{"id":25638,"date":"2019-04-25T16:51:48","date_gmt":"2019-04-25T19:51:48","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=25638"},"modified":"2019-04-25T16:51:48","modified_gmt":"2019-04-25T19:51:48","slug":"edicao-ordinaria-679-de-25-de-abril-de-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2019\/04\/25\/edicao-ordinaria-679-de-25-de-abril-de-2019\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 679 de 25 de abril de 2019."},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/DOM-679.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 679<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/DECRETO N\u00ba 1.381\/2019 -  DE 23 DE ABRIL DE 2019   \u201cAPROVA O DESMEMBRAMENTO DE PARTE DO LOTE 12, DA QUADRA 02, DO LOTEAMENTO MAPA - 3.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018;  D   E     C    R    E    T    A  Art. 1\u00ba. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO de parte do Lote 12, da Quadra 02, do Loteamento Mapa 3, com \u00e1rea total de 692 m\u00b2, registrado sob o n\u00famero de Matr\u00edcula 1.549, para forma\u00e7\u00e3o de um lote, constitu\u00eddo por parte do Lote 12, da Quadra 02, com \u00e1rea de 231,82m\u00b2, de propriedade do Sr. Paulo S\u00e9rgio Lopes da Silva, conforme Memorial Descritivo, devidamente anotado na RRT n\u00ba 0000007616133, de responsabilidade t\u00e9cnica do Arquiteto e Urbanista, Enaldo Carvalho Lucena, inscrito no CAU: A33631-9,  e de uma \u00e1rea remanescente  constitu\u00edda por parte do Lote 12, da Quadra 02, do Loteamento Mapa 3, com \u00e1rea de 460,18 m\u00b2, de propriedade do Sr. Paulino Lopes da Silva, conforme Memorial Descritivo, devidamente anotado na RRT n\u00ba 0000007615728, de responsabilidade t\u00e9cnica do Arquiteto e Urbanista, Enaldo Carvalho Lucena, inscrito no CAU: A33631-9.  Art. 2\u00ba. O desmembramento do im\u00f3vel de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979.  Art. 3\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de abril do ano de 2019.  Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  DECRETO N\u00ba 1.382\/2019 -  DE 24 DE ABRIL DE 2019  \u201cNOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e o disposto na Lei Municipal n\u00ba 218\/2009;  D  E   C    R    E    T    A:  Art. 1\u00ba. Ficam  nomeados os membros que compor\u00e3o o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Guara\u00ed - CMDI, conforme nominata e representatividade abaixo:  \uf0d8\tREPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:  \uf0fc\tSecretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as:  - Titular: Watila Thalita Nascimento Barreira Barbalho - Suplente: Hilton Ribeiro Soares   \uf0fc\tSecretaria Municipal de Sa\u00fade:  - Titular: Hugo Leonardo Valadares Saraiva - Suplente: Maria Elieuma da Costa Delfino Santos  \uf0fc\tSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o  - Titular: Valdilene Monteiro Rosa - Suplente: Gerson Danilo de Souza Aranha  \uf0d8\tREPRESENTANTES N\u00c3O GOVERNAMENTAIS:  \uf0fc\tRepresentantes da Pessoa Idosa.  - Titular: M\u00e1rcia Issao Yamaguchi Muniz - Suplente: Edite Batista Barnab\u00e9 - Titular: Ana Maria Barreto - Suplente: Raimundo Nonato da Silva  \uf0fc\tRepresentante de Entidades Prestadoras de Servi\u00e7os:  - Titular: Clarice Ferreira de Vasconcelos - Suplente: Antonio Ribeiro dos Reis  Art. 2\u00ba. Fica nomeada  a Mesa Diretora do Conselho Municipal do Idoso-CMDI, composta por:  Presidente: Clarice Ferreira de Vasconcelos Vice-Presidente: Gerson Danilo de Souza Aranha Secret\u00e1ria: M\u00e1rcia Issao Yamaguchi Muniz  Par\u00e1grafo \u00danico: O mandato dos Membros do referido Conselho ser\u00e1 de 02(dois) anos consecutivos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo.  Art. 3\u00ba. Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais, a partir do dia 01 de julho de 2018, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de abril do ano de 2019.  Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 051\/2019 - DE 23  DE ABRIL DE 2019   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA \u00c0 DIRETORA DE URBANISMO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria \u00e0 Servidora Municipal, Sra. Gabriela Aguiar Pinheiro Silva, Diretora de Urbanismo, Matricula Funcional n\u00ba 3112, para protocolar documentos referentes ao Habitare II, juntamente \u00e0 empresa Energisa, na cidade de Palmas-TO, no dia 26\/04\/2019, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd (meia di\u00e1ria), no valor de R$ 100,00 (cem reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 80,00, totalizando R$ 180,00 (cento e oitenta reais).    Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total \u00e0 Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de abril do ano de 2019.  Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as   Extrato do Contrato n\u00ba. 006\/2019 Processo: 044.2.036\/2019  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO. Contratada: TOP 3 SERVICE E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ\/MF sob n.\u00ba 10.227.789\/0001-71 Objeto:   REGISTRO DE PRE\u00c7O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVI\u00c7O DE ASSESSORIA DE IMPRENSA, PLANEJAMENTO DE COMUNICA\u00c7\u00c3O, RELA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS, ENVOLVENDO OS SERVI\u00c7OS DE CLIPPING, EDI\u00c7\u00c3O DE IMAGENS E V\u00cdDEOS, MEDIA TRAINNIG, FOTOGRAFIA, ATENDIMENTO A IMPRENSA, PRODU\u00c7\u00c3O DE CONTE\u00daDO ESCRITO E AUDIOVISUAL, A\u00c7\u00d5ES DE RELACIONAMENTOS EM AMBIENTES DIGITAIS, PLANEJAMENTO E REALIZA\u00c7\u00c3O DE ENTREVISTAS COLETIVAS, E DEMAIS DOCUMENTOS QUE EXIJAM PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd\/TO Signat\u00e1rios: Lires Teresa Ferneda          Francisco da Costa  Gomes Data de Assinatura: 24\/04\/2019.  Valor: R$ 144.000,00(Cento e Quarenta e Quatro Mil Reais) dividido em 12(doze) parcelas de 12.000,00(Doze Mil Reais) Lires Teresa Ferneda  Prefeita    PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 004\/2019                             -                                 DE 17 DE ABRIL DE 2019.   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A CONSELHEIRA, QUE ESPEC\u00cdFICA E                                                                                                             D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,      R E S O L V E:    Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 05 e 1\/2 (CINCO E MEIA) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.705,00 (MIL SETECENTOS E CINCO REAIS) mais valor de passagem de \u00f4nibus de ida e volta no  valor de R$ 420,00 (QUATROCENTOS E VINTE REAIS) totalizando um valor de R$ 2.125,00 (DOIS MIL CENTO E VINTE E CINCO REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem e transporte da Conselheira Municipal Sr\u00aa. GEISIANE SILVA CUNHA - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE \u2013 CMDCA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 3077, portador do CPF n\u00b0 031.602.341-85, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DO CURSO DE CONTABILIDADE B\u00c1SICA APLICADA AO SETOR P\u00daBLICO, nos dias 22 a 26\/04\/2019, na Cidade de BRAS\u00cdLIA-DF, conforme Of\u00edcio n\u00b0 045\/2019, Inscri\u00e7\u00e3o e RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0 006\/2019 \u2013 CMDCAG, anexos ao processo.   Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Conselheira, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de abril de 2019.        MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Ordenadora de Despesas do FMCA Decreto n\u00ba 1.229\/2017 PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 021\/2019\t\t- \t           DE 16 DE ABRIL DE 2019.    \u201cAUTORIZA PAGAMENTO  DE DI\u00c1RIAS A SERVIDOR,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:   \tArt. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 (uma) di\u00e1ria \u00bd (meia) no valor de R$  240,00 (duzentos e quarenta reais) ao servidor W\u00e1lter da Silva Teixeira, motorista efetivo, lotado nesta Secretaria,  CPF n\u00ba 586.685.861-49, RG n\u00ba 12.886 SSP\/TO, matr\u00edcula n\u00ba 118,  para transportar o Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa, de Guara\u00ed \u00e0 Palmas e de Palmas \u00e0 Guara\u00ed, nos dias 07 e 11\/04\/2019 a fim de que participe da XXII Marcha \u00e0 Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios nos dias 08 a 11\/04\/2019.  \t \tArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  \tArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   \tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de abril de 2019.    \t SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Gestor e Ordenador de Despesas do FME Decreto n\u00ba 956\/2017  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 022\/2019\t\t- \t              DE 24 DE ABRIL DE 2019.    \u201cAUTORIZA PAGAMENTO  DE DI\u00c1RIAS A SERVIDORA,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:    \tArt. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 (uma) di\u00e1ria e \u00bd (meia) no valor de R$  300,00 (trezentos reais) e passagens de van (ida e volta) no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) \u00e0 servidora Expedita Pereira Leite da Silva, professora efetiva, Coordenadora de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas Escolares, lotada nesta Secretaria, CPF N\u00ba 560.780.131-49, RG n\u00ba 128.032 SSP\/TO, Matr\u00edcula n\u00ba 537, para participar do Semin\u00e1rio de Qualifica\u00e7\u00e3o: Regime Previdenci\u00e1rio aos Munic\u00edpios, promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Tocantinense de Munic\u00edpios (ATM) e Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), nos dias 21 e 22 de maio de 2019, em Palmas \u2013 TO, conforme programa\u00e7\u00e3o anexa.    \tArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  \tArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   \tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de abril de 2019.   \u2018\t  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Gestor e Ordenador de Despesas do FME Decreto n\u00ba 956\/2017  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 023\/2019\t\t- \t              DE 25 DE ABRIL DE 2019.    \u201cAUTORIZA PAGAMENTO  DE DI\u00c1RIAS A SERVIDORA,  QUE ESPECIFICA E D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE:   \tArt. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 (uma) di\u00e1ria e \u00bd (meia) no valor de R$  300,00 (trezentos reais) e passagens de van (ida e volta) no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) \u00e0 servidora Vera Silva de Almeida Machado, Professora Efetiva, exercendo a fun\u00e7\u00e3o de Superintendente Geral de Assuntos Administrativos e Educacionais,  lotada nesta Secretaria, CPF n\u00ba 940.297.501-25, RG n\u00ba 341.614 SSP-TO, Matr\u00edcula n\u00ba 1792, para participar do Semin\u00e1rio de Qualifica\u00e7\u00e3o: Regime Previdenci\u00e1rio aos Munic\u00edpios, promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Tocantinense de Munic\u00edpios (ATM) e Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), nos dias 21 e 22 de maio de 2019, em Palmas \u2013 TO, conforme programa\u00e7\u00e3o anexa.    \tArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  \tArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   \tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de abril de 2019.   \t  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Gestor e Ordenador de Despesas do FME Decreto n\u00ba 956\/2017     PORTARIA N.\u00ba 12\/2.019   \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A ao servidor SANTINA MOTA BARROS FEITOSA.\u201d   A Diretora Executiva do GUARAI-PREV - Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de GUARAI, Estado de TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e nos termos do Art. 1\u00b0 da Lei Municipal n.\u00ba 638\/2016, que rege a previd\u00eancia municipal, resolve:  Art. 1\u00ba Modifica a reda\u00e7\u00e3o do Art. 1\u00ba da Portaria n\u00ba 09\/2.019, de 24 de abril de 2.019 - a qual prop\u00f5e que: ONDE SE L\u00ca: Art. 1\u00ba Conceder o benef\u00edcio AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A, ao servidor Sr. SANTINA MOTA BARROS FEITOSA, efetivo no cargo de AUX\u00cdLIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS IV, lotado na FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, com vencimentos integrais no valor de R$ 2.096,11 (dois mil, noventa e seis reais e onze centavos), a partir de 18 de abril de 2.019 e t\u00e9rmino em 17 de abril de 2.019, conforme processo administrativo do GUARAI-PREV, n.\u00ba 2019.05.07317P. PROP\u00d5E QUE SE LEIA: Art. 1\u00ba Conceder o benef\u00edcio AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A, ao servidor Sr. SANTINA MOTA BARROS FEITOSA, efetivo no cargo de AUX\u00cdLIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS IV, lotado na FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, com vencimentos integrais no valor de R$ 2.096,11 (dois mil, noventa e seis reais e onze centavos), a partir de 18 de abril de 2.019 e t\u00e9rmino em 17 de maio de 2.019, conforme processo administrativo do GUARAI-PREV, n.\u00ba 2019.05.07317P.     Art. 2\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, publique-se, cumpre-se. GUARAI - TO, 25\/04\/2019.  MEIRYNALVA BATISTA BARNABE Diretora Executiva do GUARAI-PREV  Homologo:  LIRES TERESA FERNEDA Prefeita\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/DOM-679.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 679 de 25 de abril de 2019<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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