{"id":25680,"date":"2019-04-30T17:10:58","date_gmt":"2019-04-30T20:10:58","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=25680"},"modified":"2019-04-30T17:10:58","modified_gmt":"2019-04-30T20:10:58","slug":"edicao-ordinaria-682-de-30-de-abril-de-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2019\/04\/30\/edicao-ordinaria-682-de-30-de-abril-de-2019\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 682 de 30 de abril de 2019."},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/DOM-682.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 682<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/TERMO DE RESCIS\u00c3O UNILATERAL DO CONTRATO 001\/2019 - RETIFICADO  CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico interno, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba. 16.643.245\/0001-77, com sede na Avenida Brasil, n\u00ba 1553, Guara\u00ed \u2013 TO, neste ato representado pela Gestora, MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO, brasileira, casada, portadora do RG n\u00ba. 726.845 2\u00aa via, SSP\/TO e CPF n\u00ba. 604.788.961-15, residente e domiciliada nesta cidade. CONTRATADA: K L CONSTRUTORA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 27.331.448\/0001-44, estabelecida na ASR SE 55 (512 SUL), Alameda 05, Lote 25, Plano Diretor Sul \u2013 Palmas - TO, neste ato representada pelo Sr. RAFAEL ANT\u00d4NIO OLIVEIRA portador da c\u00e9dula de identidade CI\/RG: 615.368 SSP\/TO e inscrito no CPF n\u00ba. 005.216.451-90. Pelo presente termo a CONTRATANTE rescinde de forma unilateral o contrato n\u00b0. 001\/2019 firmado com a CONTRATADA em 19 de fevereiro de 2019, com amparo no art. 78, inciso XII e XVII, e art. 79, inciso I, da Lei 8.666\/93 e Cl\u00e1usula D\u00e9cima Segunda do referido contrato, mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes:  1 \u2013 A CONTRATADA foi vencedora no procedimento licitat\u00f3rio, na modalidade Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba. 001\/2019, tendo como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em constru\u00e7\u00e3o civil, para execu\u00e7\u00e3o de obra remanescente, visando a conclus\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o do Centro de Referencia de Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS, objeto do Contrato de Repasse n\u00ba 1001803-08\/2012, no valor de R$ 208.202,09 (Duzentos e oito mil, duzentos e dois reais e nove centavos).  2 \u2013 Considerando DESPACHO da Gestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed \u2013 TO, de 17 de abril de 2019, que DECLAROU nulo todos os atos que originaram a contrata\u00e7\u00e3o da empresa K L CONSTRUTORA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 27.331.448\/0001-44, estabelecida na ASR SE 55 (512 SUL), Alameda 05, Lote 25, Plano Diretor Sul \u2013 Palmas \u2013 TO, porque deles n\u00e3o se originaram direitos.  3 \u2013 Ante o exposto, a bem do interesse p\u00fablico, presentes as situa\u00e7\u00f5es contratuais previstas na Cl\u00e1usula D\u00e9cima Segunda que autorizam a rescis\u00e3o contratual e em conformidade com os dispositivos do art. 78, inciso XII e XVII, e art. 79, inciso I, da Lei n.\u00ba 8.666\/1993 e suas atualiza\u00e7\u00f5es, fica rescindido de forma unilateral o contrato n\u00ba. 001\/2019, a partir desta data, devendo ser comunicada a empresa CONTRATADA. Notifique-se, publique-se e cumpra-se.   Guara\u00ed - TO, 29 de abril de 2019.   MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd\/TO  RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 014\/2019  DE 17    DE ABRIL  DE 2019    O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARA\u00cd \u2013 CMDCAG no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais com base na Lei Municipal N\u00ba 024\/1997 que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de atendimento aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e estabelece normas gerais para a sua aplica\u00e7\u00e3o, conforme Lei Federal N\u00ba 8.069 de 13 de julho de 1990 ECA:   RESOLVE:    Art. 1\u00ba -APROVAR o pagamento de Passagem de \u00f4nibus de ida e volta e  5 e 1\/2 (cinco e meia) di\u00e1rias para a Conselheira do CMDCA que ir\u00e1 participar Contabilidade B\u00e1sica Aplicada ao Setor P\u00fablico- CASP B\u00e1sica\u201c em Bras\u00edlia DF, no per\u00edodo de 21\/04 \u00e0 26\/04\/2019.    Art.2\u00ba-Esta despesa foi aprovada em reuni\u00e3o realizada dia 17 de abril  de 2019 por este Conselho.  Art. 3\u00ba- O pagamento ser\u00e1 efetuado atrav\u00e9s da conta n\u00ba 25.586-6 do Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente.  Art. 4\u00ba- Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  Art. 5\u00ba-Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.        Geisiane Silva Cunha  Presidenta do CMDCA  EXTRATOS DE TERMOS DE CONV\u00caNIOS    PROCESSO N\u00ba.: 2223\/2019. CONV\u00caNIO\/REPASSE N\u00ba. 01\/2019. CONCEDENTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DO MUNICIPIO DE GUARA\u00cd\/TO. CONVENENTE: ASSOCIA\u00c7\u00c3O ESPORTIVA EM\u00cdDIO FERREIRA.  CNPJ DA ENTIDADE CONVENENTE: 22.768.002\/0001-68 OBJETO: O presente Conv\u00eanio tem por objeto estabelecer, regulamentar e formalizar os repasses financeiros necess\u00e1rios para promo\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos SERVI\u00c7OS DE CONVIV\u00caNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS PARA CRIAN\u00c7AS, ADOLECENTES E FAM\u00cdLIAS REFERENCIADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, para atender 1.060 (um mil e sessenta) crian\u00e7as e adolescentes, entre 06 a 17 anos e seus familiares. Tal repasse subsidiar\u00e1 o pagamento dos facilitadores de oficinas e do Coordenador que desenvolver\u00e3o as atividades propostas no Projeto \u201cConstruindo um Social Digno com Excel\u00eancia para o Cidad\u00e3o\u201d, tudo conforme Plano de A\u00e7\u00e3o constante dos autos. VALOR CONCEDIDO: Valor mensal de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) perfazendo o valor total anual de R$ 331.200,00 (trezentos e trinta e um mil, duzentos reais).  NATUREZA DA DESPESA: Classifica\u00e7\u00e3o Funcional Program\u00e1tica: 08.244.3010.2.081, Natureza de Despesa: 33.50.43 FONTE DO RECURSO: 104 DATA DA ASSINATURA: 15\/04\/2018. VIG\u00caNCIA: a partir da data da assinatura, sendo para a execu\u00e7\u00e3o f\u00edsico-financeira at\u00e9 15\/04\/2020 e mais 15 (quinze) dias para presta\u00e7\u00e3o de contas. SIGNAT\u00c1RIOS: MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURSINO Presidente do Fundo de Assist\u00eancia Social JOS\u00c9 EM\u00cdDIO FILHO Representante da Entidade Convenente\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/DOM-682.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 682 de 30 de abril de 2019<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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