{"id":25835,"date":"2019-05-20T17:12:43","date_gmt":"2019-05-20T20:12:43","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=25835"},"modified":"2019-05-20T17:22:45","modified_gmt":"2019-05-20T20:22:45","slug":"edicao-ordinaria-695-de-20-de-maio-de-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2019\/05\/20\/edicao-ordinaria-695-de-20-de-maio-de-2019\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 695 de 20 de maio de 2019."},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/DOM-695.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 695<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/LEI N\u00ba 714\/2019 - DE 20 DE MAIO DE 2019. \u201cAUTORIZA CONCEDER AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0 IGREJA EVANG\u00c9LICA ASSEMBL\u00c9IA DE DEUS MINIST\u00c9RIO DE MADUREIRA EM GUARA\u00cd-TO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d FA\u00c7O SABER que a C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1\u00ba. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a conceder aux\u00edlio financeiro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a Igreja Evang\u00e9lica Assembleia de Deus Minist\u00e9rio de Madureira em Guara\u00ed-TO, inscrita no CNPJ n\u00ba 11.618.072\/0001-13, para custear as despesas com a realiza\u00e7\u00e3o 24\u00ba Escola B\u00edblica das Assembleias de Deus no Estado do Tocantins \u2013 EBADETINS e ao mesmo tempo o 27\u00ba Encontro dos Obreiros das Assembleias de Deus no Estado do Tocantins \u2013 ENOADETINS, com o tema: LIDERAN\u00c7A SOB A AUTORIDADE DE DEUS, que ser\u00e1 realizado nos dias 24, 25 e 26 de maio de 2019, no Centro de Eventos da Igreja CIADSETA \u2013 Guara\u00ed-TO. Art. 2\u00ba. As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria prevista no or\u00e7amento vigente. Art. 3\u00ba. Fica a Igreja mencionada no artigo 1\u00ba com o encargo de apresentar o relat\u00f3rio de presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos recebidos para o Controlador Geral Interno da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO, dentro do prazo de dez dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino do evento, juntando as c\u00f3pias das notas fiscais de todas as despesas realizadas com o aux\u00edlio financeiro. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Caso a presta\u00e7\u00e3o de contas n\u00e3o seja realizada dentro do prazo fixado no caput deste artigo, a entidade beneficiada dever\u00e1 devolver os recursos recebidos aos cofres p\u00fablicos, ficando suspensa toda a concess\u00e3o de aux\u00edlio financeiro para referida Igreja. Art. 4\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, aos vinte dias do m\u00eas de maio do ano de 2019. ___________________________ Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 035\/2019 \u2013 DE 20 DE MAIO DE 2019. \u201cDISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O A LEI MUNICIPAL N\u00ba. 638\/2016, BEM COMO, DA CRIA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE AMORTIZA\u00c7\u00c3O DO D\u00c9FICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd\/TO D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1\u00ba. O inciso IV do art. 48 da Lei Municipal n\u00ba 638\/2016, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: Art. 48. (omissis) I \u2013 (omissis) IV - de uma contribui\u00e7\u00e3o mensal do Munic\u00edpio inclu\u00eddo suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es relativa ao custo normal definida na reavalia\u00e7\u00e3o atuarial igual a 14,59% (quatorze inteiros e cinquenta e nove d\u00e9cimos percentuais) j\u00e1 inclu\u00edda a taxa de administra\u00e7\u00e3o de 2% (dois por cento) necess\u00e1ria \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da unidade gestora calculada sobre a remunera\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o dos segurados ativos; Art. 2\u00ba. Fica institu\u00eddo plano de amortiza\u00e7\u00e3o destinado ao equacionamento do d\u00e9ficit atuarial, incidente sobre a totalidade da remunera\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o dos segurados, conforme al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o suplementar devidas pelo ente, iniciando com 1,10% e escalonadas conforme tabela: Per\u00edodo Taxa de Custo Especial 2019 1,10% 2020 1,60% 2021 2,60% 2022 3,60% 2023 5,60% 2024 7,60% 2025 9,60% 2026 12,60% 2027 15,60% 2028 18,60% 2029 22,60% 2030 26,60% 2031 30,60% 2032 34,60% 2033 38,60% 2034 43,60% 2035 48,60% 2036 53,60% 2037 58,60% 2038 63,60% 2039 a 2051 65,73% Art. 3\u00ba. A cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria prevista no artigo 1\u00ba da presente Lei, somente poder\u00e1 ser exigida a partir do primeiro dia do m\u00eas subsequente depois de decorridos 90 (noventa dias) da data de sua publica\u00e7\u00e3o, conforme preceitua o \u00a7 6\u00ba do artigo 195 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Par\u00e1grafo \u00danico - At\u00e9 o in\u00edcio da cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de que trata este artigo, permanece inalterada a al\u00edquota da parte patronal em vig\u00eancia. Art. 4\u00b0. Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o para fins de homologa\u00e7\u00e3o do resultado da reavalia\u00e7\u00e3o atuarial de 2019, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, aos vinte dias do m\u00eas de maio do ano de 2019. ___________________________ Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal PORTARIA N\u00ba 1.651\/2019 - DE 17 DE MAIO DE 2019 \u201cEXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, incisos II e IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed; CONSIDERANDO o artigo 32, inciso V, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000 que traz a aposentadoria como uma das formas de vac\u00e2ncia de cargo p\u00fablico; CONSIDERANDO que foi concedida aposentadoria pelo GUARA\u00cd PREV, para a servidora Edilamar Francisca de Oliveira Tin\u00e9, ocupante do cargo de Professora, a partir de 01\/05\/2019, conforme Of\u00edcio n\u00ba 082\/2019\/Guara\u00ed-Prev; R E S O L V E Art. 1\u00ba. EXONERAR, por motivo de Aposentadoria por Invalidez, a servidora Edilamar Francisca de Oliveira Tin\u00e9, ocupante do cargo efetivo de Professora, portadora do RG n\u00ba. 2.824.221 SSP-PE e do CPF n\u00ba. 597.215.291-68, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. . Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01\/05\/2019, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas maio do ano de 2019. Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 042\/2019 Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Presencial visando registro de pre\u00e7o visando contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de vigas de concreto, para atender as necessidades do munic\u00edpio. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para o credenciamento: \u00e0s 14 horas, do dia 04\/06\/2019, no Pa\u00e7o Municipal Pacifico Silva, situado \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, centro, Guara\u00ed\/TO. O Edital poder\u00e1 ser retirado na Sala de Licita\u00e7\u00f5es no endere\u00e7o mencionado, no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio www.guarai.to.gov.br, ou ainda requisitado pelo e-mail: licitacao@guarai.to.gov.br Guara\u00ed\/TO, 20 de maio de 2019. Cleube Roza Lima EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 040\/2019 Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Presencial visando registro de pre\u00e7o visando contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados de consultoria e assessoramento fiscal para a determina\u00e7\u00e3o e a institui\u00e7\u00e3o de rotinas de procedimentos legais no \u00e2mbito do munic\u00edpio, obten\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e fiscais oriundas de diversas fontes, relativos ao \u00edndice de participa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio no ICMS (IPM\/ICMS). demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para o credenciamento: \u00e0s 08 horas, do dia 04\/06\/2019, no Pa\u00e7o Municipal Pacifico Silva, situado \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, centro, Guara\u00ed\/TO. O Edital poder\u00e1 ser retirado na Sala de Licita\u00e7\u00f5es no endere\u00e7o mencionado, no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio www.guarai.to.gov.br, ou ainda requisitado pelo e-mail: licitacao@guarai.to.gov.br Guara\u00ed\/TO, 20 de maio de 2019. Cleube Roza Lima Pregoeiro PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 018\/2019 Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Presencial visando registro de preso para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de materiais esportivos de consumo, para desenvolver projetos e a\u00e7\u00f5es realizados pela Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Turismo, bem como para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para o credenciamento: \u00e0s 14 horas, do dia 05\/06\/2019, no Pa\u00e7o Municipal Pacifico Silva, situado \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, centro, Guara\u00ed\/TO. O Edital poder\u00e1 ser retirado na Sala de Licita\u00e7\u00f5es no endere\u00e7o mencionado, no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio www.guarai.to.gov.br, ou ainda requisitado pelo e-mail: licitacao@guarai.to.gov.br Guara\u00ed\/TO, 20 de maio de 2019. Cleube Roza Lima Pregoeiro EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 040\/2019 Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Presencial visando registro de pre\u00e7o visando contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados de consultoria e assessoramento fiscal para a determina\u00e7\u00e3o e a institui\u00e7\u00e3o de rotinas de procedimentos legais no \u00e2mbito do munic\u00edpio, obten\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e fiscais oriundas de diversas fontes, relativos ao \u00edndice de participa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio no ICMS (IPM\/ICMS). demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para o credenciamento: \u00e0s 08 horas, do dia 04\/06\/2019, no Pa\u00e7o Municipal Pacifico Silva, situado \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, centro, Guara\u00ed\/TO. O Edital poder\u00e1 ser retirado na Sala de Licita\u00e7\u00f5es no endere\u00e7o mencionado, no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio www.guarai.to.gov.br, ou ainda requisitado pelo e-mail: licitacao@guarai.to.gov.br Guara\u00ed\/TO, 20 de maio de 2019. Cleube Roza Lima Pregoeiro 1\u00ba TERMO DE APOSTILAMENTO \u00c0 ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba 007\/2018 Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 7702006\/2018 Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 006\/2018 Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 007\/2018 Objeto: Registro de pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os funer\u00e1rios, incluindo translado de corpos e fornecimento de urnas e outros, para atender benef\u00edcios eventuais na modalidade aux\u00edlio funeral \u00e0s pessoas carentes e indigentes. O Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, do Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 65\u00ba, \u00a7 8\u00ba, da Lei n\u00ba 8.666\/93, determina o apostilamento da Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 007\/2018, de inclus\u00e3o fonte. FONTE: 0701.00.000 Guara\u00ed \u2013 TO, 20 de maio de 2019. Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o Portaria n\u00ba 1.349\/2017 TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO LICITAT\u00d3RIO N\u00ba 7702006\/2018 ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba 007\/2018 PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 006\/2018 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social CONTRATADO: J C R Fernandes Servi\u00e7os Funer\u00e1rios Eireli \u2013 ME \u2013 CNPJ N\u00ba 19.938.440\/0001-12 OBJETO: Registro de pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os funer\u00e1rios, incluindo translado de corpos e fornecimento de urnas e outros, para atender benef\u00edcios eventuais na modalidade aux\u00edlio funeral \u00e0s pessoas carentes e indigentes. Inclus\u00e3o de fonte: 0701.00.000, conforme o Primeiro Termo de Apostilamento publicado no DOM do dia 20 de maio de 2019. Guara\u00ed \u2013 TO, 20 de maio de 2019. PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 071\/2019 - DE 16 DE MAIO DE 2019. \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, R E S O L V E: 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) mais valor de passagem de vam de ida e volta no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) totalizando R$ 480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem e transporte da Servidora Municipal Sr\u00aa. DENISE MAIA DE SOUSA CARVALHO, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 3398, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DO IV SEMIN\u00c1RIO ESTADUAL INSTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA, nos dias 21 e 22\/05\/2019, na Cidade de PALMAS - TO, com deslocamento em 20\/05\/2019 e retorno em 22\/05\/2019, conforme Of\u00edcio Circular n\u00b0 21\/2019\/GAB\/SEC, anexo ao processo. Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria. Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de maio de 2019. MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS Decreto n\u00ba 1.106\/2017 PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 072\/2019 - DE 16 DE MAIO DE 2019. \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1 e 1\/2 (UMA E MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem da Servidora Municipal, Sr\u00aa. MARIA L\u00daCIA SILVA, ASSISTENTE SOCIAL DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL n\u00ba 1960, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DO IV SEMIN\u00c1RIO ESTADUAL INSTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA, nos dias 21 e 22\/05\/2019, na Cidade de PALMAS - TO, conforme Of\u00edcio Circular n\u00b0 21\/2019\/GAB\/SEC, anexo ao processo. Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria. Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de maio de 2019. MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS Decreto n\u00ba 1.106\/2017 PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 073\/2019 - DE 16 DE MAIO DE 2019. \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA DIRETOR DO CADASTRO \u00daNICO \/ PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1 e 1\/2 (UMA E MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem do Servidor Municipal, Sr. GIOVANE VITORINO DE OLIVEIRA \u2013 DIRETOR DO CADASTRO \u00daNICO \/ PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00b0 2992, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DO IV SEMIN\u00c1RIO ESTADUAL INSTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA, nos dias 21 e 22\/05\/2019, na Cidade de PALMAS \u2013 TO, conforme Of\u00edcio Circular n\u00b0 21\/2019\/GAB\/SEC, anexo ao processo. Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria. Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de maio de 2019. MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS Decreto n\u00ba 1.106\/2017 PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 074\/2019 - DE 16 DE MAIO DE 2019. \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1 e 1\/2 (UMA E MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem da Servidora Municipal Sr\u00aa. GE\u00d3RGIA VER\u00d4NICA BARCELOS DE LIMA \u2013 PSIC\u00d3LOGA DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA ESPECIALIZADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CREAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 3110, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DO IV SEMIN\u00c1RIO ESTADUAL INSTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA, nos dias 21 e 22\/05\/2019, na Cidade de PALMAS - TO, conforme Of\u00edcio Circular n\u00b0 21\/2019\/GAB\/SEC, anexo ao processo. Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total aa Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria. Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de maio de 2019. MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS Decreto n\u00ba 1.106\/2017 PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 075\/2019 - DE 16 DE MAIO DE 2019. \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1 e 1\/2 (UMA E MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 390,00 (TREZENTOS E NOVENTA REAIS) afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem da Servidora Municipal, Sr\u00aa. MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO \u2013 SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O E GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 3416, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DO IV SEMIN\u00c1RIO ESTADUAL INSTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA, nos dias 21 e 22\/05\/2019, na Cidade de PALMAS - TO, conforme Of\u00edcio Circular n\u00b0 21\/2019\/GAB\/SEC, anexo ao processo. Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria. Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de maio de 2019. MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS Decreto n\u00ba 1.106\/2017 PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 076\/2019 - DE 16 DE MAIO DE 2019. \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, R E S O L V E: Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1 e 1\/2 (UMA E MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal Sr. WASHINGTON RIBEIRO GOMES \u2013 MOTORISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 887, QUE IR\u00c1 LEVAR A EQUIPE DA SEMASH\/PBF \u2013 PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA PARA PARTICIPAREM DO IV SEMIN\u00c1RIO ESTADUAL INSTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA, nos dias 21 e 22\/05\/2019, na Cidade de PALMAS - TO, conforme Of\u00edcio Circular n\u00b0 21\/2019\/GAB\/SEC, anexo ao processo. Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria. Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de maio de 2019. MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS Decreto n\u00ba 1.106\/2017 EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 041\/2019 Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Presencial para o Fundo Municipal de Sa\u00fade, visando registro de pre\u00e7o para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos\/bens permanentes para atender os consult\u00f3rios odontol\u00f3gicos, destinado ao funcionamento das equipes de sa\u00fade bucal da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para o credenciamento: \u00e0s 14 horas, do dia 03\/06\/2019, no Pa\u00e7o Municipal Pacifico Silva, situado \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, centro, Guara\u00ed\/TO. O Edital poder\u00e1 ser retirado na Sala de Licita\u00e7\u00f5es no endere\u00e7o mencionado, no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio www.guarai.to.gov.br, ou ainda requisitado pelo e-mail: licitacao@guarai.to.gov.br Guara\u00ed\/TO, 20 de maio de 2019. Rosane Bertamoni Pregoeira Pregoeiro PORTARIA N.\u00ba 17\/2.019 \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A ao servidor RAIMUNDA MOREIRA DA SILVA.\u201d A Diretora Executiva do GUARAI-PREV - Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de GUARAI, Estado de TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e nos termos do Art. 1\u00b0 da Lei Municipal n.\u00ba 638\/2016, que rege a previd\u00eancia municipal, resolve: Art. 1\u00ba Conceder o benef\u00edcio AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A, ao servidor Sr. RAIMUNDA MOREIRA DA SILVA, efetivo no cargo de AUX\u00cdLIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS IV, lotado na FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, com vencimentos integrais no valor de R$ 2.096,11 (dois mil, noventa e seis reais e onze centavos), a partir de 02 de maio de 2.019 e t\u00e9rmino em 28 de setembro de 2.019, conforme processo administrativo do GUARAI-PREV, n.\u00ba 2019.05.07333P. Art. 2\u00ba A remunera\u00e7\u00e3o da parcela inerente ao t\u00e9rmino do benef\u00edcio, do servidor supra citado, ser\u00e1 acrescida do 13\u00ba proporcional correspondente a 5\/12 (cinco doze avos) do total de sua remunera\u00e7\u00e3o. Art. 3\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retraogindo todos os seus efeitos a 02 de maio de 2.019, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Registre-se, publique-se, cumpre-se. GUARAI - TO, 20\/05\/2019. MEIRYNALVA BATISTA BARNABE Diretora Executiva do GUARAI-PREV Homologo: LIRES TERESA FERNEDA Prefeita COMISS\u00c3O ORGANIZADORA DO PROCESSO UNIFICADO DE CONSELHEIROS TUTELARES DE 2019 RELA\u00c7\u00c3O DOS CANDIDATOS INSCRITOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS Guara\u00ed - TO, 20 de maio de 2019. N\u00ba DE INSCRI\u00c7\u00c3O NOME DEFERIDOS 005 Ludielle Cristine Teles Martins 011 Ana Da Silva Teixeira 012 Matheus Felipe Lopes Santos 016 Kivia Regina Sousa Lopes 018 Maria L\u00facia Ferreira Medeiros 025 Yasline Neres Ferreira 039 Sileda Garcias Silva O candidato que teve sua inscri\u00e7\u00e3o indeferida, dever\u00e1 recorrer no prazo de 3 (tr\u00eas ) dias conforme Edital, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o deste. Todas as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis no N\u00facleo dos Conselhos, localizado na Rua 03 n\u00ba 1.134 a o lado da Casa de Maria, hor\u00e1rio de funcionamento 07:30 \u00e0s 11:30 a da 13:30 \u00e0s 17:30. N\u00ba DE INSCRI\u00c7\u00c3O INDEFERIDOS 050 Alex Bezerra Mergulh\u00e3o 027 Alex Rodrigues De Almeida 008 Amanda De Jesus Da Luz Benicio 020 Ana Cristina Lopes Sanos 042 Ana Paula Lopes Carvalho Sobral 001 Antonio Erisvaldo Silva 015 Carmem L\u00facia Gomes Bezerra 023 Caroline Ribeiro De Oliveira 010 C\u00e9lia Almeida Dos Santos 037 Daltilene Ribeiro Lima Figueiredo 030 Dyonatan Correia Pessoa 044 Edivaneide Pereira Da Silva 033 Eliane De Jesus Borges 024 Erasmo De Araujo Leal 026 Geraldo Jose De Souza 038 Handra Gomes Corr\u00eaa 013 Ilma Morais Luz 031 Italmar Moreira De Souza 041 Jeudy De Sousa Martins 002 Jockebedy Ribeiro Pimentel Delfino 017 Jos\u00e9 Cliudevam Rodrigues 046 Laise De Paula Aquino Oliveira 003 Leudiane Guimar\u00e3es Machado 019 Luanna J\u00e9ssica Lima Le\u00e3o Ramos 014 Lucidalia De Oliveira Rodrigues 047 Lucilene Dos Santos Borges 007 Marcia Caetano 028 Maria Am\u00e9lia Pereira Dos Santos Abreu 048 Maria Das Dores Silva De Oliveira Guida 004 Maria De F\u00e1tima Sousa 045 Maria Iasmim Barros Da Mata 053 Maria L\u00facia Gomes 035 Nilza Ferreira Da Silva 021 Raimunda Fernandes Da Cruz 052 Raimundo Nonato Pereira Dos Santos 043 Ronielton Da Silva Gomes 009 Rosiane Lopes Da Cruz 022 Rosimar Guedes Da Silva 032 Sebasti\u00e3o Alves De Almeida 049 Sidineya Pereira Dias Souza 034 Sildiane Sousa Martins Borges 036 Silvia Pereira Da Silva 051 Suzany Karoliny Moura Da Silva Noleto 040 Valdenice Pacheco Lima 006 Vanilson Rodrigues Da Rocha 029 Waynes Ayala Sousa Martins EXTRATO DE ADITIVO N\u00ba 001\/2019. CONTRATO 004\/2018 Processo n\u00ba: 042.06.003\/2018 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed-TO. Contratada: Edvan Leite Silva Objeto: Loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel de propriedade do locador, localizado na Avenida Goi\u00e1s, n.\u00ba 2.069, Centro Guara\u00ed \u2013 TO que \u00e9 destinado ao funcionamento CAI, Casa de Acolhimento Institucional Professora Nelita Maria Ferreira Miranda, vinculado ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed-TO. Signat\u00e1rios: Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino. Edvan Leite Silva Data de Assinatura: 02\/05\/2019. Vig\u00eancia: 02\/05\/2019 \u00e0 02\/05\/20120 Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Gestora do Fundo\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF:<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/DOM-695.pdf\"> Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 695 de 20 de maio de 2019<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. BAIXAR PDF: Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 695 de 20 de maio de 2019<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[90],"tags":[197],"class_list":["post-25835","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-diario-oficial","tag-diario-oficial","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25835","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25835"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25835\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25838,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25835\/revisions\/25838"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25835"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25835"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25835"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}