{"id":25961,"date":"2019-06-03T17:20:55","date_gmt":"2019-06-03T20:20:55","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=25961"},"modified":"2019-06-03T17:20:55","modified_gmt":"2019-06-03T20:20:55","slug":"edicao-ordinaria-703-de-03-de-junho-de-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2019\/06\/03\/edicao-ordinaria-703-de-03-de-junho-de-2019\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 703 de 03 de junho de 2019."},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/DOM-703.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 703<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 069\/2019 - DE  29 MAIO DE 2019.   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao servidor municipal, Sr. Valdemir Alves de Aguiar, Assistente Administrativo, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 265, para entrega, confer\u00eancia de documentos e presta\u00e7\u00e3o de contas da Junta de Servi\u00e7o Militar, referente ao m\u00eas de maio de 2019, no dia 04\/06\/2019, na cidade de Palmas-TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 160,00 (cento e sessenta reais).     Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de maio do ano de 2019.                                                                                                                                                Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  LEI N\u00ba 715\/2019 - DE 31 DE MAIO DE 2019.   \u201cDISP\u00d5E SOBRE INSEN\u00c7\u00c3O DE TAXAS DE ALVAR\u00c1 DE FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS DE RECICLAGEM, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. FA\u00c7O SABER que a C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, SANCIONO a seguinte Lei:  Art. 1\u00ba. Fica institu\u00eddo no \u00e2mbito municipal, isen\u00e7\u00e3o de Taxa do Alvar\u00e1 de Funcionamento a ser concedido para empresa de reciclagem com domic\u00edlio ou sede no Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO, na forma desta Lei e de regulamento espec\u00edfico aprovado por Decreto do(a) Chefe do Poder Executivo.  Art. 2\u00ba. O valor do montante a ser concedido a t\u00edtulo do incentivo de que trata esta Lei ser\u00e1 decretado anualmente pelo Chefe do Poder Executivo.  Art. 3\u00ba. Para fazer jus aos benef\u00edcios previstos nesta Lei, as empresas ser\u00e3o submetidas \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o\/fiscaliza\u00e7\u00e3o circunstanciadas por parte dos \u00f3rg\u00e3os competentes, explicitando os objetivos, resultados esperados, recursos humanos e financeiros envolvidos, a qual ficar\u00e1 incumbida do exame e da proposta de enquadramento. . Art. 4\u00ba. Al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es penais cab\u00edveis ser\u00e1 exigido a devolu\u00e7\u00e3o devidamente corrigida do valor incentivado a empresa que n\u00e3o comprovar a correta aplica\u00e7\u00e3o desta Lei, por dolo, com desvio dos objetivos ou dos recursos.  Art. 5\u00ba. Fica o(a) Chefe de Poder Executivo autorizado(a) a baixar atos para o fiel cumprimento desta Lei, no prazo de 30 (trinta) dias ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o.  Art. 6\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, aos trinta e um dias do m\u00eas de maio do ano de 2019.  Lires Teresa Ferneda                                                          Prefeita Municipal   AVISO DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE EDITAL E REABERTURA DE PRAZO.  PREG\u00c3O PRESENCIAL 042\/2019.  A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAI\/TO comunica a RETIFICA\u00c7\u00c3O do Edital do Preg\u00e3o Presencial n.\u00ba 042\/2019, com reabertura do prazo de licita\u00e7\u00e3o, para complementa\u00e7\u00e3o das especifica\u00e7\u00f5es dos itens e altera\u00e7\u00e3o do objeto, que passar\u00e1 possuir a seguinte reda\u00e7\u00e3o: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA FABRICA\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS PR\u00c9-MOLDADOS, PARA EVENTUAIS FORNECIMENTO DE VIGAS DE CONCRETO PARA PONTES, VISANDO ATENDER A ZONA RURAL DO MUNIC\u00cdPIO DA CIDADE DE GUARA\u00cd\/TO Tendo em vista as altera\u00e7\u00f5es apontadas, comunicamos que a SESS\u00c3O P\u00daBLICA fica remarcada para o dia 18 de junho de 2019, as 09h00min. Guara\u00ed\/TO, 31 de maio de 2019. Cleube Roza Lima Pregoeiro  EXTRATO DO 3\u00ba TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N\u00ba 006\/2018 \tO Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed \u2013 TO, faz saber a quem interessar que conforme informa\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas foi firmado o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO. Contrato: n\u00ba 006\/2018 Contratante: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed Contratado: MRB ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 20.052.802\/0001-52 Modalidade: Carta Convite n\u00ba 001\/2018 Objeto: PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO DE VIG\u00caNCIA DO CONTRATO REFERENTE A OBRA DE REFORMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd Prazo de vig\u00eancia: 31\/08\/2019 Data da Assinatura: 31\/05\/2019 Signat\u00e1rio: Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino \u2013 Gestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed\/TO, CONTRATANTE, e Max Rodrigo Barbosa Souza - MRB Engenharia LTDA\u2013 CONTRATADA.  Guara\u00ed\/TO, 03 de junho de 2019  Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino  Gestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed\/TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 007\/2019                              -                                  DE 23 DE MAIO DE 2019.   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1                                                                                OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,      R E S O L V E:    Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$  80,00 (OITENTA REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal Sr. MATHEUS FELIPE LOPES SANTOS \u2013 MOTORISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 3137, QUE IR\u00c1 LEVAR CONSELHEIROS DO CMDCA DE GUARAI PARA PARTICIPAREM DA REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE no dia 24 de maio de 2019, na Cidade de PALMAS - TO, conforme Of\u00edcio n\u00b0 055\/2019 \u2013 CMDCAG e CONVOCAT\u00d3RIA, anexos ao processo.   Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.    GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de maio de 2019.        MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS Decreto n\u00ba 1.106\/2017  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 008\/2019 - DE 23 DE MAIO DE 2019.   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A CONSELHEIRA, QUE ESPEC\u00cdFICA E                                                                                                             D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,      R E S O L V E:    Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (MEIA) di\u00e1rias, no valor de R$ 80,00 (OITENTA REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Conselheira Municipal Sr\u00aa. GEISIANE SILVA CUNHA - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE \u2013 CMDCA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 3077, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DA REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE no dia 24 de maio de 2019, na Cidade de PALMAS - TO, conforme Of\u00edcio n\u00b0 055\/2019 \u2013 CMDCAG e CONVOCAT\u00d3RIA, anexos ao processo.   Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Conselheira, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de maio de 2019.          MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Ordenadora de Despesas do FMCA Decreto n\u00ba 1.229\/2017 PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 009\/2019                                   -                               DE 23 DE MAIO DE 2019.   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1                                                                                      OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,      R E S O L V E:    Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (MEIA) di\u00e1rias, no valor de R$ 80,00 (OITENTA REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Conselheiro Sr. RUBENILDO DA SILVA CONCEI\u00c7\u00c3O CUNHA, CONSELHEIRO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E ADOLESCENTE \u2013 CMDCA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DA REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, no dia 24 de maio de 2019, na Cidade de PALMAS - TO, conforme Of\u00edcio n\u00b0 055\/2019 \u2013 CMDCAG e CONVOCAT\u00d3RIA, anexos ao processo.   Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.    GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de maio de 2019.        MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS Decreto n\u00ba 1.106\/2017   PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 010\/2019                                -                                   DE 23 DE MAIO DE 2019.   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,      R E S O L V E:    80,00 (OITENTA REAIS) afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da conselheira Municipal Sr\u00aa. DENISE MAIA DE SOUSA CARVALHO, CONSELHEIRA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 3398, portadora do CPF N\u00ba 884.224.021-49, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DA REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE no dia 24 de maio de 2019, na Cidade de PALMAS - TO, conforme Of\u00edcio n\u00b0 055\/2019 \u2013 CMDCAG e CONVOCAT\u00d3RIA, anexos ao processo.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tres dias do m\u00eas de maio de 2019.        MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS Decreto n\u00ba 1.106\/2017   PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 077\/2019                                -                                   DE 28 DE MAIO DE 2019.   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,      R E S O L V E:    100,00 (CEM REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sr\u00aa. DENISE MAIA DE SOUSA CARVALHO, DIRETORA DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA ESPECIALIZADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CREAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 3398, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DE REUNI\u00c3O SOBRE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, no dia 31\/05\/2019, na Cidade de PALMAS - TO, conforme Memorando n\u00b0 142\/2019\/CREAS, anexo ao processo.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de maio de 2019.        MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS Decreto n\u00ba 1.106\/2017   PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 078\/2019                                -                                   DE 28 DE MAIO DE 2019.   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,      R E S O L V E:    80,00 (OITENTA REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal Sr\u00aa. ELENILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, EDUCADOR SOCIAL DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA ESPECIALIZADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - CREAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 3425, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DE REUNI\u00c3O SOBRE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, no dia 31\/05\/2019, na Cidade de PALMAS - TO, conforme Memorando n\u00b0 142\/2019\/CREAS, anexo ao processo.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de maio de 2019.        MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS Decreto n\u00ba 1.106\/2017 PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 079\/2019                                 -                                     DE 28 DE MAIO DE 2019.   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1                                                                                      OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \t  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,     \t R E S O L V E:    Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (OITENTA REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal, Sr. LEANDRO OLIVEIRA COELHO \u2013 MOTORISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 1054, QUE IR\u00c1 LEVAR EQUIPE DO CREAS PARA PARTICIPAREM DE REUNI\u00c3O SOBRE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, no dia 31\/05\/2019, na Cidade de PALMAS - TO, conforme Memorando n\u00b0 142\/2019\/CREAS, anexo ao processo.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de maio de 2019.        _________________________________________________ MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS                                                                              Decreto n\u00ba 1.106\/2017 PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 080\/2019                              -                                DE 31 DE MAIO DE 2019.   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA                                                                                                 A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E                                                                                                          D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    , A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,      R E S O L V E:   Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 100,00 (CEM REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sr\u00aa. CLARICE FERREIRA DE VASCONCELOS, COORDENADORA DA EQUIPE VOLANTE DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 973, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DE REUNI\u00c3O AMPLIADA SOBRE PROJETO DE INCLUS\u00c3O PRODUTIVA PARA O MUNIC\u00cdPIO, no dia 04\/06\/2019, na Cidade de PALMAS \u2013 TO, conforme memorando n\u00ba 144\/2019 \u2013 CREAS e OFICIO CIRCULAR GABSEC, anexos.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.    GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta e um dias do m\u00eas de maio de 2019.       _________________________________________________ MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS Decreto n\u00ba 1.106\/2017 PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 081\/2019                                -                                   DE 31 DE MAIO DE 2019.   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,      R E S O L V E:   100,00 (CEM REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sr\u00aa. DENISE MAIA DE SOUSA CARVALHO, DIRETORA DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA ESPECIALIZADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 CREAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 3398, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DE REUNI\u00c3O AMPLIADA SOBRE PROJETO DE INCLUS\u00c3O PRODUTIVA PARA O MUNIC\u00cdPIO, no dia 04\/06\/2019, na Cidade de PALMAS \u2013 TO, conforme memorando n\u00ba 144\/2019 \u2013 CREAS e OFICIO CIRCULAR GABSEC, anexos.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta e um dias do m\u00eas de maio de 2019.        _________________________________________________ MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS Decreto n\u00ba 1.106\/2017     PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 082\/2019                            -                                  DE 31 DE MAIO DE 2019.   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA   A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,      R E S O L V E:    Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 130,00 (CENTO E TRINTA REAIS) afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal, Sr\u00aa. MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO \u2013 SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O E GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 3416, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DE REUNI\u00c3O AMPLIADA SOBRE PROJETO DE INCLUS\u00c3O PRODUTIVA PARA O MUNIC\u00cdPIO, no dia 04\/06\/2019, na Cidade de PALMAS \u2013 TO, conforme OFICIO CIRCULAR GABSEC, anexos.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta e um dias do m\u00eas de maio de 2019.       _________________________________________________ MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS Decreto n\u00ba 1.106\/2017 PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 083\/2019                                 -                                 DE 31 DE MAIO DE 2019.   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1                                                                                     OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,      R E S O L V E:    Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (OITENTA REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal Sr. WASHINGTON RIBEIRO GOMES \u2013 MOTORISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 887, QUE IR\u00c1 LEVAR A EQUIPE DA SEMASH PARA PARTICIPAREM DE REUNI\u00c3O AMPLIADA SOBRE PROJETO DE INCLUS\u00c3O PRODUTIVA PARA O MUNIC\u00cdPIO, no dia 04\/06\/2019, na Cidade de PALMAS \u2013 TO, conforme memorando n\u00ba 144\/2019 \u2013 CREAS e OFICIO CIRCULAR GABSEC, anexos.    Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta e um dias do m\u00eas de maio de 2019.        _________________________________________________ MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS Decreto n\u00ba 1.106\/2017   PORTARIA N.\u00ba 001\/2019  \u201cRegulamenta a contrata\u00e7\u00e3o de um pregoeiro\u201d  A Sra. MEIRYNALVA BATISTA BARNABE, Diretora Executiva Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed GUARA\u00cd-PREV, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em conson\u00e2ncia com a Lei Municipal n\u00ba 638\/2016;  CONSIDERANDO a necessidade de um profissional denominado de Pregoeiro para o GUARA\u00cd-PREV, objetivando coordenar o processo licitat\u00f3rio e contratos; CONSIDERANDO n\u00e3o haver em nossa estrutura organizacional, profissional habilitado no setor indicado;  CONSIDERANDO que \u00e9 uma das atribui\u00e7\u00f5es da Diretoria Executiva do GUARAI-PREV contratar, conforme disp\u00f5es o Art. 74, inciso V da Lei Municipal n\u00b0 638\/2016; RESOLVE:  Art. 1\u00ba Fica regulamentado a contrata\u00e7\u00e3o de um Pregoeiro para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de editais para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de terceiros de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, aquisi\u00e7\u00e3o de bens de consumo e permanentes e lan\u00e7amentos no portal do TCE\/ TO, em atendimento as necessidades do GUARA\u00cd-PREV. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Guara\u00ed \u2013 TO, aos 06 de maio de 2019.  MEIRYNALVA BATISTA BARNAB\u00c9 Diretora Executiva do GUARA\u00cd-PREV PORTARIA N.\u00ba 002\/2019  \u201cNomea\u00e7\u00e3o dos membros da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o\u201d  A Sra. MEIRYNALVA BATISTA BARNABE, Presidente do Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed- GUARA\u00cd-PREV, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em conson\u00e2ncia com a Lei Municipal n\u00ba 638\/2016;  CONSIDERANDO a necessidade instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o no GUARA\u00cd-PREV, para an\u00e1lise e montagem de processo licitat\u00f3rio e contratos; RESOLVE:  Art. 1\u00ba Fica instalada a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o do GUARA\u00cd-PREV com a composi\u00e7\u00e3o dos seguintes membros: Presidente: Higor Alves de Souza; Vice-Presidente: Evandro Ferreira de Vasconcelos; e a)\tMembro: Cl\u00e9sia Pulch\u00e9ria Andrade Silva.  Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Guara\u00ed \u2013 TO, aos 09 de maio de 2019.   MEIRYNALVA BATISTA BARNAB\u00c9 Presidente do GUARA\u00cd-PREV   EXTRATO DO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba004\/2019  \t\tA pregoeira oficial da C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO, Sr.\u00aa Ana C\u00e9lia Dora da Silva, torna p\u00fablica a contrata\u00e7\u00e3o: \t\t Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento, emiss\u00e3o e fornecimento de vale alimenta\u00e7\u00e3o, na forma de cart\u00e3o eletr\u00f4nico, magn\u00e9tico ou de tecnologia similar para os servidores que comp\u00f5em o quadro funcional da C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO. Sendo, destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios em estabelecimentos comerciais, na forma da legisla\u00e7\u00e3o pertinente, de acordo com as quantidades e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas constantes no Termo de Refer\u00eancia.   Contratada: BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CART\u00d5ES LTDA CNPJ: 01.817.702\/0001-50 Valor: R$ 39.600,00 (Trinta e nove mil e seiscentos reais) \u2013 Taxa de administra\u00e7\u00e3o 0% Dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 02.02.01.031.2003.2003 \u2013 elemento: 3.3.90.46 Vig\u00eancia: 03 de junho de 2019 a 03 de junho de 2020   \t\t Guara\u00ed - TO, 03 de junho de 2019.        ANA C\u00c9LIA DORA DA SILVA Pregoeira Oficial\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/DOM-703.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 703 de 03 de junho de 2019<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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