{"id":26909,"date":"2019-08-06T17:05:57","date_gmt":"2019-08-06T20:05:57","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=26909"},"modified":"2019-08-06T17:05:57","modified_gmt":"2019-08-06T20:05:57","slug":"edicao-ordinaria-744-de-06-de-agosto-de-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2019\/08\/06\/edicao-ordinaria-744-de-06-de-agosto-de-2019\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 744 de 06 de agosto de 2019."},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/DOM-744.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 744<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 093\/2019  - DE  24 DE JULHO DE 2019   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA \u00c0 PREFEITA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria \u00e0 Sra. Lires Teresa Ferneda \u2013 Prefeita Municipal, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 2945, para uma participar de uma reuni\u00e3o na Secretaria de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o do Estado do Tocantins para tratar sobre a viabilidade da cidade de Guara\u00ed ser um polo processador de pequi, visando a exporta\u00e7\u00e3o do produto e uma visita ao Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins, para tratar sobre a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Tribunal para execu\u00e7\u00e3o da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana de Guara\u00ed-TO, no dia 25 de julho de 2019,  na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total \u00e0 Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de julho do ano de 2019.                                                                                                                                                                        Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as   PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 094\/2019  -     DE  31 DE JULHO DE 2019.   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao servidor municipal, Sr. Valdemir Alves de Aguiar, Assistente Administrativo, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 265, para entrega, confer\u00eancia de documentos e presta\u00e7\u00e3o de contas da Junta de Servi\u00e7o Militar, referente ao m\u00eas de julho de 2019, no dia 06\/08\/2019, na cidade de Palmas-TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 160,00 (cento e sessenta reais).     Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta e um dias do m\u00eas de julho de 2019.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal                           Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 095\/2019 -  DE  01 DE AGOSTO DE 2019   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA \u00c0 PREFEITA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria \u00e0 Sra. Lires Teresa Ferneda \u2013 Prefeita Municipal, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 2945, para assinar o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica que visa Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana do munic\u00edpio de  Guara\u00ed-TO, junto ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins, no dia 01 de agosto de 2019,  na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total \u00e0 Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de agosto do ano de 2019.                                                                                                                                                                        Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal                      Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 096\/2019  -  DE  01 DE AGOSTO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Raimundo Nonato Pessoa da Silva \u2013 Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 3408, para acompanhar a Prefeita na assinatura do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica que visa Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana do munic\u00edpio de  Guara\u00ed-TO, junto ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins, no dia 01 de agosto de 2019,  na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a  \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de agosto do ano de 2019.                                                                                                                                                                        Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal                      Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  PORTARIA N\u00ba 1.685\/2019  -  DE 31 DE JULHO DE 2019  \u201cNOMEIA MEMBRO DA JUNTA M\u00c9DICA OFICIAL EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O A SERVIDOR DE F\u00c9RIAS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, e, tendo em vista o disposto no art. 74, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000;  R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. NOMEAR o servidor Alan Carlos Machado Regino, m\u00e9dico efetivo, como membro da Junta M\u00e9dica Oficial, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor Jos\u00e9 Ign\u00e1cio Martins Rivalta, m\u00e9dico efetivo, durante o seu afastamento no per\u00edodo de f\u00e9rias, do dia 31\/07\/2019 a 30\/08\/2019.    Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta e um dias do m\u00eas de julho do ano de 2019.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal\t\t  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as   PORTARIA N\u00ba 1.686\/2019 -  DE 01 DE AGOSTO DE 2019  \u201cNOMEAR OS MEMBROS DA COMISS\u00c3O PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd - TO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. NOMEAR os membros da Comiss\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed-TO, conforme rela\u00e7\u00e3o abaixo:  \u2022\tElson de Ara\u00fajo Leal \u2022\tDenizze de Sousa Tavares \u2022\tAmarildo Teixeira de Carvalho \u2022\tN\u00e9bia Maria Morais Gadelha  Art. 2\u00ba. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de agosto do ano de 2019.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal\t\t  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as   DECRETO N\u00ba 1.401\/2019 - DE 02 DE AGOSTO DE 2019  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DO RESULTADO DAS AVALIA\u00c7\u00d5ES DE DESEMPENHO REFERENTE AO ANO DE 2018 DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   \tA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio;  CONSIDERANDO o disposto no artigo 17, do Decreto Municipal n\u00ba. 1278\/2018 e os Pareceres Conclusivos das Avalia\u00e7\u00f5es de Desempenho dos Servidores da Secretaria Municipal de Sa\u00fade;  D   E     C    R    E    T    A   Art. 1\u00ba. FICAM HOMOLOGADOS os resultados obtidos nas Avalia\u00e7\u00f5es de Desempenho dos Servidores da Secretaria Municipal de Sa\u00fade referente ao ano de 2018, indicados nos Pareceres Conclusivos emitidos pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho dos Servidores e Acompanhamento do Est\u00e1gio Probat\u00f3rio, conforme rela\u00e7\u00e3o abaixo.   NOME\t CARGO\t RESULTADO Ad\u00e3o Fernandes de S. Filho\tMotorista\tAprovado(a) Ad\u00e3o Moreira da Silva\tMotorista\tAprovado(a) Ad\u00e3o Pereira da Costa\tAgente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade\tAprovado(a) Adriana Martins Lira\tEnfermeira\tAprovado(a) Aino\u00e3 Leandro de Sousa \tAssistente Administrativo\tAprovado(a) Alan Carlos Machado Regino\tM\u00e9dico\tAprovado(a) Alberto Laurentino da Silva\tAgente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade\tAprovado(a) Amarildo Teixeira de Carvalho\tEnfermeiro\tAprovado(a) Am\u00e9lia Alves Luz Lopes\tAgente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade\tAprovado(a) Ana Carla Peixoto\tBiom\u00e9dica\tAprovado(a) Ana C\u00e9lia Bento da Silva\tT\u00e9cnica em Enfermagem\tAprovado(a) Ana Lopes da Silva\tGari\tAprovado(a) Ana Maria Ferreira de Sousa\tAgente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade\tAprovado(a) Ana Maria Ribeiro de Morais\tAgente de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\tAprovado(a) Ana Paula Rodrigues dos Santos\tAgente de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\tAprovado(a) Ant\u00f4nio Dias Ribeiro \tGari\tAprovado(a) Arist\u00f3teles Onasis de Oliveira Ferreira \tAgente de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\tAprovado(a) Bruna Stephanya Dourado Gehlen Costa\tEnfermeira\tAprovado(a) Carlos Augusto Coelho e Silva\tM\u00e9dico\tAprovado(a) Charlene Guimar\u00e3es de Oliveira\tAssistente Administrativo\tAprovado(a) C\u00edcero Agaci Vicente da Silva\tT\u00e9cnico em Enfermagem\tAprovado(a) Claudiene Ferreira dos Santos\tAuxiliar de Odont\u00f3logo\tAprovado(a) Cl\u00e1udio de Sousa Coelho\tOdont\u00f3logo\tAprovado(a) Cleomar Pereira Soares\tAgente de Vigil\u00e2ncia\tAprovado(a) Cordulina Costa Rego Neta\tT\u00e9cnica em Enfermagem\tAprovado(a) Delfino Primeiro de Ortar Pinto de Sousa\tAgente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade\tAprovado(a) Deniza Sousa Lima\tAssistente Administrativo\tAprovado(a) Denize Maria de Holanda Barros Sobrinho\tEnfermeira\tAprovado(a) Denizze de Sousa Tavares\tAuxiliar de Odont\u00f3logo\tAprovado(a) Deurene Miranda Pereira\tAuxiliar de Consult\u00f3rio Dent\u00e1rio\tAprovado(a) Deusani Ribeiro de Jesus Mergulh\u00e3o\tT\u00e9cnica em Enfermagem\tAprovado(a) Deuz\u00e2ngela Rosa da Silva Pessoa\tAuxiliar de Servi\u00e7os Gerais\tAprovado(a) Domingos Gon\u00e7alves da Costa\tAgente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade\tAprovado(a) Domingos Pereira do Nascimento\tAgente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade\tAprovado(a) Dorival Ferreira de Sousa\tAgente de Vigil\u00e2ncia\tAprovado(a) Durcelina Ara\u00fajo Fontes\tT\u00e9cnica em Enfermagem\tAprovado(a) Durval Pinheiro e Silva\tAssistente Administrativo\tAprovado(a) Dyannayna Fadya Tavares Sousa\tAuxiliar de Laborat\u00f3rio\tAprovado(a) Dyonatan Correia Pessoa\tAgente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade\tAprovado(a) Edivam Valporto Guida\tMotorista\tAprovado(a) Edivan Bezerra Pereira\tAgente de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\tAprovado(a) Edmaria Mical da Silva Ribeiro\tOdont\u00f3loga\tAprovado(a) Edneia Orlandelli Fernandes Menon\tAgente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade\tAprovado(a) Edvan da Mota Guedes\tAgente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade\tAprovado(a) Eliana Neves Mour\u00e3o\tM\u00e9dica Pediatra\tAprovado(a) Elina Aguiar Costa Borges\tT\u00e9cnica em Enfermagem\tAprovado(a) Elisa Costa Pereira \tAgente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade\tAprovado(a) Elizabeth da Silva Martins \tAuxiliar de Sa\u00fade Bucal\tAprovado(a) Eliz\u00e2ngela Vieira de Oliveira\tAgente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade\tAprovado(a) Elizete Macedo Correia \tAgente Comunit\u00e1rio\tAprovado(a) Elsivan A. S. C. da Silva\tT\u00e9cnica em Enfermagem\tAprovado(a) Elza Maria Teixeira Rodrigues\tAuxiliar de Consult\u00f3rio Dent\u00e1rio\tAprovado(a) Emerson Lopes Noleto\tAgente de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\tAprovado(a) Erasmo Silva\tAssistente Administrativo\tAprovado(a) Euv\u00e2nio Dias de Macedo\tEnfermeiro\tAprovado(a) Euza Martins Costa\tAgente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade\tAprovado(a) Evany Lopes Ferreira\tEnfermeira\tAprovado(a) F\u00e9lix Adir Pereira de Sousa\tAgente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade\tAprovado(a) Fernando Fran\u00e7a da Silva\tMotorista Categoria Pesada\tAprovado(a) Francinaldo Teixeira Costa\tLa\u00e7ador\tAprovado(a) Georgia Cristina Cecconello\tOdont\u00f3loga\tAprovado(a) Gessimara Silva Cruz\tT\u00e9cnica em Enfermagem\tAprovado(a) Gessyara dos Santos Silva\tAgente de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\tAprovado(a) Get\u00falio Vieira Nunes\tFisioterapeuta\tAprovado(a) Gildete Ara\u00fajo Rodrigues Caetano\tT\u00e9cnica em Enfermagem\tAprovado(a) Gilson Pereira Silva\tAgente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade\tAprovado(a) Giselly Ferreira Lima\tAgente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade\tAprovado(a) Haroldo Pereira Costa\tAgente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade\tAprovado(a) Helene Costa de Sousa\tT\u00e9cnica em Enfermagem\tAprovado(a) Hilton Batista de Jesus\tInspetor de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria\tAprovado(a) Iara Pinto Corr\u00eaa\tEnfermeira\tAprovado(a) Ilmar Meneses de Miranda\tAgente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade\tAprovado(a) Inasiel Barros Lima\tLa\u00e7ador\tAprovado(a) Ineide Ferreira da Luz\tT\u00e9cnica em Enfermagem\tAprovado(a) Ira\u00eddes Vieira Santiago\tAgente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade\tAprovado(a) Iranilto Ferreira Mota\tAgente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade\tAprovado(a) Isabel Rodrigues de Sousa Coelho\tAgente de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\tAprovado(a) Izaias Jardim da Silva\tAgente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade\tAprovado(a) Jailma Rita de Oliveira\tAuxiliar de Laborat\u00f3rio\tAprovado(a) Jandira Almeida de Sousa Valen\u00e7a\tAgente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade\tAprovado(a) Jandra Lopes Almeida \tFisioterapeuta\tAprovado(a) Jane Aparecida da Silva Dias\tT\u00e9cnica em Enfermagem\tAprovado(a) Jer\u00f4nimo Soares da Silva Neto\tAgente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade\tAprovado(a) Jheeymmy Mayara Martins Fontinelle Rodrigues\tAuxiliar de Consult\u00f3rio Dent\u00e1rio\tAprovado(a) Jo\u00e3o Batista Silva\tMotorista\tAprovado(a) Jo\u00e3o Batista Tavares de Sousa \tLa\u00e7ador\tAprovado(a) Joelbty Silva dos Santos\tMotorista Categoria Leve\tAprovado(a) Jordana Cardoso dos Santos\tAgente de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\tAprovado(a) Jos\u00e9 Carlos da Silva Henrique\tM\u00e9dico\tAprovado(a) Jos\u00e9 Fernandes de Oliveira\tAgente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade\tAprovado(a) Jos\u00e9 Ign\u00e1cio Martinez Rivalta\tM\u00e9dico\tAprovado(a) Jos\u00e9 Natividade Campos Silva\tAgente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade\tAprovado(a) Jos\u00e9 Tavares Martins Filho\tAgente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade\tAprovado(a) Josiv\u00e2nia Oliveira da Silva\tAgente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade\tAprovado(a) Jucilene Jardim Ara\u00fajo Miranda\tAgente de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\tAprovado(a) Juliana Mascarenhas de Sousa Ramos\tEnfermeira\tAprovado(a) Karla Ferreira Miranda\tAgente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade\tAprovado(a) Kauenna Damaceno Ribeiro de Sousa\tEnfermeira\tAprovado(a) K\u00e9lita da Silva Lopes Fernandes\tT\u00e9cnica em Enfermagem\tAprovado(a) Kelly Ferreira Ara\u00fajo\tEnfermeiro\tAprovado(a) Klessya Maria Santos\tAuxiliar de Consult\u00f3rio Dent\u00e1rio\tAprovado(a) Larissa Arantes Lopes\tEnfermeira\tAprovado(a) Larissa Pinheiro Arruda de Medeiros\tPsic\u00f3loga\tAprovado(a) Laynne Katrycia Souza Lopes\tEnfermeira\tAprovado(a) Leidiane Pereira dos Reis\tAgente de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\tAprovado(a) Leila Carvalho Pinheiro\tAgente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade\tAprovado(a) Lilian Maria dos Santos\tAssistente Administrativo\tAprovado(a) Luciana Barbosa dos Santos Carvalho\tAgente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade\tAprovado(a) Lucilene Pinheiro e Silva Evangelista\tEnfermeira\tAprovado(a) Lucimary Alves de Souza\tT\u00e9cnica em Enfermagem\tAprovado(a) Lucivania Ara\u00fajo Barros\tT\u00e9cnica em Enfermagem\tAprovado(a) Luiz Ferreira da Concei\u00e7\u00e3o\tGari\tAprovado(a) Lusivan Portilho da Silva\tT\u00e9cnica em Enfermagem\tAprovado(a) Luzinete da Concei\u00e7\u00e3o Teixeira\tAuxiliar de Servi\u00e7os Gerais\tAprovado(a) Mara R\u00e9gia Ferreira Leal\tT\u00e9cnica em Enfermagem\tAprovado(a) Marcella Fonseca da Silva\tBiom\u00e9dica\tAprovado(a) Marcia Coelho Fernandes\tAuxiliar de Servi\u00e7os Gerais\tAprovado(a) Marcia Coelho Primo\tAuxiliar de Sa\u00fade Bucal\tAprovado(a) Marcos Ant\u00f4nio de Moura\tAgente de Vigil\u00e2ncia\tAprovado(a) Maria Aparecida Flor\tT\u00e9cnica de Laborat\u00f3rio\tAprovado(a) Maria Aparecida Lopes Brand\u00e3o\tT\u00e9cnica em Enfermagem\tAprovado(a) Maria Cleonice Concei\u00e7\u00e3o Severino\tAgente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade\tAprovado(a) Maria de Jesus Morais Santana\tAgente de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\tAprovado(a) Maria do Ros\u00e1rio Barreira Cursino\tAgente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade\tAprovado(a) Maria do Socorro J. C. Silva Mendes\tAgente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade\tAprovado(a) Maria Ediv\u00e2nia da Silva Barbosa Vieira\tInspetor Sanit\u00e1rio\tAprovado(a) Maria Gorette Silva Mota Santos\tT\u00e9cnico em Enfermagem\tAprovado(a) Maria Helena dos Santos Matos\tT\u00e9cnica de Enfermagem\tAprovado(a) Mariza Ineide da Silva Ribeiro\tAgente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade\tAprovado(a) Maria Jos\u00e9 Batista Socorro\tAgente de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\tAprovado(a) Maria Jos\u00e9 Neres da Silva\tM\u00e9dica Veterin\u00e1ria\tAprovado(a) Maria Jos\u00e9 Pereira da Silva\tT\u00e9cnica em Enfermagem\tAprovado(a) Maria L\u00facia Pereira de Sousa\tAgente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade\tAprovado(a) Maria Marli L. S. Wanderlei\tFarmac\u00eautica\tAprovado(a) Maria Neusa Ferreira Nunes\tM\u00e9dica Veterin\u00e1ria\tAprovado(a) Maria Z\u00e9lia Pinheiro de S. Sousa\tAgente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade\tAprovado(a) Marlene Gomes de Carvalho\tT\u00e9cnica em Enfermagem\tAprovado(a) Marly Ribeiro dos Santos\tT\u00e9cnica em Enfermagem\tAprovado(a) Matilde Guedes Ribeiro\tAuxiliar de Consult\u00f3rio Dent\u00e1rio\tAprovado(a) Maxwel Silva\tAgente de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\tAprovado(a) Miguel Borges dos Santos\tAgente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade\tAprovado(a) Mikaelen Vieira de Matos\tAuxiliar de Consult\u00f3rio Dent\u00e1rio\tAprovado(a) Mirian do Socorro Martins Silva\tOdont\u00f3loga \tAprovado(a) Nelcilene Pessoa de Brito\tAgente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade\tAprovado(a) Nelcy Mesquita de Souza\tAgente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade\tAprovado(a) Nilo Ribeiro de Sousa\tGari\tAprovado(a) Nilsa Oliveira da Costa\tAuxiliar de Consult\u00f3rio Dent\u00e1rio\tAprovado(a) No\u00eamia do Carmo M. de Souza \tT\u00e9cnica em Enfermagem\tAprovado(a) Noraney Alves Lima\tFarmac\u00eautica\tAprovado(a) N\u00fabia Rodrigues Pereira\tEducador F\u00edsico\tAprovado(a) Osana Rodrigues da Silva\tAuxiliar de Consult\u00f3rio Dent\u00e1rio\tAprovado(a) Paula Fabricia de Carvalho\tM\u00e9dica\tAprovado(a) Pedro Nazareno Brito\tAgente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade\tAprovado(a) Qu\u00e9zia Cardoso de Ara\u00fajo Lopes\tAuxiliar de Servi\u00e7os Gerais\tAprovado(a) Raillane Sousa Costa\tAssistente Administrativo\tAprovado(a) Raimysson S. dos Santos\tAgente de Vigil\u00e2ncia\tAprovado(a) Raimunda Noronha Aguiar\tAgente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade\tAprovado(a) Raimunda Rodrigues Barros\tAgente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade\tAprovado(a) R\u00e9gia Vanessa Rodrigues Segundo Dourado\tAuxiliar de Odont\u00f3logo\tAprovado(a) Rita Barbosa Miranda\tAuxiliar de Servi\u00e7os Gerais\tAprovado(a) Roberto Riker Rebelo\tM\u00e9dico\tAprovado(a) Rodrigo Jer\u00f4nimo da Silva\tAgente de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\tAprovado(a) Rosana Borges Vitelli\tAgente de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\tAprovado(a) Rosangela Nunes Lopes\tAgente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade\tAprovado(a) Rosilene de Meneses Le\u00e3o da Silva\tAssistente Administrativo\tAprovado(a) Rosimar Pereira de Almeida\tAgente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade\tAprovado(a) Rosirene Alves Pires\tT\u00e9cnica em Enfermagem\tAprovado(a) Rubem Reis Cruz\tM\u00e9dico\tAprovado(a) Salom\u00e3o Lopes da Silva\tAgente de Vigil\u00e2ncia\tAprovado(a) Sigis Cruz da Mota\tInspetor de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria\tAprovado(a) Silvane Alves Vargas\tAgente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade\tAprovado(a) Silvelene Ribeiro dos Santos da Silva\tAuxiliar de Servi\u00e7os Gerais\tAprovado(a) Taderl\u00e2nia de Sousa Silva\tAgente de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\tAprovado(a) Taderleya Sousa e Silva\tAgente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade\tAprovado(a) Tais Toledo de S. Cavalini\tFonoaudi\u00f3loga\tAprovado(a) Tatiana Noronha dos Santos\tAgente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade\tAprovado(a) Tayrine Ludmilla Gon\u00e7alves de Sousa\tAgente de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade \tAprovado(a) Tha\u00eds Vieira Campos Prado Aguiar\tEnfermeira\tAprovado(a) Thamy Helena Rodrigues da Silva D&#96;Avila\tFonoaudi\u00f3loga\tAprovado(a) Thanya Pereira da Silva\tAssistente Administrativo\tAprovado(a) Valderice Nunes Ferreira\tAgente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade\tAprovado(a) Valdezon Tavares Martins\tAgente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade\tAprovado(a) Vanderlito Alves Vilanova\tInspetor Sanit\u00e1rio\tAprovado(a) Violeta Carneiro Mota Munareto\tOdont\u00f3loga\tAprovado(a) Waldeth Pereira Alvim\tT\u00e9cnica em Enfermagem\tAprovado(a) Walterly Celece Marques Soares\tM\u00e9dico\tAprovado(a) Wanderleya Cardoso do Carmo\tAgente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade\tAprovado(a) Whatylla Aparecida Ferreira de Sousa\tAuxiliar de Servi\u00e7os Gerais\tAprovado(a) Wilson Soares de Ara\u00fajo\tLa\u00e7ador\tAprovado(a) Zoila Reina Toyos Palomina\tM\u00e9dica\tAprovado(a)  \tArt. 2\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Registre-se, \t\t\t\t\t\t\tPublique-se e \t\t\t\t\t\t\t\t\tCumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de agosto do ano de 2019.                                                                                                                                                                        Lires Teresa Ferneda                                      Prefeita Municipal                    Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  DECRETO N\u00ba 1.402\/2019  - DE 02 DE AGOSTO DE 2019   \u201cAPROVA O DESMEMBRAMENTO DA \u00c1REA DE 936,00 M\u00b2, CONSTITU\u00cdDA PELA INTEGRIDADE DOS LOTES 01 E 02, DA QUADRA 13, DO LOTEAMENTO JARDIM BRAS\u00cdLIA.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018; D   E     C    R    E    T    A  Art. 1\u00ba. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da \u00e1rea de 936,00 m\u00b2, constitu\u00edda pela integridade dos Lotes 01 e 02, da Quadra 13, do Lotemaento Jardim Bras\u00edlia, registrado sob o n\u00famero de Matr\u00edcula 7159, de propriedade do Sr. Osvaldo Mour\u00e3o Lima, para forma\u00e7\u00e3o de um lote de 216,00 m\u00b2, constitu\u00eddo por parte dos lotes 01 e 02, da quadra 13, do Lotemento Setor Jardim Bras\u00edlia,  conforme Planta Proposta, devidamente anotada na ART n\u00ba TO20190204105, de responsabilidade t\u00e9cnica do Engenheiro Civil, Marcos Coelho Milhomem, inscrito no CREA: 211129\/D-TO.  Art. 2\u00ba. O desmembramento do im\u00f3vel de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979.  Art. 3\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, \t\t\t\t\t\t\tPublique-se e \t\t\t\t\t\t\t\t\tCumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de agosto do ano de 2019.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal\t\t          Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  DECRETO N\u00ba 1.403\/2019  - DE 02 DE AGOSTO DE 2019   \u201cAPROVA OS DESMEMBRAMENTOS DA \u00c1REA DE 720,00 M\u00b2, CONSTITU\u00cdDA PELA INTEGRIDADE DOS LOTES 09 E 10, DA QUADRA 02, DO MAPA SETOR NORTE.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018;  D   E     C    R    E    T    A  Art. 1\u00ba. Ficam aprovados os DESMEMBRAMENTOS da \u00e1rea de 720,00 m\u00b2, constitu\u00edda pela integridade dos Lotes 09 e 10, da Quadra 02, do Mapa Setor Norte, registrado sob o n\u00famero de Matr\u00edcula 5279, de propriedade da Climel \u2013 Cl\u00ednica M\u00e9dica e Laborat\u00f3rio LTDA, para forma\u00e7\u00e3o de um lote de 156,00 m\u00b2, constitu\u00eddo por parte dos lotes 09 e 10 da quadra 02, do Mapa Setor Norte e de outro lote de 360,00 m\u00b2, constitu\u00eddo por parte dos lotes 09 e 10 da quadra 02, do Mapa Setor Norte, conforme Plantas Propostas, devidamente anotadas na RRT n\u00ba 7815602, de responsabilidade t\u00e9cnica do Arquiteto e Urbanista, Enaldo Carvalho Lucena, inscrito no CAU n\u00ba. A33631-9.  Art. 2\u00ba. O desmembramento do im\u00f3vel de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979.  Art. 3\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, \t\t\t\t\t\t\tPublique-se e \t\t\t\t\t\t\t\t\tCumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de agosto do ano de 2019.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal\t \t         Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/DOM-744.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 744 de 06 de agosto de 2019<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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