{"id":27854,"date":"2019-09-17T17:05:16","date_gmt":"2019-09-17T20:05:16","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=27854"},"modified":"2019-09-17T17:05:16","modified_gmt":"2019-09-17T20:05:16","slug":"edicao-ordinaria-772-de-17-de-setembro-de-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2019\/09\/17\/edicao-ordinaria-772-de-17-de-setembro-de-2019\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 772 de 17 de setembro de 2019."},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/DOM-772.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 772<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 117\/2019              -           DE 13 DE SETEMBRO DE 2019   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIAS A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018;   R   E   S   O   L   V   E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias ao Servidor Municipal o Sr. Rog\u00e9rio Batista de Souza, Diretor Municipal de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 1595, para participar do Encontro Estadual de Atores do Desenvolvimento e Governan\u00e7a, no dia 23\/09\/2019, na cidade de PALMAS \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd (meia di\u00e1ria), no valor de R$ 100,00 (cem reais) mais passagens de ida e volta no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 180,00 (cento e oitenta reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de setembro do ano de 2019.  Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as   PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 118\/2019              -           DE 13 DE SETEMBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA \u00c0 SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria \u00e0 Sra. Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago \u2013 Superintendente de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 4473, para participar do Encontro Estadual de Atores do Desenvolvimento e Governan\u00e7a, no dia 23\/09\/2019, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 100,00 (cem reais).    Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de setembro do ano de 2019.  Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as   PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 119\/2019              -           DE 13 DE SETEMBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Raimundo Nonato Pessoa da Silva \u2013 Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 3408, para participar do Encontro Estadual de Atores do Desenvolvimento e Governan\u00e7a, no dia 23\/09\/2019, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a  \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de setembro do ano de 2019.   Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as    PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 120\/2019             -              DE 16 DE SETEMBRO DE 2019   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao servidor municipal, Sr. Jo\u00e3o Batista Figueiredo de Aguiar \u2013 Controlador Geral Interno, Matricula Funcional n\u00ba 3970, referente a uma reuni\u00e3o com a equipe da empresa MEGASOFT, no dia 11 de setembro de 2019, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais).   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de setembro do ano de 2019.  Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as   PORTARIA N\u00ba 1.719\/2019                      -                       DE 16 DE SETEMBRO DE 2019   \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CESS\u00c3O DE SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e em conformidade com o art. 87, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000, e, em atendimento ao Oficio\/SEDEC, n\u00ba 223\/2019, do Secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da Prefeitura Municipal de Senador Canedo \u2013 GO, o Sr. Eliel Jos\u00e9;     R    E    S    O   L   V   E  Art. 1\u00ba. CEDER o Servidor Municipal, Sr. Jos\u00e9 Aparecido Batista, Pedreiro\/Encanador, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 207, para a Prefeitura Municipal de Senador Canedo, para o exerc\u00edcio de Cargo Comissionado, a partir do dia 09\/10\/2019, com \u00f4nus para o requisitante.   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 09\/10\/2019, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de setembro do ano de 2019.  Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as   DECRETO N\u00ba 1.415\/2019                          -                              DE 16 DE SETEMBRO DE 2019  \u201cAPROVA O REMEMBRAMENTO\/UNIFICA\u00c7\u00c3O DOS LOTES 04, 05 E PARTE DOS LOTES 11 E 12, DA QUADRA 09, DO LOTEAMENTO MAPA I\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de n\u00b0 001\/2006 e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018;  D   E     C    R    E    T    A  Art. 1\u00ba. Fica aprovado o REMEMBRAMENTO\/UNIFICA\u00c7\u00c3O dos lotes 04, 05 e parte dos lotes 11 e 12, da Quadra 09, do Loteamento Mapa I, de propriedade da Construtora e Incorporadora Bravo LTDA, dando origem a uma \u00e1rea de 2.863,85 m\u00b2, sendo que 600,00 m\u00b2 pertencem ao lote 04, 360 m\u00b2 pertencem ao lote 05, 1.042,39 m\u00b2 pertencente ao lote 11, 450,00 m\u00b2 pertencente ao lote 12 e 411,46 m\u00b2 pertencente ao lote 11, todos registrados sob n\u00ba. de matr\u00edculas 7676, 5665, 11.711, 11.710, 1.622 e 11.234, conforme mapa e memorial descritivo anexo, devidamente anotado na ART n\u00ba TO20170118442, de responsabilidade T\u00e9cnico Agropecu\u00e1rio, Ademir Aguiar da Costa, inscrito no CREA n\u00b0 50140\/D-TO.  Art. 2\u00ba. O remembramento\/unifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979.  Art. 3\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de setembro do ano de 2019.      Lires Teresa Ferneda       Prefeita Municipal\t\t   \t\t\t\t\t\t    Raimundo Nonato Pessoa da Silva           Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  PORTARIA N\u00ba 001\/2019 \u2013 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.   \u201cCONCEDE F\u00c9RIAS AO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, da Prefeitura Municipal De Guara\u00ed, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;   R E S O L V E \t  Art. 1\u00ba) CONCEDER ao servidor municipal Sr. Divino Cabral de Assis, Operador de M\u00e1quina Categoria Leve, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, no per\u00edodo de 01\/08\/2019 \u00e0 30\/08\/2019, conforme previsto no \u00a7 3\u00ba, do Art. 74, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeito a partir do dia 01 de agosto de 2019, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de setembro de 2019.  Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o Portaria n\u00ba 1.349\/2017  PORTARIA N\u00ba 002\/2019 \u2013 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.  \u201cCONCEDE F\u00c9RIAS A SERVIDORA P\u00daBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, da Prefeitura Municipal De Guara\u00ed, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;   R E S O L V E \t  Art. 1\u00ba) CONCEDER \u00e0 servidora municipal Sr\u00aa. Maria das Gra\u00e7as Pereira Siqueira, Gari, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, no per\u00edodo de 15\/07\/2019 \u00e0 13\/08\/2019, conforme previsto no \u00a7 3\u00ba, do Art. 74, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeito a partir do dia 15 de julho de 2019, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de setembro de 2019.  Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o                                                                             Portaria n\u00ba 1.349\/2017  PORTARIA N\u00ba 003\/2019 \u2013 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.  \u201cCONCEDE F\u00c9RIAS A SERVIDORA P\u00daBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, da Prefeitura Municipal De Guara\u00ed, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;   R E S O L V E \t  Art. 1\u00ba) CONCEDER \u00e0 servidora municipal Sr\u00aa. Valdilene Monteiro Rosa, Gerente do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Acesso ao Mundo do Trabalho \u2013 Acessuas Trabalho, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, no per\u00edodo de 01\/07\/2019 \u00e0 30\/07\/2019, conforme previsto no \u00a7 3\u00ba, do Art. 74, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeito a partir do dia 01 de julho de 2019, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de setembro de 2019.  Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o                                                                             Portaria n\u00ba 1.349\/2017 PORTARIA N\u00ba 004\/2019 \u2013 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.  \u201cCONCEDE F\u00c9RIAS A SERVIDORA P\u00daBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, da Prefeitura Municipal De Guara\u00ed, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;   R E S O L V E \t  Art. 1\u00ba) CONCEDER \u00e0 servidora municipal Sr\u00aa. Marilene Alves da Silva, Assistente Administrativa, 15 (quinze) dias de f\u00e9rias parcelada 1\u00aa etapa, no per\u00edodo de 16\/07\/2019 \u00e0 30\/07\/2019, conforme previsto no \u00a7 3\u00ba, do Art. 74, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeito a partir do dia 16 de julho de 2019, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de setembro de 2019.  Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o                                                                             Portaria n\u00ba 1.349\/2017 PORTARIA N\u00ba 005\/2019 \u2013 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.  \u201cCONCEDE F\u00c9RIAS A SERVIDORA P\u00daBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, da Prefeitura Municipal De Guara\u00ed, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;   R E S O L V E \t  Art. 1\u00ba) CONCEDER \u00e0 servidora municipal Sr\u00aa. Silvia Pereira da Silva, Conselheira Tutelar, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, no per\u00edodo de 11\/08\/2019 \u00e0 09\/09\/2019, conforme previsto no \u00a7 3\u00ba, do Art. 74, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeito a partir do dia 11 de agosto de 2019, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de setembro de 2019.  Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o                                                                             Portaria n\u00ba 1.349\/2017 PORTARIA N\u00ba 006\/2019 \u2013 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.  \u201cCONCEDE F\u00c9RIAS A SERVIDORA P\u00daBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, da Prefeitura Municipal De Guara\u00ed, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;   R E S O L V E \t  Art. 1\u00ba) CONCEDER \u00e0 servidora municipal Sr\u00aa. Carmem Lucia Gomes Bezerra, Conselheira Tutelar, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, no per\u00edodo de 10\/09\/2019 \u00e0 09\/10\/2019, conforme previsto no \u00a7 3\u00ba, do Art. 74, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeito a partir do dia 10 de setembro de 2019, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de setembro de 2019.  Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o                                                                             Portaria n\u00ba 1.349\/2017 PORTARIA N\u00ba 007\/2019 \u2013 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.  \u201cCONCEDE F\u00c9RIAS AO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, da Prefeitura Municipal De Guara\u00ed, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;   R E S O L V E \t  Art. 1\u00ba) CONCEDER ao servidor municipal Sr. Joaquim Costa Leite, Assistente Administrativo, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, no per\u00edodo de 02\/09\/2019 \u00e0 01\/10\/2019, conforme previsto no \u00a7 3\u00ba, do Art. 74, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeito a partir do dia 02 de setembro de 2019, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de setembro de 2019.  Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o Portaria n\u00ba 1.349\/2017 PORTARIA N\u00ba 008\/2019 \u2013 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.  \u201cCONCEDE F\u00c9RIAS AO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, da Prefeitura Municipal De Guara\u00ed, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;   R E S O L V E \t  Art. 1\u00ba) CONCEDER ao servidor municipal Sr. Washington Ribeiro Gomes, Motorista Categoria Pesada, 15 (quinze) dias de f\u00e9rias, no per\u00edodo de 16\/09\/2019 \u00e0 30\/09\/2019, conforme previsto no \u00a7 3\u00ba, do Art. 74, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de setembro de 2019.  Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o Portaria n\u00ba 1.349\/2017 PORTARIA N\u00ba 009\/2019 \u2013 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.  \u201cCONCEDE F\u00c9RIAS AO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, da Prefeitura Municipal De Guara\u00ed, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;   R E S O L V E \t  Art. 1\u00ba) CONCEDER ao servidor municipal Sr. Jos\u00e9 Aparecido Batista, Pedreiro\/Encanador em desvio de fun\u00e7\u00e3o para Assistente Administrativo, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, no per\u00edodo de 09\/09\/2019 \u00e0 08\/10\/2019, conforme previsto no \u00a7 3\u00ba, do Art. 74, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeito a partir do dia 09 de setembro de 2019, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de setembro de 2019.  Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o Portaria n\u00ba 1.349\/2017 PORTARIA N\u00ba 010\/2019 \u2013 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.  \u201cCONCEDE F\u00c9RIAS AO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, da Prefeitura Municipal De Guara\u00ed, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;   R E S O L V E \t  Art. 1\u00ba) CONCEDER ao servidor municipal Sr. Matheus Felipe Lopes dos Santos, Motorista de Ve\u00edculo Leve, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, no per\u00edodo de 05\/09\/2019 \u00e0 04\/10\/2019, conforme previsto no \u00a7 3\u00ba, do Art. 74, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeito a partir do dia 05 de setembro de 2019, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de setembro de 2019.  Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o Portaria n\u00ba 1.349\/2017 PORTARIA N\u00ba 011\/2019 \u2013 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.  \u201cCONCEDE F\u00c9RIAS A SERVIDORA P\u00daBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, da Prefeitura Municipal De Guara\u00ed, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;   R E S O L V E \t  Art. 1\u00ba) CONCEDER \u00e0 servidora municipal Sr\u00aa. Marilene Alves da Silva, Assistente Administrativa, 15 (quinze) dias de f\u00e9rias parcelada 2\u00aa etapa, no per\u00edodo de 19\/08\/2019 \u00e0 02\/09\/2019, conforme previsto no \u00a7 3\u00ba, do Art. 74, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeito a partir do dia 19 de agosto de 2019, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de setembro de 2019.  Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o                                                                             Portaria n\u00ba 1.349\/2017 RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 027\/2019                                             01 DE AGOSTO   DE 2019  O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARA\u00cd \u2013 CMDCAG no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais com base na Lei Municipal N\u00ba 024\/1997 que disp\u00f5es sobre a pol\u00edtica municipal de atendimento aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua aplica\u00e7\u00e3o, conforme Lei Federal N\u00ba 8.069 de 13 de julho de 1990 ECA: Considerando a proximidade da realiza\u00e7\u00e3o Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares ;  Considerando que o Processo de Escolha Unificado de  Conselheiros Tutelares requer tempo h\u00e1bil para realiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o e posse; Considerando que os novos membros do CMDCA  ter\u00e3o maior dificuldade para organiza\u00e7\u00e3o  e execu\u00e7\u00e3o do Processo de Escolha ;   RESOLVE:    ART 1\u00ba. Aprovar a Prorroga\u00e7\u00e3o do Mandato dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente para o  Bi\u00eanio 2017-2019  at\u00e9 11 de janeiro de 2020 ,devido a realiza\u00e7\u00e3o do Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares  Art. 2\u00ba. Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  Art. 3\u00ba. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.                      Geisiane Silva Cunha  Presidenta do CMDCA                          RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 028\/2019               DE 01   DE AGOSTO DE 2019    O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARA\u00cd \u2013 CMDCAG no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais com base na Lei Municipal N\u00ba 024\/1997 que disp\u00f5es sobre a pol\u00edtica municipal de atendimento aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua aplica\u00e7\u00e3o, conforme Lei Federal N\u00ba 8.069 de 13 de julho de 1990 ECA:   RESOLVE:    Art. 1\u00ba APROVAR a aquisi\u00e7\u00e3o de 50 ( cinquenta )  Camisetas  para os Mes\u00e1rios que ir\u00e3o trabalhar no   Processo das Elei\u00e7\u00f5es Unificadas de Conselheiros Tutelares.   Art. 2\u00ba- O pagamento ser\u00e1 efetuado atrav\u00e9s da conta n\u00ba 25.586-6 do Fundo Municipal da Crian\u00e7a e   do Adolescente.  Art. 3\u00ba- Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  Art. 4\u00ba-Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.       Geisiane Silva Cunha  Presidente do CMDCA                   RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 029\/2019  DE 01    DE AGOSTO    DE 2019    O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARA\u00cd \u2013 CMDCAG no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais com base na Lei Municipal N\u00ba 024\/1997 que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de atendimento aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e estabelece normas gerais para a sua aplica\u00e7\u00e3o, conforme Lei Federal N\u00ba 8.069 de 13 de julho de 1990 ECA:   RESOLVE:    Art. 1\u00ba APROVAR a aquisi\u00e7\u00e3o de Material de limpeza a ser usado durante as Elei\u00e7\u00f5es Unificadas de Conselheiros Tutelares.  Art. 2\u00ba-O pagamento ser\u00e1 efetuado atrav\u00e9s da conta n\u00ba 25.586-6 do Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente.  Art. 3\u00ba- Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  Art. 4\u00ba-Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.       Geisiane Silva Cunha Presidente do CMDCA RESOLU\u00c7\u00c3O ADREFERENDUM  N\u00ba 030 \/2019       DE 16     DE SETEMBRO   DE 2019    O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE GUARA\u00cd \u2013 CMDCAG no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais com base na Lei Municipal N\u00ba 024\/1997 que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de atendimento aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e estabelece normas gerais para a sua aplica\u00e7\u00e3o, conforme Lei Federal N\u00ba 8.069 de 13 de julho de 1990 ECA:   RESOLVE:    Art. 1\u00ba -APROVAR o pagamento de Passagem de VAN  de ida e volta e   1\/2 ( meia) di\u00e1ria para  Conselheiro e Colaborador do CMDCA que ir\u00e3o  participar da Capacita\u00e7\u00e3o do TRE de como manusear as Urnas Eletr\u00f4nicas nas Elei\u00e7\u00f5es de Conselheiros Tutelares, que acontecer\u00e1 dia 19 de setembro de 2019.  Art. 2\u00ba- O pagamento ser\u00e1 efetuado atrav\u00e9s da conta n\u00ba 25.586-6 do Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente.  Art. 3\u00ba- Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  Art. 4\u00ba-Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.     Geisiane Silva Cunha  Presidenta do CMDCA  EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 01 DO F\u00d3RUM DE ELEI\u00c7\u00c3O DAS ENTIDADES N\u00c3O GOVERNAMENTAIS PARA COMPOR O CMAS BI\u00caNIO 2019\/2021.     Art. 1\u00ba - O Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed - TO, criado pela Lei n\u00ba 214, de 09 de setembro de 2009, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, e atrav\u00e9s da Presidente, Denise Maia de Sousa Carvalho, CONVOCA as Entidades e Organiza\u00e7\u00f5es de Assist\u00eancia Sociais N\u00e3o Governamentais, representantes de entidades de usu\u00e1rios e trabalhadores na \u00e1rea de assist\u00eancia social, com sede neste Munic\u00edpio, para o F\u00f3rum de Elei\u00e7\u00e3o das Entidades n\u00e3o Governamentais para compor o CMAS Bi\u00eanio 2019\/2021, que ser\u00e1 realizado no dia 17 de outubro de 2019. Art. 2\u00ba - A elei\u00e7\u00e3o das Entidades e Organiza\u00e7\u00f5es de Assist\u00eancia Social N\u00e3o Governamentais, representantes de entidades de usu\u00e1rios e trabalhadores na \u00e1rea de Assist\u00eancia Social que integrar\u00e3o o Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Guarai - TO, bi\u00eanio 2019\/2021, se dar\u00e1 atrav\u00e9s de F\u00f3rum de Elei\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 realizado no dia 17 de outubro de 2019, \u00e0s 08h em primeira convoca\u00e7\u00e3o e 09h em \u00faltima convoca\u00e7\u00e3o, na Sala de reuni\u00e3o do N\u00facleo dos Conselhos. \u00a7 1\u00ba - A publica\u00e7\u00e3o do presente edital ser\u00e1 feita no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, bem como no site www.guarai.to.gov.br e tem car\u00e1ter de Convoca\u00e7\u00e3o Eleitoral. \u00a7 2\u00ba - As Entidades e Organiza\u00e7\u00f5es de Assist\u00eancia Social N\u00e3o Governamentais, representantes de entidades de usu\u00e1rios, prestadores de servi\u00e7os e trabalhadores na \u00e1rea de assist\u00eancia sociais eleitas exercer\u00e3o mandato de 02 (dois) anos, admitindo-se apenas uma recondu\u00e7\u00e3o.   DOS ELEITORES  Art. 3\u00ba - S\u00e3o eleitores aptos a participarem do F\u00f3rum de Elei\u00e7\u00e3o, todas as Entidades e Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil; representantes dos usu\u00e1rios da assist\u00eancia social, representantes dos trabalhadores e prestadores de servi\u00e7o da assist\u00eancia social, com foro em Guara\u00ed \u2013 TO.  DAS VAGAS  Art. 4\u00ba - A \u00c1rea n\u00e3o Governamental, conforme previsto na Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social 8.742\/93 se divide em: trabalhadores, prestadores de servi\u00e7os e usu\u00e1rios, e tem as seguintes especifica\u00e7\u00f5es: I - Organiza\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios, aquelas que em \u00e2mbito municipal congregam, representam e defendem os interesses do segmento dos usu\u00e1rios de assist\u00eancia social; II - Entidades prestadoras de servi\u00e7os e organiza\u00e7\u00f5es de Assist\u00eancia Social, aquelas que prestam, sem fins lucrativos, atendimento de assist\u00eancia social ou assessoramento aos benefici\u00e1rios; III - Profissional da \u00e1rea de assist\u00eancia social, aquele representante que atua na \u00e1rea de Assist\u00eancia Social de forma organizada. Art. 5\u00ba. Segundo o regimento interno do CMAS e adequa\u00e7\u00e3o com a realidade local, as vagas est\u00e3o assim distribu\u00eddas: I - 02 (duas) vagas para entidades representativas dos trabalhadores da Assist\u00eancia Social que necessariamente atendam crian\u00e7as e adolescentes; PCD (Pessoas Com Defici\u00eancia); Idosos; Pequenos produtores rurais; Associa\u00e7\u00e3o de moradores; Atendimento social (Enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, defesa de direitos, \u00e9tica, cidadania e outros); II - 02 (duas) vagas para entidades representativas dos prestadores de servi\u00e7o da Assist\u00eancia Social que necessariamente atendam: Crian\u00e7as e adolescentes; Idosos; Pequenos Produtores Rurais; Associa\u00e7\u00e3o de Moradores; Pessoas com defici\u00eancia; Atendimento social (Enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, defesa de direitos, \u00e9tica, cidadania e outros); lll - 02 (duas) vagas para entidades representativas dos usu\u00e1rios da pol\u00edtica da Assist\u00eancia Social, sendo: Crian\u00e7as e adolescentes; Pessoas com defici\u00eancia; Idosos; Pequenos produtores rurais; Associa\u00e7\u00e3o de moradores; Fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de risco social  DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE REPRESENTANTES DE ENTIDADES QUE V\u00c3O SER VOTADAS E REPRESENTANTES DE ENTIDADES VOTANTES  Art. 6\u00ba - Documentos das entidades a serem votadas: Somente poder\u00e3o concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es entidades que estiverem legalmente constitu\u00eddas, inscritas e regulares, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o CNAS 016\/2010, no Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o deste edital e que apresentarem os seguintes documentos: I - Requerimento \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral assinado pelo representante legal da Entidade, solicitando a inscri\u00e7\u00e3o como candidata \u00e0 vaga para compor o CMAS para o bi\u00eanio 2019\/2021; o modelo de requerimento citado estar\u00e1 dispon\u00edvel na sala da Secretaria executiva do CMAS (Rua 3, n.\u00ba 1134, Centro, ao lado da Casa de Maria, Guara\u00ed-TO).  Il - Ata da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o da diretoria; III - C\u00f3pia do CNPJ do Minist\u00e9rio da Fazenda, atualizado;  lV - Carteira de identidade e CPF do Presidente da entidade ou seu representante legal e comprovante de endere\u00e7o;  V - Declara\u00e7\u00e3o, em papel timbrado da entidade, assinado pelo dirigente, na qual conste, sob as penas da lei, que a entidade est\u00e1 em pleno e regular funcionamento, citando os dias e hor\u00e1rios, cumprindo sua finalidade estatut\u00e1ria e a qualifica\u00e7\u00e3o completa dos membros da diretoria atual; VI - Relat\u00f3rio de atividades do \u00faltimo exerc\u00edcio, assinado pelo representante legal da entidade em que se descreva, quantifique e qualifique as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas. Art. 7\u00ba - Documentos das entidades votantes: As entidades votantes dever\u00e3o apresentar declara\u00e7\u00e3o da entidade em papel timbrado, indicando o nome e RG dos seus representantes (titular e suplente), assinado pelo representante legal da entidade. \u00a7 1\u00ba - Cada entidade somente poder\u00e1 apresentar para o PROCESSO DE ESCOLHA um representante que esteja presente no F\u00f3rum de Elei\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 votar em duas entidades. \u00a7 2\u00ba- Os documentos dever\u00e3o ser entregues em envelope lacrado, at\u00e9 o dia 04 de outubro de 2019, \u00e0s 17h, no N\u00facleo dos Conselhos, situado na Rua 3, n.\u00ba 1134, Centro, ao lado da Casa de Maria, Guara\u00ed-TO.  .Art. 8\u00ba - Recebidos os requerimentos de inscri\u00e7\u00e3o das Entidades, a Comiss\u00e3o Eleitoral realizar\u00e1 a an\u00e1lise para deferimento ou indeferimento das Entidades que concorrer\u00e3o no presente F\u00f3rum de Elei\u00e7\u00e3o. Art. 9\u00ba - A rela\u00e7\u00e3o das candidaturas deferidas e indeferidas, conforme classifica\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 publicada no dia 08 de outubro de 2019, no Di\u00e1rio Oficial e no site: www.guarai.to.gov.br . Art. 10 - Caso n\u00e3o seja atingido o qu\u00f3rum m\u00ednimo de entidades candidatas para comporem o CMAS, o Conselho se reserva no direito de encaminhar uma carta-convite para as Entidades N\u00e3o Governamentais do Munic\u00edpio, no prazo de 5 (cinco) dias, desde que as mesmas estejam regularmente inscritas neste Conselho. Art. 11 - As entidades que tiverem seus requerimentos indeferidos ter\u00e3o o prazo de 02 (dois) dias \u00fateis ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o para apresentar recurso por escrito \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral, no N\u00facleo dos Conselhos e no site: www.guarai.to.gov.br . Art. 12 - A Comiss\u00e3o Eleitoral analisar\u00e1 o recurso apresentado e encaminhar\u00e1 resposta \u00e0 Entidade, assim como publicar\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o final das candidaturas em 14 de outubro de 2019.  DA REALIZA\u00c7\u00c3O DO F\u00d3RUM DE ELEI\u00c7\u00c3O  Art. 13 - O F\u00f3rum de Elei\u00e7\u00e3o das Entidades N\u00e3o Governamentais para compor o Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social ser\u00e1 coordenado pela Comiss\u00e3o Eleitoral, composta por 05 (cinco) membros governamentais designados em reuni\u00e3o deste Conselho, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 009\/2019, de 02 de agosto de 2019.  Par\u00e1grafo \u00danico - Cabe \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral e \u00e0 Secretaria-Executiva do CMAS, dar ci\u00eancia dos termos deste Edital de Convoca\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum de Elei\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0s Entidades N\u00e3o Governamentais habilitadas a participarem do presente pleito. Art. 14 - A Comiss\u00e3o Eleitoral ficar\u00e1 respons\u00e1vel por coordenar o F\u00f3rum de elei\u00e7\u00f5es, registrar a ata da abertura ao t\u00e9rmino do F\u00f3rum de Elei\u00e7\u00e3o, contendo local, data, hor\u00e1rio, bem como eventuais ocorr\u00eancias; receber o credenciamento dos delegados votantes, que receber\u00e3o um crach\u00e1 de identifica\u00e7\u00e3o; registrar o nome dos delegados, de forma leg\u00edvel, na lista de presen\u00e7a. Art. 15 - O F\u00f3rum de Elei\u00e7\u00e3o ter\u00e1 in\u00edcio com a apresenta\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o Eleitoral do procedimento de escolha das Entidades N\u00e3o Governamentais que compor\u00e3o o CMAS para o bi\u00eanio 2019\/2021. Art. 16 - Cada Entidade candidata ter\u00e1 5 minutos, para apresentar sua Entidade e expor os motivos pelos quais pretende fazer parte do CMAS. Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 A ordem da apresenta\u00e7\u00e3o das entidades ser\u00e1 por meio da classifica\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido no art. 3\u00b0 deste Edital, desde que a mesma esteja presente nesta convoca\u00e7\u00e3o. Art. 17 - Ap\u00f3s as apresenta\u00e7\u00f5es das Entidades, os delegados votantes encaminhar\u00e3o \u00e0 urna seu voto, em apenas duas entidades; Art. 18 - A Comiss\u00e3o Eleitoral far\u00e1 a contagem dos votos acompanhada pelos presentes e apresentar\u00e1 o nome das entidades que ir\u00e3o compor o CMAS no bi\u00eanio 2019\/2021, sendo o resultado por ordem de maior vota\u00e7\u00e3o escolhida entre as 6 (seis) vagas, ficando as demais por ordem de vota\u00e7\u00e3o para a supl\u00eancia. Todo o processo deve ser registrado em ata e assinado por todos os presentes.  DA PROCLAMA\u00c7\u00c3O DOS ELEITOS E DA POSSE DAS ENTIDADES ELEITAS  Art. 19 - O resultado final do F\u00f3rum de Elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 divulgado no dia 18 de outubro de 2019.  Art. 20 - As entidades eleitas, titulares e suplentes, indicar\u00e3o o nome de seus Representantes em of\u00edcio dirigido \u00e0 Secretaria-Executiva do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social-CMAS, at\u00e9 o dia 21 de outubro de 2019 \u00e0s 17 horas. Art. 21 - A posse dos novos membros do Conselho Municipal de Assist\u00eancia dar-se-\u00e1 pelo(a) Prefeito(a) Municipal, ou por quem o mesmo designar no dia 31 de outubro de 2019. Art. 22- As Entidades N\u00e3o Governamentais que n\u00e3o se fizerem presentes na posse atrav\u00e9s de seus representantes na data e hor\u00e1rio estabelecidos neste Edital e n\u00e3o apresentarem justificativa por escrito endere\u00e7ada ao CMAS perder\u00e1 o direito a participar do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social   DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS  Art. 23 - A fun\u00e7\u00e3o de membro de Conselho \u00e9 considerada de interesse p\u00fablico relevante e n\u00e3o remunerado. Art. 24 - Os conselheiros que representam as entidades escolhidas pelo CMAS ter\u00e3o as seguintes responsabilidades: I. Participar de reuni\u00f5es ordin\u00e1rias mensalmente, segundo o cronograma fixado pela Plen\u00e1ria no in\u00edcio de cada exerc\u00edcio; II. Participar de reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias conforme convoca\u00e7\u00e3o da mesa diretora ou por requerimento de 2\/3 (dois ter\u00e7os) de seus membros; III. Conhecer e cumprir o regimento interno e demais legisla\u00e7\u00f5es em vigor. Art. 25 - Em caso de omiss\u00e3o deste Edital, as quest\u00f5es ser\u00e3o resolvidas pela Comiss\u00e3o Eleitoral governamental, assim como pelos participantes votantes do F\u00f3rum de Elei\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de edi\u00e7\u00e3o de novos editais e resolu\u00e7\u00f5es por parte do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social.  Art. 26 - Os conselheiros governamentais devem ser indicados atrav\u00e9s de of\u00edcio pelas respectivas secretarias at\u00e9 o dia 21 de outubro de 2019. Art. 27 - maiores informa\u00e7\u00f5es devem ser direcionadas no e-mail: cmasguarai@outlook.com ou Telefone: 3464-2405   Guara\u00ed-TO, 16 de setembro de 2019.   COMISS\u00c3O ORGANIZADORA:  D\u00e9bora Jakeline Neres Cardo  Edelves Maria Ara\u00fajo dos Santos  Giovane Vitorino de oliveira  Hilzamar Fernandes de Cavalho  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho       ANEXO I CALEND\u00c1RIO DO PROCESSO ELEITORAL DO CMAS - GEST\u00c3O 2019\/2021 DATA\tATIVIDADE 16\/09\/2019\tPublica\u00e7\u00e3o do Edital 04\/10\/2019\tPrazo para entrega dos documentos 08\/10\/2019\tDivulga\u00e7\u00e3o das entidades deferidas e indeferias 10\/10\/2019\tPrazo para recurso pelas entidades 14\/10\/2019\tDivulga\u00e7\u00e3o dos resultados dos recursos 14\/10\/2019\tRela\u00e7\u00e3o das entidades deferias 17\/10\/2019\tF\u00f3rum de Elei\u00e7\u00e3o 18\/10\/2019\tDivulga\u00e7\u00e3o do resultado final 21\/10\/2019\tPrazo para as entidades eleitas encaminharem os nomes dos seus representantes  21\/10\/2019\tPrazo para indica\u00e7\u00e3o dos conselheiros governamentais. 34\/10\/2019\tPosse nos novos conselheiros para o bi\u00eanio 2019\/2021       EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N. \u00ba 092\/2019 Processo n\u00ba: 083.2.063\/2019 \u00d3rg\u00e3o: FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd - TO. Contratada: DEUSIVAN FERNANDES DE SOUSA &amp; CIA LTDA \u2013 ME,  CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 04.406.865\/0001-03 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de ra\u00e7\u00e3o e insumos destinados a c\u00e3es, gatos, cavalos, bovinos e equinos recolhidos pelo Centro de Controle de Zoonoses. Signat\u00e1rios:  Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira              Deusivan Fernandes de Sousa Data de Assinatura: 12\/09\/2019.  ITEM\tQNT\tUND\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tMarca\tV. Unit\tV. Total 01\t1000\tUN\tRA\u00c7\u00c3O PARA C\u00c3O ADULTO \u2013 PCT C\/ 25KG Obs. Especifica\u00e7\u00e3o completa, encontra-se no Termo de refer\u00eancia.\tTANGO\t108,00\t108.000,00 02\t900\tUN\tRA\u00c7\u00c3O PARA C\u00c3O FILHOTE \u2013 PCT C\/ 25KG Obs. Especifica\u00e7\u00e3o completa, encontra-se no Termo de refer\u00eancia.\tNHOCK JR\t120,00\t108.000,00 03\t600\tUN\tRA\u00c7\u00c3O PARA GATO \u2013 PCT C\/ 25KG Obs. Especifica\u00e7\u00e3o completa, encontra-se no Termo de refer\u00eancia.\tJAZZ\t135,00\t81.000,00 04\t20\tUN\tCOMEDOURO DE ALUMINIO PARA C\u00c3ES COM PESO DE CONCRETO CAP. APROXIMADA 4 LTS. Comedouros grandes (EM ALUMINIO)  Obs. Especifica\u00e7\u00e3o completa, encontra-se no Termo de refer\u00eancia\tCONTREIRA\t35,00\t700,00 05\t20\tUN\tCOMEDOURO PEQUENO PARA C\u00c3ES EM ALUMINIO C\/ PESO DE CONCRETO CAP. APROXIMADAMENTE 900 ML. Obs. Especifica\u00e7\u00e3o completa, encontra-se no Termo de refer\u00eancia\tCONTREIRA\t21,00\t420,00 06\t10\tSacos\tRa\u00e7\u00e3o para animais equinos para manuten\u00e7\u00e3o 12 %, peletizada, sacos com peso de 60kg\tGUAPO\t72,00\t728,00 10\t120\tFrascos\tCloridrato de xilazina 10 ML\tANCEDAN\t19,00\t2.280,00 TOTAL\t301.128,00   Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira  Gestora do Fundo Municipal de Sa\u00fade PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 556\/2019                          DE 09 DE SETEMBRO DE 2019        A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    1.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Jo\u00e3o Batista Silva, Coordenador da Divis\u00e3o de Transportes, matricula funcional n\u00b0 287, portador do CPF n\u00b0 476.326.661-68, para fazer manuten\u00e7\u00e3o em ve\u00edculo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade na cidade de PALMAS - TO, no dia 11 de setembro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 100,00 (cem reais).   Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de setembro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 557\/2019                          DE 09 DE SETEMBRO DE 2019        A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    2.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Edivan Valporto Guida, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 1592, portador do CPF n\u00b0 866.538.811-72, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 11 de setembro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de setembro de 2019. \t  \t Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 558\/2019                          DE 09 DE SETEMBRO DE 2019        A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    3.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Waldir Lomazzi Junior, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 4613, portador do CPF n\u00b0 185.781.101-10, a fim de conduzir secret\u00e1ria de sa\u00fade para participar da Oficina de Capacita\u00e7\u00e3o sobre DigiSUS na cidade de PALMAS-TO, no dia 13 de setembro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de setembro de 2019. \t  \t Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 559\/2019                          DE 09 DE SETEMBRO DE 2019         A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    4.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3194, portador do CPF n\u00b0 391.689.301-78 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de COLINAS-TO, no dia 12 de setembro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais).   Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de setembro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 560\/2019                          DE 09 DE SETEMBRO DE 2019        A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    5.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Edivan Valporto Guida, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 1592, portador do CPF n\u00b0 866.538.811-72, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de COLINAS-TO, no dia 13 de setembro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de setembro de 2019. \t  \t Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 561\/2019                          DE 09 DE SETEMBRO DE 2019          A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    6.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Fernando Fran\u00e7a da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3918, portador do CPF n\u00b0 039.222.911-04, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de COLINAS-TO, no dia 11 de setembro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de setembro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 562\/2019                          DE 09 DE SETEMBRO DE 2019         A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    7.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Fernando Fran\u00e7a da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3918, portador do CPF n\u00b0 039.222.911-04, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 13 de setembro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de setembro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 563\/2019                          DE 09 DE SETEMBRO DE 2019          A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    8.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Thais Vieira Campos Prado Aguiar, Enfermeira, matr\u00edcula funcional n\u00b0 2198, portadora do CPF n\u00b0 024.599.471-86, para participar do F\u00f3rum Perinatal com o tema: \u201cTocantins Pela Humaniza\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9-Natal, Parto e Puerp\u00e9rio\u201d na cidade de PALMAS-TO, no dia 04 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de setembro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO  EXTRATO DE ADITIVO DE EQUILIBRIO ECON\u00d4MICO FINANCEIRO Processo n\u00ba: 124.2.014\/2017 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Contratada:  E. J. DA SILVA RODRIGUES-ME -  CNPJ n.\u00ba 15.105.865\/0001-90 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Empresa para loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com condutor para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura do Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO, visando atender o Transporte Escolar de alunos da rede de Ensino p\u00fablico (Estadual e Municipal), a serem executados por empresa habilitada, como ve\u00edculo, agente Escolar e Motorista pr\u00f3prios. Signat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                            Elionete Jardim da Silva Rodrigues Data de Assinatura: 10\/09\/2019.  Reajuste: 13,83%(treze virgula oitenta e tr\u00eas por cento), correspondente a R$ 69.540,10 (sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta reais e dez centavos).   Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o     EXTRATO DE ADITIVO DE EQUILIBRIO ECON\u00d4MICO FINANCEIRO Processo n\u00ba: 124.2.014\/2017 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Contratada:  V.T. MARTINS-ME -  CNPJ n.\u00ba 19.230.966\/0001-43 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Empresa para loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com condutor para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura do Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO, visando atender o Transporte Escolar de alunos da rede de Ensino p\u00fablico (Estadual e Municipal), a serem executados por empresa habilitada, como ve\u00edculo, agente Escolar e Motorista pr\u00f3prio. Signat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                         Vanda Tavares Martins Data de Assinatura: 10\/09\/2019.  Reajuste: 19,88%(dezenove virgula oitenta e oito por cento), correspondente a R$ 57.108,48 (Cinquenta e sete Mil, cento e oito reais e quarenta e oito centavos).   Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/DOM-772.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 772 de 17 de setembro de 2019<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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