{"id":27987,"date":"2019-10-04T18:03:55","date_gmt":"2019-10-04T21:03:55","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=27987"},"modified":"2019-10-04T18:03:55","modified_gmt":"2019-10-04T21:03:55","slug":"edicao-ordinaria-784-de-04-de-outubro-de-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2019\/10\/04\/edicao-ordinaria-784-de-04-de-outubro-de-2019\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 784 de 04 de outubro de 2019."},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/DOM-784.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 784<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 1.725\/2019              -                    DE 04 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cEXONERA ASSESSORA DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R   E   S   O   L    V   E  Art. 1\u00ba. EXONERAR a servidora municipal, Sra. Edelves Maria Ara\u00fajo dos Santos, do cargo comissionado de Assessora de Assuntos Educacionais, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatro dias do m\u00eas de outubro do ano de 2019.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal\t\t  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as                          PORTARIA N\u00ba 1.726\/2019                -                 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cNOMEIA GERENTE DE CULTURA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, incisos II e IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista a Lei Complementar n\u00ba. 008\/2017, de 22 de dezembro de 2017;     R    E    S    O   L   V   E   Art. 1\u00ba. NOMEAR a Sra. Edelves Maria Ara\u00fajo dos Santos, Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, matr\u00edcula funcional n\u00ba 965, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Cultura, sob o Regime Jur\u00eddico dos Servidores desta Prefeitura Municipal e com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia sete de outubro de 2019, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatro dias do m\u00eas de outubro do ano de 2019.                                                                                                                                                                        Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal\t\t  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as   Assunto\t: Resposta \u00e0 Impugna\u00e7\u00e3o de Edital Refer\u00eancia\t: Tomada de Pre\u00e7o n.\u00ba 010\/2019 \u00d3rg\u00e3o\t: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO   Guara\u00ed\/TO, 04 de outubro de 2019.    Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em Engenharia Cartogr\u00e1fica para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Cobertura Aerofotogram\u00e9trica Digital, Perfilamento a Laser Aerotransportado, Levantamentos Cadastrais e Implanta\u00e7\u00e3o de Sistema de Informa\u00e7\u00e3o Geogr\u00e1fica (SIG).   Pelo presente encaminhamos resposta ao pedido de impugna\u00e7\u00e3o ao edital acima referenciado, impetrado pela empresa GEOPIX DO BRASIL LTDA-ME\/CNPJ 04.556.970\/0001-29, interessada no certame em refer\u00eancia.  O Presidente da CPL recebeu da empresa acima identificada, argumentos da impugna\u00e7\u00e3o ao Edital da licita\u00e7\u00e3o j\u00e1 mencionada, no dia 04\/10\/2019, \u00e0s 15h19min, enviado pela impugnante via postal e protocolado atrav\u00e9s do registro n.\u00ba 6174 e recebido pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00f5es \u00e0s 15h31min da mesma data, conforme relat\u00f3rio do sistema do Setor de Protocolo Geral do munic\u00edpio anexado nos autos do processo.   DA FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O  Para assegurar a garantia constitucional do contradit\u00f3rio criou-se a impugna\u00e7\u00e3o ao edital como um instrumento administrativo de contesta\u00e7\u00e3o da ilegalidade do ato convocat\u00f3rio, cujo exerc\u00edcio \u00e9 atribu\u00eddo ao licitante ou por qualquer cidad\u00e3o (\u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do artigo 41 da Lei 8.666\/93). Deve, ent\u00e3o, ser entendido como uma forma de provoca\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da legalidade do ato convocat\u00f3rio.  Reza o \u00a7 2\u00ba, artigo 41 da Lei n\u00ba 8.666\/93 que decair\u00e1 do direito de impugnar os termos do edital quem n\u00e3o o fizer nos prazos estabelecidos. Ou seja, se o interessado n\u00e3o exercer seu direito observando os prazos legais, automaticamente decair\u00e1 do direito de discutir os termos do edital, sen\u00e3o vejamos:  \u201cArt. 41. A Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode descumprir as normas e condi\u00e7\u00f5es do edital, ao qual se acha estritamente vinculada. \u00a7 1.\u00ba (...) \u00a7 2.\u00ba Decair\u00e1 do direito de impugnar os termos do edital de licita\u00e7\u00e3o perante a Administra\u00e7\u00e3o o licitante que n\u00e3o o fizer at\u00e9 o segundo dia \u00fatil que anteceder a abertura dos envelopes de habilita\u00e7\u00e3o em concorr\u00eancia, a abertura dos envelopes com as propostas em convite, tomada de pre\u00e7os ou concurso, ou a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00e3o, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hip\u00f3tese em que tal comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 efeito de recurso\u201d.   Respaldada nas disposi\u00e7\u00f5es legais que regem os atos do Poder P\u00fablico, a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o apreciar\u00e1 o m\u00e9rito da impugna\u00e7\u00e3o ao edital quando esta for intempestiva ou quando se fa\u00e7a em momento diverso daquele previsto legalmente, pois a lei fixou prazo para os interessados apontarem as eventuais ilegalidades.  No caso concreto, a impugna\u00e7\u00e3o foi protocolada no Setor de Protocolo do \u00d3rg\u00e3o Licitante, conforme reza o item 2 do Edital, no dia 04\/10\/2019.  Ocorre que, a data marcada para a abertura das propostas foi designada para o dia 07\/10\/2019, \u00e1s 08h00min, conforme publica\u00e7\u00e3o feita no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 774, do dia 19\/09\/2019; no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 182, sec\u00e3o 3, p\u00e1g. 215, do dia 19\/09\/2019 e no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Tocantins, edi\u00e7\u00e3o 5.446, p\u00e1g 46, do dia 20\/09\/2019.  Em virtude de tal fato, a aludida impugna\u00e7\u00e3o apresentada pela empresa GEOPIX DO BRASIL LTDA-ME\/CNPJ 04.556.970\/0001-29 tornou-se intempestiva, face ao prazo estabelecido na Lei de Licita\u00e7\u00f5es.    DA CONCLUS\u00c3O  Desta forma, pode-se concluir que, sufragada nas considera\u00e7\u00f5es esposadas, deve-se manter os termos do Edital, restando \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o ser considerada IMPROCEDENTE dada a sua INTEMPESTIVIDADE, conforme disposto no \u00a72\u00ba do artigo 41 da Lei 8.666\/93.      Cleube Roza Lima Presidente CPL  - RESPOSTA COMPLEMENTAR \u00c0 IMPUGNA\u00c7\u00c3O DE EDITAL -   REFER\u00caNCIA: TOMADA DE PRE\u00c7O N.\u00ba 010\/2019 IMPUGNANTE:TELLUS GEOTECNOLOGIA SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS LTDA.  I \u2013 DO RELAT\u00d3RIO  \tO munic\u00edpio de Guara\u00ed, Estado do Tocantins est\u00e1 promovendo licita\u00e7\u00e3o na modalidade Tomada de Pre\u00e7o, registrado sob o processo administrativo n.\u00ba 096.4.010\/2019, cujo objeto \u00e9 a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em Engenharia Cartogr\u00e1fica para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Cobertura Aerofotogram\u00e9trica Digital, Perfilamento a Laser Aerotransportado, Levantamentos Cadastrais e Implanta\u00e7\u00e3o de Sistema de Informa\u00e7\u00e3o Geogr\u00e1fica (SIG.  \tPublicado a resposta de impugna\u00e7\u00e3o, a empresa TELLUS GEOTECNOLOGIA SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS LTDA apresentou questionamento, via email institucional, quanto a resposta manifestada, tendo alegado que a resposta n\u00e3o contemplou todos os itens impugnados, pelo qual a Comiss\u00e3o aprecia e emite resposta complementar \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o apresentada.  \tRequer a impugnante:  a)\tSeja julgada procedente \u00e0 admissibilidade no torneio licitat\u00f3rio a forma\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcio para o objeto da licita\u00e7\u00e3o.   II \u2013 DA FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O  Preliminarmente, o Presidente da CPL reconhece a tempestividade da impugna\u00e7\u00e3o, nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 41 da Lei n\u00ba 8.666\/1993.   III \u2013 DA AN\u00c1LISE  A)\tDA FORMA\u00c7\u00c3O DE CONS\u00d3RCIO AO TORNEIO LICITAT\u00d3RIO  Inicialmente salientamos que a Lei de Licita\u00e7\u00f5es 8.666\/93 em seu artigo 33 atribui como poder discricion\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o a permiss\u00e3o ou n\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o em Cons\u00f3rcio de empresas em Licita\u00e7\u00f5es.  Nesse caso, compete \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica analisar o objeto que ser\u00e1 licitado e decidir sobre a possibilidade ou n\u00e3o de Cons\u00f3rcio e Subcontrata\u00e7\u00e3o.  Por \u00f3bvio, devido \u00e0s caracter\u00edsticas dos servi\u00e7os a serem executados, o seu parcelamento por meio da subcontrata\u00e7\u00e3o ou do Cons\u00f3rcio traz \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica um risco exacerbado para o n\u00e3o cumprimento.  Devido ao objeto licitado, a Administra\u00e7\u00e3o optou nesse ato por n\u00e3o permitir o Cons\u00f3rcio de empresa e a subcontrata\u00e7\u00e3o como forma de melhor garantir a fiscaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de relev\u00e2ncia para a Administra\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o podem ser fracionados sob pena de n\u00e3o cumprirem as exig\u00eancias t\u00e9cnicas e legais para a demanda.  Sobre o assunto, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o j\u00e1 se manifestou: 'Em regra, o cons\u00f3rcio n\u00e3o \u00e9 favorecido ou incentivado em nosso Direito. Como instrumento de atua\u00e7\u00e3o empresarial, o cons\u00f3rcio pode conduzir a resultados indesej\u00e1veis. A FORMA\u00c7\u00c3O DE CONS\u00d3RCIOS ACARRETA RISCO DA DOMINA\u00c7\u00c3O DO MERCADO, ATRAV\u00c9S DE PACTOS DE ELIMINA\u00c7\u00c3O DE COMPETI\u00c7\u00c3O ENTRE OS EMPRES\u00c1RIOS. No campo das licita\u00e7\u00f5es, a forma\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios pode reduzir o universo da disputa. O cons\u00f3rcio poderia retratar uma composi\u00e7\u00e3o entre eventuais interessados: em vez de estabelecerem disputa entre si, formalizariam acordo para eliminar a competi\u00e7\u00e3o... Cabe \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, levando-se em considera\u00e7\u00e3o o objeto licitado e os potenciais concorrentes, decidir a respeito da participa\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios, o que, pelos posicionamentos acima transcritos, CONSTITUI-SE EXCE\u00c7\u00c3O E N\u00c3O A REGRA. N\u00c3O H\u00c1 PORQUE SE QUESTIONAR, A PRIORI, A OP\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O EM N\u00c3O PERMITIR A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE CONS\u00d3RCIOS. (Ministro Relator Marcos Bem querer na Decis\u00e3o 480\/2002-TCU-Plen\u00e1rio) A aceita\u00e7\u00e3o de empresas em cons\u00f3rcio na disputa licitat\u00f3ria situa-se no \u00e2mbito do poder discricion\u00e1rio da administra\u00e7\u00e3o contratante, conforme o art. 33, caput, da Lei n. 8.666\/1993, requerendo-se, por\u00e9m, que sua veda\u00e7\u00e3o seja sempre justificada.\u201d (Ac\u00f3rd\u00e3o n. 1.678\/2006, Plen\u00e1rio, rel. Min. Augusto Nardes)  Quanto \u00e0s exig\u00eancias de Categoria A, considerando a necessidade do aerolevantamento para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, faz-se necess\u00e1rio manter a exig\u00eancia sob pena de a Administra\u00e7\u00e3o agir de maneira ilegal, o que n\u00e3o \u00e9 permitido segundo o princ\u00edpio da legalidade, sendo certa a exist\u00eancia de extensa rela\u00e7\u00e3o de empresas executantes dessa atividade.  Ademais, n\u00e3o \u00e9 conveniente nem seguro para a Administra\u00e7\u00e3o, possibilitar que seja subcontratado logo o servi\u00e7o de aerolevantamento, que \u00e9 o insumo b\u00e1sico e principal para a execu\u00e7\u00e3o do objeto da licita\u00e7\u00e3o. Assim, permitir que a empresa ganhadora da licita\u00e7\u00e3o subcontrate o referido servi\u00e7o, com uma empresa que n\u00e3o passou pela fase de habilita\u00e7\u00e3o do certame, n\u00e3o seria seguro.  Ali\u00e1s, a proibi\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio visa tamb\u00e9m assegurar a ampla concorr\u00eancia, evitando que v\u00e1rias empresas se juntem em Cons\u00f3rcio de maneira pr\u00e9via, prejudicando o processo.  IV - DECIS\u00c3O  Pelo exposto, decide o Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, o RECEBIMENTO da pe\u00e7a impugnat\u00f3ria apresentada pela empresa TELLUS GEOTECNOLOGIA SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS LTDA pela sua TEMPESTIVIDADE, vinculado ao instrumento convocat\u00f3rio, denominado TP 010\/2019.  Com fulcro no \u00a7 3.\u00ba do art. 41 da Lei Federal n.\u00ba 8.666\/93, sem nada mais evocar, conhecemos da impugna\u00e7\u00e3o interposta no processo licitat\u00f3rio referente a Tomada de Pre\u00e7o n.\u00ba 010\/2019, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo as condi\u00e7\u00f5es do Edital, prosseguindo com o certame e n\u00e3o alterando a abertura da sess\u00e3o p\u00fablica. \t  Guara\u00ed\/TO, 04 de outubro de 2019.   CLEUBE ROZA LIMA Presidente CPL    EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA  TOMADA DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 012\/2019  Acha-se aberta, no munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Tomada de Pre\u00e7os, do tipo menor PRE\u00c7O GLOBAL, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em constru\u00e7\u00e3o civil, para execu\u00e7\u00e3o de obra remanescente, referente \u00e0  conclus\u00e3o da quadra de esportes do Setor Cana\u00e3, localizada no munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, objeto do contrato de repasse n.\u00ba 806972\/2014\/ME\/CAIXA, consoante as disposi\u00e7\u00f5es contidas no Projeto B\u00e1sico e na Lei n.\u00ba 8.666\/93. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para o credenciamento: \u00e0s 08 horas do dia 25\/10\/2019, na Sede Provis\u00f3ria da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, Sala de Licita\u00e7\u00f5es, situada \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Setor Aeroporto, Guara\u00ed\/TO (antigo F\u00f3rum). O Edital poder\u00e1 ser retirado na Sala de Licita\u00e7\u00f5es no endere\u00e7o mencionado, ou atrav\u00e9s do portal eletr\u00f4nico www.guarai.to.gov.br, ou ainda requisitado pelo e-mail: licitacao@guarai.to.gov.br. Guara\u00ed\/TO, 04 de outubro de 2019.  Cleube Roza Lima Presidente CPL  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA  TOMADA DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 011\/2019  Acha-se aberta, no munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Tomada de Pre\u00e7os, do tipo menor PRE\u00c7O GLOBAL, para constru\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de galp\u00e3o pr\u00e9-moldado na Escola Municipal Sossego da Mam\u00e3e, localizado no munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO,  conforme Projeto B\u00e1sico, consoante as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n.\u00ba 8.666\/93. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para o credenciamento: \u00e0s 08 horas do dia 24\/10\/2019, na Sede Provis\u00f3ria da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, Sala de Licita\u00e7\u00f5es, situada \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Setor Aeroporto, Guara\u00ed\/TO (antigo F\u00f3rum). O Edital poder\u00e1 ser retirado na Sala de Licita\u00e7\u00f5es no endere\u00e7o mencionado, ou atrav\u00e9s do portal eletr\u00f4nico www.guarai.to.gov.br, ou ainda requisitado pelo e-mail: licitacao@guarai.to.gov.br. Guara\u00ed\/TO, 04 de outubro de 2019.  Cleube Roza Lima Presidente CPL  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 123\/2019                              -                           DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1                                                                                OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,      R E S O L V E:    Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$  55,00 (CINQUENTA E CINCO REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal Sr. ABR\u00c3O CARNEIRO \u2013 MOTORISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 4623, QUE IR\u00c1 LEVAR SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O PARA PARTICIPAR DO 1\u00ba ENCONTRO DE EXTENS\u00c3O \u201cA EXECU\u00c7\u00c3O DAS POLIT\u00cdCAS SOCIAIS NA PERSPECTIVA DE EFETIVA\u00c7\u00c3O DE DIREITOS NO MUNIC\u00cdPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS E ENTORNOS \u2013 TO, no dia 02\/10\/2019, na Cidade de MIRACEMA \u2013 TO, conforme Of\u00edcio n\u00ba 111\/2019, anexo.   Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.        _________________________________________________ MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS                                                     Decreto n\u00ba 1.106\/2017 PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 599\/2019                          DE 30 DE SETEMBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.     A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    1.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Waldir Lomazzi Junior, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 4613, portador do CPF n\u00b0 185.781.101-10, a fim de conduzir secret\u00e1ria de sa\u00fade ao aeroporto na cidade de PALMAS-TO, no dia 30 de setembro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de setembro de 2019. \t  \t Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba600\/2019                         DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    1.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Fernandes de Sousa Filho, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0314, portador do CPF n\u00b0 874.956.781-00 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de COLINAS-TO, no dia 02 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 601\/2019                         DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    2.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 03136, portador do CPF n\u00b0 005.689.481-30, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO no dia 01 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 602\/2019                          DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    3.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Moreira da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 01194, portador do CPF n\u00b0 294.935.521-87, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 02 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 603\/2019                         DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    4.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 03136, portador do CPF n\u00b0 005.689.481-30, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO no dia 03 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 604\/2019                          DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    5.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Moreira da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 01194, portador do CPF n\u00b0 294.935.521-87, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 04 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 605\/2019                         DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    6.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 03136, portador do CPF n\u00b0 005.689.481-30, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO no dia 05 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 606\/2019                          DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    7.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Moreira da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 01194, portador do CPF n\u00b0 294.935.521-87, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 07 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 607\/2019                         DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    8.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 03136, portador do CPF n\u00b0 005.689.481-30, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO no dia 08 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 608\/2019                          DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    9.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Moreira da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 01194, portador do CPF n\u00b0 294.935.521-87, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 09 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 609\/2019                         DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    10.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 03136, portador do CPF n\u00b0 005.689.481-30, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO no dia 10 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 610\/2019                          DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    11.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Moreira da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 01194, portador do CPF n\u00b0 294.935.521-87, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 11 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 611\/2019                         DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    12.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 03136, portador do CPF n\u00b0 005.689.481-30, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO no dia 12 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 612\/2019                          DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    13.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Moreira da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 01194, portador do CPF n\u00b0 294.935.521-87, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 14 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 613\/2019                         DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    14.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 03136, portador do CPF n\u00b0 005.689.481-30, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO no dia 15 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 614\/2019                          DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    15.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Moreira da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 01194, portador do CPF n\u00b0 294.935.521-87, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 16 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 615\/2019                         DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    16.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 03136, portador do CPF n\u00b0 005.689.481-30, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO no dia 17 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 616\/2019                          DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    17.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Moreira da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 01194, portador do CPF n\u00b0 294.935.521-87, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 18 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 617\/2019                         DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    18.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 03136, portador do CPF n\u00b0 005.689.481-30, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO no dia 19 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 618\/2019                          DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    19.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Moreira da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 01194, portador do CPF n\u00b0 294.935.521-87, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 21 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 619\/2019                         DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    20.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 03136, portador do CPF n\u00b0 005.689.481-30, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO no dia 22 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 620\/2019                          DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    21.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Moreira da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 01194, portador do CPF n\u00b0 294.935.521-87, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 23 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 621\/2019                         DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    22.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 03136, portador do CPF n\u00b0 005.689.481-30, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO no dia 24 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 622\/2019                          DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    23.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Moreira da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 01194, portador do CPF n\u00b0 294.935.521-87, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 25 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 623\/2019                         DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    24.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 03136, portador do CPF n\u00b0 005.689.481-30, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO no dia 26 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 624\/2019                          DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    25.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Moreira da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 01194, portador do CPF n\u00b0 294.935.521-87, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 28 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 625\/2019                         DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    26.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 03136, portador do CPF n\u00b0 005.689.481-30, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO no dia 29 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 626\/2019                          DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    27.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Moreira da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 01194, portador do CPF n\u00b0 294.935.521-87, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 30 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 627\/2019                         DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    28.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 03136, portador do CPF n\u00b0 005.689.481-30, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO no dia 31 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 628\/2019                          DE 01 DE OUTUBRO DE 2019   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    29.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Edivan Valporto Guida, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 1592, portador do CPF n\u00b0 866.538.811-72, a fim de buscar a secret\u00e1ria de sa\u00fade no aeroporto da cidade de PALMAS-TO a GUARAI-T0, no dia 02 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019. \t  \t Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 629\/2019                          DE 01 DE OUTUBRO DE 2019        A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    30.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, portador do CPF n\u00b0 118.216.631-87, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 03 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba630\/2019                         DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    1.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Fernandes de Sousa Filho, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0314, portador do CPF n\u00b0 874.956.781-00 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 03 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 631\/2019                          DE 01 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.     A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    31.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Waldir Lomazzi Junior, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 4613, portador do CPF n\u00b0 185.781.101-10, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de COLINAS-TO, no dia 03 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais).   Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de outubro de 2019. \t  \t Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO LOCAL DE VOTA\u00c7\u00c3O\tSALA\tSE\u00c7\u00d5ES AGREGADAS\tMES\u00c1RIOS          1058 \u2013 ESCOLA ESTADUAL IRINEU ALBANO HENDGES\t0001\t24 \u2013 25 \u2013 26 \u2013 27 \u2013 143\tPRESIDENTE\tDEURENE MIRANDA PEREIRA  \t\t\tSECRET\u00c1RIO(A)\tTADERLEYA SOUSA E SILVA \t\t\tMES\u00c1RIO(A)\tJOANA D\u2019ARC NETA SOUZA COSTA \t\t\t\t \t0002\t119 \u2013 129 \u2013 136 \u2013 30 \u2013 113\tPRESIDENTE\tWALDETH PEREIRA ALVIM \t\t\tSECRET\u00c1RIO(A)\tROGERIO BATISTA DE SOUZA \t\t\tMES\u00c1RIO(A)\tTADERLANIA DE SOUSA SILVA \t\t\t\t \t0003\t31 \u2013 32 \u2013 117 \u2013 142 \u2013 16 \u2013 123\tPRESIDENTE\tTHALLES ARAUJO MIRANDA \t\t\tSECRET\u00c1RIO(A)\tEDELVES MARIA ARAUJO DOS SANTOS \t\t\tMES\u00c1RIO(A)\tRAIMUNDA MAIA SODRE \t\t\t\t \t0004\t17 \u2013 94 \u2013 130 \u2013 28 \u2013 29\tPRESIDENTE\tTUANNY LIZ LIMA SCHEFFLER PORTILHO \t\t\tSECRET\u00c1RIO(A)\tMARLY RIBEIRO DOS SANTOS \t\t\tMES\u00c1RIO(A)\tCLAUDIO REIS DE MEDEIROS \t\t\t\t \t0005\t6 \u2013 7 \u2013 8 \u2013 116 \u2013 139\tPRESIDENTE\tDYANNAYNA FADYA TAVARES SOUSA PEREIRA \t\t\tSECRET\u00c1RIO(A)\tOSANA RODRIGUES SILVA \t\t\tMES\u00c1RIO(A)\tMARIA IASMIM BARROS DA MATA \t\t\t\t  APOIO\t\t\tANDREIA CRISTINA MEDEIROS GERSON DANILLO SOUSA ARANHA VICTOR DE CASTRO CARNEIRO RAIMUNDA CAVALCANTE BRITO      LOCAL DE VOTA\u00c7\u00c3O\tSALA\tSE\u00c7\u00d5ES AGREGADAS\tMES\u00c1RIOS           1031 \u2013 CENTRO DE ENSINO M\u00c9DIO OQUERLINA TORRES\t0006\t9 \u2013 10 \u2013 11 \u2013 12 - 120\tPRESIDENTE\tTIAGO YAMAGUCHI MUNIZ \t\t\tSECRET\u00c1RIO(A)\tIARA PINTO CORR\u00caA \t\t\tMES\u00c1RIO(A)\tDEUSANILZA TAVARES DE SOUSA \t\t\t \t0007\t121 \u2013 122 \u2013 124 \u2013 126 \u2013 127 \u2013 144\tPRESIDENTE\tWANDERLAN DORA DA SILVA \t\t\tSECRET\u00c1RIO(A)\tROSANGELA MARTINS SILVA \t\t\tMES\u00c1RIO(A)\tVALDILENE MONTEIRO ROSA \t\t\t \t0008\t4 \u2013 5 \u2013 77 \u2013 135 \u2013 141\tPRESIDENTE\tMARIA APARECIDA LOPES BRAND\u00c3O \t\t\tSECRET\u00c1RIO(A)\tEMYLLE STEFANE BORGES \t\t\tMES\u00c1RIO(A)\tHELENE COSTA DE SOUSA \t\t\t \t0009\t18 \u2013 19 \u2013 20 \u2013 21 \u2013 128\tPRESIDENTE\tGENY BRITO DE SENA \t\t\tSECRET\u00c1RIO(A)\tMARIA JESUS MORAIS SANTANA \t\t\tMES\u00c1RIO(A)\tCLARICE FEREIRA DE VASCONCELOS \t\t\t \t0010\t1 \u2013 2 \u2013 3 \u2013 13 \u2013 14 \u2013 15 \u2013 76 \u2013 100 \u2013 115\tPRESIDENTE\tVANDERLITO ALVES VILANOVA \t\t\tSECRET\u00c1RIO(A)\tGE\u00d3RGIA VER\u00d4NICA BARCELOS DE LIMA  \t\t\tMES\u00c1RIO(A)\tDENIZZE DE SOUSA TAVARES \t\t\t  APOIO\t\t\tALBERTO DA SILVA LEMOS ROSANA DE OLIVEIRA CUNHA SANDRA REGINA DELEVATTI LUCILENE SOUSA DE OLIVEIRA  MARIA DAS GRA\u00c7AS PEREIRA SIRQUEIRA LET\u00cdCIA DE SOUSA MARTINS BENJAMIN   LOCAL DE VOTA\u00c7\u00c3O\tSALA\tSE\u00c7\u00d5ES AGREGADAS\tMES\u00c1RIOS    1082 \u2013 COL\u00c9GIO ESTADUAL RAIMUNDO ALENCAR LE\u00c3O\t0011\t33 \u2013 34 \u2013 35 \u2013 102\tPRESIDENTE\tLUCIMARY ALVES DE SOUZA \t\t\tSECRET\u00c1RIO(A)\tMIKAELEN VIEIRA DE MATOS \t\t\tMES\u00c1RIO(A)\tNAYANE SCHEFFLER LIMA \t\t\t \t0012\t112 \u2013 138 \u2013 22 \u2013 23 - 101\tPRESIDENTE\tGAUDENCIO VIANA FERREIRA \t\t\tSECRET\u00c1RIO(A)\tRAQUEL NORONHA MOREIRA \t\t\tMES\u00c1RIO(A)\tLENICE RODRIGUES SILVA \t\t\t  APOIO\t\t\t HELANDIA DE ABREU SOUSA GUSTHAVO VIEIRA DE OLIVEIRA  QUARTEL GENERAL - QG\t\u2022\tJACIRA DE ALMEIDA BEZERRA \u2022\tTADEU EDUARDO VIANA DE SOUZA JUNIOR \u2022\tCMDCA \u2022\tCOMISS\u00c2O ORGANIZADORA \u2022\tMP  JUNTA APURADORA\t\u2022\tDEBORA JAKELINE NERES CARDOSO \u2022\tJACIRA DE ALMEIDA BEZERRA \u2022\tTADEU EDUARDO VIANA DE SOUZA JUNIOR \t APOIO LOG\u00cdSTICO DE ENTREGA E RECOLHIMENTO DAS URNAS\tESCOLA ESTADUAL IRINEU ALBANO HENDGES \tVICTOR \tCENTRO DE ENSINO M\u00c9DIO OQUERLINA TORRES\tROSANA \tCOL\u00c9GIO ESTADUAL RAIMUNDO ALENCAR LE\u00c3O\tHEL\u00c2NDIA  SUPORTE T\u00c9CNICO \tEDUARDO PORTO VASCONCELOS VALDEMIR ALVES AGUIAR  VE\u00cdCULO\tMOTORISTA DOBL\u00d4 MXC-0141\tJANU\u00c1RIO DE ALMEIDA ROCHA DOBL\u00d4 QKL-4063\tJOELBTY SILVA DOS SANTOS CAMIONETE L200 QKL-4063\tEDIVAM VALPORTO GUIDA CAMIONETE L200 QKI-4623\tADAO MOREIRA DA SILVA MOBI QKK-0957\tLUCIANO PINTO GUEDES PALIO NVZ-2762\tJER\u00d4NIMO ROG\u00c9RIO A. DE SOUSA MICRO-\u00d4NIBUS MXE-1545\tCHARLES ANACLETO MICRO-\u00d4NIBUS MXE-0725\tSEVERO SEBASTI\u00c3O MICRO-\u00d4NIBUS OLJ-6151\tHUGO GONCALVES MICRO-\u00d4NIBUS OLK-2691\tDALSON MEDEIROS \u00d4NIBUS MWZ-5478\tJOSIVAN MENDES\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF:<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/DOM-784.pdf\"> Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 784 de 04 de outubro de 2019<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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