{"id":28341,"date":"2019-10-31T17:41:35","date_gmt":"2019-10-31T20:41:35","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=28341"},"modified":"2019-10-31T17:41:35","modified_gmt":"2019-10-31T20:41:35","slug":"edicao-ordinaria-801-de-31-de-outubro-de-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2019\/10\/31\/edicao-ordinaria-801-de-31-de-outubro-de-2019\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 801 de 31 de outubro de 2019."},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/DOM-801.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 801<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/LEI N\u00ba. 727\/2019                                                -                       DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.  \u201cCRIA O PROGRAMA UTILIZA\u00c7\u00c3O DA M\u00c3O DE OBRA CARCER\u00c1RIA \u2013 PUMOC PARA APENADOS QUE CUMPREM PENA DE REGIME FECHADO, DISP\u00d5E SOBRE A SUA EXECU\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  FA\u00c7O SABER que a C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, SANCIONO a seguinte Lei:  CAP\u00cdTULO I   DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS  Art. 1\u00ba. Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Participa\u00e7\u00e3o dos Indiv\u00edduos privados de liberdade na fabrica\u00e7\u00e3o de bloquetes, com a finalidade de:  I \u2013 promover, como solu\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o integrada no desenvolvimento urbano do Munic\u00edpio, o acesso e participa\u00e7\u00e3o dos presos em regime fechado na produ\u00e7\u00e3o de bloquetes, que ser\u00e3o utilizados em vias p\u00fablicas no Munic\u00edpio de Guara\u00ed; II \u2013 promover a integra\u00e7\u00e3o, racionaliza\u00e7\u00e3o e otimiza\u00e7\u00e3o da infraestrutura do Munic\u00edpio, tendo na m\u00e3o de obra dos apenados uma forma de inclus\u00e3o social; III \u2013 melhorar a qualidade de vida do indiv\u00edduo privado de liberdade; V- o trabalho do apenado prestado diretamente \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta ou Indireta ter\u00e1 somente car\u00e1ter compensat\u00f3rio, na remi\u00e7\u00e3o de pena.  CAP\u00cdTULO II  DOS PRINC\u00cdPIOS E OBJETIVOS  SE\u00c7\u00c3O I DOS PRINC\u00cdPIOS  Art. 2\u00ba. S\u00e3o princ\u00edpios do Programa de Utiliza\u00e7\u00e3o de M\u00e3o de Obra Carcer\u00e1ria de Guara\u00ed:  I \u2013 a dignidade da pessoa humana; II - ressocializa\u00e7\u00e3o; III \u2013 o respeito \u00e0s diversidades \u00e9tnicos-raciais, religiosas, em raz\u00e3o de g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual, origem, opini\u00e3o pol\u00edtica, para com as pessoas com defici\u00eancia, entre outras; IV \u2013 a humaniza\u00e7\u00e3o da pena.  SE\u00c7\u00c3O II DOS OBJETIVOS  Art. 3\u00ba. S\u00e3o objetivos do Programa de Utiliza\u00e7\u00e3o de M\u00e3o de Obra Carcer\u00e1ria de Guara\u00ed:  I \u2013 promover a qualifica\u00e7\u00e3o das pessoas privadas de liberdade do sistema prisional, visando \u00e0 sua independ\u00eancia profissional por meio do empreendedorismo; II \u2013 fomentar a sensibiliza\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade e dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para a import\u00e2ncia do trabalho como ferramenta para a reintegra\u00e7\u00e3o social das pessoas em priva\u00e7\u00e3o de liberdade do sistema prisional; III- viabilizar as condi\u00e7\u00f5es para o aprimoramento da metodologia e do fluxo interno e externo de oferta de vagas de trabalho no sistema prisional; IV \u2013 promover a remi\u00e7\u00e3o da pena pelo trabalho, nos termos do art. 126, da Lei n\u00ba 7.210, de 1984.  CAP\u00cdTULO III DA ESTRUTURA E COMPET\u00caNCIA  Art. 4\u00ba. A estrutura e o funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os competentes do Programa de Utiliza\u00e7\u00e3o de M\u00e3o de Obra Carcer\u00e1ria de Guara\u00ed, bem como os seus integrantes e respectivas atribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o estabelecidos da seguinte forma:  I - MUNICIPIO DE GUARA\u00cd-TO \u2013 fica o munic\u00edpio obrigado a fornecer para a Casa de Pris\u00e3o Provis\u00f3ria de Guara\u00ed-TO toda a mat\u00e9ria prima, m\u00e1quinas, ferramentas de trabalho e equipamentos de seguran\u00e7a necess\u00e1rios para confec\u00e7\u00e3o de bloquetes. II- SECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA\/CASA DE PRIS\u00c3O PROVIS\u00d3RIA DE GUARA\u00cd \u2013 fica a cargo da SSP\/CPP a obriga\u00e7\u00e3o de organizar a instala\u00e7\u00e3o do local de trabalho dos apenados, a vigil\u00e2ncia e o seu cuidado no momento da realiza\u00e7\u00e3o das atividades propostas por esta Lei, bem como promover toda estrutura de funcionamento para efetiva\u00e7\u00e3o do Programa de Utiliza\u00e7\u00e3o de M\u00e3o de obra Carcer\u00e1ria de Guara\u00ed.   CAP\u00cdTULO IV DO FUNCIONAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O  Art. 5\u00ba. As normas de funcionamento e atua\u00e7\u00e3o do Programa de Utiliza\u00e7\u00e3o de M\u00e3o de Obra Carcer\u00e1ria de Guara\u00ed seguir\u00e1 as seguintes normas:       Par\u00e1grafo \u00danico. Ficar\u00e1 a cargo da Casa de Pris\u00e3o Provis\u00f3ria de Guara\u00ed a responsabilidade de selecionar os reeducandos que se beneficiar\u00e3o do PUMOC previsto nesta lei, devendo, ainda, enviar mensalmente ao Poder Judici\u00e1rio, por Of\u00edcio, a rela\u00e7\u00e3o de reenducandos que se beneficiar\u00e3o deste programa para remi\u00e7\u00e3o de pena.  Art. 6\u00ba. A fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio do trabalho dos beneficiados pelo PUMOC ser\u00e1 de inteira responsabilidade da Dire\u00e7\u00e3o da Casa de Pris\u00e3o Provis\u00f3ria de Guara\u00ed, da qual ser\u00e3o verificadas se as condi\u00e7\u00f5es determinadas pelo Poder Judici\u00e1rio est\u00e3o sendo atendidas, sendo que os respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria poder\u00e3o fazer visitas t\u00e9cnicas peri\u00f3dicas aos apenados, no local de trabalho e no descanso dos reeducandos.  Art. 7\u00ba. O monitoramento dos reeducandos beneficiados por este programa dever\u00e1 ser constante e, caso eles cometam qualquer ato de insubordina\u00e7\u00e3o ou falta, dever\u00e1 ser relatado ao respons\u00e1vel pela Dire\u00e7\u00e3o da Casa de Pris\u00e3o Provis\u00f3ria de Guara\u00ed.  Par\u00e1grafo \u00danico. Em caso de falta disciplinar de qualquer grau, o reeducando beneficiado poder\u00e1 perder a oportunidade de trabalho como, tamb\u00e9m, sofrer san\u00e7\u00f5es administrativas e penais, ap\u00f3s o devido processo legal, no qual lhe ser\u00e1 assegurado o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.  CAP\u00cdTULO V   DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS  Art. 8\u00ba. Os \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal dever\u00e3o prestar a colabora\u00e7\u00e3o e o apoio necess\u00e1rios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas nesta Lei.  Art. 9\u00ba. As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o da presente Lei correr\u00e3o \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias.  Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.          PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, aos trinta dias do m\u00eas de outubro do ano de 2019 (dois mil e dezenove).   ____________________________ Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal                         LEI N\u00ba 728\/2019                                          -                                DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.  \u201cAUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA PRESTAR SERVI\u00c7OS EM DIVERSOS \u00d3RG\u00c3OS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, DURANTE O EXERC\u00cdCIO DE 2019 E 2020, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  FA\u00c7O SABER que a C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, APROVOU e eu, Prefeita Municipal, no uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, SANCIONO a seguinte Lei:  Art. 1\u00ba. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a fazer a contrata\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter excepcional e por prazo determinado, em raz\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico, para suprir as necessidades emergenciais junto aos Fundos, Conv\u00eanios e Projetos Espec\u00edficos e aos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta Municipal de Guara\u00ed durante o exerc\u00edcio de 2019 e 2020, na quantidade, cargo, carga hor\u00e1ria e vencimentos constantes nos Anexos I e II, da presente Lei.  Par\u00e1grafo \u00fanico. Os cargos a que se refere ao Anexo I, s\u00e3o os j\u00e1 existentes no Plano de Cargos e Sal\u00e1rios do Quadro-Geral, da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade desta Prefeitura e os do Anexo II s\u00e3o os de car\u00e1ter eventual para suprir necessidades espor\u00e1dicas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.   Art. 2\u00ba. A remunera\u00e7\u00e3o inicial dos cargos constantes no Anexo I, desta Lei, obedecer\u00e1 aos valores para os cargos efetivos previstos no Anexo I, dos Planos de Cargos e Sal\u00e1rios do Quadro Geral e da Sa\u00fade, sendo alterada toda vez que houver reajuste dos vencimentos dos Servidores Efetivos desta Municipalidade, nos mesmos \u00edndices e nas mesmas datas.  Par\u00e1grafo \u00fanico.  A remunera\u00e7\u00e3o do cargo de Professor inserido no Anexo I, desta Lei, obedecer\u00e1 ao valor constante no PCCR da Educa\u00e7\u00e3o, sendo alterada toda vez que houver reajuste dos vencimentos do cargo efetivo, nos mesmos \u00edndices e nas mesmas datas.  Art. 3\u00ba. O car\u00e1ter emergencial, excepcional e tempor\u00e1rio de que trata esta Lei, decorre das licen\u00e7as para tratamentos de sa\u00fade e licen\u00e7as maternidades e tamb\u00e9m para suprir as demais necessidades que o servi\u00e7o p\u00fablico requer.  Par\u00e1grafo \u00fanico. Para ser efetivada a contrata\u00e7\u00e3o, o Secret\u00e1rio respons\u00e1vel pela pasta dever\u00e1 encaminhar a Chefe do Poder Executivo, a solicita\u00e7\u00e3o contendo o rol de servidores a serem contratados indicando a quantidade e o cargo, al\u00e9m de explicitar o motivo da contrata\u00e7\u00e3o.   Art. 4\u00b0. Os direitos e obriga\u00e7\u00f5es das contrata\u00e7\u00f5es previstas nesta Lei ser\u00e3o as constantes nos respectivos instrumentos contratuais e aplicados, no quer couber, as disposi\u00e7\u00f5es do Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Guara\u00ed.  Art. 5\u00ba. O prazo de vig\u00eancia das contrata\u00e7\u00f5es ser\u00e1 de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo mediante Decreto, expondo os crit\u00e9rios exclusivos da necessidade da continuidade dos servi\u00e7os prestados.  Art. 6\u00ba. As contrata\u00e7\u00f5es previstas nesta Lei, ser\u00e3o de natureza Administrativa, ficando assegurado aos Contratados os direitos e deveres previstos na Lei Municipal n\u00ba 006\/2000, que disp\u00f5e sobre do Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Guara\u00ed.  Art. 7\u00ba. Os contratos tempor\u00e1rios ora autorizados, extinguir-se-\u00e1 nos seguintes casos:  I \u2013 pelo t\u00e9rmino do prazo contratual;  II \u2013 por iniciativa do contratado; III\u2013 por execu\u00e7\u00e3o antecipada do objeto do contrato; IV \u2013 por conveni\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o, a ju\u00edzo da autoridade que procedeu a admiss\u00e3o; V\u2013 quando o desempenho do contratado n\u00e3o corresponder \u00e0s necessidades do servi\u00e7o; VI\u2013 quando o contratado incorrer em responsabilidade disciplinar; VII- por extin\u00e7\u00e3o dos motivos que deram origem as mesmas; e VIII\u2013 a extin\u00e7\u00e3o do contrato n\u00e3o necessita de pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o ao contratado.  Art. 8\u00ba. O Chefe do Poder Executivo Municipal ao efetuar as contrata\u00e7\u00f5es autorizadas nesta Lei, dever\u00e1 observar o limite de despesa com pessoal fixado pela Lei complementar n\u00b0 101\/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.  Art. 9\u00ba.  As despesas decorrentes das contrata\u00e7\u00f5es autorizadas nesta Lei correr\u00e3o por conta das Dota\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias e Elemento de Despesa espec\u00edfico, previstos no or\u00e7amento.  Art. 10. Fica a Chefe do Poder Executivo autorizado, caso seja necess\u00e1rio, a alterar as Leis Municipais que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual e as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2019 e 2020, em seus anexos e no que couber.      Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos 30 (trinta) dias do m\u00eas de outubro de 2019.    __________________________ Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal      ANEXO I DA LEI N\u00ba 728\/2019.  CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO A SEREM EFETUADOS COM CARGOS EXISTENTES NOS PCCR\u2019s:  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA  QUANTIDADES\tCARGO  \tCARGA HOR\u00c1RIA\tVALOR MENSAL (R$) 01\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t40 horas\t1.399,00 02\tAGENTE DE VIGIL\u00c2NCIA\t40 horas\t998,00 04\tAGENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR\t40 horas\t998,00 14\tAUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS\t40 horas\t998,00 16\tMERENDEIRA\t40 horas\t998,00 34\tPROFESSOR\t40 horas\t2.636,89   SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O QUANTIDADES\tCARGO\tCARGA HOR\u00c1RIA\tVALOR MENSAL (R$) 07\tCUIDADOR\t40 HORAS\t998,00 02\tAGENTE DE VIGIL\u00c2NCIA\t40 HORAS\t998,00 01\tORIENTADOR SOCIAL\t40 HORAS\t1.430,94 05\tEDUCADOR SOCIAL\t40 HORAS\t1.534,16 02\tASSISTENTE SOCIAL\t40 HORAS\t2.713,43 03\tAUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS\t40 HORAS\t998,00 01\tMOTORISTA CATEGORIA LEVE\t40 HORAS\t1.334,67 01\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t40 HORAS\t1.534,16  SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA QUANTIDADES\tCARGO\tCARGA HOR\u00c1RIA\tVALOR MENSAL (R$) 05\tJARDINEIRO\t40 HORAS\t998,00 02\tOPERADOR DE M\u00c1QUINAS LEVES\t40 HORAS\t1.430,94 06\tOPERADOR DE M\u00c1QUINAS PESADAS\t40 HORAS\t1.430,94 01\tMOTORISTA CATEGORIA PESADA\t40 HORAS\t1.430,94 03\tELETRICISTA\t40 HORAS\t1.430,94 01\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t40 HORAS\t1.534,16 01\tAPONTADOR\t40 HORAS\t1.534,16 01\tAUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS\t40 HORAS\t998,00 02\tBORRACHEIRO\t40 HORAS\t998,00   SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS QUANTIDADES\tCARGO\tCARGA HOR\u00c1RIA\tVALOR MENSAL (R$) 01\tOFFICE BOY\t40 HORAS\t998,00 04\tJARDINEIRO\t40 HORAS\t998,00 04\tAUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS\t40 HORAS\t\t998,00 05\tASSITENTE ADMINISTRATIVO\t40 HORAS\t1.534,16 02\tENGENHEIRO CIVIL\t40 HORAS\t2.713,43 04\tAGENTE DE VIGIL\u00c2NCIA \t40 HORAS\t998,00  SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE QUANTIDADES\tCARGO\tCARGA HOR\u00c1RIA\tVALOR MENSAL (R$) 09\tAGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE S\u00c1UDE\t40 HORAS\t1.164,39 04\tAGENTE DE VIGIL\u00c2NCIA EM SA\u00daDE\t40 HORAS\t1.164,39 07\tAUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS\t40 HORAS\t998,00 06\tAGENTE DE VIGIL\u00c2NCIA\t40 HORAS\t998,00 02\tMOTORISTA CATEGORIA PESADA\t40 HORAS\t1.430,94 07\tT\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM\t40 HORAS\t1.496,28 06\tAUXILIAR DE ODONT\u00d3LOGO\t40 HORAS\t1.496,28 06\tASSISTENTE ADMINISTRATIVO\t40 HORAS\t1.534,16 03\tENFERMEIRO\t40 HORAS\t2.646,44 07\tODONT\u00d3LOGO\t40 HORAS\t2.646,44 03\tBIOM\u00c9DICO\/BIOQU\u00cdMICO\t40 HORAS\t2.646,44 01\tMOTORISTA CATEGORIA LEVE\t40 HORAS\t1.334,67 02\tM\u00c9DICO\t40 HORAS\t11.537,14 01\tPSIC\u00d3LOGO\t40 HORAS\t2.646,44 02\tFONAUDI\u00d3LOGO\t40 HORAS\t2.646,44 02\tFISIOTERAPEUTA\t40 HORAS\t2.646,44 01\tFARMAC\u00caUTICO\t40 HORAS\t2.646,44 01\tM\u00c9DICO PEDIATRA\t40 HORAS\t11.537,14   SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO QUANTIDADES\tCARGO\tCARGA HOR\u00c1RIA\tVALOR MENSAL (R$) 01\tAUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS\t40 HORAS\t998,00 02\tJARDINEIRO\t40 HORAS\t998,00                         ANEXO II DA LEI N\u00ba 728\/2019.  CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO A SEREM EFETUADOS EM CARGOS DE NECESSIDADES ESPOR\u00c1DICAS QUE N\u00c3O EST\u00c3O PREVISTOS NOS PLANOS DE CARGOS E SAL\u00c1RIOS:  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA  Quantidade\tCargo \tCarga Hor\u00e1ria\tValor Contrato Mensal (R$) 20\tAUXILIAR DE SALA\t40 horas\tR$ 1.020,00 05\tEDUCADOR SOCIAL( PROGRAMA AABB COMUNIDADE)\t40 horas\tR$ 1.303,02 01\tNUTRICIONISTA\t40 horas\tR$ 2.585,17  Quantidade\tCargo\tValor Carga Hor\u00e1ria 20 horas\tValor Carga Hor\u00e1ria 30 horas\tValor Carga Hor\u00e1ria 40 horas 02\tMONITOR DE M\u00daSICA\tR$ 700,00\tR$ 1.100,00\tR$ 1.400,00 03\tMONITOR DE ARTES C\u00caNICAS (TEATRO)\tR$ 700,00\tR$ 1.100,00\tR$ 1.400,00 06\tMONITOR DE INFORM\u00c1TICA\tR$ 700,00\tR$ 1.100,00\tR$ 1.400,00 01\tMAESTRO DE ORQUESTRA POPULAR*\t------\tR$ 1.500,00\tR$ 2.000,00 20\tMONITOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL\tR$ 1.020,00\tR$ 1.520,00\tR$ 2.020,00  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O  Quantidade\tCargo \tCarga Hor\u00e1ria\tValor Contrato Mensal (R$) 01\tDIGITADOR\t40 HORAS\t998,00  SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE Quantidade\tCargo \tCarga Hor\u00e1ria\tValor Contrato Mensal (R$) 01\tT\u00c9CNICO EM SA\u00daDE ESCOLAR\t20 HORAS\t1.250,00 01\tCIRURGI\u00c3O DENTISTA ESPECIALISTA EM PR\u00d3TESE  -  PROTESISTA\t20 HORAS\t R$ 3.209,47 + Insalubridade de 20% do sal\u00e1rio base  08\tAUXILIAR ADMINISTRATIVO\t40 HORAS\t998,00 01\tM\u00c9DICO PSIQUIATRA\t40 HORAS\t11.537,14   SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS Quantidade\tCargo \tCarga Hor\u00e1ria\tValor Contrato Mensal (R$) 04\tAUXILIAR ADMINISTRATIVO\t40 HORAS\t998,00 01\tCOPEIRO\t40 HORAS\t998,00   ANEXO III DA LEI N\u00ba 728\/2019.  ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS CARGOS PREVISTOS PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O: CARGO\tREQUISITO PARA INGRESSO\tATRIBUI\u00c7\u00d5ES GEN\u00c9RICAS  Assistente Social\tForma\u00e7\u00e3o Superior em Servi\u00e7o Social com Registro Profissional\tPlanejamento, execu\u00e7\u00e3o, acompanhamento, avalia\u00e7\u00e3o e controle das atividades t\u00e9cnicas referentes ao enfrentamento das quest\u00f5es sociais que afetam a popula\u00e7\u00e3o, na implementa\u00e7\u00e3o de programas e de outras a\u00e7\u00f5es de interesse de atua\u00e7\u00e3o, respeitadas a forma\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o profissional e os regulamentos de servi\u00e7o. Biom\u00e9dico\/Bioqu\u00edmico\tForma\u00e7\u00e3o Superior em Biomedicina com registro profissional  \tPlanejamento, execu\u00e7\u00e3o, acompanhamento, avalia\u00e7\u00e3o e controle nas \u00e1reas de hemoterapia, das an\u00e1lises clinicas em geral e dos procedimentos t\u00e9cnicos relativos \u00e0s mais diversas \u00e1reas da sa\u00fade, respeitadas a forma\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o profissional e os regulamentos de servi\u00e7o.  Efetuar experi\u00eancias, testes e an\u00e1lises para determinar a a\u00e7\u00e3o dos alimentos, medicamentos, soros, horm\u00f4nios e outras subst\u00e2ncias sobre tecidos, processos vitais e outros organismos vivos; purificar e sintetizar biomol\u00e9culas. Enfermeiro \tForma\u00e7\u00e3o Superior em Enfermagem, com registro profissional\tRealizar cuidados diretos de enfermagem nas urg\u00eancias e emerg\u00eancias cl\u00ednicas, fazendo a indica\u00e7\u00e3o para a continuidade da assist\u00eancia prestada, realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever\/transcrever medica\u00e7\u00f5es, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e as Disposi\u00e7\u00f5es legais da profiss\u00e3o, planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF, executar as a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia integral em todas as fases do ciclo de vida: crian\u00e7a, adolescente, mulher, adulto, e idoso, assist\u00eancia b\u00e1sica e a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica e sanit\u00e1ria, realizar a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade em diferentes ambientes, na USF e, quando necess\u00e1rio, no domic\u00edlio, organizar e coordenar a cria\u00e7\u00e3o de grupos de patologias espec\u00edficas, como de hipertensos, de diab\u00e9ticos, de sa\u00fade mental, etc., supervisionar e coordenar a\u00e7\u00f5es para capacita\u00e7\u00e3o dos Agentes Comunit\u00e1rios  de Sa\u00fade e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es. Nutricionista (Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura) \tForma\u00e7\u00e3o Superior em Nutri\u00e7\u00e3o com registro profissional\t Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assist\u00eancia nutricional dietoter\u00e1pica, prescri\u00e7\u00e3o, planejamento, an\u00e1lise, avalia\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o de dietas nutricionais para os alunos devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino de Guara\u00ed; Promover a orienta\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o alimentar nas escolas municipais, envolvendo toda comunidade escolar, tendo o alvo, orientar e fomentar a import\u00e2ncia de uma alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel; Elaborar previs\u00e3o de consumo peri\u00f3dico de g\u00eaneros aliment\u00edcios e materiais de consumo; Orientar e supervisionar a administra\u00e7\u00e3o de dietas; integrar a equipe multidisciplinar e o Conselho Municipal de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar; Desenvolver suas fun\u00e7\u00f5es em parceria com o Departamento de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar Municipal; Planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o nas Unidades Escolares e centros de educa\u00e7\u00e3o infantil; Realizar inspe\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias em estabelecimentos Educacionais da Rede Municipal e acompanhar a Inspe\u00e7\u00e3o Escolar do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o nas visitas \u00e0s Escolas Particulares; Planejar, executar e avaliar programas para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e de pr\u00e1ticas alimentares saud\u00e1veis nas Escolas Municipais; Supervisionar e fiscalizar prestadores de servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o na Rede Municipal de Ensino, sob sua responsabilidade; Avaliar o estado nutricional de grupos espec\u00edficos, segundo idade, sexo e estados fisiol\u00f3gico e patol\u00f3gico, com objetivo de propor junto ao chefe imediato interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias; Prestar assist\u00eancia dietoter\u00e1pica junto a comunidade escolar e caso julgue necess\u00e1rio, mobilizar os ve\u00edculos necess\u00e1rios para disponibilizar exames laboratoriais necess\u00e1rios nos indiv\u00edduos ligados a Rede Municipal de Ensino (mediante acompanhamento de pais ou respons\u00e1veis); Elaborar informes t\u00e9cnico-cient\u00edficos relacionados \u00e0 \u00e1rea de alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o; Desenvolver estudos, pesquisas e trabalhos cient\u00edficos na \u00e1rea de alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o; Participar de comiss\u00f5es relacionadas a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, utens\u00edlios e insumos; Implantar servi\u00e7os relacionados a alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o; Integrar equipes multidisciplinares destinadas a planejar, coordenar, programar, executar e avaliar pol\u00edticas, programas, cursos, pesquisas ou eventos, relacionados com alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o; Participar de comiss\u00f5es respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es relacionadas com a \u00e1rea de alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o; Identificar, quantificar e monitorar as tend\u00eancias e padr\u00f5es do processo sa\u00fade-doen\u00e7a nas popula\u00e7\u00f5es; Desenvolver e monitorar a elabora\u00e7\u00e3o de card\u00e1pios para alimenta\u00e7\u00e3o escolar, mantendo no m\u00ednimo os padr\u00f5es aceit\u00e1veis de qualidade nutricional; Atuar na preserva\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade por meio de a\u00e7\u00f5es de controle de qualidade de produtos e servi\u00e7os relacionados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o escolar; Promover programas educativos sobre as normas legais vigentes relativas \u00e0s boas pr\u00e1ticas de produ\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea de alimentos; Realizar investiga\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica de casos suspeitos de doen\u00e7as relacionadas \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; Articular-se com diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e da sociedade civil para atua\u00e7\u00e3o conjunta; Executar outras atividades correlatas.  Odont\u00f3logo\tForma\u00e7\u00e3o Superior em Odontologia com registro profissional.\tPlanejamento, execu\u00e7\u00e3o, acompanhamento, avalia\u00e7\u00e3o e controle das atividades relacionadas \u00e0 pr\u00e1tica odontol\u00f3gica, realizando exames e procedimentos, implementando programas e atividades de educa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade bucal, cirurgias bucomaxilofaciais, respeitadas a forma\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o profissional e regulamentos do servi\u00e7o. Auxiliar de Consult\u00f3rio Dent\u00e1rio\tEnsino M\u00e9dio completo com curso t\u00e9cnico profissionalizante em Atendente de Consult\u00f3rio Dent\u00e1rio com registro profissional no CRO\tOrientar, aplicar medidas de preven\u00e7\u00e3o, confeccionar modelos de gesso, proceder a desinfec\u00e7\u00e3o e esteriliza\u00e7\u00e3o de materiais e instrumentos utilizados, realizar procedimentos educativos e preventivos aos usu\u00e1rios, instrumentalizar o cirurgi\u00e3o dentista durante realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos cl\u00ednicos, agendar pacientes e orienta-los quanto ao retorno e a preven\u00e7\u00e3o do tratamento, acompanhar e desenvolver trabalhos com equipe de sa\u00fade no tocante a sa\u00fade bucal, entre outras, respeitadas os regulamentos do servi\u00e7o. T\u00e9cnico em Enfermagem\tEnsino M\u00e9dio Completo e complementa\u00e7\u00e3o ou curso profissionalizante de T\u00e9cnico em Enfermagem e registro profissional \tAuxiliar em procedimentos m\u00e9dicos e de enfermagem, bem como em desenvolvimento de programas de sa\u00fade, respeitadas a forma\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o profissional e regulamentos do servi\u00e7o.  Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade\tEnsino M\u00e9dio completo\tCombate e preven\u00e7\u00e3o de endemias mediante a notifica\u00e7\u00e3o de focos end\u00eamicos; vistoria e detec\u00e7\u00e3o de locais suspeitos; elimina\u00e7\u00e3o de focos; orienta\u00e7\u00f5es gerais de sa\u00fade, conforme Portaria n. 1172\/GM\/2004. Cumprir com as atribui\u00e7\u00f5es atualmente definidas para os ACE em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao controle da mal\u00e1ria e da dengue, conforme a Portaria n\u00ba. 1172 \/GM\/2004. Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as fam\u00edlias, pontos estrat\u00e9gicos e \u00e1reas de risco sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe. Agente de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\tEnsino M\u00e9dio completo\tCombate e preven\u00e7\u00e3o de endemias mediante a notifica\u00e7\u00e3o de focos end\u00eamicos; vistoria e detec\u00e7\u00e3o de locais suspeitos; elimina\u00e7\u00e3o de focos; orienta\u00e7\u00f5es gerais de sa\u00fade, conforme Portaria n. 1172\/GM\/2004.  Cumprir com as atribui\u00e7\u00f5es atualmente definidas para os ACE em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao controle da mal\u00e1ria e da dengue, conforme a Portaria n\u00ba. 1172 \/GM\/2004. Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as fam\u00edlias, pontos estrat\u00e9gicos e \u00e1reas de risco sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe. M\u00e9dico\tForma\u00e7\u00e3o Superior em Medicina com registro profissional\tPlanejamento, execu\u00e7\u00e3o e controle dos procedimentos de diagn\u00f3sticos e tratamento utilizando recursos de medicina preventiva e terap\u00eautica. Pode atuar em pesquisas e elabora\u00e7\u00e3o de laudos e pareceres. Obriga-se ainda \u00e0s determina\u00e7\u00f5es das normas legais pertencentes ao exerc\u00edcio da medicina e do Conselho Regional de Medicina e regulamentos do servi\u00e7o.     Assistente Administrativo\tEnsino M\u00e9dio completo \tEfetuar suporte administrativo da gest\u00e3o municipal; elaborar a frequ\u00eancia dos servidores e respectivos recibos; elaborar of\u00edcios, processos, correspond\u00eancias, minutas de trabalho, projetos de leis e outros documentos, observando a est\u00e9tica e padr\u00f5es estabelecidos; arquivar correspond\u00eancias e outros documentos, fazendo o devido registro necess\u00e1rio; organizar, preparar e controlar os arquivos e\/ou pastas; atender e fazer liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas necess\u00e1rias ao desempenho da fun\u00e7\u00e3o; zelar pela higiene e organiza\u00e7\u00e3o do local de trabalho, bem como a manuten\u00e7\u00e3o das ferramentas e equipamentos utilizados; executar outras atribui\u00e7\u00f5es afins; participar de capacita\u00e7\u00f5es e treinamentos; Eletricista\tEnsino M\u00e9dio completo acrescido de curso t\u00e9cnico em eletricidade C.A. \tRealizar manuten\u00e7\u00e3o el\u00e9trica nos pr\u00e9dios do poder p\u00fablico municipal e da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na zona urbana e rural; executar, quando necess\u00e1rio, os servi\u00e7os de novas instala\u00e7\u00f5es; dar suporte no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia aos eventos promovidos e ou apoiados pelo poder p\u00fablico municipal; comunicar sempre a quem de direito qualquer anormalidade; executar outras tarefas correlatas do cargo; participar de capacita\u00e7\u00f5es e treinamentos. Motorista de Ve\u00edculo Pesado\tEnsino m\u00e9dio completo \tConduzir ve\u00edculos, que lhe for destinado, transportando pessoas, pacientes, cargas e\/ou materiais aos locais preestabelecidos, e os utilizados no transporte oficial; registrar no mapa, dados referentes ao itiner\u00e1rio, a posi\u00e7\u00e3o do marcador de quilometragem, hor\u00e1rios de sa\u00edda e chegada, entre outros; manter o ve\u00edculo sob sua responsabilidade e em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o, limpeza e funcionamento; auxiliar na carga e descarga dos ve\u00edculos; recolher \u00e0 garagem os ve\u00edculos, quando conclu\u00eddo o servi\u00e7o e\/ou terminado o expediente; responsabilizar-se pela guarda e conserva\u00e7\u00e3o de ferramentas e acess\u00f3rios do veiculo; comunicar sempre de imediato a ocorr\u00eancia de fatos e avarias relacionados com o veiculo sob sua responsabilidade; zelar pela higiene e organiza\u00e7\u00e3o do local de trabalho, bem como a manuten\u00e7\u00e3o das ferramentas e equipamentos utilizados; executar outras tarefas correlatas do cargo; participar de capacita\u00e7\u00f5es e treinamentos. Operador de M\u00e1quinas\tEnsino fundamental completo\tDirigir m\u00e1quinas que lhe for designado, realizando os servi\u00e7os pertinentes, na zona urbana e\/ou rural; registrar no mapa de controle, dados referentes ao itiner\u00e1rio, a posi\u00e7\u00e3o do marcador de quilometragem\/hora, hor\u00e1rios de sa\u00edda e chegada, entre outros; manter o ve\u00edculo sob sua responsabilidade em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o, limpeza e funcionamento; comunicar sempre com precis\u00e3o e periodicamente, todos os defeitos da m\u00e1quina a quem de direito e efetuar pequenos reparos de emerg\u00eancia; auxiliar na carga e descarga dos ve\u00edculos; recolher ao local designado as m\u00e1quinas, quando conclu\u00eddo o servi\u00e7o e\/ou terminado o expediente; responsabilizar-se pela guarda e conserva\u00e7\u00e3o de ferramentas e acess\u00f3rios do ve\u00edculo; executar outras tarefas correlatas ao cargo; participar de capacita\u00e7\u00f5es e treinamentos;  Motorista de Ve\u00edculos Leve\t Ensino m\u00e9dio completo \tConduzir ve\u00edculos, que lhe for destinado, transportando pessoas, pacientes, cargas e\/ou materiais aos locais preestabelecidos, e os utilizados no transporte oficial; registrar no mapa, dados referentes ao itiner\u00e1rio, a posi\u00e7\u00e3o do marcador de quilometragem, hor\u00e1rios de sa\u00edda e chegada, entre outros; manter o ve\u00edculo sob sua responsabilidade e em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o, limpeza e funcionamento; auxiliar na carga e descarga dos ve\u00edculos; recolher \u00e0 garagem os ve\u00edculos, quando conclu\u00eddo o servi\u00e7o e\/ou terminado o expediente; responsabilizar-se pela guarda e conserva\u00e7\u00e3o de ferramentas e acess\u00f3rios do veiculo; comunicar sempre de imediato a ocorr\u00eancia de fatos e avarias relacionados com o veiculo sob sua responsabilidade; zelar pela higiene e organiza\u00e7\u00e3o do local de trabalho, bem como a manuten\u00e7\u00e3o das ferramentas e equipamentos utilizados; executar outras tarefas correlatas do cargo; participar de capacita\u00e7\u00f5es e treinamentos. Agente de Vigil\u00e2ncia\tEnsino Fundamental completo\tExecutar vigil\u00e2ncia no setor em que for lotado, diurna e\/ou noturna percorrendo-o sistematicamente e inspecionando suas depend\u00eancias, visando evitar danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, como roubos, inc\u00eandios e outras anormalidades, bem como controlar e orientar o acesso de pessoas aos pr\u00e9dios e demais instala\u00e7\u00f5es. Prevenindo atos de viol\u00eancia e outras infra\u00e7\u00f5es \u00e0 ordem e seguran\u00e7a; zelar pela conserva\u00e7\u00e3o e guarda do material de trabalho; executar outras tarefas correlatas ao cargo; participar de capacita\u00e7\u00f5es e treinamentos. Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais\tEnsino fundamental completo \tExecutar tarefas manuais de baixa complexidade, relacionadas com a limpeza e organiza\u00e7\u00e3o do local de trabalho (interna e externa), como varrer, escovar, lavar, remover lixo; executar carga e descarga de materiais; executar servi\u00e7os de copeiro; executar atividades e servi\u00e7os gerais de infraestrutura, conserva\u00e7\u00e3o, limpeza e   outros, na zona urbana e\/ou rural do munic\u00edpio; realizar outras tarefas correlatas ao cargo; participar de capacita\u00e7\u00f5es e treinamentos. T\u00e9cnico em Sa\u00fade Escolar\tEnsino Superior Completo mais experi\u00eancia na \u00e1rea\tEstabelecer, em parceria com os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, estrat\u00e9gias comuns de operacionaliza\u00e7\u00e3o do Programa Sa\u00fade na Escola, considerando nesse planejamento as diretrizes e os princ\u00edpios preconizados pela Pol\u00edtica Nacional da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e o Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico das escolas. Contribuir no debate para a inser\u00e7\u00e3o transversal dos temas da sa\u00fade no curr\u00edculo escolar. Participar do planejamento, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas. Participar do processo de educa\u00e7\u00e3o permanente em sa\u00fade. Realizar visitas domiciliares e participar de grupos educativos e de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, como forma de complementar as atividades cl\u00ednicas para o cuidado dos escolares, sobretudo para grupos de escolares mais vulner\u00e1veis a determinadas situa\u00e7\u00f5es priorizadas pela equipe. Orientar sobre a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o das vacinas conforme estabelecido neste Caderno, quando indicadas. Realizar a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade alimentar e trabalhos com grupos no ambiente escolar, dirigidos aos alunos, professores, funcion\u00e1rios e pais dos alunos. Desenvolver a\u00e7\u00f5es que abordem temas como a obesidade, diabetes, sedentarismo, pr\u00e1tica de atividade f\u00edsica, h\u00e1bitos alimentares e estilos de vida, mudan\u00e7as de comportamento e cuidados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 higiene bucal. Contribuir para o desenvolvimento de pol\u00edticas locais que assegurem e fortale\u00e7am ambientes escolares saud\u00e1veis, que considerem a oferta de alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e adequada, a proibi\u00e7\u00e3o do uso de drogas l\u00edcitas ou il\u00edcitas, o est\u00edmulo \u00e0s atividades f\u00edsicas. Acompanhar os demais profissionais da equipe nas atividades e a\u00e7\u00f5es direcionadas aos escolares. Ser articulador da comunidade junto \u00e0s inst\u00e2ncias de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e tamb\u00e9m de controle social da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o, visando a sensibilizar a comunidade na busca de respostas aos problemas mais frequentes apresentados pela popula\u00e7\u00e3o escolar. Promover palestras a alunos, profissionais da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade. Executar as a\u00e7\u00f5es propostas no Programa Sa\u00fade na Escola em parceria com as demais Secretarias. Realizar outras atividades relativas ao cargo. Auxiliar de Sala\t- Curso de Magist\u00e9rio (m\u00ednimo) - Curso em Normal Superior; - Curso de Licenciatura - habilita\u00e7\u00e3o para atuar na Educa\u00e7\u00e3o Infantil, ou Ensino Fundamental 1\u00b0 e\/ou 2\u00b0 fase. \tCumprir e fazer cumprir os hor\u00e1rios do calend\u00e1rio escolar, manter assiduidade, comunicando com anteced\u00eancia, sempre que preciso os atrasos e faltas eventuais, manter e fazer com que seja mantida as rela\u00e7\u00f5es \u00e9ticas e morais no ambiente de trabalho; Participar das atividades desenvolvidas pelo professor, em sala de aula, ou fora dela; Manter-se integrado (a) com o ( a) professora e as crian\u00e7as; Acompanhar as crian\u00e7as na hora do intervalo (recreio) e banheiro; Participar das reuni\u00f5es pedag\u00f3gicas e de grupos de estudos, na Unidade Escolar ou quanto convidado (a) para participar em outro ambiente; Estar a disposi\u00e7\u00e3o do professor para auxiliar dentro da sala de aula com os alunos, tanto na hora de corre\u00e7\u00e3o de trabalhos e provas, como manter a organiza\u00e7\u00e3o do local. Seguir a orienta\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o da Unidade Escolar; Orientar para que a crian\u00e7a adquira h\u00e1bitos de higiene; Auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o de materiais pedag\u00f3gicos (jogos, materiais de sucata, e outros); Promover ambiente e de respeito m\u00fatuo e coopera\u00e7\u00e3o, entre as crian\u00e7as e demais profissionais da Unidade Escolar, proporcionando o cuidado e educa\u00e7\u00e3o; Atender as crian\u00e7as respeitando a fase em que est\u00e3o vivendo; Interessar-se e entender a proposta da Educa\u00e7\u00e3o da Rede Municipal de Ensino de Guara\u00ed; Participar das forma\u00e7\u00f5es propostas pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e\/ou pela Unidade Escolar; Atender as solicita\u00e7\u00f5es das crian\u00e7as; Auxiliar na adapta\u00e7\u00e3o das novas crian\u00e7as; Comunicar ao professor e ao supervisor, anormalidades no processo de trabalho; Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho; Participar ativamente, no processo de adapta\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e atendendo as suas necessidades; Participar do processo de integra\u00e7\u00e3o da unidade educativa, fam\u00edlia e comunidade; Desenvolver h\u00e1bitos de higiene, junto \u00e0 crian\u00e7a; Atender as necessidades de sa\u00fade b\u00e1sica (primeiros socorros), zelar pela Higiene e Seguran\u00e7a do trabalho; Conhecer o processo de desenvolvimento da crian\u00e7a, mantendo-se atualizado, atrav\u00e9s de leituras, encontros pedag\u00f3gicos, forma\u00e7\u00e3o continuada em servi\u00e7o, semin\u00e1rios e outros eventos; Comunicar ao professor e ou\/dire\u00e7\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que requeiram aten\u00e7\u00e3o especial; Realizar outras atividades correlatas com a fun\u00e7\u00e3o. Agente de Transporte Escolar\tEnsino M\u00e9dio Completo\tResponder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, servi\u00e7os e informa\u00e7\u00f5es geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais relacionados \u00e0s atividades que desenvolve; Orientar os alunos quanto \u00e0 disciplina e utiliza\u00e7\u00e3o de cinto de seguran\u00e7a dentro do ve\u00edculo, zelando pela seguran\u00e7a dos mesmos; Acompanhar as atividades dos motoristas, esclarecendo as d\u00favidas dos procedimentos, log\u00edsticas e demais demandas di\u00e1rias; Participar das reuni\u00f5es para alinhar e definir os procedimentos a serem adotados, tais como: rotas, escalas, hor\u00e1rios e outros; Interagir com o superior imediato para alinhamento das informa\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7as de rota, hor\u00e1rio, indisciplina no escolar e outros; Zelar pela conserva\u00e7\u00e3o dos bens patrimoniais, solicitando reparo e\/ou reposi\u00e7\u00e3o, sempre que necess\u00e1rio. Bem como sendo respons\u00e1vel pela limpeza Apoiar a coordena\u00e7\u00e3o do transporte escolar em assuntos inerentes \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, apresentando problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a defini\u00e7\u00e3o de procedimentos e a\u00e7\u00f5es a serem adotadas; Acompanhar os alunos quando no embarque ou desembarque dos ve\u00edculos escolares, zelando pela sa\u00fade e bem estar dos alunos, se necess\u00e1rios conduzir ou acompanhar o educando at\u00e9 o espa\u00e7o escolar, da mesma forma, conduzir ou acompanhar o educando do espa\u00e7o escolar at\u00e9 o transporte escolar; Ser mediador e apaziguador de conflitos.  Apontador\tEnsino M\u00e9dio Completo\tFiscalizar a entrega e retirada de materiais as obras e outros locais afins. Zelar pela higiene e organiza\u00e7\u00e3o do local de trabalho, bem como a manuten\u00e7\u00e3o das ferramentas e equipamentos utilizados. Executar outras tarefas correlatas ao cargo; Participar de capacita\u00e7\u00f5es e treinamentos. Borracheiro\tEnsino Fundamental Completo\tCompreende as atribui\u00e7\u00f5es que se destinam a executar e orientar os trabalhos de borracharia, como trocar pneus e remendar c\u00e2mara de ar.  Vulcanizar c\u00e2maras de ar.  Verificar as condi\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o dos pneus dos ve\u00edculos que comp\u00f5em a frota  Municipal.  Calibrar e balancear pneus.  Orientar os servidores que o auxiliam na execu\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es t\u00edpicos.  Manter limpo e arrumado o local de trabalho de trabalho.  Desmontar, montar, reparar e substituir os diversos tipos de pneus e c\u00e2maras de ar de ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos.  Retirar e recolocar pneus nos respectivos ve\u00edculos.  Reparar os diversos tipos de pneus e c\u00e2maras de ar usadas em ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos.  Executar pequenos servi\u00e7os na roda de ve\u00edculos e m\u00e1quinas pesadas, com o objetivo de prolongar o uso da mesma.  Zelar e conservar sob sua guarda, todos os materiais, m\u00e1quinas e equipamentos existentes em sua \u00e1rea de servi\u00e7o.  Controlar o estoque de remendos e afins.  Manter controle di\u00e1rio de atendimento.  Executar outras tarefas correlatas. Cuidador\tEnsino Fundamental Completo\ta)desenvolver atividades de cuidados b\u00e1sicos essenciais para a vida di\u00e1ria e instrumentais de autonomia e participa\u00e7\u00e3o social dos usu\u00e1rios, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimens\u00f5es individuais e coletivas; b) desenvolver atividades para o acolhimento, prote\u00e7\u00e3o integral e promo\u00e7\u00e3o da autonomia e autoestima dos usu\u00e1rios; c) atuar na recep\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios possibilitando uma ambi\u00eancia acolhedora; d) identificar as necessidades e demandas dos usu\u00e1rios; e) apoiar os usu\u00e1rios no planejamento e organiza\u00e7\u00e3o de sua rotina di\u00e1ria; Legisla\u00e7\u00e3o \u2013 Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social (CNAS) - 4\/9 f) apoiar e monitorar os cuidados com a moradia, como organiza\u00e7\u00e3o e limpeza do ambiente e prepara\u00e7\u00e3o dos alimentos; g) apoiar e monitorar os usu\u00e1rios nas atividades de higiene, organiza\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o e lazer; h) apoiar e acompanhar os usu\u00e1rios em atividades externas; i) desenvolver atividades recreativas e l\u00fadicas; j) potencializar a conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria; k) estabelecer e, ou, potencializar v\u00ednculos entre os usu\u00e1rios, profissionais e familiares; l) apoiar na orienta\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o, encaminhamentos e acesso a servi\u00e7os, programas, projetos, benef\u00edcios, transfer\u00eancia de renda, ao mundo do trabalho por meio de articula\u00e7\u00e3o com pol\u00edticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras pol\u00edticas p\u00fablicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; m)contribuir para a melhoria da aten\u00e7\u00e3o prestada aos membros das fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia; n) apoiar no fortalecimento da prote\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre os membros das fam\u00edlias; o) contribuir para o reconhecimento de direitos e o desenvolvimento integral do grupo familiar; p) apoiar fam\u00edlias que possuem, dentre os seus membros, indiv\u00edduos que necessitam de cuidados, por meio da promo\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os coletivos de escuta e troca de viv\u00eancia familiar; q) participar das reuni\u00f5es de equipe para o planejamento das atividades, avalia\u00e7\u00e3o de processos, fluxos de trabalho e resultado. Digitador\tEnsino M\u00e9dio Completo\tRespons\u00e1vel por digitar os dados coletados no Sistema de Cadastro \u00danico e que, idealmente, tamb\u00e9m faz a entrevista com a fam\u00edlia. Esse profissional tamb\u00e9m organiza os arquivos e confere os formul\u00e1rios.   Engenheiro Civil\tEnsino Superior em Engenharia Civil e Registro no CREA \tDesenvolver projetos de engenharia; executar obras; planejar, coordenar a opera\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o, or\u00e7ar, e avaliar a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; dos mesmos; controlar a qualidade dos suprimentos e servi\u00e7os comprados e executados;  DESCRI\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADES T\u00cdPICAS DO CARGO: \u2022 Supervisionar, coordenar e dar orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica; elaborar estudos, planejamentos, projetos e especifica\u00e7\u00f5es em geral de regi\u00f5es, zonas, cidades, obras, estruturas, transporte, explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais e desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o industrial e agropecu\u00e1ria. \u2022 Realizar estudos de viabilidade t\u00e9cnico-econ\u00f4mica; prestar assist\u00eancia, assessoria e consultoria. \u2022 Realizar vistoria, per\u00edcia, avalia\u00e7\u00e3o, arbitramento, laudo e parecer t\u00e9cnico. \u2022 Desempenhar atividades de an\u00e1lise, experimenta\u00e7\u00e3o, ensaio e divulga\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. \u2022 Elaborar or\u00e7amentos. \u2022 Realizar atividades de padroniza\u00e7\u00e3o, mensura\u00e7\u00e3o, e controle de qualidade. \u2022 Executar e fiscalizar obras e servi\u00e7os t\u00e9cnicos; conduzir equipe de instala\u00e7\u00e3o, montagem, opera\u00e7\u00e3o, reparo ou manuten\u00e7\u00e3o. \u2022 Elaborar projetos, assessorando e supervisionando a sua realiza\u00e7\u00e3o. \u2022 Orientar e controlar processo de produ\u00e7\u00e3o ou servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o. \u2022 Projetar produtos; instala\u00e7\u00f5es e sistemas. \u2022 Pesquisar e elaborar processos. \u2022 Estudar e estabelecer m\u00e9todos de utiliza\u00e7\u00e3o eficaz e econ\u00f4mica de materiais e equipamentos, bem como de gerenciamento de pessoal. \u2022 Utilizar recursos de inform\u00e1tica. \u2022 Executar outras tarefas de mesma natureza e n\u00edvel de complexidade associadas ao ambiente organizacional Educador Social (Programa AABB Comunidade)\tEnsino M\u00e9dio Completo. Curso de forma\u00e7\u00e3o para o trabalho, ou Not\u00f3rio saber devidamente comprovado mediante comprova\u00e7\u00e3o de conhecimentos para investidura na fun\u00e7\u00e3o. \tCumprir e fazer cumprir os hor\u00e1rios do calend\u00e1rio escolar, manter assiduidade, comunicando com anteced\u00eancia, sempre que preciso os atrasos e faltas eventuais, manter e fazer com que seja mantida as rela\u00e7\u00f5es \u00e9ticas e morais no ambiente de trabalho; Comparecer as reuni\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os colegiados, forma\u00e7\u00f5es continuadas, cursos de aperfei\u00e7oamento\/reciclagem e sempre que for convocado para a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o ou que contribua direta ou indiretamente com a melhoria do ambiente de trabalho e as fun\u00e7\u00f5es educacionais do Programa; Propor e fazer parte dos planejamentos e execu\u00e7\u00f5es de trabalhos complementares de car\u00e1ter c\u00edvico, cultural e recreativo, visando colaborar com a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que impacte positivamente\/publico atendido pelo programa; Participar dos planejamentos e na elabora\u00e7\u00e3o da proposta pedag\u00f3gicas das oficinas e demais atividades a serem desenvolvidas no programa AABB Comunidade; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Motiva\u00e7\u00e3o para desenvolver a\u00e7\u00f5es complementares a escola, tais como: artes, express\u00e3o corporal, teatro, m\u00fasica e dan\u00e7a; Disposi\u00e7\u00e3o para concretizar os objetivos do programa a partir das premissas estabelecidas pelo plano de trabalho e o curr\u00edculo do programa e\/ou dos projetos a serem desenvolvidos; Capacidade de mediar conflitos disponibilidades para desenvolver trabalhos de integra\u00e7\u00e3o: fam\u00edlia, escola, comunidade. Buscar se especializar cotidianamente, de forma a se habilitar progressivamente para desenvolver os trabalhos previstos pelo programa. Educador Social (Assist\u00eancia Social)\t a)\tDesenvolver atividades socioeducativas e de conviv\u00eancia e socializa\u00e7\u00e3o visando \u00e0 aten\u00e7\u00e3o, defesa e garantia de direitos e prote\u00e7\u00e3o aos indiv\u00edduos e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da fun\u00e7\u00e3o protetiva a fam\u00edlia; b)\tDesenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)constru\u00e7\u00e3o da autonomia, autoestima, conv\u00edvio e participa\u00e7\u00e3o social dos usu\u00e1rios, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimens\u00f5es individuais e coletivas, levando em considera\u00e7\u00e3o o ciclo de vida e a\u00e7\u00f5es intergeracionais; c)\tAssegurar a participa\u00e7\u00e3o social dos usu\u00e1rios em todas as etapas do trabalho social; d)\tApoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; e)\tAtuar na recep\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios possibilitando ambi\u00eancia acolhedora; f)\tApoiar na identifica\u00e7\u00e3o e registro de necessidades e demandas  dos usu\u00e1rios, assegurando a privacidade das informa\u00e7\u00f5es; g)\tApoiar e participar no planejamento das a\u00e7\u00f5es; h)\tOrganizar facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de viv\u00eancia nas unidades e, ou, na comunidade; i)\tAcompanhar, orientar e monitorar os usu\u00e1rios na execu\u00e7\u00e3o das atividades; j)\tApoiar na organiza\u00e7\u00e3o de eventos art\u00edsticos, l\u00fadicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade; k)\tApoiar no processo de mobiliza\u00e7\u00e3o e campanhas intersetoriais nos territ\u00f3rios de viv\u00eancia para a preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento de situa\u00e7\u00f5es de risco social e, ou, pessoal, viola\u00e7\u00e3o de direitos e divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es das Unidades socioassistenciais; l)\tApoiar na elabora\u00e7\u00e3o de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a rela\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar; m)\tApoiar na elabora\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de materiais de divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es; n)\tApoiar os demais membros da equipe de refer\u00eancia em todas etapas do processo de trabalho; o)\tApoiar na orienta\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o, encaminhamentos e acesso a servi\u00e7os, programas, projetos, benef\u00edcios, transfer\u00eancia de renda, ao mundo do trabalho por meios de articula\u00e7\u00e3o com pol\u00edticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentro outras pol\u00edticas p\u00fablicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; p)\tApoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados; q)\tApoiar na articula\u00e7\u00e3o com a rede de servi\u00e7os socioassistenciais e pol\u00edticas p\u00fablicas; r)\tParticipar das reuni\u00f5es de equipe para o planejamento das atividades, avalia\u00e7\u00e3o de processos, fluxos de trabalho e resultado; s)\tDesenvolver atividades que contribuam com a preven\u00e7\u00e3o de rompimentos de v\u00ednculos familiares e comunit\u00e1rios, possibilitando a supera\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de fragilidade social vivenciadas; t)\tApoiar na identifica\u00e7\u00e3o e acompanhamento das fam\u00edlias em descumprimento de condicionalidades; u)\tInformar, sensibilizar e encaminhar fam\u00edlias e indiv\u00edduos sobre as possibilidades de acesso e participa\u00e7\u00e3o em cursos de forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o profissional, programas e projetos de inclus\u00e3o produtiva e servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra; v)\tAcompanhar o ingresso, frequ\u00eancia e o desempenho dos usu\u00e1rios nos cursos por meio de registros peri\u00f3dicos; w)\tApoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas.      Jardineiro\tEnsino Fundamental Incompleto\tLimpeza da grama de escolas e centros de educa\u00e7\u00e3o infantil; Jardinagem de p\u00e1tios e jardins; Conserva\u00e7\u00e3o de plantas, bosques e viveiros; Outras atividades afins.  Merendeira\t- Ensino Fundamental 1\u00b0 fase incompleto (m\u00ednimo) - Curso de forma\u00e7\u00e3o para o trabalho, ou Not\u00f3rio saber devidamente comprovado, mediante comprova\u00e7\u00e3o de conhecimentos para investidura na fun\u00e7\u00e3o; - Curso espec\u00edfico para atuar na fun\u00e7\u00e3o\tCumprir e fazer cumprir os hor\u00e1rios do calend\u00e1rio escolar, manter assiduidade, comunicando com anteced\u00eancia, sempre que preciso os atrasos e faltas eventuais, manter e fazer com que seja mantida as rela\u00e7\u00f5es \u00e9ticas e morais no ambiente de trabalho; Comparecer as reuni\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os colegiados, forma\u00e7\u00f5es continuadas, cursos de aperfei\u00e7oamento\/reciclagem e sempre que for convocado para a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o ou que contribua direta ou indiretamente com a melhoria do ambiente de trabalho e as fun\u00e7\u00f5es educacionais da Unidade Escolar; Propor e fazer parte dos planejamentos e execu\u00e7\u00f5es de trabalhos complementares de car\u00e1ter c\u00edvico, cultural e recreativo, visando colaborar com a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que impacte positivamente a comunidade escolar; Selecionar os ingredientes necess\u00e1rios ao preparo das refei\u00e7\u00f5es, observando o card\u00e1pio, quantidades estabelecidas e qualidade dos g\u00eaneros aliment\u00edcios, temperando e cozinhando os alimentos, para obter o sabor adequado a cada prato e para atender ao programa alimentar da unidade; Recebe ou recolhe lou\u00e7as, talheres e utens\u00edlios empregados no preparo das refei\u00e7\u00f5es, providenciando sua lavagem e guarda, para deix\u00e1-los em condi\u00e7\u00f5es de uso; Distribui as refei\u00e7\u00f5es preparadas, colocando-as em recipientes apropriados, a fim de servir aos alunos; Apoia e organiza o espa\u00e7o necess\u00e1rio (organiza\u00e7\u00e3o da bancada ou mesa) para realiza\u00e7\u00e3o do self service, fortalecendo o protagonismo e a autonomia da crian\u00e7a;  Recebe e armazena os produtos, observando data de validade e qualidade dos g\u00eaneros aliment\u00edcios, bem com a adequa\u00e7\u00e3o do local reservado \u00e0 estocagem, visando \u00e0 perfeita qualidade da merenda; Solicita a reposi\u00e7\u00e3o dos g\u00eaneros aliment\u00edcios, verificando periodicamente a posi\u00e7\u00e3o de estoques e prevendo futuras necessidades, para suprir a demanda; Zela pela limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o de cozinhas e copas, para assegurar a conserva\u00e7\u00e3o e o bom aspecto das mesmas; Providencia a lavagem e guarda dos utens\u00edlios, para assegurar sua posterior utiliza\u00e7\u00e3o; Fornece dados e informa\u00e7\u00f5es sobre a alimenta\u00e7\u00e3o consumida na unidade, para a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; Cumprir e fazer cumprir os hor\u00e1rios do calend\u00e1rio escolar, manter assiduidade, comunicando com anteced\u00eancia, sempre que preciso os atrasos e faltas eventuais, manter e fazer com que seja mantida a \u00e9tica e as regras da boa conviv\u00eancia na Unidade Escolar; Comparecer as reuni\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os colegiados, dos quais fa\u00e7a parte, indicar o material da sua \u00e1rea de compet\u00eancia a serem adquiridos de forma a garantir o bom trabalho e a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade dos servi\u00e7os ofertados; Office Boy\tEnsino Fundamental Completo\tRealizar tarefas rotineiras, tais como: o transporte e distribui\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancias, documentos, objetos e demais mensagens, al\u00e9m de realizar outras tarefas rotineiras. Orientador Social\tEnsino M\u00e9dio Completo\tRealiza\u00e7\u00e3o de abordagens externas e buscas territoriais (de participantes nos programas). Participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es de planejamento e atividades. Avalia\u00e7\u00e3o do trabalho com a equipe envolvida. Desenvolver atividades socioeducativas e de conviv\u00eancia e socializa\u00e7\u00e3o. Assegurar a participa\u00e7\u00e3o social dos usu\u00e1rios em todas as etapas do trabalho social. Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de viv\u00eancia nas unidades e, ou, na comunidade. Apoiar na identifica\u00e7\u00e3o e acompanhamento das fam\u00edlias em descumprimento de condicionalidades.  Professor\tEnsino M\u00e9dio Modalidade Normal. Curso em Normal Superior. Curso de Pedagogia ou Licenciatura com habilita\u00e7\u00e3o para aturar na Educa\u00e7\u00e3o Infantil, ou Ensino Fundamental 1\u00b0 e\/ou 2\u00b0 fase. \tPlanejar e executar o trabalho docente, em conson\u00e2ncia com o plano curricular da escola e atendendo ao avan\u00e7o da tecnologia educacional. Levantar e interpretar dados relativos \u00e0 realidade de sua classe. Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a n\u00edvel de sua sala de aula. Selecionar e organizar formas de execu\u00e7\u00e3o - situa\u00e7\u00f5es de experi\u00eancias. Definir e utilizar formas de avalia\u00e7\u00e3o, condizentes com o esquema de refer\u00eancias te\u00f3ricas utilizado pela escola. Realizar sua a\u00e7\u00e3o cooperativamente no \u00e2mbito escolar. Participar de reuni\u00f5es, conselho de classe, atividades c\u00edvicas e outras; Atender a solicita\u00e7\u00f5es da dire\u00e7\u00e3o da escola referentes a sua a\u00e7\u00e3o docente desenvolvida no \u00e2mbito escolar. Participar da elabora\u00e7\u00e3o da proposta pedag\u00f3gica do estabelecimento de ensino. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedag\u00f3gica do estabelecimento de ensino, da Rede Municipal de Ensino e dos Documentos Orientadores Nacionais, principalmente da BNCC. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer estrat\u00e9gias de recupera\u00e7\u00e3o para os alunos de menor rendimento. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, al\u00e9m de participar integralmente dos per\u00edodos dedicados ao planejamento, \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento profissional. Colaborar com as atividades de articula\u00e7\u00e3o da escola com as fam\u00edlias e a comunidade. Cirurgi\u00e3o Dentista Especialista em Pr\u00f3tese -  Protesista\tEnsino Superior em Odontologia mais Especializa\u00e7\u00e3o em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria\tRealizar tratamento odontol\u00f3gico especializado na \u00e1rea de Reabilita\u00e7\u00e3o oral atrav\u00e9s da instala\u00e7\u00e3o de dispositivo remov\u00edvel de pr\u00f3tese dent\u00e1ria, para usu\u00e1rios referenciados pelos servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u00e0 Sa\u00fade de Guara\u00ed. Aconselhar aos pacientes os cuidados de higiene, para orient\u00e1-los na prote\u00e7\u00e3o dos dentes, gengivas e pr\u00f3tese dent\u00e1ria. Realizar todos os procedimentos odontol\u00f3gicos inerentes \u00e0 sua \u00e1rea de especializa\u00e7\u00e3o. Participar de campanhas de sa\u00fade comunit\u00e1ria de car\u00e1ter preventivo. Exercer outras atividades compat\u00edveis com sua forma\u00e7\u00e3o, previstas em lei, regulamento ou por determina\u00e7\u00e3o de superiores hier\u00e1rquicos.  Fazer diagn\u00f3stico, progn\u00f3stico, tratamento e controle dos dist\u00farbios cr\u00e2nio-mandibulares e de oclus\u00e3o, atrav\u00e9s da pr\u00f3tese remov\u00edvel parcial ou total. Realizar procedimentos e t\u00e9cnicas de confec\u00e7\u00e3o de pr\u00f3tese remov\u00edvel parcial e total como substitui\u00e7\u00e3o das perdas dent\u00e1rias e paradent\u00e1rias, procedimentos necess\u00e1rios ao planejamento, confec\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de pr\u00f3teses e manuten\u00e7\u00e3o e controle da reabilita\u00e7\u00e3o.  Executar o trabalho de confec\u00e7\u00e3o de pr\u00f3tese, desde a tomada (obten\u00e7\u00e3o) das medidas do usu\u00e1rio, elabora\u00e7\u00e3o de moldes em gesso, confec\u00e7\u00e3o, prova, entrega e acompanhamento das pr\u00f3teses.  Preencher o prontu\u00e1rio eletr\u00f4nico ( ficha do paciente) e fichas cl\u00ednicas com todas as etapas dos procedimentos que forem realizados, conforme os c\u00f3digos do SIGTAP.  MONITOR DE ARTES C\u00caNICAS (TEATRO) \tEnsino M\u00e9dio completo e Not\u00f3rio saber comprovado para atuar na fun\u00e7\u00e3o, mediante comprova\u00e7\u00e3o por Certificado, Certid\u00f5es, Diplomas ou Declara\u00e7\u00f5es que comprovem sua qualifica\u00e7\u00e3o. Ter no m\u00ednimo 2 (dois) anos de experi\u00eancia na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, comprovado com declara\u00e7\u00f5es e\/ou documentos atestados por Entidades reguladoras da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.\tMonitorar oficina de teatro objetivando desenvolver as aptid\u00f5es de cada participante. Com a\u00e7\u00f5es ligada aos temas transversais e as pluralidades culturais, mantendo a pr\u00e1tica voltada ao desenvolvimento da aprendizagem do aluno, por ofertar uma educa\u00e7\u00e3o complementar ao curr\u00edculo e ao plano politico pedag\u00f3gico da Unidade escolar. Na vis\u00e3o cultural, abordar\u00e1 tem\u00e1ticas m\u00faltiplas de interesse local ou com base no contexto nacional ou mundial. ATRIBUI\u00c7\u00d5ES B\u00c1SICAS - oferecer aos participantes a teoria e a pr\u00e1tica de teatro e artes c\u00eanicas; - montar e apresentar pe\u00e7as teatrais com os participantes, no ambiente escolar e em outros locais representando a Unidade de Ensino; - organizar apresenta\u00e7\u00f5es; - elaborar cen\u00e1rios; - participar de festivais e atividades em geral de est\u00edmulo \u00e0 arte, de forma a motivar os alunos a se dedicarem aos estudos, tendo a dedica\u00e7\u00e3o destes como crit\u00e9rio para participar das oficinas; - observar etapas distintas ou processos de trabalho que se articulam e se completam; - seguir etapas como: forma\u00e7\u00e3o do grupo, escolha do texto, ensaio, cria\u00e7\u00e3o do figurino e dos cen\u00e1rios, divulga\u00e7\u00e3o do espet\u00e1culo, apresenta\u00e7\u00e3o do espet\u00e1culo e debate; - zelar pelo patrim\u00f4nio e conserva\u00e7\u00e3o dos materiais, ambientes e equipamentos colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da oficina e uso dos alunos; - executar outras atividades correlatas. MONITOR DE OFICINA DE M\u00daSICA \tEnsino Fundamental Completo e Not\u00f3rio saber comprovado para atuar na fun\u00e7\u00e3o, mediante comprova\u00e7\u00e3o por Certificado, Certid\u00f5es, Diplomas ou Declara\u00e7\u00f5es que comprovem sua qualifica\u00e7\u00e3o. Ter no m\u00ednimo 2 (dois) anos de experi\u00eancia na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, comprovado com declara\u00e7\u00f5es e\/ou documentos atestados por Entidades reguladoras da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.\tApoiar e desenvolver atividades ligadas ao desenvolvimento musical nas modalidades sopro, cordas e percuss\u00e3o, onde as atividades complementares ao escolar, possibilite o maior envolvimento do aluno e a dedica\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades, sendo crit\u00e9rios para participar das aulas, a presen\u00e7a e o desenvolvimento na Escola. Na vis\u00e3o cultural, buscar desenvolver grupo musical que atenda as necessidades do formar para vida, abrindo cominho para uma nova profiss\u00e3o ou fortalecimento de um robe. ATRIBUI\u00c7\u00d5ES B\u00c1SICAS - oferecer aos participantes conhecimentos te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos nos instrumentos de corda, sopro e percuss\u00e3o; - oferecer aos participantes conhecimentos em sons, partituras e notas musicais; - planejar atividades que visem a intera\u00e7\u00e3o e o aprofundamento do conhecimento da arte musical; - participar de atividades promovidas pela unidade escolar - na vis\u00e3o da cultura, participar das atividades culturas da Funda\u00e7\u00e3o; - zelar pelo patrim\u00f4nio e conserva\u00e7\u00e3o dos instrumentos e equipamentos colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da oficina e uso dos participantes; - realizar outras atividades correlatas. MONITOR DE INFORM\u00c1TICA \tEnsino M\u00e9dio completo e Not\u00f3rio saber comprovado para atuar na fun\u00e7\u00e3o, mediante comprova\u00e7\u00e3o por Certificado, Certid\u00f5es, Diplomas ou Declara\u00e7\u00f5es que comprovem sua qualifica\u00e7\u00e3o. Ter no m\u00ednimo 2 (dois) anos de experi\u00eancia na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, comprovado com declara\u00e7\u00f5es e\/ou documentos atestados por Entidades reguladoras da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.\tMonitor de Inform\u00e1tica \u00e9 o profissional especializado em acompanhar, orientar e supervisionar as atividades no laborat\u00f3rio de inform\u00e1tica usado pelos alunos e professores, auxiliando os usu\u00e1rios com pouca experi\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de inform\u00e1tica geral. Al\u00e9m de oferecer em hor\u00e1rio espec\u00edfico cursos b\u00e1sicos sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do Office e outros aplicativos ou programas de interesse da comunidade escolar. Na Cultura, buscar\u00e1 desenvolver a\u00e7\u00f5es de integra\u00e7\u00e3o as novas tecnologias junto a comunidade, ofertando auxilio e cursos de interesse da comunidade.  FUN\u00c7\u00d5ES DOS MONITORES \uf02d\tZelar pelo cumprimento das normas de utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos e do espa\u00e7o do laborat\u00f3rio; \uf02d\tLimpar os equipamentos; \uf02d\tManter o funcionamento dos computadores; \uf02d\tReportar qualquer indisciplina por parte dos usu\u00e1rios ao chefe imediato; \uf02d\tReportar qualquer defeito em qualquer equipamento ao chefe imediato, para que o mesmo seja consertado; \uf02d\tOfertar cursos sobre inform\u00e1tica b\u00e1sica e cursos diversos de interesse dos usu\u00e1rios\/alunos; \uf02d\tOs monitores devem zelar pelas normas, podendo realizar suspens\u00e3o de usu\u00e1rios caso julgue necess\u00e1rio. MAESTRO DE ORQUESTRA POPULAR E\/OU BANDO MARCIAL \tEnsino M\u00e9dio completo e Not\u00f3rio Saber comprovado para atuar na fun\u00e7\u00e3o, mediante comprova\u00e7\u00e3o por Certificado, Certid\u00f5es, Diplomas ou Declara\u00e7\u00f5es que comprovem sua qualifica\u00e7\u00e3o. Ter no m\u00ednimo 2 (dois) anos de experi\u00eancia na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, comprovado com declara\u00e7\u00f5es e\/ou documentos atestados por Entidades reguladoras da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.\tO profissional na fun\u00e7\u00e3o de maestro ou regente da orquestra ou banda marcial, \u00e9 o grande respons\u00e1vel por manter uma orquestra ou banda em atividade, preparando os componentes\/m\u00fasicos para apresenta\u00e7\u00f5es municipais e\/ou em outras localidades.  ATRIBUI\u00c7\u00d5ES B\u00c1SICAS - Preparar os participantes para entender e compreender sobre notas musicais, partituras e manuseio dos instrumentos; - Selecionar pessoal com aptid\u00f5es musicais; - Ensinar os participantes t\u00e9cnicas musicais;  - elabora\u00e7\u00e3o de programa\u00e7\u00e3o art\u00edstica; - preparar repert\u00f3rios; - ordenar a distribui\u00e7\u00e3o dos m\u00fasicos, observando esquemas e normas de disposi\u00e7\u00e3o deles em grupos musicais para equil\u00edbrio e harmonia; - assessorar e supervisionar os m\u00fasicos quanto ao hor\u00e1rio e vestu\u00e1rio nas apresenta\u00e7\u00f5es; - promover o bom relacionamento entre os instrumentalistas; - controlar a disciplina dos instrumentalistas, bem como a conserva\u00e7\u00e3o dos instrumentos musicais e de outros objetos pertencentes \u00e0 Banda; - informar ao Secret\u00e1rio (a) de Cultura ou Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Cultural a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o ou reparos de instrumentos musicais e de outros materiais necess\u00e1rios \u00e0s atividades da Banda; - zelar pela conserva\u00e7\u00e3o dos equipamentos musicais e de todos os equipamentos colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Banda; - efetuar, anualmente, o invent\u00e1rio dos bens pertencentes \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o; - participar de atividades promovidas pelo Munic\u00edpio; - informar ao chefe imediato as atividades em andamento da Banda e, quando necess\u00e1rio, os fatos que ultrapassem a sua compet\u00eancia; - supervisionar e adotar medidas que visem \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do n\u00edvel t\u00e9cnico-art\u00edstico; - executar outras atividades correlatas. MONITOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL \tForma\u00e7\u00e3o em Normal Superior ou Pedagogia  \tReger as atividades educativas de turmas da Primeira Inf\u00e2ncia (0 a 5 anos), prioritariamente aos educandos de creche (0 a 3 anos); Planejar e executar as atividades pedag\u00f3gicas e recreativas com as crian\u00e7as priorizando brincadeiras individuais e coletivas que permitam o desenvolvimento infantil em cada uma das idades atendidas; Assumir e zelar pela higiene, troca, sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a das crian\u00e7as; Assumir a recep\u00e7\u00e3o e\/ou entrega das crian\u00e7as no ambiente educativo da creche; Registrar em instrumentos pr\u00f3prios\/institucionais e dar encaminhamentos \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos pais ou respons\u00e1veis pelas crian\u00e7as, inclusive, sobre informa\u00e7\u00f5es alimentares ou, sobre o estado geral de sa\u00fade caso ocorra algo que possa influenciar no bem estar da crian\u00e7a; Realizar atividades recreativas em conson\u00e2ncia com a atividade pedag\u00f3gica do planejamento, tem como base as diretrizes e o curr\u00edculo previsto para faixa et\u00e1ria; Colaborar na execu\u00e7\u00e3o e na elabora\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos e pareceres avaliativos das crian\u00e7as, individualmente, ou da turma de maneira geral; Informar a coordena\u00e7\u00e3o e\/ou a dire\u00e7\u00e3o da unidade escolar sobre qualquer irregularidade no ambiente escolar ou altera\u00e7\u00e3o no estado geral da aprendizagem, sa\u00fade e\/ou comportamento das crian\u00e7as para que se tomem provid\u00eancias imediatas; Responsabilizar-se por informar os pais ou respons\u00e1veis sobre qualquer situa\u00e7\u00e3o ocorrida com as crian\u00e7as no momento da entrega; Observar e acompanhar diariamente o desenvolvimento dos educandos, realizando anota\u00e7\u00f5es de fatos que fogem a normalidade ou que requeira aten\u00e7\u00e3o especial. Bem como o estado de sa\u00fade das crian\u00e7as (dentro da vis\u00e3o da sa\u00fade escolar), verificando de forma geral os aspectos f\u00edsico e emocional do educando, caso identificado alguma anormalidade, comunicar \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o e\/ou dire\u00e7\u00e3o; Utilizar, quando necess\u00e1rio, a\u00e7\u00f5es de primeiros socorros; Acompanhar e cuidar dos menores durante a perman\u00eancia na creche, proporcionando-lhes um ambiente tranquilo, afetuoso e seguro; Observar e cumprir os hor\u00e1rios, as normas e as recomenda\u00e7\u00f5es determinadas pelo Regimento Escolar, o Estatuto do Servidor e as Diretrizes da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura; Colaborar e participar das promo\u00e7\u00f5es e eventos comemorativos e demais atividades extras promovidas na institui\u00e7\u00e3o; Zelar pelo espa\u00e7o f\u00edsico, material de trabalho, equipamentos e brinquedos existentes na institui\u00e7\u00e3o; Planejar e propor a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que visem a adapta\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as ao ambiente escolar e ao conv\u00edvio com as demais crian\u00e7as; Auxiliar\/responsabilizar-se no per\u00edodo de alimenta\u00e7\u00e3o escolar das crian\u00e7as, de forma vigilante e observando situa\u00e7\u00f5es de risco, intervindo imediatamente caso perceba algo fora do comum, assim como garantir o card\u00e1pio com restri\u00e7\u00f5es, se houver indica\u00e7\u00e3o\/recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica\/familiar para a realiza\u00e7\u00e3o desse procedimento; Orientar e acompanhar o descanso das crian\u00e7as no intervalo entre os per\u00edodos de atendimento pedag\u00f3gico; Organizar o material pedag\u00f3gico e de consumo da sala de aula, informando estoque e solicitando a coordena\u00e7\u00e3o e\/ou dire\u00e7\u00e3o aqueles com necessidade de reposi\u00e7\u00e3o; Acompanhar as crian\u00e7as em atividades extra sala, para desenvolvimento das atividades pedag\u00f3gicas ou de atividades extraordin\u00e1rias organizadas pela unidade escolar; Participar das forma\u00e7\u00f5es propostas pela Unidade Escolar e\/ou da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura; Participar das reuni\u00f5es realizadas pela dire\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o e da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura quando convocados\/convidados; Conhecer e aplicar o Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico e o Regimento Escolar da institui\u00e7\u00e3o no que couber ao seu cargo; Participar da elabora\u00e7\u00e3o\/atualiza\u00e7\u00e3o do Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico da institui\u00e7\u00e3o; Buscar atualiza\u00e7\u00e3o constante de sua did\u00e1tica e pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas; Promover ambiente de respeito m\u00fatuo e coopera\u00e7\u00e3o entre as crian\u00e7as e os demais profissionais da institui\u00e7\u00e3o; e Realizar outras atividades compat\u00edveis com o cargo. Psic\u00f3logo\tForma\u00e7\u00e3o superior em Psicologia com registro profissional\tPlanejamento, execu\u00e7\u00e3o, acompanhamento, avalia\u00e7\u00e3o e controle das atividades relacionadas \u00e0 psicologia aplicada \u00e0 \u00e1rea cl\u00ednica de atua\u00e7\u00e3o nas unidades de sa\u00fade do \u00e2mbito municipal, respeitadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o profissional e regulamento do servi\u00e7o.  Fonoaudi\u00f3logo\tForma\u00e7\u00e3o superior em Fonoaudiologia com registro profissional \tPlanejamento, execu\u00e7\u00e3o, acompanhamento, avalia\u00e7\u00e3o e controle dos servi\u00e7os gerais de fonoaudiologia e da \u00e1rea t\u00e9cnico-administrativa relacionada, respeitadas a forma\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o profissional e regulamentos do servi\u00e7o. Fisioterapeuta\tForma\u00e7\u00e3o superior em Fisioterapia com registro profissional\tPlanejamento, execu\u00e7\u00e3o, acompanhamento, avalia\u00e7\u00e3o e controle dos servi\u00e7os gerais de fisioterapia e da \u00e1rea t\u00e9cnico- administrativa relacionada, respeitadas a forma\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o profissional e os regulamentos do servi\u00e7o. Farmac\u00eautico\tForma\u00e7\u00e3o superior em Farm\u00e1cia com registro profissional \tParticipar do planejamento, estrutura\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia farmac\u00eautica. Coordenar e elaborar o planejamento anual de compras de forma a manter a regularidade no abastecimento de medicamentos. Executar, acompanhar e assegurar a aquisi\u00e7\u00e3o dos medicamentos.  Receber e armazenar adequadamente os medicamentos. Promover a correta distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos para os servi\u00e7os de sa\u00fade, permitindo sua rastreabilidade. Elaborar, junto a outros profissionais, a rela\u00e7\u00e3o de medicamentos essenciais utilizando crit\u00e9rios preconizados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e OPAS\/OMS, promovendo sua divulga\u00e7\u00e3o para os diversos profissionais de sa\u00fade. Definir os medicamentos a serem fracionados e manipulados e acompanhar sua produ\u00e7\u00e3o. Elaborar, em conjunto com outros profissionais, informes t\u00e9cnicos, protocolos terap\u00eauticos e materiais informativos sobre assist\u00eancia farmac\u00eautica e medicamentos, bem como promover sua divulga\u00e7\u00e3o. Elaborar e acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o de normas e Procedimentos Operacionais Padr\u00e3o (POP) das a\u00e7\u00f5es da assist\u00eancia farmac\u00eautica para organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como divulg\u00e1-los e revis\u00e1-los periodicamente. Acompanhar o processo de utiliza\u00e7\u00e3o de medicamentos, realizando estudos de utiliza\u00e7\u00e3o de medicamentos, elaborando propostas para melhor utiliza\u00e7\u00e3o. Elaborar, junto \u00e0 equipe multiprofissional, protocolos e regula\u00e7\u00f5es relativas ao fornecimento de medicamentos aos usu\u00e1rios e \u00e0 dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos. Viabilizar e acompanhar a utiliza\u00e7\u00e3o de protocolos terap\u00eauticos.  Planejar e promover capacita\u00e7\u00f5es e treinamento de farmac\u00eauticos e auxiliares da farm\u00e1cia. Promover a capta\u00e7\u00e3o e acompanhamento de estagi\u00e1rios e acad\u00eamicos de Farm\u00e1cia; Elaborar e implementar, em conjunto com outros profissionais, plano de a\u00e7\u00e3o para a farm\u00e1cia, com acompanhamento e avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas. Promover discuss\u00f5es com gestor e equipe de sa\u00fade sobre a assist\u00eancia farmac\u00eautica. Promover e intermediar, junto aos profissionais de sa\u00fade, a\u00e7\u00f5es que disciplinem a prescri\u00e7\u00e3o e a dispensa\u00e7\u00e3o.  Fazer a interlocu\u00e7\u00e3o entre as unidades e servi\u00e7os de sa\u00fade de diferentes n\u00edveis de complexidade, mantendo o fluxo de informa\u00e7\u00f5es sobre medicamentos. Participar da elabora\u00e7\u00e3o de propostas de a\u00e7\u00f5es que visem \u00e0 gest\u00e3o do risco em sa\u00fade. Acompanhar e monitorar as a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia farmac\u00eautica no munic\u00edpio, definindo indicadores para sua avalia\u00e7\u00e3o. Realizar avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas das a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia farmac\u00eautica com sugest\u00f5es de mudan\u00e7as para sua melhoria.    Auxiliar Administrativo\tN\u00edvel Fundamental Completo\tDigitar of\u00edcios, circulares, quadros demonstrativos, boletins de frequ\u00eancia, e outros; Realizar e conferir c\u00e1lculos simples; Realizar ou orientar coleta de pre\u00e7os de materiais que possam ser adquiridos sem concorr\u00eancia; Efetuar atendimento ao publico; Fazer o controle do patrim\u00f4nio p\u00fablico; Executar outras tarefas correlatas; Coletar dados diverso, consultando pessoas, documentos, transcri\u00e7\u00f5es, publica\u00e7\u00f5es oficiais, arquivos e fich\u00e1rios efetuando c\u00e1lculo para obter as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao cumprimento da rotina administrativa; Organizar e ou atualizar arquivos, fich\u00e1rios e outros; Elaborar reda\u00e7\u00e3o simples; Efetuar requisitos, preenchimento de ficha, formul\u00e1rios, quadros e outros, procedendo o lan\u00e7amento em livro, consultando dados em tabelas, gr\u00e1ficos, e demais demonstrativos, a fim de atender as necessidades do setor. Copeiro\tN\u00edvel Fundamental Completo\tExecutar atividades relacionadas ao atendimento do p\u00fablico usu\u00e1rio do refeit\u00f3rio e \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de copa e cozinha. Auxiliar nas atividades de copa e cozinha, preparando ch\u00e1s, caf\u00e9, alimentos para pequenas refei\u00e7\u00f5es, coffee-breaks, lanches, corte de frutas e hortali\u00e7as, preparo de saladas, preparo de sucos etc. Servir caf\u00e9, ch\u00e1 e pequenas refei\u00e7\u00f5es quando solicitado pela chefia. Organizar o sal\u00e3o do refeit\u00f3rio para o atendimento do almo\u00e7o e lanche: organiza\u00e7\u00e3o e limpeza de mesas e cadeiras, disposi\u00e7\u00e3o dos utens\u00edlios de uso e servi\u00e7o, reposi\u00e7\u00e3o do material de apoio (copos, guardanapos, galheteiros). Fazer reposi\u00e7\u00e3o de alimentos nos balc\u00f5es durante os hor\u00e1rios de refei\u00e7\u00f5es e lanches.  Operar m\u00e1quinas e demais equipamentos utilizados na copa e na cozinha. Executar atividades de limpeza dos equipamentos, balc\u00f5es e de \u00e1reas pertinentes ao sal\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es e cozinha ap\u00f3s t\u00e9rmino das atividades de preparo de alimentos. Armazenar adequadamente os alimentos dentro dos crit\u00e9rios estabelecidos para a Seguran\u00e7a Alimentar dos mesmos. Executar as tarefas seguindo as normas e procedimentos t\u00e9cnicos estabelecidos no Manual de Boas Pr\u00e1ticas do Refeit\u00f3rio. Zelar por seu material de uso pessoal e o da equipe. Zelar pela limpeza e guarda de todos os utens\u00edlios utilizados no servi\u00e7o de refei\u00e7\u00f5es e lanches.  Zelar pela apresenta\u00e7\u00e3o, higiene e seguran\u00e7a pessoal. Executar outras atividades, correlatas \u00e0s descritas, desde que a mesma natureza e de equivalentes graus de responsabilidades e complexidade sempre que solicitado a intervir. M\u00e9dico Pediatra\tForma\u00e7\u00e3o superior em Medicina, com especializa\u00e7\u00e3o em Pediatria com registro profissional.\t\u00c9 respons\u00e1vel por administrar as t\u00e9cnicas de tratamento e as mais diversas patologias e pesquisar m\u00e9todos que ajudem na rapidez do diagn\u00f3stico, tratando das mol\u00e9stias da crian\u00e7a ou adolescente.   M\u00e9dico Psiquiatra\tForma\u00e7\u00e3o superior em Medicina, com especializa\u00e7\u00e3o em Psiquiatria.\tRealizar consultas e exame para diagn\u00f3stico, tratamento, preven\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o dos dist\u00farbios mentais, sejam eles de origem org\u00e2nica ou funcional, avalia\u00e7\u00e3o detalhada do indiv\u00edduo. Avaliar as perspectivas biol\u00f3gicas, psicol\u00f3gicas e at\u00e9 mesmo culturais, envolvendo o exame  de seu estado mental e hist\u00f3rico do paciente. Exercer demais atividades correlatas ao cargo.       LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 042\/2019       -                    DE 30 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cALTERA O ANEXO 03, DA TABELA 01,  ITENS 2.1, 2.2, 2.3, E 23.5, E INCLUI OS ITENS 2.4, 22.2, 22.3, 22.4 E 23.7, DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO \u2013 CTM, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d             FA\u00c7O SABER que a C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, APROVOU e eu, Prefeita Municipal, no uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, SANCIONO a seguinte Lei:  Art. 1\u00ba.  Altera o anexo 03 da Tabela I, itens 2.1, 2.2, 2.3 e 23.5, e inclui os itens 2.4, 22.2, 22.3, 22.4 e 23.7, na Lei Municipal n\u00ba.  039 de 27 de dezembro de 2001, que passar\u00e1 a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: 2 \u2013 Com\u00e9rcio Item\tDiscrimina\u00e7\u00e3o\tUFIG por m\u00b2 2.1\tBares e Restaurantes de at\u00e9 2.000 m\u00b2\t0,30 2.2\tSupermercados de at\u00e9 2.000m\u00b2\t0,30  2.3\tCom\u00e9rcio em geral de at\u00e9 2.000 m\u00b2\t0,30 2.4\tBares, Restaurantes e Com\u00e9rcio em Geral acima de 2.000 m\u00b2\t600 UFIG por ano  22 \u2013 Outros   Item\tDiscrimina\u00e7\u00e3o\tUFIG por ano 22.2\tDep\u00f3sitos vinculados ao CNPJ de Com\u00e9rcio de at\u00e9 100 m\u00b2\t30 22.3\tDep\u00f3sitos vinculados ao CNPJ de Com\u00e9rcio de at\u00e9 360 m\u00b2\t60 22.4\tDep\u00f3sitos vinculados ao CNPJ de Com\u00e9rcio de acima de 360 m\u00b2\t80    23 \u2013 Atividades de profissionais aut\u00f4nomos Item\tDiscrimina\u00e7\u00e3o\tUFIG por ano 23.5\tFeirantes (quarta e domingo)\t09 UFIG 23.7\tFeirantes com banca fixa (semana toda)\t18 UFIG  Art. 2\u00ba. Esta Lei Complementar entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo efeitos ap\u00f3s observar o princ\u00edpio da anterioridade nonagesimal.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, aos trinta dias do m\u00eas de outubro do ano de 2019 (dois mil e dezenove).   _______________________ Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal        PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 160\/2019              -            DE 30 DE OUTUBRO DE 2019   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SECRETARIA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Maria Rita Lopes de Sousa \u2013 Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Turismo, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 309, portadora do CPF n\u00ba 476.330.421-68, para participar do I Encontro da Regi\u00e3o Tur\u00edstica Vale Dos Grandes Rios: Pensando o Planejamento  e a Organiza\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica Regional, nos dias 04 e 05 de novembro de 2019, na cidade de Aragua\u00edna - TO, para cobrir despesas com hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o equivalente a  1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais).   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de outubro do ano de 2019.   _____________________    Lires Teresa Ferneda      Prefeita Municipal                          _______________________________             \t                                                      Raimundo Nonato Pessoa da Silva                                                                 Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA  PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 077\/2019 Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Presencial para o FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, visando contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de carrinho funcional de limpeza e acess\u00f3rios, para utiliza\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para o credenciamento: \u00e0s 14h30min, do dia 13\/11\/2019, na Sede Provis\u00f3ria da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, situada \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Setor Aeroporto, Guara\u00ed\/TO (antigo F\u00f3rum). O Edital poder\u00e1 ser retirado na Sala de Licita\u00e7\u00f5es no endere\u00e7o mencionado, no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio www.guarai.to.gov.br, ou ainda requisitado pelo e-mail: licitacao@guarai.to.gov.br  Guara\u00ed\/TO, 31 de outubro de 2019.  Rosane Bertamoni Pregoeira    PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 674\/2019                          DE 29 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    1.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, portador do CPF n\u00b0 118.216.631-87, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 30 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba675\/2019                         DE 29 DE OUTUBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    1.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Fernandes de Sousa Filho, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0314, portador do CPF n\u00b0 874.956.781-00 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de COLINAS-TO, no dia 30 de outubro de 2019, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de outubro de 2019.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO   PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 136\/2019                                 -                           DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1                                                                                OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    R E S O L V E:    Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 04 e 1\/2 (QUATRO E MEIA) di\u00e1rias, no valor de R$ 720,00 (SETECENTOS E VINTE REAIS), mais os valores das passagens de Van de ida e volta no valor de R$ 80,00 (OITENTA REAIS), totalizando o valor de R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, locomo\u00e7\u00e3o urbana e passagens do Servidor Municipal Sr. VICTOR DE CASTRO CARNEIRO \u2013 DIGITADOR DO CADASTRO \u00daNICO \/ PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E HABITA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 4467, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DA CAPACITA\u00c7\u00c3O PARA ENTREVISTADOR DE FORMUL\u00c1RIOS DO CADASTRO \u00daNICO, NA ESCOLA DE GEST\u00c3O FAZEND\u00c1RIA \u2013 EGFAZ, no per\u00edodo de 05 a 08\/11\/2019, na Cidade de PALMAS \u2013 TO, conforme Memorando n\u00ba 018\/2019 \u2013 Diretoria Municipal do Cadastro \u00danico\/PBF, OF\u00cdCIO CIRCULAR N\u00ba 89\/2019\/GABSEC e inscri\u00e7\u00e3o, anexos. Devido o in\u00edcio do curso ser \u00e0s 08 horas no dia 05\/11\/2019, o servidor ser\u00e1 necess\u00e1rio se deslocar no dia 04\/11\/2019.   Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de outubro de 2019.        _________________________________________________ MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS                                                                Decreto n\u00ba 1.106\/2017     PORTARIA N.\u00ba 33\/2019  \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o a servidora Sr\u00aa. ITAMARA DA COSTA CASTRO.\u201d  A Sra. MEIRYNALVA BATISTA BARNABE do GUARAI-PREV, Fundo Municipal de Previdencia Social dos Servidores de Guarai - TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e  Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, \u00a7 1\u00ba, inciso III, al\u00ednea \u201ca\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n.\u00ba 41\/2003, c\/c art. 1\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 638\/2016, que regulamenta o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social desta municipalidade,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Conceder o benef\u00edcio Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, a servidora Sr\u00aa. ITAMARA DA COSTA CASTRO, portadora da c\u00e9dula de identidade RG n.\u00ba 007182, inscrita no CPF sob o n.\u00ba 759.140.261-72, efetiva no cargo de PROFESSORA 40H EFETIVA NIVEL III , lotada na FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, com proventos integrais contidos na planilha de calculo de proventos, no valor de R$3.929,89 ( Tr\u00eas mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos ), conforme processo administrativo do GUARAI-PREV, n.\u00ba 2019.04.09431P, a partir desta data at\u00e9 posterior delibera\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, publique-se, cumpra-se. GUARAI - TO, 31 de Outubro de 2019.   MEIRYNALVA BATISTA BARNABE Presidente do GUARAI-PREV  Homologo:    LIRES TERESA FERNEDA Prefeita Municipal        PORTARIA N.\u00ba 34\/2019  \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio de Aposentadoria por Invalidez ao servidor WALDEMAR LOPES DE OLIVEIRA.\u201d  A Sra. MEIRYNALVA BATISTA BARNABE do GUARAI-PREV - Fundo Municipal de Previdencia Social dos Servidores de Guarai - TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e  Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, \u00a7 1\u00ba, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n.\u00ba 41\/2003, c\/c art. 1\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 638\/2016 de , que regulamenta o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social desta municipalidade,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Conceder o benef\u00edcio Aposentadoria por Invalidez, ao servidor Sr. WALDEMAR LOPES DE OLIVEIRA, portador da c\u00e9dula de identidade RG n.\u00ba 696211, inscrito no CPF sob o n.\u00ba 213.577.491-04, efetivo no cargo de GARI I, lotado na PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAI, com proventos INTEGRAL contidos na planilha de calculo de proventos, no valor de R$ 1.606,93 ( Hum mil seiscentos e seis reais e noventa e tr\u00eas centavos ) conforme processo administrativo do GUARAI-PREV, n.\u00ba 2019.03.09418P, a partir desta data at\u00e9 posterior delibera\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, publique-se, cumpra-se. GUARAI - TO, 31 de Outubro de 2019.   MEIRYNALVA BATISTA BARNABE Presidente  do GUARAI-PREV  Homologo:    LIRES TERESA FERNEDA Prefeita Municipal\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/DOM-801.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 801 de 31 de outubro de 2019<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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