{"id":28474,"date":"2019-11-07T18:00:36","date_gmt":"2019-11-07T21:00:36","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=28474"},"modified":"2019-11-07T18:00:36","modified_gmt":"2019-11-07T21:00:36","slug":"edicao-ordinaria-806-de-07-de-novembro-de-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2019\/11\/07\/edicao-ordinaria-806-de-07-de-novembro-de-2019\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 806 de 07 de novembro de 2019."},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/DOM-806.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 806<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 162\/2019       -     DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA \u00c0 PREFEITA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria \u00e0 Sra. Lires Teresa Ferneda \u2013 Prefeita Municipal, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 2945, para participar do 20\u00ba Encontro de Gestores  P\u00fablicos(EGP)  e XXIV Semana Cont\u00e1bil e Fiscal para Estados e Munic\u00edpios (Secofem) e realizar visita ao Gabinete da Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, e visita na UFT, a fim de tratar sobre o conv\u00eanio para Georeferenciamento, Plano Diretor e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, nos dias 04 e 05 de novembro, na cidade de Palmas-TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem equivalente a  1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total \u00e0 Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de novembro do ano de 2019.   Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal                           Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as    PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 163\/2019              -            DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA \u00c0 SECRET\u00c1RIA DE GABINETE, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria \u00e0 Sra. Vilma Maria Ferreira da Silva \u2013 Secret\u00e1ria de Gabinete, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 1212, para acompanhar a Prefeita Municipal no 20\u00ba Encontro de Gestores  P\u00fablicos(EGP)  e XXIV Semana Cont\u00e1bil e Fiscal para Estados e Munic\u00edpios (Secofem) e na realiza\u00e7\u00e3o de visita ao Gabinete da Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, e na visita a UFT, a fim de tratar sobre o conv\u00eanio para Georeferenciamento, Plano Diretor e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, na cidade de Palmas-TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem equivalente a  1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total \u00e0 Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de novembro do ano de 2019.  Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal                           Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 164\/2019 -          DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Raimundo Nonato Pessoa da Silva \u2013 Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 4468, para participar do 20\u00ba Encontro de Gestores  P\u00fablicos(EGP)  e XXIV Semana Cont\u00e1bil e Fiscal para Estados e Munic\u00edpios (Secofem) e realizar visita ao Gabinete da Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, e visita na UFT, a fim de tratar sobre o conv\u00eanio para Georeferenciamento, Plano Diretor e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, nos dias 04 e 05 de novembro, na cidade de Palmas-TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem equivalente a  1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do m\u00eas de novembro do ano de 2019.  Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal                            Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as   PORTARIA N\u00ba 1.737\/2019                      -                     DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019  \u201cSUBSTITUI MEMBRO DA COMISS\u00c3O DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE N\u00cdVEL SUPERIOR NOMEADO PELA PORTARIA N\u00ba. 1.503\/2018, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;     R    E    S    O   L   V   E   Art. 1\u00ba. SUBSTITUIR a servidora Maria Neuza Ferreira Nunes, indicada atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba. 1.503\/2018, pelo servidor Alessandro Jos\u00e9 da Silva, para compor a Comiss\u00e3o de Processo Disciplinar de N\u00edvel Superior dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Guara\u00ed, que passar\u00e1 a ser composta pelos seguintes membros:  \uf0d8\tAlessandro Jos\u00e9 da Silva - Presidente \uf0d8\tLayanne Katrycia Sousa - Membro \uf0d8\tGe\u00f3rgia Cristina Cecconello - Membro  Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de novembro do ano de 2019.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal\t\t  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as   PORTARIA N\u00ba 1.738\/2019                                       -                              DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 \t\t \u201cSUBSTITUI COMISS\u00c3O PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR PARA APURA\u00c7\u00c3O DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N\u00ba. 5625\/2019, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed; CONSIDERANDO a instaura\u00e7\u00e3o do Procedimento Administrativo Disciplinar n\u00ba 5625\/2019, e sua condu\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o Permanente de Processo Disciplinar dos Servidores P\u00fabicos de Guara\u00ed, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 1268, de 06 de novembro de 2017, para apura\u00e7\u00e3o dos fatos e eventuais responsabilidades administrativas praticadas por servidores municipais; CONSIDERANDO a verifica\u00e7\u00e3o da incompet\u00eancia da Comiss\u00e3o Permanente de Processo Disciplinar dos Servidores P\u00fabicos de Guara\u00ed para apurar os fatos, conforme comando do art. 143 da Lei n\u00ba 006 de 21 de mar\u00e7o de 2000.    R    E    S    O   L   V   E  Art. 1\u00ba. SUBSTITUIR a Comiss\u00e3o Permanente de Processo Disciplinar dos Servidores P\u00fabicos de Guara\u00ed, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 1268, de 06 de novembro de 2017, pela Comiss\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar de N\u00edvel Superior dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Guara\u00ed, designada pela Portaria n\u00ba 1.503, de 23 de julho de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial de n\u00ba 513, de 24 de julho de 2018 e Portaria n\u00ba. 1.737\/2019, para dar continuidade na apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades referentes aos fatos constantes do processo acima mencionado, bem como as demais infra\u00e7\u00f5es conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos, com a renova\u00e7\u00e3o de todos os atos administrativos necess\u00e1rios. Art. 2\u00ba. A nova Comiss\u00e3o ter\u00e1 o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclus\u00e3o dos trabalhos, prorrog\u00e1veis por igual prazo, quando as circunst\u00e2ncias o exigirem, conforme art. 146 da Lei Municipal n\u00ba 006, de 21 de mar\u00e7o de 2000. Art. 3\u00ba.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de novembro de 2019. Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal\t\t                           Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as     EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA  PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 087\/2019 Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Presencial visando registro de pre\u00e7o para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de lavagem de ve\u00edculos e m\u00e1quinas da frota municipal de Guara\u00ed\/TO. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para o credenciamento: \u00e0s 08 horas, do dia 21\/11\/2019, na Sede Provis\u00f3ria da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, situada \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Setor Aeroporto, Guara\u00ed\/TO (antigo F\u00f3rum). O Edital poder\u00e1 ser retirado na Sala de Licita\u00e7\u00f5es no endere\u00e7o mencionado, no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio www.guarai.to.gov.br, ou ainda requisitado pelo e-mail: licitacao@guarai.to.gov.br  Guara\u00ed\/TO, 07 de novembro de 2019.  Cleube Roza Lima Pregoeiro   PORTARIA N.\u00ba35\/2019   \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A ao servidor HEBY VALENCA BRITO BRASIL.\u201d   A Diretora Executiva do GUARAI-PREV - Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de GUARAI, Estado de TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e nos termos do Art. 1\u00b0 da Lei Municipal n.\u00ba 638\/2016, que rege a previd\u00eancia municipal, resolve:   Art. 1\u00ba Conceder o benef\u00edcio AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A, ao servidor Sr. HEBY VALENCA BRITO BRASIL, efetivo no cargo de PROFESSOR(A) 40H EFETIVO NIVEL III , lotado na FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, com vencimentos integrais no valor de R$3.703,22 ( TR\u00caS MIL, SETECENTOE E TRES REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) a partir de13 de outubro de 2019 e t\u00e9rmino em11 de dezembro de 2019, conforme processo administrativo do GUARAI-PREV, n.\u00ba 2019.05.09435P.   Art. 2\u00ba A remunera\u00e7\u00e3o da parcela inerente ao t\u00e9rmino do benef\u00edcio, do servidor supra citado, ser\u00e1 acrescida do 13\u00ba proporcional correspondente a 2\/12 (dois doze avos) do total de sua remunera\u00e7\u00e3o.   Art. 3\u00ba Esta portaria entra em vigor retroativo a 13 de outubro, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, publique-se, cumpre-se. GUARAI - TO, 07\/11\/2019.  MEIRYNALVA BATISTA BARNABE Diretora Executiva do GUARAI-PREV  Homologo:   LIRES TERESA FERNEDA Prefeita     PORTARIA N.\u00ba 36\/2019   \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A ao servidor ELIANA NEVES MOURAO.\u201d   A Diretora Executiva do GUARAI-PREV - Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de GUARAI, Estado de TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e nos termos do Art. 1\u00b0 da Lei Municipal n.\u00ba 638\/2016, que rege a previd\u00eancia municipal, resolve:   Art. 1\u00ba Conceder o benef\u00edcio AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A, ao servidor Sr. ELIANA NEVES MOURAO, efetivo no cargo de MEDICO EFETIVO - 20H , lotado na FUNDO MUNICIPAL DA SA\u00daDE - FUNDO SA\u00daDE, com vencimentos integrais no valor de R$6.648,28 ( seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos ) , a partir de 10 de outubro de 2019 e t\u00e9rmino em 08 de dezembro de 2019, conforme processo administrativo do GUARAI-PREV, n.\u00ba 2019.05.09444P.   Art. 2\u00ba A remunera\u00e7\u00e3o da parcela inerente ao t\u00e9rmino do benef\u00edcio, do servidor supra citado, ser\u00e1 acrescida do 13\u00ba proporcional correspondente a 2\/12 (dois doze avos) do total de sua remunera\u00e7\u00e3o.   Art. 3\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de 10 de outubro, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, publique-se, cumpre-se. GUARAI - TO, 07\/11\/2019.  MEIRYNALVA BATISTA BARNABE Diretora Executiva do GUARAI-PREV  Homologo:   LIRES TERESA FERNEDA Prefeita\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF:<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/DOM-806.pdf\"> Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 806 de 07 de novembro de 2019<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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