{"id":29791,"date":"2020-02-28T17:05:02","date_gmt":"2020-02-28T20:05:02","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=29791"},"modified":"2020-02-28T17:05:05","modified_gmt":"2020-02-28T20:05:05","slug":"edicao-ordinaria-874-de-28-de-fevereiro-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2020\/02\/28\/edicao-ordinaria-874-de-28-de-fevereiro-de-2020\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 874 de 28 de fevereiro de 2020."},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/DOM-874.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-874<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 1.849\/2020                    -                       DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020  \u201cNOMEIA GERENTE DO SISTEMA \u00daNICO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000 e Leis Complementares n\u00ba. 008\/2017 e 044\/2019;  R   E   S   O   L    V   E  Art. 1\u00ba. NOMEAR, Albetiza Sousa Silva do Carmo, portadora do CPF n\u00ba. 645.200.641-04, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2020.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o DECRETO N\u00ba 1.453\/2020                               -                       DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020   \u201cREVOGA O DECRETO N\u00ba 1.444\/2020, QUE DISP\u00d5E SOBRE A PERMISS\u00c3O DE USO DE BEM P\u00daBLICO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, tendo em vista o artigo n\u00ba 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica, e, considerando que o Chefe do Poder Executivo pode revogar os seus atos quando n\u00e3o atenda ao interesse p\u00fablico por quest\u00f5es de conveni\u00eancia e oportunidade;  D   E   C   R   E   T   A  Art. 1\u00ba. Fica revogado o Decreto Municipal n\u00ba. 1.444\/2020, de 03 de fevereiro de 2020, publicado no Di\u00e1rio Oficial N\u00ba. 861\/2020, que disp\u00f5e sobre a permiss\u00e3o de uso de bem p\u00fablico, outorgado \u00e0 MARIA DUCINEIDE TEIXEIRA GURGEL DINIZ.  Art. 2\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, \t\t\t\t\t\t\tPublique-se e \t\t\t\t\t\t\t\t\tCumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2020.                                                                                                                                                                        _____________________ Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  _______________________________ Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o   PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 27\/2020        -                   DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao servidor municipal, Sr. Valdemir Alves Aguiar, Assistente Administrativo, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 265 e portador do CPF n\u00ba. 765.733.381-20, para entrega da presta\u00e7\u00e3o de contas da Junta de Servi\u00e7o Militar, referente ao m\u00eas de fevereiro de 2020, no dia 03\/03\/2020, na cidade de Palmas-TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 160,00 (cento e sessenta reais).     Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2020.   ____________________ Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal                          _______________________________ Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o     TERMO DE PERMISS\u00c3O DE USO DE BEM P\u00daBLICO N\u00ba. 01\/2020     Pelo presente instrumento, o MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd-TO, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. LIRES TERESA FERNEDA, brasileira, casada, professora, portador(a) da C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba 4023988514 SSP\/RS, CPF\/MF n\u00ba 577.537.171-20 e T\u00edtulo Eleitor 0214 9212 2739, residente e domiciliado(a) na Av. Para\u00edba, 2.550, Centro, Guara\u00ed\/TO, CEP 77700-000, Fone (63) 3464-1030, e-mail: gabinetedoprefeito@guarai.to.gov.br, aqui denominado PERMITENTE e de outro lado SHEILA CRISTINA SOUSA SILVA FERREIRA, portadora do CPF n\u00ba. 928.831.331-15, Empreendedora Individual, inscrita no CNPJ n\u00ba. 12.333.728\/0001-14, com nome fantasia CHIQUINHO LANCHES, denominada simplesmente PERMISSION\u00c1RIA, acordam celebrar o presente termo, autorizado atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba. 1.443\/2020, mediante as seguintes cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es:     CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 OBJETO   O presente termo objetiva a permiss\u00e3o de uso de Bem P\u00fablico, a t\u00edtulo prec\u00e1rio e gratuito, do seguinte im\u00f3vel: Um quiosque devidamente edificado na Pra\u00e7a da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO, para funcionamento da lanchonete Chiquinho Lanches.    CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 PRAZO    O prazo de validade da presente permiss\u00e3o \u00e9 de 04 (quatro) anos, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo, a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.     CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 BENFEITORIAS    Qualquer tipo de edifica\u00e7\u00e3o realizada no im\u00f3vel, objeto da permiss\u00e3o de uso, correr\u00e1 a expensas da PERMISSION\u00c1RIA e com autoriza\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, devendo, ainda, obedecer a legisla\u00e7\u00e3o edil\u00edcia local.     CL\u00c1USULA QUARTA \u2013 PROIBI\u00c7\u00d5ES    \u00c0 PERMISSION\u00c1RIA \u00e9 expressamente proibido ceder no todo ou em parte o im\u00f3vel, objeto da presente permiss\u00e3o de uso, bem como transferir a terceiros os direitos decorrentes do presente instrumento, sem expressa autoriza\u00e7\u00e3o do PERMITENTE.    \u00c0 PERMISSION\u00c1RIA fica proibida de realizar a modifica\u00e7\u00e3o do uso a que se destina, sem expressa e escrita concord\u00e2ncia da Administra\u00e7\u00e3o.  \u00c0 PERMISSION\u00c1RIA fica proibida de vender bebidas alco\u00f3licas nas depend\u00eancias do quiosque.   CL\u00c1USULA QUINTA \u2013 VALOR   A presente permiss\u00e3o de uso \u00e9 de car\u00e1ter gratuito, sem qualquer \u00f4nus rec\u00edproco.    CL\u00c1USULA SEXTA \u2013 MULTA    A PERMISSION\u00c1RIA, ao descumprir qualquer determina\u00e7\u00e3o do presente termo, al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o sobre a esp\u00e9cie, ser\u00e1 im\u00f3vel revertido imediatamente ao Munic\u00edpio de Guara\u00ed.     CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA \u2013 RESPONSABILIDADE    A PERMISSION\u00c1RIA ser\u00e1 responsabilizada pelos danos materiais causados aos bens municipais que guarnecem a \u00e1rea objeto desta permiss\u00e3o de uso. A PERMISSION\u00c1RIA responsabiliza-se por:    I\t\u2013 todo e qualquer gasto oriundo da utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, inclusive pagamento de \u00e1gua e energia;   II\t\u2013 pela obedi\u00eancia aos regulamentos administrativos, qualquer que seja sua determina\u00e7\u00e3o;   III\t\u2013 preservar a fauna e a flora local;   IV\t\u2013 manter o im\u00f3vel em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de higiene, limpeza e conserva\u00e7\u00e3o;   V\t\u2013 danos causados a terceiros ou ao Munic\u00edpio;     CL\u00c1USULA OITAVA \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O    O PERMITENTE exercer\u00e1, por meio de fiscais, amplo controle sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1, a qualquer momento, conforme convier ao PERMITENTE.   I- \u00c0 fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 facultado intervir, a qualquer momento, desde que constatada ilegalidade no cumprimento deste termo. A interven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 no sentido de cessar a irregularidade que estiver ocorrendo.   II- O desvio de finalidade na utiliza\u00e7\u00e3o do bem p\u00fablico importar\u00e1 na rescis\u00e3o imediata do contrato, sem qualquer direito de indeniza\u00e7\u00e3o ou reten\u00e7\u00e3o, bastando para tanto a notifica\u00e7\u00e3o administrativa com, no m\u00ednimo, 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia, independente de notifica\u00e7\u00e3o judicial.    CL\u00c1USULA NONA \u2013 DO IM\u00d3VEL    Ocorrendo a resolu\u00e7\u00e3o do presente pacto, qualquer tipo de edifica\u00e7\u00e3o que houver sido realizada sobre o im\u00f3vel, objeto desta Permiss\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e1 ser levantada e retirada pela PERMISSION\u00c1RIA, ficando incorporada ao patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio de Guara\u00ed - TO.    CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA \u2013 RESCIS\u00c3O    O presente termo poder\u00e1 ser rescindido por ato administrativo do Munic\u00edpio, sem que fique obrigada a pagar ao permission\u00e1rio indeniza\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie, mesmo que sejam feitas benfeitorias:    I- a qualquer momento em que o bem seja necess\u00e1rio \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;   II- quando ocorrer inadimplemento de qualquer das cl\u00e1usulas do respectivo termo administrativo de permiss\u00e3o de uso de bem p\u00fablico; III- caso a PERMISSION\u00c1RIA ceda ou transfira, no todo ou em parte, este contrato, ou delegue a outrem a incumb\u00eancia de adquirir as obriga\u00e7\u00f5es consignadas, sem pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o do PERMITENTE;   IV- caso a PERMISSION\u00c1RIA venha a agir com dolo, culpa, simula\u00e7\u00e3o ou em fraude na execu\u00e7\u00e3o da permiss\u00e3o contratada;   V- quando ocorrerem raz\u00f5es de interesse do servi\u00e7o p\u00fablico e\/ou na ocorr\u00eancia de qualquer das disposi\u00e7\u00f5es elencadas na legisla\u00e7\u00e3o sobre o assunto;   VI- eventualmente, por conveni\u00eancia do PERMITENTE.   CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA - CASOS OMISSOS    Eventuais pend\u00eancias decorrentes da permiss\u00e3o de uso, ora firmada, ser\u00e3o dirimidas em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o atinente \u00e0 esp\u00e9cie, Decreto Municipal n\u00ba. 1443\/2020 e Lei Org\u00e2nica Municipal.     CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA \u2013 FORO    As partes elegem o Foro da Comarca de Guara\u00ed - TO para dirimirem quaisquer d\u00favidas oriundas deste ajuste, com ren\u00fancia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim certos e ajustados e para que surta seus efeitos legais, as partes assinam este Termo de Permiss\u00e3o em 03 (tr\u00eas) vias de igual teor e forma, ap\u00f3s lidas e achadas conforme, na presen\u00e7a de duas testemunhas.    Guara\u00ed-TO, 08 de fevereiro de 2020.     Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal de Guara\u00ed-TO  PERMITENTE     Sheila Cristina Sousa Silva Ferreira   PERMISSION\u00c1RIA   TERMO DE PERMISS\u00c3O DE USO DE BEM P\u00daBLICO N\u00ba. 02\/2020     Pelo presente instrumento, o MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd-TO, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. LIRES TERESA FERNEDA, brasileira, casada, professora, portador(a) da C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba 4023988514 SSP\/RS, CPF\/MF n\u00ba 577.537.171-20 e T\u00edtulo Eleitor 0214 9212 2739, residente e domiciliado(a) na Av. Para\u00edba, 2.550, Centro, Guara\u00ed\/TO, CEP 77700-000, Fone (63) 3464-1030, e-mail: gabinetedoprefeito@guarai.to.gov.br, aqui denominado PERMITENTE e de outro lado JOEL FERREIRA DE SOUZA, portador do CPF n\u00ba. 329.092.332-00, Empreendedor Individual, inscrito no CNPJ n\u00ba. 29.212.620\/0001-76, com nome fantasia TACOS BURGER, denominado simplesmente PERMISSION\u00c1RIO, acordam celebrar o presente termo, autorizado atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba. 1.445\/2020, mediante as seguintes cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es:     CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 OBJETO   O presente termo objetiva a permiss\u00e3o de uso de Bem P\u00fablico, a t\u00edtulo prec\u00e1rio e gratuito, do seguinte im\u00f3vel: Um quiosque devidamente edificado na Pra\u00e7a Do Setor Sul, para funcionamento da lanchonete Tacos Burger.    CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 PRAZO    O prazo de validade da presente permiss\u00e3o \u00e9 de 04 (quatro) anos, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo, a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.     CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 BENFEITORIAS    Qualquer tipo de edifica\u00e7\u00e3o realizada no im\u00f3vel, objeto da permiss\u00e3o de uso, correr\u00e1 a expensas do PERMISSION\u00c1RIO e com autoriza\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, devendo, ainda, obedecer a legisla\u00e7\u00e3o edil\u00edcia local.     CL\u00c1USULA QUARTA \u2013 PROIBI\u00c7\u00d5ES    O PERMISSION\u00c1RIO \u00e9 expressamente proibido ceder no todo ou em parte o im\u00f3vel, objeto da presente permiss\u00e3o de uso, bem como transferir a terceiros os direitos decorrentes do presente instrumento, sem expressa autoriza\u00e7\u00e3o do PERMITENTE.    O PERMISSION\u00c1RIO fica proibido de realizar a modifica\u00e7\u00e3o do uso a que se destina, sem expressa e escrita concord\u00e2ncia da Administra\u00e7\u00e3o.  O PERMISSION\u00c1RIO fica proibido de vender bebidas alco\u00f3licas nas depend\u00eancias do quiosque.   CL\u00c1USULA QUINTA \u2013 VALOR   A presente permiss\u00e3o de uso \u00e9 de car\u00e1ter gratuito, sem qualquer \u00f4nus rec\u00edproco.   CL\u00c1USULA SEXTA \u2013 MULTA    O PERMISSION\u00c1RIO, ao descumprir qualquer determina\u00e7\u00e3o do presente termo, al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o sobre a esp\u00e9cie, ser\u00e1 im\u00f3vel revertido imediatamente ao Munic\u00edpio de Guara\u00ed.     CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA \u2013 RESPONSABILIDADE    O PERMISSION\u00c1RIO ser\u00e1 responsabilizada pelos danos materiais causados aos bens municipais que guarnecem a \u00e1rea objeto desta permiss\u00e3o de uso. O PERMISSION\u00c1RIO responsabiliza-se por:    I\t\u2013 todo e qualquer gasto oriundo da utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, inclusive pagamento de \u00e1gua e energia;   II\t\u2013 pela obedi\u00eancia aos regulamentos administrativos, qualquer que seja sua determina\u00e7\u00e3o;   III\t\u2013 preservar a fauna e a flora local;   IV\t\u2013 manter o im\u00f3vel em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de higiene, limpeza e conserva\u00e7\u00e3o;   V\t\u2013 danos causados a terceiros ou ao Munic\u00edpio;     CL\u00c1USULA OITAVA \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O    O PERMITENTE exercer\u00e1, por meio de fiscais, amplo controle sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1, a qualquer momento, conforme convier ao PERMITENTE.   I - \u00c0 fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 facultado intervir, a qualquer momento, desde que constatada ilegalidade no cumprimento deste termo. A interven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 no sentido de cessar a irregularidade que estiver ocorrendo.  II - O desvio de finalidade na utiliza\u00e7\u00e3o do bem p\u00fablico importar\u00e1 na rescis\u00e3o imediata do contrato, sem qualquer direito de indeniza\u00e7\u00e3o ou reten\u00e7\u00e3o, bastando para tanto a notifica\u00e7\u00e3o administrativa com, no m\u00ednimo, 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia, independente de notifica\u00e7\u00e3o judicial.    CL\u00c1USULA NONA \u2013 DO IM\u00d3VEL    Ocorrendo a resolu\u00e7\u00e3o do presente pacto, qualquer tipo de edifica\u00e7\u00e3o que houver sido realizada sobre o im\u00f3vel, objeto desta Permiss\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e1 ser levantada e retirada pelo PERMISSION\u00c1RIO, ficando incorporada ao patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio de Guara\u00ed - TO.    CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA \u2013 RESCIS\u00c3O    O presente termo poder\u00e1 ser rescindido por ato administrativo do Munic\u00edpio, sem que fique obrigada a pagar ao permission\u00e1rio indeniza\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie, mesmo que sejam feitas benfeitorias:    I- a qualquer momento em que o bem seja necess\u00e1rio \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;   II- quando ocorrer inadimplemento de qualquer das cl\u00e1usulas do respectivo termo administrativo de permiss\u00e3o de uso de bem p\u00fablico; III- caso o PERMISSION\u00c1RIO ceda ou transfira, no todo ou em parte, este contrato, ou delegue a outrem a incumb\u00eancia de adquirir as obriga\u00e7\u00f5es consignadas, sem pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o do PERMITENTE;   IV- caso o PERMISSION\u00c1RIO venha a agir com dolo, culpa, simula\u00e7\u00e3o ou em fraude na execu\u00e7\u00e3o da permiss\u00e3o contratada;   V- quando ocorrerem raz\u00f5es de interesse do servi\u00e7o p\u00fablico e\/ou na ocorr\u00eancia de qualquer das disposi\u00e7\u00f5es elencadas na legisla\u00e7\u00e3o sobre o assunto;   VI- eventualmente, por conveni\u00eancia do PERMITENTE.   CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA - CASOS OMISSOS    Eventuais pend\u00eancias decorrentes da permiss\u00e3o de uso, ora firmada, ser\u00e3o dirimidas em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o atinente \u00e0 esp\u00e9cie, Decreto Municipal n\u00ba. 1445\/2020 e Lei Org\u00e2nica Municipal.     CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA \u2013 FORO    As partes elegem o Foro da Comarca de Guara\u00ed - TO para dirimirem quaisquer d\u00favidas oriundas deste ajuste, com ren\u00fancia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim certos e ajustados e para que surta seus efeitos legais, as partes assinam este Termo de Permiss\u00e3o em 03 (tr\u00eas) vias de igual teor e forma, ap\u00f3s lidas e achadas conforme, na presen\u00e7a de duas testemunhas.    Guara\u00ed-TO, 08 de fevereiro de 2020.   Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal de Guara\u00ed-TO PERMITENTE   Joel Ferreira de Souza PERMISSION\u00c1RIO    2\u00ba TERMO DE APOSTILAMENTO \u00c0S ATAS DE REGISTROS DE PRE\u00c7OS N\u00ba 113\/2019, 114\/2019, 115\/2019, 117\/2019 E 120\/2019  Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 842064\/2019 Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 064\/2019\t Atas de Registros de Pre\u00e7os n\u00ba 113\/2019, 114\/2019, 115\/2019, 117\/2019 E 120\/2019  Objeto: Registro de pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de material de limpeza, higiene, utens\u00edlios e descart\u00e1veis, para atender a demanda da Prefeitura, Secretaria e \u00f3rg\u00e3o participantes. Considerando que na \u00e9poca que foi realiza a licita\u00e7\u00e3o supracitada, foi somente na fonte 0010.00.000; Considerando que no ano de 2020, o Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social disponibiliza de recursos or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros na fonte 0701.00.000, para a aquisi\u00e7\u00e3o de material de limpeza para o respectivo fundo.  O Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, do Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 65\u00ba, \u00a7 8\u00ba, da Lei n\u00ba 8.666\/93, determina o apostilamento das Atas de Registros de Pre\u00e7os n\u00ba 113\/2019, 114\/2019, 115\/2019, 117\/2019 E 120\/2019, para a inclus\u00e3o de fonte. Fonte: 0701.00.000.    Guara\u00ed \u2013 TO, 28 de fevereiro de 2020.          Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social  Portaria n\u00ba 1.791\/2019     \t TERMO DE APOSTILAMENTO Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 842064\/2019 Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 064\/2019\t Atas de Registros de Pre\u00e7os n\u00ba 113\/2019, 114\/2019, 115\/2019, 117\/2019 E 120\/2019 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social CONTRATADOS: Brisa Corp Eireli \u2013 EPP \u2013 CNPJ n\u00ba 20.789.197\/0001-05, Central Empreendimentos \u2013 CNPJ n\u00ba 16.659.829\/0001-96, F. C. Santos Com\u00e9rcio \u2013 ME \u2013 CNPJ n\u00ba 33.830.168\/0001-83, Lider Office M\u00f3veis para Escrit\u00f3rio Eireli \u2013 ME \u2013 CNPJ n\u00ba 19.606.697\/0001-77 e R J Comercial LTDA \u2013 ME \u2013 CNPJ n\u00ba 07.123.124\/0001-66  OBJETO: Registro de pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de material de limpeza, higiene, utens\u00edlios e descart\u00e1veis, para atender a demanda da Prefeitura, Secretaria e \u00f3rg\u00e3o participantes. Inclus\u00e3o de fonte: 0701.00.000, conforme o segundo Termo de Apostilamento publicado no DOM do dia 28 de fevereiro de 2020.  Guara\u00ed\u2013 TO, 28 de fevereiro de 2020.     Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social  Portaria n\u00ba 1.791\/2019    RELA\u00c7\u00c3O DAS BOLSAS  2020\/01 O Comit\u00ea Gestor do Programa Excel\u00eancia na Educa\u00e7\u00e3o informa a rela\u00e7\u00e3o dos estudantes Classificados no processo de sele\u00e7\u00e3o do Edital 2020\/01. ORD.\tAGRONOMIA\tPER\u00cdODO\tCLASSIFICA\u00c7OES\tDesconto 20% 1.\t\tANA  CHRISTINA BARROS DA COSTA\t5\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 2.\t\tANA CLARIA DIAS MATOS\t1\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 3.\t\tANDRE OLIVIERA DE SOUSA \t4\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 4.\t\tBEATRIZ BORGES BATISTA\t5\u00ba\tDESCLASSIFICADA\t 5.\t\tBRENO TEIXEIRA PEREIRA\t9\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 6.\t\tDAVY  BORGES DE OLIVEIRA\t3\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 7.\t\tDENILSON DIAS DE SOUSA\t6\u00ba\tDESCLASSIFICADO\t 8.\t\tELCERES PEDRO BORGES\t7\u00ba\tDESCLASSIFICADO\t 9.\t\tFELLYPE NOLETO SANTOS\t3\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 10.\t\tFERNANDA FERNADES DE SOUSA\t1\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 11.\t\tGEYDSON ESPIRITO SANTO DA SILVA\t1\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 12.\t\tHAVILA TERRA RAMOS\t1\u00ba\tPROUNI\t 13.\t\tJO\u00c3O VICTOR DE SOUZA OLIVEIRA\t1\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 14.\t\tJO\u00c3O VITOR PINHEIRO DE SOUSA\t\tCLASSIFICADO\t20% 15.\t\tKALLYL DE SOUZA SILVA\t3\u00ba\tDESCLASSIFICADO\t 16.\t\tKLEVIN FERNADES DOS SANTOS\t1\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 17.\t\tLEONARDO FREITAS NAZARENO\t5\u00ba\tDESCLASSIFICADO\t 18.\t\tMAX OLIVEIRA MARTINS\t3\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 19.\t\tPAOLA GRABIELLA CANDIDA SOUZA\t7\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 20.\t\tPAULO TROVO DE CARVALHO\t7\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 21.\t\tTHAIS VALPORTO MOURA\t3\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 22.\t\tTHALLYS RUAN DE ABREU SOUZA SANTOS\t1\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 23.\t\tVALESKA MARTINS DO CARMO\t1\u00ba\tPROUNI\t 24.\t\tVICTORIA KAROLINA GOMES MOTA\t3\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 25.\t\tVIRLENO TAILON DE SOUSA ARANHA\t2\u00ba\tDESCLASSIFICADO\t 26.\t\tWALLYSSON MIRANDA SANTOS\t3\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 27.\t\tWENIO JOAQUIM SOBRINHO RIBEIRO\t3\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% ORD\tBIOMEDICINA\tPER\u00cdODO\tREPROVA\u00c7\u00d5ES\t 1.\t\tALINE DOS SANTOS  MOREIRA\t1\u00ba\tPROUNI\t 2.\t\tAMANDA DA SILVA OLIVEIRA\t1\u00ba\tDESIST\u00caNCIA\t 3.\t\tMARESSA LIMA DA SILVA\t5\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 4.\t\tRODRIGO CRUZ DA LUZ\t1\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% ORD\tDIREITO\tPER\u00cdODO\tREPROVA\u00c7\u00d5ES\t 1.\t\tALINE JALES COELHO\t5\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 2.\t\tANA BEATRIZ RODRIGUES DE SOUSA\t1\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 3.\t\tANSELMO LOPES DA SILVA\t4\u00ba\tDESCLASSIFICADO\t 4.\t\tATILA FERREIRA CURCINO\t4\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 5.\t\tELCANA PINHEIRO BASTOS\t2\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 6.\t\tELLEN BEATRIZ ALENCAR PEREIRA\t1\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 7.\t\tGABRIELLA CECCONELLO RIBEIRO\t1\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 8.\t\tGLORIA MARIA ROCHA COSTA\t1\u00ba\tPROUNI\t 9.\t\tHOANY CARVALHO FERNANDES\t3\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 10.\t\tISADORA ALVES DIAS\t1\tCLASSIFICADA\t20% 11.\t\tJULIO CESAR SOUSA SILVA\t1\u00ba\tPROUNI\t 12.\t\tKEILLA  FERREIRA EVANGELISTA\t\tCLASSIFICADA\t20% 13.\t\tKELLY SOUZA PEREIRA\t4\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 14.\t\tLAILA HELLEN DOS SANTOS COSTA\t2\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 15.\t\tLARISSA DE MELO RIBIERO\t6\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 16.\t\tLARISSA SANTOS GUIMARAES\t1\tCLASSIFICADA\t20% 17.\t\tLEIDIANY BARBOSA DE OLIVIERA\t9\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 18.\t\tLETICIA DE MELO RIBEIRO \t4\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 19.\t\tLETICIA FRETAS NAZARENO\t1\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 20.\t\tLUCAS EVANGELISTA DA SILVEIRA\t4\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 21.\t\tLUCAS MARTINS PEREIRA JUNIOR\t4\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 22.\t\tLUIZ EDUARDO LONDERO\t1\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 23.\t\tMATEUS DIAS CUNHA MARTINS\t3\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 24.\t\tMILENA PEREIRA DA SILVA\t\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 25.\t\tMILLENA SOBRINHO OLIVEIRA\t5\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 26.\t\tOEDINA BARROS SOUZA\t1\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 27.\t\tPABLO PLACIDO BARBOZA\t1\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 28.\t\tREGIANE PERERIA DE SOUZA\t2\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 29.\t\tTHAIS DE SOUSA GON\u00c7ALVES\t1\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% ORD\tPEDAGOGIA\tPER\u00cdODO\tREPROVA\u00c7\u00d5ES\t 1.\t\tDENILSON FERNANDES DA SILVA\t5\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 2.\t\tGABRIELA PESSOA MARTINS\t1\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 3.\t\tPATRICIA VERISSIMO DA SILVA\t5\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 4.\t\tPRICILA PABLINE  PEREIRA SANTOS\t\tCLASSIFICADA\t20% 5.\t\tRAFAELA REGISLAINE Q. DO NASCIMENTO\t1\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 6.\t\tYASMIM CHYSTAL FIDELIS DE SOUSA\t1\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% ORD\tCI\u00caNCIAS BIOL\u00d3GICAS\tPER\u00cdODO\tREPROVA\u00c7\u00d5ES\t 1.\t\tARLETE ALVES DA SILVA\t7\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 2.\t\tERIKA INACIO DA SILVA\t5\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 3.\t\tSAMARA MACHADO DAMASCENO\t7\u00ba\tCLASSIFICADA\t20 ORD\tFISIOTERAPIA\tPER\u00cdODO\tREPROVA\u00c7\u00d5ES\t 1.\t\tADRYANA STEFANY OMES FRANCO\t7\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 2.\t\tCAMILA LOPES VASCONCELOS DE SOUSA\t3\tCLASSIFICADA\t20% 3.\t\tCASSIA MARI ACAMPOS MELO\t9\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 4.\t\tDENISE DIAS DE SOUSA\t1\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 5.\t\tELIZANA COELHO NOGUEIRA\t1\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 6.\t\tGABRIELA COELHO FERREIRA\t1\u00ba\tPROUNI\t 7.\t\tJO\u00c3O PAULO FERREIRA DA COSTA\t1\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 8.\t\tJOSE NEURIVAN FERREIRA NUNES\t1\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 9.\t\tMARIA JARCILEIA SANTOS BRITO\t7\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 10.\t\tMARYSSA CARDOSO ALVES\t3\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 11.\t\tPABLO MARTINS PINHEIRO\t3\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 12.\t\tRAYSSA RAFAELA DOURADO DOS SANTOS\t\tCLASSIFICADA\t20% 13.\t\tRENATO CASTRO DE ARAUJO\t3\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 14.\t\tTHALITA MAIARA PATRICIO ROFRIGUES\t3\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 15.\t\tTONY MARCOS VITORINO OLIVEIRA\t\tCLASSIFICADO\t20% 16.\t\tVITORIA VARGAS MOREIRA\t5\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% ORD\tENGENHARIA CIVIL\tPER\u00cdODO\tREPROVA\u00c7\u00d5ES\t 1.\t\tMARCO TULIO SOUZA COELHO\t1\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 2.\t\tROBERTO GUIMARAES AZEVEDO\t1\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 3.\t\tVTORIA FERREIRA DOS SANTOS\t5\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% ORD\tEDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA\tPER\u00cdODO\tREPROVA\u00c7\u00d5ES\t 1.\t\tWYLLYAN DE ARRUDA SILVEIRA\t1\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% ORD\tENFERMAGEM\tPER\u00cdODO\tREPROVA\u00c7\u00d5ES\t 1.\t\tANA VITORIA MARTINS DE ALMEIDA\t3\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 2.\t\tCHINAYRA DE ARAUJO BRITO\t1\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 3.\t\tFABIANA ALVES RODRIGUES\t7\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 4.\t\tFERNANDA ALVES BESERRA ANDRADE\t1\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 5.\t\tGRAZIELLA CARVALHO FONTINELE\t1\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 6.\t\tJESSICA PEREIRA SILVA\t5\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 7.\t\tLAYS SOUSA ALVES \t1\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 8.\t\tMAIRY  FERREIRA MELO\t7\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 9.\t\tMARCELA RODRIGUES DA SILVA LE\u00c3O\t1\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 10.\t\tRAIANE LUZ OLIVEIRA\t1\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% ORD\tADMINISTRA\u00c7\u00c3O\tPER\u00cdODO\tREPROVA\u00c7\u00d5ES\t 1.\t\tDAYANE DE OLIVIERA LUZ\t1\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 2.\t\tWALICA ALVES DE OLIVEIRA\t3\u00ba\tPROUNI\t ORD\tZOOTECNIA\tPER\u00cdODO\tREPROVA\u00c7\u00d5ES\t20% 1.\t\tAM\u00d3S ISAIAS BORGES ANDRADE\t\tPROUNI\t 2.\t\tCARLOS EDUARDO SOUSA OLIVEIRA\t4\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 3.\t\tDANIEL DE HOLANDA SILVA\t2\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 4.\t\tELIDYANE CRISTINA XAVIER PEREIRA\t1\u00ba\tDESCLASSIFICADO\t20% 5.\t\tELVES PEREIRA VAZ\t1\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 6.\t\tJEOVANA BORGES D EOLIVIERA\t3\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 7.\t\tJOAQUIM MACHADO RAMOS\t2\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 8.\t\tKELBIANA RIBEIRO MENDES \t1\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 9.\t\tKRISTIELLE LOPES ALVES\t4\u00ba\tPROUNI\t20% 10.\t\tLUANNA MACHADO RAMOS\t1\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% 11.\t\tMATHEUS ALVES DE OLIVIERA\t1\u00ba\tCLASSIFICADO\t20% 12.\t\tNABIA BEZERRA MARTINS\t4\u00ba\tCLASSIFICADA\t20% ORD\tNOMES SERVIDORE EFETIVOS\tPER\u00cdODO\tREPROVA\u00c7\u00d5ES\tDesconto 50% 1.\t\tANA PAULA ROODRIGUES\t1\u00ba Direito\tCLASSIFICADA\t50% 2.\t\tHELEN  CRISTINA MOURA DA SILVA RIBIERO\t3\u00ba Pedagogia\tCLASSIFICADA\t50% 3.\t\tMARLY RIBEIRO DOS SANTOS\t9\u00ba Enferm\tCLASSIFICADA\t50% 4.\t\tWILSON RICARDO DA SILVEIRA\t2\u00ba Direito\tCLASSIFICADO\t50%   Guara\u00ed \u2013 TO, 28 de fevereiro de 2020.    Vilma Maria Ferreira da Silva Presidente do Comit\u00ea Gestor\">.<\/a><\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><\/h2>\n\n\n\n<p> BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/DOM-874.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 874 de 28 de fevereiro de 2020<\/a>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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