{"id":30126,"date":"2020-03-16T17:48:36","date_gmt":"2020-03-16T20:48:36","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=30126"},"modified":"2020-03-16T17:48:38","modified_gmt":"2020-03-16T20:48:38","slug":"edicao-ordinaria-885-de-16-de-marco-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2020\/03\/16\/edicao-ordinaria-885-de-16-de-marco-de-2020\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 885 de 16 de mar\u00e7o de 2020."},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/DOM-885-1.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-885-1<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><a href=\"http:\/\/DECRETO N\u00ba 1.458\/2020                                             -                                   DE 13 DE MAR\u00c7O DE 2020    \u201cAPROVA OS DESMEMBRAMENTOS DO LOTE 12, DA QUADRA 06, DO LOTEAMENTO SETOR ALVORADA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018;  D   E     C    R    E    T    A  Art. 1\u00ba. Ficam aprovados os DESMEMBRAMENTOS do Lote 12, da Quadra 06, do Loteamento Setor Alvorada, com \u00e1rea total de 300,00 m\u00b2, registrado sob o n\u00ba. de matr\u00edcula 7403, dando origem a dois im\u00f3veis, conforme descri\u00e7\u00e3o abaixo:  I- Parte do Lote 12, da Quadra 06, do Loteamento Setor Alvorada, com \u00e1rea de 175,00 m\u00b2, localizado de frente para Rua S\u00e3o Luiz, denominado lote 12-A. II- Parte do Lote 12, da Quadra 06, do Loteamento Setor Alvorada, com \u00e1rea de 125,00 m\u00b2, confrontando com parte do lote 12-A, denominado lote 12-B. Art. 2\u00ba. Ficam aprovados os desmembramentos dos im\u00f3veis mencionados no artigo anterior, dando origem ao im\u00f3vel e \u00e1rea remanescente descritos e caracterizados nos Mapas e Memoriais Descritivos, devidamente anotados nas TRT n\u00ba BR20190090756 e BR20190069440, de responsabilidade t\u00e9cnica do T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es, Odegleyson Tavares dos Reis, inscrito no RNP n\u00b0 89989406120, anexos ao presente. Art. 3\u00ba. Os desmembramentos dos im\u00f3veis de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979.  Art. 4\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Registre-se, \t\t\t\t\t\t\tPublique-se e \t\t\t\t\t\t\t\t\tCumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2020.                                                                                                                                                                                   _____________________    Lires Teresa Ferneda       Prefeita Municipal                                                                                 ________________________________ \t\t\t\t\t                               Raimundo Nonato Pessoa da Silva                     Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o   DECRETO N\u00ba 1.459\/2020                                            -                                   DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2020   \u201cDISP\u00d5E SOBRE A SUSPENS\u00c3O DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E NAS DEMAIS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO LOCALIZADAS NESTE MUNIC\u00cdPIO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio;  CONSIDERANDO o Decreto n. 6065, do Governo do Estado do Tocantins, publicado no dia 13 de mar\u00e7o de 2020, que determina a\u00e7\u00e3o preventiva para o enfrentamento do COVID-19;  CONSIDERANDO que \u00e9 dever do Poder P\u00fablico garantir a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do cidad\u00e3o, tal como disp\u00f5e o artigo 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, tutelando a vida como o bem jur\u00eddico de maior valor;  CONSIDERANDO que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade \u2013 OMS, na data de 11 de mar\u00e7o de 2020, declarou pandemia relativamente ao COVID-19, popularmente designado \u201c Novo Coronav\u00edrus\u201d, tornando for\u00e7osa e necess\u00e1ria a imediata a\u00e7\u00e3o governamental, que n\u00e3o olvidar o interesse p\u00fablico, mas sempre atuar em prol da coletividade;  D   E     C    R    E    T    A  Art. 1\u00ba. Ficam suspensas, no per\u00edodo de 16 a 20 de mar\u00e7o de 2020, todas as atividades educacionais nas Unidades Escolares da Rede P\u00fablica de Ensino deste Munic\u00edpio, estendendo-se tamb\u00e9m a todas as demais Institui\u00e7\u00f5es de Ensino localizadas neste Munic\u00edpio.  Art. 2\u00ba. Os estabelecimentos particulares de ensino ficar\u00e3o livres para decidir acerca da suspens\u00e3o de suas atividades.  Art. 3\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Registre-se, \t\t\t\t\t\t\tPublique-se e \t\t\t\t\t\t\t\t\tCumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2020.                                                                                                                                                                               _____________________    Lires Teresa Ferneda       Prefeita Municipal                                                                                   ________________________________ \t\t\t\t\t                                Raimundo Nonato Pessoa da Silva                       Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o PORTARIA N\u00ba 1.858\/2020                            -                         DE 10 DE MAR\u00c7O DE 2020  \u201cEXONERAR COORDENADORA DE ALMOXARIFADO, PATRIM\u00d4NIO E FINAN\u00c7AS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R   E   S   O   L    V   E  Art. 1\u00ba. EXONERAR, a partir do dia 01 de dezembro de 2019, a servidora municipal, Edim\u00e1 Fonseca Primo da Silva, do cargo comissionado de Coordenadora de Almoxarifado, Patrim\u00f4nio e Finan\u00e7as, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 01\/12\/2019, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dez dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2020.                                                                                                                                                                       _____________________    Lires Teresa Ferneda       Prefeita Municipal\t\t                 _____________________________ \t\t\t\t\t\t                 Raimundo Nonato Pessoa da Silva                                                  Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o     PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 179\/2020                        DE 09 DE MAR\u00c7O DE 2020        A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    1.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Wellington de Sousa Silva, Diretor de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3060, no ato, Representando a Presid\u00eancia do Conselho Municipal de Sa\u00fade, para participar da Audi\u00eancia P\u00fablica na cidade de PALMAS-TO, no dia 10 de mar\u00e7o de 2020, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente 1\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 360,00 + 80,00 de passagem, totalizando o valor de 440,00 (quatrocentos e quarenta reais). Sa\u00edda: 09\/03\/2020 \u00e0s 18h e retorno: 10\/03\/2020, \u00e0s 20h.   Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2020.  Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 180\/2020                        DE 09 DE MAR\u00c7O DE 2020       A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    1.\tR E S O L V E:   AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Dayane de Holanda Barros Soares, Gerente de Imuniza\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3056, para participar da Reuni\u00e3o Macrorregional da XXII Campanha Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o contra a Influenza na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 11 de mar\u00e7o de 2020, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 120,00 + 40,00 de passagem totalizando R$ 160,00(centro e sessenta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2020.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 181\/2020                        DE 09 DE MAR\u00c7O DE 2020  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    2.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 03136, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 10 de mar\u00e7o de 2020, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 100,00 (cem reais).   Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2020.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 182\/2020                        DE 09 DE MAR\u00c7O DE 2020  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    3.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Janu\u00e1rio Almeida Rocha, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0467614, a fim de conduzir os funcion\u00e1rios da Secretaria de Sa\u00fade para participar da Reuni\u00e3o da CIR na cidade de PALMAS-TO, nos dias 09 e 10 de mar\u00e7o de 2020, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 1 di\u00e1ria, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd,. Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2020.  Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 183\/2020                        DE 10 DE MAR\u00c7O DE 2020  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    4.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Moreira da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 01194, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 11 de mar\u00e7o de 2020, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 100,00 (cem reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dez dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2020.   Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 184\/2020                        DE 12 DE MAR\u00c7O DE 2020   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    5.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Jo\u00e3o Batista Silva, Coordenador da Divis\u00e3o de Transportes, matricula funcional n\u00b0 287, portador do CPF n\u00b0 476.326.661-68, para fazer manuten\u00e7\u00e3o em ve\u00edculo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e buscar teste r\u00e1pido na cidade de PALMAS - TO, no dia 12 de mar\u00e7o de 2020, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais).   Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2020.    \tMarlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira\t Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO\">.<\/a><\/h2>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/DOM-885-1.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 885 de 16 de mar\u00e7o de 2020<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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