{"id":30816,"date":"2020-04-30T18:54:12","date_gmt":"2020-04-30T21:54:12","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=30816"},"modified":"2020-04-30T18:56:13","modified_gmt":"2020-04-30T21:56:13","slug":"edicao-ordinaria-de-30-de-abril-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2020\/04\/30\/edicao-ordinaria-de-30-de-abril-de-2020\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 914 de 30 de abril de 2020."},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/DOM-914.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 914<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/DECRETO N\u00ba 1.477\/2020 - DE 27 DE ABRIL DE 2020 \u201cAPROVA O REMEMBRAMENTO\/UNIFICA\u00c7\u00c3O DOS LOTES 33, 34 E 35 DA QUADRA 05, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDINS.\u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018; DECRETA Art. 1\u00ba. Fica aprovado o REMEMBRAMENTO \/ UNIFICA\u00c7\u00c3O dos lotes a seguir descritos: Lote n\u00ba 33, da Quadra n\u00ba 05, do Loteamento Jardins, com \u00e1rea de 276,20 m\u00b2, pertencente a matr\u00edcula 8727; Lote n\u00ba 34, da Quadra n\u00ba 05, do Loteamento Jardins, com \u00e1rea de 276,20 m\u00b2, pertencente a matr\u00edcula 8727; Lote n\u00ba 35, da Quadra n\u00ba 05, do Loteamento Jardins, com \u00e1rea de 276,20 m\u00b2, pertencente a matr\u00edcula 8727, todos desta Cidade, dando origem a uma \u00e1rea total de 828,60 m\u00b2. Art. 2\u00ba. Fica aprovado o remembramento\/unifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea mencionada no artigo anterior, dando origem ao im\u00f3vel descrito e caracterizado no Mapa e Memorial Descritivo, devidamente anotado na ART n\u00ba TO20200245366, de responsabilidade t\u00e9cnica do Engenheiro Civil, Huggo Parente Dutra, inscrito no CREA n\u00ba 307375\/AP-TO, anexo ao presente. Art. 3\u00ba. O remembramento\/unifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Art. 4\u00ba Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de abril do ano de 2020. _____________________ Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal _____________________________ Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o DECRETO N\u00ba 1.478\/2020 - DE 27 DE ABRIL DE 2020 \u201cAPROVA OS DESMEMBRAMENTOS DOS LOTES 33, 34 E 35 DA QUADRA 05, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDINS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. \u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018; D E C R E T A Art. 1\u00ba. Ficam aprovados os DESMEMBRAMENTOS da \u00e1rea de 828,60 m\u00b2, constitu\u00edda pela unifica\u00e7\u00e3o dos lotes 33,34 e 35, da Quadra 05, do Loteamento Jardins, dando origem a quatro im\u00f3veis, constitu\u00eddos por: I- Parte do Lote n\u00ba 33, da quadra 05, do Loteamento Jardins, com \u00e1rea de 207,15 m\u00b2. II-Parte do Lotes n\u00ba 33 e 34, da quadra 05, do Loteamento Jardins, com \u00e1rea de 207,15 m\u00b2, sendo 69,05 m\u00b2 pertencente ao lote 33 e 138,10 m\u00b2 pertencente ao lote 34. III- Parte dos Lotes n\u00ba. 34 e 35, da quadra 05, do Loteamento Jardins, com \u00e1rea total de 207,15, sendo 69,05 m\u00b2 pertencente ao lote 35 e 138,10 m\u00b2 pertencente ao lote 34. IV- Parte do Lote n\u00ba. 35, da quadra 05, do Loteamento Jardins, com \u00e1rea total de 207,15. Art. 2\u00ba. Ficam aprovados os desmembramentos do im\u00f3vel mencionado no artigo anterior, dando origem aos im\u00f3veis descritos e caracterizados nos Mapas e Memoriais Descritivos, devidamente anotado na ART n\u00ba TO20200245366, de responsabilidade t\u00e9cnica do Engenheiro Civil, Huggo Parente Dutra, inscrito no CREA n\u00ba 307375\/AP-TO, anexo ao presente. Art. 3\u00ba. Os desmembramentos do im\u00f3vel de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Art. 4\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de abril do ano de 2020. _____________________ Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal ________________________________ Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o DECRETO N\u00ba 1.479\/2020 - DE 29 DE ABRIL DE 2020 \u201cALTERA O ARTIGO 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba, DO DECRETO MUNICIPAL N\u00ba. 1.473\/2020 E ACRESCENTA O \u00a7 3\u00ba, IMPLEMENTA MEDIDAS DE PROTE\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL, ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS, ESTABELECE REGRAS PARA VEL\u00d3RIOS E SEPULTAMENTOS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd \u2013 TO E PROIBE O ESTACIONAMENTO DE VE\u00cdCULOS EM \u00c1REAS ESTRAT\u00c9GICAS DE AGLOMERA\u00c7\u00c3O, VISANDO \u00c0 CONTEN\u00c7\u00c3O DO AVAN\u00c7O E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio. CONSIDERANDO as informa\u00e7\u00f5es dadas por profissionais e pelas diversas institui\u00e7\u00f5es, \u00f3rg\u00e3os e hospitais nas reuni\u00f5es realizadas; CONSIDERANDO a capacidade de atendimento no Hospital Regional de Guara\u00ed aos acometidos pelo COVID-19 que necessitem de atendimento hospitalar; CONSIDERANDO o aumento significativo de pessoas acometidas pelo SARS-COV-2, no Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO. D E C R E T A Art. 1\u00ba. Altera o art. 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba do Decreto n\u00ba. 1.473\/2020, que passar\u00e1 a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: Art. 1\u00ba. (...) \u00a71\u00ba. (...) \u00a7 2\u00ba. Permanecem suspensos: I- eventos, reuni\u00f5es, festas de anivers\u00e1rios e\/ou atividades sujeitas \u00e0 aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, art\u00edsticas e esportivas patrocinadas pelo Poder P\u00fablico, sendo as medidas adotadas recomendadas ao setor privado; II- eventos p\u00fablicos anteriormente autorizados pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal, enquanto perdurar a emerg\u00eancia, observado o disposto no inciso anterior; III- atividades em clubes, parques, boates, teatros, casas de espet\u00e1culos, casas de eventos e similares; IV- atividades com pessoas enquadradas nos grupos de risco, conforme estabelecido no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; V- as atividades em academias, sal\u00f5es de beleza, barbearias, centros de est\u00e9tica; VI- leil\u00e3o pecu\u00e1rio, enquanto n\u00e3o aprovado Plano de Contingenciamento pelo Poder P\u00fablico Municipal a ser apresentado pelo estabelecimento; VII- cultos, missas ou outras atividades religiosas, enquanto n\u00e3o aprovado Plano de Contingenciamento pelo Poder P\u00fablico Municipal a ser apresentado pelo estabelecimento; VIII- de sa\u00fade bucal\/odontol\u00f3gica, exceto aquelas relacionadas a atendimentos de urg\u00eancias e emerg\u00eancias; IX- na totalidade, as aulas presenciais da rede de ensino p\u00fablica e particular, em qualquer n\u00edvel; X- atividades de moto t\u00e1xi para transportes de passageiros, ficando autorizados somente servi\u00e7os de transporte de mercadorias e delivery. \u00a7 3\u00ba. No funcionamento de bares, conveni\u00eancias, lanchonetes, padarias, restaurantes, pizzarias, sanduicherias e similares, ser\u00e3o vedadas a disposi\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras, o consumo de alimentos e bebidas no local, devendo ser realizado o controle de acesso de pessoas, a fim de evitar aglomera\u00e7\u00e3o, cumprindo-se as exig\u00eancias do Art. 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, Art. 4\u00ba e Art. 5\u00ba, do Decreto Municipal n\u00ba. 1.473\/2020. Art. 2\u00ba . \u00c9 obrigat\u00f3ria a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria por todos os cidad\u00e3os em ambientes p\u00fablicos ou de livre acesso. \u00a7 1\u00ba. A m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria poder\u00e1 ser industrializada ou de fabrica\u00e7\u00e3o caseira, descart\u00e1vel ou reutiliz\u00e1vel, feita com qualquer material que crie uma barreira contra a propaga\u00e7\u00e3o dos v\u00edrus, devendo estar perfeitamente ajustada ao rosto e cobrir totalmente o nariz e a boca. \u00a7 2\u00ba. Os comerciantes e demais prestadores de servi\u00e7os dever\u00e3o exigir o uso de m\u00e1scaras dos clientes que adentrarem aos estabelecimentos ou que permanecerem nas filas de acesso, sendo vedada a entrada e perman\u00eancia sem m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o. Art. 3\u00ba. A fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso de m\u00e1scaras ser\u00e1 feita pela Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica, Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, Fiscaliza\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria, Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tributos, podendo ser realizada tamb\u00e9m pelas Pol\u00edcias Militar, Civil e Rodovi\u00e1ria Federal. \u00a71\u00ba. No caso de descumprimento, o infrator estar\u00e1 sujeito \u00e0: I - multa de R$ 50,00; II - multa de R$ 100,00, se reincidente; III- multa de R$ 500,00 ao comerciante que permitir a entrada de clientes sem m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o, sendo esse valor multiplicado pelo n\u00famero de clientes encontrados sem m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o dentro do estabelecimento; IV - responder por crime contra \u00e0 ordem e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. \u00a7 2\u00ba. A receita oriunda de eventuais multas ser\u00e1 destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e\/ou insumos para o combate \u00e0 pandemia COVID-19. Art. 4\u00ba. Fica autorizada a realiza\u00e7\u00e3o da Feira Livre na quarta- feira, no per\u00edodo das 7h \u00e0s 18 h, e no domingo, no per\u00edodo das 4h \u00e0s 12h, mediante escala de revezamento de feirantes e controle de entrada de pessoas, realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos de higieniza\u00e7\u00e3o, na entrada e sa\u00edda, bem como veda\u00e7\u00e3o de acesso de crian\u00e7as de at\u00e9 12 (doze) anos e pessoas sem uso de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o. Par\u00e1grafo \u00fanico. A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos, em conjunto com a Secretaria Municipal da Sa\u00fade, estabelecer\u00e3o o Regulamento para o funcionamento da Feira Livre, nas quartas-feiras, domingos e nos demias dias da semana. Art. 5\u00ba. Fica proibida a perman\u00eancia de vendedores ambulantes e a venda de quaisquer produtos no estacionamento da Avenida Bernardo Say\u00e3o, nos dias de feira e nos demais dias da semana, sendo a venda de produtos autorizada somente no ambiente interno da Feira Livre pelos produtores do Munic\u00edpio de Guara\u00ed- TO, devidamente cadastrados, respeitada a escala de feirantes. Art. 6\u00ba. Fica proibido o estacionamento de caminh\u00f5es em locais situados em frente de Ag\u00eancias Banc\u00e1rias e entre os trevos localizados no per\u00edmetro do Posto Petrocom at\u00e9 a Rua 07. Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Caber\u00e1 ao Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito, juntamente com a Pol\u00edcia Militar e Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, efetuar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o mencionada no Artigo. Art. 7\u00ba. Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos dever\u00e3o restringir o acesso de pessoas, a fim de evitar aglomera\u00e7\u00e3o, bem como disponibilizar \u00e1lcool em gel 70% (setenta por cento), na entrada, al\u00e9m da adotar medidas de redu\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de atendimento, bem como implementar escalas de revezamento. \u00a7 1\u00ba. Os servidores com idade superior a 60 (sessenta) anos dever\u00e3o trabalhar em sistema home off\u00edce. \u00a7 2\u00ba . Os servidores que possuem doen\u00e7as cr\u00f4nicas, comprovadas atrav\u00e9s de laudo m\u00e9dico, aprovado pela Junta M\u00e9dica Municipal, tamb\u00e9m dever\u00e3o trabalhar em sistema home office. \u00a7 3\u00ba. Os servidores que forem autorizados a trabalhar em sistema home office dever\u00e3o permanecer em isolamento social e, caso descumpram o isolamento, dever\u00e3o ser submetidos a Processo Administrativo. \u00a7 4\u00ba. Os servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, de assist\u00eancia social e demais atividades essenciais n\u00e3o poder\u00e3o ser interrompidos ou reduzidos. Art. 8\u00ba. Os Escrit\u00f3rios privados e Servi\u00e7os Cartor\u00e1rios dever\u00e3o adotar medidas de controle de acesso de pessoas, mantendo-se, na sala de espera, o distanciamento de 2 metros de um cliente para outro, bem como de um atendente para outro, al\u00e9m de disponibilizar \u00e1lcool em gel 70% (setenta por cento), na entrada, ou pia com \u00e1gua e sab\u00e3o para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os. Art. 9\u00ba. Fica adotada, no \u00e2mbito municipal, a nota t\u00e9cnica da ANVISA \u2013 Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria quanto ao manejo de corpos no contexto do novo Coronav\u00edrus COVID-19. \u00a7 1\u00ba. Os vel\u00f3rios somente ser\u00e3o permitidos nos locais preparados e apropriados para tal fim, sendo de apenas 01 (uma) hora para \u00f3bitos por causas diversas, que n\u00e3o sejam suspeitos ou comfirmados de COVID-19, devendo ser controlado o fluxo de pessoas, mantidas as exig\u00eancias de higieniza\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o por todos os familiares. \u00a7 2\u00ba. N\u00e3o ser\u00e1 permitido o vel\u00f3rio de pessoas que forem suspeitas ou testadas positivo para o COVID -19, partindo o corpo direto para o local desigando pelo Poder P\u00fablico Municipal, em urna devidamente lacrada. Art. 10. Para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica prevista no Decreto 1473\/2020, decorrente do Coronav\u00edrus, os gestores locais de sa\u00fade poder\u00e3o adotar, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias, dentre outras, as seguintes medidas: I - isolamento; II - quarentena; III - determina\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de: a) exames m\u00e9dicos; b) testes laboratoriais; c) coleta de amostras cl\u00ednicas; d) vacina\u00e7\u00e3o e outras medidas profil\u00e1ticas; ou e) tratamentos m\u00e9dicos espec\u00edficos; IV - estudo ou investiga\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica. Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 As pesssoas que forem submetidas a essas medidas dever\u00e3o sujeitar-se ao seu cumprimento de forma volunt\u00e1ria. Art. 11. O descumprimento das medidas previstas no artigo 10 acarretar\u00e1 a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, administrativa e penal dos agentes infratores. \u00a7 1\u00ba. O gestores locais do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS, os profissionais de sa\u00fade, os dirigentes da administra\u00e7\u00e3o hospitalar e os agentes de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica poder\u00e3o solicitar o aux\u00edlio de for\u00e7a policial, nos casos de recusa e desobedi\u00eancia por parte da pessoa submetida \u00e0s medidas previstas no Artigo 10. \u00a7 2\u00ba. Os agentes infratores est\u00e3o sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es penais previstas no artigo 268 e 330 do C\u00f3digo Penal, conforme previs\u00e3o contida na Portaria Interministerial n\u00ba. 05, de 17 de mar\u00e7o de 2020. Art. 12. A fiscaliza\u00e7\u00e3o das medidas deste Decreto ser\u00e1 feita conjuntamente pela Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica, Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas, com apoio das pol\u00edcias Militar e Civil. Art. 13. As den\u00fancias pelo descumprimento deste Decreto poder\u00e1 ser feita atrav\u00e9s do telefone (63)3464-3229 e 99941-8016 (WhatsApp), cujos profissionais atendentes dever\u00e3o orientar e realizar os procedimentos de seguran\u00e7a e acompanhar o caso. Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de abril do ano de 2020. _____________________ Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal ____________________________________ Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o DECRETO N\u00ba 1.480\/2020 - DE 29 DE ABRIL DE 2020 \u201cESTABELECE HOR\u00c1RIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO NOS \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes e; CONSIDERANDO o Decreto Municipal n\u00ba. 1.479\/2020 e o aumento expressivo de n\u00fameros de casos confirmados de COVID-19 no Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO; D E C R E T A Art. 1\u00ba. Fica ESTABELECIDO o novo hor\u00e1rio de funcionamento nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais de Guara\u00ed, no per\u00edodo de Pandemia do COVID \u2013 19, conforme indica\u00e7\u00e3o abaixo: \u00a7 1\u00ba. A Secretaria Municipal de Sa\u00fade atender\u00e1 normalmente, no hor\u00e1rio de 7h30 \u00e0s 11h30 e das 13h30 \u00e0s 17h30, de segunda a sexta-feira; \u00a7 2\u00ba. A Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos estabelecer\u00e3o o hor\u00e1rio de atendimento e funcionamento de acordo com a determina\u00e7\u00e3o dos gestores das referidas pastas, obedecendo as demandas de cada Secretaria, de forma que n\u00e3o haja interrup\u00e7\u00e3o ou preju\u00edzos na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. \u00a7 3\u00ba. A Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as, a Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Turismo e a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura funcionar\u00e3o no per\u00edodo das 7h30 \u00e0s 13h30, de segunda a sexta-feira. Par\u00e1grafo \u00fanico. A Coletoria Municipal e o Protocolo Geral da Prefeitura de Guara\u00ed, atender\u00e3o de forma ininterrupta, no hor\u00e1rio das 7h30 \u00e0s 17h30, mediante escala de revezamento de servidores, que ser\u00e1 organizada pelo Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o. Art. 2\u00ba Os servi\u00e7os considerados de car\u00e1ter essenciais e de emerg\u00eancias n\u00e3o ser\u00e3o interrompidos. Art. 3\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de abril do ano de 2020. _____________________ Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal ________________________________ Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o EXTRATO DO 2\u00ba TERMO ADITIVO CONTRATO 022\/2019 A Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO faz saber a quem interessar que, conforme informa\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas, foi firmado o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO. Contrato: n\u00ba 022\/2019 Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO Contratado: CONSTRUPLAC COM. MAT. CONSTRU\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS EIRELI - CNPJ\/MF sob o n\u00ba 08.639.717\/0001-90 Modalidade: TOMADA DE PRE\u00c7OS n\u00ba 008\/2019 Objeto: PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO DE VIG\u00caNCIA DO CONTRATO DE REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDAD\u00c3O. Prazo de vig\u00eancia: 30\/05\/2020 Data da Assinatura: 30\/04\/2020 Signat\u00e1rio: Lires Teresa Ferneda \u2013 Gestora Municipal, CONTRATANTE, e Jos\u00e9 Leonan Resplandes de Freitas \u2013 CONTRATADA. Guara\u00ed\/TO, 30 de abril de 2020 Lires Teresa Ferneda Prefeita de Guara\u00ed EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS n.\u00ba 036\/2020 Processo: 028.2.016\/2020 Preg\u00e3o Presencial 016\/2020 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO. Contratada: Tins Solu\u00e7\u00f5es Corporativa EIRELI, CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 14.061.959\/0001-41 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISI\u00c7\u00c3O DE MOBILI\u00c1RIOS PADRONIZADOS EM GERAL, BEM COMO M\u00d3VEIS PARA ESCRIT\u00d3RIO (POLTRONAS, LONGARINAS, M\u00d3VEIS DE A\u00c7O), INCLUINDO OS SERVI\u00c7OS DE MONTAGEM E INSTALA\u00c7\u00c3O, VISANDO EQUIPAR O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDAD\u00c3O, OBJETO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO PROGRAMA FINISA\/CEF N\u00b0. 0519.881-58 .Signat\u00e1rios: Lires Teresa Ferneda Eliane Soares de Amorim Data de Assinatura: 24\/04\/2020. ITEM DESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO MARCA QTDE UNID V. TOTAL V. TOTAL 1 ARM\u00c1RIO BAIXO C 2 PORTA 800X472X730MM BORTOLINI 42 UN 1.017,60 42.739,20 2 ARM\u00c1RIO ALTO 02 PORTAS 800X472X1600MM BORTOLINI 13, UN 1.694,36 22.026,68 3 ARM\u00c1RIO EXTRA ALTO 02 PORTAS 800X472X100MM BORTOLINI 29 UN 2.054,78 59.588,62 4 GAVETEIRO LATERAL 04 GAVETAS 332X600X730 BORTOLINI 33 UN 988,21 32.610,93 5 GAVETEIRO M\u00d3VEL 3 GAVETAS 332X500X568MM BORTOLINI 16 UN 773,73 12.379,68 6 MESA REUNI\u00c3O BOTE 2400X1200X730MM BORTOLINI 2 UN 1.745,29 3.490,58 7 MESA RETANGULAR 1.600X600X730MM BORTOLINI 3 UN 754,14 2.262,42 8 MESA ANGULAR, 1400\/600X1400\/600X730MM BORTOLINI 5 UN 1.143,94 5.719,70 9 MESA RETANGULAR 1800X600X730MM BORTOLINI 1 UN 920,64 920,64 10 MESA ANGULAR 1600\/600X1600\/600X730MM BORTOLINI 7 UN 1.308,48 9.159,36 11 PAINEL DIVISOR SUPERIOR 1600X450X25MM BORTOLINI 3 UN 378,05 1.134,15 12 MESA REUNI\u00c3O CIRCULAR 1000X730MM BORTOLINI 2 UN 920,64 1.841,28 13 PLATAFORMA DUPLA 1200X1400X730MM BORTOLINI 2 UN 3.672,75 7.345,50 14 PAINEL SUPERIOR 1000X290MM BORTOLINI 2 UN 241,91 483,82 15 MESA DE REUNI\u00c3O BI-PARTIDA 3200X1170X740MM BORTOLINI 1 UN 3.906,83 3.906,83 16 MESA ANGULAR 1400\/600X1200\/600X730MM BORTOLINI 10 UN 1.115,05 11.150,50 17 MESA ANGULAR 1200\/600X1400\/600X730MM BORTOLINI 10 UN 1.115,05 11.150,50 18 MESA L C ARM\u00c1RIO 2200\/900X1800X740MM BORTOLINI 2 U 4.064,51 8.129,02 19 ARM\u00c1RIO 04 PORTAS E 02 PRATELEIRAS 2400X450X740MM BORTOLINI 2 U 3.732,49 7.464,98 20 MESA DE CENTRO 770X770X264MM BORTOLINI 4 U 1.745,29 6.981,16 21 MESA REFEIT\u00d3RIO 770X770MM CAVALETTI 3 U 727,20 2.181,60 22 MESA GERENTE C ARM\u00c1RIO 1800X800\/1700X730MM BORTOLINI 5 U 3.388,72 16.943,60 23 MESA ESCRIVANINHA C GAVETEIRO 1400X700X730MM BORTOLINI 1 U 2.017,97 2.017,97 24 MESA ESCRIVANINHA C GAVETEIRO 1600X700X730MM BORTOLINI 2 U 2.133,13 4.266,26 25 MESA ANGULAR 1200\/600X1200\/600X730MM BORTOLINI 6 U 1.066,57 6.399,42 26 ARM\u00c1RIO BAIXO LATERAL C 2 PORTAS 800X600X730MM BORTOLINI 2 U 1.046,98 2.093,96 27 MESA RETANGULAR 1200X800X730MM BORTOLINI 5 U 773,73 3.868,65 28 PAINEL DIVISOR LATERAL CURVO 1000X1300X25MM BORTOLINI 7 U 619,96 4.339,72 29 BANCADA BAIXA FECHADA 1800X600X730MM BORTOLINI 3 U 1.745,29 5.235,87 30 MESA RETANGULAR, TAMPO E PAIN\u00c9IS 1600X800X730MM BORTOLINI 11 U 920,64 10.127,04 31 MESA EXECUTIVA 2200X1000X735X615MM BORTOLINI 1 U 4.750,09 4.750,09 32 MESA REUNI\u00c3O EXECUTIVA RETANGULAR 4000X1170X730MM BORTOLINI 1 U 4.266,27 4.266,27 33 ARM\u00c1RIO EXECUTIVO 04 PORTAS 1600X500X700MM BORTOLINI 2 U 3.975,38 7.950,76 34 MESA DE CENTRO 1200X770X264MM BORTOLINI 1 U 1.163,53 1.163,53 35 CALL CENTER REGUL\u00c1VEL 980X900X620\/880MM BORTOLINI 10 U 2.036,17 20.361,70 36 ARM\u00c1RIO PISO TETO 4160C3900C440MM BORTOLINI 1 U 7.619,73 7.619,73 37 ARM\u00c1RIO APOIO GELADEIRA 2480X780X600MM BORTOLINI 1 U 1.645,39 1.645,39 38 ARM\u00c1RIO APOIO MICRO ONDAS 2480X780X600MM BORTOLINI 1 U 1.939,21 1.939,21 39 BANCADA RETANGULAR 2000X600X750 BORTOLINI 3 U 1.114,56 3.343,68 VALOR TOTAL GRUPO I 361.000,00 1 POLTRONA ESPALDAR M\u00c9DIO GIRAT\u00d3RIO, RODIZIO 50PU CAVALETTI 96 U 1.439,85 138.225,60 2 CADEIRA FIXA SEM BRA\u00c7O CAVALETTI 59 UN 456,96 26.960,64 3 POLTRONA ESPALDAR ALTO GIRAT\u00d3RIO 50 PU CAVALETTI 8 U 2.158,99 17.271,92 4 POLTRONA ESPALDAR ALTO COM APOIO DE CABE\u00c7A GIRAT\u00d3R CAVALETTI 5 U 2.305,41 11.527,05 5 POLTRONA ESPALDAR M\u00c9DIO APROXIMA\u00c7\u00c3O, C BRA\u00c7OS FIXO CAVALETTI 10 U 923,74 9.237,40 6 POLTRONA ESPERA GIRAT\u00d3RIA CAVALETTI 4 U 3.355,92 13.423,68 7 POLTRONA ESPERA FIXA, P\u00c9 ARCO CAVALETTI 12 U 1.624,40 19.492,80 8 poltrona fixa CAVALETTI 11 u 1.974,24 21.716,64 9 banqueta acolchoada c estrutura met\u00e1lica CAVALETTI 3 u 602,40 1.807,20 10 POLTRONA GIRAT\u00d3RIA ESPALDAR ALTO CAVALETTI 2 U 2.800,70 5.601,40 11 POLTRONA ESPALDAR M\u00c9DIO APROXIMA\u00c7\u00c3O FIXA CAVALETTI 4 U 2.188,47 8.753,88 12 POLTRONA GIRAT\u00d3RIA PRESIDENTE CAVALETTI 1 U 2.626,76 2.626,76 13 POLTRONA GIRAT\u00d3RIA PRESIDENTE C APOIO DE CABE\u00c7A CAVALETTI 12 U 2.160,32 25.923,84 14 POLTRONA GIRAT\u00d3RIA EXECUTIVA PRESIDENTE CAVALETTI 1 U 3.064,06 3.064,06 15 POLTRONA DIRETOR C BRA\u00c7O INTEGRADO CAVALETTI 2 U 1.312,89 2.625,78 16 CADEIRA BASE FIXA MODELO PALITO CAVALETTI 6 U 189,94 1.139,64 17 BANQUETA C ASSENTO E ENCOSTO EM PLASTICO CAVALETTI 3 U 768,47 2.305,41 18 LONGARINA 3 LUGARES CAVALETTI 2 UN 2.859,66 5.719,32 19 LONGARINA 2 LUGARES CAVALETTI 10 UN 758,64 7.586,40 20 LONGARINA 3 LUGARES C ASSENTO E ENCOSTO EM PL\u00c1STIC CAVALETTI 10 U 1.070,16 10.701,60 21 POLTRONA PARA AUDIT\u00d3RIO RETR\u00c1TIL CAVALETTI 54 U 1.322,71 71.426,34 22 SOF\u00c1 2 LUGARES CAVALETTI 1 U 2.862,62 2.862,62 VALOR TOTAL GRUPO II 409.999,98 1 FACE FIXA OU M\u00d3VEL DE MODULO SIMPLES OU DUPLO SIDEOUT PROJECTS 53 U 5.302,46 281.030,38 2 ESTANTE FACE DUPLA 8 PRATELEIRAS SIDEOUT PROJECTS 7 U 1.750,05 12.250,35 3 LIXEIRA PEQUENA SIDEOUT PROJECTS 71 U 38,30 2.719,30 VALOR TOTAL GRUPO III 296.000,03 VALOR TOTAL (GERAL) ....................................................................................................................................... 1.067.000,01 Lires Teresa Ferneda Prefeita EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 020\/2020 Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Presencial visando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de pneus, c\u00e2maras e cong\u00eaneres, para atender as demandas da frota de ve\u00edculos, m\u00e1quinas pesadas e equipamentos do munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para o credenciamento: \u00e0s 08h00min, do dia 14\/05\/2020, na Sede Provis\u00f3ria da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, situada \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Setor Aeroporto, Guara\u00ed\/TO (antigo F\u00f3rum). O Edital poder\u00e1 ser retirado na Sala de Licita\u00e7\u00f5es, no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio www.guarai.to.gov.br ou ser requisitado via e-mail: licitacao@guarai.to.gov.br Guara\u00ed\/TO, 30 de abril de 2020. Cleube Roza Lima Pregoeiro EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS n.\u00ba 037\/2020 Processo: 018.2.010\/2020 Preg\u00e3o Presencial 010\/2020 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO. Contratada: M L BARROS, CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 31.190.173\/0001-43 Objeto: REGISTRO DE PRE\u00c7O PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE PESSOAL QUALIFICADO, POR HORA TRABALHADA, PARA DESEMPENHAR ATIVIDADES DE PEDREIRO, ENCANADOR, ELETRICISTA, PINTOR, SERRALHEIRO E AJUDANTE NAS MANUTEN\u00c7\u00d5ES E REPAROS EM GERAL. Signat\u00e1rios: Lires Teresa Ferneda \u2013 Prefeita Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira - Fundo Municipal de Sa\u00fade Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa - Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino - Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social Marcean Lopes Barros Data de Assinatura: 24\/04\/2020. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAI- TO Item Unid Qtd Especifica\u00e7\u00e3o Marca V. Unit V. Total 01 HR 3500 PEDREIRO SERVI\u00c7O 16,05 56.175,00 02 HR 900 ENCANADOR SERVI\u00c7O 17,60 15840,00 03 HR 800 ELETRICISTA SERVI\u00c7O 18,20 14560,00 04 HS 500 PINTOR SERVI\u00c7O 18,80 9400,00 05 HR 500 SERRALHEIRO SERVI\u00c7O 17,05 8525,00 06 HR 4000 AJUDANTE SERVI\u00c7O 13,00 52000,00 TOTAL 156.500,00 SECRETARIA DE JUVENTUDE GUARAI- TO Item Unid Qtd Especifica\u00e7\u00e3o Marca V. Unit V. Total 01 HR 1200 PEDREIRO SERVI\u00c7O 16,05 19.260,00 02 HR 300 ENCANADOR SERVI\u00c7O 17,60 5.280,00 03 HR 400 ELETRICISTA SERVI\u00c7O 18,20 7.280,00 04 HS 1200 PINTOR SERVI\u00c7O 18,80 22.560,00 05 HR 640 SERRALHEIRO SERVI\u00c7O 17,05 10.912,00 06 HR 400 AJUDANTE SERVI\u00c7O 13,00 5.200,00 TOTAL 70,492,00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O Item Unid Qtd Especifica\u00e7\u00e3o Marca V. Unit V. Total 01 HR 2000 PEDREIRO SERVI\u00c7O 16,05 32.100,00 02 HR 1500 ENCANADOR SERVI\u00c7O 17,60 26.400,00 03 HR 1000 ELETRICISTA SERVI\u00c7O 18,20 18.200,00 04 HS 1500 PINTOR SERVI\u00c7O 18,80 28.200,00 05 HR 1000 SERRALHEIRO SERVI\u00c7O 17,05 17.050,00 06 HR 2000 AJUDANTE SERVI\u00c7O 13,00 26.000,00 TOTAL 147.950,00 FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE Item Unid Qtd Especifica\u00e7\u00e3o Marca V. Unit V. Total 01 HR 3370 PEDREIRO SERVI\u00c7O 16,05 54.088,50 02 HR 605 ENCANADOR SERVI\u00c7O 17,60 10.648,00 03 HR 556 ELETRICISTA SERVI\u00c7O 18,20 10.119,20 04 HS 1070 PINTOR SERVI\u00c7O 18,80 20.116,00 05 HR 190 SERRALHEIRO SERVI\u00c7O 17,05 3.239,50 06 HR 3840 AJUDANTE SERVI\u00c7O 13,00 49.920,00 TOTAL 148.131,20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL Item Unid Qtd Especifica\u00e7\u00e3o Marca V. Unit V. Total 01 HR 200 PEDREIRO SERVI\u00c7O 16,05 3.210,00 02 HR 50 ENCANADOR SERVI\u00c7O 17,60 880,00 05 HR 8 SERRALHEIRO SERVI\u00c7O 17,05 136,40 06 HR 200 AJUDANTE SERVI\u00c7O 13,00 2.600,00 OTAL 6.826,40 Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Fundo Municipal de Sa\u00fade Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social EXTRATO DE ADITIVO N\u00ba 002\/2019. CONTRATO 004\/2018 Processo n\u00ba: 042.06.003\/2018 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed-TO. Contratada: Edvan Leite Silva Objeto: Loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel de propriedade do locador, localizado na Avenida Goi\u00e1s, n.\u00ba 2.069, Centro Guara\u00ed \u2013 TO que \u00e9 destinado ao funcionamento CAI, Casa de Acolhimento Institucional Professora Nelita Maria Ferreira Miranda, vinculado ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed-TO. Signat\u00e1rios: Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino. Edvan Leite Silva Data de Assinatura: 24\/05\/2020. Vig\u00eancia: 02\/05\/2020 \u00e0 02\/05\/2021 Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Gestora do Fundo\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/DOM-914.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 914 de 30 de abril de 2020<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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