{"id":32179,"date":"2020-07-02T12:56:14","date_gmt":"2020-07-02T15:56:14","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=32179"},"modified":"2020-07-02T12:56:14","modified_gmt":"2020-07-02T15:56:14","slug":"edicao-ordinaria-952-de-02-de-julho-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2020\/07\/02\/edicao-ordinaria-952-de-02-de-julho-de-2020\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 952 de 02 de julho de 2020."},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/DOM-952.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 952<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/LEI N\u00ba 738\/2020                                            -                            DE 01  DE JULHO DE 2020.  \u201cDECLARA UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DO SETOR PESTANA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  FA\u00c7O SABER que a C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, SANCIONO a seguinte Lei:  Art. 1\u00ba. Fica considerada de Utilidade P\u00fablica Municipal, a ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DO SETOR PESTANA, registrada no CNPJ n\u00ba 02.756.075\/0001-22, com sede na Rua 31 de mar\u00e7o n\u00ba 941, Setor Pestana, Guara\u00ed-TO.  Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 A referida entidade se enquadra nas exig\u00eancias das Leis espec\u00edficas, em rela\u00e7\u00e3o a sua finalidade Social, Assistencial e Cultural.  Art. 2\u00ba. A Entidade referida no art.1\u00ba dever\u00e1 apresentar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, at\u00e9 o dia 30 (trinta) de janeiro de cada ano, relat\u00f3rio dos servi\u00e7os prestados a coletividade, no ano precedente, quando houver repasse de recursos p\u00fablicos municipais.  Par\u00e1grafo \u00fanico - O Poder Executivo enviar\u00e1 a C\u00e2mara Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do seu recebimento, c\u00f3pia do relat\u00f3rio circunstanciado.   Art. 3\u00ba. Ser\u00e1 objeto de Lei, revogando os efeitos da declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica concedida a entidade, quando:    \tI- deixar de cumprir a exig\u00eancia do Art.2\u00ba desta lei; II- substituir os fins estatut\u00e1rios da Institui\u00e7\u00e3o; III- alterar sua denomina\u00e7\u00e3o e, dentro de 30(trinta) dias, contados da averba\u00e7\u00e3o no Registro P\u00fablico, deixar de enviar a C\u00e2mara Municipal para tornar-se objeto de nova Lei.  Art. 4\u00ba. Esta lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, ao primeiro dia do m\u00eas de julho do ano de 2020 (dois mil e vinte).    ____________________________   Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal    EXTRATO DO CONTRATO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O EM VIRTUDE DA COVID-19 \u2013 N\u00ba 010\/2020  Processo n\u00ba: 2890\/2020 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO Contratada: TEB TECNOLOGIA ELETRONICA BRASILEIRA LTDA, CNPJ n\u00ba 46.055.703\/000118 Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Contrato a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para fornecimento de aparelho de eletrocardiograma, para realiza\u00e7\u00e3o de exames em pacientes com diagn\u00f3stico positivo para COVID-19. Data de Assinatura: 30\/06\/2020 Vig\u00eancia: 30 dias Valor: 7.490,00 (Sete Mil, Quatrocentos E Noventa Reais). Signat\u00e1rios: Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira - Contratante, e Maur\u00edcio Gomes Netto \u2013 Contratada  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 316\/2020                        DE 24 DE JUNHO DE 2020   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    1.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3194, portador do CPF n\u00b0 391.689.301-78 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 24 de junho de 2020, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 100,00 (cem reais).   Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de junho de 2020.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 317\/2020                        DE 24 DE JUNHO DE 2020   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.    A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    2.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Joelbty Silva dos Santos, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 03136, portador do CPF n\u00b0 005.689.481-30, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 25 de junho de 2020, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 100,00 (cem reais).   Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de junho de 2020.   Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO  PORTARIA N\u00ba 021\/2020 \u2013 DE 02 DE JULHO DE 2020. \u201cCONCEDE F\u00c9RIAS A SERVIDORA P\u00daBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;   R E S O L V E \t  Art. 1\u00ba) CONCEDER \u00e0 servidora municipal Sr\u00aa. Valdilene Monteiro Rosa, matr\u00edcula funcional n\u00ba 3409, Gerente do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Acesso ao Mundo do Trabalho da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, no per\u00edodo de 13 \/ 07 \/ 2020 a 11 \/ 08 \/ 2020, per\u00edodo integral, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 02 \/ 01 \/ 2019 a 02 \/ 01 \/ 2020, conforme previsto no \u00a7 3\u00ba, do Art. 74, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 13\/07\/2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de julho de 2020.    Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social Portaria n\u00ba 1.791\/2019    PORTARIA N\u00ba 022\/2020 \u2013 DE 02 DE JULHO DE 2020. \u201cCONCEDE F\u00c9RIAS A SERVIDORA P\u00daBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;   R E S O L V E \t  Art. 1\u00ba) CONCEDER \u00e0 servidora municipal Sr\u00aa. Amanda de Jesus da Luz Ben\u00edcio Miranda, matr\u00edcula funcional n\u00ba 3048, Cuidadora da Casa de Acolhimento Institucional Professora Nelita Maria Ferreira Miranda \u2013 CAI, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias, no per\u00edodo de 20 \/ 07 \/ 2020 a 18 \/ 08 \/ 2020, per\u00edodo integral, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 01 \/ 04 \/ 2019 a 01 \/ 04 \/ 2020, conforme previsto no \u00a7 3\u00ba, do Art. 74, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 20\/07\/2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de julho de 2020.    Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social Portaria n\u00ba 1.791\/2019 PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 318\/2020                        DE 30 DE JUNHO DE 2020   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    3.\tR E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3194, portador do CPF n\u00b0 391.689.301-78 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 30 de junho de 2020, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 100,00 (cem reais).   Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.     GABINETE DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de junho de 2020.    Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 1.353\/2017 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd-TO\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/DOM-952.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 952 de 02 de julho de 2020\u00a0<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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