{"id":32217,"date":"2020-07-06T13:33:35","date_gmt":"2020-07-06T16:33:35","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=32217"},"modified":"2020-07-06T13:33:35","modified_gmt":"2020-07-06T16:33:35","slug":"edicao-ordinaria-954-de-06-de-julho-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2020\/07\/06\/edicao-ordinaria-954-de-06-de-julho-de-2020\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 954 de 06 de julho de 2020."},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/DOM-954.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 954<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/DECRETO N\u00ba 1.502\/2020                                 -                              DE 23 DE JUNHO DE 2020  \u201cDISP\u00d5E SOBRE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTE\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL PARA SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS H\u00cdDRICOS COMO FORMA DE PREVEN\u00c7\u00c3O AO CORONAV\u00cdRUS, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d               CONSIDERANDO a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos,  como forma de preven\u00e7\u00e3o ao COVID-19;                CONSIDERANDO o Parecer da Unidade Central de Controle Interno, bem como o Parecer Jur\u00eddico, exarados no Processo Administrativo n\u00ba 2859\/2020 e o Decreto Municipal n\u00ba. 1.463\/2020;   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e o disposto no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93;  D   E  C  R  E  T  A  Art. 1\u00ba. Fica dispensada a licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da Empresa F C COUTINHO EIRELI, inscrita no CNPJ n\u00ba 37.063.292\/0001-11, para o fornecimento de EPI\u2019S \u2013 Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual, indicados na tabela abaixo, que ser\u00e3o destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos, como forma de preven\u00e7\u00e3o ao Coronav\u00edrus, obedecendo ao disposto no art. 24, inciso IV, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93. DESCRI\u00c7\u00c3O\tQUANTIDADE \tVALOR MACAC\u00c3O IMPERME\u00c1VEL MANGA LONGA C\/ CAPUZ 60 G (VESTIMENTA)\t30 UND\t2.040,00 AVENTAL DESCART\u00c1VEL MANGA LONGA 40G\t300 UND\t2.490,00 TOUCA SANFONADA BRANCA COM EL\u00c1STICO DUPLO\t400 PCT\t7.608,00 PROTETOR F\u00c1CIL (VISEIRA FACIAL) EPI\t20 UND\t350,00 \u00d3CULOS DE PROTE\u00c7\u00c3O (CRISTAL TRANSPARENTE) EPI\t20 UND\t92,00 BOTA PVC CANO ALTO COR BRANCA\t10 UND\t330,00 \u00c1LCOOL GEL 70% 430G\t200 UND\t2.400,00 TOTAL\t\t15.310,00    Art. 2\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Registre-se, \t\t\t\t\t\t\tPublique-se e \t\t\t\t\t\t\t\t\tCumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de junho do ano de 2020.                                                                                                                                                                                  Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PROCESSO: \t043.7.001\/2016 \u2013 Concorr\u00eancia n\u00ba 001\/2016 \u2013 Contrato 021\/2016 ORIGEM:\tGUARA\u00cd - Prefeitura Municipal. INTERESSADO(s):\tWhite Tratores Servi\u00e7os e Terraplanagem Eireli.  ASSUNTO: \tSolicita\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o de efeitos de penalidade e c\u00f3pia de processo. \t DESPACHO:  A interessada White Tratores Servi\u00e7os e Terraplanagem Eireli., por meio de peti\u00e7\u00e3o juntada \u00e0 folha 670, por meio de seu patrono, constitu\u00eddo via instrumento de procura\u00e7\u00e3o juntado \u00e0 fl. 671, alega a inobserv\u00e2ncia das formalidades legais relativas ao contradit\u00f3rio e ampla defesa por ocasi\u00e3o da penalidade, ap\u00f3s o contrato ter sido rescindido unilateralmente (fls. 634\/635).  Compulsando os autos, verificamos que, apesar do ato unilateral de rescis\u00e3o contratual, at\u00e9 o momento n\u00e3o houve aplica\u00e7\u00e3o de penalidade, tendo o feito administrativo seguido seu curso at\u00e9 a efetiva\u00e7\u00e3o da competente notifica\u00e7\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o de raz\u00f5es de defesa (fls. 655\/658), implementada via Tabeli\u00e3o, considerando as dificuldades de encontrar a empresa interessada.  Inobstante as dificuldades geradas pela pr\u00f3pria empresa interessada no que tange a sua notifica\u00e7\u00e3o e apesar de devidamente notificada para a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa, comprovando a observ\u00e2ncia do devido processo legal, temos que atender ao pleito de folha 670 n\u00e3o compromete a a\u00e7\u00e3o punitiva e, acima de tudo, privilegia o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e ampla defesa, corol\u00e1rio republicano de aperfei\u00e7oamento das decis\u00f5es no \u00e2mbito administrativo, tendo em vista que o Administrador P\u00fablico deve irrestrito apre\u00e7o aos princ\u00edpios da legalidade, finalidade, motiva\u00e7\u00e3o, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contradit\u00f3rio, seguran\u00e7a jur\u00eddica, interesse p\u00fablico e efici\u00eancia.  Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela interessada White Tratores Servi\u00e7os e Terraplanagem Eireli. para o fim de conceder vista e c\u00f3pias integrais dos autos, reabrindo o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa, nos exatos termos do of\u00edcio notificat\u00f3rio de fls. 655\/657.  Publique-se.  Guara\u00ed\/TO, 3 de julho de 2020.   L\u00edres Teresa Ferneda Prefeita Municipal  PROCESSO: \t054.4.008\/2016 \u2013 Tomada de Pre\u00e7o 008\/2016 \u2013 Contrato 011\/2016 ORIGEM:\tGUARA\u00cd - Prefeitura Municipal. INTERESSADO(s):\tWhite Tratores Servi\u00e7os e Terraplanagem Eireli.  ASSUNTO: \tSolicita\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o de efeitos de penalidade e c\u00f3pia de processo.  DESPACHO:  A interessada White Tratores Servi\u00e7os e Terraplanagem Eireli., por meio de peti\u00e7\u00e3o juntada \u00e0 folha 318, por meio de seu patrono, constitu\u00eddo via instrumento de procura\u00e7\u00e3o juntado \u00e0 fl. 319, alega a inobserv\u00e2ncia das formalidades legais relativas ao contradit\u00f3rio e ampla defesa por ocasi\u00e3o da penalidade, ap\u00f3s o contrato ter sido rescindido unilateralmente (fls. 285\/286).  Compulsando os autos, verificamos que, apesar do ato unilateral de rescis\u00e3o contratual, at\u00e9 o momento n\u00e3o houve aplica\u00e7\u00e3o de penalidade, tendo o feito administrativo seguido seu curso at\u00e9 a efetiva\u00e7\u00e3o da competente notifica\u00e7\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o de raz\u00f5es de defesa (fls. 305\/306), implementada via Tabeli\u00e3o, considerando as dificuldades de encontrar a empresa interessada.  Inobstante as dificuldades geradas pela pr\u00f3pria empresa interessada no que tange a sua notifica\u00e7\u00e3o e apesar de devidamente notificada para a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa, comprovando a observ\u00e2ncia do devido processo legal, temos que atender ao pleito de folha 318 n\u00e3o compromete a a\u00e7\u00e3o punitiva e, acima de tudo, privilegia o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e ampla defesa, corol\u00e1rio republicano de aperfei\u00e7oamento das decis\u00f5es no \u00e2mbito administrativo, tendo em vista que o Administrador P\u00fablico deve irrestrito apre\u00e7o aos princ\u00edpios da legalidade, finalidade, motiva\u00e7\u00e3o, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contradit\u00f3rio, seguran\u00e7a jur\u00eddica, interesse p\u00fablico e efici\u00eancia.  Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela interessada White Tratores Servi\u00e7os e Terraplanagem Eireli. para o fim de conceder vista e c\u00f3pias integrais dos autos, reabrindo o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa, nos exatos termos do of\u00edcio de fl. 305.  Publique-se.  Guara\u00ed\/TO, 3 de julho de 2020.   L\u00edres Teresa Ferneda Prefeita Municipal   EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA  TOMADA DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 003\/2020  Acha-se aberta, no munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Tomada de Pre\u00e7os, do tipo menor PRE\u00c7O GLOBAL, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em constru\u00e7\u00e3o civil, para execu\u00e7\u00e3o de obra remanescente, referente a constru\u00e7\u00e3o de Unidade de Ensino Infantil (Creche), Padr\u00e3o FNDE, localizada na Avenida 31 de mar\u00e7o, Quara 16, Lote 07, Setor Pestana, Guara\u00ed\/TO, conforme Projeto B\u00e1sico e demais Anexos do Edital. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para o credenciamento: \u00e0s 08 horas do dia 22\/07\/2020, na Sede Provis\u00f3ria da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, Sala de Licita\u00e7\u00f5es, situada \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Setor Aeroporto, Guara\u00ed\/TO (antigo F\u00f3rum). O Edital poder\u00e1 ser retirado na Sala de Licita\u00e7\u00f5es no endere\u00e7o mencionado, ou atrav\u00e9s do portal eletr\u00f4nico www.guarai.to.gov.br, ou ainda requisitado pelo e-mail: licitacao@guarai.to.gov.br. Guara\u00ed\/TO, 03 de julho de 2020.  Cleube Roza Lima Presidente CPL\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/DOM-954.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 954 de 06 de julho de 2020<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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