{"id":32302,"date":"2020-07-10T12:59:33","date_gmt":"2020-07-10T15:59:33","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=32302"},"modified":"2020-07-10T13:25:23","modified_gmt":"2020-07-10T16:25:23","slug":"edicao-ordinaria-958-de-10-de-julho-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2020\/07\/10\/edicao-ordinaria-958-de-10-de-julho-de-2020\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 958 de 10 de julho de 2020."},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/DOM-958-1.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 958<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 1.951\/2020 - DE 09 DE JULHO DE 2020 \u201cNOMEIA MEMBRO DA JUNTA M\u00c9DICA OFICIAL EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O A SERVIDORA QUE SAIR\u00c1 DE F\u00c9RIAS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, e, tendo em vista o disposto no art. 85, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000; R E S O L V E Art. 1\u00ba. NOMEAR o servidor Jos\u00e9 Carlos da Silva Henriques, m\u00e9dico, inscrito no CRM\/TO n\u00ba 1916-TO, como membro da Junta M\u00e9dica Oficial, no per\u00edodo de 15\/07\/2020 a 29\/07\/2020, em substitui\u00e7\u00e3o a servidora Waleska Thicyara C\u00e2ndida dos Santos, m\u00e9dica, inscrita no CRM\/TO n\u00ba 5284-TO, que entrar\u00e1 de f\u00e9rias. Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de julho do ano de 2020. _____________________ Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal _____________________________ Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o PORTARIA N\u00ba 1.952\/2020 - DE 09 DE JULHO DE 2020 \u201cNOMEIA COORDENADORA DE ALMOXARIFADO, PATRIM\u00d4NIO E FINAN\u00c7AS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000 e Leis Complementares n\u00ba. 008\/2017 e 044\/2019; R E S O L V E Art. 1\u00ba. NOMEAR, a partir do dia 08 de julho de 2020, Jocimeire Ara\u00fajo Fava Wengrat, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Almoxarifado, Patrim\u00f4nio e Finan\u00e7as, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura. Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 08\/07\/2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de julho do ano de 2020. ____________________ Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal _________________________________ Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o PORTARIA N\u00ba 1.953\/2020 - DE 09 DE JULHO DE 2020 \u201cDESTITUI SERVIDORA DA FUN\u00c7\u00c3O DE ATESTAR NOTAS FISCAIS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed; R E S O L V E Art. 1\u00ba. DESTITUIR a Servidora Municipal, M\u00e9rcia Teixeira Sobrinho Bonif\u00e1cio, da fun\u00e7\u00e3o de atestar notas fiscais de Produtos da Compra Direta, junto ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 08\/07\/2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de julho do ano de 2020. _____________________ Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal _________________________________ Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o PORTARIA N\u00ba 1.954\/2020 - DE 09 DE JULHO DE 2020 \u201cDESIGNA SERVIDORA PARA ATESTAR NOTAS FISCAIS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed; R E S O L V E Art. 1\u00ba. DESIGNAR a Servidora Municipal, Jocimeire Ara\u00fajo Fava Wengrat, Coordenadora de Almoxarifado, Patrim\u00f4nio e Finan\u00e7as, como respons\u00e1vel pelo atesto de notas fiscais de Produtos da Compra Direta, junto ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 08\/07\/2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas de julho do ano de 2020. _____________________ Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal _________________________________ Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o PORTARIA N\u00ba 1.955\/2020 - DE 09 DE JULHO DE 2020 \u201cEXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, incisos II e IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed; CONSIDERANDO o artigo 32, inciso V, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000 que traz a aposentadoria como uma das formas de vac\u00e2ncia de cargo p\u00fablico; CONSIDERANDO que foi concedida aposentadoria pelo GUARA\u00cd PREV, para a servidora Marilene Alves da Silva, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, no dia 01\/07\/2020, conforme Of\u00edcio n\u00ba 0123\/2020\/Guara\u00ed-Prev e Portaria n\u00ba. 07\/2020, publicada no DOM N\u00ba. 951\/2020; R E S O L V E Art. 1\u00ba. EXONERAR, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, a servidora Marilene Alves da Silva, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba. 306, lotada na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social. Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01\/07\/2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos nove dias do m\u00eas julho do ano de 2020. _____________________ Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal _____________________________________ Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 46\/2020 - DE 07 DE JULHO DE 2020 \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO CONTROLADOR GERAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018; R E S O L V E Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Controlador Geral, Jo\u00e3o Batista Figueiredo de Aguiar, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 4775, para participar de reuni\u00e3o no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nos dias 08 e 09 de julho de 2020, na cidade de PALMAS-TO, para cobrir despesas com hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando o valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais). Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete e dias do m\u00eas de julho do ano de 2020. _____________________ Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal _______________________________ Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 47\/2020 - DE 07 DE JULHO DE 2020 \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018; R E S O L V E Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a servidora municipal, Sra. Lenice Rodrigues Silva \u2013 Gerente de Habita\u00e7\u00e3o, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 4785, para protocolar documentos do Loteamento Alto Bonito no NATURATNS, no dia 08 de julho de 2020, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando o valor de 200,00 (duzentos reais). Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de julho do ano de 2020. _____________________ Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal _______________________________ Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 002\/2020 DE 26 DE JUNHO 2020. Disp\u00f5e sobre a modalidade de realiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es do Conselho Previdenci\u00e1rio do Instituto Municipal de Previd\u00eancia Social de Guara\u00ed - Guara\u00ed-Prev. O Conselho Previdenci\u00e1rio do Instituto Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed \u2013 TO \u2013 GUARA\u00cd-PREV, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei no 638\/2016, e por seu Regimento Interno e; considerando a delibera\u00e7\u00e3o tomada em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 25 de junho de 2020; Considerando o per\u00edodo de Pandemia do Novo Corona V\u00edrus \u2013 COVID-19 disposto na Lei Federal n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; Considerando o Decreto Municipal n\u00b0 1462, de 19 de mar\u00e7o de 2020 e suas altera\u00e7\u00f5es; Considerando que se faz necess\u00e1rio a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es presenciais\/ virtuais deste Conselho, para tomadas de decis\u00f5es deliberativas e fiscais seguindo as recomenda\u00e7\u00f5es em refer\u00eancia nos atos supracitados. Resolve: Art. 1o Adequar as reuni\u00f5es do Conselho Previdenci\u00e1rio de acordo com as recomenda\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o ao Novo Corona Virus \u2013 COVID-19, passando a serem realizadas na modalidade virtual por aplicativos disponibilizados; Art. 2\u00ba Havendo extrema necessidade o Conselho se reunir\u00e1 de forma presencial utilizando os Equipamentos de Prote\u00e7\u00f5es Individuais conforme as orienta\u00e7\u00f5es e mantendo o distanciamento entre seus membros; Art. 2\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a partir de vinte e cinco de junho de dois mil e vinte. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Guara\u00ed \u2013 TO, 26 de junho de 2020. ____________________________________ Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do CONSELHO PREVIDENCI\u00c1RIO Membros do Conselho Previdenci\u00e1rio: __________________________________ ________________________________ Jos\u00e9 Fernandes de Oliveira Ana C\u00e9lia Dora da Silva Membro Titular Membro Titular __________________________________ ________________________________ Euvanio Dias Mac\u00eado Mirian do Socorro Martins Silva Membro Titular Membro Titular _____________________________________ \u00ac\u00ac\u00ac\u00ac\u00ac\u00ac\u00ac\u00ac\u00ac\u00ac\u00ac\u00ac\u00ac\u00ac\u00ac\u00ac\u00ac_________________________________ Marcos Vinicius Lopes da Cruz Sousa Sebasti\u00e3o Ferreira de Sousa Membro Titular Membro Titular _____________________________________ Maria Rita Lopes de Sousa Membro Titular\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/DOM-958-1.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 958 de 10 de julho de 2020<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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