{"id":32443,"date":"2020-07-20T13:38:26","date_gmt":"2020-07-20T16:38:26","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=32443"},"modified":"2020-07-20T13:38:26","modified_gmt":"2020-07-20T16:38:26","slug":"edicao-ordinaria-963-de-20-de-julho-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2020\/07\/20\/edicao-ordinaria-963-de-20-de-julho-de-2020\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 963 de 20 de julho de 2020."},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/DOM-963.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 963<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/EXTRATO DO 3\u00ba TERMO ADITIVO CONTRATO 017\/2019 \tA Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO faz saber a quem interessar que, conforme informa\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas, foi firmado o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO. Contrato: n\u00ba 017\/2019 Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO Contratado: Construplac Com. Mat. Constru\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Eireli - CNPJ\/MF sob o n\u00ba 08.639.717\/0001-90 Modalidade: Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 007\/2019 Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato de Reforma do Est\u00e1dio Municipal de Guara\u00ed. Prazo de vig\u00eancia: 15\/10\/2020 Data da Assinatura: 17\/07\/2020 Signat\u00e1rio: Lires Teresa Ferneda \u2013 Gestora Municipal, CONTRATANTE, e Jos\u00e9 Leonan Resplandes de Freitas \u2013 CONTRATADA.  Guara\u00ed\/TO, 20 de julho de 2020  Lires Teresa Ferneda Prefeita de Guara\u00ed EXTRATO DO 2\u00ba TERMO ADITIVO CONTRATO 013\/2019 \tA Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO faz saber a quem interessar que, conforme informa\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas, foi firmado o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO. Contrato: n\u00ba 013\/2019 Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO Contratado: Construplac Com. Mat. Constru\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Eireli - CNPJ\/MF sob o n\u00ba 08.639.717\/0001-90 Modalidade: Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 005\/2019 Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato de Constru\u00e7\u00e3o de duas Quadras de Esportes nos Setores P\u00f4r do Sol e Jardim das Palmeiras. Prazo de vig\u00eancia: 15\/10\/2020 Data da Assinatura: 17\/07\/2020 Signat\u00e1rio: Lires Teresa Ferneda \u2013 Gestora Municipal, CONTRATANTE, e Jos\u00e9 Leonan Resplandes de Freitas \u2013 CONTRATADA.  Guara\u00ed\/TO, 20 de julho de 2020  Lires Teresa Ferneda Prefeita de Guara\u00ed  EXTRATO DO 3\u00ba TERMO ADITIVO CONTRATO 015\/2019 \tA Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO faz saber a quem interessar que, conforme informa\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas, foi firmado o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO. Contrato: n\u00ba 015\/2019 Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO Contratado: RNA Lima -  Eireli - CNPJ\/MF sob o n\u00ba 04.705.939\/0001-02 Modalidade: Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 006\/2019 Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do Prazo de Vig\u00eancia do Contrato de Constru\u00e7\u00e3o de duas Quadras de Esportes nos Setores Piassava e Alto Alegre. Prazo de vig\u00eancia: 14\/11\/2020 Data da Assinatura: 17\/07\/2020 Signat\u00e1rio: Lires Teresa Ferneda \u2013 Gestora Municipal, CONTRATANTE, e Raimundo Nonato Almeida Lima \u2013 RNA Lima Eireli \u2013 CONTRATADA.  Guara\u00ed\/TO, 20 de julho de 2020  Lires Teresa Ferneda Prefeita de Guara\u00ed  PORTARIA N\u00ba 1.956\/2020                               -                       DE 20 DE JULHO DE 2020 \u201cHOMOLOGA EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO DE SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e tendo em vista a necessidade de homologar o est\u00e1gio probat\u00f3rio do servidor informado abaixo, por j\u00e1 ter conclu\u00eddo 03 (tr\u00eas) anos de efetivo exerc\u00edcio de cargo p\u00fablico, conforme determina o art. 20, \u00a71\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Parecer da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o Peri\u00f3dica de Desempenho e Acompanhamento do Est\u00e1gio Probat\u00f3rio, nomeada pela Portaria n\u00ba 1.467\/2018, de 23 de abril de 2018;   R   E   S   O   L  V  E  Art. 1\u00ba. HOMOLOGAR, para todos os efeitos legais, o Est\u00e1gio Probat\u00f3rio do Servidor Municipal, Alberto da Silva Lemos, matr\u00edcula funcional n\u00ba. 3111, no cargo de Psic\u00f3logo.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir de 15\/06\/2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de julho do ano de 2020.                                                                                                                                                                       ____________________    Lires Teresa Ferneda       Prefeita Municipal\t\t                ____________________________ \t\t\t\t\t\t                 Raimundo Nonato Pessoa da Silva                                                  Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA N\u00ba 1.957\/2020                               -                       DE 20 DE JULHO DE 2020 \u201cHOMOLOGA EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO DE SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e tendo em vista a necessidade de homologar o est\u00e1gio probat\u00f3rio do servidor informado abaixo, por j\u00e1 ter conclu\u00eddo 03 (tr\u00eas) anos de efetivo exerc\u00edcio de cargo p\u00fablico, conforme determina o art. 20, \u00a71\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Parecer da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o Peri\u00f3dica de Desempenho e Acompanhamento do Est\u00e1gio Probat\u00f3rio, nomeada pela Portaria n\u00ba 1.467\/2018, de 23 de abril de 2018;   R   E   S   O   L  V  E  Art. 1\u00ba. HOMOLOGAR, para todos os efeitos legais, o Est\u00e1gio Probat\u00f3rio do Servidor Municipal, Joelbty Silva dos Santos, matr\u00edcula funcional n\u00ba. 3136, no cargo de Motorista de Ve\u00edculo Categoria Leve.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir de 13\/07\/2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de julho do ano de 2020.                                                                                                                                                                       ____________________    Lires Teresa Ferneda       Prefeita Municipal\t\t                ____________________________ \t\t\t\t\t\t                 Raimundo Nonato Pessoa da Silva                                                  Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o   PORTARIA N\u00ba 1.958\/2020                               -                       DE 20 DE JULHO DE 2020 \u201cHOMOLOGA EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO DE SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e tendo em vista a necessidade de homologar o est\u00e1gio probat\u00f3rio do servidor informado abaixo, por j\u00e1 ter conclu\u00eddo 03 (tr\u00eas) anos de efetivo exerc\u00edcio de cargo p\u00fablico, conforme determina o art. 20, \u00a71\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Parecer da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o Peri\u00f3dica de Desempenho e Acompanhamento do Est\u00e1gio Probat\u00f3rio, nomeada pela Portaria n\u00ba 1.467\/2018, de 23 de abril de 2018;   R   E   S   O   L  V  E  Art. 1\u00ba. HOMOLOGAR, para todos os efeitos legais, o Est\u00e1gio Probat\u00f3rio do Servidor Municipal, Matheus Felipe Lopes Santos, matr\u00edcula funcional n\u00ba. 3137, no cargo de Motorista de Ve\u00edculo Categoria Leve.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir de 13\/07\/2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de julho do ano de 2020.                                                                                                                                                                       ____________________    Lires Teresa Ferneda       Prefeita Municipal\t\t                ____________________________ \t\t\t\t\t\t                 Raimundo Nonato Pessoa da Silva                                                  Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o   PORTARIA N\u00ba 1.959\/2020                               -                       DE 20 DE JULHO DE 2020 \u201cHOMOLOGA EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO DE SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e tendo em vista a necessidade de homologar o est\u00e1gio probat\u00f3rio da servidora informada abaixo, por j\u00e1 ter conclu\u00eddo 03 (tr\u00eas) anos de efetivo exerc\u00edcio de cargo p\u00fablico, conforme determina o art. 20, \u00a71\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Parecer da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o Peri\u00f3dica de Desempenho e Acompanhamento do Est\u00e1gio Probat\u00f3rio, nomeada pela Portaria n\u00ba 1.467\/2018, de 23 de abril de 2018;   R   E   S   O   L  V  E  Art. 1\u00ba. HOMOLOGAR, para todos os efeitos legais, o Est\u00e1gio Probat\u00f3rio da Servidora Municipal, Mara Regia Ferreira Leal, matr\u00edcula funcional n\u00ba. 3135, no cargo de T\u00e9cnica em Enfermagem.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir de 14\/07\/2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de julho do ano de 2020.                                                                                                                                                                       ____________________    Lires Teresa Ferneda       Prefeita Municipal\t\t                ____________________________ \t\t\t\t\t\t                 Raimundo Nonato Pessoa da Silva                                                  Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o    LEI N\u00ba 739\/2020                                             -                     DE 20 DE JULHO DE 2020.                                         \u201cCONCEDE ABONO SALARIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM NO COMBATE \u00c0 PANDEMIA DA COVID-19 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  FA\u00c7O SABER que a C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1\u00ba. Fica temporariamente institu\u00eddo abono salarial a ser concedido a servidores p\u00fablicos da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed, estatut\u00e1rios ou n\u00e3o, que estejam efetivamente desempenhando as atribui\u00e7\u00f5es do cargo, e, atuando nas a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 pandemia do COVID-19, nos valores fixados abaixo: PROFISSIONAIS\tVALOR DO ABONO M\u00c9DICOS, ENFERMEIROS E T\u00c9CNICOS DE ENFERMAGEM\tR$ 500,00 DEMAIS SERVIDORES\tR$ 500,00  \t\u00a7 1\u00ba. O abono ser\u00e1 pago em parcelas iguais, mensais e sucessivas, por meio de folha de pagamento complementar, mediante disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, atrav\u00e9s da rubrica espec\u00edfica COVID-19, do Fundo Municipal da Sa\u00fade, proveniente de repasses do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e do aux\u00edlio financeiro do Governo Federal destinado atrav\u00e9s do artigo 5\u00ba, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba. 173 de 27 de maio de 2020, e, em caso excepcional, complementado com recurso pr\u00f3prio, do Fundo Municipal de Sa\u00fade.  \t\u00a7 2\u00ba. O abono n\u00e3o se incorpora aos vencimentos dos servidores, sendo de car\u00e1ter tempor\u00e1rio.  \u00a7 3\u00ba. O abono ser\u00e1 igualmente atribu\u00eddo ao servidor que, em fun\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o direta no combate \u00e0 pandemia, tenha sido afastado por ter contra\u00eddo a enfermidade COVID-19, observado o limite de validade desta Lei. Art. 2\u00ba. A Secretaria Municipal de Sa\u00fade expedir\u00e1 Portaria regulamentando o pagamento do abono salarial aos servidores.  \tArt. 3\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, tendo validade somente nos meses de junho, julho, agosto e setembro do corrente ano, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, aos vinte dias do m\u00eas de julho do ano de 2020. ___________________________     Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal LEI N\u00ba 740\/2020                                              -                     DE 20 DE JULHO DE 2020.                                         \u201cCONCEDE ABONO SALARIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM NO LABORAT\u00d3RIO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  FA\u00c7O SABER que a C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1\u00ba. Fica temporariamente institu\u00eddo abono salarial a ser concedido a servidores p\u00fablicos da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed, que atuam no Laborat\u00f3rio Municipal, estatut\u00e1rios ou n\u00e3o, no valor fixado abaixo: PROFISSIONAIS\tVALOR DO ABONO SERVIDORES QUE ATUAM NO LABORAT\u00d3RIO MUNICIPAL\tR$ 500,00  \t \u00a7 1\u00ba. O abono ser\u00e1 pago em parcelas iguais, mensais e sucessivas, por meio de folha de pagamento complementar, mediante disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, atrav\u00e9s da rubrica espec\u00edfica COVID-19, do Fundo Municipal da Sa\u00fade, proveniente de repasses do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e do aux\u00edlio financeiro do Governo Federal destinado atrav\u00e9s do artigo 5\u00ba, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba. 173 de 27 de maio de 2020, e, em caso excepcional, complementado com recurso pr\u00f3prio, do Fundo Municipal de Sa\u00fade.  \t\u00a7 2\u00ba. O abono n\u00e3o se incorpora aos vencimentos dos servidores, sendo de car\u00e1ter tempor\u00e1rio.  \u00a7 3\u00ba. O abono ser\u00e1 igualmente atribu\u00eddo ao servidor que, em fun\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o direta no combate \u00e0 pandemia, tenha sido afastado por ter contra\u00eddo a enfermidade COVID-19, observado o limite de validade desta Lei. \tArt. 2\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, tendo validade somente nos meses de junho, julho, agosto e setembro do corrente ano, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, aos vinte dias do m\u00eas de julho do ano de 2020.  ___________________________     Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 01-DE 20 DE JULHO DE 2020  \u201cCRIA GRATIFICA\u00c7\u00d5ES PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE QUE ATUAM NO COMBATE E PREVEN\u00c7\u00c3O AO COVID-19, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd -TO, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 56, da Lei Org\u00e2nica Municipal, adota a seguinte Medida Provis\u00f3ria, com for\u00e7a de Lei: Art. 1\u00ba. Fica criada gratifica\u00e7\u00e3o para os servidores municipais da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, estatut\u00e1rios ou n\u00e3o, que estejam efetivamente desempenhando as atribui\u00e7\u00f5es do cargo e atuando nas a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 Pandemia do COVID-19, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \u00a7 1\u00ba. As gratifica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o pagas em 04 (quatro) parcelas, nos meses de julho, agosto, setembro e outubro, dentro da folha de pagamento, mediante disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, atrav\u00e9s da rubrica espec\u00edfica COVID-19, do Fundo Municipal da Sa\u00fade, proveniente de repasses do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e do aux\u00edlio financeiro do Governo Federal destinado atrav\u00e9s do artigo 5\u00ba, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba. 173, de 27 de maio de 2020, da Portaria n\u00ba 1.666, de 1\u00ba de julho de 2020, e, em caso excepcional, complementado com recurso pr\u00f3prio, do Fundo Municipal de Sa\u00fade.  \t \u00a7 2\u00ba. A gratifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o se incorpora aos vencimentos dos servidores, sendo de car\u00e1ter tempor\u00e1rio.   \u00a7 3\u00ba. A gratifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 igualmente atribu\u00edda ao servidor que, em fun\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o direta no combate \u00e0 pandemia, tenha sido afastado por ter contra\u00eddo a enfermidade COVID-19, observado o limite de validade desta Lei. \u00a7 4\u00ba. A gratifica\u00e7\u00e3o prevista no caput deste artigo n\u00e3o poder\u00e1 ser cumulada com qualquer outro abono salarial.  Art. 2\u00ba. Esta Medida Provis\u00f3ria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, ficando revogadas as Leis Municipais n\u00ba. 739 e 740, e demais disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, aos vinte dias do m\u00eas de julho do ano de 2020.  ___________________________     Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal PORTARIA N\u00ba 351\/2020                              -                                      DE 16 DE JULHO DE 2020  \u201cDISP\u00d5E SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA O SERVI\u00c7O DE PESQUISA DE PRE\u00c7OS, PARA AUXILIAR NA ABERTURA DE PROCESSOS DE LICITA\u00c7\u00c3O, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d               CONSIDERANDO os princ\u00edpios que norteiam a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, sendo eles, a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, efici\u00eancia e razoabilidade;              CONSIDERANDO os obst\u00e1culos encontrados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica no momento da coleta de or\u00e7amentos, devido a v\u00e1rios motivos, tais como a falta de interesse ou a demora em entregar a proposta;              CONSIDERANDO que o sistema de Banco de Pre\u00e7os \u00e9 uma ferramenta diferenciada em suas especifica\u00e7\u00f5es, em raz\u00e3o de sua efici\u00eancia em justificar os gastos p\u00fablicos;              CONSIDERANDO que a empresa abaixo descrita, \u00e9 autora e \u00fanica fornecedora no Brasil, do produto Banco de Pre\u00e7os; CONSIDERANDO o Parecer da Unidade Central de Controle Interno, bem como o Parecer Jur\u00eddico, exarados no Processo Administrativo n\u00ba 2632\/2020, sendo favor\u00e1veis a despesa por meio de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o.   A SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 101, inciso VI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e o disposto no Art. 25, inciso I, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. INEXIGIBILIZAR a licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da Empresa NP CAPACITA\u00c7\u00c3O E SOLU\u00c7\u00d5ES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 07.797.967\/0001-95, para a aquisi\u00e7\u00e3o de produto, especificado como Banco de Pre\u00e7os, na \u00e1rea de licita\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, obedecendo ao disposto no art. 25, inciso I, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93.  Art. 2\u00ba. O valor da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 8.975,00 (oito mil, novecentos e setenta e cinco reais), com vig\u00eancia at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2020.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, 16 de julho de 2020.                                                                                                                                                                                   ______________________________ Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba. 1.353\/2017 EXTRATO DO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O - PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 2632\/2020  Processo n\u00ba: 2632\/2020 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO Contratada: NP CAPACITA\u00c7\u00c3O E SOLU\u00c7\u00d5ES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ n\u00ba 07.797967\/0001-95 Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Contrato a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para fornecimento de produto, especificado como Banco de Pre\u00e7os, na \u00e1rea de licita\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Data de Assinatura: 20\/07\/2020 Vig\u00eancia: 31\/12\/2020 Valor: 8.975,00 (Oito Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais). Signat\u00e1rios: Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira - Contratante, e Rudimar Barbosa dos Reis \u2013 Contratada  PORTARIA N\u00ba 003\/2020                                              DE 17 DE JULHO DE DE 2020   FORNECIMENTO EQUIPAMENTO DE INFORMATICA E TECNOLOGIA DE M\u00cdDIA, PARA ATENDER A DEMANDA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O, NA PRODU\u00c7\u00c3O DE MATEIRAL AUDIOVISUAL E A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE M\u00cdDIA NA SEMEC, DE FORMA A APOIAR E SANAR AS DEMANDAS DOS EQUIPAMENTOS NA RETOMADO DO ENSINO N\u00c3O.                 CONSIDERANDO a necessidade, a aquisi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada com o objetivo de fornecer subs\u00eddios para equipe de acompanhamento na produ\u00e7\u00e3o de m\u00eddias e apoio as Unidades Escolares e as equipes de servidores que estar\u00e3o retornando para desenvolver suas fun\u00e7\u00f5es e no apoio das atividades escolares n\u00e3o presenciais. Sendo a aquisi\u00e7\u00e3o realizada pelo processo de compra por DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O, tendo em vista a necessidade de apoiar a retomada da oferta do ensino no per\u00edodo de pandemia e tamb\u00e9m na continuidade das a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a por um per\u00edodo no p\u00f3s-pandemia.                CONSIDERANDO o Parecer da Unidade Central de Controle Interno, bem como o Parecer Jur\u00eddico, exarados no Processo Administrativo n\u00ba 3196\/2020, e o Decreto Municipal n\u00ba. 1482\/2020, de 04 de maio de 2020 e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 05\/2020 de 10 de junho de 2020 do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed\/TO.  O SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 101, inciso VI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e o disposto no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. DISPENSAR licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da Empresa F SYDNEY MALVEZZI JUNIOR \u2013 inscrita no CNPJ 12.674.135\/0001-11, para fornecimento de EQUIPAMENTO DE INFORMATICA E TECNOLOGIA DE M\u00cdDIA, PARA ATENDER A DEMANDA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O, NA PRODU\u00c7\u00c3O DE MATEIRAL AUDIOVISUAL E A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE M\u00cdDIA NA SEMEC, DE FORMA A APOIAR E SANAR AS DEMANDAS DOS EQUIPAMENTOS NA RETOMADO DO ENSINO N\u00c3O PRESENCIA, conforme especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas contidas no processo, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura \u2013 Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, em um valor de R$ 15.570,00 (Quinze mil, quinhentos e setenta reais), com valores por unidade de objeto descritos em anexo. O objeto destinar-se-\u00e1 para uso na execu\u00e7\u00e3o das atividades funcionais da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, das Unidades Escolares e para uso dos servidores vinculados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, visando apoio nas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o presenciais na retomado do ensino da Rede Municipal de Ensino de Guara\u00ed, obedecendo ao disposto no art. 24, inciso IV, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93, de 21 de junho de 1993 e do Decreto Municipal de n\u00ba 1.462\/2020, Lei 13.979\/2020 e Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 05\/2020 CME\/TO.  Par\u00e1grafo \u00fanico: No fornecimento dos objetos aos Departamentos, Unidades Escolares da Rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, a Diretoria de compras e almoxarifado da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, elaborar\u00e1 um controle ou termo de recebimento que, sendo assinado pelo servidor ou representante da Unidade Escolar ser\u00e1 anexado ao processo, ficando a disposi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle.   Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de julho do ano de 2020.      ________________________________ SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Decreto n\u00ba 1350\/2017                      ANEXO I RELA\u00c7\u00c3O DE OBJETOS ADQUIRIOS E IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DE VALORES  ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tQUANT\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 01\tNotebook inspiron 15 3000 ou SIMILAR  Especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas: cor preto, processador 8\u00aa gera\u00e7\u00e3o intel core i5-8265u (6mb cache, 1. 6 Ghz at\u00e9 3. 9 Ghz) sistema operacional windows 10 home single language 64 bit \u2013 em portugu\u00eas (brasil)  mem\u00f3ria RAM 8gb, ddr4, 2666mhz (8gx1)  disco r\u00edgido (HD) 2tb 5400 rpm 2. 5&quot; SATA  placa de v\u00eddeo amd radeon 520 2g gddr5 tela LED de 15. 6&quot; HD (1366 x 768) antirreflexo teclado num\u00e9rico, em portugu\u00eas (brasil) abnt2, de tamanho normal resistente a derramamento de l\u00edquidos, touchpad com, \u00e1udio: waves maxxaudio pro. Webcam integrada: em HD (720p) com microfone. Conectividade: wireless 802. 11ac + Bluetooth 4. 1, dual band 2. 4&amp;5 Ghz, 1x1.  Chipset: integrado ao processador. Bateria integrada de 3 c\u00e9lulas ions de l\u00edtio (42 whr). 100 - 240 volts AC (bivolt). Dimens\u00f5es aproximadas: altura: 1, 99 cm. Largura: 38 cm. Profundidade: 25, 80 cm. Peso aproximado: 2, 03 kg  2 portas USB 3. 1 de 1\u00aa ger., 1 porta USB 2. 0, 1 porta HDMI 1. 4b, 1 porta de rede rj-45.  Leitor de cart\u00e3o de m\u00ed: 1 leitor de cart\u00e3o SD (SD, SDHC, SDXC) embalagem: notebook, cabo de for\u00e7a, adaptador AC e manuais. \t02\tR$ 5.400,00\tR$ 10.800,00 04\t  TRIP\u00c9 DOBRAVEL SUPORTE 1\/4 &quot;parafuso de 360 graus cabe\u00e7a fluido trip\u00e9 estabilizador alum\u00ednio com suporte do telefone Descri\u00e7\u00e3o geral: Cor: preto Faixa do grampo: 55-85mm extens\u00edvel (usado para muitos telefones celulares do tipo). Suporte fixador de telefone Dimens\u00e3o: Altura m\u00e1xima: 1060mm Altura m\u00ednima: 350mm Comprimento dobrado: 355mm Di\u00e2metro m\u00e1ximo do tubo: 16.8mm Material: alum\u00ednio Tamanho do parafuso: 1\/4&quot; Pacote inclu\u00eddo: 1 p\u00e7s x trip\u00e9 de c\u00e2mera 1 pces x suporte do telefone 1 pces x saco de transporte de n\u00e1ilon\t20\tR$ 170,00\tR$ 3.400,00 05\t  Refletor Led 50w, Prova D'\u00e1gua Branco Frio, n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o IP66. CARACTER\u00cdSTICAS: Briwax Power XL Certificados: CE ROHS ou SIMILAR; Fonte de Energia: CA N\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o: IP66 Material do corpo: Alum\u00ednio Acabamento: A\u00e7o polido Tens\u00e3o: 85265V Fonte de Luz: L\u00e2mpadas LED Ocasi\u00e3o: Parede Exterior Cor: Branco Frio 6000K6500K Pot\u00eancia: 50W Luminosidade: 50 W 4500LM Dimens\u00f5es: 27,1 x 28,1 x 5,5 cm Peso: 1,5kg \u00c2ngulo: 180 graus Temperatura de trabalho: 40 graus a 60 graus Frequ\u00eancia de trabalho: 50 60 HZ Voltagem: Bivolt AC 90240V Vida \u00fatil estimada: mais de 40.000\t20\t68,50\tR$ 1.370,00 TOTAL GERAL\tR$ 15.570,00          SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO  EXTRATO CONTRATO: n.\u00ba 002 \/2020 PROCESSO DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O: n\u00ba 3149\/2020 \u00d3rg\u00e3o: Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Guara\u00ed \u2013 TO Contratada: F. C. SANTOS COMERCIO ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 33.830.168\/0001-83  Objeto: EQUIPAMENTO DE PROTE\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA APOIAR AS UNIDADES ESCOLARES E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, NA RETOMADA DA OFERTA DO ENSINO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO FORMATO N\u00c3O PRESENCIAL E VISANDO A\u00c7\u00d5ES DE SEGURAN\u00c7A CONTRA O COVID19.  Segnat\u00e1rios: SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA \t\tBISMARK ALMEIDA SANTOS  Data da Assinatura: 16\/07\/2020  Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: ITENS\tTIPO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tOR\u00c7AMENTOS \t\t\tQUANT\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 01\tUND\tM\u00c1SCARA N 95 AZUL: MICROFIBRA SINT\u00c9TICA, TIPO USO: DESCART\u00c1VEL, FINALIDADE: PROTE\u00c7\u00c3O QU\u00cdMICA: POEIRA, N\u00c9VOA, FUMOS MET\u00c1LICOS, TIPO CORREIA: FACIAL EL\u00c1STICO DUPLO, COR: AZUL, CARACTER\u00cdSTICAS ADICIONAIS: VALVULADA, ELEMENTO FILTRANTE N95-PFF2, M\u00cdNIMO FILTRA\u00c7\u00c3O DE 95% DAS PART\u00cdCULAS AT\u00c9 0,3 MICRONS. CA VALIDO: \t50\t18,50\tR$ 925,00 02\tUND\tPROTETOR FACIAL\/VISEIRA \u2013 M\u00c1SCARA HIGIENIZ\u00c1VEL E REUTILIZ\u00c1VEL. COMPOSI\u00c7\u00c3O: VISIERA \u201cPET\u201d OU POLICARBONATO INCOLOR 5MM TRANSPARENTE (24X28CM), ARO \/ TIARA EM POLIPROPILENO, REGULAGEM DE TAMANHO \u2013 AJUSTE OU COM CATRACA \u2013 AT\u00cdLIOS DESTINADO A PROTE\u00c7\u00c3O COADJUVANTE DA FACE DO PROFISSIONAL CONTRA EVENTUAIS RESPINGOS DE L\u00cdQUIDOS. CA VALIDO: \t500\t11,90\tR$ 5.950,00 03\tPCT.\tTOALHA DE PAPEL INTERFOLHADA DUAS DOBRAS \u2013 MATERIAL PAPEL, 100% CELULOSE, VIRGEM, TIPO FOLHA COM 2 DOBRA, COMPRIMENTO 20 CM,LARGURA 23 CM, COR BRANCA. CARACTER\u00cdSTICAS ADICIONAIS: INTER FOLHADA, MACIA, ABSORVENTE ISENTO DE IMPUREZA, APLICA\u00c7\u00c3O EM TOALETES, N\u00c3O RECICLADO. PACOTE COM 1.000 FL.\t500\t11,85\tR$ 5.925,00 04\tCX\tLUVA PARA PROCEDIMENTO N\u00c3O CIR\u00daRGICO, MATERIAL: L\u00c1TEX NATURAL \u00cdNTEGRO E UNIFORME, TAMANHO: PEQUENO, CARACTER\u00cdSTICAS ADICIONAIS: LUBRIFICADA COM P\u00d3 BIOABSORV\u00cdVEL, DESCART\u00c1VEL, APRESENTA\u00c7\u00c3O: AT\u00d3XICA, TIPO: AMBIDESTRA, TIPO USO: DESCART\u00c1VEL, MODELO: FORMATO ANAT\u00d4MICO, FINALIDADE: RESISTENTE \u00c0 TRA\u00c7\u00c3O. CX COM 100 UND. CA VALIDO: \t50\t40,00\tR$ 2.000,00 05\tCX\tLUVA PARA PROCEDIMENTO N\u00c3O CIR\u00daRGICO, MATERIAL: L\u00c1TEX NATURAL \u00cdNTEGRO E UNIFORME, TAMANHO: M\u00c9DIO, CARACTER\u00cdSTICAS ADICIONAIS: LUBRIFICADA COM P\u00d3 BIOABSORV\u00cdVEL, DESCART\u00c1VEL, APRESENTA\u00c7\u00c3O: AT\u00d3XICA, TIPO: AMBIDESTRA, TIPO USO: DESCART\u00c1VEL, MODELO: FORMATO ANAT\u00d4MICO, FINALIDADE: RESISTENTE \u00c0 TRA\u00c7\u00c3O. CX COM 100 UND. CA VALIDO: \t70\t40,60\tR$ 2.842,00 06\tCX\tLUVA PARA PROCEDIMENTO N\u00c3O CIR\u00daRGICO, MATERIAL: L\u00c1TEX NATURAL \u00cdNTEGRO E UNIFORME, TAMANHO: GRANDE, CARACTER\u00cdSTICAS ADICIONAIS: LUBRIFICADA COM P\u00d3 BIOABSORV\u00cdVEL, DESCART\u00c1VEL, APRESENTA\u00c7\u00c3O: AT\u00d3XICA, TIPO: AMBIDESTRA, TIPO USO: DESCART\u00c1VEL, MODELO: FORMATO ANAT\u00d4MICO, FINALIDADE: RESISTENTE \u00c0 TRA\u00c7\u00c3O. CX100. CA VALIDO: \t50\t40,60\tR$ 2.030,00 07\tLITRO\t\u00c1LCOOL EM GEL 1 LITRO- \u00c1LCOOL ET\u00cdLICO LIMPEZA DE AMBIENTES, TIPO: ET\u00cdLICO HIDRATADO, CARACTER\u00cdSTICAS ADICIONAIS: GEL, CONCENTRA\u00c7\u00c3O: 70%\t600\t16,65\tR$ 9.990,00 08\tLITRO\t\u00c1LCOOL 70% 1 LITRO \u2013 \u00c1LCOOL ET\u00cdLICO, ASPECTO F\u00cdSICO: L\u00cdQUIDO L\u00cdMPIDO, INCOLOR, VOL\u00c1TIL, TEOR ALCO\u00d3LICO: M\u00cdNIMO DE 77 \u00b0GL (77% V,V A 20 \u00b0C), F\u00d3RMULA QU\u00cdMICA: C2H5OH, PESO MOLECULAR: 46,07 G,MOL, GRAU DE PUREZA: M\u00cdNIMO DE 70 \u00b0INPM (70% P,P), CARACTER\u00cdSTICA ADICIONAL: HIDRATADO, N\u00daMERO DE REFER\u00caNCIA QU\u00cdMICA: CAS 64-17-5\t1000\t6,73\tR$ 6.730,00 09\tLITRO\tSABONETE L\u00cdQUIDO NEUTRO 1 LITRO \t500\t10,90\tR$ 5.450,00 10\tUN.\tSUPORTE PARA PAPEL TOALHA \u2013 SUPORTE PARA PAPEL TOALHA INTERFOLHADO 2 OU 3 DOBRAS, COR BRANCA, MATERIAL PL\u00c1STICO.CA V\u00c1LIDO:\t60\t29,50\tR$ 1.770,00 11\tUND\tDISPENSER DE \u00c1LCOOL GEL \u2013 TIPO: PAREDE, APLICA\u00c7\u00c3O: PARA \u00c1LCOOL EM GEL, MATERIAL (IS): PL\u00c1STICO ABS, COR: A SER DEFINIDA, DIMENS\u00c3O (\u00d5ES): 26,3CM X 13,8CM X 12,6CM (A X L X P), VARIA\u00c7\u00c3O DE _5%, CAPACIDADE: 800ML, CARACTER\u00cdSTICA(S) ADICIONAL(IS): COM FECHADURA, ACOMPANHA CHAVES, PARAFUSOS E BUCHAS PARA FIXA\u00c7\u00c3O. CA VALIDO: \t150\t19,50\tR$ 2.925,00 12\tUND\tDISPENSER DE SABONETE L\u00cdQUIDO \u2013 TIPO: PAREDE, APLICA\u00c7\u00c3O: PARA SABONETE L\u00cdQUIDO, MATERIAL (IS): PL\u00c1STICO ABS, COR: A SER DEFINIDA, DIMENS\u00c3O (\u00d5ES): 26,3CM X 13,8CM X 12,6CM (A X L X P), VARIA\u00c7\u00c3O DE _5%, CAPACIDADE: 800ML, CARACTER\u00cdSTICA(S) ADICIONAL(IS): COM FECHADURA, ACOMPANHA CHAVES, PARAFUSOS E BUCHAS PARA FIXA\u00c7\u00c3O.CA VALIDO: \t60\t19,95\tR$ 1.197,00 13\tUND\tBORRIFADOR \u2013 Frasco transparente de 500ml com gatilho borrifador de com jato em nevoa. Altura com o gatilho 21cm Altura sem o gatilho 17cm Largura da base 6,5cm Comprimento da base 9cm Boca 28mm\t100\t8,35\tR$ 835,00 14\tLITRO\tAGUA SANIT\u00c1RIA com concentra\u00e7\u00e3o de \u00c1cido Hipocloroso entre 2% e 2,5%\t2000\t1,95\tR$ 3.900,00 VALOR TOTAL DA AQUISI\u00c7\u00c3O\t R$ 52.496,00     SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/DOM-963.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 963 de 20 de julho de 2020<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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