{"id":32809,"date":"2020-08-14T15:37:33","date_gmt":"2020-08-14T18:37:33","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=32809"},"modified":"2020-08-14T15:37:33","modified_gmt":"2020-08-14T18:37:33","slug":"edicao-ordinaria-978-de-14-de-agosto-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2020\/08\/14\/edicao-ordinaria-978-de-14-de-agosto-de-2020\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 978 de 14 de agosto de 2020."},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/DOM-978.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 978<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 54\/2020                      -             DE 31 DE JULHO DE 2020  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.450\/2020;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao servidor municipal, Alexandre Cruz Moreira \u2013 Engenheiro Civil, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 4477, portador do CPF n\u00ba. 034.959.681-64, para fazer visita ao Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins \u2013 CBMTO para protocolar Processo de Regulariza\u00e7\u00e3o de Hidrante P\u00fablico no Loteamento Residencial Habitare II, no dia 31 de julho de 2020, na cidade de Aragua\u00edna - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 100,00 (cem reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta e um dias do m\u00eas de julho do ano de 2020.  _____________________ Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal                                     _______________________________  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o       PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 55\/2020                   -                  DE 31 DE JULHO DE 2020  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a servidora municipal, Sra. Lenice Rodrigues Silva \u2013 Gerente de Habita\u00e7\u00e3o, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 4785, portadora do CPF n\u00ba. 219.446.873-00, para fazer visita ao Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins \u2013 CBMTO para protocolar Processo de Regulariza\u00e7\u00e3o de Hidrante P\u00fablico no Loteamento Residencial Habitare II, no dia 31 de julho de 2020, na cidade de Aragua\u00edna - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta e um dias do m\u00eas de julho do ano de 2020.  Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal                           Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o        PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 56\/2020              -                     DE 07 DE AGOSTO DE 2020  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA \u00c0 PREFEITA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.269\/2018;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria \u00e0 Sra. Lires Teresa Ferneda \u2013 Prefeita Municipal, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 2945, portadora do CPF n\u00ba. 577.537.171-20, para assinar o Contrato de Repasse OGU-Conv\u00eanio, Opera\u00e7\u00e3o 1071693-02, celebrado com a Uni\u00e3o por interm\u00e9dio da Caixa Econ\u00f4mica Federal, no valor de R$ 387.000,00 (trezentos e oitenta e sete mil reais), no dia 07 de agosto de 2020, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total \u00e0 Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos 07(sete) dias do m\u00eas de agosto do ano de 2020.   Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal                                                                                      Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o     PORTARIA N\u00ba 1.973\/2020                   -                                DE 14 DE AGOSTO DE 2020  \u201cEXONERAR COORDENADORA MUNICIPAL DE TURISMO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso II, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R   E   S   O   L    V   E  Art. 1\u00ba. EXONERAR, a pedido, a partir do dia 14\/08\/2020, a servidora municipal, Sra. Maria Rita Lopes de Sousa, do cargo comissionado de Coordenadora Municipal de Turismo.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 14\/08\/2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de agosto do ano de 2020.                                                                                                                                                                       _____________________ Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal\t\t                  _____________________________ Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o   PORTARIA N\u00ba 1.974\/2020                   -                                DE 14 DE AGOSTO DE 2020  \u201cEXONERAR DIRETOR DE IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso II, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R   E   S   O   L    V   E  Art. 1\u00ba. EXONERAR, a pedido, a partir do dia 14\/08\/2020, o servidor municipal, Sr. Marcelo Albino de Sousa, do cargo comissionado de Diretor de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 14\/08\/2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de agosto do ano de 2020.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal\t \t                 _____________________________ Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA N\u00ba 1.975\/2020                   -                                DE 14 DE AGOSTO DE 2020  \u201cEXONERAR GERENTE DE OUVIDORIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R   E   S   O   L    V   E  Art. 1\u00ba. EXONERAR, a partir do dia 14\/08\/2020, o servidor municipal, Wanderson Ara\u00fajo Pereira, do Cargo Comissionado de Gerente de Ouvidoria.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 14\/08\/2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de agosto do ano de 2020.                                                                                                                                                                       _____________________ Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal\t\t                 _____________________________  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA N\u00ba 1.976\/2020                    -                              DE 14 DE AGOSTO DE 2020  \u201cNOMEIA GERENTE DE OUVIDORIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000 e Leis Complementares n\u00ba. 008\/2017 e 044\/2019;  R   E   S   O   L    V   E  Art. 1\u00ba. NOMEAR, o servidor municipal Obede Alves de Oliveira Martins, matr\u00edcula funcional n\u00ba. 3960 para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Ouvidoria, com lota\u00e7\u00e3o na Controladoria Geral do Munic\u00edpio de Guara\u00ed.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 15\/08\/2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de agosto do ano de 2020.                                                                                                                                                                       ____________________ Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  _________________________________ Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA N\u00ba 1.977\/2020                    -                              DE 14 DE AGOSTO DE 2020  \u201cNOMEIA DIRETOR DE IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000 e Leis Complementares n\u00ba. 008\/2017 e 044\/2019;  R   E   S   O   L    V   E  Art. 1\u00ba. NOMEAR, a partir do dia 15\/08\/2020, Wanderson Ara\u00fajo Pereira, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 15\/08\/2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de agosto do ano de 2020.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA N\u00ba 1.978\/2020                          -                        DE 14 DE AGOSTO DE 2020. \u201cCONCEDE LICEN\u00c7A A SERVIDORA PARA EXERCER ATIVIDADE POL\u00cdTICA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed considerando o pedido de licen\u00e7a devidamente formalizado pela servidora, e observando o que reza o art. 83, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000;  R   E  S  O  L  V  E  Art. 1\u00ba. CONCEDER a Servidora Municipal, Sra. MARIA RITA LOPES DE SOUSA, Professora Efetiva, Matricula Funcional n\u00ba 0309, LICEN\u00c7A PARA O EXERC\u00cdCIO DE ATIVIDADE POL\u00cdTICA, observando o que disp\u00f5e o art. 83, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000. Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de agosto do ano de 2020.                                                                                                                                                                        _____________________ Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal\t\t              Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  LEI   N\u00ba 741\/2020                          -                                   DE 14 DE  AGOSTO DE 2020.                                                             \u201cDENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO SETOR JARDIM DAS PALMEIRAS, DE JULIMAR RAMOS DE ARA\u00daJO \u201c JULEBA\u201d, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  FA\u00c7O SABER que a C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, APROVOU e eu, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:   Art. 1\u00ba. Fica denominada Julimar Ramos de Ara\u00fajo \u201cJuleba\u201d a Quadra Poliesportiva do Setor Jardim das Palmeiras, localizada nesta cidade de Guara\u00ed, Estado do Tocantins.    \tArt. 2\u00ba. As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, suplementadas se necess\u00e1rio.   \tArt. 3\u00ba. Esta lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de agosto do ano de 2020.   ___________________________ Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal   EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA  PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 013\/2020 Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico visando a escolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de materiais m\u00e9dico-hospitalar para uso no combate a pandemia do COVID-19, no Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 14\/08\/2020, das 08h00min \u00e0s 11h30min e das 13h30min \u00e0s 17h59min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Setor Aeroporto, Guara\u00ed\/TO ou www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das Propostas: a partir do dia 14\/08\/2020 \u00e0s 08h00min no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26\/08\/2020 \u00e0s 08h00min no site www.comprasnet.gov.br.  Guara\u00ed\/TO, 13 de agosto de 2020.  Paulo Henrique Carvalho Silva Pregoeiro  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA  PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 017\/2020 Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico visando a escolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI), sendo (m\u00e1scara e luva), para uso no combate a pandemia do COVID-19 no Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 14\/08\/2020, das 08h00min \u00e0s 11h30min e das 13h30min \u00e0s 17h59min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Setor Aeroporto, Guara\u00ed\/TO ou www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das Propostas: a partir do dia 14\/08\/2020 \u00e0s 08h00min no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20\/08\/2020 \u00e0s 14h30min no site www.comprasnet.gov.br.  Guara\u00ed\/TO, 13 de agosto de 2020.  Paulo Henrique Carvalho Silva Pregoeiro  PORTARIA N\u00ba 1.979\/2020                        -                       DE 14 DE AGOSTO DE 2020 \u201cCONCEDE F\u00c9RIAS A SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R   E    S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. CONCEDER F\u00c9RIAS \u00e0 servidora municipal, Sra. Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira, Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, no per\u00edodo de 17\/08\/2020 \u00e0 02\/09\/2020, conforme previsto no \u00a7 3\u00ba, do Art. 74, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de agosto do ano de 2020.                                                                                                                                                                        _____________________    Lires Teresa Ferneda       Prefeita Municipal\t\t            _____________________________ \t\t\t\t\t\t             Raimundo Nonato Pessoa da Silva  Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o           PORTARIA N\u00ba 1.980\/2020                         -                       DE 14 DE AGOSTO DE 2020 \u201cDESIGNA INTERINAMENTE SERVIDORA PARA EXERCER O CARGO DE SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R   E    S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. DESIGNAR a servidora municipal Ge\u00f3rgia Cristina Cecconello, matr\u00edcula funcional n\u00ba. 1880, para exercer interinamente o cargo de Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, no per\u00edodo de 17\/08\/2020 a 02\/09\/2020, em raz\u00e3o das f\u00e9rias da servidora Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira.  Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 17\/08\/2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do m\u00eas de agosto do ano de 2020.                                                                                                                                                                        _____________________    Lires Teresa Ferneda       Prefeita Municipal\t\t            _____________________________ \t\t\t\t\t\t             Raimundo Nonato Pessoa da Silva  Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o   LEI N\u00ba 742\/2020                                                -                 DE 14 DE AGOSTO DE 2020.                                          \u201cCRIA A BRIGADA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O, CONTROLE E COMBATE \u00c0S QUEIMADAS E INC\u00caNDIOS FLORESTAIS \u2013 BRIGADA GUAR\u00c1, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  FA\u00c7O SABER que a C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, SANCIONO a seguinte Lei:  Art. 1\u00ba. Fica criada a Brigada Municipal de Preven\u00e7\u00e3o, Controle e Combate \u00e0s Queimadas e Inc\u00eandios Florestais do Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 BRIGADA GUAR\u00c1, observada a legisla\u00e7\u00e3o pertinente.  Art. 2\u00ba. S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es da Brigada Municipal de Preven\u00e7\u00e3o, Controle e Combate \u00e0s Queimadas e Inc\u00eandios Florestais do Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 BRIGADA GUAR\u00c1:  I - proteger a vida dos ocupantes das edifica\u00e7\u00f5es rurais e urbanas, assim como a dos animais, em caso de queimadas e inc\u00eandios florestais; II - impedir a propaga\u00e7\u00e3o de queimadas e inc\u00eandios florestais, reduzindo assim os danos ao meio ambiente e ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou privado; III - proporcionar meios de controle e extin\u00e7\u00e3o de queimadas e inc\u00eandios florestais; IV - dar condi\u00e7\u00f5es de acesso para as opera\u00e7\u00f5es do Corpo de Bombeiro e do NATURATINS.  Art. 3\u00ba. A Brigada Municipal de Preven\u00e7\u00e3o, Controle e Combate \u00e0s Queimadas e Inc\u00eandios Florestais (BRIGADA GUAR\u00c1) ser\u00e1 constitu\u00edda por servidores contratados por prazo determinado, que ser\u00e3o vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos - SEAMARH.  \u00a71\u00ba. Ser\u00e3o destinados a atuar na Brigada Municipal na condi\u00e7\u00e3o de Brigadistas, servidores contratados por tempo determinado, no per\u00edodo que vai de janeiro a dezembro.  \u00a7 2\u00ba. A remunera\u00e7\u00e3o do brigadista ser\u00e1 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca da contrata\u00e7\u00e3o.  \u00a7 3\u00ba. A quantidade de vagas necess\u00e1rias para atender ao munic\u00edpio ser\u00e1 de at\u00e9 20 (vinte) brigadistas.    Art. 4\u00ba. Na sele\u00e7\u00e3o dos membros da Brigada Municipal de Preven\u00e7\u00e3o, Controle e Combate \u00e0s Queimadas e Inc\u00eandios Florestais (BRIGADA GUAR\u00c1) dever\u00e3o ser considerados os seguintes pr\u00e9-requisitos:    I-\t a faixa et\u00e1ria entre 18 e 50 anos; II-\tpossuir boa condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica, psicol\u00f3gica e de sa\u00fade; III-\tser alfabetizado; IV-\tter disponibilidade para atua\u00e7\u00e3o imediata em qualquer per\u00edodo, conforme a necessidade de combate \u00e0s queimadas e inc\u00eandios florestais;            V- capacita\u00e7\u00e3o pela Defesa Civil Estadual para atuar como Brigadista para preven\u00e7\u00e3o, controle e combate \u00e0s queimadas e inc\u00eandios florestais;   \u00a71\u00ba. A integra\u00e7\u00e3o dos membros \u00e0 Brigada Municipal de Preven\u00e7\u00e3o, Controle e Combate \u00e0s Queimadas e Inc\u00eandios Florestais - BRIGADA GUAR\u00c1 ocorrer\u00e1 por meio de Contrato formal entre as partes, por um per\u00edodo n\u00e3o inferior a 01 ano.  \u00a72\u00ba. A capacita\u00e7\u00e3o dos brigadistas ser\u00e1 realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins e\/ou Defesa Civil Estadual, por meio de celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio ou termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.  Art. 5\u00ba. Os membros da Brigada Municipal de Preven\u00e7\u00e3o, Controle e Combate \u00e0s Queimadas e Inc\u00eandios Florestais (BRIGADA GUAR\u00c1) desenvolver\u00e3o suas atividades de janeiro a dezembro de cada ano, conforme Contrato firmado.  \u00a71\u00ba. Durante o per\u00edodo chuvoso, os membros da Brigada Municipal de Preven\u00e7\u00e3o, Controle e Combate \u00e0s Queimadas e Inc\u00eandios Florestais (BRIGADA GUAR\u00c1) poder\u00e3o exercer outras atividades afins, como: educa\u00e7\u00e3o ambiental junto \u00e0 comunidade guaraiense, realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de paisagismo, dentre outras atividades correlatas, conforme determinado pelo Gestor da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos \u2013 SEAMARH.  \u00a72\u00ba. Ressalta-se que, para qualquer das atividades pactuadas, dever\u00e3o ser fornecidos e utilizados os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual e coletivos, primando, assim, pela seguran\u00e7a de cada colaborador.  Art. 6\u00ba. A Brigada Municipal de Preven\u00e7\u00e3o, Controle e Combate \u00e0s Queimadas e Inc\u00eandios Florestais (BRIGADA GUAR\u00c1) ser\u00e1 composta por um total de 20 (vinte) brigadistas na forma que disp\u00f5e os Artigos 3\u00ba e 4\u00ba da presente Lei.   Art. 7\u00ba. A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil elaborar\u00e1 o Regimento Interno da Brigada Municipal de Preven\u00e7\u00e3o, Controle e Combate \u00e0s Queimadas e Inc\u00eandios Florestais (BRIGADA GUAR\u00c1) no prazo de sessenta dias, contados da publica\u00e7\u00e3o da presente Lei.   Art. 8\u00ba. A Brigada Municipal de Preven\u00e7\u00e3o, Controle e Combate \u00e0s Queimadas e Inc\u00eandios Florestais (BRIGADA GUAR\u00c1) ser\u00e1 estruturada e sustentada financeiramente pela Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, especificamente pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos \u2013 SEAMARH.  \u00a71\u00ba. A estrutura de que trata este Artigo constitui-se de:  I - a cria\u00e7\u00e3o da Sala de Situa\u00e7\u00e3o, constitu\u00edda de espa\u00e7o f\u00edsico suficiente para armazenamento de equipamentos e acomoda\u00e7\u00e3o dos integrantes da Brigada; II- instala\u00e7\u00e3o de Computador, impressora e acesso \u00e0 internet de boa qualidade; III- fornecimento de Ve\u00edculo adequado para transporte de pessoal, equipamentos e ferramentas at\u00e9 o local de interven\u00e7\u00e3o (Conforme discriminado no Anexo I); IV- aquisi\u00e7\u00e3o e fornecimento de Equipamentos e Ferramentas para utiliza\u00e7\u00e3o exclusiva pela Brigada Municipal, conforme discriminado no Anexo I.  \u00a72\u00ba. Os recursos financeiros destinados \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o e sustenta\u00e7\u00e3o financeira da Brigada Municipal de Preven\u00e7\u00e3o, Controle e Combate \u00e0s Queimadas e Inc\u00eandios Florestais (BRIGADA GUAR\u00c1) se originar\u00e3o, prioritariamente, dos recursos advindos do ICMS-Ecol\u00f3gico depositados no Fundo Municipal de Meio Ambiente de Guara\u00ed-FMMAG, mediante aprova\u00e7\u00e3o e monitoramento do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Guara\u00ed \u2013 CMAG, podendo ser feito, de forma complementar, o aporte de recursos financeiros de outras fontes, quando da insufici\u00eancia dos recursos anteriores.  \u00a73\u00ba. Todos os investimentos financeiros necess\u00e1rios dever\u00e3o ser, prioritariamente, empenhados na Fun\u00e7\u00e3o 18 da Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, objetivando garantir o retorno financeiro de tais investimentos atrav\u00e9s do ICMS-Ecol\u00f3gico.  Art. 9\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, aos quatorze dias do m\u00eas de agosto do ano de 2020.  ___________________________                                                      Lires Teresa Ferneda                    Prefeita Municipal        ANEXO I (Lista de ferramentas, equipamentos e ve\u00edculos para usufruto da Brigada Municipal de Preven\u00e7\u00e3o, Controle e Combate \u00e0s Queimadas e Inc\u00eandios Florestais do Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 BRIGADA GUAR\u00c1)   GUARA\u00cd-TO Mar\u00e7o\/2020  APRESENTA\u00c7\u00c3O  \tO presente documento trata de lista de ferramentas e equipamentos para Aquisi\u00e7\u00e3o, objetivando instrumentalizar a Brigada Municipal de Preven\u00e7\u00e3o, Controle e Combate \u00e0s Queimadas e Inc\u00eandios Florestais do Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 BRIGADA GUAR\u00c1, tendo como proponente a Secretaria Mul. de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos \u2013 SEAMARH  e como respons\u00e1vel t\u00e9cnico direto o Engenheiro Ambiental desta Prefeitura, Sr. Wanthonny Bosso. Para tanto, segue nome e imagem relacionada dos equipamentos, para melhor caracteriz\u00e1-los.   LISTA DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS \u2013 BRIGADA GUAR\u00c1   Ferramentas manuais  \u2022\tMachado Pulaski fibra - Ferramenta forjada, do tipo vers\u00e1til combinando machado e picareta em uma s\u00f3 pe\u00e7a, com a finalidade de cortar e picar materiais em brasa al\u00e9m de cavar pequenas linhas impedindo o avan\u00e7o do fogo. Ideal para cavar em profundidade impedindo o avan\u00e7o do fogo pelas ra\u00edzes. Pe\u00e7a forjada em a\u00e7o de t\u00eampera especial e pintada na cor vermelha.     \u2022\tFoice   \u2022\tP\u00e1   \u2022\tAbafador 5mm - Ferramenta usada para o combate direto ao fogo apagando-o por abafamento. Constru\u00edda de l\u00e2mina (\u2018flap\u2019) de borracha compacta com 12 furos, com duas lonas internas, parafusada em arma\u00e7\u00e3o de ferro em forma de T com fura\u00e7\u00e3o para 4 parafusos, e angula\u00e7\u00e3o de 45o para maior ergonomia do operador durante o combate.   \u2022\tGORGUI (Enxada\/Rastelo) - Ferramenta que combinada para os seguintes usos: cortar, raspar, cavar e sufocar (em rescaldo). Concebida com cabo de madeira e uma s\u00f3 folha com fun\u00e7\u00f5es individualizadas que lhe confere multifuncionalidade, sem existir a necessidade de transportar diversas ferramentas. Sendo uma boa op\u00e7\u00e3o para equipes helitransportadas.    \u2022\tBomba Costal - Capacidade do tanque: 22l (5.8 gal), Capacidade \u00fatil: 20 L (5.2 gal), Alcance do jato (Bico Regul\u00e1vel): at\u00e9 12m (472&quot;).    \u2022\tPinga Fogo \u2013 Queimador para inc\u00eandios controlados (Capacidade do tanque: 6,0 L (1,7 gal), capacidade \u00fatil: 5L (1,3 gal), autonomia: 2000m (6561,7 ft), tempo de vaz\u00e3o: 35 min, peso vazio: 2,7 kg (5,9 lbs).    Equipamentos motorizados  \u2022\tMoto-serra \u2022\tRo\u00e7adeira \u2022\tSoprovarredor - Capacidade do tanque de combust\u00edvel: 2 l (0,5 gal), Motor: Kawasaki TK65D - 2 tempos, Cilindrada: 64,7 cc, Pot\u00eancia M\u00e1xima: 4,6 hp (3,4 kw), Volume m\u00e1ximo do ar: 20 m3\/min (706,3 ft3\/min).     Equipamentos e ve\u00edculos de bombeamento de \u00e1gua  \u2022\tConjunto de combate para Pick-Up \u2013 600 L     \u2022\tVe\u00edculo Pick-Up Triton (Para instala\u00e7\u00e3o do Conjunto de combate para Pick-Up \u2013 600 L; utilizado tamb\u00e9m para Auto Salvamento, para transporte de guarni\u00e7\u00f5es e equipamentos e como viatura administrativa).     Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual \u2013 EPI\u2019s  \u2022\tBota BBA - Cal\u00e7ado imperme\u00e1vel de cano alto para prote\u00e7\u00e3o de profissional. Produzida em couro hidrofugado, na cor preta, com forra\u00e7\u00e3o total. Prote\u00e7\u00e3o interna em Kevlar\u00ae. Palmilha com tramas de fibras resistentes \u00e0 perfura\u00e7\u00e3o. Biqueira em a\u00e7o carbono e soldado em borracha nitr\u00edlica resistente a temperaturas de 300 \u00baC. Dispon\u00edvel em diversos tamanhos.     \u2022\tCapacete BULL 911H - Casco r\u00edgido, contru\u00eddo em termopl\u00e1stico. Travas para fixa\u00e7\u00e3o de \u00f3culos ou lanterna. Estrutura interna com seis pontos de sustenta\u00e7\u00e3o, ajust\u00e1vel na cabe\u00e7a. Testeira em Sportek\u00ae, para oferecer maior conforto ao usu\u00e1rio e reter o suor. Faixas reflexivas de seguran\u00e7a.    \u2022\tConjunto em Pyrovatex (Para combate a inc\u00eandios)     \u2022\tLuvas JobeFire \u2013 Luva para combate a inc\u00eandio confeccionado em malha 50% para aramida e 50% meta aramida, com aproximadamente 230 g\/m2. Apresenta refor\u00e7o na palma e dorso em couro. Possui barreira de umidade com membrana de microporos 100% imperme\u00e1vel e respir\u00e1vel e totalmente selada com resist\u00eancia a penetra\u00e7\u00e3o de l\u00edquido conforme norma EN659\/03 e EN368.      \u2022\tM\u00e1scara com filtro - M\u00e1scara com filtro substitu\u00edvel em carv\u00e3o ativado Produzida em camada dupla de meta aramida (Nomex \u00ae), na gramatura de 260 g\/m2. Para interven\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de inc\u00eandios florestais ou rurais, onde haja part\u00edculas em suspens\u00e3o, poeiras, p\u00f3s-irritantes e fuma\u00e7a.   \u2022\t\u00d3culos Saturno - Ampla vis\u00e3o, com arma\u00e7\u00e3o em pe\u00e7a de polipropileno recoberta com borracha natural. Sistema de ventila\u00e7\u00e3o interna indireta atrav\u00e9s de penos orif\u00edcios. Tirante de el\u00e1stico com presilhas pl\u00e1sticas nas extremidades e fivela. Lente de policarbonato transparente, antiemba\u00e7ante e com prote\u00e7\u00e3o antirrisco. Indicado para prote\u00e7\u00e3o contra p\u00f3, fuma\u00e7a, impacto de part\u00edculas externas e exposi\u00e7\u00e3o ao vento.      Equipamentos de apoio   \u2022\tLanterna de cabe\u00e7a     \u2022\tApito     \u2022\tCantil com porta cantil    \u2022\tB\u00fassola    \u2022\tBin\u00f3culo 10x50.    \u2022\tR\u00e1dio comunicador com alcance de 35 km.      __________________________ WANTHONNY BOSSO Engenheiro Ambiental CREA-TO  011.240-9\/D Dec. Mul. n\u00ba 722\/2012   EXTRATO ATA n.\u00ba O82\/2020 Processo:  067.1.015\/2020 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 015\/2020 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed-TO. Contratada: L. D. FARMACEUTICA LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 15.772.566\/0001-09 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de medicamentos para uso no combate a pandemia do COVID-19 no Munic\u00edpio de Guara\u00ed - TO  Signat\u00e1rios:  Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira                         Lorena Silva Ferreira de Angeli Data de Assinatura: 05\/08\/2020.  ITEM\tQdt.\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tV UNIT\tV. TOTAL 6\t22500\tINVERMECTINA 6MG\tALQUIMIA\t2,44\t54.900,00 7\t7500\tINVERMECTINA 6MG\tALQUIMIA\t2,00\t15.000,00 TOTAL                    \t69.900,00  Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira  Gestora do Fundo Municipal de Sa\u00fade   EXTRATO ATA n.\u00ba O83\/2020 Processo:  067.1.015\/2020 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 015\/2020 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed-TO. Contratada: CRIS BELLA FARMACIA E MANIPULA\u00c7\u00c3O EIRELI, CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 16.686.340\/0001-58 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de medicamentos para uso no combate a pandemia do COVID-19 no Munic\u00edpio de Guara\u00ed - TO  Signat\u00e1rios:  Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira                         Cristiane Silva Martins Data de Assinatura: 05\/08\/2020.  ITEM\tQdt.\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tV UNIT\tV. TOTAL 09\t45000\tPOLIVITAMINICO + POLIMINERAIS DE A \u2013 ZINCO.  COMPOSI\u00c7\u00c3O DE VITAMINAS: B1, B2, B3, B5, B6, B12, C, D, E.  COMPOSI\u00c7\u00c3O DE SAIS MINERAIS: Ca, Cu, Mg, Mn, Se, Zn.\tMANIPULADO\t0,80\t36.000,00  Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira  Gestora do Fundo Municipal de Sa\u00fade   EXTRATO ATA n.\u00ba O84\/2020 Processo:  067.1.015\/2020 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 015\/2020 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed-TO. Contratada: LUMANN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 26.419.311\/0001-83 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de medicamentos para uso no combate a pandemia do COVID-19 no Munic\u00edpio de Guara\u00ed - TO  Signat\u00e1rios:  Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira                         Neomar Antonio Tomazeli    Data de Assinatura: 05\/08\/2020.  ITEM\tQdt.\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tV UNIT\tV. TOTAL 03\t30000\tACETILCISTEINA : GRANULADO PARA SOLU\u00c7\u00c3O ORAL, CONCENTRA\u00c7\u00c3O 600MG\tGEN\u00c9RICO\t1,25\t37.500,00 04\t30000\tACETILCISTEINA : GRANULADO PARA SOLU\u00c7\u00c3O ORAL, CONCENTRA\u00c7\u00c3O 200MG\tGEN\u00c9RICO\t1,25\t37.500,00 TOTAL\t75.000,00  Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira  Gestora do Fundo Municipal de Sa\u00fade  EXTRATO ATA n.\u00ba O85\/2020 Processo:  067.1.015\/2020 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 015\/2020 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed-TO. Contratada: MERCANTIL BARRETO COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 15.031.173\/0001-44 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de medicamentos para uso no combate a pandemia do COVID-19 no Munic\u00edpio de Guara\u00ed - TO  Signat\u00e1rios:  Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira                         Lucineide Silva Oliveira dos Santos   Data de Assinatura: 05\/08\/2020.  ITEM\tQdt.\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tV UNIT\tV. TOTAL 2\t7500\tAZITROMICINA 500MG CPR C\/ 5\tCIMED\t3,99\t29.925,00  Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira  Gestora do Fundo Municipal de Sa\u00fade    EXTRATO ATA n.\u00ba O86\/2020 Processo:  067.1.015\/2020 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 015\/2020 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed-TO. Contratada: SOIN VIE FARMACEITICA E NUTRI\u00c7\u00c3O LTDA, CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 31.374.700\/0001-70 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de medicamentos para uso no combate a pandemia do COVID-19 no Munic\u00edpio de Guara\u00ed - TO  Signat\u00e1rios:  Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira                         Rodrigo Ferreira Luiz   Data de Assinatura: 05\/08\/2020.  ITEM\tQdt.\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tV UNIT\tV. TOTAL 8\t135000\tPOLIVITAMINICO + POLIMINERAIS DE A \u2013 ZINCO.  COMPOSI\u00c7\u00c3O DE VITAMINAS: B1, B2, B3, B5, B6, B12, C, D, E.  COMPOSI\u00c7\u00c3O DE SAIS MINERAIS: Ca, Cu, Mg, Mn, Se, Zn.\tFUZELABS\t0,35\t47.250,00  Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira  Gestora do Fundo Municipal de Sa\u00fade    EXTRATO ATA n.\u00ba O87\/2020 Processo:  067.1.015\/2020 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 015\/2020 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed-TO. Contratada: T C A FARMA COMERCIO LTDA,  CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 73.679.623\/0001-06 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de medicamentos para uso no combate a pandemia do COVID-19 no Munic\u00edpio de Guara\u00ed - TO  Signat\u00e1rios:  Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira                         Pedro Ricardo de Melo   Data de Assinatura: 05\/08\/2020.  ITEM\tQdt.\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tV UNIT\tV. TOTAL 1\t22500\tAZITROMICINA 500MG CPR C\/3\tAZITROMED\t3,78\t85.050,00  Marlene de F\u00e1tima Sandri Oliveira  Gestora do Fundo Municipal de Sa\u00fade\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/DOM-978.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 978 de 14 de agosto de 2020<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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