{"id":32925,"date":"2020-08-24T13:21:41","date_gmt":"2020-08-24T16:21:41","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=32925"},"modified":"2020-08-24T13:21:41","modified_gmt":"2020-08-24T16:21:41","slug":"edicao-ordinaria-984-de-24-de-agosto-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2020\/08\/24\/edicao-ordinaria-984-de-24-de-agosto-de-2020\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 984 de 24 de agosto de 2020."},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/DOM-984.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 984<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/EXTRATO DE ADITIVO N\u00ba 001\/2020. CONTRATO 023\/2019 Processo n\u00ba: 065.02.051\/2019 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO. Contratada: IZAIAS ALVES COELHO ME, o  CNPJ\/MF sob n.\u00ba 86.972.684\/0001-09 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Empresa para fornecimento de Profissional na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, para implanta\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do Programa Segundo Tempo \u2013 Padr\u00e3o, conforme conv\u00eanio SICONV N.\u00ba 880664\/2018, celebrado junto ao Minist\u00e9rio do Esporte,  em conformidade com o contrato N.\u00ba 023\/2019. Signat\u00e1rios:  Lires Teresa Ferneda                          Izaias Alves Coelho Data de Assinatura: 20\/08\/2020.  Vig\u00eancia: 21\/08\/2020 \u00c0 21\/08\/2021 Lires Teresa Ferneda Prefeita  PORTARIA N\u00ba 1.988\/2020                                 -                            DE 18 DE AGOSTO DE 2020  \u201cCONCEDE LICEN\u00c7A, COM VENCIMENTO, A SERVIDORA P\u00daBLICA DESTE MUNIC\u00cdPIO, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE SUA DESINCOMPATIBILIZA\u00c7\u00c3O A FIM DE CANDIDATAR-SE A CARGO ELETIVO.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vig\u00eancia, notadamente o art. 1\u00ba, inciso II, al\u00ednea l, da Lei Complementar Federal n\u00ba 64, de 18 de maio de 1990, e considerando requerimento datado de 13\/08\/2020 e recebido em 13\/08\/2020, requerendo desincompatibiliza\u00e7\u00e3o para concorrer a cargo eletivo nas elei\u00e7\u00f5es de 2020;  R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. CONCEDER a servidora MARIA RITA LOPES DE SOUSA, matr\u00edcula funcional n\u00ba. 309, ocupante do cargo efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, licen\u00e7a com vencimentos, a fim de que possa concorrer a cargo eletivo nas elei\u00e7\u00f5es municipais do ano em curso, desincompatibilizando-se da fun\u00e7\u00e3o ocupada, pelo prazo de 03 (tr\u00eas) meses a partir de 15 de agosto de 2020, venc\u00edvel em  15 de novembro de 2020, retornando \u00e0s suas atividades em 16 de novembro de 2020, nos termos do artigo 1\u00ba, inciso II, al\u00ednea l, da Lei Complementar 64\/90.  Art. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 15\/08\/2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de agosto do ano de 2020.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal\t \t Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA N\u00ba 1.989\/2020                                 -                            DE 18 DE AGOSTO DE 2020  \u201cCONCEDE LICEN\u00c7A, COM VENCIMENTO, A SERVIDORA P\u00daBLICA DESTE MUNIC\u00cdPIO, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE SUA DESINCOMPATIBILIZA\u00c7\u00c3O A FIM DE CANDIDATAR-SE A CARGO ELETIVO.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vig\u00eancia, notadamente o art. 1\u00ba, inciso II, al\u00ednea l, da Lei Complementar Federal n\u00ba 64, de 18 de maio de 1990, e considerando requerimento datado de 13\/08\/2020 e recebido em 13\/08\/2020, requerendo desincompatibiliza\u00e7\u00e3o para concorrer a cargo eletivo nas elei\u00e7\u00f5es de 2020;  R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. CONCEDER a servidora NELCY MESQUITA DE SOUSA, matr\u00edcula funcional n\u00ba. 1.290, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, lotada na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, licen\u00e7a com vencimentos, a fim de que possa concorrer a cargo eletivo nas elei\u00e7\u00f5es municipais do ano em curso, desincompatibilizando-se da fun\u00e7\u00e3o ocupada, pelo prazo de 03 (tr\u00eas) meses a partir de 15 de agosto de 2020, venc\u00edvel em 15 de novembro de 2020, retornando \u00e0s suas atividades em 16 de novembro de 2020,  nos termos da legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia e precedentes do Tribunal Superior Eleitoral: LC 64\/90, art. 1\u00ba, inciso II, al\u00ednea l, Res. 21.809, 8\/6\/2004, Ac. 14.272, de 1\/10\/1996, Res. 18.019, de 2\/4\/1992.  Art. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 15\/08\/2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de agosto do ano de 2020.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal \t\t           Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA N\u00ba 1.990\/2020                                 -                            DE 18 DE AGOSTO DE 2020  \u201cCONCEDE LICEN\u00c7A, COM VENCIMENTO, A SERVIDORA P\u00daBLICA DESTE MUNIC\u00cdPIO, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE SUA DESINCOMPATIBILIZA\u00c7\u00c3O A FIM DE CANDIDATAR-SE A CARGO ELETIVO.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vig\u00eancia, notadamente o art. 1\u00ba, inciso II, al\u00ednea l, da Lei Complementar Federal n\u00ba 64, de 18 de maio de 1990, e considerando requerimento datado de 02\/06\/2020 e recebido em 02\/06\/2020, requerendo desincompatibiliza\u00e7\u00e3o para concorrer a cargo eletivo nas elei\u00e7\u00f5es de 2020;  R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. CONCEDER a servidora MARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES, matr\u00edcula funcional n\u00ba. 268, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, licen\u00e7a com vencimentos, a fim de que possa concorrer a cargo eletivo nas elei\u00e7\u00f5es municipais do ano em curso, desincompatibilizando-se da fun\u00e7\u00e3o ocupada, pelo prazo de 03 (tr\u00eas) meses a partir de 15 de agosto de 2020, venc\u00edvel em 15 de novembro de 2020, retornando \u00e0s suas atividades em 16 de novembro de 2020,  nos termos da legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia e precedentes do Tribunal Superior Eleitoral: LC 64\/90, art. 1\u00ba, inciso II, al\u00ednea l, Res. 21.809, 8\/6\/2004, Ac. 14.272, de 1\/10\/1996, Res. 18.019, de 2\/4\/1992.  Art. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 15\/08\/2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de agosto do ano de 2020.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal\t\t           Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA N\u00ba 1.991\/2020                                 -                            DE 18 DE AGOSTO DE 2020  \u201cCONCEDE LICEN\u00c7A, COM VENCIMENTO, A SERVIDORA P\u00daBLICA DESTE MUNIC\u00cdPIO, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE SUA DESINCOMPATIBILIZA\u00c7\u00c3O A FIM DE CANDIDATAR-SE A CARGO ELETIVO.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vig\u00eancia, notadamente o art. 1\u00ba, inciso II, al\u00ednea l, da Lei Complementar Federal n\u00ba 64, de 18 de maio de 1990, e considerando requerimento datado de 14\/08\/2020 e recebido em 14\/08\/2020, requerendo desincompatibiliza\u00e7\u00e3o para concorrer a cargo eletivo nas elei\u00e7\u00f5es de 2020;  R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. CONCEDER a servidora ANA MARIA FERREIRA DE SOUSA, matr\u00edcula funcional n\u00ba. 1251, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade, lotada na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, licen\u00e7a com vencimentos, a fim de que possa concorrer a cargo eletivo nas elei\u00e7\u00f5es municipais do ano em curso, desincompatibilizando-se da fun\u00e7\u00e3o ocupada, pelo prazo de 03 (tr\u00eas) meses a partir de 15 de agosto de 2020, venc\u00edvel em 15 de novembro de 2020, retornando \u00e0s suas atividades em 16 de novembro de 2020,  nos termos da legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia e precedentes do Tribunal Superior Eleitoral: LC 64\/90, art. 1\u00ba, inciso II, al\u00ednea l, Res. 21.809, 8\/6\/2004, Ac. 14.272, de 1\/10\/1996, Res. 18.019, de 2\/4\/1992.  Art. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 15\/08\/2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de agosto do ano de 2020.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal\t\t  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA N\u00ba 1.992\/2020                                 -                            DE 18 DE AGOSTO DE 2020  \u201cCONCEDE LICEN\u00c7A, COM VENCIMENTO, A SERVIDOR P\u00daBLICO DESTE MUNIC\u00cdPIO, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE SUA DESINCOMPATIBILIZA\u00c7\u00c3O A FIM DE CANDIDATAR-SE A CARGO ELETIVO.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vig\u00eancia, notadamente o art. 1\u00ba, inciso II, al\u00ednea l, da Lei Complementar Federal n\u00ba 64, de 18 de maio de 1990, e considerando requerimento datado de 23\/06\/2020 e recebido em 23\/06\/2020, requerendo desincompatibiliza\u00e7\u00e3o para concorrer a cargo eletivo nas elei\u00e7\u00f5es de 2020;  R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. CONCEDER ao servidor JACKSON LIAS DA SILVA, matr\u00edcula funcional n\u00ba. 1367, ocupante do cargo efetivo de Operador de Torre de TV, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, licen\u00e7a com vencimentos, a fim de que possa concorrer a cargo eletivo nas elei\u00e7\u00f5es municipais do ano em curso, desincompatibilizando-se da fun\u00e7\u00e3o ocupada, pelo prazo de 03 (tr\u00eas) meses a partir de 15 de agosto de 2020, venc\u00edvel em 15 de novembro de 2020, retornando \u00e0s suas atividades em 16 de novembro de 2020,  nos termos da legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia e precedentes do Tribunal Superior Eleitoral: LC 64\/90, art. 1\u00ba, inciso II, al\u00ednea l, Res. 21.809, 8\/6\/2004, Ac. 14.272, de 1\/10\/1996, Res. 18.019, de 2\/4\/1992.  Art. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 15\/08\/2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de agosto do ano de 2020.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal\t\t        Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA N\u00ba 1.993\/2020                                 -                            DE 18 DE AGOSTO DE 2020  \u201cCONCEDE LICEN\u00c7A, COM VENCIMENTO, A SERVIDOR P\u00daBLICO DESTE MUNIC\u00cdPIO, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE SUA DESINCOMPATIBILIZA\u00c7\u00c3O A FIM DE CANDIDATAR-SE A CARGO ELETIVO.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vig\u00eancia, notadamente o art. 1\u00ba, inciso II, al\u00ednea l, da Lei Complementar Federal n\u00ba 64, de 18 de maio de 1990, e considerando requerimento datado de 01\/07\/2020 e recebido em 01\/07\/2020, requerendo desincompatibiliza\u00e7\u00e3o para concorrer a cargo eletivo nas elei\u00e7\u00f5es de 2020;  R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. CONCEDER ao servidor ANT\u00d4NIO OLIVEIRA DOS SANTOS, matr\u00edcula funcional n\u00ba. 273, ocupante do cargo efetivo de Professor Efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, licen\u00e7a com vencimentos, a fim de que possa concorrer a cargo eletivo nas elei\u00e7\u00f5es municipais do ano em curso, desincompatibilizando-se da fun\u00e7\u00e3o ocupada, pelo prazo de 03 (tr\u00eas) meses a partir de 15 de agosto de 2020, venc\u00edvel em 15 de novembro de 2020, retornando \u00e0s suas atividades em 16 de novembro de 2020,  nos termos da legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia e precedentes do Tribunal Superior Eleitoral: LC 64\/90, art. 1\u00ba, inciso II, al\u00ednea l, Res. 21.809, 8\/6\/2004, Ac. 14.272, de 1\/10\/1996, Res. 18.019, de 2\/4\/1992.  Art. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 15\/08\/2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de agosto do ano de 2020.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal\t\t  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/DOM-984.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 984 de 24 de agosto de 2020<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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