{"id":33500,"date":"2020-10-21T17:45:00","date_gmt":"2020-10-21T20:45:00","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=33500"},"modified":"2020-10-21T17:45:00","modified_gmt":"2020-10-21T20:45:00","slug":"edicao-ordinaria-1-019-de-21-de-outubro-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2020\/10\/21\/edicao-ordinaria-1-019-de-21-de-outubro-de-2020\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.019 de 21 de outubro de 2020"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/DOM-1019.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 1019<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 2.023\/2020                  -                              DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 \u201cNOMEIA MEMBRO DA JUNTA M\u00c9DICA OFICIAL EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O A SERVIDORA QUE SAIR\u00c1 DE F\u00c9RIAS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, e, tendo em vista o OF\/SEMUS\/GAB n\u00b0 403\/2020;  R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. NOMEAR o servidor Jos\u00e9 Carlos da Silva Henriques, m\u00e9dico, inscrito no CRM\/TO n\u00ba 1916-TO, como membro da Junta M\u00e9dica Oficial, no per\u00edodo de 15\/10\/2020 a 29\/10\/2020, em substitui\u00e7\u00e3o a servidora Waleska Thicyara C\u00e2ndida dos Santos, m\u00e9dica, inscrita no CRM\/TO n\u00ba 5284-TO, que entrar\u00e1 de f\u00e9rias.    Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 15 de outubro de 2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de outubro do ano de 2020.                                                                                                                                                                        Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal \t\t\t\t\t\t                    Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o   PORTARIA N\u00ba 2.024\/2020                  -                              DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 \u201cNOMEIA DIRETOR T\u00c9CNICO DOS M\u00c9DICOS DAS UBS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, e, tendo em vista o OF\/SEMUS\/GAB n\u00b0 396\/2020;  R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. NOMEAR o servidor Jos\u00e9 Carlos da Silva Henriques, m\u00e9dico, inscrito no CRM\/TO n\u00ba 1916-TO, como Diretor T\u00e9cnico dos M\u00e9dicos das UBS, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora Waleska Thicyara C\u00e2ndida dos Santos, m\u00e9dica, inscrita no CRM\/TO n\u00ba 5284-TO, a partir do dia 01\/10\/2020.    Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01 de outubro de 2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de outubro do ano de 2020.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal \t                    Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o   PORTARIA N\u00ba 2.025\/2020                       -                         DE 20 DE OUTUBRO DE 2020  \u201cEXONERAR DIRETORA DE NORMAS, AVALIA\u00c7\u00c3O, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DISCIPLINARES, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, inciso II, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R   E   S   O   L    V   E  Art. 1\u00ba. EXONERAR, a pedido, a partir do dia 16 de outubro de 2020, a servidora municipal M\u00e1rcia de Oliveira Rezende, matr\u00edcula funcional n\u00b0 4782, do cargo comissionado de Diretora de Normas, Avalia\u00e7\u00e3o, Procedimentos Administrativos e Disciplinares lotada na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 16\/10\/2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de outubro do ano de 2020.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o   PORTARIA N\u00ba 2.026\/2020                       -                         DE 20 DE OUTUBRO DE 2020  \u201cEXONERAR GERENTE DE OUVIDORIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R   E   S   O   L    V   E  Art. 1\u00ba. EXONERAR, a partir do dia 18 de outubro de 2020, o servidor municipal, Obede Alves de Oliveira Martins, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3960, do cargo comissionado de Gerente de Ouvidoria, lotado na Controladoria Geral do Munic\u00edpio.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 18\/10\/2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de outubro do ano de 2020.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o   PORTARIA N\u00ba 2.027\/2020                    -                            DE 20 DE OUTUBRO DE 2020  \u201cNOMEIA, DIRETOR DE NORMAS, AVALIA\u00c7\u00c3O, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DISCIPLINARES QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 8\u00b0, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000 e Leis Complementares n\u00ba. 008\/2017 e 044\/2019;  R   E   S   O   L    V   E  Art. 1\u00ba. NOMEAR, a partir do dia 19\/10\/2020, o servidor municipal Obede Alves de Oliveira Martins, matr\u00edcula funcional n\u00ba. 3960, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor de Normas, Avalia\u00e7\u00e3o, Procedimentos Administrativos e Disciplinares, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 19\/10\/2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de outubro do ano de 2020.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal                                                                Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o   DECRETO N\u00ba 1.528\/2020                                      -                              DE 21 DE OUTUBRO DE 2020  \u201cAPROVA O REMEMBRAMENTO\/UNIFICA\u00c7\u00c3O DOS LOTES 01, 02, 20 E 21 DA QUADRA 16, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDINS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018;               DECRETA  Art. 1\u00ba. Fica aprovado o REMEMBRAMENTO \/ UNIFICA\u00c7\u00c3O dos lotes a seguir descritos: Lote n\u00ba 01, da Quadra n\u00ba 16, do Loteamento Jardins, matricula n\u00b0 8.727, com \u00e1rea de 253,00 m\u00b2; Lote n\u00ba 02, da Quadra n\u00ba 16, do Loteamento Jardins, matricula n\u00b0 12.073 L2, com \u00e1rea de 250,00 m\u00b2; Lote n\u00ba 20, da Quadra n\u00ba 16, do Loteamento Jardins, matricula n\u00b0 12.075 L2, com \u00e1rea de 250,00 m\u00b2, Lote n\u00ba 21, da Quadra n\u00ba 16, do Loteamento Jardins, matricula n\u00b0 12.076 L2, com \u00e1rea de 253,00 m\u00b2, todos desta Cidade, dando origem a uma \u00e1rea total de 1.006,00 m\u00b2.  \tArt. 2\u00ba. Fica aprovado o remembramento\/unifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea mencionada no artigo anterior, dando origem ao im\u00f3vel descrito e caracterizado no Mapa e Memorial Descritivo, devidamente anotado na TRT OBRA\/ SERVI\u00c7O n\u00b0 BR 20200801278, de responsabilidade do T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es, Matheus Nascimento Aires, inscrito no CFT RN 05424172199, anexos ao presente. Art. 3\u00ba. O remembramento\/unifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Art. 4\u00ba Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Registre-se, \t\t\t\t\t\t\tPublique-se e \t\t\t\t\t\t\t\t\tCumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um  dias do m\u00eas de outubro do ano de 2020.                                                                                                                                                                       Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal              Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o   DECRETO N\u00ba 1.529\/2020                        -           DE 21 DE \tOUTUBRO DE 2020.  \u201cSUBSTITUIR CONSELHEIRO PREVIDENCI\u00c1RIO INDICADO PELA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e demais legisla\u00e7\u00f5es e, tendo em vista a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2020, do Conselho Previdenci\u00e1rio que Homologou o Resultado Final da Elei\u00e7\u00e3o para escolha da Diretoria Executiva e Conselheiros Previdenci\u00e1rios e atendendo o disposto nos artigos 70, \u00a7 1\u00ba e 73, \u00a7 3\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 638\/2016, de 30 de junho de 2016;  D    E    C    R    E    T    A  Art. 1\u00ba. Fica substitu\u00edda a membra do CONSELHO PREVIDENCI\u00c1RIO do Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores do Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 GUARA\u00cd\/PREV a servidora Maria Rita Lopes de Sousa, matricula funcional n\u00b0 309, pelo servidor Evandro Ferreira de Vasconcelos, matricula funcional n\u00b0 536.  Art. 2\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Registre-se, \t\t\t\t\t\t\tPublique-se e  \t\t\t\t\t\t\t\t\tCumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um  dias do m\u00eas de outubro do ano de 2020.                                                                                                                                                                Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal \t\t\t\t\t\t              Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o   DECRETO N\u00ba 1.530\/2020                                             -                              DE 21 DE OUTUBRO DE 2020    \u201cAPROVA O DESMEMBRAMENTO DOS LOTES DE ORIGEM DOS LOTES 01, 02, 20 E 21 QUADRA 16, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDINS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018;  D   E     C    R    E    T    A  Art. 1\u00ba. Ficam aprovados os DESMEMBRAMENTOS dos lotes de origem dos lotes 01, matricula 8.727, lote 02 matricula 12.073, lote 20 matricula 12.075 e lote 21 matricula 12.076 da Quadra 16, do Loteamento Residencial Jardins, com \u00e1rea total de 1.006,00 m\u00b2, dando origem a seis im\u00f3veis, conforme descri\u00e7\u00e3o abaixo:  I- Lote P-1, com \u00e1rea de 147,75 m\u00b2. II- Lote P-2, com \u00e1rea de 152,25 m\u00b2. III\u00ac- Lote P-3, com \u00e1rea de 152,25 m\u00b2 IV- Lote P-4, com \u00e1rea de 152,25 m\u00b2 V- Lote P-5, com \u00e1rea de 198,50 m\u00b2 VI- Lote P-6, com \u00e1rea de 203,00 m\u00b2\u00b2 Art. 2\u00ba. Ficam aprovados os desmembramentos dos im\u00f3veis mencionados no artigo anterior, dando origem aos im\u00f3veis descritos e caracterizados nos Mapas e Memoriais Descritivos, devidamente anotados no TRT OBRA\/ SERVI\u00c7O n\u00b0 BR 20200801278, de responsabilidade do T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es, Matheus Nascimento Aires, inscrito no CFT RN 05424172199, anexos ao presente. Art. 3\u00ba. Os desmembramentos dos im\u00f3veis de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Art. 4\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\t\t\t Registre-se, \t\t\t\t\t\t\tPublique-se e \t\t\t\t\t\t\t\t\tCumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um  dias do m\u00eas de outubro do ano de 2020.                                                                                                                                                                                      Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal               Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA  PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 023\/2020 Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, para o Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, visando a escolha da proposta mais vantajosa para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de diversos g\u00eaneros aliment\u00edcios para serem utilizados nos \u00f3rg\u00e3os e programas do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 22\/10\/2020, das 08h00min \u00e0s 11h30min e das 13h30min \u00e0s 17h59min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Setor Aeroporto, Guara\u00ed\/TO ou www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das Propostas: a partir do dia 22\/10\/2020 \u00e0s 08h00min no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05\/11\/2020 \u00e0s 08h00min no site www.comprasnet.gov.br.  Guara\u00ed\/TO, 21 de outubro de 2020.  Cleube Roza Lima Pregoeiro    EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA  PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 053\/2020 Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, visando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em manuten\u00e7\u00e3o corretiva e preventiva de ar condicionado e eletrodom\u00e9sticos, para atender as demandas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais de Guara\u00ed\/TO, conforme Termo de Refer\u00eancia. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para o credenciamento: \u00e0s 08h00min, do dia 03\/11\/2020, na Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, situada \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Setor Central, Guara\u00ed\/TO. O Edital poder\u00e1 ser retirado na Sala de Licita\u00e7\u00f5es, no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio www.guarai.to.gov.br ou ser requisitado via e-mail: licitacao@guarai.to.gov.br  Guara\u00ed\/TO, 21 de outubro de 2020.  Cleube Roza Lima Pregoeiro\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/DOM-1019.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.019 de 21 de outubro de 2020<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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