{"id":33715,"date":"2020-11-13T13:39:09","date_gmt":"2020-11-13T16:39:09","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=33715"},"modified":"2020-11-13T13:39:09","modified_gmt":"2020-11-13T16:39:09","slug":"edicao-ordinaria-1-033-de-13-de-novembro-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2020\/11\/13\/edicao-ordinaria-1-033-de-13-de-novembro-de-2020\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.033 de 13 de novembro de 2020"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/DOM-1033.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 1033<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 2.032\/2020 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020  \u201cNOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE INTERINO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, GUARA\u00cd - PREV, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes e;  CONSIDERANDO a Lei n\u00b0 638\/2016, artigo 71, inciso IX, que disp\u00f5e sobre a escolha  de seus  membros  que  tenham  os  requisitos  para  ocupar  o  cargo  de Presidente Interino e Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 005\/2020 de 27 de outubro de 2020 que disp\u00f5e sobre a indica\u00e7\u00e3o de Evandro Ferreira de Vasconcelos pelo Colegiado do Conselho Previdenci\u00e1rio e o Of\u00edcio n\u00b0 180\/2020 \u2013 GUARA\u00cd-PREV que comunica sobre o afastamento da Presidente do GUARA\u00cd-PREV;  R  E  S  O  L  V  E  Art. 1\u00ba. NOMEAR o servidor Evandro Ferreira de Vasconcelos, matricula funcional n\u00b0 536, para exercer, interinamente, o cargo de Presidente do Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed, GUARA\u00cd \u2013 PREV, pelo per\u00edodo de 22\/10\/2020 a 22\/04\/2021.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 22\/10\/2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de novembro do ano de 2020.                                                                                                                                                                        Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal                                                                      Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o   DECRETO N\u00ba 1.539\/2020 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ESPECIAIS NO OR\u00c7AMENTO FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd DE ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19 EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes e;  CONSIDERANDO o disposto no art. 43, da Lei Federal n\u00ba 4.320, de 1964, que institui normas gerais de direito financeiro, os recursos para a abertura do cr\u00e9dito requerido que s\u00e3o provenientes de parte de refor\u00e7os financeiros ao combate ao coronav\u00edrus junto aos programas Fundo a Fundo do FNS e parte de repasse do apoio financeiro da MP 938\/2020, para recomposi\u00e7\u00e3o do FPM\/2020; e a lei complementar n\u00ba 047\/2019 de 20 de dezembro de 2020, Art 8\u00ba;  D   E     C    R    E    T    A  Art. 1\u00ba. Ficam abertos Cr\u00e9ditos Especiais ao Or\u00e7amento Fiscal Anual de 2020 at\u00e9 o montante de R$ 1.823.989,75 (Hum milh\u00e3o oitocentos e vinte e tr\u00eas mil e novecentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), nas seguintes dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias;  \u2022\t \u00d3rg\u00e3o: 04 \u2013 Fundo Municipal de Sa\u00fade \u2022\tUnidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 04 \u2013 Fundos Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2022\t Fun\u00e7\u00e3o: 10 \u2013 Sa\u00fade \u2022\t Subfun\u00e7\u00e3o: 302 \u2013 Assist\u00eancias Hospitalar e Ambulatorial \u2022\t Programa: 4010 \u2013 Sa\u00fade Humanizada \u2022\t A\u00e7\u00e3o: 2.476 \u2013 Enfrentamento ao Coronav\u00edrus (COVID-19)  \u2022\t 3.1.90.04.00 \u2013 Contrata\u00e7\u00e3o por Tempo Determinado............................ ..R$ 320.000,00 \u2022\t3.1.90.11.00 \u2013 Vencimentos e Vantagens...................................................R$ 580.000,00 \u2022\t3.1.90.13.00 \u2013 Obriga\u00e7\u00f5es Patronais........................................................R$ 64.000,00 \u2022\t 3.3.90.14.00 \u2013 Di\u00e1rias .............................................................................R$ 1.000,00 \u2022\t 3.3.90.30.00 - Material de Consumo .......................................................R$ 478.111,50 \u2022\t 3.3.90.39.00 \u2013 Outros Servi\u00e7os Terceiros\u2013P.Jur\u00eddica.............................R$ 100.000,00    TOTAL......................................................................................................R$ 1.543.111,15  \u2022\t \u00d3rg\u00e3o: 04 \u2013 Fundo Municipal de Sa\u00fade \u2022\t Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 04 \u2013 Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2022\t Fun\u00e7\u00e3o: 10 \u2013 Sa\u00fade \u2022\t Subfun\u00e7\u00e3o: 122 \u2013 Administra\u00e7\u00e3o Geral \u2022\t Programa: 4010 \u2013 Sa\u00fade Humanizada \u2022\t A\u00e7\u00e3o: 2.476 \u2013 Enfrentamento ao Coronav\u00edrus (COVID-19) \u2022\t 3.3.90.30.00 - Material de Consumo .......................................................R$ 171.888,50 \u2022\t 3.3.90.39.00 \u2013 Outros Servi\u00e7os Terceiros\u2013P.Jur\u00eddica.............................R$ 108.989,75  TOTAL........................................................................................................R$ 280.878,25 TOTAL GERAL..........................................................................................R$ 1.823.989,75  \u2022\t Objetivo: Estrutura\u00e7\u00e3o da Rede de Servi\u00e7os de Sa\u00fade do munic\u00edpio atrav\u00e9s de servi\u00e7os M\u00e9dico-Hospitalares e Ambulatorias; aquisi\u00e7\u00e3o de insumos e materiais de prote\u00e7\u00e3o\/seguran\u00e7a e servi\u00e7os prestados para uso no enfrenteamento e combate ao COVID 19. \t                        Art. 2\u00ba.  O recurso necess\u00e1rio \u00e0 abertura dos cr\u00e9ditos de que trata o artigo primeiro \u00e9 proveniente de parte de refor\u00e7os ao combate do Coronav\u00edrus junto aos programas Fundo a Fundo do FNS; parte de repasse do Apoio Financeiro da MP 938\/2020, para recomposi\u00e7\u00e3o do FPM\/2020, at\u00e9 o montante de R$ 1.823.989,75 (Hum milh\u00e3o oitocentos e vinte e tres mil e novecentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), que ser\u00e3o registrados na Natureza de Receitas, abaixo:  \u2022\t1.7.1.8.03.9.0 - Transfer\u00eancia de Recursos do SUS \u2013 Outros Programas Financiados por Transfer\u00eancias Fundo a Fundo \u2022\t1.7.1.8.04.6.0 - Outras Transfer\u00eancias de Recursos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS, n\u00e3o detalhadas anteriormente \u2022\t1.7.1.8.99.1.0 \u2013 Outras Transfer\u00eancias da Uni\u00e3o. \u2022\t2.4.1.8.03.9.0 - Transfer\u00eancia de Recursos do SUS \u2013 Outros Programas Financiados por Transfer\u00eancias Fundo a Fundo \u2022\t 2.4.1.8.04.6.0 - Outras Transfer\u00eancias de Recursos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS, n\u00e3o detalhadas anteriormente  Art. 4\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 01 de setembro de 2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de novembro do ano de 2020.                                                                                                                                Lires Teresa Ferneda Prefeita Municipal  Raimundo Nonato Pessoa da Silva Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o.\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/DOM-1033.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.033 de 13 de novembro de 2020<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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