{"id":34403,"date":"2020-12-09T13:15:15","date_gmt":"2020-12-09T16:15:15","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=34403"},"modified":"2020-12-09T13:15:15","modified_gmt":"2020-12-09T16:15:15","slug":"edicao-ordinaria-1-051-de-09-de-dezembro-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2020\/12\/09\/edicao-ordinaria-1-051-de-09-de-dezembro-de-2020\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.051 de 09 de dezembro de 2020"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/DOM-1051.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 1051<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00b0______\/2020\t\tGuara\u00ed\/TO , _____ de __________de 2020   HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DO PARECER N\u00ba 001\/2020, de 08 de dezembro de 2020 do COMIT\u00ca GESTOR MUNICIPAL DE MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI FEDERAL N\u00ba 14.017, &quot;LEI DE EMERG\u00caNCIA CULTURAL ALDIR BLANC&quot;, de 29 de junho de 2020. Em cumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es, conforme Decreto n\u00b01531\/2020 Guarai, 22 de outubro de 2020. EDITAL 01\/2020, de 20 de outubro de 2020, \u201cCHAMAMENTO P\u00daBLICO da Lei ALDIR BLANC de Apoio a Projetos Art\u00edsticos e Culturais de Guara\u00ed\/TO - 2020\u201d.   A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura de Guara\u00ed, vem por meio deste HOMOLOGAR PROVIS\u00d3RIAMENTE o PARECER 001\/2020, de 08 de dezembro de 2020, do COMIT\u00ca GESTOR MUNICIPAL DE MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA EXECU\u00c7\u00c3O DA &quot;LEI DE EMERG\u00caNCIA CULTURAL ALDIR BLANC&quot;.  Art. 1 - A Homologa\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria, tem como base cumprir: I.\t com o disposto na Lei n\u00b0 14.017\/2020, de 29 de junho de 2020, em atendimento ao Artigo 2\u00b0, Inciso II e III, da Lei Aldir Blanc de Emerg\u00eancia Cultural, com a Medida Provis\u00f3ria (MP) 986\/2020, convertida, em 13 de agosto de 2020, na Lei 14. 036\/2020, que agrega novos textos \u00e0 Lei 14.017\/2020, a MP 990\/2020, editada em 29 de junho de 2020, garantiu recursos previstos da Lei Aldir Blanc o Decreto 10.464\/2020, de regulamenta\u00e7\u00e3o federal de 17 de agosto de 2020, o Decreto 10.489\/2020, de 17 de setembro de 2020, que inseriu novas reda\u00e7\u00f5es ao decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o. II.\tcom o disposto no EDITA 01\/2020, de 20 de outubro de 2020, \u201cCHAMAMENTO P\u00daBLICO da Lei ALDIR BLANC de Apoio a Projetos Art\u00edsticos e Culturais de Guara\u00ed\/TO - 2020\u201d - objetivando a sele\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que executem atividades culturais diversas no Munic\u00edpio de Guara\u00ed, para, para cadastramento e sele\u00e7\u00e3o cultural do Projeto Canta Guara\u00ed, a ser adotado durante o estado de calamidade p\u00fablica, reconhecido pelo Decreto Legislativo n\u00b0 6, de 20 de Mar\u00e7o de 2020.  Art. 2 \u2013 A publica\u00e7\u00e3o objetiva dar conhecimento e transpar\u00eancia do PARECER 01\/2020 do COMIT\u00ca GESTOR MUNICIPAL DE MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI FEDERAL N\u00ba 14.017, &quot;LEI DE EMERG\u00caNCIA CULTURAL ALDIR BLANC&quot;, de 29 de junho de 2020. Em cumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es, conforme Decreto n\u00b01531\/2020 Guarai, 22 de outubro de 2020, com seus anexos, objetivando: I.\tdivulga lista dos fazedores de cultura e espa\u00e7os culturais que foram HABILITADOS, ou INABILITADOS, ou HABILITADOS PARCIALMENTE, referente subs\u00eddio disponibilizados pela Lei Federal 14.017\/2020, Lei Aldir Blanc.  Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Guara\u00ed , ____de ______________ de 2020.        SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Portaria n\u00b0 1350\/2017    PARECER  N\u00ba 001\/2020                                          Guara\u00ed, 08 de dezembro de 2020  EDITA 01\/2020, de 20 de outubro de 2020, \u201cCHAMAMENTO P\u00daBLICO da Lei ALDIR BLANC de Apoio a Projetos Art\u00edsticos e Culturais de Guara\u00ed\/TO - 2020\u201d  O Comit\u00ea Gestor Municipal de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.017, &quot;Lei de Emerg\u00eancia Cultural Aldir Blanc&quot;, de 29 de junho de 2020. Em cumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es, conforme Decreto n\u00b01531\/2020 Guarai, 22 de outubro de 2020.   REGULAMENTA\u00c7\u00c3O PROVIS\u00d3RIA DE HABILITA\u00c7\u00c3O\/INABILITA\u00c7\u00c3O DOS PROJETOS\/AGENTES CULTURAIS da Lei ALDIR BLANC  O COMIT\u00ca GESTOR MUNICIPAL, designada pelo Decreto n\u00b0 1531\/2020, de 22 de outubro de 2020, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio n\u00b0 1.020, Sexta-feira, 23 de outubro de 2020 - Ano VI Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, torna p\u00fablico, para fins de conhecimento dos interessados, o RESULTADO PROVIS\u00d3RIO da habilita\u00e7\u00e3o e inabilita\u00e7\u00e3o dos projetos\/proponentes do EDITAL Edital N\u00ba 01\/2020, de 20 de outubro de 2020, \u201cCHAMAMENTO P\u00daBLICO da Lei ALDIR BLANC de Apoio a Projetos Art\u00edsticos e Culturais de Guara\u00ed\/TO - 2020\u201d. Ap\u00f3s an\u00e1lise documental exigida nesta fase, chegou-se as decis\u00f5es de regulamenta\u00e7\u00e3o contidas nos ANEXO I, II E III.    Registre-se e Publique-se       ERIVAN BEZERRA PEREIRA Presidente do comit\u00ea gestor municipal Criado pelo Decreto n\u00b0 1532\/2020   ANEXO I  Projeto\/Proponente considerado HABILITADO Conforme disposto no Item 3.4.1 e 3.4.2 do Edital 001\/2020, atendendo a proposta do art. 2\u00b0, inciso III da Lei n\u00b0 14.017\/20. \u201cEditais, chamadas p\u00fablicas, pr\u00eamios, aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de agentes, de espa\u00e7os, de iniciativas, de cursos, de produ\u00e7\u00f5es, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solid\u00e1ria, de produ\u00e7\u00f5es audiovisuais, de manifesta\u00e7\u00f5es culturais, bem como \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de atividades art\u00edsticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais\u201d.  ORD.\tCATEGORIA Item 3.4.1\tMODALIDADE Item 3.4.2, inciso II\tNOME PROPONENTE\tNOME ARTISTICO\tPROJETO\tEXECU\u00c7\u00c3O\tCPF\/CNPJ 01\tLIVE\tSERTANEJO E SEUS RITMOS\tSAMUEL ALVES PEREIRA FERREIRA\tLIGERINHO DOS TECLADOS\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL - LIVE\tINDIVIDUAL \t013.335.331-10 02\tLIVE\tSERTANEJO E SEUS RITMOS\tLUIZ ANTONIO CARVALHO DA SILVA\tLUIZ BORGES\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL - LIVE\tINDIVIDUAL\t891.291.721-87 03\tLIVE\tSERTANEJO E SEUS RITMOS\tJOS\u00c9 ARNALDO GON\u00c7ALVES LOPES\tARNALDO DOS TECLADOS\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL - LIVE\tINDIVIDUAL\t586.692.991-00 04\tPRODU\u00c7\u00c3O\tBREGA E SEUS RITMOS\tGUSTHAVO VIEIRA DE OLIVEIRA\tGUSTHAVO EVENTOS\tPRODU\u00c7AO ARTISTICO CULTURAL\tINDIVIDUAL\t23.258.281 \/ 0001-82 05\tPRODU\u00c7\u00c3O\tBREGA E SEUS RITMOS\tHELLEN KASSIA SILVA MARTINS\tCHURRASCARIA TEXAS\tPRODU\u00c7AO ARTISTICO CULTURAL\tINDIVIDUAL\t35.526.848 \/ 0001-33 06\tPRODU\u00c7\u00c3O\tBREGA E SEUS RITMOS\tMARILENE  MATOS DE SOUSA\tMARILENE M. DE SOUSA\tPRODU\u00c7AO ARTISTICO CULTURAL\tINDIVIDUAL\t13.102.219 \/ 0001-43 07\tPRODU\u00c7\u00c3O\tBREGA E SEUS RITMOS\tEDIMILSON COELHO DE SOUSA\tE COELHO DE SOUSA\tPRODU\u00c7AO ARTISTICO CULTURAL\tINDIVIDUAL\t10.486.419 \/ 0001-59 08\tPRODU\u00c7\u00c3O\tARROCHA E SEUS RITMOS\tEDMAR BISCO REGO\tEDMAR BISPO REGO\tPRODU\u00c7AO ARTISTICO CULTURAL\tINDIVIDUAL\t895.410.301-49 09\tPRODU\u00c7\u00c3O\tARROCHA E SEUS RITMOS\tJO\u00c3O BATISTA MOURA\tJO\u00c3O GRILO\tPRODU\u00c7AO ARTISTICO CULTURAL\tINDIVIDUAL\t165.129.361-91 10\tLIVE\tBREGA E SEUS RITMOS\tEDSON ALVES LIMA\tBIG BAND\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL \u2013 LIVE\tEM GRUPO\t802.362.781-34 11\tLIVE\tBREGA E SEUS RITMOS\tISACK ALVES DA SILVA\tBIG BAND\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL \u2013 LIVE\tEM GRUPO\t059.264.061-29 12\tLIVE\tBREGA E SEUS RITMOS\tMARYSSA CARDOSO ALVES\tBIG BAND\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL \u2013 LIVE\tEM GRUPO\t066.530.641-58 13\tLIVE\tBREGA E SEUS RITMOS\tEDIMAR COELHO  COSTA\tREFR\u00c3O E MELODIA\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL \u2013 LIVE\tEM GRUPO\t139.950.062-72 14\tLIVE\tBREGA E SEUS RITMOS\tVALDELICE RODRIGUES DA SILVA COELHO\tREFR\u00c3O E MELODIA\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL \u2013 LIVE\tEM GRUPO\t826.943.541-49  15\tLIVE\tBREGA E SEUS RITMOS\tJO\u00c3O MATOS DE SOUSA\tJO\u00c3OZINHO CANTOR\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL - LIVE\tINDIVIDUAL \t971.584.961-04 16\tLIVE\tBREGA E SEUS RITMOS\tWANDERSON GON\u00c7ALVES DE SOUSA\tSKEMA LOKO\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL - LIVE\tINDIVIDUAL\t028.959.011-63 17\tLIVE\tSERTANEJO E SEUS RITMOS\tJO\u00c3O BATISTA SOUSA SILVA\tMAYCON SOUSA\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL - LIVE\tINDIVIDUAL\t057.366.831-05 18\tLIVE\tARROCHA E SEUS RITMOS\tRENATO CESAR MORAIS COSTA\tFORR\u00d3 PIZADO BOM\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL \u2013 LIVE\tINDIVIDUAL\t31.845.234 \/ 0001-63 19\tLIVE\tARROCHA E SEUS RITMOS\tGUSTAVO HENRIQUE LOPES DE SOUSA\tGUSTAVO DO ARROCHA\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL \u2013 LIVE\tINDIVIDUAL\t063.414.281-03 20\tLIVE\tSERTANEJO E SEUS RITMOS\tVANDERLEY PEREIRA DE SOUSA\tVANDERLEY DOS TECLADOS\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL \u2013 LIVE\tINDIVIDUAL\t265.822.362-53 21\tLIVE\tBREGA E SEUS RITMOS\tOTAVIO PEREIRA DE SENA\tOTAVIO PEREIRA DE SENA\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL \u2013 LIVE\tINDIVIDUAL\t004.275.111-00 22\tLIVE\tBREGA E SEUS RITMOS\tKENNYO ALVES DE OLIVEIRA\tKENNYO TECLAS\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL \u2013 LIVE\tINDIVIDUAL\t018.991.771-75 23\tLIVE\tBREGA E SEUS RITMOS\tLOURIVAL FERREIRA DE SOUSA\tLOURO RESFULENGO\tMUISCAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL \u2013 LIVE\tINDIVIDUAL\t036.418.941-07 24\tLIVE\tBREGA E SEUS RITMOS\tAGNALDO FERREIRA DA SIVA\tAGNALDO SILVA\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL \u2013 LIVE\tINDIVIDUAL\t010.852.181-80 25\tLIVE\tBREGA E SEUS RITMOS\/ FORR\u00d3\tGENIVAL RODRIGUES DE SOUSA\tGENIVAL RODRIGUES\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL- LIVE\tINDIVIDUAL\t995.831.191-72 26\tLIVE\tBREGA E SEUS RITMOS\tCARLOS ANDR\u00c9 AQUINO DOS SANTOS\tXUY MIX\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL- LIVE\tINDIVIDUAL\t039.017.271-59 27\tLIVE\tBREGA E SEUS RITMOS\tMOACI MOREIRA DA CRUZ\tMOACI TECLAS\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL- LIVE\tINDIVIDUAL\t040.414.911-18 28\tLIVE\tESTILO LIVRE\tMAURO ALVES DE SOUSA\tGRUPO RADDAR\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL- LIVE\tEM GRUPO\t986.086.651-15 29\tLIVE\tESTILO LIVRE\tJOS\u00c9 GON\u00c7ALVES CARDOSO\tGRUPO RADDAR\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL - LIVE\tEM GRUPO\t448.000.611-72 30\tLIVE\tESTILO LIVRE\tAMARILDO NEVES LOPES\tGRUPO RADDAR\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL - LIVE\tEM GRUPO\t602.254.839-04 31\tLIVE\tESTILO LIVRE\tLUCAS DE GODOI SANTANA\tLUCAS GODOI\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL - LIVE\tINDIVIDUAL\t049.666.231-70 32\tLIVE\tESTILO LIVRE\tEDUARDO DO BRASIL PINHEIRO\tEDUARDO BRASIL\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL \u2013 LIVE\tEM GRUPO\t053.871.991-57 33\tLIVE\tESTILO LIVRE\tKLISMAN CHRISTO ALVES SILVA\tMANIA 63\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL \u2013 LIVE\tEM GRUPO\t023.068.201-47 34\tLIVE\tESTILO LIVRE\tHEINZ FUNKEINSTEIN DA SILVA LEAL\tMANIA 63\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL \u2013 LIVE\tEM GRUPO\t030.579.061-76 35\tLIVE\tESTILO LIVRE\tMARCO TULIO SOUZA COELHO\tMANIA 63\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL \u2013 LIVE\tEM GRUPO\t032.684.601-86 36\tLIVE\tESTILO LIVRE\tYEGO MILHOMEM VALADARES\tMANIA 63\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL \u2013 LIVE\tEM GRUPO\t066.893.671-18 37\tLIVE\tESTILO LIVRE\tERMILTON RODRIGUES DOS SANTOS\tSUVACO DE COBRA\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL \u2013 LIVE\tEM GRUPO\t859.810.791-34 38\tLIVE\tESTILO LIVRE\tANGELO CEZARIO GOMES\tSUVACO DE COBRA\tMUISCAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL \u2013 LIVE\tEM GRUPO\t124.891.887-80 39\tLIVE\tESTILO LIVRE\tWOLLAX CHRISTMANS ALVES DOS SANTOS\tSUVACO DE COBRA\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL- LIVE\tEM GRUPO\t048.873.921-76 40\tLIVE\tESTILO LIVRE\tAD\u00c3O AMERICO OLIVEIRA\tAMERICO BRASIL\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL- LIVE\tINDIVIDUAL\t806.684.701-78 41\tLIVE\tBREGA E SEIUS RITMOS\tRUY DGLLEISSON CONCEI\u00c7\u00c3O DOS SANTOS\tTHAYS ANTONELLI\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL- LIVE\tMUSICO\t048.906.351-90 42\tLIVE\tESTILO LIVRE\tEVERTTON LIMA BUSS\tEVERTTON BUSS\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL- LIVE\tMUSICO\t030.185.962-00 43\tLIVE\tSERTANEJO E SEUS RITMOS\tALEFE DOURADO DE ABREU\tALEFE DOURADO\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL - LIVE\tMUSICO\t060.775.611-00 44\tLIVE\tSERTANEJO E SEUS RITMOS\tWELTON DA SILVA NERES\tNORUEGA\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL - LIVE\tMUSICO\t017.487.621-17 45\tLIVE\tESTILO LIVRE\tJOS\u00c9 PEREIRA DA SILVA\tJOS\u00c9 DO BANDOLIM\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL - LIVE\tMUSICO\t262.047.268-70 46\tLIVE\tSERTANEJO E SEUS RITMOS\tDANILLO VALADARES TAVARES\tDANILLO VALADARES\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL \u2013 LIVE\tEM GRUPO\t036.650.961-62 47\tLIVE\tESTILO LIVRE\tANA GABRIELLE SODR\u00c9 GOMES\tGABY SODR\u00c9\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL \u2013 LIVE\tEM GRUPO\t056.991.981-99 48\tLIVE\tESTILO LIVRE\tTHAIS DE SOUSA GON\u00c7ALVES\tTHAYS ANTONELLI\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL \u2013 LIVE\tEM GRUPO\t050.961.131.-16 49\tLIVE\tSERTANEJO E SEUS RITMOS\tDIEGO HENRIQUE RODRIGUES SALES\tDIEGO SALES E HENRIQUE\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL \u2013 LIVE\tEM GRUPO\t080.519.969-17 50\tLIVE\tSERTANEJO E SEUS RITMOS\tVILMAR DA ROCHA\tDIEGO SALES E HENRIQUE\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL \u2013 LIVE\tEM GRUPO\t028.168.131-77 51\tLIVE\tSERTANEJO E SEUS RITMOS\tJOBIANE ALVES BARBOSA\tFABIANO ALVES\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL \u2013 LIVE\tINDIVIDUAL\t028.758.631-69 52\tLIVE\tSERTANEJO E SEUS RITMOS\tCHIRLEY PACHECO\tPALLOMA LIMA\tMUISCAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL \u2013 LIVE\tINDIVIDUAL\t336.131.761-49 53\tLIVE\tSERTANEJO E SEUS RITMOS\tNEILSON LOPES PEREIRA\tNELH MASTER\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL- LIVE\tINDIVIDUAL\t032.794.821-35 54\tLIVE\tSERTANEJO E SEUS RITMOS\tJOVENCIO CARLOS OLIVEIRA \tLEO KARREIRO\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL- LIVE\tINDIVIDUAL\t024.904.031-09 55\tLIVE\tSERTANEJO E SEUS RITMOS\tJOS\u00c9 DILSON LIMA\tADALBERTO LIMA\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTULA \u2013 LIVE\tINDIVIDUAL\t556.806.401-63 56\tLIVE\tESTILO LIVRE\tJO\u00c3O VITOR LEAL FELIZ\tSUVACO DE COBRA\tMUSICA TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL \u2013 LIVE\tEM GRUPO\t060.558.251-39      ANEXO II  Projeto\/Proponente considerado INABILITADO Conforme disposto no Item 3.4.1 e 3.4.2 do Edital 001\/2020, atendendo a proposta do art. 2\u00b0, inciso III da Lei n\u00b0 14.017\/20. \u201cEditais, chamadas p\u00fablicas, pr\u00eamios, aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de agentes, de espa\u00e7os, de iniciativas, de cursos, de produ\u00e7\u00f5es, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solid\u00e1ria, de produ\u00e7\u00f5es audiovisuais, de manifesta\u00e7\u00f5es culturais, bem como \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de atividades art\u00edsticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais\u201d.  ORD.\tCATEGORIA Item 3.4.1\tMODALIDADE Item 3.4.2, inciso II\tNOME PROPONENTE\tNOME ARTISTICO\tPROJETO\tMOTIVO \/ EXECU\u00c7\u00c3O\tCPF\/CNPJ 01\tLIVE\tESTILO LIVRE\tEDSON ALVES LIMA JUNIOR\tBIG BAND\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL - LIVE\tO referente proponente esta inabilitado de receber qualquer renumera\u00e7\u00e3o referente ao edital 01\/2020 por ser menor de idade, por\u00e9m ir\u00e1 participar da live na junto de seu progenitor (pai)\t104.826.381-92 02\tLIVE\tESTILO LIVRE\tJO\u00c3O ARTHUR SOUZA COELHO\tMANIA 63\tMUSICAL TRANSMITIDO DE FORMA VIRTUAL- LIVE\tO referente proponente esta inabilitado de receber qualquer renumera\u00e7\u00e3o referente ao edital 01\/2020 por ser menor de idade.\t032.684.671-99  OBSERVA\u00c7\u00c3O: O proponente INABILITADO tem 02 (dois) dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o desta Portaria para protocolar diretamente na sede da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, o seu Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o, por meio de oficio ou carta, contendo a devida justificativa, em conformidade com Item 2 e Item 7 do Edital 001\/2020 de 20 de outubro de 2020.       ANEXO III  Projeto\/Proponente considerado HABILITADO (PARCIALMENTE*) Conforme disposto no Item 3.4.3 do Edital 001\/2020, atendendo ao disposto no art. 2\u00b0, inciso II da Lei n\u00b0 14.017\/2020. \u201cConcess\u00e3o de subs\u00eddio mensal para manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os art\u00edsticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es culturais comunit\u00e1rias que tiveram as suas atividades interrompidas por for\u00e7a das medidas de isolamento social\u201d.  ORD.\tCATEGORIA\tPONTUA\u00c7\u00c3O\tPROPONENTE\tNOME DO ESPA\u00c7O\tPROJETO\/A\u00c7\u00c3O\tCADASTRO MAPA.CULTURAL\tCPF\/CNPJ 01\tItem 4 do Edital 01\/2020\t41\tJO\u00c3O BATISTA MOURA\tCASA DE EVENTOS ESTA\u00c7\u00c3O DA SERRA\tItem 3.4.3 do Edital 001\/2020, atendendo ao disposto no art. 2\u00b0, inciso II da Lei n\u00b0 14.017\/2020\tSNIIC SP-20818\t165.129.361-91 * A PROPONENTE, mediante o conhecimento da HABILITA\u00c7\u00c3O PARCIAL, ter\u00e1 um prazo de 48 horas conforme Edital, para realizar as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias junto ao Comit\u00ea Gestor Municipal de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Execu\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc. Em sendo superadas as demandas, ser\u00e1 emitido publica\u00e7\u00e3o de valida\u00e7\u00e3o do cadastro. N\u00e3o sendo superado as demandas, o PROPONENTE ser\u00e1 considera\u00e7\u00e3o INABILITADO.   PORTARIA N\u00ba 016\/2020 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. \t  AUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO PRESIDENTE DO GUARA\u00cd-PREV, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.   O GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd- GUARA\u00cd PREV, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e em conformidade com a portaria n\u00ba 006\/2019.   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 DI\u00c1RIAS (meia di\u00e1ria), no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta  reais), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e translado urbano e mais valor de passagem de van de R$ 30,00 ( trinta  reais ) para transporte intermunicipal, totalizando o valor de R$170,00 (cento e setenta reais) para o  Servidor Sr. EVANDRO FERREIRA DE VASCONCELOS \u2013 PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd- GUARA\u00cd PREV, com a finalidade de  acompanhar servidora com o escopo de realizar per\u00edcia m\u00e9dica no munic\u00edpio de Pedro Afonso\/TO.   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que o Diretor Financeiro repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao nono dia do m\u00eas de dezembro de 2020.  EVANDRO FERREIRA DE VASCONCELOS Presidente interino do GUARAI-PREV   PORTARIA N\u00ba 017\/2020 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. \t  AUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA RESPONS\u00c1VEL PELO RECURSO HUMANO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.   O GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd- GUARA\u00cd PREV, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e em conformidade com a portaria n\u00ba 006\/2019.   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 DI\u00c1RIAS (meia di\u00e1ria), no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta  reais), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e translado urbano e mais valor de passagem de van de R$ 30,00 ( trinta  reais ) para transporte intermunicipal, totalizando o valor de R$170,00 (cento e setenta reais) para a  Servidora Sra. CLESIA PULCHERIA ANDRADE SILVA \u2013 RESPONS\u00c1VEL PELO RECURSO HUMANO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd- GUARA\u00cd PREV, portadora do CPF N\u00ba 002822171-00 com a finalidade de  acompanhar servidora com o escopo de realizar per\u00edcia m\u00e9dica no munic\u00edpio de Pedro Afonso\/TO.   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que o Diretor Financeiro repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, ao nono dia do m\u00eas de dezembro de 2020.  EVANDRO FERREIRA DE VASCONCELOS Presidente interino do GUARAI-PREV    3\u00ba TERMO DE APOSTILAMENTO \u00c0 ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba 026\/2020 Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 112005 \/ 2020 Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 005\/2020\t Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 026\/2020  Objeto: Registro de pre\u00e7os para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em realiza\u00e7\u00f5es de eventos infantis a serem promovidos pela Prefeitura e \u00f3rg\u00e3os participantes, com fornecimento de brinquedos infl\u00e1veis, ornamenta\u00e7\u00e3o e outros destinados a secretaria municipal de administra\u00e7\u00e3o, planejamento e finan\u00e7as deste Munic\u00edpio. O Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente, do Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 65\u00ba, \u00a7 8\u00ba, da Lei n\u00ba 8.666\/93, determina o apostilamento da Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 026\/2020, para a inclus\u00e3o de fonte de recurso, conforme abaixo discriminada: 0010.90.000.    Guara\u00ed \u2013 TO, 09 de dezembro de 2020.    Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social  Portaria n\u00ba 1.791\/2019  TERMO DE APOSTILAMENTO Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 112005 \/ 2020 Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 005\/2020\t Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 026\/2020 Contratante: Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente Contratados: Enilda Macedo Lima \u2013 CNPJ n\u00ba 17.970.295\/0001-21  Objeto: Registro de pre\u00e7os para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em realiza\u00e7\u00f5es de eventos infantis a serem promovidos pela Prefeitura e \u00f3rg\u00e3os participantes, com fornecimento de brinquedos infl\u00e1veis, ornamenta\u00e7\u00e3o e outros destinados a secretaria municipal de administra\u00e7\u00e3o, planejamento e finan\u00e7as deste Munic\u00edpio. Inclus\u00e3o de fonte de recurso: 0010.90.000, conforme o terceiro o Termo de Apostilamento publicado no DOM do dia 09 de dezembro de 2020.  Guara\u00ed\u2013 TO, 09 de dezembro de 2020.    Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social  Portaria n\u00ba 1.791\/2019\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/DOM-1051.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.051 de 09 de dezembro de 2020<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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