{"id":35239,"date":"2021-02-12T16:28:49","date_gmt":"2021-02-12T19:28:49","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=35239"},"modified":"2021-02-12T16:28:49","modified_gmt":"2021-02-12T19:28:49","slug":"edicao-ordinaria-1-090-de-12-de-fevereiro-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2021\/02\/12\/edicao-ordinaria-1-090-de-12-de-fevereiro-de-2021\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.090 de 12 de fevereiro de 2021"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/DOM-1090.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 1090<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 2.197\/2021 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021  \u201cDESIGNAR SERVIDORA COMO RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICA DA UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE JOSEFA PESTANA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o enviada atrav\u00e9s do OF\/SEMUS\/GAB N\u00ba. 061\/2021;  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba.  DESIGNAR, a partir do dia 01\/02\/2021, a servidora K\u00e1tia Aguiar, Enfermeira, matr\u00edcula funcional n\u00ba. 5442, como respons\u00e1vel t\u00e9cnica da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Josefa Pestana.   Art. 2\u00ba. A servidora designada receber\u00e1 uma gratifica\u00e7\u00e3o de 20% (vinte por cento) sobre o sal\u00e1rio base, conforme o disposto no art. 20, \u00a74\u00ba, da Lei Complementar Municipal n\u00ba 008\/2017.   Art. 3\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 4\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais e financeiros a partir do dia 01 de fevereiro de 2021, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2021.                                                                                                                                                                        Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  DECRETO N\u00ba 1.560\/2021 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021  \u201cAPROVA O REMEMBRAMENTO\/UNIFICA\u00c7\u00c3O DOS LOTES 01 AO 22 DA QUADRA 28, DO BAIRRO PIASSAVA.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018;               DECRETA  Art. 1\u00ba. Fica aprovado o REMEMBRAMENTO \/ UNIFICA\u00c7\u00c3O dos lotes a seguir descritos: Lotes 01,02,03,04,05,06,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21 e 22 da Quadra 28, todos com 12,00 metros de frente, matr\u00edcula n\u00b0 5345 e Lotes 07,08,09,10,11 da Quadra 28, Bairro Piassava, matr\u00edcula n\u00b0 5365, dando origem ao Lote 1-A, da Quadra 28, do bairro Piassava, com \u00e1rea total de 7.980,00 m\u00b2, de propriedade da OG TRANSPORTE E LOGISTICA \u2013 ME, CNPJ: 19.945.661\/0001-20.  \tArt. 2\u00ba. Fica aprovado o remembramento\/unifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea mencionada no artigo anterior, dando origem ao im\u00f3vel descrito e caracterizado no Mapa e Memorial Descritivo, devidamente anotado na ART n\u00ba BR20210971618, de responsabilidade t\u00e9cnica do T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es Odegleyson Tavares dos Reis, Inscrito no CFT RN: 899894061-20, anexo ao presente. Art. 3\u00ba. O remembramento\/unifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Art. 4\u00ba Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2021.                                                                                                                                                                      Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o    EXTRATO DO 4\u00ba TERMO ADITIVO CONTRATO 013\/2019  \tA Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO faz saber a quem interessar que, conforme informa\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas, foi firmado o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO. Contrato: n\u00ba 013\/2019 Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO Contratado: Construplac Com. Mat. Constru\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Eireli - CNPJ\/MF sob o n\u00ba 08.639.717\/0001-90 Modalidade: Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 005\/2019 Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato de Constru\u00e7\u00e3o de duas Quadras de Esportes nos Setores P\u00f4r do Sol e Jardim das Palmeiras. Prazo de vig\u00eancia: 12\/06\/2021 Data da Assinatura: 12\/02\/2021 Signat\u00e1rio: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Gestora Municipal, CONTRATANTE, e Jos\u00e9 Leonan Resplandes de Freitas \u2013 CONTRATADA.  Guara\u00ed\/TO, 12 de fevereiro de 2020  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita de Guara\u00ed    EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 004\/2021. CONTRATO 004\/2021 Processo n\u00ba: 010.6.003\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO e Fundo Municipal de Juventude Esporte e Laser. Contratada: Jo\u00e3o Porf\u00edrio da Costa J\u00fanior \u2013 ME, CNPJ N.\u00ba 23.694.517\/0001-23 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Assessoria e Consultoria Cont\u00e1bil Governamental, para a Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO e Fundo Municipal de Juventude Esporte e Laser. Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                             Jo\u00e3o Porf\u00edrio da Costa J\u00fanior Data de Assinatura: 28\/01\/2021.  Vig\u00eancia: janeiro a dezembro\/2021 Valor: 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais)  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita   EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 004\/2021. CONTRATO 004\/2021 Processo n\u00ba: 010.6.003\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed - TO. Contratada: Jo\u00e3o Porf\u00edrio da Costa J\u00fanior \u2013 ME, CNPJ N.\u00ba 23.694.517\/0001-23 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Assessoria e Consultoria Cont\u00e1bil Governamental, para o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de  Guara\u00ed \u2013 TO. Signat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                            Jo\u00e3o Porf\u00edrio da Costa J\u00fanior Data de Assinatura: 21\/12\/2018.  Vig\u00eancia: janeiro a dezembro\/2021 Valor: 66.000,00 (Sessenta Mil Reais)  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa  Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o   EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 004\/2021. CONTRATO 004\/2021 Processo n\u00ba: 010.6.003\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed - TO. Contratada: Jo\u00e3o Porf\u00edrio da Costa J\u00fanior \u2013 ME, CNPJ N.\u00ba 23.694.517\/0001-23 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Assessoria e Consultoria Cont\u00e1bil Governamental, para o Fundo Municipal de Sa\u00fade de  Guara\u00ed \u2013 TO. Signat\u00e1rios:  Emival Nunes da Fonseca                            Jo\u00e3o Porf\u00edrio da Costa J\u00fanior Data de Assinatura: 28\/01\/2021.  Vig\u00eancia: janeiro a dezembro\/2021 Valor: 96.000,00 (Noventa e Seis Mil Reais)   Emival Nunes da Fonseca Gestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade       EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 004\/2021. CONTRATO 004\/2021 Processo n\u00ba: 010.6.003\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed-TO, Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente e Fundo Municipal dos Direitos do Idoso. Contratada: Jo\u00e3o Porf\u00edrio da Costa J\u00fanior \u2013 ME, CNPJ N.\u00ba 23.694.517\/0001-23 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Assessoria e Consultoria Cont\u00e1bil Governamental, para o Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed \u2013 TO. Signat\u00e1rios:  Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino.                             Jo\u00e3o Porf\u00edrio da Costa J\u00fanior Data de Assinatura: 28\/01\/2021.  Vig\u00eancia: janeiro a dezembro\/2021 Valor: 42.000,00 (Quarenta e Dois Mil Reais)   Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Gestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social  EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 004\/2021. CONTRATO 004\/2021 Processo n\u00ba: 010.6.003\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Educacional De Guara\u00ed \u2013 FUNDEG. Contratada: Jo\u00e3o Porf\u00edrio da Costa J\u00fanior \u2013 ME, CNPJ N.\u00ba 23.694.517\/0001-23 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Assessoria e Consultoria Cont\u00e1bil Governamental, para a Funda\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Educacional De Guara\u00ed \u2013 FUNDEG. Signat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                            Jo\u00e3o Porf\u00edrio da Costa J\u00fanior Data de Assinatura: 28\/01\/2021.  Vig\u00eancia: janeiro a dezembro\/2021 Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Presidente da FUNDEG   EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS 023\/2021. ATA N.\u00ba 023\/2021 Processo n\u00ba: 004.2.002\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO e Fundo Municipal de Juventude Esporte e Laser. Contratada: Santiago e Cintra Importa\u00e7\u00f5es e Exporta\u00e7\u00e3o LTDA,  CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 51.536.795\/0006-00 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos topogr\u00e1ficos visando atender as necessidades do Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO. Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                            Gustavo Galante Streiff Data de Assinatura: 10\/02\/2021.  Vig\u00eancia: 10\/02\/2021 \u00e0 10\/02\/2022 ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID\tV. TOTAL\tV. TOTAL 01\t01 KIT COM: 01 GPS BASE, 01 GPS ROVER E 01 COLETORA DE DADOS COM ACESSORIOS E PROGRAMAS. \u2022\tReceptor GPS GNSS L1\/L2 TOPOMAP TPS T20 RTK UHF integrado (-Opera\u00e7\u00e3o Simples e Intuitiva. Indicado para levantamentos est\u00e1ticos, cinem\u00e1ticos e RTK.-Placa Trimble BD970 com 220 canais universais capaz de receber sinais de GPS , GLONASS, GALILEO,BEIDOU e SBAS.-Taxas de atualiza\u00e7\u00e3o opcionais de 20 Hz. Excelente recep\u00e7\u00e3o de sinal GNSS em locais hostis. R\u00e1dio interno de 2w na Base\/Rover 410-470mhz-Alcance de r\u00e1dio interno de 25km em condi\u00e7\u00f5es de visibilidade-Mem\u00f3ria interna de 32GB.-Tecnologia Bluetooth e Wi-Fi long-range (200m)sensores integrados (modem de rede 3.75G, r\u00e1dio UHF, Wi-Fi, Bluetooth e e-bubble). Resistente \u00e0 \u00e1gua, poeira (classifica\u00e7\u00e3o IP68),submers\u00edvel at\u00e9 1m* e a quedas de at\u00e9 2 metros -Possui 1 porta Mini USB para dados e 1 Serial porta para alimenta\u00e7\u00e3o externa-Baterias internas para troca a quente, podendo ser trocada sem a interrup\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o do receptor. Precis\u00e3o horizontal de 3mm+ 0,5ppm para levantamento L1\/L2 em est\u00e1tico e r\u00e1pido-est\u00e1tico e de8mm + 1ppm para levantamentos RTK. \u2022\t02 Hard Case para transporte (01 para Base e 01 para o Rover). \u2022\t04 Baterias recarreg\u00e1veis TPS. \u2022\t01 Carregador de baterias Quadruplo com fonte de 12v. \u2022\t01 Cabo de comunica\u00e7\u00e3o Y USB e cabo para alimenta\u00e7\u00e3o externa em baterias veicular de 12v. \u2022\t01 Cabo Mini USB para descarregamento de dados TPS T20. \u2022\t01 Coletor de dados TPS TC35 com software de coleta TPSurv. \u2022\t01 Softwares de configura\u00e7\u00e3o, descarregamento, convers\u00e3o de arquivos de rastreio em rinex e manuais. \u2022\t01 Base nivelante com prumo \u00f3tico e adaptador com r\u00e9gua e extensor de altura. \u2022\t01 Bast\u00e3o rosqueavel em fibra de carbono fixo de 2.00m TPS com capa. 01 Trip\u00e9 universal extens\u00edvel em alum\u00ednio (trava dupla) TPS X8\/X9.\tSPECTRA \/SP60\t1\tUNID\t80.000,00\t80.000,00 VALOR TOTAL\t80.000,00  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/DOM-1090.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.090 de 12 de fevereiro de 2021<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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