{"id":35303,"date":"2021-02-19T15:06:05","date_gmt":"2021-02-19T18:06:05","guid":{"rendered":"http:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=35303"},"modified":"2021-02-19T15:06:05","modified_gmt":"2021-02-19T18:06:05","slug":"edicao-ordinaria-1-094-de-19-de-fevereiro-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2021\/02\/19\/edicao-ordinaria-1-094-de-19-de-fevereiro-de-2021\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.094 de 19 de fevereiro de 2021"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/DOM-1094.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 1094<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 2.200\/2021 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021  \u201cDECLARA VAC\u00c2NCIA EM CARGO P\u00daBLICO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e, com fulcro no art. 32, inciso VI, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 \u2013 Regime Jur\u00eddico dos Servidores Municipais de Guara\u00ed e considerando o Requerimento de Vac\u00e2ncia pleiteado pela Servidora;  R     E     S     O   L   V    E  Art. 1\u00ba. DECLARAR VAC\u00c2NCIA, a partir do dia 08 de fevereiro de 2021, do cargo de Auxiliar de Sa\u00fade Bucal, ocupado pela Servidora Municipal R\u00e9gia Vanessa Rodrigues Segundo Dourado, Matricula Funcional n\u00ba 0971, nos termos do art. 32, inciso VI, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000, por motivo de posse em outro cargo p\u00fablico de car\u00e1ter inacumulav\u00e9l.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir de 08 de fevereiro de 2021, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2021.                                                                                                                                                                        Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o    PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 12\/2021 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.450\/2020; R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Belmivan Portilho da Silva \u2013 Superintendente de Coletoria, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 0877, portador do CPF n\u00ba 806.753.441-15, para participar da reuni\u00e3o do MegaSoft, no dia 22 de fevereiro de 2021, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2021.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o   PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 13\/2021 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.450\/2020; R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Odegleyson Tavares Dos Reis \u2013 motorista, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 0315, portador do CPF n\u00ba 899.894.061-20, para participar da reuni\u00e3o do MegaSoft, no dia 22 de fevereiro de 2021, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 100,00 (cem reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2021.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  EXTRATO DO TERMO DE RESCIS\u00c3O AMIG\u00c1VEL DO CONTRATO N\u00ba 002\/2021  Origem: Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 091\/2019 Contratada: ASSUN\u00c7\u00c3O E VASCONCELOS LTDA \/ CNPJ\/MF n\u00b0 05.463.684\/0001-81 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd\/TO Data da rescis\u00e3o: 19 de fevereiro de 2021 As partes, por m\u00fatuo consentimento resolvem rescindir, de forma amig\u00e1vel, o Contrato n\u00ba 002\/2021, celebrado em 07 de janeiro de 2021, visando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de pe\u00e7as e componentes automotivos. Fundamento Legal: O presente Termo de rescis\u00e3o Amig\u00e1vel tem por fundamento legal o Art. 79, Inciso II da Lei de Licita\u00e7\u00f5es.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal    Assunto\t: Impugna\u00e7\u00e3o do Edital Ref.\t\t: Preg\u00e3o Presencial n. \u00ba 004\/2021  Guara\u00ed\/TO, 19 de fevereiro de 2021.   Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de bens permanentes, sendo equipamentos para academia ao ar livre e parque infantil, visando o desenvolvimento de atividades f\u00edsicas e proporcionar lazer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.   Prezado Senhor,  Pelo presente encaminhamos resposta ao pedido de impugna\u00e7\u00e3o ao edital acima referenciado, pela empresa REYCOMEX NEG\u00d3CIOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, interessada no certame.  O pregoeiro recebeu da empresa acima identificada, argumentos da impugna\u00e7\u00e3o ao Edital da licita\u00e7\u00e3o j\u00e1 mencionada no dia 15\/02\/2021, via E-mail: licitacao@guarai.to.gov.br  Conforme item 14.01 do Edital, \u201cAt\u00e9 02 (dois) dias \u00fateis anteriores a data fixada para recebimento das propostas, qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 solicitar esclarecimentos, provid\u00eancias ou impugnar o ato convocat\u00f3rio do Preg\u00e3o, na forma da Lei Federal 8.666\/93.   Portanto, INTEMPESTIVA a impugna\u00e7\u00e3o apresentada.  Ressalto que as raz\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o da referida empresa encontram-se em anexo.  Neste sentido, segue \u00e0 resposta \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o.   DO PEDIDO  A impugnante requer exclus\u00e3o do item 4.5 do Termo de Refer\u00eancia.   DOS FATOS Ao analisar o anexo I do Edital, ou seja, o termo de refer\u00eancia, verificou-se que as especifica\u00e7\u00f5es apresentadas inviabilizam a formula\u00e7\u00e3o de proposta pela empresa impugnante.  Inicialmente, pressup\u00f5e que as especifica\u00e7\u00f5es, contidas s\u00e3o extremamente direcionarias, concluindo que a forma como est\u00e3o especificados os itens do referido preg\u00e3o inviabilizam a competitividade, favorecendo, talvez, o fornecimento apenas por um potencial fornecedor.   DA AN\u00c1LISE  De acordo com o \u00a7 1\u00ba, inciso I, do art. 3, da Lei n\u00ba 8666\/93, \u00e9 vedado aos agentes p\u00fablicos:  I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convoca\u00e7\u00e3o, cl\u00e1usulas ou condi\u00e7\u00f5es que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu car\u00e1ter competitivo e estabele\u00e7am prefer\u00eancias ou distin\u00e7\u00f5es ou de qualquer outra circunst\u00e2ncia impertinente ou irrelevante para o espec\u00edfico objeto do contrato;  Ora, na medida que o indigitado termo de refer\u00eancia do Edital estabelece especifica\u00e7\u00f5es e unidades alheias \u00e0s utilizadas usualmente no mercado, n\u00e3o resta d\u00favida que o car\u00e1ter competitivo da licita\u00e7\u00e3o resta prejudicado.  H\u00e1 que se observar tamb\u00e9m o par\u00e1grafo s\u00e9timo do artigo 15 da Lei 8.666\/93:  Art. 15. As compras, sempre que poss\u00edvel, dever\u00e3o: \u00a7 7\u00ba Nas compras dever\u00e3o ser observadas, ainda: I - a especifica\u00e7\u00e3o completa do bem a ser adquirido sem indica\u00e7\u00e3o de marca;   DA DECIS\u00c3O  Considerando que este Pregoeiro n\u00e3o det\u00e9m conhecimento t\u00e9cnico, segue o posicionamento da impugnante, no sentido de se considerar PROCEDENTE A IMPUGNA\u00c7\u00c3O apresentada pela empresa REYCOMEX NEG\u00d3CIOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, nos termos aqui referidos.  N\u00e3o obstante zelo da Administra\u00e7\u00e3o, a Prefeitura Municipal De Guara\u00ed\/TO, sobretudo o Setor de Licita\u00e7\u00f5es, que procurou estabelecer crit\u00e9rios para uma contrata\u00e7\u00e3o segura, percebe-se, diante das informa\u00e7\u00f5es, que as altera\u00e7\u00f5es ora requeridas pela empresa impugnante causam impacto e afetam os princ\u00edpios da competitividade pretendida pelo Edital.  Diante do exposto, DECIDO ser PROCEDENTE a impugna\u00e7\u00e3o, devendo ser habilitada a empresa que apresentar os documentos estritamente requeridos na cl\u00e1usula nona do Edital, dispensado as exig\u00eancias do item 4.5 do Termo de Refer\u00eancia, excluso o Cat\u00e1logo T\u00e9cnico do bem oferecido, bem como a garantia dos equipamentos, o qual devem ser apresentados juntamente com a proposta, conforme 6.12 do instrumento convocat\u00f3rio.  Em raz\u00e3o da necessidade de disponibilizar os croquis de localiza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es dos equipamentos, RESOLVO DESIGNAR nova data para abertura do torneio licitat\u00f3rio e RETIFICAR o objeto da licita\u00e7\u00e3o. Considerando o \u00a7 4\u00ba do artigo 21, da Lei 8.666\/93, e que a retifica\u00e7\u00e3o do objeto afeta na formula\u00e7\u00e3o da proposta, FICA DESIGNADA o dia 02\/03\/2021, \u00e0 08h00min para a abertura do certame.   CLEUBE ROZA LIMA Pregoeiro   EXTRATO DO ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS n. \u00ba 022\/2021 Processo: 003.001\/2021 Preg\u00e3o Presencial 001\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed - TO. Contratada: MB COMERCIO VAREJISTA DE G\u00c1S LTDA, CNPJ\/MF sob o n. \u00ba 36.989.303\/0001-26 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para eventual fornecimento de recarga de g\u00e1s (GLP) para botij\u00f5es de P-13kg e P-45KG, pata uso na alimenta\u00e7\u00e3o das Unidades Escolares do Munic\u00edpio. Signat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                            Maicon Borba Data de Assinatura: 09\/02\/2021.  ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID\tV. TOTAL\tV. TOTAL 01\tRecarga de g\u00e1s GLP-45KG\tLIQUIGAS\t70\tUN\t305,00\t21.350,00 02\tRecarga de g\u00e1s GLP-13KG\tLIQUIGAS\t500\tUN\t100,00\t50.000,00 Total\t71.350,00  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa  Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o   EXTRATO DO ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS n.\u00ba 022\/2021 Processo: 003.001\/2021 Preg\u00e3o Presencial 001\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed - TO. Contratada: MB COMERCIO VAREJISTA DE G\u00c1S LTDA, CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 36.989.303\/0001-26 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para eventual fornecimento de recarga de g\u00e1s (GLP) para botij\u00f5es de P-13kg e P-45KG, pata uso na alimenta\u00e7\u00e3o das Unidades Escolares do Munic\u00edpio. Signat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                            Maicon Borba Data de Assinatura: 09\/02\/2021.  ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID\tV. TOTAL\tV. TOTAL 01\tRecarga de g\u00e1s GLP-45KG\tLIQUIGAS\t70\tUN\t305,00\t21.350,00 02\tRecarga de g\u00e1s GLP-13KG\tLIQUIGAS\t500\tUN\t100,00\t50.000,00 Total\t71.350,00  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa  Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/DOM-1094.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.094 de 19 de fevereiro de 2021<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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