{"id":37027,"date":"2021-04-19T21:17:30","date_gmt":"2021-04-20T00:17:30","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=37027"},"modified":"2021-04-19T21:17:30","modified_gmt":"2021-04-20T00:17:30","slug":"edicao-ordinaria-1-132-de-19-de-abril-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2021\/04\/19\/edicao-ordinaria-1-132-de-19-de-abril-de-2021\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.132 de 19 de abril de 2021"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/DOM-1132.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 1132<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/AVISO DE ANULA\u00c7\u00c3O PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 007\/2021 A Prefeita do Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, CONSIDERANDO a necessidade da realiza\u00e7\u00e3o de novo Certame Licitat\u00f3rio, com vistas a melhor atender ao interesse da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, resolve: ANULAR o processo licitat\u00f3rio Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 007\/2021, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual loca\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o ca\u00e7amba e m\u00e1quina p\u00e1 carregadeira, com fornecimento de motorista\/operador, para realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e desenvolvimento de trabalhos de infraestrutura, atendendo as demandas do Munic\u00edpio. Inicialmente ressalta-se que a revoga\u00e7\u00e3o est\u00e1 fundamentada no art. 49, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93 c\/c a S\u00famula 473 do Supremo Tribunal Federal. Fundamental observar tamb\u00e9m, que n\u00e3o acarretou qualquer preju\u00edzo aos participantes. Logo, observou-se que se mostrou vi\u00e1vel a imposi\u00e7\u00e3o constante no processo licitat\u00f3rio, que por for\u00e7a do Despacho 364\/2021-RELT6. Nesse sentido, tendo em vista raz\u00f5es de interesse p\u00fablico, objeto de an\u00e1lise durante os tr\u00e2mites no Administra\u00e7\u00e3o Municipal, deve ser considerado que, em se tratando de licita\u00e7\u00e3o, deve ser conveniente ao licitador, bem como \u00e0 sociedade, a observ\u00e2ncia da boa-f\u00e9, da legalidade, da efici\u00eancia, da transpar\u00eancia, visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de processo limpo, justo e sem qualquer ilegalidade aos nossos mun\u00edcipes. E, partindo-se da premissa de que o objetivo maior do procedimento licitat\u00f3rio \u00e9 a persecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, aliada \u00e0 observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da isonomia e acima de tudo como destacado o da legalidade, tendo se verificado v\u00edcios no processo, imperativo proceder a anula\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio, supra referido, tendo em vista a evidente inviabilidade de finaliza\u00e7\u00e3o, relevante e prejudicial ao interesse p\u00fablico (boa administra\u00e7\u00e3o das fian\u00e7as) a justificar a anula\u00e7\u00e3o, nos moldes da segunda parte do caput, do art. 49, da Lei 8.666\/93. E ainda, com fulcro no art. 49, \u00a7 3\u00ba, da Lei 8.666\/93, d\u00e1-se ci\u00eancia aos licitantes da anula\u00e7\u00e3o da presente licita\u00e7\u00e3o, para que, querendo, se possa exercer a ampla defesa e o contradit\u00f3rio, no prazo de 05 (cinco) dias \u00fateis. Guara\u00ed\/TO, 16 de abril de 2021.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 260\/2021 DE 08 DE MAR\u00c7O DE 2021 \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Fernando Fran\u00e7a da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3918, portador do CPF n\u00b0 039.222.911-04, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 08 de abril de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos oito dias do m\u00eas de abril de 2021.   Emival Nunes da Fonseca Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.060\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO    PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 262\/2021 DE 14 DE ABRIL DE 2021 \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5402, portador do CPF n\u00b0 391.689.301-78 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 14 de abril de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais). Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de abril de 2021.   Rog\u00e9rio Borba Zaminhan Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.247\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 263\/2021 DE 15 DE MAR\u00c7O DE 2021 \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Fernando Fran\u00e7a da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3918, portador do CPF n\u00b0 039.222.911-04, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 15 de abril de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de abril de 2021.   Rog\u00e9rio Borba Zaminhan Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.247\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO   PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 264\/2021 DE 15 DE MAR\u00c7O DE 2021 \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Geovane Lopes Ferreira, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 5398, portador do CPF n\u00b0 983.376.451-72, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de MIRACEMA-TO, no dia 15 de abril de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de abril de 2021.   Rog\u00e9rio Borba Zaminhan Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.247\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO    PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 265\/2021 DE 15 DE ABRIL DE 2021 \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5402, portador do CPF n\u00b0 391.689.301-78 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 16 de abril de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais). Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de abril de 2021.   Rog\u00e9rio Borba Zaminhan Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.247\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/DOM-1132.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.132 de 19 de abril de 2021<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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