{"id":37080,"date":"2021-04-22T21:50:36","date_gmt":"2021-04-23T00:50:36","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=37080"},"modified":"2021-04-22T21:50:36","modified_gmt":"2021-04-23T00:50:36","slug":"edicao-ordinaria-1-134-de-22-de-abril-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2021\/04\/22\/edicao-ordinaria-1-134-de-22-de-abril-de-2021\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.134 de 22 de abril de 2021"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/DOM-1134.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 1134<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/LEI N\u00b0 753\/2021 DE 14 DE ABRIL DE 2021.   \u201cINSTITUI O PROGRAMA FARM\u00c1CIA SOLID\u00c1RIA NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd ESTADO DO TOCANTINS E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO\u201d.  FA\u00c7O SABER que a C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, APROVOU e eu, Prefeita Municipal, no uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, SANCIONO a seguinte Lei:  Art. 1\u00ba - Fica institu\u00eddo no Munic\u00edpio de Guara\u00ed, Estado do Tocantins o PROGRAMA FARM\u00c1CIA SOLID\u00c1RIA, destinado \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de medicamentos, por meio do recebimento em doa\u00e7\u00e3o, e posterior distribui\u00e7\u00e3o gratuita \u00e0 popula\u00e7\u00e3o guaraiense que n\u00e3o disp\u00f5e de meios para sua aquisi\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba - O Programa Farm\u00e1cia Solid\u00e1ria ser\u00e1 coordenado pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade, e contar\u00e1 com apoio das Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Secretaria Municipal de Juventude e Esporte e Turismo e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.  Art. 3\u00ba - A capta\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos medicamentos poder\u00e1 ocorrer em sistema de parceria entre governo e sociedade.  Art.4\u00ba - Os pontos de coleta e distribui\u00e7\u00e3o dos medicamentos ser\u00e3o definidos e estruturados pela Equipe da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.  Art. 5\u00ba - Os medicamentos recebidos em doa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o passar por rigorosa triagem orientada e acompanhada por profissional farmac\u00eautico, de acordo com o Manual de Boas Pr\u00e1ticas e legisla\u00e7\u00e3o pertinente.  Par\u00e1grafo \u00fanico. Os medicamentos que estiverem fora do prazo de validade ou sem condi\u00e7\u00f5es de uso dever\u00e3o ser descartados de forma adequada, conforme legisla\u00e7\u00e3o.  Art. 6\u00ba- No processo de triagem, bem como na distribui\u00e7\u00e3o dos medicamentos dever\u00e1 haver controle de estoque e registros previamente definidos.  Art. 7\u00ba - Ap\u00f3s a sele\u00e7\u00e3o e registros, os medicamentos dever\u00e3o ser armazenados em local adequado para posterior distribui\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, sob supervis\u00e3o de profissional farmac\u00eautico.  Art. 8\u00ba- O fornecimento dos medicamentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dar-se-\u00e1 mediante:  I \u2013 apresenta\u00e7\u00e3o de receitu\u00e1rio m\u00e9dico, emitido no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS e comprova\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia em Guara\u00ed; ou II \u2013 apresenta\u00e7\u00e3o de receitu\u00e1rio m\u00e9dico, comprova\u00e7\u00e3o de renda mensal per capita de at\u00e9 1,5 sal\u00e1rios m\u00ednimos e comprova\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia em Guara\u00ed -TO.  Art. 9\u00ba-  Poder\u00e3o ser desenvolvidas campanhas de informa\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e incentivo \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de medicamentos no \u00e2mbito do Programa Farm\u00e1cia Solid\u00e1ria.  Art. 10- Esta lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, aos quatorze dias do m\u00eas de abril do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal   PORTARIA N\u00ba 2.251\/2021 DE 20 DE ABRIL DE 2021  \u201cDESIGNA OS MEMBROS DA COMISS\u00c3O PARIT\u00c1RIA DE GEST\u00c3O DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e art. 33 da Lei Municipal n\u00ba 591\/2015;  R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. Ficam designados os membros que compor\u00e3o a Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria de Gest\u00e3o da Carreira dos Profissionais da Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, conforme nominata e representatividade abaixo:  \uf0d8\tREPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS DE SA\u00daDE DE N\u00cdVEL SUPERIOR:  \u2022\tVanderlito Alves Vilanova - titular \u2022\tNoraney Alves Lima - suplente.  \uf0d8\tREPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS DE SA\u00daDE DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO:  \u2022\tElizabeth da Silva Martins - titular \u2022\tKarla Ferreira Miranda \u2013 suplente  \uf0d8\tREPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS DE SA\u00daDE DE N\u00cdVEL FUNDAMENTAL:  \u2022\tInasiel Barros Lima \u2013 titular \u2022\tFrancinaldo Ferreira de Sousa - suplente   \uf0d8\tREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE:  \u2022\tMarcella Fonseca da Silva \u2013 titular \u2022\tMaria Neusa Ferreira Nunes \u2013 titular \u2022\tAndr\u00e9 Pereira Carvalho \u2013 suplente \u2022\tGeorgia Cristina Cecconello - suplente   \uf0d8\tREPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O:  \u2022\tJosilene Rodrigues de Sousa - titular \u2022\tMeygles Dias Martins - suplente Art. 2\u00ba. A participa\u00e7\u00e3o de servidores na Comiss\u00e3o Parit\u00e1ria de Carreira \u00e9 considerada como um servi\u00e7o p\u00fablico relevante, n\u00e3o ensejando remunera\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.  Art. 3\u00ba. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, ficando revogada a Portaria n\u00ba 1.464\/2018 e demais disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de abril do ano de 2021.                   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o   PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 24\/2021 DE 20 DE ABRIL DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA \u00c0 PREFEITA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Prefeita Municipal de Guara\u00ed, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 5313, para receber, no Pal\u00e1cio Araguaia, um Trator U80, no dia 14 de abril de 2021, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 14\/04\/2021, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de abril do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento                                                  Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o       PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 25\/2021 DE 20 DE ABRIL DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO MOTORISTA OFICIAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gileno Teixeira Coelho \u2013 Motorista Oficial, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 5579, para acompanhar a Prefeita no recebimento de um Trator, no dia 14 de abril de 2021, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 14\/04\/2021, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de abril do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o   PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 26\/2021 DE 20 DE ABRIL DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO MOTORISTA OFICIAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gileno Teixeira Coelho \u2013 Motorista Oficial, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 5579, para protocolar documentos na Receita Federal, no dia 16 de abril de 2021, na cidade de Para\u00edso do Tocantins \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 16\/04\/2021, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de abril do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o   EXTRATO DE ADITIVO N\u00ba 003\/2019.  CONTRATO 004\/2018 Processo n\u00ba: 042.06.003\/2018 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed-TO. Contratada: Edvan Leite Silva Objeto: Loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel de propriedade do locador, localizado na Avenida Goi\u00e1s, n.\u00ba 2.069, Centro Guara\u00ed \u2013 TO que \u00e9 destinado ao funcionamento CAI, Casa de Acolhimento Institucional Professora Nelita Maria  Ferreira Miranda, vinculado ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed-TO. Signat\u00e1rios:  Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino.                             Edvan Leite Silva  Data de Assinatura: 22\/04\/2021.  Vig\u00eancia: 02\/05\/2021 \u00e0 02\/05\/2022   Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Gestora do Fundo   EXTRATO DA CONTRATO n. \u00ba 016 \/2021  Processo: 983\/2021 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 009\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO. Contratada: CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA EPP, inscrita  no  CNPJ\/MF sob n.\u00ba 08.656.963\/0001-50 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Empresa especializada em gerenciamento, Via Cart\u00e3o Magn\u00e9tico, para aquisi\u00e7\u00e3o de diversos g\u00eaneros aliment\u00edcios, incluindo implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria contratada em atendimento \u00e0s necessidades do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Programa Merenda Escolar  Signat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                          Marcos Antonio Engler Data de Assinatura: 13\/04\/2021.  ESCOLA MUNICIPAL AQUARELA ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tPre\u00e7os Total 12 meses\tTaxa Admi.\tPre\u00e7os Total 12 meses 08\tContrata\u00e7\u00e3o de Empresa especializada em gerenciamento, Via Cart\u00e3o Magn\u00e9tico, para aquisi\u00e7\u00e3o de diversos g\u00eaneros aliment\u00edcios, incluindo implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria contratada em atendimento \u00e0s necessidades do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Programa Merenda Escolar\t  Pr\u00f3pria\t  131.384,70\t  -6.90%\t122.319,16  ESCOLA MUNICIPAL JK ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tPre\u00e7os Total 12 meses\tTaxa Admi.\tPre\u00e7os Total 12 meses 08\tContrata\u00e7\u00e3o de Empresa especializada em gerenciamento, Via Cart\u00e3o Magn\u00e9tico, para aquisi\u00e7\u00e3o de diversos g\u00eaneros aliment\u00edcios, incluindo implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria contratada em atendimento \u00e0s necessidades do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Programa Merenda Escolar\t  Pr\u00f3pria\t  135.195,10\t  -6.90%\t125.866.64  ESCOLA MUNICIPAL LE\u00d4NICO DE SOUSA MIRANDA ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tPre\u00e7os Total 12 meses\tTaxa Admi.\tPre\u00e7os Total 12 meses 08\tContrata\u00e7\u00e3o de Empresa especializada em gerenciamento, Via Cart\u00e3o Magn\u00e9tico, para aquisi\u00e7\u00e3o de diversos g\u00eaneros aliment\u00edcios, incluindo implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria contratada em atendimento \u00e0s necessidades do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Programa Merenda Escolar\t  Pr\u00f3pria\t  152.881,30\t  -6.90%\t142.333,50  ESCOLA MUNICIPAL SOSSEGO DA MAM\u00c3E ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tPre\u00e7os Total 12 meses\tTaxa Admi.\tPre\u00e7os Total 12 meses 08\tContrata\u00e7\u00e3o de Empresa especializada em gerenciamento, Via Cart\u00e3o Magn\u00e9tico, para aquisi\u00e7\u00e3o de diversos g\u00eaneros aliment\u00edcios, incluindo implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria contratada em atendimento \u00e0s necessidades do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Programa Merenda Escolar\t  Pr\u00f3pria\t  140.022,90\t  -6.90%\t130.361,32    ESCOLA MUNICIPAL LUIZ DE CAM\u00d5ES ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tPre\u00e7os Total 12 meses\tTaxa Admi.\tPre\u00e7os Total 12 meses 08\tContrata\u00e7\u00e3o de Empresa especializada em gerenciamento, Via Cart\u00e3o Magn\u00e9tico, para aquisi\u00e7\u00e3o de diversos g\u00eaneros aliment\u00edcios, incluindo implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria contratada em atendimento \u00e0s necessidades do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Programa Merenda Escolar\t  Pr\u00f3pria\t  80.789,20\t  -6.90%\t75.214,75  ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO SOCORRO  ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tPre\u00e7os Total 12 meses\tTaxa Admi.\tPre\u00e7os Total 12 meses 08\tContrata\u00e7\u00e3o de Empresa especializada em gerenciamento, Via Cart\u00e3o Magn\u00e9tico, para aquisi\u00e7\u00e3o de diversos g\u00eaneros aliment\u00edcios, incluindo implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria contratada em atendimento \u00e0s necessidades do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Programa Merenda Escolar\t  Pr\u00f3pria\t  152.170,10\t  -6.90%\t141.670,37  ESCOLA MUNICIPAL S\u00c3O MIGUEL ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tPre\u00e7os Total 12 meses\tTaxa Admi.\tPre\u00e7os Total 12 meses 08\tContrata\u00e7\u00e3o de Empresa especializada em gerenciamento, Via Cart\u00e3o Magn\u00e9tico, para aquisi\u00e7\u00e3o de diversos g\u00eaneros aliment\u00edcios, incluindo implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria contratada em atendimento \u00e0s necessidades do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Programa Merenda Escolar\t  Pr\u00f3pria\t  52.312,50\t  -6.90%\t48.702,94  ESCOLA MUNICIPAL EUCLIDES DA CUNHA ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tPre\u00e7os Total 12 meses\tTaxa Admi.\tPre\u00e7os Total 12 meses 08\tContrata\u00e7\u00e3o de Empresa especializada em gerenciamento, Via Cart\u00e3o Magn\u00e9tico, para aquisi\u00e7\u00e3o de diversos g\u00eaneros aliment\u00edcios, incluindo implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria contratada em atendimento \u00e0s necessidades do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Programa Merenda Escolar\t  Pr\u00f3pria\t  81.653,50\t  -6.90%\t76.019,41  AABB ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tPre\u00e7os Total 12 meses\tTaxa Admi.\tPre\u00e7os Total 12 meses 08\tContrata\u00e7\u00e3o de Empresa especializada em gerenciamento, Via Cart\u00e3o Magn\u00e9tico, para aquisi\u00e7\u00e3o de diversos g\u00eaneros aliment\u00edcios, incluindo implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria contratada em atendimento \u00e0s necessidades do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Programa Merenda Escolar\t  Pr\u00f3pria\t  67.525,80\t  -6.90%\t62.866,52  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/DOM-1134.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.134 de 22 de abril de 2021<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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