{"id":37302,"date":"2021-04-29T21:53:32","date_gmt":"2021-04-30T00:53:32","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=37302"},"modified":"2021-04-29T21:53:32","modified_gmt":"2021-04-30T00:53:32","slug":"edicao-ordinaria-1-139-de-29-de-abril-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2021\/04\/29\/edicao-ordinaria-1-139-de-29-de-abril-de-2021\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.139 de 29 de abril de 2021"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/DOM-1139.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 1139<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 2.276\/2021 DE 28 DE ABRIL DE 2021.  \u201cNOMEIA PRESIDENTE DO CACS - FUNDEB, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;      R    E    S    O L V   E  Art. 1\u00ba. Nomear o Sr. Izid\u00f3rio Paz Fernandes Neto, Professor, para o Cargo de Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o CASC-FUNDEB, com mandato de 04 anos, vedada a recondu\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo mandato.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos, providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 30\/03\/2021, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de abril do ano de 2021.    Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o   PORTARIA N\u00ba 2.277\/2021 DE 28 DE ABRIL DE 2021.  \u201cNOMEIA VICE - PRESIDENTE DO CASC-FUNDEB, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;     R    E    S    O L  V   E  Art. 1\u00ba. Nomear a Sra. Iolene Pereira da Silva para o Cargo de Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o CASC-FUNDEB, com mandato de 04 anos, vedada a recondu\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo mandato.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos, providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 30\/03\/2021, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de abril do ano de 2021.                    Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o    PORTARIA N\u00ba 2.278\/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021  \u201cDESIGNA GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. Fica NOMEADO o Sr. Davi Rocha Coelho, Secret\u00e1rio Municipal de Esporte, Juventude e Turismo, designado para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Gestor e Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Esportes e Lazer, onde estar\u00e1 apto a fazer a dire\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e a ordena\u00e7\u00e3o das despesas dos recursos destinados ao Esporte e Lazer.  Par\u00e1grafo \u00danico: Fica claro e expl\u00edcito que esta nomea\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 remunerada, sob forma alguma. .  Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de abril do ano de 2021.      \t Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o    PORTARIA N\u00ba 2.279\/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021.  \u201cNOMEIA OS RESPONS\u00c1VEIS PELA MOVIMENTA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DAS CONTAS BANC\u00c1RIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;     R    E    S    O   L V   E  Art. 1\u00ba. Ficam nomeados como respons\u00e1veis pela Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira das Contas Banc\u00e1rias do Fundo Municipal de Esportes e Lazer, os seguintes membros: Davi Rocha Coelho, Secret\u00e1rio Municipal de Esporte, Juventude e Turismo, portador do CPF n\u00b0 422.945.171-72 e Eudes Domingues de Queiroz, Superintendente de Tesouraria, portador do CPF n\u00ba 485.778.471-87, podendo os referidos respons\u00e1veis emitir cheques, abrir contas de dep\u00f3sito, receber, passar recibo e d\u00e1 quita\u00e7\u00e3o, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talon\u00e1rios de cheques, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, sustar\/contraordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates\/aplica\u00e7\u00f5es financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, solicitar saldos\/extratos de investimentos, encerrar contas de dep\u00f3sito, emitir comprovantes, efetuar pagamentos por meio eletr\u00f4nico, liberar arquivo de pagamento no  gerenciador financeiro  e realizar transfer\u00eancias eletr\u00f4nicas.  Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de abril do ano de 2021.      \t Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  DECRETO N\u00ba 1.577\/2021 DE 27 DE ABRIL DE 2021.    \u201cDISP\u00d5E SOBRE A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE MEMBROS DO COMIT\u00ca T\u00c9CNICO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FUMEL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e tendo em vista o artigo 14 da Lei Municipal n\u00ba 544, de 23 de dezembro de 2014;  D     E     C    R    E    T    A  Art. 1\u00ba. Ficam designados os Membros para comporem o Comit\u00ea T\u00e9cnico do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMEL, conforme nominata abaixo:  \u2022\tNildo Sales \u2013 Membro \u2022\tElenilson Francisco de Oliveira \u2013 Membro \u2022\tGesley Borges Aristides \u2013 Membro  Par\u00e1grafo \u00danico: Os Membros deste Comit\u00ea n\u00e3o ser\u00e3o remunerados, sob esp\u00e9cie alguma e ter\u00e1 a finalidade de realizar a an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o dos projetos e editais destinados \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de recursos junto ao Fundo.  Art. 2\u00b0. Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de abril de 2021, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.              Registre-se,                                           Publique-se e \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t                                                                             Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de abril do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  DECRETO N\u00ba 1.578\/2021 DE 28 DE ABRIL DE 2021.  \u201cDISP\u00d5E SOBRE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA FORNECIMENO DE MATERIAL CONSTRU\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O PREVENTIVA E CORRETIVA DA INFRAESTRUTURA DOS PR\u00c9DIOS P\u00daBLICOS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA, PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, DE FORMA A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, UNIDADES ESCOLARES E DEPARTAMENTOS LIGADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  CONSIDERANDO a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o dos materiais de constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva da infraestrutura dos pr\u00e9dios p\u00fablicos vinculados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, fornecendo suporte necess\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es\/projetos voltados ao apoio e a oferta educacional da rede municipal de ensino de Guara\u00ed, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Unidades Escolares e Departamentos Ligados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed.  CONSIDERANDO o Parecer da Unidade Central de Controle Interno, bem como o Parecer Jur\u00eddico exarados no Processo Administrativo n\u00b0 1099\/2021.  CONSIDERANDO a Lei n\u00ba 8.666\/93, no que trata de proposta no menor or\u00e7amento enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, al\u00ednea \u201ca\u201d e no art. 24, inciso II, referindo-se \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com pequena relev\u00e2ncia econ\u00f4mica, diante da onerosidade de uma licita\u00e7\u00e3o.  A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e o disposto no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n\u00b0 8.666\/93.  D E C R E T A  Art. 1\u00b0. Fica o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o autorizado a realizar dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o das Empresas: RICARDO HELMUTH KOCK - CNPJ 05.669.317\/0001-39; E. D. COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA - ME \u2013 CNPJ 10.546.659\/0001-00, para fornecimento de materiais de constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva da infraestrutura dos pr\u00e9dios p\u00fablicos vinculados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o indicados na tabela abaixo, no valor total de R$ 12.648,95 (Doze mil seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), destinados a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Unidades Escolares e Departamentos ligados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, obedecendo ao disposto no art. 24, Inciso II, da Lei Federal n\u00b0 8.666\/93.  a)\tRICARDO HELMUTH KOCK - CNPJ 05.669.317\/0001-39 a.\tDiscrimina\u00e7\u00e3o do objeto: ITEM\tQUANT\tTIPO\tDESCRIT\u00c7\u00c3O DO OBJETO\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 14\t20\tMT\u00b3\tAREIA LAVADA\tR$ 79,00\tR$ 1.580,00 15\t15\tMT\u00b3\tSEIXO\tR$ 119,50\tR$ 1.792,50 16\t10\tMT\u00b3\tBRITA 1\tR$ 199,50\tR$ 1.995,00 VALOR TOTAL\tR$ 5.367,50  b)\tE. D. COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA - ME \u2013 CNPJ 10.546.659\/0001-00 Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: ITEM\tQUANT\tTIPO\tDESCRIT\u00c7\u00c3O DO OBJETO\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 1.\t300\tMTS\tFIO PARA INSTALA\u00c7\u00c7A\u00d5 2,5 MM (100 METROS)\tR$ 2,05\tR$ 615,00 2.\t10\tUND\tMANTA AUTO ADESIVA ALUMINIZADA 30 CM X 10 METROS\tR$ 77,50\tR$ 775,00 3.\t12\tUND\tFERRO VERGALH\u00c3O 8 MM C\/ 12 M\tR$ 45,00\tR$ 540,00 4.\t12\tUND\tVERGALH\u00c3O 6,3 MM C\/ 12 M\tR$ 27,50\tR$ 330,00 5.\t12\tUND\tVERGALH\u00c3O 10 MM C\/12 M\tR$ 75,00\tR$ 900,00 6.\t35\tUND\tLAVAT\u00d3RIO SIMPLES EM PL\u00c1STICO BRANCO - DIMENS\u00d5ES 26 X 36 X 10 CM\tR$ 33,00\tR$ 1.155,00 7.\t45\tUND\tTUBO PVC MARROM, BARRA DE 6 M - 2,5 CM\tR$ 18,70\tR$ 841,50 8.\t25\tUND\tLUVA PARA CANO PVC - 2,5 CM\tR$ 0,40\tR$ 10,00 9.\t35\tUND\tLUVA COM ROSCA PARA CANO PVC - 2,5 CM\tR$ 1,25\tR$ 43,75 10.\t132\tUND\tABRA\u00c7ADEIRA TIPO U - 2,5 CM\tR$ 0,35\tR$ 46,20 11.\t60\tUND\tCIMENTO SACO DE 50 KG \tR$ 33,75\tR$ 2.025,00 TOTAL GERAL\tR$ 7.281,45  Art. 2\u00b0 - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de abril de 2021 e revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  \t\t\t\tRegistre-se, publique-se e Cumpra-se  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de abril do ano de 2021.                  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o    DECRETO N\u00ba 1.579\/2021 DE 28 DE ABRIL DE 2021.  \u201cDISP\u00d5E SOBRE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA FORNECIMENO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E PAPELARIA, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, UNIDADES ESCOLARES E DEPARTAMENTOS LIGADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3ODE GUARA\u00cd, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  CONSIDERANDO a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o dos materiais de expediente e papelaria, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Unidades Escolares e Departamentos Ligados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed.  \tCONSIDERANDO o Parecer da Unidade Central de Controle Interno, bem como o Parecer Jur\u00eddico exarados no Processo Administrativo n\u00b0 1099\/2021.  CONSIDERANDO a Lei n\u00ba 8.666\/93, no que trata de proposta no menor or\u00e7amento enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, al\u00ednea \u201ca\u201d e no art. 24, inciso II, referindo-se \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com pequena relev\u00e2ncia econ\u00f4mica, diante da onerosidade de uma licita\u00e7\u00e3o.  A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e o disposto no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n\u00b0 8.666\/93.  D E C R E T A  Art. 1\u00b0. Fica o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o autorizado a realizar dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o das Empresas: Loja Mega Eireli ME \u2013 CNPJ 18.671.584\/0001-92; CARLA PRISCILLA FONSECA DE OLIVEIRA (Nome fantasia: Top Net Inform\u00e1tica \u2013 CNPJ 97.526.205\/0001-47; Lima Scheffler Ltda ME \u2013 CNPJ 04.032.878\/0001-60, para fornecimento de materiais de expediente e papelaria indicados na tabela abaixo, no valor total de R$ 16.730,36 (Dezesseis mil setecentos e trinta reais e trinta e seis centavos), destinados a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Unidades Escolares e Departamentos ligados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, obedecendo ao disposto no art. 24, Inciso II, da Lei Federal n\u00b0 8.666\/93.  c)\tLOJA MEGA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o 18.671.584\/0001-92 Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: ITEM\tQUANT\tTIPO\tDESCRIT\u00c7\u00c3O DO OBJETO\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 1.  \t50\tUND\tAPAGADOR PARA QUADRO BRANCO, em PP e feltro\t5,60\t280,00 4.  \t24\tUND\tBARBANTE EM ALGOD\u00c3O CRU 08 FIOS 250G\t7,20\t172,00 24.  \t240\tUND\tPASTA PL\u00c1STICA TRANSPARENTE C\/ EL\u00c1STICO 2 CM\t2,30\t552,00 26.  \t240\tUND\tPASTA DE PLASTICO EM L TRANSPARENTE A4\t0,65\t156,00 27.  \t10\tCX\tGRAMPO TRILHO PLASTICO 50X1\t10,00\t100,00 30.  \t50\tUND\tDESTACA TEXTO M\u00c9DIO VARIAS CORES\t1,80\t90,00 48.  \t24\tCX\tCLIP N\u00ba 8\/0 EM A\u00c7O NIQUELADO 25X1\t2,64\t63,36 50.  \t24\tCX\tCLIP N\u00ba 4\/0 EM A\u00c7O NIQUELADO 50X1\t2,80\t67,20 TOTAL GERAL\tR$ 1.481,36  d)\tCARLA PRISCILLA FONSECA DE OLIVEIRA (Top Net Inform\u00e1tica) inscrita no CNPJ - 97.526.205\/0001-47 Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: ITEM\tQUANT\tTIPO\tDESCRIT\u00c7\u00c3O DO OBJETO\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 23.  \t240\tUND\tPASTA PL\u00c1STICA TRANSPARENTE C\/ EL\u00c1STICO 5CM\tR$ 3,50\tR$ 840,00 33.  \t500\tUND\tRESMA DE PAPEL A4 CHAMEX, 500 FLS X 1\tR$ 18,94\tR$ 9.470,00 34.  \t20\tUND\tRESMA DE PAPEL OFICIO 2 CHAMEX, 500 FLS X 1\tR$ 27,00\tR$ 540,00 43.  \t20\tUND\tPASTA CAT\u00c1LOGO 100 FOLHAS C\/ PARAFUSO \tR$ 21,90\tR$ 438,00 TOTAL GERAL\tR$ 11.288,00  e)\tLIMA &amp; SCHEFFLER LTDA - ME \u2013 CNPJ 04.032.878\/0001-60 Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: ITEM\tQUANT\tTIPO\tDESCRIT\u00c7\u00c3O DO OBJETO\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 3.  \t24\tUND\tBARBANTE EM ALGOD\u00c3O CRU 06 FIOS 100G\tR$ 6,00\tR$ 144,00 5.  \t500\tUND\tENVELOPE GRANDE A4 (22,9 x 32,4 Cm), COR BRANCA OU AMARELA\tR$ 0,33\tR$ 165,00 6.  \t500\tUND\tENVELOPE GRANDE OFICIO (24 x 34 Cm), COR BRANCA OU AMARELA\tR$ 0,35\tR$ 175,00 7.  \t500\tUND\tENVELOPE CARTA OF\u00cdCIO 11,4 X 22, 9 BRANCO OU AMARELO\tR$ 0,10\tR$ 50,00 8.  \t50\tUND\tFITA ADESIVA TRANSPARENTE LARGA ( 4,8 CM X 100 M)\tR$ 3,40\tR$ 170,00 10.  \t120\tUND\tARQUIVO MORTO POLIPROPILENO AZUL, 24,5 x 13,3 x 34,7 cm\tR$ 5,60\tR$ 672,00 13.  \t250\tUND\tCANETA ESFEROGR\u00c1FICA PONTA GROSSA COR AZUL\tR$ 0,70\tR$ 175,00 14.  \t250\tUND\tCANETA ESFEROGR\u00c1FICA PONTA FINA COR AZUL\tR$ 0,70\tR$ 175,00 15.  \t100\tUND\tCANETA ESFEROGR\u00c1FICA PONTA FINA COR VERMELHA\tR$ 0,70\tR$ 70,00 16.  \t240\tUND\tCANETA ESFEROGR\u00c1FICA PONTA FINA COR PRETA\tR$ 0,70\tR$ 168,00 17.  \t500\tUND\tENVELOPE 7X10 CM, BRANCO OU AMARELO\tR$ 0,25\tR$ 125,00 28.  \t240\tUND\tCOLA COLORIDA VARIAS CORES, 23 Gramas\tR$ 0,80\tR$ 192,00 32.  \t12\tCX\tL\u00c1PIS PRETO N 2, CX COM 144 X 1\tR$ 34,00\tR$ 408,00 35.  \t500\tUND\tPAPEL CAMUR\u00c7A CORES VARIADAS, 40 X 60 CM\tR$ 1,00\tR$ 500,00 39.  \t20\tUND\tTESOURA EM A\u00c7O COM CABO PVC 21 CM\tR$ 10,00\tR$ 200,00 40.  \t500\tUND\tPAPEL LAMINADO CORES VARIADAS, 48 X 60 CM\tR$ 1,00\tR$ 500,00 49.  \t24\tCX\tCLIP N\u00ba 6\/0 EM A\u00c7O NIQUELADO 50X1\tR$ 3,00\tR$ 72,00 TOTAL GERAL\tR$3.961,00  Art. 2\u00b0 - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de abril de 2021 e revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   Registre-se, publique-se e Cumpra-se  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de abril do ano de 2021.    Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  DECRETO N\u00ba 1.581\/2021 DE 28 DE ABRIL DE 2021  \u201cDISP\u00d5E SOBRE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA FORNECEIMENTO DE TORRE DE INTERNET RURAL E INSTALA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO E SOFTWARES NECESS\u00c1RIO PARA MELHOR OFERTA DE SINAL DE INTERNET VIA R\u00c1DIO \u00c0 ESCOLA MUNICIPAL S\u00c3O MIGUEL \u2013 PROVOADO DO CANTO DE VAZANTE, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DA OFERTA DO ENISNO NO FORMATO SEMIPRESENDICAL\/N\u00c3O PRESENCIAL H\u00cdBRIDO, GARANTINDO ACESSO AOS RECURSOS DE MIDIA NAS A\u00c7\u00d5ES DE RETOMADA DA OFERTA DO ENSINO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO FORMATO SEMIPRESENCIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  CONSIDERANDO a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o dos materiais de expediente e papelaria, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Unidades Escolares e Departamentos Ligados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed.  CONSIDERANDO o parecer da Unidade Central de Controle Interno, bem como o Parecer Jur\u00eddico exarados no Processo Administrativo n\u00b0 1084\/2021.  CONSIDERANDO a Lei n\u00ba 8.666\/93, no que trata de proposta no menor or\u00e7amento enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, al\u00ednea \u201ca\u201d e no art. 24, inciso II, referindo-se \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com pequena relev\u00e2ncia econ\u00f4mica, diante da onerosidade de uma licita\u00e7\u00e3o.  A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e o disposto no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n\u00b0 8.666\/93.  D E C R E T A  Art. 1\u00b0. Fica o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o autorizado a realizar dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o das Empresas: L. F. NOLETO MARTINS EIRELI - ME \u2013 CNPJ 22.950.611\/0001-33, para forneceimento de torre de internet rural e instala\u00e7\u00e3o de equipamento e softwares indicados na tabela abaixo, no valor total de R$ 9.700,00 (Nove mil e setecentos reais), destinados a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Unidades Escolares e Departamentos ligados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, obedecendo ao disposto no art. 24, Inciso II, da Lei Federal n\u00b0 8.666\/93.  Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: ITEM\tUND\tQUANT\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 01\tUND\t01\tTORRE 30 MTs\t7000,00\t7000,00 02\tUND\t02\tANTENA POWER BEAM\t1.350,00\t2.700,00 TOTAL\t\t\t\t\t9.700,00    Art. 2\u00b0 - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de abril de 2021 e revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   Registre-se, publique-se e Cumpra-se  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de abril do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o   DECRETO N\u00ba 1.582\/2021 DE 28 DE ABRIL DE 2021  \u201cDISP\u00d5E SOBRE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GR\u00c1FICO INFORMATIVO \u2013 BANNER, CARTAZES E ADESIVOS, PARA DIVULGA\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES PREVENTIVAS E DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, APOIANDO AS UNIDADES ESCOLARES E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, NAS A\u00c7\u00d5ES DE RETOMADA DA OFERTA DO ENSINO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO FORMATO SEMIPRESENCIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  \t \tCONSIDERANDO a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o dos materiais de expediente e papelaria, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Unidades Escolares e Departamentos Ligados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed.  \t \tCONSIDERANDO o parecer da Unidade Central de Controle Interno, bem como o Parecer Jur\u00eddico exarados no \u00b4Processo Administrativo n\u00b0 1069\/2021.   \tCONSIDERANDO a Lei n\u00ba 8.666\/93, no que trata de proposta no menor or\u00e7amento enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, al\u00ednea \u201ca\u201d e no art. 24, inciso II, referindo-se \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com pequena relev\u00e2ncia econ\u00f4mica, diante da onerosidade de uma licita\u00e7\u00e3o.   \tA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e o disposto no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n\u00b0 8.666\/93.  D E C R E T A   \tArt. 1\u00b0. Fica o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o autorizado a realizar dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o das Empresas: J F DE ARA\u00daJO \u2013 ME (PRINT GR\u00c1FICA) \u2013 CNPJ 10.546.659\/0001-00, para fornecimento de material gr\u00e1fico informativo \u2013 banner, cartazes e adesivos indicados na tabela abaixo, no valor total de R$ 17.220,00 (Dezessete mil duzentos e vinte reais), destinados a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Unidades Escolares e Departamentos ligados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, obedecendo ao disposto no art. 24, Inciso II, da Lei Federal n\u00b0 8.666\/93.  Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: ITEM\tUND\tQUANT\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 01\tUND\t40\tBANNER 1,20 X 0,80 LONA 280G\tR$ 95,00\tR$ 3.800,00 02\tUND\t4200\tCARTAZ 30 X 42 COUCHE 115G\tR$ 1,10\tR$ 4.620,00 03\tUND\t4000\tCARTAZ 30 X 21 COUCHE 115G\tR$ 0,65\tR$ 2.600,00 04\tUND\t4000\tCARTAZ 20 X 20 COUCHE 115G\tR$ 0,59\tR$ 2.360,00 05\tUND\t1600\tADESIVO REDONDO LAMINADO 20 CM\tR$ 2,40\tR$ 3.840,00 VALOR TOTAL\tR$ 17.220,00  Art. 2\u00b0 - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2021 e revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  \t\t\t  Registre-se, publique-se e Cumpra-se   GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de abril do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o    DECRETO N\u00ba 1.583\/2021 DE 28 DE ABRIL DE 2021  \u201cDISP\u00d5E SOBRE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTE\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL \u2013 M\u00c1SCARA EM TECIDO PARA APOIAR AS UNIDADES ESCOLARES E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, NA RETOMADA DA OFERTA DO ENISNO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO FORMATO SEMIPRESENICIAL E VISANDO A\u00c7\u00d5ES DE SEGURAN\u00c7A CONTRA O COVID-19, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t \tCONSIDERANDO a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o dos materiais de expediente e papelaria, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Unidades Escolares e Departamentos Ligados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed.   \tCONSIDERANDO o parecer da Unidade Central de Controle Interno, bem como o Parecer Jur\u00eddico exarados no \u00b4Processo Administrativo n\u00b0 0340\/2021.   \tCONSIDERANDO a Lei n\u00ba 8.666\/93, no que trata de proposta no menor or\u00e7amento enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, al\u00ednea \u201ca\u201d e no art. 24, inciso II, referindo-se \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com pequena relev\u00e2ncia econ\u00f4mica, diante da onerosidade de uma licita\u00e7\u00e3o.   \tA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e o disposto no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n\u00b0 8.666\/93.  D E C R E T A   \tArt. 1\u00b0. Fica o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o autorizado a realizar dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o das Empresas: MARANATHA CONFEC\u00c7\u00d5ES E SERIGRAFIA, CNPJ sob o 20.085.066\/0001-39, para fornecimento de equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual \u2013 m\u00e1scara em tecido indicados na tabela abaixo, no valor total de R$ 17.400,00 (Dezessete mil e quatrocentos reais), destinados a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Unidades Escolares e Departamentos ligados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, obedecendo ao disposto no art. 24, Inciso II, da Lei Federal n\u00b0 8.666\/93.  Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: ITENS\tTIPO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tQUANT\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 01\tUND\tM\u00c1SCARA DE TECIDO SANFONADA COM EL\u00c1STICO e metal fixador no nariz  Especifica\u00e7\u00f5es: produto de tecido contendo algod\u00e3o em sua composi\u00e7\u00e3o bem como tecidos sint\u00e9ticos apropriados, de acordo com a &quot;PR 1002 Pr\u00e1tica Recomendada ABNT para m\u00e1scaras de uso n\u00e3o profissional\u201d e ANFNOR SPEC S76-001.  Informa\u00e7\u00f5es quanto a composi\u00e7\u00e3o dos tecidos para confec\u00e7\u00e3o das m\u00e1scaras, com forro ou dupla face. Ao qual podem ser:  a)\t100% Algod\u00e3o- caracter\u00edsticas finais quanto a gramatura: I- 90 a 110 (p\/ ex, usadas comumente para fazer len\u00e7\u00f3is de meia malha 100% algod\u00e3o); II- 120 a 130 (p\/ ex, usadas comumente para fazer forro para lingerie); e III- 160 a 210 (p\/ ex, usada para fabrica\u00e7\u00e3o de camisetas).  b)\tMisturas - composi\u00e7\u00e3o I- 90 % algod\u00e3o com 10 % elastano; II- 92 % algod\u00e3o com 8 % elastano; III- 96% algod\u00e3o com 4 % elastano. Quanto a gramatura de tal tecido - de 20 - 40 g\/m\u00b2.\t6000\tR$ 2,90\tR$ 17.400,00 VALOR TOTAL\tR$ 17.400,00  Art. 2\u00b0 - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2021 e revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  \t\t\t  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se   GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de abril do ano de 2021.    Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o   PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 272\/2021 DE 22 DE ABRIL DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5402, portador do CPF n\u00b0 391.689.301-78 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 22 de abril de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais). Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de abril de 2021.   Rog\u00e9rio Borba Zaminhan Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.247\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO    PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 273\/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5402, portador do CPF n\u00b0 391.689.301-78 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 23 de abril de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais). Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de abril de 2021.   Rog\u00e9rio Borba Zaminhan Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.247\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO   PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 274\/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Ge\u00f3rgia Cristina Cecconello, Subsecret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, matr\u00edcula funcional n\u00b0 1880, portadora do CPF n\u00b0 008.539.759-81, para participar do Curso com o Tema: Nova Lei de Licita\u00e7\u00e3o, Governan\u00e7a e Processo Licitat\u00f3rio na cidade PALMAS-TO, no per\u00edodo de 27 a 30 de abril 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a 4\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 1.170,00 + 80,00 de passagem, totalizando o valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais). Sa\u00edda no dia 26\/04\/2021 \u00e0s 22h e retorno no dia 30\/04\/2021 \u00e0s 19h.  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de abril de 2021.   Rog\u00e9rio Borba Zaminhan Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.247\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO   PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 275\/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021 \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Fernando Fran\u00e7a da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3918, portador do CPF n\u00b0 039.222.911-04, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 23 de abril de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de abril de 2021.   Rog\u00e9rio Borba Zaminhan Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.247\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO    PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 276\/2021 DE 23 DE ABRIL DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 5459, portador do CPF n\u00b0 012.232.661-09, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO no dia 24 de abril de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e tr\u00eas dias do m\u00eas de abril de 2021.   Rog\u00e9rio Borba Zaminhan Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.247\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO    PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 277\/2021 DE 26 DE ABRIL DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Geovane Lopes Ferreira, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 5398, portador do CPF n\u00b0 983.376.451-72, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 26 de abril de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de abril de 2021.   Rog\u00e9rio Borba Zaminhan Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.247\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO    PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 278\/2021 DE 26 DE ABRIL DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5402, portador do CPF n\u00b0 391.689.301-78 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 27 de abril de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais). Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de abril de 2021.   Rog\u00e9rio Borba Zaminhan Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.247\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO   PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 279\/2021 DE 26 DE ABRIL DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Fernando Fran\u00e7a da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3918, portador do CPF n\u00b0 039.222.911-04, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 26 de abril de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de abril de 2021.   Rog\u00e9rio Borba Zaminhan Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.247\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO   EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N. \u00ba 051\/2021  Processo n\u00ba 1237\/2021 PREG\u00c3O PRESENCIAL: 013\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO. Contratada: RJ COMERCIAL LTDA - ME, CPF\/CNPJ sob n\u00ba 07.123.324\/0001-66 Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual confec\u00e7\u00e3o de camisetas, sob demanda, plotadas com escritas e gravuras\/desenhos\/logomarca de identifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es educacionais desenvolvidas pelo Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o destinados a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.  Signat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                          Jeronimo Gomes da Silva Data de Assinatura: 28\/04\/2021.  ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID\tV. TOTAL\tV. TOTAL 01\tCAMISETA MANGA CURTA (DIVERSOS)\tONLINE\t500\tUN\t25,00\t12.500,00 02\tCAMISETA MANGA CURTA GOLA POLO\tONLINE\t500\tUN\t30,00\t15.000,00 03\tCAMISETA MANGA CURTA (PLUS SIZE)\tONLINE\t200\tUN\t29,00\t5.800,00 04\tCAMISETA MALHA BRANCA\tONLINE\t500\tUN\t25,00\t12.500,00 05\tCAMISETA EM MALHA BRANCA GOLA POLO\tONLINE\t500\tUN\t31,50\t15.750,00 06\tCAMISETA BABY LOOK (GOLA LISA OU V)\tONLINE\t500\tUN\t27,00\t13.500,00 Total\t75.050,00 Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o   EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N. \u00ba 055\/2021  Processo n\u00ba 1245\/2021 PREG\u00c3O PRESENCIAL: 010\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO. Contratada: W. M J M B DIST. DE PROD. SANEANTES EIRELI-ME, CPF\/CNPJ sob n\u00ba 36.065.789\/0001-06 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTA B\u00c1SICA DE G\u00caNEROS ALIMENTICIOS, A SER ENTREGUE AOS ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARA\u00cd-TO.  Signat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                          Paulo Sergio da Silva Santos Data de Assinatura: 28\/04\/2021.  ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID\tV. TOTAL\tV. TOTAL 01\tCESTA B\u00c1SICA DE G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS Descri\u00e7\u00e3o dos produtos que compor\u00e3o a cesta: 1 Pct de Arroz tipo 1, de 5kg 1 Pct de Feij\u00e3o tipo 1, de 1kg 1 Pct de A\u00e7\u00facar de 2kg 1 Pct de Sal branco iodado de 1 kg 1 Pct de Biscoito Salgado (\u00e1gua e sal) de 800g 2 Pct de Flocos de milho (Floc\u00e3o) de 500g 2 Pct de Macarr\u00e3o tipo espaguete de 500g 1 Ltr de \u00d3leo de soja de 900 ml\tMEGALUX\t1634\tUNID\t58,4394\t95.490,00 Total\t95.490,00  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o   EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N. \u00ba 054\/2021  Processo n\u00ba 1245\/2021 PREG\u00c3O PRESENCIAL: 010\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO. Contratada: W. V. B VARGAS-ME, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 03.997.385\/0001-00 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTA B\u00c1SICA DE G\u00caNEROS ALIMENTICIOS, A SER ENTREGUE AOS ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARA\u00cd-TO.  Signat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                          Wesley Vilas B\u00f4as Data de Assinatura: 28\/04\/2021.  ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID\tV. TOTAL\tV. TOTAL 01\tCESTA B\u00c1SICA DE G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS Descri\u00e7\u00e3o dos produtos que compor\u00e3o a cesta: 1 Pct de Arroz tipo 1, de 5kg 1 Pct de Feij\u00e3o tipo 1, de 1kg 1 Pct de A\u00e7\u00facar de 2kg 1 Pct de Sal branco iodado de 1 kg 1 Pct de Biscoito Salgado (\u00e1gua e sal) de 800g 2 Pct de Flocos de milho (Floc\u00e3o) de 500g 2 Pct de Macarr\u00e3o tipo espaguete de 500g 1 Ltr de \u00d3leo de soja de 900 ml\tDIVERSAS\t516\tUNID\t58,52\t30.196,32 Total\t30.196,32  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o   1\u00ba TERMO DE APOSTILAMENTO \u00c0S ATAS N\u00ba 175\/2020 E N\u00ba 176\/2020  Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 101.1.023 \/ 2020 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 023\/2020\t Atas n\u00ba 175\/2020 e n\u00ba 176\/2020  Objeto: Registro de pre\u00e7os para a aquisi\u00e7\u00e3o de diversos g\u00eaneros aliment\u00edcios para serem utilizados nos \u00f3rg\u00e3os e programas do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed \u2013 TO. O Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, do Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 65\u00ba, \u00a7 8\u00ba, da Lei n\u00ba 8.666\/93, determina o apostilamento das Atas: n\u00ba 175\/2020 e n\u00ba 176\/2020, para a inclus\u00e3o de fonte de recurso. Fontes de Recursos: 0701.90.777.    Guara\u00ed \u2013 TO, 29 de abril de 2021.    Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social  Portaria n\u00ba 2.059\/2021     TERMO DE APOSTILAMENTO  Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 101.1.023 \/ 2020 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 023\/2020\t Atas n\u00ba 175\/2020 e n\u00ba 176\/2020 Contratante: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed \u2013 To  Contratados: MJMB Distribui\u00e7\u00e3o de Produtos Saneamentes Eireli \u2013 ME, CNPJ n\u00ba 36.065.789\/0001-06 e W V B VARGAS CNPJ n\u00ba 03.997.385\/0001-00.  Objeto: Registro de pre\u00e7os para a aquisi\u00e7\u00e3o de diversos g\u00eaneros aliment\u00edcios para serem utilizados nos \u00f3rg\u00e3os e programas do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Guara\u00ed \u2013 TO.  Inclus\u00e3o de fonte de recurso: 0701.90.777, conforme o Primeiro Termo de Apostilamento publicado no DOM do dia 29 de abril de 2021.  Guara\u00ed\u2013 TO, 29 de abril de 2021.    Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social  Portaria n\u00ba 2.059\/2021\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/DOM-1139.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.139 de 29 de abril de 2021<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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