{"id":37316,"date":"2021-04-30T20:49:29","date_gmt":"2021-04-30T23:49:29","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=37316"},"modified":"2021-04-30T20:49:29","modified_gmt":"2021-04-30T23:49:29","slug":"edicao-ordinaria-1-140-de-30-de-abril-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2021\/04\/30\/edicao-ordinaria-1-140-de-30-de-abril-de-2021\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.140 de 30 de abril de 2021"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/DOM-1140.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 1140<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/DECRETO N\u00ba 1.584\/2021 DE 30 DE ABRIL DE 2021.  \u201cESTABELECE MEDIDAS DO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd TOCANTINS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em conformidade com o artigo 91, IX, da Lei Org\u00e2nica Municipal e,  CONSIDERANDO a necessidade de buscar maior efetividade para as medidas de enfrentamento \u00e0 pandemia de Coronav\u00edrus (Covid-19);  CONSIDERANDO o elevado n\u00famero de ocupa\u00e7\u00f5es hospitalares, tanto em leitos cl\u00ednicos como em unidades de terapia intensiva espec\u00edficos para tratamento de sintomas e consequ\u00eancias provocadas pela Covid-19, bem assim o n\u00famero sem precedentes de pessoas contaminadas;  CONSIDERANDO o disposto no Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o, que estabelece que o monitoramento, a supervis\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios para o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es planejadas, na identifica\u00e7\u00e3o da necessidade de interven\u00e7\u00f5es, as quais podem ocorrer de maneira transversal durante o processo de vacina\u00e7\u00e3o;  CONSIDERANDO a delibera\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Enfrentamento a Covid-19 relizada no dia 29.04.2021;  CONSIDERANDO a necessidade de se monitorar, de forma direta, o processo de imuniza\u00e7\u00e3o realizado no munic\u00edpio;  D E C R E T A  Art. 1\u00b0. ALTERA o disposto no \u00a7 3\u00b0 do Decreto 1.473\/2020, o qual passar\u00e1 vigor\u00e1 por tempo determinado com a seguinte reda\u00e7\u00e3o.  Art. 1\u00b0 (...)  \u00a71\u00ba  (...) \u00a72\u00ba (...)  \u00a73\u00b0 Ficam determinadas que as atividades mencionadas neste par\u00e1grafo dever\u00e3o cumprir com as seguintes medidas:  I -  restaurantes, bares e similares:  a) manter hor\u00e1rio de funcionamento at\u00e9 as vinte e tr\u00eas horas, com capacidade de atendimento ao p\u00fablico limitada a 50%, observadas as orienta\u00e7\u00f5es de distanciamento de dois metros entre as mesas, cada qual com at\u00e9 seis pessoas;  b) que deem prefer\u00eancia aos procedimentos de drive-thru, delivery ou de outros meios e canais de venda e entrega at\u00e9 as zero horas;   Art. 2\u00b0. Fica ALTERADO o artigo 4\u00b0 do Decreto 1.479\/2020 que passar\u00e1 a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o.   Art. 1\u00b0 (...)  Art. 2\u00b0 (...)  Art. 3\u00b0 (...)   \u201cArt. 4 \u00b0. Fica autorizada a realiza\u00e7\u00e3o de Feira Livre na quarta \u2013 feira, no per\u00edodo de 7h as 18h, e no domingo, no per\u00edodo das 4h \u00e0s 12h, mediante escala de revezamento de feirantes, controle de entrada de pessoas, e realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos de higieniza\u00e7\u00e3o na entrada e sa\u00edda, bem como a veda\u00e7\u00e3o a entrada de pessoas sem o uso de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o e o consumo de alimentos na parte interna da Feira Coberta.\u201d  Art. 3\u00ba. Fica ALTERADO o art. 1\u00ba, Decreto de n\u00b0 1.512\/2020 , que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cArt.1\u00ba. Fica autorizaso a relaiza\u00e7\u00e3o de atividades esportivos n\u00e3o of\u00edciais.\u201d  Art. 4\u00ba. Fica ALTERADO o art. 1\u00ba, Decreto de n\u00b0 1.479\/2020 , que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cArt.1\u00ba. Os vel\u00f3rios para \u00f3bitos por causas diversas, que n\u00e3o sejam suspeitos ou confirmados de COVID-19, ter\u00e3o regras estabelecidas pela Vigilancia Munciapal.\u201d  Art. 5\u00ba. Fica suspenso o Decreto n\u00b0 1.527\/2020, que disp\u00f5e sobre a retomada de atividades musicais ao vivo em bares, restaurantes, churrascarias e similares.  Art. 6\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos a partir do dia 01 de maio de 2021 e revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.         Registre-se,                                                               Publique-se e \t\t\t\t\t\t\t\t\t                                                                                     Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de abril do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o   EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N. \u00ba 053\/2021  Processo: 1236\/2021 Preg\u00e3o Presencial 012\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO. Contratada: JULICE DE OLIVEIRA S. KAPPES,  CPF\/CNPJ sob n\u00ba 32.295.556\/0001-49 Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de kits de materiais escolares para os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Guara\u00ed destinados a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.  Signat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                          Wanderlei Hacke Massaneiro Data de Assinatura: 28\/04\/2021.  ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID\tV. TOTAL\tV. TOTAL KIT II 02\/01\tCADERNO 96 FOLHAS\tPANAMERICANA\t3.000\tUN\t11,40\t34.200,00 02\/02\tL\u00c1PIS PRETO N\u00b0 02\tLEO LEO\t3.000\tUN\t0,80\t2.400,00 02\/03\tBORRACHA BRANCA (M\u00c9DIA)\tACRILEX\t1.200\tUN\t0,80\t960,00 02\/04\tAPONTADOR COM RESERVAT\u00d3RIA\tLEO LEO\t1.200\tUN\t2,90\t3.480,00 02\/05\tL\u00c1PIS DE COR (12 CORES) CAIXA GRANDE\tLEO LEO\t1.200\tUN\t12,40\t14.880,00 02\/06\tGIZ DE CERA (12 CORES) CAIXA PEQUENA\tLEO LEO\t1.200\tUN\t7,00\t8.400,00 02\/07\tR\u00c9GUA TRANSPARENTE (30CM)\tLEO LEO\t600\tUN\t2,40\t1.440,00 02\/08\tTESOURA SEM PONTA\tLEO LEO\t600\tUN\t4,35\t2.610,00 02\/09\tCOLA BRANCA (TUBO COM 90G)\tLEO LEO\t600\tUN\t3,80\t2.280,00 KIT V 05\/01\tMOCHILA ESCOLAR EM POLIESTER\tONLINE\t2.500\tUN\t76,68\t191.700,00 05\/02\tPOCHETE PORTA L\u00c1PIS EM POLIESTER\tONLINE\t2.500\tUN\t15,49\t38.725,00 Total\t301.075,00 Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o   EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N. \u00ba 052\/2021  Processo: 1236\/2021 Preg\u00e3o Presencial 012\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO. Contratada: DISTRIBUIDORA LAVOR DE UTILIDADES DOM\u00c9STICAS LTDA, CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 31.170.141\/0001-86 Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de kits de materiais escolares para os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Guara\u00ed destinados a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.  Signat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                          Francisco Elvis Silva Lauriano Data de Assinatura: 28\/04\/2021.  ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID\tV. TOTAL\tV. TOTAL KIT 1 01\/01\tCADERNO TIPO BROCHURA 96 FOLHAS\tCREDEAL\t750\tUN\t11,49\t8.617,50 01\/02\tL\u00c1PIS PRETO N\u00b0 02\tLEO E LEO\t750\tUN\t0,52\t390,00 01\/03\tBORRACHA BRANCA (M\u00c9DIA)\tLEO E LEO\t500\tUN\t0,73\t365,00 01\/04\tAPONTADOR COM RESERVAT\u00d3RIA\tLEO E LEO\t500\tUN\t2,91\t1.455,00 01\/05\tL\u00c1PIS DE COR (12 CORES) CAIXA GRANDE\tLEO E LEO\t500\tUN\t12,57\t6.285,00 01\/06\tGIZ DE CERA (12 CORES) CAIXA PEQUENA\tPIRA\t250\tUN\t7,16\t1.790,00 01\/07\tR\u00c9GUA TRANSPARENTE (30CM)\tWALEU\t250\tUN\t2,49\t622,500 01\/08\tTESOURA SEM PONTA\tLEO E LEO\t250\tUN\t4,51\t1.127,50 01\/09\tCOLA BRANCA (TUBO COM 90G)\tFRAMA\t250\tUN\t3,79\t947,50 KIT III 03\/01\tCADERNO 96 FOLHAS\tCREDEAL\t6.800\tUN\t11,490\t78.132,00 03\/02\tL\u00c1PIS PRETO N\u00b0 02\tLEO E LEO\t4.250\tUN\t0,52\t2.210,00 03\/03\tBORRACHA BRANCA (M\u00c9DIA)\tLEO E LEO\t1.700\tUN\t0,73\t1.241,00 03\/04\tAPONTADOR COM RESERVAT\u00d3RIA\tLEO E LEO\t1.700\tUN\t2,91\t4.947,00 03\/05\tL\u00c1PIS DE COR (12 CORES) CAIXA GRANDE\tLYKE\t1.700\tUN\t12,570\t21.369,00 03\/06\tGIZ DE CERA (12 CORES) CAIXA PEQUENA\tPIRA\t1.700\tUN\t7,16\t12.172,00 03\/07\tR\u00c9GUA TRANSPARENTE (30CM)\tWALEU\t850\tUN\t2,49\t2.116,50 03\/08\tTESOURA SEM PONTA\tLEO E LEO\t850\tUN\t4,510\t3.833,50 03\/09\tCOLA BRANCA (TUBO COM 90G)\tFRAMA\t850\tUN\t3,79\t3.221,50 03\/10\tCANETA ESFEROGR\u00c1FICA AZUL\tCOMPACTOR\t1.700\tUN\t1,350\t2.295,00 03\/11\tCANETA ESFEROGR\u00c1FICA PRETA\tCOMPACTOR\t1.700\tUN\t1,36\t2.312,00 KIT IV 04\/01\tCADERNO 10 MATERIAS\tCREDEAL\t1.600\tUN\t23,86\t38.176,00 04\/02\tL\u00c1PIS PRETO N\u00b0 02\tLEO E LEO\t4.000\tUN\t0,52\t2.080,00 04\/03\tBORRACHA BRANCA (M\u00c9DIA)\tLEO E LEO\t2.400\tUN\t0,73\t1.752,00 04\/04\tAPONTADOR COM RESERVAT\u00d3RIA\tLEO E LEO\t1.600\tUN\t2,91\t4.656,00 04\/05\tL\u00c1PIS DE COR (12 CORES) CAIXA GRANDE\tLYKE\t1.600\tUN\t12,57\t20.112,00 04\/06\tGIZ DE CERA (12 CORES) CAIXA PEQUENA\tPIRA\t1.600\tUN\t7,160\t11.456,00 04\/07\tR\u00c9GUA TRANSPARENTE (30CM)\tWALEU\t800\tUN\t2,49\t1.992,00 04\/08\tTESOURA SEM PONTA\tLEO E LEO\t800\tUN\t4,51\t3.608,00 04\/09\tCOLA BRANCA (TUBO COM 90G)\tFRAMA\t800\tUN\t3,790\t3.032,00 04\/10\tCANETA ESFEROGR\u00c1FICA AZUL\tCOMPACTOR\t1.600\tUN\t1,35\t2.160,00 04\/11\tCANETA ESFEROGR\u00c1FICA PRETA\tCOMPACTOR\t1.600,\tUN\t1,35\t2.160,00 Total\t246.633,50 Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/DOM-1140.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.140 de 30 de abril de 2021<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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