{"id":37351,"date":"2021-05-03T22:37:46","date_gmt":"2021-05-04T01:37:46","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=37351"},"modified":"2021-05-03T22:37:46","modified_gmt":"2021-05-04T01:37:46","slug":"edicao-ordinaria-1-141-de-03-de-maio-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2021\/05\/03\/edicao-ordinaria-1-141-de-03-de-maio-de-2021\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.141 de 03 de maio de 2021"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/DOM-1141.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 1141<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/LEI COMPLEMENTAR   N\u00ba 058\/2021 DE 28 DE ABRIL  DE 2021   \u201cALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   Fa\u00e7o saber que a Prefeita Municipal adotou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 002, de 11 de janeiro 2021, que a C\u00e2mara de Vereadores de Guara\u00ed aprovou, e eu, GLEIDSON DE PAULA BUENO, Presidente da Mesa da C\u00e2mara de Vereadores, por analogia aos efeitos do disposto no art. 62 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 32, combinado com o art. 12 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:  Art. 1\u00ba. Fica extinto o cargo de Chefe de Gabinete, n\u00edvel DAS-I, previsto na estrutura organizacional institu\u00edda pela Lei Complementar n\u00ba. 008, de 22 de dezembro de 2017. Art. 2\u00ba. Ficam criados, na estrutura organizacional institu\u00edda pela Lei Complementar n\u00ba. 008, de 22 de dezembro de 2017, os cargos abaixo nominados, cuja aloca\u00e7\u00e3o funcional segue detalhada:  GABINETE DO PREFEITO N\u00cdVEL\tLOTA\u00c7\u00c3O\/ DENOMINA\u00c7\u00c3O\tSAL\u00c1RIO\/BASE-R$\tQUANT. DAS-IV\tDiretor de Gabinete\t3.000,00\t01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O N\u00cdVEL\tLOTA\u00c7\u00c3O\/ DENOMINA\u00c7\u00c3O\tSAL\u00c1RIO\/BASE-R$\tQUANT. DAS-IV\tDiretor de Licita\u00e7\u00e3o\t3.000,00\t01 DAI-II\tAssessor Especial\t2.000,00\t01 \t\t\t SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA N\u00cdVEL\tLOTA\u00c7\u00c3O\/ DENOMINA\u00c7\u00c3O\tSAL\u00c1RIO\/BASE- R$\tQUANT. DAS-III\tSuperintendente de Comunica\u00e7\u00e3o\t4.000,00\t01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA N\u00cdVEL\tLOTA\u00c7\u00c3O\/ DENOMINA\u00c7\u00c3O\tSAL\u00c1RIO\/BASE-R$\tQUANT. DAI-I\tGerente Administrativo\t2.500,00\t01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS H\u00cdDRICOS  N\u00cdVEL\tLOTA\u00c7\u00c3O\/ DENOMINA\u00c7\u00c3O\tSAL\u00c1RIO\/BASE-R$\tQUANT. DAS-IV\tDiretor de Agricultura\t3.000,00\t01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE N\u00cdVEL\tLOTA\u00c7\u00c3O\/ DENOMINA\u00c7\u00c3O\tSAL\u00c1RIO\/BASE-R$\tQUANT. DAS-IV\tDiretor de Manuten\u00e7\u00e3o\t3.000,00\t01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL N\u00cdVEL\tLOTA\u00c7\u00c3O\/ DENOMINA\u00c7\u00c3O\tSAL\u00c1RIO\/BASE-R$\tQUANT. DAS-III\tSuperintendente de Eventos e Servi\u00e7os Socioassistenciais\t4.000,00\t01 DAI-I\tGerente de Servi\u00e7os Socioassistenciais de Prote\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\t2.500,00\t01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO N\u00cdVEL\tLOTA\u00c7\u00c3O\/ DENOMINA\u00c7\u00c3O\tSAL\u00c1RIO\/BASE-R$\tQUANT. DAS-III\tSuperintendente de Turismo\t4.000,00\t01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULA\u00c7\u00c3O INSTITUCIONAL E DESENVOLVIMENTO N\u00cdVEL\tLOTA\u00c7\u00c3O\/ DENOMINA\u00c7\u00c3O\tSAL\u00c1RIO\/BASE-R$\tQUANT. Lei 365\/2012\tSecret\u00e1rio Municipal de Articula\u00e7\u00e3o Institucional e Desenvolvimento\t5.040,00\t01 DAI-I\tGerente de Articula\u00e7\u00e3o\t2.500,00\t01 DAS-IV\tDiretor de Servi\u00e7os Topogr\u00e1ficos\t3.000,00\t01 DAI-I\tGerente de Servi\u00e7os de Topogr\u00e1ficos \t2.500,00\t01  Par\u00e1grafo \u00fanico. As atribui\u00e7\u00f5es dos cargos criados neste artigo ser\u00e3o as definidas abaixo, passando a ser parte integrante do Anexo II da Lei Complementar n\u00ba. 008, de 22 de dezembro de 2017, de modo que compete ao: I -\tDiretor de Gabinete: colaborar na tramita\u00e7\u00e3o de projetos, processos e outros documentos para aprecia\u00e7\u00e3o do Prefeito e na prepara\u00e7\u00e3o de mensagens e projetos de lei, fazer a lavratura de atas e preparar agendas, s\u00famulas e correspond\u00eancias para o Prefeito, elaborar a reda\u00e7\u00e3o e preparar correspond\u00eancia privativa do Prefeito, proceder \u00e0 recep\u00e7\u00e3o, triagem e encaminhamento de pessoas ao Prefeito, divulgar junto aos \u00f3rg\u00e3os da Prefeitura as decis\u00f5es e provid\u00eancias determinadas pelo Prefeito, encaminhar as mat\u00e9rias de interesse da Municipalidade, quando autorizadas pelo Prefeito, para publica\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os da Imprensa, executar outras atividades correlatas.  II -\tDiretor de Licita\u00e7\u00e3o: Cumprir e fazer cumprir as normas e procedimentos institucionais, atuar como Setorial das Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, formular diretrizes para a orienta\u00e7\u00e3o adequada, que assegurem a consist\u00eancia e padroniza\u00e7\u00e3o de atividades e opera\u00e7\u00f5es relacionadas a sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; dirigir e assessorar diretamente e\/ ou indiretamente nas aquisi\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os; executar os processos licitat\u00f3rios (fase externa), dispensas (controle e publica\u00e7\u00e3o) e inexigibilidade (controle e publica\u00e7\u00e3o). Propiciar a execu\u00e7\u00e3o dos processos licitat\u00f3rios de forma desconcentrada; Coordenar, supervisionar e revisar procedimentos licitat\u00f3rios relativos a compras e a servi\u00e7os realizados no \u00e2mbito municipal. Acompanhar, direcionar e revisar os procedimentos licitat\u00f3rios de acordo com as necessidades institucionais. Elaborar manuais (cota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, lan\u00e7amento da licita\u00e7\u00e3o, entre outros). Elaborar documentos padronizados de acordo com os padr\u00f5es exigidos, para uso das unidades nos processos licitat\u00f3rios, dispensas e inexigibilidade. Acompanhar e orientar os campi no desenvolvimento das fases da licita\u00e7\u00e3o; Dar suporte administrativo aos processos de compras e licita\u00e7\u00f5es; Defini\u00e7\u00e3o com os gestores e fiscais de contrato o fluxo de informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es, viabilizando a correta execu\u00e7\u00e3o contratual; Desenvolver outras atividades inerentes \u00e0 unidade, fun\u00e7\u00e3o ou cargo, n\u00e3o previstas neste manual, mas de interesse da Administra\u00e7\u00e3o. Elaborar e manter atualizada a Portaria de pregoeiros e equipe t\u00e9cnica do munic\u00edpio e de designa\u00e7\u00e3o de gestores e fiscais de contratos; Atuar como gestora de atas de registros de pre\u00e7os;  III -\tAssessor Especial: assessorar o Secret\u00e1rio Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos, em assuntos da Pasta; organizar a agenda, marcar e agendar compromissos; acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo Secret\u00e1rio; planejar e coordenar programas e projetos de especial interesse \u00e0 gest\u00e3o da Pasta; propor, ao seu superior hier\u00e1rquico, medidas que julgar necess\u00e1rias para maior aperfei\u00e7oamento e efici\u00eancia do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade; lavrar atas e registros fotogr\u00e1ficos dos eventos e reuni\u00f5es realizadas pelo Secret\u00e1rio; executar outras atividades afins ao Cargo.  IV -\tSuperintendente de Comunica\u00e7\u00e3o: planejar, executar e orientar a pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o social da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, objetivando a uniformiza\u00e7\u00e3o dos conceitos e procedimentos de comunica\u00e7\u00e3o; executar as atividades de comunica\u00e7\u00e3o social da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura; coordenar a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os terceirizados de pesquisas, assessoria de imprensa, publicidade e propaganda da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura; coordenar as atividades de comunica\u00e7\u00e3o social do \u00f3rg\u00e3o, promover a divulga\u00e7\u00e3o de atos e atividades da secretaria; promover, atrav\u00e9s de \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, associa\u00e7\u00f5es, imprensa, ag\u00eancias e outros meios, a divulga\u00e7\u00e3o de projetos de interesse do Munic\u00edpio; coordenar e facilitar o relacionamento da imprensa com o secret\u00e1rio; coordenar, as informa\u00e7\u00f5es e dados, cuja divulga\u00e7\u00e3o seja do interesse da secretaria; exercer outras atividades correlatas ao cargo.  V -\tGerente Administrativo: manter a engrenagem que garante o andamento correto das fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo; responder pelos recursos humanos, supervisionando o setor de compras dando assessoria a secretaria do \u00f3rg\u00e3o, elaborando relat\u00f3rios gerenciais e conduzir reuni\u00f5es de recursos materiais da \u00e1rea providenciando meios para que as atividades sejam desenvolvidas em conformidade com as normas e procedimentos t\u00e9cnicos, comandar setores como documentos da \u00e1rea que envolvem a administra\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.  VI -\tDiretor de Agricultura: Supervisionar as tarefas de car\u00e1ter t\u00e9cnico sobre o projeto, produ\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento de instala\u00e7\u00f5es, m\u00e1quinas , motores e demais equipamentos, supervisionar as atividades de manuten\u00e7\u00e3o corretiva e preventiva visando manter seus equipamentos em condi\u00e7\u00f5es adequada de funcionamento, supervisionar a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica agr\u00edcola do munic\u00edpio quanto a assist\u00eancia e o apoio aos profissionais rurais, principalmente os da agricultura familiar, realizar outras atividades correlatas ao cargo.   VII -\tDiretor de Manuten\u00e7\u00e3o: planejar e monitorar manuten\u00e7\u00e3o corretiva, preventiva e preditiva de m\u00e1quinas (sistema de refrigera\u00e7\u00e3o split, chiller, fancolete e gerador). Controlar e analisar o consumo mensal de energia, \u00e1gua e g\u00e1s, investigando as causas de poss\u00edveis aumentos de consumo. acompanhar e supervisionar projetos das obras e reformas, equipamentos e instala\u00e7\u00f5es, tanto na parte el\u00e9trica como, civil, refrigera\u00e7\u00e3o, pintura, mec\u00e2nica, serralheria, hidr\u00e1ulica, marcenaria, telefonia, g\u00e1s, sistema de combate a inc\u00eandio (recarga de extintores e teste de mangueiras) e documenta\u00e7\u00e3o pertinentes as \u00e1reas, deixando-as em condi\u00e7\u00f5es adequadas de funcionamento. aplicar normas t\u00e9cnicas e definir as prioridades, mantendo o funcionamento das instala\u00e7\u00f5es prediais. Coordenar as atividades de manuten\u00e7\u00e3o predial e servi\u00e7os de apoio administrativo, manuten\u00e7\u00e3o de infraestrutura predial e automa\u00e7\u00e3o predial. Visitas peri\u00f3dicas para acompanhamento de servi\u00e7os e de qualidade e seguran\u00e7a das instala\u00e7\u00f5es das unidades. Executar manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva em el\u00e9trica, hidr\u00e1ulica, pintura e civil, recebimento de materiais, vistorias nos pr\u00e9dios e remanejamento de moveis. realizar a gest\u00e3o de equipe t\u00e9cnica nas atividades de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva de equipamentos de refrigera\u00e7\u00e3o e ar condicionado, identificar as causas das falhas e desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es, elaborar relat\u00f3rios gerenciais, promover, administrar a elabora\u00e7\u00e3o de planos de manuten\u00e7\u00e3o preventiva atrav\u00e9s da verifica\u00e7\u00e3o das atividades envolvidas, prestar aux\u00edlio aos demais colaboradores da \u00e1rea e participar de reuni\u00f5es.  VIII -\tSuperintendente de Eventos e Servi\u00e7os Socioassistenciais: planejar, sistematizar e produzir de forma estrat\u00e9gica qualquer tipo de evento: confer\u00eancias, palestras, feiras e eventos on-line, h\u00edbridos e conven\u00e7\u00f5es, dentre outras possibilidades. cuidar da reserva de local e equipamentos, promo\u00e7\u00e3o, marketing e acompanhamento do desenrolar do evento. escolher o melhor local de acordo com a proposta do evento e n\u00famero de participantes; investir em divulga\u00e7\u00e3o; se relacionar com o p\u00fablico interno durante o evento; obter feedbacks dos participantes ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o; estar sempre atento aos prazos de cada etapa para que o evento ocorra com excel\u00eancia.  IX -\tGerente de Servi\u00e7os Socioassistenciais de Prote\u00e7\u00e3o B\u00e1sica: articular a\u00e7\u00f5es para promover e fortalecer os v\u00ednculos familiares da parcela da popula\u00e7\u00e3o assistida pela rede p\u00fablica; conhecer a estrutura f\u00edsica e as pessoas que administram as escolas, creches, postos de sa\u00fade, as igrejas, associa\u00e7\u00f5es de moradores dos bairros, a rede particular de entidades filantr\u00f3picas, entre outros, que integram o territ\u00f3rio de atua\u00e7\u00e3o do CRAS; oferecer atividades que v\u00e3o ao encontro das expectativas e das necessidades das pessoas que procuram o CRAS; comunicar-se permanente com a equipe de servidores afim de estimular o surgimento de ideias, que resultem em propostas para melhorar ou ampliar os servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o;  X -\tSuperintendente de Turismo: propor, orientar, formular e acompanhar programas e projetos, visando \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de fomento e de aperfei\u00e7oamento do turismo; estabelecer metodologia, alinhada \u00e0s outras esferas de governo, para a constru\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas para o turismo; manter articula\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es e agentes produtivos, visando \u00e0 atra\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento de iniciativas tur\u00edsticas; acompanhar as a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura necess\u00e1ria ao desenvolvimento sustent\u00e1vel do turismo no Munic\u00edpio; propor medidas de apoio \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel dos recursos naturais, culturais e hist\u00f3ricos, para o turismo; reportar-se ao Secret\u00e1rio da Pasta para todos os assuntos relacionados \u00e0s pol\u00edticas de turismo; coordenar a pol\u00edtica municipal de turismo, incorporando a ela novos conceitos tecnol\u00f3gicos e cient\u00edficos; orientar as a\u00e7\u00f5es e as estrat\u00e9gias de divulga\u00e7\u00e3o do destino tur\u00edstico; propiciar a integra\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os de Munic\u00edpio na execu\u00e7\u00e3o de eventos, em prol do desenvolvimento do turismo; monitorar projetos de interesse tur\u00edstico, a partir da estrutura de gest\u00e3o de projetos da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, perante os \u00f3rg\u00e3os executores, os \u00f3rg\u00e3os e as institui\u00e7\u00f5es financiadoras de projetos; fomentar projetos tur\u00edsticos a partir da potencialidade do munic\u00edpio; desenvolver outras atividades correlatas.  XI -\tSecret\u00e1rio Municipal de Articula\u00e7\u00e3o Institucional e Desenvolvimento: articular o governo Municipal com os \u00f3rg\u00e3os governamentais, verificar de forma permanente as audi\u00eancias marcadas, a execu\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios, a tramita\u00e7\u00e3o processual e a presta\u00e7\u00e3o de contas, analisar de forma permanente a tramita\u00e7\u00e3o dos processos do munic\u00edpio perante a Controladoria Geral do Munic\u00edpio e do Tribunais de Contas, analisar e informar as Secretarias competentes dos editais para elabora\u00e7\u00e3o dos projetos de programa e pol\u00edticas p\u00fablicas e especificamente a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o, informar ao Diretor de Gabinete solenidades e eventos que possam interessar ao Governo Municipal, preparar a informa\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o social e da m\u00eddia a dire\u00e7\u00e3o do Gabinete, compilar as resolu\u00e7\u00f5es dos Tribunais de Contas do Estado e as Recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico que interessem ao Munic\u00edpio de Guara\u00ed, comunicando a Controladoria Geral do Munic\u00edpio, a Assessoria Jur\u00eddica do Munic\u00edpio, a dire\u00e7\u00e3o do Gabinete, representa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio perante os \u00f3rg\u00e3os governamentais e n\u00e3o governamentais, desenvolver um trabalho s\u00f3lido articulado com \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o Municipal, visando a melhor integra\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de interesse comum a serem implementadas na regi\u00e3o, prestar servi\u00e7os de assessoria ao Chefe do Executivo Municipal em seus despachos e tomada de decis\u00e3o.  XII -\tGerente de Articula\u00e7\u00e3o: Assessorar as fases de articula\u00e7\u00e3o do governo Municipal com os \u00f3rg\u00e3os governamentais, elaborar e acompanhar as audi\u00eancias p\u00fablicas marcadas, a execu\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios, a tramita\u00e7\u00e3o processual e a presta\u00e7\u00e3o de contas, promover as articula\u00e7\u00f5es administrativas e rela\u00e7\u00f5es intersetoriais que sejam necess\u00e1rias \u00e0 integra\u00e7\u00e3o das diversas \u00e1reas de funcionamento da Prefeitura Municipal; promo\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es institucionais com o legislativo municipal, com os demais munic\u00edpios e com as comunidades organizadas.  XIII -\tDiretor de Servi\u00e7os Topogr\u00e1ficos: Direcionar equipes para o reconhecimento b\u00e1sico da \u00e1rea programada para elaborar tra\u00e7ados t\u00e9cnicos. Direcionar e planejar e executar os trabalhos topogr\u00e1ficos relativos a balizamento, coloca\u00e7\u00e3o de estacas, refer\u00eancias de n\u00edvel e outros. Direcionar equipes para realizar levantamentos topogr\u00e1ficos na \u00e1rea demarcada, registrando os dados obtidos. Promover o aferimento dos instrumentos utilizados. Zelar pela manuten\u00e7\u00e3o e guarda dos instrumentos. Realizar desenhos topogr\u00e1ficos. Elabora e e analisar documentos cartogr\u00e1ficos. Executar tarefas pertinentes \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, utilizando-se de equipamentos e programas de inform\u00e1tica. Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o. Subsidiar sempre que necess\u00e1rio a gest\u00e3o com documentos necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de topografia. Elaborar e propor nonas de padr\u00e3o de qualidade de servi\u00e7os topogr\u00e1ficos. Exercer outras atividades correlatas a suas atribui\u00e7\u00f5es e que eles forem determinados pelos secret\u00e1rios. NOMENCLATURAS\/N\u00cdVEIS ANTERIORES\tNOMENCLATURAS\/N\u00cdVEIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO\tGABINETE DO PREFEITO N\u00cdVEL\tLOTA\u00c7\u00c3O\/ DENOMINA\u00c7\u00c3O\tSAL\u00c1RIO\/BASE-R$\tQUANT.\tN\u00cdVEL\tLOTA\u00c7\u00c3O\/ DENOMINA\u00c7\u00c3O\tSAL\u00c1RIO\/BASE-R$\tQUANT. DAI-II\tAssessor de Gabinete\t2.000,00\t01\tDAI-II\tAssessor Especial\t2.000,00\t01 DAI-IV\tMotorista Oficial\t1.300,00\t01\tDAI-II\tMotorista Oficial\t2.000,00\t01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO\tCONTROLADORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DAS-I\tControlador Geral\t5.040,00\t01\tLei 365\/2012\tControlador Geral do Munic\u00edpio\t5.040,00\t01 DAS-III\tDiretora da Divis\u00e3o de Controle Interno\t4.000,00\t01\tDAS-III\tSuperintendente da Divis\u00e3o de Controle Interno\t4.000,00\t01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O\tSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DAS-I\tSecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o\t5.040,00\t01\tLei 365\/2012\tSecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o\t5.040,00\t01 DAS-III\tDiretor de Coletoria\t4.000,00\t01\tDAS-III\tSuperintendente de Coletoria\t4.000,00\t01 DAS-I\tSuperintendente de Licita\u00e7\u00e3o e Contratos\t5.040,00\t01\tDAS-I\tSuperintendente de Licita\u00e7\u00e3o\t5.040,00\t01 DAS-III\tDiretor de Contratos\t4.000,00\t01\tDAS-III\tSuperintendente de Contratos\t4.000,00\t01 DAS-III\tSuperintendente de Conv\u00eanios\t4.000,00\t01\tDAS-III\tSuperintendente de Conv\u00eanios\t4.000,00\t01 DAS-IV\tDiretor de Compras\t3.000,00\t01\tDAS-III\tSuperintendente de Compras\t4.000,00\t01 DAS-III\tDiretor de Normas, Avalia\u00e7\u00e3o, Procedimentos Administrativos e Disciplinares\t4.000,00\t01\tDAS-III\tSuperintendente de Normas, Avalia\u00e7\u00e3o, Procedimentos Administrativos e Disciplinares\t4.000,00\t01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA\tSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DAS-I\tSecret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura\t5.040,00\t01\tLei 365\/2012\tSecret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura\t5.040,00\t01 DAS-II\tSuperintendente Geral de Assuntos Administrativos e Educacionais\t4.500,00\t01\tDAS-II\tSubsecret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura\t4.500,00\t01 DAI-I\tCoordenador de Almoxarifado, Patrim\u00f4nio e Finan\u00e7as\t2.500,00\t01\tDAI-I\tCoordenador de Almoxarifado, Patrim\u00f4nio\t2.500,00\t01 DAI-II\tAssessor de Assuntos Educacionais\t2.000,00\t01\tDAI-II\tAssessor Especial\t2.000,00\t01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA\tSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DAS-I\tSecret\u00e1rio Municipal de Obras e Infraestrutura\t5.040,00\t01\tLei 365\/2012\tSecret\u00e1rio Municipal de Obras e Infraestrutura\t5.040,00\t01 DAS-II\tSuperintendente de Obras e Infraestrutura\t4.500,00\t01\tDAS-II\tSubsecret\u00e1rio de Obras e Infraestrutura\t4.500,00\t01 DAS-IV\tSupervisor de Infraestrutura\t3.000,00\t01\tDAS-IV\tDiretor de Infraestrutura\t3.000,00\t01 DAS-IV\tSupervisor de Servi\u00e7os P\u00fablicos\t3.000,00\t01\tDAS-IV\tDiretor de Servi\u00e7os P\u00fablicos\t3.000,00\t01 DAI-I\tCoordenador de Tr\u00e2nsito\t2.500,00\t01\tDAI-I\tGerente de Tr\u00e2nsito\t2.500,00\t01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS H\u00cdDRICOS\tSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS H\u00cdDRICOS DAS-I\tSecret\u00e1rio Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos\t5.040,00\t01\tLei 365\/2012\tSecret\u00e1rio Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos\t5.040,00\t01 DAI-II\tAssessor de Gabinete\t2.000,00\t01\tDAI-II\tAssessor Especial\t2.000,00\t01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE\tSECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DAS-I\tSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade\t5.040,00\t01\tLei 365\/2012\tSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade\t5.040,00\t01 DAS-III\tSuperintendente Municipal de Sa\u00fade\t4.000,00\t01\tDAS-III\tSuperintendente Municipal de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\t4.000,00\t01 DAS-IV\tDiretor de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria\t3.000,00\t01\tDAS-III\tSuperintendente de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria\t4.000,00\t01 DAI-I\tCoordenador do Centro de Controle de Zoonoses \u2013 CCZ\t2.500,00\t01\tDAS-IV\tDiretor do Centro de Controle de Zoonoses \u2013 CCZ\t3.000,00\t01 DAI-I\tCoordenador de Estrat\u00e9gia e Sa\u00fade da Fam\u00edlia\t2.500,00\t01\tDAI-I\tGerente de Estrat\u00e9gia e Sa\u00fade da Fam\u00edlia\t2.500,00\t01 DAI-I\tCoordenador de Transporte e Frotas\t2.500,00\t01\tDAI-I\tGerente de Transporte e Frotas\t2.500,00\t01 DAI-I\tCoordenador de Almoxarifado e Patrim\u00f4nio\t2.500,00\t01\tDAI-I\tGerente de Almoxarifado e Patrim\u00f4nio\t2.500,00\t01 DAI-I\tCoordenador de Laborat\u00f3rio de An\u00e1lises Cl\u00ednicas\t2.500,00\t01\tDAS-III\tSuperintendente de Laborat\u00f3rio de An\u00e1lises Cl\u00ednicas\t4.000,00\t01 DAI-I\tCoordenador de Planejamento\t2.500,00\t01\tDAI-I\tGerente de Planejamento\t2.500,00\t01 DAI-I\tCoordenador de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica\t2.500,00\t01\tDAI-I\tGerente de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica\t2.500,00\t01 DAI-I\tCoordenador de Sa\u00fade do Trabalhador\t2.500,00\t01\tDAI-I\tGerente de Sa\u00fade do Trabalhador\t2.500,00\t01 DAI-II\tAssessor de Gabinete\t2.000,00\t01\tDAI-II\tAssessor Especial\t2.000,00\t01 DAI-I\tCoordena\u00e7\u00e3o do Programa Sa\u00fade na Escola\t2.500,00\t01\tDAI-I\tGerente do Programa Sa\u00fade na Escola\t2.500,00\t01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\tSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DAS-I\tSecret\u00e1rio Municipal de Assist\u00eancia Social\t5.040,00\t01\tLei 365\/2012\tSecret\u00e1rio Municipal de Assist\u00eancia Social\t5.040,00\t01 DAS-II\tSuperintendente Municipal de Assist\u00eancia Social\t4.500,00\t01\tDAS-II\tSubsecret\u00e1rio Municipal de Assist\u00eancia Social\t4.500,00\t01 DAI-I\tGerente do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Acesso ao Mundo do Trabalho \u2013 ACESSUAS Trabalho \t2.500,00\t01\tDAS-IV\tDiretor de Programas Sociais e Promo\u00e7\u00e3o do Acesso ao Mundo do Trabalho \u2013 ACESSUAS Trabalho \t3.000,00\t01 DAI-II\tAssessor dos Conselhos\t2.000,00\t01\tDAI-II\tAssessor Especial dos Conselhos\t2.000,00\t01 DAI-I\tCoordenador da Equipe Volante do CRAS\t2.500,00\t01\tDAI-I\tGerente de Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Especial\t2.500,00\t01 DAI-I\tCoordenador da CAI\t2.500,00\t01\tDAI-I\tGerente da CAI\t2.500,00\t01 DAI-II\tAssessor de Gabinete\t2.000,00\t01\tDAI-II\tAssessor Especial\t2.000,00\t01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO\tSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO DAS-I\tSecret\u00e1rio Municipal de Esporte, Juventude, e Turismo \t5.040,00\t01\tLei 365\/2012\tSecret\u00e1rio Municipal de Esporte, Juventude, e Turismo \t5.040,00\t01 DAI-II\tAssessor T\u00e9cnico Administrativo\t2.000,00\t01\tDAI-II\tAssessor Especial\t2.000,00\t01 XIV -\tGerente de Servi\u00e7os Topogr\u00e1ficos: Realizar levantamentos e executar trabalhos topogr\u00e1ficos. Efetuar o reconhecimento b\u00e1sico da \u00e1rea programada para elaborar tra\u00e7ados t\u00e9cnicos.  Executar os trabalhos topogr\u00e1ficos relativos a balizamento, coloca\u00e7\u00e3o de estacas, refer\u00eancias de n\u00edvel e outros.  Art. 3\u00ba. Ficam alteradas as nomenclaturas e n\u00edveis, conforme o caso, de cargos abaixo nominados, previstos na estrutura organizacional institu\u00edda pela Lei Complementar n\u00ba. 008, de 22 de dezembro de 2017. Par\u00e1grafo \u00fanico. As atribui\u00e7\u00f5es dos cargos com nomenclatura e n\u00edveis alterados por este artigo s\u00e3o os definidos no Anexo II da Lei Complementar n\u00ba. 008, de 22 de dezembro de 2017, considerando-se automaticamente integralizados.              Art. 4\u00ba. Ficam removidos, para a estrutura da Secretaria Municipal de Articula\u00e7\u00e3o Institucional e Desenvolvimento, os cargos anteriormente alocados na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o, institu\u00eddas pela Lei Complementar n\u00ba. 008, de 22 de dezembro de 2017, abaixo nominados: N\u00cdVEL\tLOTA\u00c7\u00c3O\/ DENOMINA\u00c7\u00c3O\tSAL\u00c1RIO\/BASE-R$\tQUANT. DAS-III\tSuperintendente de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o\t4.000,00\t01 DAS-IV\tDiretor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o\t3.000,00\t01 DAS-III\tSuperintendente de Comunica\u00e7\u00e3o\t4.000,00\t01 DAI-I\tGerente de Comunica\u00e7\u00e3o\t2.500,00\t01 DAS-III\tSuperintendente de Projetos e Edifica\u00e7\u00f5es\t4.000,00\t01 DAS-IV\tDiretor de Urbanismo\t3.000,00\t01 DAS-IV\tDiretor de Projetos El\u00e9tricos\t3.000,00\t01 DAS-IV\tDiretor de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio\t3.000,00\t01 DAS-IV\tDiretor de Apoio e Incentivo ao Com\u00e9rcio Local\t3.000,00\t01 DAS-III\tSuperintendente de Conv\u00eanios\t4.000,00\t01  Art. 5\u00ba.  Fica alterado o artigo 21 da Lei Complementar n\u00ba. 008, de 22 de dezembro de 2017, alterando-se o \u00a7 2\u00ba e acrescentando-se os incisos X, XI e XII ao \u00a7 3\u00ba, passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cArt. 21. (...)  \u00a7 2\u00ba - Ao servidor, efetivo ou n\u00e3o, quando em exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o que responda solidariamente junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, far\u00e1 jus a um adicional de at\u00e9 50% (cinquenta por cento), sobre sua remunera\u00e7\u00e3o, estando condicionado \u00e0 exist\u00eancia de or\u00e7amento para tal finalidade. \u00a7 3\u00ba - (...)          X - Subsecret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o; XI - Superintendente de Licita\u00e7\u00e3o; XII - Superintendente de Tesouraria. \u201d (NR)  Art. 6\u00ba. Ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, em especial a Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 01\/2021, de 04 de janeiro de 2021, tornando-a sem efeitos. Art. 7\u00ba. Esta Medida Provis\u00f3ria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2021. GABINETE DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos 28 (vinte e oito) dias do m\u00eas de abril do ano de 2021.        LEI    N\u00ba 755\/2021 DE 28 DE ABRIL  DE 2021  \u201cAUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA PRESTAR SERVI\u00c7OS EM DIVERSOS \u00d3RG\u00c3OS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, DURANTE O EXERC\u00cdCIO DE 2021 A 2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  Fa\u00e7o saber que a Prefeita Municipal adotou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 003, de 06 de abril 2021, que a C\u00e2mara de Vereadores de Guara\u00ed aprovou, e eu, GLEIDSON DE PAULA BUENO, Presidente da Mesa da C\u00e2mara de Vereadores, por analogia aos efeitos do disposto no art. 62 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 32, combinado com o art. 12 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:  Art. 1\u00ba. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a fazer a contrata\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter excepcional e por prazo determinado, em raz\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico, para suprir as necessidades emergenciais junto aos Fundos, Conv\u00eanios e Projetos Espec\u00edficos e aos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta Municipal de Guara\u00ed durante o exerc\u00edcio de 2021 a 2024, na quantidade, cargo e vencimentos constante no Anexo I da presente Lei. Par\u00e1grafo \u00fanico. Os cargos a que se refere esta lei s\u00e3o os j\u00e1 existentes no Plano de Cargos e Sal\u00e1rios do Quadro-Geral, da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade desta Prefeitura, bem como outros de car\u00e1ter eventual para suprir necessidades espor\u00e1dicas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.  Art. 2\u00ba. A remunera\u00e7\u00e3o inicial dos cargos constantes nos Planos de Cargos e Sal\u00e1rios do Quadro Geral e da Sa\u00fade, ser\u00e3o alteradas toda vez que houver reajuste dos vencimentos dos Servidores Efetivos desta Municipalidade, nos mesmos \u00edndices e nas mesmas datas. Par\u00e1grafo \u00fanico.  A remunera\u00e7\u00e3o do cargo de Professor, obedecer\u00e1 ao valor constante no PCCR da Educa\u00e7\u00e3o, sendo alterada toda vez que houver reajuste dos vencimentos do cargo efetivo, nos mesmos \u00edndices e nas mesmas datas. Art. 3\u00ba. O car\u00e1ter emergencial, excepcional e tempor\u00e1rio de que trata esta Lei, decorre das licen\u00e7as para tratamentos de sa\u00fade e licen\u00e7as maternidades e tamb\u00e9m para suprir as demais necessidades que o servi\u00e7o p\u00fablico requer. Par\u00e1grafo \u00fanico. Para ser efetivada a contrata\u00e7\u00e3o, o Secret\u00e1rio respons\u00e1vel pela pasta dever\u00e1 encaminhar a Chefe do Poder Executivo, a solicita\u00e7\u00e3o contendo o rol de servidores a serem contratados indicando a quantidade e o cargo, al\u00e9m de explicitar o motivo da contrata\u00e7\u00e3o.  Art. 4\u00b0. Os direitos e obriga\u00e7\u00f5es das contrata\u00e7\u00f5es previstas nesta Lei ser\u00e3o as constantes nos respectivos instrumentos contratuais e aplicados, no quer couber, as disposi\u00e7\u00f5es do Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Guara\u00ed.  Art. 5\u00ba. O prazo de vig\u00eancia das contrata\u00e7\u00f5es ser\u00e1 de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo mediante Decreto, expondo os crit\u00e9rios exclusivos da necessidade da continuidade dos servi\u00e7os prestados. Art. 6\u00ba. As contrata\u00e7\u00f5es previstas nesta Lei, ser\u00e3o de natureza Administrativa, ficando assegurado aos Contratados os direitos e deveres previstos na Lei Municipal n\u00ba 006\/2000, que disp\u00f5e sobre do Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Guara\u00ed. Art. 7\u00ba. Os contratos tempor\u00e1rios ora autorizados, extinguir-se-\u00e1 nos seguintes casos: I \u2013 pelo t\u00e9rmino do prazo contratual;  II \u2013 por iniciativa do contratado; III\u2013 por execu\u00e7\u00e3o antecipada do objeto do contrato; IV \u2013 por conveni\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o, a ju\u00edzo da autoridade que procedeu a admiss\u00e3o; V\u2013 quando o desempenho do contratado n\u00e3o corresponder \u00e0s necessidades do servi\u00e7o; VI\u2013 quando o contratado incorrer em responsabilidade disciplinar; VII- por extin\u00e7\u00e3o dos motivos que deram origem as mesmas; e VIII\u2013 a extin\u00e7\u00e3o do contrato n\u00e3o necessita de pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o ao contratado. Art. 8\u00ba. O Chefe do Poder Executivo Municipal ao efetuar as contrata\u00e7\u00f5es autorizadas nesta Lei, dever\u00e1 observar o limite de despesa com pessoal fixado pela Lei complementar n\u00b0 101\/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 9\u00ba.  As despesas decorrentes das contrata\u00e7\u00f5es autorizadas nesta Lei correr\u00e3o por conta das Dota\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias e Elemento de Despesa espec\u00edfico, previstos no or\u00e7amento. Art. 10. Fica a Chefe do Poder Executivo autorizado, caso seja necess\u00e1rio, a alterar as Leis Municipais que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual e as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2021 a 2024, em seus anexos e no que couber.     Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 04\/01\/2021, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos 28 (vinte e oito) dias do m\u00eas de abril do ano de 2021.           ANEXO I DA LEI 755\/2021.  SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA OPERADOR DE TAPA BURACO \t6 \tR$ 1.430,94  OPERADOR DE MAQUINAS LEVES \t2 \tR$ 1.430,94  OPERADOR DE MAQUNAS PESADAS \t3 \tR$ 1.430,94  MOTORISTA CATEGORIA PESADA \t3 \tR$ 1.430,94  ELETRICISTA \t1 \tR$ 1.430,94  ASSISTENTE ADMINISTRATIVO \t1 \tR$ 1.534,16  APONTADOR \t1 \tR$ 1.534,16  AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS \t1 \tR$ 1.100,00  BORRACHEIRO \t1 \tR$ 1.100,00  AGENTE DE VIGIL\u00c2NCIA \t2 \tR$ 1.100,00  MEC\u00c2NICO \t1 \tR$ 2.500,00  FISCAL DE POSTURA \t2 \tR$ 1.600,00   SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL CUIDADOR \t6 \t R$ 1.100,00  AGENTE DE VIGILANCIA  \t2  \t R$ 1.100,00   ORIENTADOR SOCIAL \t1  \t R$ 1.430,94   EDUCADOR SOCIAL \t3  \tR$ 1.534,16   AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS \t3  \tR$ 1.100,00    MOTORISTA CATEGORIA LEVE \t2  \tR$ 1.334,67   ASSISTENTE ADMINISTRATIVO  \t1  \tR$ 1.534,16    DIGITADOR \t2  \t R$ 1.100,00   PSICOLOGO(A) \t1  \t R$ 2.713,43   ENTREVISTADOR \t1  \t R$ 1.100,00   SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O OFFICE BOY \t1 \tR$ 1.100,00  AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS \t3 \tR$ 1.100,00  ASSISTENTE ADMINISTRATIVO \t4 \tR$ 1.534,16  AGENTE DE VIGIL\u00c2NCIA \t5 \tR$ 1.100,00  AUXILIAR ADMINISTRATIVO \t2 \tR$ 1.100,00   SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA ASISTENTE ADMINISTRATIVO \t1 \tR$ 1.534,16  AGENTE DE VIGILANCIA \t4 \tR$ 1.100,00  AGENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR \t6 \tR$ 1.100,00  AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS \t15 \tR$ 1.100,00   MERENDEIRA \t17  \tR$ 1.100,00  PROFESSORA \t38 \tR$ 2.636,89  AUXILIAR DE SALA \t20 \tR$ 1.100,00  EDUCADOR SOCIAL ABB COMUNIDADE \t5 \tR$ 1.534,16  NUTRICIONISTA \t1 \tR$ 2.585,17  MOTORISTA CATEGORIA PESADA \t2 \tR$ 1430,.94  MONITOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL \t10 \tR$ 2.020,00  AUXILIAR ADMINISTRATIVO \t1  \tR$ 1.100,00  ZELADOR \t5  \tR$ 1.100,00  JARDINEIRO \t1 \tR$ 1.100,00                SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO  AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS \t1 \tR$ 1.100,00  JARDINEIRO \t1 \tR$ 1.100,00  AGENTE DE VIGIL\u00c2NCIA \t2 \tR$ 1.100,00  ASSISTENTE ADMINISTRATIVO \t1 \tR$ 1.534,16   SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS H\u00cdDRICOS  AGENTE DE VIGIL\u00c2NCIA \t4 \tR$ 1.100,00  JARDINEIRO \t6 \tR$ 1.100,00  OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS \t4 \tR$ 1.430,94  MOTORISTA CATEGORIA PESADA \t2 \tR$ 1.430,94   SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE AGENTE COMUNITARIO DE SA\u00daDE \t10 \tR$ 1.164,39  AGENTE DE VIGIL\u00c2NCIA EM SA\u00daDE \t4 \tR$ 1.164,39  AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS \t8 \tR$ 1.100,00  AGENTE DE VIGIL\u00c2NCIA  \t9 \tR$ 1.100,00  MOTORISTA CATEGORIA PESADO \t2 \tR$ 1.430,94  TECNICO EM ENFERMAGEM \t3 \tR$ 1.496,28  AUXILIAR DE ODONTOLOGO \t5 \tR$ 1.496,28  ASSISTENTE ADMINISTRATIVO \t12 \tR$ 1.534,16  ENFERMEIRO \t3 \tR$ 2.646,44  ODONT\u00d3LOGO \t7 \tR$ 2.646,44  BIOM\u00c9DICO\/BIOQU\u00cdMICO \t4 \tR$ 2.646,44  MOTORISTA CATEGORIA LEVE \t2 \tR$ 1.334,67  FARMACEUTICO \t1 \tR$ 2.646,44  FISCAL DA VIGIL\u00c2NCIA \t4 \tR$ 1.700,00  ASSISTENTE SOCIAL \t1 \tR$ 2.646,44   ANEXO II DA LEI 755 \/2021. ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS CARGOS PREVISTOS PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O: CARGO\tREQUISITO PARA INGRESSO\tATRIBUI\u00c7\u00d5ES GEN\u00c9RICAS  Assistente Social\tForma\u00e7\u00e3o Superior em Servi\u00e7o Social com Registro Profissional\tPlanejamento, execu\u00e7\u00e3o, acompanhamento, avalia\u00e7\u00e3o e controle das atividades t\u00e9cnicas referentes ao enfrentamento das quest\u00f5es sociais que afetam a popula\u00e7\u00e3o, na implementa\u00e7\u00e3o de programas e de outras a\u00e7\u00f5es de interesse de atua\u00e7\u00e3o, respeitadas a forma\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o profissional e os regulamentos de servi\u00e7o. Biom\u00e9dico\/Bioqu\u00edmico\tForma\u00e7\u00e3o Superior em Biomedicina com registro profissional  \tPlanejamento, execu\u00e7\u00e3o, acompanhamento, avalia\u00e7\u00e3o e controle nas \u00e1reas de hemoterapia, das an\u00e1lises clinicas em geral e dos procedimentos t\u00e9cnicos relativos \u00e0s mais diversas \u00e1reas da sa\u00fade, respeitadas a forma\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o profissional e os regulamentos de servi\u00e7o.  Efetuar experi\u00eancias, testes e an\u00e1lises para determinar a a\u00e7\u00e3o dos alimentos, medicamentos, soros, horm\u00f4nios e outras subst\u00e2ncias sobre tecidos, processos vitais e outros organismos vivos; purificar e sintetizar biomol\u00e9culas. Enfermeiro \tForma\u00e7\u00e3o Superior em Enfermagem, com registro profissional\tRealizar cuidados diretos de enfermagem nas urg\u00eancias e emerg\u00eancias cl\u00ednicas, fazendo a indica\u00e7\u00e3o para a continuidade da assist\u00eancia prestada, realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever\/transcrever medica\u00e7\u00f5es, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e as Disposi\u00e7\u00f5es legais da profiss\u00e3o, planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF, executar as a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia integral em todas as fases do ciclo de vida: crian\u00e7a, adolescente, mulher, adulto, e idoso, assist\u00eancia b\u00e1sica e a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica e sanit\u00e1ria, realizar a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade em diferentes ambientes, na USF e, quando necess\u00e1rio, no domic\u00edlio, organizar e coordenar a cria\u00e7\u00e3o de grupos de patologias espec\u00edficas, como de hipertensos, de diab\u00e9ticos, de sa\u00fade mental, etc., supervisionar e coordenar a\u00e7\u00f5es para capacita\u00e7\u00e3o dos Agentes Comunit\u00e1rios  de Sa\u00fade e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es. Nutricionista (Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura) \tForma\u00e7\u00e3o Superior em Nutri\u00e7\u00e3o com registro profissional\t Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assist\u00eancia nutricional dietoter\u00e1pica, prescri\u00e7\u00e3o, planejamento, an\u00e1lise, avalia\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o de dietas nutricionais para os alunos devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino de Guara\u00ed; Promover a orienta\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o alimentar nas escolas municipais, envolvendo toda comunidade escolar, tendo o alvo, orientar e fomentar a import\u00e2ncia de uma alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel; Elaborar previs\u00e3o de consumo peri\u00f3dico de g\u00eaneros aliment\u00edcios e materiais de consumo; Orientar e supervisionar a administra\u00e7\u00e3o de dietas; integrar a equipe multidisciplinar e o Conselho Municipal de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar; Desenvolver suas fun\u00e7\u00f5es em parceria com o Departamento de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar Municipal; Planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o nas Unidades Escolares e centros de educa\u00e7\u00e3o infantil; Realizar inspe\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias em estabelecimentos Educacionais da Rede Municipal e acompanhar a Inspe\u00e7\u00e3o Escolar do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o nas visitas \u00e0s Escolas Particulares; Planejar, executar e avaliar programas para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e de pr\u00e1ticas alimentares saud\u00e1veis nas Escolas Municipais; Supervisionar e fiscalizar prestadores de servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o na Rede Municipal de Ensino, sob sua responsabilidade; Avaliar o estado nutricional de grupos espec\u00edficos, segundo idade, sexo e estados fisiol\u00f3gico e patol\u00f3gico, com objetivo de propor junto ao chefe imediato interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias; Prestar assist\u00eancia dietoter\u00e1pica junto a comunidade escolar e caso julgue necess\u00e1rio, mobilizar os ve\u00edculos necess\u00e1rios para disponibilizar exames laboratoriais necess\u00e1rios nos indiv\u00edduos ligados a Rede Municipal de Ensino (mediante acompanhamento de pais ou respons\u00e1veis); Elaborar informes t\u00e9cnico-cient\u00edficos relacionados \u00e0 \u00e1rea de alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o; Desenvolver estudos, pesquisas e trabalhos cient\u00edficos na \u00e1rea de alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o; Participar de comiss\u00f5es relacionadas a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, utens\u00edlios e insumos; Implantar servi\u00e7os relacionados a alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o; Integrar equipes multidisciplinares destinadas a planejar, coordenar, programar, executar e avaliar pol\u00edticas, programas, cursos, pesquisas ou eventos, relacionados com alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o; Participar de comiss\u00f5es respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es relacionadas com a \u00e1rea de alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o; Identificar, quantificar e monitorar as tend\u00eancias e padr\u00f5es do processo sa\u00fade-doen\u00e7a nas popula\u00e7\u00f5es; Desenvolver e monitorar a elabora\u00e7\u00e3o de card\u00e1pios para alimenta\u00e7\u00e3o escolar, mantendo no m\u00ednimo os padr\u00f5es aceit\u00e1veis de qualidade nutricional; Atuar na preserva\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade por meio de a\u00e7\u00f5es de controle de qualidade de produtos e servi\u00e7os relacionados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o escolar; Promover programas educativos sobre as normas legais vigentes relativas \u00e0s boas pr\u00e1ticas de produ\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea de alimentos; Realizar investiga\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica de casos suspeitos de doen\u00e7as relacionadas \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; Articular-se com diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e da sociedade civil para atua\u00e7\u00e3o conjunta; Executar outras atividades correlatas.  Odont\u00f3logo\tForma\u00e7\u00e3o Superior em Odontologia com registro profissional.\tPlanejamento, execu\u00e7\u00e3o, acompanhamento, avalia\u00e7\u00e3o e controle das atividades relacionadas \u00e0 pr\u00e1tica odontol\u00f3gica, realizando exames e procedimentos, implementando programas e atividades de educa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade bucal, cirurgias bucomaxilofaciais, respeitadas a forma\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o profissional e regulamentos do servi\u00e7o. Auxiliar de Consult\u00f3rio Dent\u00e1rio\tEnsino M\u00e9dio completo com curso t\u00e9cnico profissionalizante em Atendente de Consult\u00f3rio Dent\u00e1rio com registro profissional no CRO\tOrientar, aplicar medidas de preven\u00e7\u00e3o, confeccionar modelos de gesso, proceder a desinfec\u00e7\u00e3o e esteriliza\u00e7\u00e3o de materiais e instrumentos utilizados, realizar procedimentos educativos e preventivos aos usu\u00e1rios, instrumentalizar o cirurgi\u00e3o dentista durante realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos cl\u00ednicos, agendar pacientes e orienta-los quanto ao retorno e a preven\u00e7\u00e3o do tratamento, acompanhar e desenvolver trabalhos com equipe de sa\u00fade no tocante a sa\u00fade bucal, entre outras, respeitadas os regulamentos do servi\u00e7o. T\u00e9cnico em Enfermagem\tEnsino M\u00e9dio Completo e complementa\u00e7\u00e3o ou curso profissionalizante de T\u00e9cnico em Enfermagem e registro profissional \tAuxiliar em procedimentos m\u00e9dicos e de enfermagem, bem como em desenvolvimento de programas de sa\u00fade, respeitadas a forma\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o profissional e regulamentos do servi\u00e7o.  Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade\tEnsino M\u00e9dio completo\tCombate e preven\u00e7\u00e3o de endemias mediante a notifica\u00e7\u00e3o de focos end\u00eamicos; vistoria e detec\u00e7\u00e3o de locais suspeitos; elimina\u00e7\u00e3o de focos; orienta\u00e7\u00f5es gerais de sa\u00fade, conforme Portaria n. 1172\/GM\/2004. Cumprir com as atribui\u00e7\u00f5es atualmente definidas para os ACE em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao controle da mal\u00e1ria e da dengue, conforme a Portaria n\u00ba. 1172 \/GM\/2004. Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as fam\u00edlias, pontos estrat\u00e9gicos e \u00e1reas de risco sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe. Agente de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\tEnsino M\u00e9dio completo\tCombate e preven\u00e7\u00e3o de endemias mediante a notifica\u00e7\u00e3o de focos end\u00eamicos; vistoria e detec\u00e7\u00e3o de locais suspeitos; elimina\u00e7\u00e3o de focos; orienta\u00e7\u00f5es gerais de sa\u00fade, conforme Portaria n. 1172\/GM\/2004.  Cumprir com as atribui\u00e7\u00f5es atualmente definidas para os ACE em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao controle da mal\u00e1ria e da dengue, conforme a Portaria n\u00ba. 1172 \/GM\/2004. Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as fam\u00edlias, pontos estrat\u00e9gicos e \u00e1reas de risco sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe.     Assistente Administrativo\tEnsino M\u00e9dio completo \tEfetuar suporte administrativo da gest\u00e3o municipal; elaborar a frequ\u00eancia dos servidores e respectivos recibos; elaborar of\u00edcios, processos, correspond\u00eancias, minutas de trabalho, projetos de leis e outros documentos, observando a est\u00e9tica e padr\u00f5es estabelecidos; arquivar correspond\u00eancias e outros documentos, fazendo o devido registro necess\u00e1rio; organizar, preparar e controlar os arquivos e\/ou pastas; atender e fazer liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas necess\u00e1rias ao desempenho da fun\u00e7\u00e3o; zelar pela higiene e organiza\u00e7\u00e3o do local de trabalho, bem como a manuten\u00e7\u00e3o das ferramentas e equipamentos utilizados; executar outras atribui\u00e7\u00f5es afins; participar de capacita\u00e7\u00f5es e treinamentos; Eletricista\tEnsino M\u00e9dio completo acrescido de curso t\u00e9cnico em eletricidade C.A. \tRealizar manuten\u00e7\u00e3o el\u00e9trica nos pr\u00e9dios do poder p\u00fablico municipal e da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na zona urbana e rural; executar, quando necess\u00e1rio, os servi\u00e7os de novas instala\u00e7\u00f5es; dar suporte no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia aos eventos promovidos e ou apoiados pelo poder p\u00fablico municipal; comunicar sempre a quem de direito qualquer anormalidade; executar outras tarefas correlatas do cargo; participar de capacita\u00e7\u00f5es e treinamentos. Motorista de Ve\u00edculo Pesado\tEnsino m\u00e9dio completo \tConduzir ve\u00edculos, que lhe for destinado, transportando pessoas, pacientes, cargas e\/ou materiais aos locais preestabelecidos, e os utilizados no transporte oficial; registrar no mapa, dados referentes ao itiner\u00e1rio, a posi\u00e7\u00e3o do marcador de quilometragem, hor\u00e1rios de sa\u00edda e chegada, entre outros; manter o ve\u00edculo sob sua responsabilidade e em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o, limpeza e funcionamento; auxiliar na carga e descarga dos ve\u00edculos; recolher \u00e0 garagem os ve\u00edculos, quando conclu\u00eddo o servi\u00e7o e\/ou terminado o expediente; responsabilizar-se pela guarda e conserva\u00e7\u00e3o de ferramentas e acess\u00f3rios do veiculo; comunicar sempre de imediato a ocorr\u00eancia de fatos e avarias relacionados com o veiculo sob sua responsabilidade; zelar pela higiene e organiza\u00e7\u00e3o do local de trabalho, bem como a manuten\u00e7\u00e3o das ferramentas e equipamentos utilizados; executar outras tarefas correlatas do cargo; participar de capacita\u00e7\u00f5es e treinamentos. Operador de M\u00e1quinas\tEnsino fundamental completo\tDirigir m\u00e1quinas que lhe for designado, realizando os servi\u00e7os pertinentes, na zona urbana e\/ou rural; registrar no mapa de controle, dados referentes ao itiner\u00e1rio, a posi\u00e7\u00e3o do marcador de quilometragem\/hora, hor\u00e1rios de sa\u00edda e chegada, entre outros; manter o ve\u00edculo sob sua responsabilidade em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o, limpeza e funcionamento; comunicar sempre com precis\u00e3o e periodicamente, todos os defeitos da m\u00e1quina a quem de direito e efetuar pequenos reparos de emerg\u00eancia; auxiliar na carga e descarga dos ve\u00edculos; recolher ao local designado as m\u00e1quinas, quando conclu\u00eddo o servi\u00e7o e\/ou terminado o expediente; responsabilizar-se pela guarda e conserva\u00e7\u00e3o de ferramentas e acess\u00f3rios do ve\u00edculo; executar outras tarefas correlatas ao cargo; participar de capacita\u00e7\u00f5es e treinamentos;  Motorista de Ve\u00edculos Leve\t Ensino m\u00e9dio completo \tConduzir ve\u00edculos, que lhe for destinado, transportando pessoas, pacientes, cargas e\/ou materiais aos locais preestabelecidos, e os utilizados no transporte oficial; registrar no mapa, dados referentes ao itiner\u00e1rio, a posi\u00e7\u00e3o do marcador de quilometragem, hor\u00e1rios de sa\u00edda e chegada, entre outros; manter o ve\u00edculo sob sua responsabilidade e em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o, limpeza e funcionamento; auxiliar na carga e descarga dos ve\u00edculos; recolher \u00e0 garagem os ve\u00edculos, quando conclu\u00eddo o servi\u00e7o e\/ou terminado o expediente; responsabilizar-se pela guarda e conserva\u00e7\u00e3o de ferramentas e acess\u00f3rios do veiculo; comunicar sempre de imediato a ocorr\u00eancia de fatos e avarias relacionados com o veiculo sob sua responsabilidade; zelar pela higiene e organiza\u00e7\u00e3o do local de trabalho, bem como a manuten\u00e7\u00e3o das ferramentas e equipamentos utilizados; executar outras tarefas correlatas do cargo; participar de capacita\u00e7\u00f5es e treinamentos. Agente de Vigil\u00e2ncia\tEnsino Fundamental completo\tExecutar vigil\u00e2ncia no setor em que for lotado, diurna e\/ou noturna percorrendo-o sistematicamente e inspecionando suas depend\u00eancias, visando evitar danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, como roubos, inc\u00eandios e outras anormalidades, bem como controlar e orientar o acesso de pessoas aos pr\u00e9dios e demais instala\u00e7\u00f5es. Prevenindo atos de viol\u00eancia e outras infra\u00e7\u00f5es \u00e0 ordem e seguran\u00e7a; zelar pela conserva\u00e7\u00e3o e guarda do material de trabalho; executar outras tarefas correlatas ao cargo; participar de capacita\u00e7\u00f5es e treinamentos. Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais\tEnsino fundamental completo \tExecutar tarefas manuais de baixa complexidade, relacionadas com a limpeza e organiza\u00e7\u00e3o do local de trabalho (interna e externa), como varrer, escovar, lavar, remover lixo; executar carga e descarga de materiais; executar servi\u00e7os de copeiro; executar atividades e servi\u00e7os gerais de infraestrutura, conserva\u00e7\u00e3o, limpeza e   outros, na zona urbana e\/ou rural do munic\u00edpio; realizar outras tarefas correlatas ao cargo; participar de capacita\u00e7\u00f5es e treinamentos. T\u00e9cnico em Sa\u00fade Escolar\tEnsino Superior Completo mais experi\u00eancia na \u00e1rea\tEstabelecer, em parceria com os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, estrat\u00e9gias comuns de operacionaliza\u00e7\u00e3o do Programa Sa\u00fade na Escola, considerando nesse planejamento as diretrizes e os princ\u00edpios preconizados pela Pol\u00edtica Nacional da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e o Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico das escolas. Contribuir no debate para a inser\u00e7\u00e3o transversal dos temas da sa\u00fade no curr\u00edculo escolar. Participar do planejamento, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas. Participar do processo de educa\u00e7\u00e3o permanente em sa\u00fade. Realizar visitas domiciliares e participar de grupos educativos e de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, como forma de complementar as atividades cl\u00ednicas para o cuidado dos escolares, sobretudo para grupos de escolares mais vulner\u00e1veis a determinadas situa\u00e7\u00f5es priorizadas pela equipe. Orientar sobre a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o das vacinas conforme estabelecido neste Caderno, quando indicadas. Realizar a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade alimentar e trabalhos com grupos no ambiente escolar, dirigidos aos alunos, professores, funcion\u00e1rios e pais dos alunos. Desenvolver a\u00e7\u00f5es que abordem temas como a obesidade, diabetes, sedentarismo, pr\u00e1tica de atividade f\u00edsica, h\u00e1bitos alimentares e estilos de vida, mudan\u00e7as de comportamento e cuidados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 higiene bucal. Contribuir para o desenvolvimento de pol\u00edticas locais que assegurem e fortale\u00e7am ambientes escolares saud\u00e1veis, que considerem a oferta de alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e adequada, a proibi\u00e7\u00e3o do uso de drogas l\u00edcitas ou il\u00edcitas, o est\u00edmulo \u00e0s atividades f\u00edsicas. Acompanhar os demais profissionais da equipe nas atividades e a\u00e7\u00f5es direcionadas aos escolares. Ser articulador da comunidade junto \u00e0s inst\u00e2ncias de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e tamb\u00e9m de controle social da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o, visando a sensibilizar a comunidade na busca de respostas aos problemas mais frequentes apresentados pela popula\u00e7\u00e3o escolar. Promover palestras a alunos, profissionais da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade. Executar as a\u00e7\u00f5es propostas no Programa Sa\u00fade na Escola em parceria com as demais Secretarias. Realizar outras atividades relativas ao cargo. Auxiliar de Sala\t- Curso de Magist\u00e9rio (m\u00ednimo) - Curso em Normal Superior; - Curso de Licenciatura - habilita\u00e7\u00e3o para atuar na Educa\u00e7\u00e3o Infantil, ou Ensino Fundamental 1\u00b0 e\/ou 2\u00b0 fase. \tCumprir e fazer cumprir os hor\u00e1rios do calend\u00e1rio escolar, manter assiduidade, comunicando com anteced\u00eancia, sempre que preciso os atrasos e faltas eventuais, manter e fazer com que seja mantida as rela\u00e7\u00f5es \u00e9ticas e morais no ambiente de trabalho; Participar das atividades desenvolvidas pelo professor, em sala de aula, ou fora dela; Manter-se integrado (a) com o ( a) professora e as crian\u00e7as; Acompanhar as crian\u00e7as na hora do intervalo (recreio) e banheiro; Participar das reuni\u00f5es pedag\u00f3gicas e de grupos de estudos, na Unidade Escolar ou quanto convidado (a) para participar em outro ambiente; Estar a disposi\u00e7\u00e3o do professor para auxiliar dentro da sala de aula com os alunos, tanto na hora de corre\u00e7\u00e3o de trabalhos e provas, como manter a organiza\u00e7\u00e3o do local. Seguir a orienta\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o da Unidade Escolar; Orientar para que a crian\u00e7a adquira h\u00e1bitos de higiene; Auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o de materiais pedag\u00f3gicos (jogos, materiais de sucata, e outros); Promover ambiente e de respeito m\u00fatuo e coopera\u00e7\u00e3o, entre as crian\u00e7as e demais profissionais da Unidade Escolar, proporcionando o cuidado e educa\u00e7\u00e3o; Atender as crian\u00e7as respeitando a fase em que est\u00e3o vivendo; Interessar-se e entender a proposta da Educa\u00e7\u00e3o da Rede Municipal de Ensino de Guara\u00ed; Participar das forma\u00e7\u00f5es propostas pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e\/ou pela Unidade Escolar; Atender as solicita\u00e7\u00f5es das crian\u00e7as; Auxiliar na adapta\u00e7\u00e3o das novas crian\u00e7as; Comunicar ao professor e ao supervisor, anormalidades no processo de trabalho; Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho; Participar ativamente, no processo de adapta\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e atendendo as suas necessidades; Participar do processo de integra\u00e7\u00e3o da unidade educativa, fam\u00edlia e comunidade; Desenvolver h\u00e1bitos de higiene, junto \u00e0 crian\u00e7a; Atender as necessidades de sa\u00fade b\u00e1sica (primeiros socorros), zelar pela Higiene e Seguran\u00e7a do trabalho; Conhecer o processo de desenvolvimento da crian\u00e7a, mantendo-se atualizado, atrav\u00e9s de leituras, encontros pedag\u00f3gicos, forma\u00e7\u00e3o continuada em servi\u00e7o, semin\u00e1rios e outros eventos; Comunicar ao professor e ou\/dire\u00e7\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que requeiram aten\u00e7\u00e3o especial; Realizar outras atividades correlatas com a fun\u00e7\u00e3o. Agente de Transporte Escolar\tEnsino M\u00e9dio Completo\tResponder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, servi\u00e7os e informa\u00e7\u00f5es geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais relacionados \u00e0s atividades que desenvolve; Orientar os alunos quanto \u00e0 disciplina e utiliza\u00e7\u00e3o de cinto de seguran\u00e7a dentro do ve\u00edculo, zelando pela seguran\u00e7a dos mesmos; Acompanhar as atividades dos motoristas, esclarecendo as d\u00favidas dos procedimentos, log\u00edsticas e demais demandas di\u00e1rias; Participar das reuni\u00f5es para alinhar e definir os procedimentos a serem adotados, tais como: rotas, escalas, hor\u00e1rios e outros; Interagir com o superior imediato para alinhamento das informa\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7as de rota, hor\u00e1rio, indisciplina no escolar e outros; Zelar pela conserva\u00e7\u00e3o dos bens patrimoniais, solicitando reparo e\/ou reposi\u00e7\u00e3o, sempre que necess\u00e1rio. Bem como sendo respons\u00e1vel pela limpeza Apoiar a coordena\u00e7\u00e3o do transporte escolar em assuntos inerentes \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, apresentando problemas e irregularidades, a fim de subsidiar a defini\u00e7\u00e3o de procedimentos e a\u00e7\u00f5es a serem adotadas; Acompanhar os alunos quando no embarque ou desembarque dos ve\u00edculos escolares, zelando pela sa\u00fade e bem estar dos alunos, se necess\u00e1rios conduzir ou acompanhar o educando at\u00e9 o espa\u00e7o escolar, da mesma forma, conduzir ou acompanhar o educando do espa\u00e7o escolar at\u00e9 o transporte escolar; Ser mediador e apaziguador de conflitos.  Apontador\tEnsino M\u00e9dio Completo\tFiscalizar a entrega e retirada de materiais as obras e outros locais afins. Zelar pela higiene e organiza\u00e7\u00e3o do local de trabalho, bem como a manuten\u00e7\u00e3o das ferramentas e equipamentos utilizados. Executar outras tarefas correlatas ao cargo; Participar de capacita\u00e7\u00f5es e treinamentos. Borracheiro\tEnsino Fundamental Completo\tCompreende as atribui\u00e7\u00f5es que se destinam a executar e orientar os trabalhos de borracharia, como trocar pneus e remendar c\u00e2mara de ar.  Vulcanizar c\u00e2maras de ar.  Verificar as condi\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o dos pneus dos ve\u00edculos que comp\u00f5em a frota  Municipal.  Calibrar e balancear pneus.  Orientar os servidores que o auxiliam na execu\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es t\u00edpicos.  Manter limpo e arrumado o local de trabalho de trabalho.  Desmontar, montar, reparar e substituir os diversos tipos de pneus e c\u00e2maras de ar de ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos.  Retirar e recolocar pneus nos respectivos ve\u00edculos.  Reparar os diversos tipos de pneus e c\u00e2maras de ar usadas em ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos.  Executar pequenos servi\u00e7os na roda de ve\u00edculos e m\u00e1quinas pesadas, com o objetivo de prolongar o uso da mesma.  Zelar e conservar sob sua guarda, todos os materiais, m\u00e1quinas e equipamentos existentes em sua \u00e1rea de servi\u00e7o.  Controlar o estoque de remendos e afins.  Manter controle di\u00e1rio de atendimento.  Executar outras tarefas correlatas. Cuidador\tEnsino Fundamental Completo\ta)desenvolver atividades de cuidados b\u00e1sicos essenciais para a vida di\u00e1ria e instrumentais de autonomia e participa\u00e7\u00e3o social dos usu\u00e1rios, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimens\u00f5es individuais e coletivas; b) desenvolver atividades para o acolhimento, prote\u00e7\u00e3o integral e promo\u00e7\u00e3o da autonomia e autoestima dos usu\u00e1rios; c) atuar na recep\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios possibilitando uma ambi\u00eancia acolhedora; d) identificar as necessidades e demandas dos usu\u00e1rios; e) apoiar os usu\u00e1rios no planejamento e organiza\u00e7\u00e3o de sua rotina di\u00e1ria; Legisla\u00e7\u00e3o \u2013 Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social (CNAS) - 4\/9 f) apoiar e monitorar os cuidados com a moradia, como organiza\u00e7\u00e3o e limpeza do ambiente e prepara\u00e7\u00e3o dos alimentos; g) apoiar e monitorar os usu\u00e1rios nas atividades de higiene, organiza\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o e lazer; h) apoiar e acompanhar os usu\u00e1rios em atividades externas; i) desenvolver atividades recreativas e l\u00fadicas; j) potencializar a conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria; k) estabelecer e, ou, potencializar v\u00ednculos entre os usu\u00e1rios, profissionais e familiares; l) apoiar na orienta\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o, encaminhamentos e acesso a servi\u00e7os, programas, projetos, benef\u00edcios, transfer\u00eancia de renda, ao mundo do trabalho por meio de articula\u00e7\u00e3o com pol\u00edticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras pol\u00edticas p\u00fablicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; m)contribuir para a melhoria da aten\u00e7\u00e3o prestada aos membros das fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia; n) apoiar no fortalecimento da prote\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre os membros das fam\u00edlias; o) contribuir para o reconhecimento de direitos e o desenvolvimento integral do grupo familiar; p) apoiar fam\u00edlias que possuem, dentre os seus membros, indiv\u00edduos que necessitam de cuidados, por meio da promo\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os coletivos de escuta e troca de viv\u00eancia familiar; q) participar das reuni\u00f5es de equipe para o planejamento das atividades, avalia\u00e7\u00e3o de processos, fluxos de trabalho e resultado. Digitador\tEnsino M\u00e9dio Completo\tRespons\u00e1vel por digitar os dados coletados no Sistema de Cadastro \u00danico e que, idealmente, tamb\u00e9m faz a entrevista com a fam\u00edlia. Esse profissional tamb\u00e9m organiza os arquivos e confere os formul\u00e1rios.   Engenheiro Civil\tEnsino Superior em Engenharia Civil e Registro no CREA \tDesenvolver projetos de engenharia; executar obras; planejar, coordenar a opera\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o, or\u00e7ar, e avaliar a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; dos mesmos; controlar a qualidade dos suprimentos e servi\u00e7os comprados e executados;  DESCRI\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADES T\u00cdPICAS DO CARGO: \u2022 Supervisionar, coordenar e dar orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica; elaborar estudos, planejamentos, projetos e especifica\u00e7\u00f5es em geral de regi\u00f5es, zonas, cidades, obras, estruturas, transporte, explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais e desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o industrial e agropecu\u00e1ria. \u2022 Realizar estudos de viabilidade t\u00e9cnico-econ\u00f4mica; prestar assist\u00eancia, assessoria e consultoria. \u2022 Realizar vistoria, per\u00edcia, avalia\u00e7\u00e3o, arbitramento, laudo e parecer t\u00e9cnico. \u2022 Desempenhar atividades de an\u00e1lise, experimenta\u00e7\u00e3o, ensaio e divulga\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. \u2022 Elaborar or\u00e7amentos. \u2022 Realizar atividades de padroniza\u00e7\u00e3o, mensura\u00e7\u00e3o, e controle de qualidade. \u2022 Executar e fiscalizar obras e servi\u00e7os t\u00e9cnicos; conduzir equipe de instala\u00e7\u00e3o, montagem, opera\u00e7\u00e3o, reparo ou manuten\u00e7\u00e3o. \u2022 Elaborar projetos, assessorando e supervisionando a sua realiza\u00e7\u00e3o. \u2022 Orientar e controlar processo de produ\u00e7\u00e3o ou servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o. \u2022 Projetar produtos; instala\u00e7\u00f5es e sistemas. \u2022 Pesquisar e elaborar processos. \u2022 Estudar e estabelecer m\u00e9todos de utiliza\u00e7\u00e3o eficaz e econ\u00f4mica de materiais e equipamentos, bem como de gerenciamento de pessoal. \u2022 Utilizar recursos de inform\u00e1tica. \u2022 Executar outras tarefas de mesma natureza e n\u00edvel de complexidade associadas ao ambiente organizacional Educador Social (Programa AABB Comunidade)\tEnsino M\u00e9dio Completo. Curso de forma\u00e7\u00e3o para o trabalho, ou Not\u00f3rio saber devidamente comprovado mediante comprova\u00e7\u00e3o de conhecimentos para investidura na fun\u00e7\u00e3o. \tCumprir e fazer cumprir os hor\u00e1rios do calend\u00e1rio escolar, manter assiduidade, comunicando com anteced\u00eancia, sempre que preciso os atrasos e faltas eventuais, manter e fazer com que seja mantida as rela\u00e7\u00f5es \u00e9ticas e morais no ambiente de trabalho; Comparecer as reuni\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os colegiados, forma\u00e7\u00f5es continuadas, cursos de aperfei\u00e7oamento\/reciclagem e sempre que for convocado para a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o ou que contribua direta ou indiretamente com a melhoria do ambiente de trabalho e as fun\u00e7\u00f5es educacionais do Programa; Propor e fazer parte dos planejamentos e execu\u00e7\u00f5es de trabalhos complementares de car\u00e1ter c\u00edvico, cultural e recreativo, visando colaborar com a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que impacte positivamente\/publico atendido pelo programa; Participar dos planejamentos e na elabora\u00e7\u00e3o da proposta pedag\u00f3gicas das oficinas e demais atividades a serem desenvolvidas no programa AABB Comunidade; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Motiva\u00e7\u00e3o para desenvolver a\u00e7\u00f5es complementares a escola, tais como: artes, express\u00e3o corporal, teatro, m\u00fasica e dan\u00e7a; Disposi\u00e7\u00e3o para concretizar os objetivos do programa a partir das premissas estabelecidas pelo plano de trabalho e o curr\u00edculo do programa e\/ou dos projetos a serem desenvolvidos; Capacidade de mediar conflitos disponibilidades para desenvolver trabalhos de integra\u00e7\u00e3o: fam\u00edlia, escola, comunidade. Buscar se especializar cotidianamente, de forma a se habilitar progressivamente para desenvolver os trabalhos previstos pelo programa. Educador Social (Assist\u00eancia Social)\t a)\tDesenvolver atividades socioeducativas e de conviv\u00eancia e socializa\u00e7\u00e3o visando \u00e0 aten\u00e7\u00e3o, defesa e garantia de direitos e prote\u00e7\u00e3o aos indiv\u00edduos e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da fun\u00e7\u00e3o protetiva a fam\u00edlia; b)\tDesenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)constru\u00e7\u00e3o da autonomia, autoestima, conv\u00edvio e participa\u00e7\u00e3o social dos usu\u00e1rios, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimens\u00f5es individuais e coletivas, levando em considera\u00e7\u00e3o o ciclo de vida e a\u00e7\u00f5es intergeracionais; c)\tAssegurar a participa\u00e7\u00e3o social dos usu\u00e1rios em todas as etapas do trabalho social; d)\tApoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; e)\tAtuar na recep\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios possibilitando ambi\u00eancia acolhedora; f)\tApoiar na identifica\u00e7\u00e3o e registro de necessidades e demandas  dos usu\u00e1rios, assegurando a privacidade das informa\u00e7\u00f5es; g)\tApoiar e participar no planejamento das a\u00e7\u00f5es; h)\tOrganizar facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de viv\u00eancia nas unidades e, ou, na comunidade; i)\tAcompanhar, orientar e monitorar os usu\u00e1rios na execu\u00e7\u00e3o das atividades; j)\tApoiar na organiza\u00e7\u00e3o de eventos art\u00edsticos, l\u00fadicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade; k)\tApoiar no processo de mobiliza\u00e7\u00e3o e campanhas intersetoriais nos territ\u00f3rios de viv\u00eancia para a preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento de situa\u00e7\u00f5es de risco social e, ou, pessoal, viola\u00e7\u00e3o de direitos e divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es das Unidades socioassistenciais; l)\tApoiar na elabora\u00e7\u00e3o de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a rela\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar; m)\tApoiar na elabora\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de materiais de divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es; n)\tApoiar os demais membros da equipe de refer\u00eancia em todas etapas do processo de trabalho; o)\tApoiar na orienta\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o, encaminhamentos e acesso a servi\u00e7os, programas, projetos, benef\u00edcios, transfer\u00eancia de renda, ao mundo do trabalho por meios de articula\u00e7\u00e3o com pol\u00edticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentro outras pol\u00edticas p\u00fablicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; p)\tApoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados; q)\tApoiar na articula\u00e7\u00e3o com a rede de servi\u00e7os socioassistenciais e pol\u00edticas p\u00fablicas; r)\tParticipar das reuni\u00f5es de equipe para o planejamento das atividades, avalia\u00e7\u00e3o de processos, fluxos de trabalho e resultado; s)\tDesenvolver atividades que contribuam com a preven\u00e7\u00e3o de rompimentos de v\u00ednculos familiares e comunit\u00e1rios, possibilitando a supera\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de fragilidade social vivenciadas; t)\tApoiar na identifica\u00e7\u00e3o e acompanhamento das fam\u00edlias em descumprimento de condicionalidades; u)\tInformar, sensibilizar e encaminhar fam\u00edlias e indiv\u00edduos sobre as possibilidades de acesso e participa\u00e7\u00e3o em cursos de forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o profissional, programas e projetos de inclus\u00e3o produtiva e servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra; v)\tAcompanhar o ingresso, frequ\u00eancia e o desempenho dos usu\u00e1rios nos cursos por meio de registros peri\u00f3dicos; w)\tApoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas.      Jardineiro\tEnsino Fundamental Incompleto\tLimpeza da grama de escolas e centros de educa\u00e7\u00e3o infantil; Jardinagem de p\u00e1tios e jardins; Conserva\u00e7\u00e3o de plantas, bosques e viveiros; Outras atividades afins.  Merendeira\t- Ensino Fundamental 1\u00b0 fase incompleto (m\u00ednimo) - Curso de forma\u00e7\u00e3o para o trabalho, ou Not\u00f3rio saber devidamente comprovado, mediante comprova\u00e7\u00e3o de conhecimentos para investidura na fun\u00e7\u00e3o; - Curso espec\u00edfico para atuar na fun\u00e7\u00e3o\tCumprir e fazer cumprir os hor\u00e1rios do calend\u00e1rio escolar, manter assiduidade, comunicando com anteced\u00eancia, sempre que preciso os atrasos e faltas eventuais, manter e fazer com que seja mantida as rela\u00e7\u00f5es \u00e9ticas e morais no ambiente de trabalho; Comparecer as reuni\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os colegiados, forma\u00e7\u00f5es continuadas, cursos de aperfei\u00e7oamento\/reciclagem e sempre que for convocado para a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o ou que contribua direta ou indiretamente com a melhoria do ambiente de trabalho e as fun\u00e7\u00f5es educacionais da Unidade Escolar; Propor e fazer parte dos planejamentos e execu\u00e7\u00f5es de trabalhos complementares de car\u00e1ter c\u00edvico, cultural e recreativo, visando colaborar com a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que impacte positivamente a comunidade escolar; Selecionar os ingredientes necess\u00e1rios ao preparo das refei\u00e7\u00f5es, observando o card\u00e1pio, quantidades estabelecidas e qualidade dos g\u00eaneros aliment\u00edcios, temperando e cozinhando os alimentos, para obter o sabor adequado a cada prato e para atender ao programa alimentar da unidade; Recebe ou recolhe lou\u00e7as, talheres e utens\u00edlios empregados no preparo das refei\u00e7\u00f5es, providenciando sua lavagem e guarda, para deix\u00e1-los em condi\u00e7\u00f5es de uso; Distribui as refei\u00e7\u00f5es preparadas, colocando-as em recipientes apropriados, a fim de servir aos alunos; Apoia e organiza o espa\u00e7o necess\u00e1rio (organiza\u00e7\u00e3o da bancada ou mesa) para realiza\u00e7\u00e3o do self service, fortalecendo o protagonismo e a autonomia da crian\u00e7a;  Recebe e armazena os produtos, observando data de validade e qualidade dos g\u00eaneros aliment\u00edcios, bem com a adequa\u00e7\u00e3o do local reservado \u00e0 estocagem, visando \u00e0 perfeita qualidade da merenda; Solicita a reposi\u00e7\u00e3o dos g\u00eaneros aliment\u00edcios, verificando periodicamente a posi\u00e7\u00e3o de estoques e prevendo futuras necessidades, para suprir a demanda; Zela pela limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o de cozinhas e copas, para assegurar a conserva\u00e7\u00e3o e o bom aspecto das mesmas; Providencia a lavagem e guarda dos utens\u00edlios, para assegurar sua posterior utiliza\u00e7\u00e3o; Fornece dados e informa\u00e7\u00f5es sobre a alimenta\u00e7\u00e3o consumida na unidade, para a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; Cumprir e fazer cumprir os hor\u00e1rios do calend\u00e1rio escolar, manter assiduidade, comunicando com anteced\u00eancia, sempre que preciso os atrasos e faltas eventuais, manter e fazer com que seja mantida a \u00e9tica e as regras da boa conviv\u00eancia na Unidade Escolar; Comparecer as reuni\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os colegiados, dos quais fa\u00e7a parte, indicar o material da sua \u00e1rea de compet\u00eancia a serem adquiridos de forma a garantir o bom trabalho e a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade dos servi\u00e7os ofertados; Office Boy\tEnsino Fundamental Completo\tRealizar tarefas rotineiras, tais como: o transporte e distribui\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancias, documentos, objetos e demais mensagens, al\u00e9m de realizar outras tarefas rotineiras. Orientador Social\tEnsino M\u00e9dio Completo\tRealiza\u00e7\u00e3o de abordagens externas e buscas territoriais (de participantes nos programas). Participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es de planejamento e atividades. Avalia\u00e7\u00e3o do trabalho com a equipe envolvida. Desenvolver atividades socioeducativas e de conviv\u00eancia e socializa\u00e7\u00e3o. Assegurar a participa\u00e7\u00e3o social dos usu\u00e1rios em todas as etapas do trabalho social. Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de viv\u00eancia nas unidades e, ou, na comunidade. Apoiar na identifica\u00e7\u00e3o e acompanhamento das fam\u00edlias em descumprimento de condicionalidades.  Professor\tEnsino M\u00e9dio Modalidade Normal. Curso em Normal Superior. Curso de Pedagogia ou Licenciatura com habilita\u00e7\u00e3o para aturar na Educa\u00e7\u00e3o Infantil, ou Ensino Fundamental 1\u00b0 e\/ou 2\u00b0 fase. \tPlanejar e executar o trabalho docente, em conson\u00e2ncia com o plano curricular da escola e atendendo ao avan\u00e7o da tecnologia educacional. Levantar e interpretar dados relativos \u00e0 realidade de sua classe. Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a n\u00edvel de sua sala de aula. Selecionar e organizar formas de execu\u00e7\u00e3o - situa\u00e7\u00f5es de experi\u00eancias. Definir e utilizar formas de avalia\u00e7\u00e3o, condizentes com o esquema de refer\u00eancias te\u00f3ricas utilizado pela escola. Realizar sua a\u00e7\u00e3o cooperativamente no \u00e2mbito escolar. Participar de reuni\u00f5es, conselho de classe, atividades c\u00edvicas e outras; Atender a solicita\u00e7\u00f5es da dire\u00e7\u00e3o da escola referentes a sua a\u00e7\u00e3o docente desenvolvida no \u00e2mbito escolar. Participar da elabora\u00e7\u00e3o da proposta pedag\u00f3gica do estabelecimento de ensino. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedag\u00f3gica do estabelecimento de ensino, da Rede Municipal de Ensino e dos Documentos Orientadores Nacionais, principalmente da BNCC. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer estrat\u00e9gias de recupera\u00e7\u00e3o para os alunos de menor rendimento. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, al\u00e9m de participar integralmente dos per\u00edodos dedicados ao planejamento, \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento profissional. Colaborar com as atividades de articula\u00e7\u00e3o da escola com as fam\u00edlias e a comunidade. Cirurgi\u00e3o Dentista Especialista em Pr\u00f3tese -  Protesista\tEnsino Superior em Odontologia mais Especializa\u00e7\u00e3o em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria\tRealizar tratamento odontol\u00f3gico especializado na \u00e1rea de Reabilita\u00e7\u00e3o oral atrav\u00e9s da instala\u00e7\u00e3o de dispositivo remov\u00edvel de pr\u00f3tese dent\u00e1ria, para usu\u00e1rios referenciados pelos servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u00e0 Sa\u00fade de Guara\u00ed. Aconselhar aos pacientes os cuidados de higiene, para orient\u00e1-los na prote\u00e7\u00e3o dos dentes, gengivas e pr\u00f3tese dent\u00e1ria. Realizar todos os procedimentos odontol\u00f3gicos inerentes \u00e0 sua \u00e1rea de especializa\u00e7\u00e3o. Participar de campanhas de sa\u00fade comunit\u00e1ria de car\u00e1ter preventivo. Exercer outras atividades compat\u00edveis com sua forma\u00e7\u00e3o, previstas em lei, regulamento ou por determina\u00e7\u00e3o de superiores hier\u00e1rquicos.  Fazer diagn\u00f3stico, progn\u00f3stico, tratamento e controle dos dist\u00farbios cr\u00e2nio-mandibulares e de oclus\u00e3o, atrav\u00e9s da pr\u00f3tese remov\u00edvel parcial ou total. Realizar procedimentos e t\u00e9cnicas de confec\u00e7\u00e3o de pr\u00f3tese remov\u00edvel parcial e total como substitui\u00e7\u00e3o das perdas dent\u00e1rias e paradent\u00e1rias, procedimentos necess\u00e1rios ao planejamento, confec\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de pr\u00f3teses e manuten\u00e7\u00e3o e controle da reabilita\u00e7\u00e3o.  Executar o trabalho de confec\u00e7\u00e3o de pr\u00f3tese, desde a tomada (obten\u00e7\u00e3o) das medidas do usu\u00e1rio, elabora\u00e7\u00e3o de moldes em gesso, confec\u00e7\u00e3o, prova, entrega e acompanhamento das pr\u00f3teses.  Preencher o prontu\u00e1rio eletr\u00f4nico ( ficha do paciente) e fichas cl\u00ednicas com todas as etapas dos procedimentos que forem realizados, conforme os c\u00f3digos do SIGTAP.  MONITOR DE ARTES C\u00caNICAS (TEATRO) \tEnsino M\u00e9dio completo e Not\u00f3rio saber comprovado para atuar na fun\u00e7\u00e3o, mediante comprova\u00e7\u00e3o por Certificado, Certid\u00f5es, Diplomas ou Declara\u00e7\u00f5es que comprovem sua qualifica\u00e7\u00e3o. Ter no m\u00ednimo 2 (dois) anos de experi\u00eancia na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, comprovado com declara\u00e7\u00f5es e\/ou documentos atestados por Entidades reguladoras da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.\tMonitorar oficina de teatro objetivando desenvolver as aptid\u00f5es de cada participante. Com a\u00e7\u00f5es ligada aos temas transversais e as pluralidades culturais, mantendo a pr\u00e1tica voltada ao desenvolvimento da aprendizagem do aluno, por ofertar uma educa\u00e7\u00e3o complementar ao curr\u00edculo e ao plano politico pedag\u00f3gico da Unidade escolar. Na vis\u00e3o cultural, abordar\u00e1 tem\u00e1ticas m\u00faltiplas de interesse local ou com base no contexto nacional ou mundial. ATRIBUI\u00c7\u00d5ES B\u00c1SICAS - oferecer aos participantes a teoria e a pr\u00e1tica de teatro e artes c\u00eanicas; - montar e apresentar pe\u00e7as teatrais com os participantes, no ambiente escolar e em outros locais representando a Unidade de Ensino; - organizar apresenta\u00e7\u00f5es; - elaborar cen\u00e1rios; - participar de festivais e atividades em geral de est\u00edmulo \u00e0 arte, de forma a motivar os alunos a se dedicarem aos estudos, tendo a dedica\u00e7\u00e3o destes como crit\u00e9rio para participar das oficinas; - observar etapas distintas ou processos de trabalho que se articulam e se completam; - seguir etapas como: forma\u00e7\u00e3o do grupo, escolha do texto, ensaio, cria\u00e7\u00e3o do figurino e dos cen\u00e1rios, divulga\u00e7\u00e3o do espet\u00e1culo, apresenta\u00e7\u00e3o do espet\u00e1culo e debate; - zelar pelo patrim\u00f4nio e conserva\u00e7\u00e3o dos materiais, ambientes e equipamentos colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da oficina e uso dos alunos; - executar outras atividades correlatas. MONITOR DE OFICINA DE M\u00daSICA \tEnsino Fundamental Completo e Not\u00f3rio saber comprovado para atuar na fun\u00e7\u00e3o, mediante comprova\u00e7\u00e3o por Certificado, Certid\u00f5es, Diplomas ou Declara\u00e7\u00f5es que comprovem sua qualifica\u00e7\u00e3o. Ter no m\u00ednimo 2 (dois) anos de experi\u00eancia na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, comprovado com declara\u00e7\u00f5es e\/ou documentos atestados por Entidades reguladoras da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.\tApoiar e desenvolver atividades ligadas ao desenvolvimento musical nas modalidades sopro, cordas e percuss\u00e3o, onde as atividades complementares ao escolar, possibilite o maior envolvimento do aluno e a dedica\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades, sendo crit\u00e9rios para participar das aulas, a presen\u00e7a e o desenvolvimento na Escola. Na vis\u00e3o cultural, buscar desenvolver grupo musical que atenda as necessidades do formar para vida, abrindo cominho para uma nova profiss\u00e3o ou fortalecimento de um robe. ATRIBUI\u00c7\u00d5ES B\u00c1SICAS - oferecer aos participantes conhecimentos te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos nos instrumentos de corda, sopro e percuss\u00e3o; - oferecer aos participantes conhecimentos em sons, partituras e notas musicais; - planejar atividades que visem a intera\u00e7\u00e3o e o aprofundamento do conhecimento da arte musical; - participar de atividades promovidas pela unidade escolar - na vis\u00e3o da cultura, participar das atividades culturas da Funda\u00e7\u00e3o; - zelar pelo patrim\u00f4nio e conserva\u00e7\u00e3o dos instrumentos e equipamentos colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da oficina e uso dos participantes; - realizar outras atividades correlatas. MONITOR DE INFORM\u00c1TICA \tEnsino M\u00e9dio completo e Not\u00f3rio saber comprovado para atuar na fun\u00e7\u00e3o, mediante comprova\u00e7\u00e3o por Certificado, Certid\u00f5es, Diplomas ou Declara\u00e7\u00f5es que comprovem sua qualifica\u00e7\u00e3o. Ter no m\u00ednimo 2 (dois) anos de experi\u00eancia na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, comprovado com declara\u00e7\u00f5es e\/ou documentos atestados por Entidades reguladoras da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.\tMonitor de Inform\u00e1tica \u00e9 o profissional especializado em acompanhar, orientar e supervisionar as atividades no laborat\u00f3rio de inform\u00e1tica usado pelos alunos e professores, auxiliando os usu\u00e1rios com pouca experi\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de inform\u00e1tica geral. Al\u00e9m de oferecer em hor\u00e1rio espec\u00edfico cursos b\u00e1sicos sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do Office e outros aplicativos ou programas de interesse da comunidade escolar. Na Cultura, buscar\u00e1 desenvolver a\u00e7\u00f5es de integra\u00e7\u00e3o as novas tecnologias junto a comunidade, ofertando auxilio e cursos de interesse da comunidade.  FUN\u00c7\u00d5ES DOS MONITORES \uf02d\tZelar pelo cumprimento das normas de utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos e do espa\u00e7o do laborat\u00f3rio; \uf02d\tLimpar os equipamentos; \uf02d\tManter o funcionamento dos computadores; \uf02d\tReportar qualquer indisciplina por parte dos usu\u00e1rios ao chefe imediato; \uf02d\tReportar qualquer defeito em qualquer equipamento ao chefe imediato, para que o mesmo seja consertado; \uf02d\tOfertar cursos sobre inform\u00e1tica b\u00e1sica e cursos diversos de interesse dos usu\u00e1rios\/alunos; \uf02d\tOs monitores devem zelar pelas normas, podendo realizar suspens\u00e3o de usu\u00e1rios caso julgue necess\u00e1rio. MAESTRO DE ORQUESTRA POPULAR E\/OU BANDO MARCIAL \tEnsino M\u00e9dio completo e Not\u00f3rio Saber comprovado para atuar na fun\u00e7\u00e3o, mediante comprova\u00e7\u00e3o por Certificado, Certid\u00f5es, Diplomas ou Declara\u00e7\u00f5es que comprovem sua qualifica\u00e7\u00e3o. Ter no m\u00ednimo 2 (dois) anos de experi\u00eancia na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, comprovado com declara\u00e7\u00f5es e\/ou documentos atestados por Entidades reguladoras da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.\tO profissional na fun\u00e7\u00e3o de maestro ou regente da orquestra ou banda marcial, \u00e9 o grande respons\u00e1vel por manter uma orquestra ou banda em atividade, preparando os componentes\/m\u00fasicos para apresenta\u00e7\u00f5es municipais e\/ou em outras localidades.  ATRIBUI\u00c7\u00d5ES B\u00c1SICAS - Preparar os participantes para entender e compreender sobre notas musicais, partituras e manuseio dos instrumentos; - Selecionar pessoal com aptid\u00f5es musicais; - Ensinar aos participantes t\u00e9cnicas musicais;  - elabora\u00e7\u00e3o de programa\u00e7\u00e3o art\u00edstica; - preparar repert\u00f3rios; - ordenar a distribui\u00e7\u00e3o dos m\u00fasicos, observando esquemas e normas de disposi\u00e7\u00e3o deles em grupos musicais para equil\u00edbrio e harmonia; - assessorar e supervisionar os m\u00fasicos quanto ao hor\u00e1rio e vestu\u00e1rio nas apresenta\u00e7\u00f5es; - promover o bom relacionamento entre os instrumentalistas; - controlar a disciplina dos instrumentalistas, bem como a conserva\u00e7\u00e3o dos instrumentos musicais e de outros objetos pertencentes \u00e0 Banda; - informar ao Secret\u00e1rio (a) de Cultura ou Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Cultural a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o ou reparos de instrumentos musicais e de outros materiais necess\u00e1rios \u00e0s atividades da Banda; - zelar pela conserva\u00e7\u00e3o dos equipamentos musicais e de todos os equipamentos colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Banda; - efetuar, anualmente, o invent\u00e1rio dos bens pertencentes \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o; - participar de atividades promovidas pelo Munic\u00edpio; - informar ao chefe imediato as atividades em andamento da Banda e, quando necess\u00e1rio, os fatos que ultrapassem a sua compet\u00eancia; - supervisionar e adotar medidas que visem \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do n\u00edvel t\u00e9cnico-art\u00edstico; - executar outras atividades correlatas. MONITOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL \tForma\u00e7\u00e3o em Normal Superior ou Pedagogia  \tReger as atividades educativas de turmas da Primeira Inf\u00e2ncia (0 a 5 anos), prioritariamente aos educandos de creche (0 a 3 anos); Planejar e executar as atividades pedag\u00f3gicas e recreativas com as crian\u00e7as priorizando brincadeiras individuais e coletivas que permitam o desenvolvimento infantil em cada uma das idades atendidas; Assumir e zelar pela higiene, troca, sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a das crian\u00e7as; Assumir a recep\u00e7\u00e3o e\/ou entrega das crian\u00e7as no ambiente educativo da creche; Registrar em instrumentos pr\u00f3prios\/institucionais e dar encaminhamentos \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos pais ou respons\u00e1veis pelas crian\u00e7as, inclusive, sobre informa\u00e7\u00f5es alimentares ou, sobre o estado geral de sa\u00fade caso ocorra algo que possa influenciar no bem estar da crian\u00e7a; Realizar atividades recreativas em conson\u00e2ncia com a atividade pedag\u00f3gica do planejamento, tem como base as diretrizes e o curr\u00edculo previsto para faixa et\u00e1ria; Colaborar na execu\u00e7\u00e3o e na elabora\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos e pareceres avaliativos das crian\u00e7as, individualmente, ou da turma de maneira geral; Informar a coordena\u00e7\u00e3o e\/ou a dire\u00e7\u00e3o da unidade escolar sobre qualquer irregularidade no ambiente escolar ou altera\u00e7\u00e3o no estado geral da aprendizagem, sa\u00fade e\/ou comportamento das crian\u00e7as para que se tomem provid\u00eancias imediatas; Responsabilizar-se por informar os pais ou respons\u00e1veis sobre qualquer situa\u00e7\u00e3o ocorrida com as crian\u00e7as no momento da entrega; Observar e acompanhar diariamente o desenvolvimento dos educandos, realizando anota\u00e7\u00f5es de fatos que fogem a normalidade ou que requeira aten\u00e7\u00e3o especial. Bem como o estado de sa\u00fade das crian\u00e7as (dentro da vis\u00e3o da sa\u00fade escolar), verificando de forma geral os aspectos f\u00edsico e emocional do educando, caso identificado alguma anormalidade, comunicar \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o e\/ou dire\u00e7\u00e3o; Utilizar, quando necess\u00e1rio, a\u00e7\u00f5es de primeiros socorros; Acompanhar e cuidar dos menores durante a perman\u00eancia na creche, proporcionando-lhes um ambiente tranquilo, afetuoso e seguro; Observar e cumprir os hor\u00e1rios, as normas e as recomenda\u00e7\u00f5es determinadas pelo Regimento Escolar, o Estatuto do Servidor e as Diretrizes da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura; Colaborar e participar das promo\u00e7\u00f5es e eventos comemorativos e demais atividades extras promovidas na institui\u00e7\u00e3o; Zelar pelo espa\u00e7o f\u00edsico, material de trabalho, equipamentos e brinquedos existentes na institui\u00e7\u00e3o; Planejar e propor a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que visem a adapta\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as ao ambiente escolar e ao conv\u00edvio com as demais crian\u00e7as; Auxiliar\/responsabilizar-se no per\u00edodo de alimenta\u00e7\u00e3o escolar das crian\u00e7as, de forma vigilante e observando situa\u00e7\u00f5es de risco, intervindo imediatamente caso perceba algo fora do comum, assim como garantir o card\u00e1pio com restri\u00e7\u00f5es, se houver indica\u00e7\u00e3o\/recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica\/familiar para a realiza\u00e7\u00e3o desse procedimento; Orientar e acompanhar o descanso das crian\u00e7as no intervalo entre os per\u00edodos de atendimento pedag\u00f3gico; Organizar o material pedag\u00f3gico e de consumo da sala de aula, informando estoque e solicitando a coordena\u00e7\u00e3o e\/ou dire\u00e7\u00e3o aqueles com necessidade de reposi\u00e7\u00e3o; Acompanhar as crian\u00e7as em atividades extra sala, para desenvolvimento das atividades pedag\u00f3gicas ou de atividades extraordin\u00e1rias organizadas pela unidade escolar; Participar das forma\u00e7\u00f5es propostas pela Unidade Escolar e\/ou da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura; Participar das reuni\u00f5es realizadas pela dire\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o e da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura quando convocados\/convidados; Conhecer e aplicar o Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico e o Regimento Escolar da institui\u00e7\u00e3o no que couber ao seu cargo; Participar da elabora\u00e7\u00e3o\/atualiza\u00e7\u00e3o do Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico da institui\u00e7\u00e3o; Buscar atualiza\u00e7\u00e3o constante de sua did\u00e1tica e pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas; Promover ambiente de respeito m\u00fatuo e coopera\u00e7\u00e3o entre as crian\u00e7as e os demais profissionais da institui\u00e7\u00e3o; e Realizar outras atividades compat\u00edveis com o cargo. Psic\u00f3logo\tForma\u00e7\u00e3o superior em Psicologia com registro profissional\tPlanejamento, execu\u00e7\u00e3o, acompanhamento, avalia\u00e7\u00e3o e controle das atividades relacionadas \u00e0 psicologia aplicada \u00e0 \u00e1rea cl\u00ednica de atua\u00e7\u00e3o nas unidades de sa\u00fade do \u00e2mbito municipal, respeitadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o profissional e regulamento do servi\u00e7o.  Fonoaudi\u00f3logo\tForma\u00e7\u00e3o superior em Fonoaudiologia com registro profissional \tPlanejamento, execu\u00e7\u00e3o, acompanhamento, avalia\u00e7\u00e3o e controle dos servi\u00e7os gerais de fonoaudiologia e da \u00e1rea t\u00e9cnico-administrativa relacionada, respeitadas a forma\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o profissional e regulamentos do servi\u00e7o. Fisioterapeuta\tForma\u00e7\u00e3o superior em Fisioterapia com registro profissional\tPlanejamento, execu\u00e7\u00e3o, acompanhamento, avalia\u00e7\u00e3o e controle dos servi\u00e7os gerais de fisioterapia e da \u00e1rea t\u00e9cnico- administrativa relacionada, respeitadas a forma\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o profissional e os regulamentos do servi\u00e7o. Farmac\u00eautico\tForma\u00e7\u00e3o superior em Farm\u00e1cia com registro profissional \tParticipar do planejamento, estrutura\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia farmac\u00eautica. Coordenar e elaborar o planejamento anual de compras de forma a manter a regularidade no abastecimento de medicamentos. Executar, acompanhar e assegurar a aquisi\u00e7\u00e3o dos medicamentos.  Receber e armazenar adequadamente os medicamentos. Promover a correta distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos para os servi\u00e7os de sa\u00fade, permitindo sua rastreabilidade. Elaborar, junto a outros profissionais, a rela\u00e7\u00e3o de medicamentos essenciais utilizando crit\u00e9rios preconizados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e OPAS\/OMS, promovendo sua divulga\u00e7\u00e3o para os diversos profissionais de sa\u00fade. Definir os medicamentos a serem fracionados e manipulados e acompanhar sua produ\u00e7\u00e3o. Elaborar, em conjunto com outros profissionais, informes t\u00e9cnicos, protocolos terap\u00eauticos e materiais informativos sobre assist\u00eancia farmac\u00eautica e medicamentos, bem como promover sua divulga\u00e7\u00e3o. Elaborar e acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o de normas e Procedimentos Operacionais Padr\u00e3o (POP) das a\u00e7\u00f5es da assist\u00eancia farmac\u00eautica para organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como divulg\u00e1-los e revis\u00e1-los periodicamente. Acompanhar o processo de utiliza\u00e7\u00e3o de medicamentos, realizando estudos de utiliza\u00e7\u00e3o de medicamentos, elaborando propostas para melhor utiliza\u00e7\u00e3o. Elaborar, junto \u00e0 equipe multiprofissional, protocolos e regula\u00e7\u00f5es relativas ao fornecimento de medicamentos aos usu\u00e1rios e \u00e0 dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos. Viabilizar e acompanhar a utiliza\u00e7\u00e3o de protocolos terap\u00eauticos.  Planejar e promover capacita\u00e7\u00f5es e treinamento de farmac\u00eauticos e auxiliares da farm\u00e1cia. Promover a capta\u00e7\u00e3o e acompanhamento de estagi\u00e1rios e acad\u00eamicos de Farm\u00e1cia; Elaborar e implementar, em conjunto com outros profissionais, plano de a\u00e7\u00e3o para a farm\u00e1cia, com acompanhamento e avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas. Promover discuss\u00f5es com gestor e equipe de sa\u00fade sobre a assist\u00eancia farmac\u00eautica. Promover e intermediar, junto aos profissionais de sa\u00fade, a\u00e7\u00f5es que disciplinem a prescri\u00e7\u00e3o e a dispensa\u00e7\u00e3o.  Fazer a interlocu\u00e7\u00e3o entre as unidades e servi\u00e7os de sa\u00fade de diferentes n\u00edveis de complexidade, mantendo o fluxo de informa\u00e7\u00f5es sobre medicamentos. Participar da elabora\u00e7\u00e3o de propostas de a\u00e7\u00f5es que visem \u00e0 gest\u00e3o do risco em sa\u00fade. Acompanhar e monitorar as a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia farmac\u00eautica no munic\u00edpio, definindo indicadores para sua avalia\u00e7\u00e3o. Realizar avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas das a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia farmac\u00eautica com sugest\u00f5es de mudan\u00e7as para sua melhoria.    Auxiliar Administrativo\tN\u00edvel Fundamental Completo\tDigitar of\u00edcios, circulares, quadros demonstrativos, boletins de frequ\u00eancia, e outros; Realizar e conferir c\u00e1lculos simples; Realizar ou orientar coleta de pre\u00e7os de materiais que possam ser adquiridos sem concorr\u00eancia; Efetuar atendimento ao publico; Fazer o controle do patrim\u00f4nio p\u00fablico; Executar outras tarefas correlatas; Coletar dados diverso, consultando pessoas, documentos, transcri\u00e7\u00f5es, publica\u00e7\u00f5es oficiais, arquivos e fich\u00e1rios efetuando c\u00e1lculo para obter as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao cumprimento da rotina administrativa; Organizar e ou atualizar arquivos, fich\u00e1rios e outros; Elaborar reda\u00e7\u00e3o simples; Efetuar requisitos, preenchimento de ficha, formul\u00e1rios, quadros e outros, procedendo o lan\u00e7amento em livro, consultando dados em tabelas, gr\u00e1ficos, e demais demonstrativos, a fim de atender as necessidades do setor. Copeiro\tN\u00edvel Fundamental Completo\tExecutar atividades relacionadas ao atendimento do p\u00fablico usu\u00e1rio do refeit\u00f3rio e \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de copa e cozinha. Auxiliar nas atividades de copa e cozinha, preparando ch\u00e1s, caf\u00e9, alimentos para pequenas refei\u00e7\u00f5es, coffee-breaks, lanches, corte de frutas e hortali\u00e7as, preparo de saladas, preparo de sucos etc. Servir caf\u00e9, ch\u00e1 e pequenas refei\u00e7\u00f5es quando solicitado pela chefia. Organizar o sal\u00e3o do refeit\u00f3rio para o atendimento do almo\u00e7o e lanche: organiza\u00e7\u00e3o e limpeza de mesas e cadeiras, disposi\u00e7\u00e3o dos utens\u00edlios de uso e servi\u00e7o, reposi\u00e7\u00e3o do material de apoio (copos, guardanapos, galheteiros). Fazer reposi\u00e7\u00e3o de alimentos nos balc\u00f5es durante os hor\u00e1rios de refei\u00e7\u00f5es e lanches.  Operar m\u00e1quinas e demais equipamentos utilizados na copa e na cozinha. Executar atividades de limpeza dos equipamentos, balc\u00f5es e de \u00e1reas pertinentes ao sal\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es e cozinha ap\u00f3s t\u00e9rmino das atividades de preparo de alimentos. Armazenar adequadamente os alimentos dentro dos crit\u00e9rios estabelecidos para a Seguran\u00e7a Alimentar dos mesmos. Executar as tarefas seguindo as normas e procedimentos t\u00e9cnicos estabelecidos no Manual de Boas Pr\u00e1ticas do Refeit\u00f3rio. Zelar por seu material de uso pessoal e o da equipe. Zelar pela limpeza e guarda de todos os utens\u00edlios utilizados no servi\u00e7o de refei\u00e7\u00f5es e lanches.  Zelar pela apresenta\u00e7\u00e3o, higiene e seguran\u00e7a pessoal. Executar outras atividades, correlatas \u00e0s descritas, desde que a mesma natureza e de equivalentes graus de responsabilidades e complexidade sempre que solicitado a intervir.  Operador de Tapa Buraco\tEnsino Fundamental Completo\tAplicar misturas asf\u00e1lticas na pavimenta\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o tapa buracos ou recapeamento; executar servi\u00e7os de melhorias; Abertura de valas e picadas, limpeza de plataforma de rodovias, valetas, sarjetas, remo\u00e7\u00e3o de materiais inaproveit\u00e1veis ou excedentes. Mec\u00e2nico\tEnsino Fundamental Completo\tExecutar servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva em todos os ve\u00edculos da frota, para assegurar-lhes condi\u00e7\u00f5es de funcionamento regular. Fiscal de Posturas\tEnsino M\u00e9dio Completo\tFiscalizar o cumprimento das normas disciplinadoras contidas no c\u00f3digo de posturas do munic\u00edpio, do bem-estar p\u00fablico, das instala\u00e7\u00f5es, da localiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de servi\u00e7os, de eventos esportivos, bem como as correspondentes rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas entre o Poder P\u00fablico Municipal e os mun\u00edcipes. ENTREVISTADOR\tEnsino M\u00e9dio Completo\tconsultar, operar e monitorar dados e informa\u00e7\u00f5es registradas em documentos\/formul\u00e1rios f\u00edsicos \/ eletr\u00f4nicos e nos sistemas web\/on line;  desempenhar atividades de digita\u00e7\u00e3o de dados para inclus\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias no Cadastro \u00danico ZELADOR\tEnsino Fundamental Incompleto\tZelar pela limpeza e higiene do patrim\u00f4nio em que atua. Higienizar e desinfetar as \u00e1reas e equipamentos sob sua responsabilidade. Cuida das condi\u00e7\u00f5es de acondicionamento e destino do lixo, conforme normas da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria. Muda a posi\u00e7\u00e3o dos m\u00f3veis e equipamentos, colocando-os nos locais designados.       DECRETO N\u00ba 1.580\/2021 DE 28 DE ABRIL DE 2021   \u201cAPROVA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE 02, 03,09,10 E 11, DA QUADRA 24, DO LOTEAMENTO SETOR AEROPORTO 2\u00b0 ETAPA\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018;  D   E     C    R    E    T    A  Art. 1\u00ba. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO de uma \u00e1rea de terreno urbano do Loteamento Setor Aeroporto 2\u00b0 etapa, com \u00e1rea total de 2.160,00 m\u00b2, registrado sob o n\u00famero de Matr\u00edcula 6823, para forma\u00e7\u00e3o de um lote, constitu\u00edda pela integridade dos Lotes 02, 03, 09, 10 e 11, da Quadra 24, com \u00e1rea de 1.800,00 m\u00b2, de propriedade do Sr. Adair Gon\u00e7alves de Oliveira, conforme Memorial Descritivo, devidamente anotado na RRT n\u00ba SI10402937I00CT001, de responsabilidade t\u00e9cnica do Arquiteto e Urbanista, Enaldo Carvalho Lucena, inscrito no CAU: A33631-9,  e de uma \u00e1rea remanescente  constitu\u00edda pelo Lote 01, da Quadra 24, do Loteamento Setor Aeroporto 2\u00b0 etapa, com \u00e1rea de 360,00 m\u00b2, de propriedade do Sr. Leandro Gon\u00e7alves de Lima, conforme Memorial Descritivo, devidamente anotado na RRT n\u00ba SI10402966100CT, de responsabilidade t\u00e9cnica do Arquiteto e Urbanista, Enaldo Carvalho Lucena, inscrito no CAU: A33631-9.  Art. 2\u00ba. O desmembramento do im\u00f3vel de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979.  Art. 3\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do m\u00eas de abril do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o     PORTARIA SEMEC N\u00b0 0001\/2021 DE 03 DE MAIO DE 2021  \u201cDISP\u00d5E SOBRE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA FORNECIMENO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E PAPELARIA, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, UNIDADES ESCOLARES E DEPARTAMENTOS LIGADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3ODE GUARA\u00cd, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  CONSIDERANDO a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o dos materiais de expediente e papelaria, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Unidades Escolares e Departamentos Ligados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed.  CONSIDERANDO a Lei n\u00ba 8.666\/93, no que trata de proposta no menor or\u00e7amento enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, al\u00ednea \u201ca\u201d e no art. 24, inciso II, referindo-se \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com pequena relev\u00e2ncia econ\u00f4mica, diante da onerosidade de uma licita\u00e7\u00e3o.  CONSIDERANDO o parecer da Unidade Central de Controle Interno, bem como o Parecer Jur\u00eddico exarados no Processo Administrativo n\u00b0 1099\/2021. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 101, inciso VI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e o disposto no Art. 25, inciso I, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93;  R E S O L V E  Art. 1\u00b0. Fica o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o autorizado a realizar dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o das Empresas: Loja Mega Eireli ME \u2013 CNPJ 18.671.584\/0001-92; CARLA PRISCILLA FONSECA DE OLIVEIRA (Nome fantasia: Top Net Inform\u00e1tica \u2013 CNPJ 97.526.205\/0001-47; Lima Scheffler Ltda ME \u2013 CNPJ 04.032.878\/0001-60, para fornecimento de materiais de expediente e papelaria indicados na tabela abaixo, por 12 meses, destinados a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Unidades Escolares e Departamentos ligados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, obedecendo ao disposto no art. 24, Inciso II, ao disposto no art. 25, inciso I, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93.  Art. 2\u00ba. O valor global da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 16.730,36 (Dezesseis mil setecentos e trinta reais e trinta e seis centavos);  a)\tLOJA MEGA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o 18.671.584\/0001-92 Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: ITEM\tQUANT\tTIPO\tDESCRIT\u00c7\u00c3O DO OBJETO\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 1.  \t50\tUND\tAPAGADOR PARA QUADRO BRANCO, em PP e feltro\t5,60\t280,00 4.  \t24\tUND\tBARBANTE EM ALGOD\u00c3O CRU 08 FIOS 250G\t7,20\t172,00 24.  \t240\tUND\tPASTA PL\u00c1STICA TRANSPARENTE C\/ EL\u00c1STICO 2 CM\t2,30\t552,00 26.  \t240\tUND\tPASTA DE PLASTICO EM L TRANSPARENTE A4\t0,65\t156,00 27.  \t10\tCX\tGRAMPO TRILHO PLASTICO 50X1\t10,00\t100,00 30.  \t50\tUND\tDESTACA TEXTO M\u00c9DIO VARIAS CORES\t1,80\t90,00 48.  \t24\tCX\tCLIP N\u00ba 8\/0 EM A\u00c7O NIQUELADO 25X1\t2,64\t63,36 50.  \t24\tCX\tCLIP N\u00ba 4\/0 EM A\u00c7O NIQUELADO 50X1\t2,80\t67,20 TOTAL GERAL\tR$ 1.481,36  b)\tCARLA PRISCILLA FONSECA DE OLIVEIRA (Top Net Inform\u00e1tica) inscrita no  CNPJ - 97.526.205\/0001-47 Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: ITEM\tQUANT\tTIPO\tDESCRIT\u00c7\u00c3O DO OBJETO\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 23.  \t240\tUND\tPASTA PL\u00c1STICA TRANSPARENTE C\/ EL\u00c1STICO 5CM\tR$ 3,50\tR$ 840,00 33.  \t500\tUND\tRESMA DE PAPEL A4 CHAMEX, 500 FLS X 1\tR$ 18,94\tR$ 9.470,00 34.  \t20\tUND\tRESMA DE PAPEL OFICIO 2 CHAMEX, 500 FLS X 1\tR$ 27,00\tR$ 540,00 43.  \t20\tUND\tPASTA CAT\u00c1LOGO 100 FOLHAS C\/ PARAFUSO \tR$ 21,90\tR$ 438,00 \t\t\tTOTAL GERAL\tR$ 11.288,00  c)\tLIMA &amp; SCHEFFLER LTDA - ME \u2013 CNPJ 04.032.878\/0001-60 Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: ITEM\tQUANT\tTIPO\tDESCRIT\u00c7\u00c3O DO OBJETO\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 3.  \t24\tUND\tBARBANTE EM ALGOD\u00c3O CRU 06 FIOS 100G\tR$ 6,00\tR$ 144,00 5.  \t500\tUND\tENVELOPE GRANDE A4 (22,9 x 32,4 Cm), COR BRANCA OU AMARELA\tR$ 0,33\tR$ 165,00 6.  \t500\tUND\tENVELOPE GRANDE OFICIO (24 x 34 Cm), COR BRANCA OU AMARELA\tR$ 0,35\tR$ 175,00 7.  \t500\tUND\tENVELOPE CARTA OF\u00cdCIO 11,4 X 22, 9 BRANCO OU AMARELO\tR$ 0,10\tR$ 50,00 8.  \t50\tUND\tFITA ADESIVA TRANSPARENTE LARGA ( 4,8 CM X 100 M)\tR$ 3,40\tR$ 170,00 10.  \t120\tUND\tARQUIVO MORTO POLIPROPILENO AZUL, 24,5 x 13,3 x 34,7 cm\tR$ 5,60\tR$ 672,00 13.  \t250\tUND\tCANETA ESFEROGR\u00c1FICA PONTA GROSSA COR AZUL\tR$ 0,70\tR$ 175,00 14.  \t250\tUND\tCANETA ESFEROGR\u00c1FICA PONTA FINA COR AZUL\tR$ 0,70\tR$ 175,00 15.  \t100\tUND\tCANETA ESFEROGR\u00c1FICA PONTA FINA COR VERMELHA\tR$ 0,70\tR$ 70,00 16.  \t240\tUND\tCANETA ESFEROGR\u00c1FICA PONTA FINA COR PRETA\tR$ 0,70\tR$ 168,00 17.  \t500\tUND\tENVELOPE 7X10 CM, BRANCO OU AMARELO\tR$ 0,25\tR$ 125,00 28.  \t240\tUND\tCOLA COLORIDA VARIAS CORES, 23 Gramas\tR$ 0,80\tR$ 192,00 32.  \t12\tCX\tL\u00c1PIS PRETO N 2, CX COM 144 X 1\tR$ 34,00\tR$ 408,00 35.  \t500\tUND\tPAPEL CAMUR\u00c7A CORES VARIADAS, 40 X 60 CM\tR$ 1,00\tR$ 500,00 39.  \t20\tUND\tTESOURA EM A\u00c7O COM CABO PVC 21 CM\tR$ 10,00\tR$ 200,00 40.  \t500\tUND\tPAPEL LAMINADO CORES VARIADAS, 48 X 60 CM\tR$ 1,00\tR$ 500,00 49.  \t24\tCX\tCLIP N\u00ba 6\/0 EM A\u00c7O NIQUELADO 50X1\tR$ 3,00\tR$ 72,00 \t\t\tVALOR TOTAL\tR$ 3.961,00  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2021 e revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, 03 de maio de 2021.    SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba. 2061\/2021  PORTARIA SEMEC N\u00b0 0002\/2021\tDE 03 DE MAIO DE 2021  \u201cDISP\u00d5E SOBRE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TORRE DE INTERNET RURAL E INSTALA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO E SOFTWARES NECESS\u00c1RIO PARA MELHOR OFERTA DE SINAL DE INTERNET VIA R\u00c1DIO A ESCOLA MUNICIPAL S\u00c3O MIGUEL \u2013 POVOADO DO CANTO DE VAZANTE, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DA OFERTA DO ENSINO NO FORMATO SEMIPRESENCIAL \/N\u00c3O PRESENCIAL H\u00cdBRIDO, GARANTINDO ACESSO AOS RECURSOS DE MIDIA NAS A\u00c7\u00d5ES DE RETOMADA DA OFERTA DO ENSINO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO FORMATO SEMIPRESENCIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  CONSIDERANDO a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o torre de internet rural e instala\u00e7\u00e3o de equipamento e softwares necess\u00e1rio para melhor oferta de sinal de internet via r\u00e1dio na Escola Municipal S\u00e3o Miguel \u2013 Povoado do canto de vazante, tendo em vista a necessidade da oferta do ensino no formato semipresencial \/n\u00e3o presencial h\u00edbrido, garantindo acesso aos recursos de m\u00eddia nas a\u00e7\u00f5es de retomada da oferta do ensino nas escolas municipais no formato semipresencial.  CONSIDERANDO a Lei n\u00ba 8.666\/93, no que trata de proposta no menor or\u00e7amento enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, al\u00ednea \u201ca\u201d e no art. 24, inciso II, referindo-se \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com pequena relev\u00e2ncia econ\u00f4mica, diante da onerosidade de uma licita\u00e7\u00e3o.  CONSIDERANDO o parecer da Unidade Central de Controle Interno, bem como o Parecer Jur\u00eddico exarados no Processo Administrativo n\u00b0 1084\/2021. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 101, inciso VI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e o disposto no Art. 25, inciso I, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93;  R E S O L V E  Art. 1\u00b0. Fica o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o autorizado a realizar dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o das Empresas: L. F. NOLETO MARTINS EIRELI - ME \u2013 CNPJ 22.950.611\/0001-33, para fornecimento de materiais de expediente e papelaria indicados na tabela abaixo, por 12 meses destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de torre de internet rural e instala\u00e7\u00e3o de equipamento e softwares necess\u00e1rio para melhor oferta de sinal de internet via r\u00e1dio na Escola Municipal S\u00e3o Miguel \u2013 Povoado do canto de vazante, Unidade Escolar vinculado a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, obedecendo ao disposto no art. 24, Inciso II, da Lei Federal n\u00b0 8.666\/93.  Art. 2\u00ba. O valor global da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 9.700,00 (Nove mil e setecentos reais);  Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: ITEM\tUND\tQUANT\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 01\tUND\t01\tTORRE 30 MTs\t7000,00\t7000,00 02\tUND\t02\tANTENA POWER BEAM\t1.350,00\t2.700,00 TOTAL: 9.700,00  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2021 e revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, 03 de maio de 2021.    SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba. 2061\/2021    PORTARIA N\u00b0 0003\/2021 DE 03 DE MAIO DE 2021  \u201cDISP\u00d5E SOBRE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO MATERIAL GR\u00c1FICO INFORMATIVO \u2013 BANNER, CARTAZES E ADESIVOS, PARA DIVULGA\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES PREVENTIVAS E DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, APOIANDO AS UNIDADES ESCOLARES E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, NAS A\u00c7\u00d5ES DE RETOMADA DA OFERTA DO ENSINO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO FORMATO SEMIPRESENCIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  CONSIDERANDO a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico informativo \u2013 banner, cartazes e adesivos, para divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es preventivas e de enfrentamento ao covid-19, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Unidades Escolares e Departamentos Ligados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed.  CONSIDERANDO a Lei n\u00ba 8.666\/93, no que trata de proposta no menor or\u00e7amento enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, al\u00ednea \u201ca\u201d e no art. 24, inciso II, referindo-se \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com pequena relev\u00e2ncia econ\u00f4mica, diante da onerosidade de uma licita\u00e7\u00e3o.  CONSIDERANDO o parecer da Unidade Central de Controle Interno, bem como o Parecer Jur\u00eddico exarados no Processo Administrativo n\u00b0 1084\/2021. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 101, inciso VI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e o disposto no Art. 25, inciso I, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93;  R E S O L V E  Art. 1\u00b0. Fica o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o autorizado a realizar dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o das Empresas: J F DE ARA\u00daJO \u2013 ME (PRINT GR\u00c1FICA) \u2013 CNPJ 10.546.659\/0001-00, para fornecimento de gr\u00e1fico informativo \u2013 banner, cartazes e adesivos, para divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es preventivas e de enfrentamento ao covid-19 indicados na tabela abaixo, por 12 meses, destinados a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Unidades Escolares e Departamentos ligados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, obedecendo ao disposto no art. 24, Inciso II, da Lei Federal n\u00b0 8.666\/93.   Art. 2\u00ba. O valor global da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 17.220,00 (Dezessete mil duzentos e vinte reais);  Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: ITEM\tUND\tQUANT\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 01\tUND\t40\tBANNER 1,20 X 0,80 LONA 280G\tR$ 95,00\tR$ 3.800,00 02\tUND\t4200\tCARTAZ 30 X 42 COUCHE 115G\tR$ 1,10\tR$ 4.620,00 03\tUND\t4000\tCARTAZ 30 X 21 COUCHE 115G\tR$ 0,65\tR$ 2.600,00 04\tUND\t4000\tCARTAZ 20 X 20 COUCHE 115G\tR$ 0,59\tR$ 2.360,00 05\tUND\t1600\tADESIVO REDONDO LAMINADO 20 CM\tR$ 2,40\tR$ 3.840,00 VALOR TOTAL\tR$ 17.220,00  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2021 e revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, 03 de maio de 2021.      SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba. 2061\/2021   PORTARIA N\u00b00004\/2021\tDE 03 DE MAIO DE 2021  \u201cDISP\u00d5E SOBRE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA FORNECIMENO DE MATERIAL CONSTRU\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O PREVENTIVA E CORRETIVA DA INFRAESTRUTURA DOS PR\u00c9DIOS P\u00daBLICOS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA, PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, DE FORMA A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, UNIDADES ESCOLARES E DEPARTAMENTOS LIGADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  CONSIDERANDO a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o dos materiais de constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva da infraestrutura dos pr\u00e9dios p\u00fablicos vinculados ao fundo municipal de educa\u00e7\u00e3o, fornecendo suporte necess\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es\/projetos voltados ao apoio e a oferta educacional da rede municipal de ensino de Guara\u00ed, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Unidades Escolares e Departamentos Ligados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed.  CONSIDERANDO a Lei n\u00ba 8.666\/93, no que trata de proposta no menor or\u00e7amento enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, al\u00ednea \u201ca\u201d e no art. 24, inciso II, referindo-se \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com pequena relev\u00e2ncia econ\u00f4mica, diante da onerosidade de uma licita\u00e7\u00e3o.  CONSIDERANDO o parecer da Unidade Central de Controle Interno, bem como o Parecer Jur\u00eddico exarados no Processo Administrativo n\u00b0 1132\/2021. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 101, inciso VI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e o disposto no Art. 25, inciso I, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93;  R E S O L V E  Art. 1\u00b0. Fica o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o autorizado a realizar dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o das Empresas: RICARDO HELMUTH KOCK - CNPJ 05.669.317\/0001-39; E. D. COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA - ME \u2013 CNPJ 12.187.244\/0001-04, para fornecimento de materiais constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva da infraestrutura dos pr\u00e9dios p\u00fablicos vinculados ao fundo municipal de educa\u00e7\u00e3o indicados na tabela abaixo, por 12 meses, destinados a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Unidades Escolares e Departamentos ligados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, obedecendo ao disposto no art. 24, Inciso II, da Lei Federal n\u00b0 8.666\/93.  Art. 2\u00ba. O valor global da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 12.648,95 (Doze mil seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos);  a)\tRICARDO HELMUTH KOCK - CNPJ 05.669.317\/0001-39 a.\tDiscrimina\u00e7\u00e3o do objeto: ITEM\tQUANT\tTIPO\tDESCRIT\u00c7\u00c3O DO OBJETO\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 14\t20\tMT\u00b3\tAREIA LAVADA\tR$ 79,00\tR$ 1.580,00 15\t15\tMT\u00b3\tSEIXO\tR$ 119,50\tR$ 1.792,50 16\t10\tMT\u00b3\tBRITA 1\tR$ 199,50\tR$ 1.995,00 VALOR TOTAL \tR$ 5.367,50  b)\tE. D. COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA - ME \u2013 CNPJ 12.187.244\/0001-04 Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: ITEM\tQUANT\tTIPO\tDESCRIT\u00c7\u00c3O DO OBJETO\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 1.  \t300\tMTS\tFIO PARA INSTALA\u00c7\u00c7A\u00d5 2,5 MM (100 METROS)\tR$ 2,05\tR$ 615,00 2.  \t10\tUND\tMANTA AUTO ADESIVA ALUMINIZADA 30 CM X 10 METROS\tR$ 77,50\tR$ 775,00 3.  \t12\tUND\tFERRO VERGALH\u00c3O 8 MM C\/ 12 M\tR$ 45,00\tR$ 540,00 4.  \t12\tUND\tVERGALH\u00c3O 6,3 MM C\/ 12 M\tR$ 27,50\tR$ 330,00 5.  \t12\tUND\tVERGALH\u00c3O 10 MM C\/12 M\tR$ 75,00\tR$ 900,00 6.  \t35\tUND\tLAVAT\u00d3RIO SIMPLES EM PL\u00c1STICO BRANCO - DIMENS\u00d5ES 26 X 36 X 10 CM\tR$ 33,00\tR$ 1.155,00 7.  \t45\tUND\tTUBO PVC MARROM, BARRA DE 6 M - 2,5 CM\tR$ 18,70\tR$ 841,50 8.  \t25\tUND\tLUVA PARA CANO PVC - 2,5 CM\tR$ 0,40\tR$ 10,00 9.  \t35\tUND\tLUVA COM ROSCA PARA CANO PVC - 2,5 CM\tR$ 1,25\tR$ 43,75 10.  \t132\tUND\tABRA\u00c7ADEIRA TIPO U - 2,5 CM\tR$ 0,35\tR$ 46,20 11.  \t60\tUND\tCIMENTO SACO DE 50 KG \tR$ 33,75\tR$ 2.025,00 TOTAL GERAL\tR$ 7.281,45   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2021 e revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, 03 de maio de 2021.      SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba. 2061\/2021     PORTARIA SEMEC N\u00b0 0005\/2021\tDE 03 DE MAIO DE 2021  \u201cDISP\u00d5E SOBRE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTE\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL \u2013 MASCARA EM TECIDO PARA APOIAR AS UNIDADES ESCOLARES E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, NA RETOMADA DA OFERTA DO ENISNO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO FORMATO SEMIPRESENICIAL E VISANDO A\u00c7\u00d5ES DE SEGURAN\u00c7A CONTRA O COVID-19, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  CONSIDERANDO a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual \u2013 mascara em tecido para apoiar as unidades escolares e a secretaria municipal de educa\u00e7\u00e3o e cultura, na retomada da oferta do ensino nas escolas municipais no formato semipresencial e visando a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a contra o covid-19, fornecendo suporte necess\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es\/projetos voltados ao apoio e a oferta educacional da rede municipal de ensino de Guara\u00ed, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Unidades Escolares e Departamentos Ligados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed.  CONSIDERANDO a Lei n\u00ba 8.666\/93, no que trata de proposta no menor or\u00e7amento enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, al\u00ednea \u201ca\u201d e no art. 24, inciso II, referindo-se \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com pequena relev\u00e2ncia econ\u00f4mica, diante da onerosidade de uma licita\u00e7\u00e3o.  CONSIDERANDO o parecer da Unidade Central de Controle Interno, bem como o Parecer Jur\u00eddico exarados no Processo Administrativo n\u00b0 0340\/2021. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 101, inciso VI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e o disposto no Art. 25, inciso I, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93;  R E S O L V E  Art. 1\u00b0. Fica o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o autorizado a realizar dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o das Empresas: MARANATHA CONFEC\u00c7\u00d5ES E SERIGRAFIA, CNPJ sob o 20.085.066\/0001-39, para fornecimento de materiais de expediente e papelaria indicados na tabela abaixo, por 12 meses, destinados a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Unidades Escolares e Departamentos ligados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, obedecendo ao disposto no art. 24, Inciso II, da Lei Federal n\u00b0 8.666\/93.  Art. 2\u00ba. O valor global da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 17.400,00 (Dezessete mil e quatrocentos reais);  Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto: ITENS\tTIPO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tQUANT\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL 01\tUND\tMASCARA DE TECIDO SANFONADA COM EL\u00c1STICO e metal fixador no nariz  Especifica\u00e7\u00f5es: produto de tecido contendo algod\u00e3o em sua composi\u00e7\u00e3o bem como tecidos sint\u00e9ticos apropriados, de acordo com a &quot;PR 1002 Pr\u00e1tica Recomendada ABNT para m\u00e1scaras de uso n\u00e3o profissional\u201d e ANFNOR SPEC S76-001.  Informa\u00e7\u00f5es quanto a composi\u00e7\u00e3o dos tecidos para confec\u00e7\u00e3o das mascaras, com forro ou dupla face. Ao qual podem ser:  a)\t100% Algod\u00e3o- caracter\u00edsticas finais quanto a gramatura: I- 90 a 110 (p\/ ex, usadas comumente para fazer len\u00e7\u00f3is de meia malha 100% algod\u00e3o); II- 120 a 130 (p\/ ex, usadas comumente para fazer forro para lingerie); e III- 160 a 210 (p\/ ex, usada para fabrica\u00e7\u00e3o de camisetas).  b)\tMisturas - composi\u00e7\u00e3o I- 90 % algod\u00e3o com 10 % elastano; II- 92 % algod\u00e3o com 8 % elastano; III- 96% algod\u00e3o com 4 % elastano. Quanto a gramatura de tal tecido - de 20 - 40 g\/m\u00b2.\t6000\tR$ 2,90\tR$ 17.400,00 VALOR TOTAL\tR$ 17.400,00  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2021 e revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, 03 de maio de 2021.      SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba. 2061\/2021     PORTARIA SEMEC N\u00b0 0006\/2021\tDE 03 DE MAIO DE 2021  \u201cDISP\u00d5E SOBRE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA T\u00c9CNICA FEDERAL DE PALMAS \u2013 E-TEC (POLO EAD-UAB GUARA\u00cd), SITUADO A AVENIDA TOCANTINS, N\u00b0 3113 E N\u00b0 3125, TENDO COMO CODIGO BIC 12150, INSCRI\u00c7\u00c3O CADASTRAL 001.058.0002.003E.0004, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  CONSIDERANDO a necessidade de Loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para instala\u00e7\u00e3o do P\u00f3lo de Ensino a Dist\u00e2ncia UAB da Escola T\u00e9cnica Federal \u2013 E-Tec, situado a Av. Tocantins, n\u00b0 3113 e n\u00b0 3125, tendo como c\u00f3digo BIC 12150, inscri\u00e7\u00e3o cadastral 001.058.0002.003E.0004, onde \u00e9 oferecido os cursos gratuitos de: T\u00e9cnico em Agroneg\u00f3cio; T\u00e9cnico em Aquicultura; T\u00e9cnico em Agroecologia; T\u00e9cnico em Servi\u00e7os P\u00fablicos; T\u00e9cnico em manuten\u00e7\u00e3o e suporte de inform\u00e1tica, T\u00e9cnico em Secretariado; Gradua\u00e7\u00e3o em Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; Pedagogia e outros cursos na modalidade EAD-UAB.  CONSIDERANDO a Lei n\u00ba 8.666\/93, no que trata de proposta no menor or\u00e7amento enquadra-se no disposto art. 24, inciso X, consoantes ao art. 26, paragrafo \u00fanico da Lei n\u00b0 8666\/93. Tendo em vista a necessidade e o car\u00e1ter indispens\u00e1vel, em raz\u00e3o das necessidades de instala\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o.  CONSIDERANDO o parecer da Unidade Central de Controle Interno, bem como o Parecer Jur\u00eddico exarados no Processo Administrativo n\u00b0 0916\/2021. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 101, inciso VI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e o disposto no Art. 25, inciso I, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93;  R E S O L V E  Art. 1\u00b0. Fica o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o autorizado a realizar dispensa de licita\u00e7\u00e3o para Loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para instala\u00e7\u00e3o do P\u00f3lo de Ensino a Dist\u00e2ncia UAB da Escola T\u00e9cnica Federal \u2013 E-Tec, situado a Av. Tocantins, n\u00b0 3113 e n\u00b0 3125, tendo como c\u00f3digo BIC 12150, inscri\u00e7\u00e3o cadastral 001.058.0002.003E.0004, onde \u00e9 oferecido os cursos gratuitos de: T\u00e9cnico em Agroneg\u00f3cio; T\u00e9cnico em Aquicultura; T\u00e9cnico em Agroecologia; T\u00e9cnico em Servi\u00e7os P\u00fablicos; T\u00e9cnico em manuten\u00e7\u00e3o e suporte de inform\u00e1tica, T\u00e9cnico em Secretariado; Gradua\u00e7\u00e3o em Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; Pedagogia e outros cursos na modalidade EAD-UAB, de propriedade da Senhora MIRIAN BARBOSA DOS SANTOS, CPF 566.529.681-34, por 10 meses, mediante ditames da Lei n\u00b0 8.245\/91 e a Lei n\u00b0 8.666\/93, art. 24, inciso X e art. 77 \u2013 Licita\u00e7\u00f5es e Contratos.  Art. 2\u00ba. O valor global da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 33.600,00 (Trinta e tr\u00eas mil e seiscentos reais), pagos em 10 (dez) parcelas fixas;  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de mar\u00e7o de 2021 e revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, 03 de maio de 2021.      SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba. 2061\/2021    EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N. \u00ba 012\/2021 Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, visando a escolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em gerenciamento, via cart\u00e3o magn\u00e9tico, para aquisi\u00e7\u00e3o de diversos materiais de expediente em geral, incluindo implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria contratada em atendimento \u00e0s necessidades do Fundo Municipal de Sa\u00fade, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 04\/05\/2021, das 07h30min \u00e0s 13h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das Propostas: a partir do dia 04\/05\/2021 \u00e0s 08h00min no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14\/05\/2021 \u00e0s 08h00min no site www.comprasnet.gov.br.  Guara\u00ed\/TO, 03 de maio de 2021.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N. \u00ba 015\/2021 Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, visando a escolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em gerenciamento, via cart\u00e3o magn\u00e9tico, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de limpeza, higiene, descart\u00e1veis e utens\u00edlios dom\u00e9sticos, incluindo implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria contratada em atendimento \u00e0s  necessidades do Fundo Municipal de Sa\u00fade, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 04\/05\/2021, das 07h30min \u00e0s 13h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das Propostas: a partir do dia 04\/05\/2021 \u00e0s 08h00min no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17\/05\/2021 \u00e0s 08h00min no site www.comprasnet.gov.br.  Guara\u00ed\/TO, 03 de maio de 2021.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es  EXTRATO DO CONTRATO N. \u00ba 017\/2020. Processo: 935\/2021 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 008\/2021       \u00d3RG\u00c3O: Fundo Municipal de Sa\u00fade-TO. CONTRATADA: ALAN CARLOS MACHADO REGINO EIRELI, inscrita no CNPJ\/MF sob n. \u00ba32.567.454\/0001-35 Objeto:  Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos com fornecimento de profissionais, visando o quadro do Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia (PSF) com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais, das 07:30hs \u00e0s 11:30hs e das 11:30hs \u00e0s 17:30hs, suprindo as necessidades de atendimento m\u00e9dico, de forma complementar ao quadro de m\u00e9dicos concursados Signat\u00e1rios:  Rog\u00e9rio Borba Zaminhan                          Alan Carlos Machado Regino Data de Assinatura: 20\/04\/2021. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tUnidade de Sa\u00fade \u00e0 ser Lotado\tPer\u00edodo\tV. TOTAL\t V. TOTAL 01\tM\u00e9dico, Clinico Geral, para compor o quadro do PSF (Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia), com carga hor\u00e1ria de 40H Semanais, das 07:30hs \u00e0s 11:30hs e das 13:30hs \u00e0s 17:30hs, de segunda a sexta-feira.\tUBS, COSME MARIANO\t12 meses\t17.250,00\t 207.000,00  Rog\u00e9rio Borba Zaminhan  Gestor Fundo Municipal de Sa\u00fade   EXTRATO DO CONTRATO N. \u00ba 018\/2020. Processo: 935\/2021 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 008\/2021       \u00d3RG\u00c3O: Fundo Municipal de Sa\u00fade-TO. CONTRATADA: ROCHA CALADO SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS LTDA, CNPJ\/MF sob n. \u00ba 41.200.455\/0001-38 Objeto:  Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos com fornecimento de profissionais, visando o quadro do Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia (PSF) com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais, das 07:30hs \u00e0s 11:30hs e das 11:30hs \u00e0s 17:30hs, suprindo a necessidade de atendimento m\u00e9dico, de forma complementar ao quadro de m\u00e9dicos concursados Signat\u00e1rios:  Rog\u00e9rio Borba Zaminhan                          Enoque J\u00fanio da Rocha Calado Data de Assinatura: 20\/04\/2021. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tUnidade de Sa\u00fade \u00e0 ser Lotado\tPer\u00edodo\tV. TOTAL\t V. TOTAL 02\tM\u00e9dico, Clinico Geral, para compor o quadro do PSF (Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia), com carga hor\u00e1ria de 40H Semanais, das 07:30hs \u00e0s 11:30hs e das 13:30hs \u00e0s 17:30hs, de segunda a sexta-feira.\tUBS, JOSE LOMAZZI\t12 meses\t16.666,00\t199.992,00  Rog\u00e9rio Borba Zaminhan  Gestor Fundo Municipal de Sa\u00fade    EXTRATO DO CONTRATO N. \u00ba 019\/2020. Processo: 935\/2021 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 008\/2021       \u00d3RG\u00c3O: Fundo Municipal de Sa\u00fade -TO. CONTRATADA: VICTOR LENON AIRES PEIXOTO SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOA LTDA, CNPJ\/MF sob n.\u00ba 41.223.243\/0001-76 Objeto:  Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos com fornecimento de profissionais, visando o quadro do Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia (PSF) com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais, das 07:30hs \u00e0s 11:30hs e das 11:30hs \u00e0s 17:30hs, suprindo as necessidades de atendimento m\u00e9dico, de forma complementar ao quadro de m\u00e9dicos concursados Signat\u00e1rios:  Rog\u00e9rio Borba Zaminhan                         Victor Lenon Aires Peixoto Data de Assinatura: 22\/04\/2021. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tUnidade de Sa\u00fade \u00e0 ser Lotado\tPer\u00edodo\tV. TOTAL\t V. TOTAL 03\tM\u00e9dico, Clinico Geral, para compor o quadro do PSF (Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia), com carga hor\u00e1ria de 40H Semanais, das 07:30hs \u00e0s 11:30hs e das 13:30hs \u00e0s 17:30hs, de segunda a sexta-feira.\tUBS, JOSEFA PESTANA\t12 meses\t16.666,66\t200.000,00  Rog\u00e9rio Borba Zaminhan  Gestor Fundo Municipal de Sa\u00fade   PORTARIA N. \u00ba 10\/2021  \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o a servidor Sra. MARIA APARECIDA DO CARMO OLIVEIRA. \u201d  A Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO do GUARAI-PREV, Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed - TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, \u00a7 1\u00ba, inciso III, al\u00ednea \u201ca\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n. \u00ba 41\/2003, c\/c art. 1\u00ba da Lei Municipal n. \u00ba 638\/2016, que regulamenta o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social desta municipalidade,  RESOLVE:  Art. 1\u00ba Conceder o benef\u00edcio Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, a servidora Sr. MARIA APARECIDA DO CARMO OLIVEIRA, portadora da c\u00e9dula de identidade RG n.\u00ba 560584, inscrito no CPF sob o n.\u00ba 198.571.951-72, efetivo no cargo de PROFESSOR(A) 40H EFETIVO NIVEL II, lotado no FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, com proventos integrais contidos na planilha de c\u00e1lculo de proventos, no valor de R$ 3.867,24 (tr\u00eas mil oitocentos sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), conforme processo administrativo do GUARAI-PREV, n.\u00ba 2021.04.12470P, a partir desta data at\u00e9 posterior delibera\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 1\u00ba de maio de 2021, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, publique-se, cumpra-se.  GUARAI \u2013  TO, 03 de maio de 2021.   MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO  Diretora Executiva do GUARAI-PREV   Homologo:  F\u00c1TIMA COELHO SOUSA NUNES Prefeita Municipal    ADVERT\u00caNCIA   Guara\u00ed \u2013 TO, 03 de maio de 2021.  \t\t\t\t\t ADVERTIDA: MJMB DIST. DE PROD. SANEANTES EIRELI \u2013 ME    O FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd \u2013 TO, supra qualificada, desejando prover a conserva\u00e7\u00e3o e ressalva de seus direitos, bem como manifestar inten\u00e7\u00e3o de modo formal, vem ADVERTIR a empresa: MJMB DIS. DE PROD. SANEANTES EIRELI \u2013 ME, inscrita no CNPJ n\u00ba 36.065.789\/0001-06, tamb\u00e9m supra qualificada, nos termos que a seguir articula:  I.\tA ADVERTIDA \u00e9 vencedora da Licita\u00e7\u00e3o tipo Preg\u00e3o eletr\u00f4nico n\u00ba 023\/2020, cujo objeto encontra-se discriminado na Ata n\u00ba 175\/2020, autuado pelo processo n\u00ba 101.1.023\/2020. II.\tA ADVERTENTE usando da sua faculdade aludida na Cl\u00e1usula D\u00e9cima Oitava, subitem 18.1 do Edital, vem informar que aplicar\u00e1 as penalidades previstas DAS SAN\u00c7\u00d5ES ADMINISTRATIVAS, inclusive a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria em licitar e impedimento de contratar com a CONTRATANTE, tendo em vista a CONTRATADA ter descumprido os compromissos assumidos junto ao termo contratual ajustado com este \u00f3rg\u00e3o quanto ao prazo de entrega das mercadorias solicitadas atrav\u00e9s das ORDENS DE COMPRAS n\u00ba 12278\/2021 E N\u00ba 12576\/2021, j\u00e1 ultrapassados o prazo legal e suportado por esta Administra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cabendo mais desculpas para a falta de compromisso, causando preju\u00edzos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o. III.\tA ADVERTIDA tem o prazo de 05 (cinco) dias \u00fateis a partir dessa publica\u00e7\u00e3o para atendimento ao requerido. IV.\tO desatendimento ao prazo ora estabelecido implicar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o imediata das penalidades previstas no processo e do instrumento contratual no que couber, inclusive de participar de licita\u00e7\u00f5es com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.  Submeta-se \u00e0 empresa notificada.  PUBLIQUE-SE!  Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social  Portaria n\u00ba 2.059\/2021\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/DOM-1141.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.141 de 03 de maio de 2021<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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