{"id":38078,"date":"2021-05-26T18:25:49","date_gmt":"2021-05-26T21:25:49","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=38078"},"modified":"2021-05-26T18:25:49","modified_gmt":"2021-05-26T21:25:49","slug":"edicao-ordinaria-1-157-de-26-de-maio-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2021\/05\/26\/edicao-ordinaria-1-157-de-26-de-maio-de-2021\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.157 de 26 de maio de 2021"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/DOM-1157.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 1157<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/OF\u00cdCIO NOTIFICAT\u00d3RIO N\u00ba03\/2021.              Guara\u00ed (TO), 20 de maio de 2021.   \u00c0 Empresa: CM CARDOSO DISTRIBUIDORA EIRELI (CNPJ\/MF n\u00b0 25.022.201\/0001-10) Sra. CECILIA CARDOSO DE OLIVEIRA MONTOVANI \u2013 CPF\/MF n\u00ba 986.953.631-04(Representante da empresa) End.: Avenida Bernardo Say\u00e3o, 580 \u2013 Para\u00edso do Tocantins\/TO CEP.: 77600-000   Ref.: Notifica\u00e7\u00e3o para cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o \u2013 entrega de produtos.  Prezado(a) Senhor(a),  A par de cumprimenta-lo, e objetivando evitar a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es\/penalidades insertas nas Leis Federais n\u00ba 8.666\/93 e 10.420\/02 e,  CONSIDERANDO que Vossa Empresa participou do certame licitat\u00f3rio \u2013 Modalidade: Preg\u00e3o \u2013 Forma: Eletr\u00f4nico, para registro de pre\u00e7os, referente ao Edital de n\u00ba 020\/2020, processo Administrativo Licitat\u00f3rio n\u00ba 087.1.020\/2020, cujo objeto \u00e9 a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, m\u00f3veis e bens permanentes, para serem utilizados no Laborat\u00f3rio Municipal, conforme especificado no Termo de Refer\u00eancia, parte integrante do Instrumento Edital\u00edcio;  CONSIDERANDO que o Edital n\u00ba 020\/2020 foi publicado no Di\u00e1rio da Uni\u00e3o, n\u00ba 182, em 22 de setembro de 2020 e no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio \u2013 DOEM (Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.003, de 22\/09\/2020), dando ampla publicidade para conhecimento do referido certame licitat\u00f3rio e todos aqueles que interessassem participar;  CONSIDERANDO o credenciamento para participa\u00e7\u00e3o do certame licitat\u00f3rio e a proposta de pre\u00e7os apresentadas pela empresa CM CARDOSO DISTRIBUIDORA EIRELI, na Sess\u00e3o p\u00fablica ocorrida na data 02\/10\/2020, para processamento do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, com o devido registro de pre\u00e7os dos itens classificados;  CONSIDERANDO o Termo de Homologa\u00e7\u00e3o e Adjudica\u00e7\u00e3o do certame licitat\u00f3rio, Processo Administrativo n\u00ba 087.1.020\/2020, que se deram em 05\/11\/2020;  CONSIDERANDO a assinatura da Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 167\/2020 pela representante legal da fornecedora CM CARDOSO DISTRIBUIDORA EIRELI, Sra. Cecilia Cardoso de Oliveira Montavoni, na data 09 de novembro de 2020, constando os itens da qual sagrou-se vencedora (fls. 1300\/1301);   Verifica-se que houve descumprimento das cl\u00e1usulas edital\u00edcias e seus anexos, notadamente a Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 167\/2020, tendo em vista que essa fornecedora CM CARDOSO DISTRIBUIDORA EIRELI n\u00e3o entregou os itens registrados quando solicitado, tendo ainda requerido realinhamento de pre\u00e7o sem comprovar devidamente o fato superveniente em rela\u00e7\u00e3o a esse, conforme parecer jur\u00eddico em anexo;  O Instrumento Convocat\u00f3rio, disp\u00f4s no Item 9 o prazo para entrega dos produtos. Confira-se:  9. DA ENTREGA 9.1. Os produtos dever\u00e3o ser entregues na sua totalidade, conforme Ordem de Fornecimento, pela CONTRATADA sem \u00f4nus para o munic\u00edpio, em conformidade com as especifica\u00e7\u00f5es constantes no termo referencial anexo ao edital e proposta, da seguinte forma: \u00a71\u00ba A CONTRATADA dever\u00e1 providenciar a entrega em local a ser indicado pela CONTRATANTE, no prazo m\u00e1ximo de 15 (quinze) dias, contados da data de emiss\u00e3o da Ordem de Fornecimento e conforme solicita\u00e7\u00e3o contendo o item e a quantidade a ser fornecida pelo licitante, o qual dever\u00e1 ser entregue de 07h30min \u00e0s 11h30min e de 13h30min at\u00e9 \u00e0s 16h30min do dia combinado, dentro do prazo estabelecido {...}. {...} \u00a75\u00ba Verificada a n\u00e3o-conformidade do requerido, a CONTRATADA dever\u00e1 promover as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no prazo m\u00e1ximo de 15 (quinze) dias, sujeitando-se \u00e0s penalidades previstas na lei 8.666\/93 e na lei 10.520 de 17 de julho de 2002.   Pelo descumprimento contratual, seja pela inexecu\u00e7\u00e3o parcial ou total, h\u00e1 a previs\u00e3o, consoante os dispositivos legais e consignados no Edital e seus Anexos, conforme reproduzidos abaixo:  20. DAS SAN\u00c7\u00d5ES ADMINISTRATIVAS 20.1. Comete infra\u00e7\u00e3o administrativa, nos termos da Lei n\u00ba 10.520, de 2002, o licitante\/adjudicat\u00e1rio que: 20.1.1. n\u00e3o assinar o termo de contrato ou aceitar\/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta; 20.1.2. n\u00e3o assinar a ata de registro de pre\u00e7os, quando cab\u00edvel; 20.1.3. apresentar documenta\u00e7\u00e3o falsa; 20.1.4. deixar de entregar os documentos exigidos no certame; 20.1.5. ensejar o retardamento da execu\u00e7\u00e3o do objeto; 20.1.6. n\u00e3o mantiver a proposta; 20.1.7. cometer fraude fiscal; 20.1.8. comportar-se de modo inid\u00f4neo; [...] 20.4. O licitante\/adjucat\u00e1rio que cometer qualquer das infra\u00e7\u00f5es discriminadas nos subitens anteriores, ficar\u00e1 sujeito, sem preju\u00edzo da responsabilidade civil e criminal, \u00e0s seguintes san\u00e7\u00f5es: 20.4.1. Advert\u00eancia por faltas leves, assim entendidas como aquelas que n\u00e3o acarretam preju\u00edzos significativos ao objeto da contrata\u00e7\u00e3o; 20.4.2. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante; 20.4.3 Suspens\u00e3o de licitar e impedimento de contratar com o \u00f3rg\u00e3o, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica opera e atua concretamente, pelo prazo de at\u00e9 dois anos; 20.4.4. Impedimento de licitar e contratar com o munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de at\u00e9 cinco anos; 20.5 Declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, enquanto perdurarem os motivos determinantes da puni\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 que seja promovida a reabilita\u00e7\u00e3o perante a pr\u00f3pria autoridade que aplicou a penalidade, que ser\u00e1 concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos preju\u00edzos causados;  Deste modo, notifica-se a fornecedora CM CARDOSO DISTRIBUIDORA EIRELI, atrav\u00e9s de seu s\u00f3cio administrador, para no prazo a 5 dias \u00fateis entregue os produtos, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das penalidades constantes nos itens do Edital acima exaradas, bem como as existentes na Lei Federal n\u00ba 10.520\/02 e na Lei Federal n\u00ba 8.666\/93.   Sem mais.   ROG\u00c9RIO BORBA ZAMINHAN Secret\u00e1ria Municipal da Sa\u00fade  OF\u00cdCIO NOTIFICAT\u00d3RIO N\u00ba04\/2021.              Guara\u00ed (TO), 20 de maio de 2021.   \u00c0 Empresa: VICTOR LENON AIRES PEIXOTO SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS LTDA (CNPJ\/MF n\u00b0 41.223.243\/0001-76) Sr. VICTOR LENON AIRES PEIXOTO \u2013 CPF\/MF n\u00ba 022.993.551-62(Propriet\u00e1rio) End.: QD 112 SUL, ASR SE 15, RUA SR 5, S\/N, CJ 09, LOTE 02 PLANO DIRETOR SUL \u2013 Palmas\/TO CEP.: 77020-174   Ref.: Notifica\u00e7\u00e3o para cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os.  Prezado(a) Senhor(a),  A par de cumprimenta-lo, e objetivando evitar a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es\/penalidades insertas na Lei Federal n\u00ba 8.666\/93 e Decreto Federal n\u00ba 10.024\/19 e,  CONSIDERANDO que Vossa Empresa participou do certame licitat\u00f3rio \u2013 Modalidade: Preg\u00e3o \u2013 Forma: Eletr\u00f4nico, para registro de pre\u00e7os, referente ao Edital de n\u00ba 008\/2021, processo Administrativo Licitat\u00f3rio n\u00ba 022.1.008\/2021, cujo objeto \u00e9 a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa do ramo para fornecimento de servi\u00e7os m\u00e9dicos, para unidades de sa\u00fade, com 40 horas semanais, de forma complementar ao quadro de m\u00e9dicos, conforme especificado no Termo de Refer\u00eancia, parte integrante do Instrumento Edital\u00edcio;  CONSIDERANDO que o Edital n\u00ba 008\/2021 foi publicado no Di\u00e1rio da Uni\u00e3o, n\u00ba 057 em m\u00eddia de grande circula\u00e7\u00e3o como \u00e9 o caso do Jornal Daqui, al\u00e9m do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio \u2013 DOEM (Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.117), todos no dia 25 de mar\u00e7o de 2021, dando ampla publicidade para conhecimento do referido certame licitat\u00f3rio e todos aqueles que interessassem participar;  CONSIDERANDO o credenciamento para participa\u00e7\u00e3o do certame licitat\u00f3rio e a proposta de pre\u00e7os apresentadas pela empresa VICTOR LENON AIRES PEIXOTO SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS LTDA, na Sess\u00e3o p\u00fablica ocorrida na data 13\/04\/2021, para processamento do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, com o devido registro de pre\u00e7o do item classificado;  CONSIDERANDO o Termo de Homologa\u00e7\u00e3o e Adjudica\u00e7\u00e3o do certame licitat\u00f3rio, Processo Administrativo n\u00ba 087.1.020\/2020, que se deram em 19\/04\/2021;  CONSIDERANDO a assinatura do Contrato Administrativo n\u00ba 019\/2021, pelo representante legal da empresa VICTOR LENON AIRES PEIXOTO SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS LTDA, Sr. Victor Lenon Aires Peixoto, na data 22 de abril de 2021, constando os itens da qual sagrou-se vencedora (fls. 0273\/0277);  CONSIDERANDO que no dia 12 de maio de 2021, menos de um m\u00eas ap\u00f3s a assinatura do contrato, a empresa requereu rescis\u00e3o contratual por motivos particulares, alegando n\u00e3o ser poss\u00edvel o cumprimento contratual que esta firmou;   DECIDO.   O Termo de Refer\u00eancia do objeto em comento, al\u00e9m do Contrato assinado pela empresa disp\u00f5e pelas obriga\u00e7\u00f5es do contratado. Confira-se:  7. DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA CONTRATADA 7.16. Exercer controle sobre a assiduidade e a pontualidade da m\u00e3o de obra utilizada na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. 7.17. Prover o pessoal necess\u00e1rio para garantir a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, nos regimes contratados sem interrup\u00e7\u00e3o, seja por motivo de f\u00e9rias, descanso semanal, licen\u00e7a, falta ao servi\u00e7o, demiss\u00e3o e outros casos an\u00e1logos, obedecidas as disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o. 7.18. Responsabilizar-se por eventuais paralisa\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os, por parte dos seus empregados, sem repasse de qualquer \u00f4nus \u00e0 Gest\u00e3o, para que n\u00e3o haja interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados.   CONTRATO N\u00ba 019\/2021 Cl\u00e1usula Quinta \u2013 Das Responsabilidades do Contratado. 5.1 Ao CONTRATADO caber\u00e1: 1) Manter preposto no local de fornecimento, para representa-lo na execu\u00e7\u00e3o do contrato;  Desta forma, mesmo que o representante da empresa contratada esteja passando por problemas particulares, n\u00e3o previsto em lei, verifica-se ser poss\u00edvel o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es assumidas, por meio de preposto que o represente, n\u00e3o sendo poss\u00edvel a interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o nem mesmo por f\u00e9rias, descanso semanal, licen\u00e7a m\u00e9dica, etc. Pelo descumprimento contratual, seja pela inexecu\u00e7\u00e3o parcial ou total, h\u00e1 a previs\u00e3o, consoante os dispositivos legais e consignados no Edital e seus Anexos, conforme reproduzidos abaixo:  16. SAN\u00c7\u00d5ES E INADIMPLEMENTO 16.1. O atraso injustificado na entrega do objeto da licita\u00e7\u00e3o ou descumprimento total ou parcial das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela licitante vencedora, salvo justificativa aceita pela CONTRATANTE, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poder\u00e1 acarretar nas seguintes san\u00e7\u00f5es: a) Pelo atraso injustificado na entrega do objeto da licita\u00e7\u00e3o: a.1) At\u00e9 05 (cinco) dias: Multa de 0,50% (zero v\u00edrgula cinquenta por cento) sobre o valor da obriga\u00e7\u00e3o, por dia de atraso; a.2) Superior a 05 (cinco) dias, multa de 1,00% (um por cento) sobre o valor da obriga\u00e7\u00e3o, por dia de atraso, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 20 dias de atraso; b)Pela inexecu\u00e7\u00e3o total ou parcial a CONTRATANTE poder\u00e1, garantida a pr\u00e9via defesa, aplicar, tamb\u00e9m, as seguintes san\u00e7\u00f5es: b.1) Advert\u00eancia; b.2) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor homologado; b.3) Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria em licita\u00e7\u00e3o e impedimento de contratar com a CONTRATANTE, por prazo n\u00e3o superior a 02 (dois) anos, quando da inexecu\u00e7\u00e3o ocasionar preju\u00edzos \u00e0 CONTRATANTE; b.4) Declara\u00e7\u00e3o da idoneidade para licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, enquanto perdurarem os motivos determinantes da puni\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 que seja promovida sua reabilita\u00e7\u00e3o perante a pr\u00f3pria autoridade que aplicou a penalidade.  Deste modo, garantindo a defesa pr\u00e9via do contratado, notifica-se a empresa VICTOR LENON AIRES PEIXOTO SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS LTDA, atrav\u00e9s de seu s\u00f3cio propriet\u00e1rio, para que no prazo de 5 dias \u00fateis forne\u00e7a os servi\u00e7os contratados, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das penalidades constantes nos itens do Edital acima exaradas, bem como as existentes na Lei Federal n\u00ba 8.666\/93 e Decreto Federal n\u00ba 10.024\/19.   Sem mais.   ROG\u00c9RIO BORBA ZAMINHAN Secret\u00e1ria Municipal da Sa\u00fade        PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 343\/2021 DE 16 DE MAIO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 5459, portador do CPF n\u00b0 012.232.661-09, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO no dia 16 de maio de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de maio de 2021.   Rog\u00e9rio Borba Zaminhan Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.247\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO    PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 346\/2021 DE 17 DE MAIO DE 2021 \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Fernandes de Sousa Filho, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 0314, portador do CPF n\u00b0 874.956.781-00 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA- TO no dia 17 de maio de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de maio de 2021.   Rog\u00e9rio Borba Zaminhan Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.247\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO    PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 348\/2021 DE 20 DE MAIO DE 2021 \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Maria Jos\u00e9 Neres da Silva, M\u00e9dica Veterin\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, matr\u00edcula funcional n\u00b0 1153, portadora do CPF n\u00b0 475.211.473-91, para uma visita T\u00e9cnica na UBS exclusiva para COVID-19 na cidade de PALMAS-TO dia 25 de maio 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).   Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de maio de 2021.   Rog\u00e9rio Borba Zaminhan Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.247\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO    PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 349\/2021 DE 20 DE MAIO DE 2021 \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Lucilene Pinheiro E Silva Evangelista, Enfermeira, matr\u00edcula funcional n\u00b0 1165, portadora do CPF n\u00b0 837.424.921-87, para uma visita T\u00e9cnica na UBS exclusiva para COVID-19 na cidade de PALMAS-TO dia 25 de maio 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).   Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de maio de 2021.   Rog\u00e9rio Borba Zaminhan Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.247\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO    PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 350\/2021 DE 20 DE MAIO DE 2021 \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Laynne Katrycia Souza Lopes, Gerente da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia, matr\u00edcula funcional n\u00b0 2996, portadora do CPF n\u00b0 036.058.141-23, para uma visita T\u00e9cnica na UBS exclusiva para COVID-19 na cidade de PALMAS-TO dia 25 de maio 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais).   Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de maio de 2021.   Rog\u00e9rio Borba Zaminhan Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.247\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO    PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 351\/2021 DE 20 DE MAIO DE 2021 \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Ge\u00f3rgia Cristina Cecconello, Subsecret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, matr\u00edcula funcional n\u00b0 1880, portadora do CPF n\u00b0 008.539.759-81, para uma visita T\u00e9cnica na UBS exclusiva para COVID-19 na cidade de PALMAS-TO dia 25 de maio 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais).   Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de maio de 2021.   Rog\u00e9rio Borba Zaminhan Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.247\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO    PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 352\/2021 DE 20 DE MAIO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Geovane Lopes Ferreira, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 5398, portador do CPF n\u00b0 983.376.451-72, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 21 de maio de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de maio de 2021.   Rog\u00e9rio Borba Zaminhan Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.247\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO    PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 353\/2021 DE 20 DE MAIO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5402, portador do CPF n\u00b0 391.689.301-78 para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 18 de maio de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais). Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de maio de 2021.   Rog\u00e9rio Borba Zaminhan Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.247\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO      PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 354\/2021 DE 20 DE MAIO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Elivan Junior Rodrigues Guimar\u00e3es, motorista matr\u00edcula funcional n\u00b0 5459, portador do CPF n\u00b0 012.232.661-09, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO no dia 11 de maio de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de maio de 2021.   Rog\u00e9rio Borba Zaminhan Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.247\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO    PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 355\/2021 DE 25 DE MAIO DE 2021 \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,    R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Moreira da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 01194, portador do CPF n\u00b0 294.935.521-87, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS-TO, no dia 25 de maio de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.   GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de maio de 2021.   Rog\u00e9rio Borba Zaminhan Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.247\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 008\/2021 DE 15 de abril de 2021.  \u201cAPROVA\u00c7\u00c3O DA QUARTA MEDIA\u00c7\u00c3O DA UPA 24H\u201d  O Plen\u00e1rio do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO, em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 13 de abril de 2021, no uso de suas compet\u00eancias regimentais e atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Lei 01 de junho de 1997, Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 e pela Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Considerando a necessidade da Aprova\u00e7\u00e3o da quarta medi\u00e7\u00e3o da UPA 24h a qual foi apresentada ao Conselho Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed-TO para que a Rede de Sa\u00fade de Guara\u00ed oferte assist\u00eancia qualificada aos usu\u00e1rios.  Resolve: 1 \u2013 Aprovar a Quarta Medi\u00e7\u00e3o da UPA 24h de Guara\u00ed-TO.    Jo\u00e3o dos Santos Gon\u00e7alves de Brito Presidente do Conselho Municipal de Sa\u00fade  RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 009\/2021         DE 15 de abril de 2021.  APROVA\u00c7\u00c3O DA PRIMEIRA MEDIA\u00c7\u00c3O ADITIVO\/FINAL DA UPA 24H  O Plen\u00e1rio do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO, em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 13 de abril de 2021, no uso de suas compet\u00eancias regimentais e atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Lei 01 de junho de 1997, Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 e pela Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Considerando a necessidade da Aprova\u00e7\u00e3o da primeira medi\u00e7\u00e3o Aditivo\/Final da UPA 24h a qual foi apresentada ao Conselho Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed-TO para que a Rede de Sa\u00fade de Guara\u00ed oferte assist\u00eancia qualificada aos usu\u00e1rios. Resolve: 1 \u2013 Aprovar a Primeira Medi\u00e7\u00e3o do Aditivo\/Final da UPA 24h de Guara\u00ed-TO.    Jo\u00e3o dos Santos Gon\u00e7alves de Brito Presidente do Conselho Municipal de Sa\u00fade\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/DOM-1157.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.157 de 26 de maio de 2021<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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