{"id":38734,"date":"2021-06-30T16:52:52","date_gmt":"2021-06-30T19:52:52","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=38734"},"modified":"2021-06-30T16:52:52","modified_gmt":"2021-06-30T19:52:52","slug":"edicao-ordinaria-1-178-de-30-de-junho-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2021\/06\/30\/edicao-ordinaria-1-178-de-30-de-junho-de-2021\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.178 de 30 de junho de 2021"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/DOM-1178.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 1178<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 2.324\/2021 DE 25 DE JUNHO DE 2021  \u201cCONCEDE LICEN\u00c7A-MATERNIDADE \u00c0 SERVIDORA MUNICIPAL E PRORROGA POR MAIS SESSENTA DIAS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e considerando o Requerimento da servidora;  R     E     S     O    L   V    E \t Art. 1\u00ba. CONCEDER \u00e0 servidora municipal, Sra. Maria Eduarda Mendon\u00e7a Moraes, Auxiliar de Odont\u00f3logo, matr\u00edcula funcional n\u00b0 05451, Licen\u00e7a \u2013 Maternidade e prorrogar por mais 60 (Sessenta) dias consecutivos, obedecendo o per\u00edodo de sua licen\u00e7a de 19\/05\/2021 at\u00e9 14\/11\/2021. Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 19 de maio de 2021, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do m\u00eas de junho do ano de 2021.                 Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o   PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 65\/2021 DE 24 DE JUNHO DE 2021   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO MOTORISTA OFICIAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gileno Teixeira Coelho \u2013 Motorista Oficial, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 5579, portador do CPF n\u00ba 576.003.091-49, para tratar demandas da Secretaria de Sa\u00fade, no dia 25 de junho de 2021, no CDT \u2013 Centro de Diagn\u00f3stico por Imagem, na cidade de Aragua\u00edna \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de junho do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  AVISO DE ADIAMENTO DE LICITA\u00c7\u00c3O PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 019\/2021  O Pregoeiro do munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, designado pela Portaria n. \u00ba 2.111\/2021, COMUNICA o adiamento da data de abertura do Edital Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 019\/2021, prevista para o dia 01\/07\/2021, \u00e0s 08h00min.  Em raz\u00e3o da aus\u00eancia do Pregoeiro na data previamente marcada, por motivo de sa\u00fade familiar e, considerando o disposto no item 19.12 do Edital que prev\u00ea o adiamento da abertura, FICA DESIGNADA como \u00fanica data para a abertura do torneio licitat\u00f3rio o dia 02 de julho de 2021, \u00e0s 10h00min.  Desde j\u00e1 fa\u00e7o publica\u00e7\u00e3o da medida no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio e informar \u00e0s empresas que retiraram o Edital para que surtam os efeitos legais.  Guara\u00ed\/TO 30 de junho de 2021.  CLEUBE ROZA LIMA Pregoeiro    EXTRATO ATA N. \u00ba 066\/2021 Processo:  2.180\/2021 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 022\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed - TO. Contratada: SILBERTO CRUZ DA MOTA &amp; CIA LTDA \u2013 CNPJ\/MF N\u00b0 15.372.708\/0001-40. Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na realiza\u00e7\u00e3o de exames de Endoscopia Digestiva Alta, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO. Signat\u00e1rios:  Wellington de Sousa Silva                        Alberto Le\u00e3o Cruz da Mota  Data de Assinatura: 25\/06\/2021.   ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tUNID.\tQUANT.\tVALOR UNIT\u00c1RIO\tVALOR TOTAL 01\tENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA COM TESTE UREASE\tUN\t588\t395,00\t232.260,00 02\tENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA COM BI\u00d3PSIA\tUN\t12\t399,50\t4.794,00 TOTAL\tR$ 237.054,00   Wellington de Sousa Silva Gestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade       EXTRATO ATA N.\u00ba 067\/2021 Processo:  1.585\/2021 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 018\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed - TO. Contratada: ORAL DENTS - SERVI\u00c7OS E PRODUTOS M\u00c9DICOS E HOSPITALARES EIRELI \u2013 CNPJ\/MF N\u00b0 26.996.274\/0001-76. Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na confec\u00e7\u00e3o de pr\u00f3tese dent\u00e1ria, para atender as demandas do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO. Signat\u00e1rios:  Wellington de Sousa Silva                        Rog\u00e9rio Chaves Queiroz  Data de Assinatura: 25\/06\/2021.             LOTE    01\tITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tUNID.\tQUANT.\tVALOR UNIT\u00c1RIO\tVALOR TOTAL \t    01\tCONFEC\u00c7\u00c3O DE PR\u00d3TESE TOTAL, SUPERIOR E\/OU INFERIOR (TRABALHO DE CONFEC\u00c7\u00c3O DA MOLDEIRA INDIVIDUAL, ACR\u00cdLICO AUTOPOLIMERIZAVEL, ROLETE DE CERA UTILIDADE, MONTAGEM DE DENTE E CEROPLASTIA. DENTE NACIONAL TRIPLA CAMADA E ACRILIZA\u00c7\u00c3O EM RESINA TERMO POLIMERIZAVEL NA COR ROSA M\u00c9DIO OU INCOLOR).\t    UN\t    220\t    R$ 149,99\t    R$ 32.999,00 \t    02\tCONFEC\u00c7\u00c3O DE PR\u00d3TESE PARCIAL REMOV\u00cdVEL (SERVI\u00c7O DE FUNDI\u00c7\u00c3O DE ARMA\u00c7\u00c3O MET\u00c1LICA INDIVIDUALIZADA PARA PR\u00d3TESE PARCIAL REMOV\u00cdVEL SUPERIOR E\/OU, INFERIOR EM COBALT-CROMO (CoCr) METAL, CONFEC\u00c7\u00c3O DE ROLETE DE CERA DE UTILIDADE, MONTAGEM DE DENTE NACIONAL TRIPLA CAMADA, ACRILIZA\u00c7\u00c3O EM RESINA TERMO POLIMERIZAVEL NA COR ROSA OU M\u00c9DIO INCOLOR).\t    UN\t    270\t    R$ 149,99\t    R$ 40.499,00 TOTAL\tR$ 73.498,00   Wellington de Sousa Silva Gestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade          EXTRATO DE ADITIVO N\u00ba 006\/2020. CONTRATO 016\/2017 Processo n\u00ba: 054.02.011\/2017 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal Guara\u00ed-TO. Contratada: VOLUS TENCOLOGIA E GEST\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS LTDA CNPJ n.\u00ba 03.817.702\/0001-50 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os  que utilize tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico com administra\u00e7\u00e3o e controle(autogest\u00e3o) da frota, com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via internet, por meio de redes de estabelecimentos credenciados para servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva incluindo o fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios, servi\u00e7os de mec\u00e2nica geral, funilaria, pintura, eletricidade, ar condicionado, alinhamento de dire\u00e7\u00e3o, balanceamento, reparos dos pneus, lavagens e aspira\u00e7\u00e3o geral dos ve\u00edculos, revis\u00e3o geral, servi\u00e7o de guincho e demais servi\u00e7os necess\u00e1rios para a frota dos ve\u00edculos do Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO. Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                          Ant\u00f4nio Rodrigues De Faria Data de Assinatura: 28\/06\/2021.  Vig\u00eancia: 01\/07\/2021 \u00c0 31\/12\/2021 Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes   Prefeita Municipal   EXTRATO DE ADITIVO N\u00ba 006\/2020. CONTRATO 016\/2017 Processo n\u00ba: 054.02.011\/2017 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade Guara\u00ed-TO. Contratada: VOLUS TENCOLOGIA E GEST\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS LTDA CNPJ n.\u00ba 03.817.702\/0001-50 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os  que utilize tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico com administra\u00e7\u00e3o e controle(autogest\u00e3o) da frota, com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via internet, por meio de redes de estabelecimentos credenciados para servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva incluindo o fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios, servi\u00e7os de mec\u00e2nica geral, funilaria, pintura, eletricidade, ar condicionado, alinhamento de dire\u00e7\u00e3o, balanceamento, reparos dos pneus, lavagens e aspira\u00e7\u00e3o geral dos ve\u00edculos, revis\u00e3o geral, servi\u00e7o de guincho e demais servi\u00e7os necess\u00e1rios para a frota dos ve\u00edculos do Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO. Signat\u00e1rios:  Wellinton de Sousa Silva                         Ant\u00f4nio Rodrigues De Faria Data de Assinatura: 28\/06\/2021.  Vig\u00eancia: 01\/07\/2021 \u00c0 31\/12\/2021 Wellinton de Sousa Silva  Gestor Fundo Municipal de Sa\u00fade   EXTRATO DE ADITIVO N\u00ba 006\/2020. CONTRATO 016\/2017 Processo n\u00ba: 054.02.011\/2017 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Guara\u00ed-TO. Contratada: VOLUS TENCOLOGIA E GEST\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS LTDA CNPJ n.\u00ba 03.817.702\/0001-50 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os  que utilize tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico com administra\u00e7\u00e3o e controle(autogest\u00e3o) da frota, com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via internet, por meio de redes de estabelecimentos credenciados para servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva incluindo o fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios, servi\u00e7os de mec\u00e2nica geral, funilaria, pintura, eletricidade, ar condicionado, alinhamento de dire\u00e7\u00e3o, balanceamento, reparos dos pneus, lavagens e aspira\u00e7\u00e3o geral dos ve\u00edculos, revis\u00e3o geral, servi\u00e7o de guincho e demais servi\u00e7os necess\u00e1rios para a frota dos ve\u00edculos do Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO. Signat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                      Ant\u00f4nio Rodrigues De Faria Data de Assinatura: 28\/06\/2021.  Vig\u00eancia: 01\/07\/2021 \u00c0 31\/12\/2021  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa  Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o   EXTRATO DE ADITIVO N\u00ba 006\/2020. CONTRATO 016\/2017 Processo n\u00ba: 054.02.011\/2017 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social Guara\u00ed-TO. Contratada: VOLUS TENCOLOGIA E GEST\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS LTDA CNPJ n.\u00ba 03.817.702\/0001-50 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os  que utilize tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico com administra\u00e7\u00e3o e controle(autogest\u00e3o) da frota, com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via internet, por meio de redes de estabelecimentos credenciados para servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva incluindo o fornecimento de pe\u00e7as e acess\u00f3rios, servi\u00e7os de mec\u00e2nica geral, funilaria, pintura, eletricidade, ar condicionado, alinhamento de dire\u00e7\u00e3o, balanceamento, reparos dos pneus, lavagens e aspira\u00e7\u00e3o geral dos ve\u00edculos, revis\u00e3o geral, servi\u00e7o de guincho e demais servi\u00e7os necess\u00e1rios para a frota dos ve\u00edculos do Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO. Signat\u00e1rios:  Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino                       Ant\u00f4nio Rodrigues De Faria Data de Assinatura: 28\/06\/2021.  Vig\u00eancia: 01\/07\/2021 \u00c0 31\/12\/2021  Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Gestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social  RETIFICA\u00c7\u00c3O DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 004 CMAS-G DE 2021  DISP\u00d5E      O Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social-CMAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Lei Municipal n\u00ba 214 de 09 de setembro de 2009;   Considerando a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 004\/2021 CMAS-G do colegiado deste, do dia 14 de junho de 2021, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO, dia 21 de junho de 2021.   Onde se l\u00ea: Guara\u00ed-TO, 31 de mar\u00e7o de 2021 Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Cursino  Leia-se: Denise Maia de Sousa Carvalho Presidente do CMAS Decreto N\u00ba 1.426\/2019                                                                                Denise Maia de Sousa Carvalho Presidente do CMAS Decreto N\u00ba 1.426\/2019\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/DOM-1178.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.178 de 30 de junho de 2021<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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