{"id":39419,"date":"2021-08-05T17:25:50","date_gmt":"2021-08-05T20:25:50","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=39419"},"modified":"2021-08-05T17:25:50","modified_gmt":"2021-08-05T20:25:50","slug":"edicao-ordinaria-1-201-de-05-de-agosto-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2021\/08\/05\/edicao-ordinaria-1-201-de-05-de-agosto-de-2021\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.201 de 05 de agosto de 2021"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/DOM-1201.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM 1201<\/a>\n<p><a href=\"http:\/\/EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA  TOMADA DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 002\/2021 Acha-se aberta, no munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Tomada de Pre\u00e7os, do tipo menor PRE\u00c7O GLOBAL, visando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em consultoria para elabora\u00e7\u00e3o do planejamento estrat\u00e9gico integrado a partir da elabora\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico territorial; econ\u00f4mico e social; da gera\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de indicadores de desempenho socioecon\u00f4mico; de par\u00e2metros urban\u00edsticos e de ocupa\u00e7\u00e3o; de tr\u00e1fego e mobilidade em todos os modais; defini\u00e7\u00f5es de normativas de uso; organiza\u00e7\u00e3o e evolu\u00e7\u00e3o territorial; configurando o Plano Diretor e o Plano de Mobilidade Urbana, juntamente com seus instrumentos complementares. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para o credenciamento: \u00e0s 08 horas do dia 23\/08\/2021, na Sede da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, Sala de Licita\u00e7\u00f5es, situada \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Pal\u00e1cio Pac\u00edfico Silva, Centro, Guara\u00ed\/TO. O Edital poder\u00e1 ser retirado na Sala de Licita\u00e7\u00f5es no endere\u00e7o mencionado, ou atrav\u00e9s do portal eletr\u00f4nico www.guarai.to.gov.br, ou ainda requisitado pelo e-mail: licitacao@guarai.to.gov.br.  Guara\u00ed\/TO, 04 de agosto de 2021.  Cleube Roza Lima Presidente CPL  PORTARIA N\u00ba 016\/2021\u2013 DE 02 DE AGOSTO DE 2021. \u201cCONCEDE F\u00c9RIAS AO SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, da Prefeitura Municipal De Guara\u00ed, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;   R E S O L V E \t  Art. 1\u00ba) CONCEDER ao servidor municipal Sr. Leandro Oliveira Coelho, matr\u00edcula funcional n\u00ba 1054, Motorista do Conselho Tutelar, 15 (quinze) dias de f\u00e9rias, no per\u00edodo de 19 \/ 07 \/ 2021 a 02 \/ 08 \/ 2021, parcelada 2\u00aa etapa, referente ao per\u00edodo aquisitivo de 04 \/ 09 \/ 2019 a 04 \/ 09 \/ 2020, conforme previsto no \u00a7 3\u00ba, do Art. 74, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir do dia 19 de julho de 2021, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, Estado do Tocantins, aos dois dias do m\u00eas de agosto de 2021.    Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social  Portaria n\u00ba 2.059\/2021  OF\u00cdCIO NOTIFICAT\u00d3RIO N\u00ba 001\/2021.               Guara\u00ed (TO), 27 de julho de 2021.  \u00c0 Empresa\/Fornecedora HM CIR\u00daRGICA LTDA (CNPJ\/MF sob n\u00ba 30.981.531\/0001-73 Sr\u00aas. RAFAELA SANTOS GREG\u00d3RIO (S\u00f3cia Administradora) e\/ou sua representante legal,  TEREZA PAESANO (Gerente Comercial) End.: Q 103 SUL AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK\u2013 LOTE 41-A ANDAR 15 EDIF JK BUSINESS CENTER SALA 1507 - Plano Diretor Sul Palmas - Tocantins CEP.: 77015-012 Fone: (63) 3028-8001  Ref.: Notifica\u00e7\u00e3o para cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o \u2013 entrega de produtos.  Prezada Senhoras,  A par de cumprimenta-lo, e objetivando evitar a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es\/penalidades insertas nas Lei Federal n\u00ba 8.666\/93 e Lei n\u00ba 10.420\/02 e,  CONSIDERANDO que Vossa Empresa participou do certame licitat\u00f3rio \u2013 Preg\u00e3o na forma Presencial, referente ao Edital de n\u00ba 043\/2020, processo Administrativo Licitat\u00f3rio n\u00ba 073.2.043\/2020, cujo objeto era a \u201ccontrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (Mascaras e luvas), para utiliza\u00e7\u00e3o dos servidores nos diversos \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Munic\u00edpio, conforme especificado no Termo de Refer\u00eancia, parte integrante do Instrumento Edital\u00edcio;  CONSIDERANDO que o Edital n\u00ba 043\/2020 foi publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio - DOEM (Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 992, de 03 de setembro de 2020), dando ampla publicidade para conhecimento do referido certame licitat\u00f3rio a todos aqueles que fossem do ramo e interessassem participar;  CONSIDERANDO o credenciamento para participa\u00e7\u00e3o do certame licitat\u00f3rio e a proposta de pre\u00e7os apresentadas pela empresa HM CIR\u00daRGICA LTDA., na Sess\u00e3o p\u00fablica ocorrida na data 11 de setembro de 2020, para processamento do Preg\u00e3o Presencial, com o devido registro de pre\u00e7os dos itens classificados;  CONSIDERANDO os termos de Homologa\u00e7\u00e3o e Adjudica\u00e7\u00e3o do certame licitat\u00f3rio, processo Administrativo n\u00ba 073.2.043\/2020, que se deram em 15 de setembro de 2020;  CONSIDERANDO a comunica\u00e7\u00e3o do resultado do preg\u00e3o e consequente classifica\u00e7\u00e3o da proposta apresentada, envida a essa fornecedora, para conhecimento e provid\u00eancias, bem como a convoca\u00e7\u00e3o para assinatura da ARP;   CONSIDERANDO a \u201cOrdem de Compras n\u00ba 12653, datada de 09 de abril de 2021, enviada a essa fornecedora para entrega dos itens: luvas descart\u00e1veis tamanho G Cx\/100 UM (5 caixas) e luvas descart\u00e1veis tamanho M Cx\/100 UM (2 caixas) e o n\u00e3o atendimento no prazo estipulado no edital e seus anexos para cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.  CONSIDERANDO o pedido de reajuste de pre\u00e7os formulado por essa fornecedora, posterior a ordem de compra n\u00ba 12653 enviada pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal e o seu indeferimento.  Verifica-se que houve descumprimento das cl\u00e1usulas edital\u00edcias e seus anexos, notadamente a Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 0124\/2020, tendo em vista que essa fornecedora HM CIR\u00daRGICA LTDA., n\u00e3o entregou os itens registrados quando solicitados, atrav\u00e9s da Ordem de Compras n\u00ba 12653, datada de 09\/04\/2021;    O Termo de Refer\u00eancia anexo do instrumento convocat\u00f3rio, disp\u00f4s no Item 6 \u2013 MEDI\u00c7\u00c3O\/EXECU\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS o prazo para entrega dos produtos. Confira-se:  6. MEDI\u00c7\u00c3O\/EXECU\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS 6.1. Os materiais\/servi\u00e7os dever\u00e3o ser entregues em conformidade com as especifica\u00e7\u00f5es constantes no termo referencial anexo ao Edital e proposta. \u00a7 1\u00ba A CONTRATADA dever\u00e1 providenciar a entrega em local a ser indicado pela CONTRATANTE, no prazo m\u00e1ximo de 15 (quinze) dias, contados da data de emiss\u00e3o da Ordem de Fornecimento contendo o item e a quantidade a ser fornecida pelo licitante. \u00a7 2\u00ba Verificada a n\u00e3o conformidade do requerido, a CONTRATADA dever\u00e1 promover as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no prazo m\u00e1ximo de 05 (cinco) dias, sujeitando-se \u00e0s penalidades previstas, no que couber.  Pelo descumprimento contratual, seja ela inexecu\u00e7\u00e3o parcial ou total, h\u00e1 a previs\u00e3o, consoante os dispositivos legais e consignados no Edital e seus Anexos, conforme reproduzidos abaixo:  12. SAN\u00c7\u00d5ES E INADIMPLEMENTO 12.1. O atraso injustificado na entrega do objeto da licita\u00e7\u00e3o ou descumprimento total ou parcial das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela licitante vencedora, salvo justificativa aceita pela CONTATANTE, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poder\u00e1 acarretar nas seguintes san\u00e7\u00f5es: c) Pelo atraso injustificado na entrega do objeto da licita\u00e7\u00e3o: c.1) at\u00e9 05 (cinco) dias: Multa de 0,50% (Zero v\u00edrgula cinquenta por cento) sobre o valor da obriga\u00e7\u00e3o, por dia de atraso; c.2) superior a 05 (cinco) dias, multa de 1,00% (Um por cento) sobre o valor da obriga\u00e7\u00e3o, por dia de atraso, at\u00e9 o m\u00e1ximo 20 dias de atraso; d) Pela inexecu\u00e7\u00e3o total ou parcial a CONTRATANTE poder\u00e1, garantida a pr\u00e9via defesa, aplicar, tamb\u00e9m, as seguintes san\u00e7\u00f5es: b.5) advert\u00eancia; b.6) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor homologado; b.7) suspens\u00e3o tempor\u00e1ria em licita\u00e7\u00e3o e impedimento de contratar com a CONTRATANTE, por prazo n\u00e3o superior a 02 (dois) anos, quando da inexecu\u00e7\u00e3o ocasionar preju\u00edzos \u00e0 CONTRATANTE; b.8) declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, enquanto perdurarem os motivos determinantes da puni\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 que seja promovida sua reabilita\u00e7\u00e3o perante a pr\u00f3pria autoridade que aplicou a penalidade.  Par\u00e1grafo Primeiro: A recusa pelo fornecedor em entregar o objeto adjudicado acarretar\u00e1 a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela inadimplida. Par\u00e1grafo Segundo: O n\u00e3o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, sujeitar\u00e1 o fornecedor \u00e0 multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da obriga\u00e7\u00e3o. Par\u00e1grafo Terceiro: A san\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia poder\u00e1 ser aplicada nos seguintes casos: a) Descumprimento das determina\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a regulariza\u00e7\u00e3o das faltas ou defeitos observados na entrega dos produtos;  b) Outras ocorr\u00eancias que possam acarretar transtornos no desenvolvimento dos servi\u00e7os da CONTRATANTE, desde que n\u00e3o caiba a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o mais grave. Par\u00e1grafo Quarto: A penalidade de suspens\u00e3o ser\u00e1 cab\u00edvel quando o Contratado participar do certame e for verificada a exist\u00eancia de fatos que o impe\u00e7am de contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Caber\u00e1, ainda, a suspens\u00e3o, quando o Fornecedor, por descumprimento de cl\u00e1usula edital\u00edcia, tenha causado transtornos no desenvolvimento dos servi\u00e7os da CONTRATANTE. Par\u00e1grafo Quinto: Nos termos do artigo 7\u00ba da Lei n\u00ba 10.520 de 17\/07\/2002, o CONTRATADO, sem preju\u00edzo das demais comina\u00e7\u00f5es legais e contratuais, poder\u00e1 ficar, pelo prazo de at\u00e9 05 (cinco) anos, impedido de licitar e contratar com a Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal ou Munic\u00edpios, e descredenciado do Cadastro de fornecedores, nos casos de: a) aus\u00eancia de entrega de documenta\u00e7\u00e3o exigida para habilita\u00e7\u00e3o; b) apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o falsa para participa\u00e7\u00e3o no certame; c) retardamento da execu\u00e7\u00e3o do certame, por conduta reprov\u00e1vel; d) n\u00e3o-manuten\u00e7\u00e3o da proposta escrita ou lance verbal, ap\u00f3s a adjudica\u00e7\u00e3o; e) comportamento inid\u00f4neo; f) cometimento de fraude fiscal; g) fraudar a execu\u00e7\u00e3o do contrato; h) falhar na execu\u00e7\u00e3o do contrato.  Par\u00e1grafo Sexto: Na aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas no Edital, a CONTRATANTE considerar\u00e1, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do contratado, podendo deixar de aplic\u00e1-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que disp\u00f5e o artigo 87, &quot;caput&quot;, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93.  Par\u00e1grafo S\u00e9timo: As penalidades ser\u00e3o registradas no cadastro do contratado, quando for o caso. Par\u00e1grafo Oitavo: Nenhum pagamento ser\u00e1 efetuado enquanto pendente de liquida\u00e7\u00e3o ou qualquer obriga\u00e7\u00e3o financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimpl\u00eancia contratual.  Deste modo, notifica-se a fornecedora HM CIR\u00daRGICA LTDA., atrav\u00e9s de sua s\u00f3cia administradora e\/ou Gerente Comercial, para no prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis entregue os produtos solicitados na \u201cOrdem de Compras n\u00ba 12653\u201d, sob pena da aplica\u00e7\u00e3o das penalidades constantes nos itens do Edital e seus anexos, bem como as existentes na Lei Federal n\u00b0 10.520\/02 e na Lei federal n\u00ba 8.666\/93.   Sem mais.   WELITON COELHO MENDON\u00c7A Secret\u00e1rio Mul. de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Portaria n\u00ba 2.175\/2021)\">.<\/a><\/p>\n<p>BAIXAR PDF : <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/DOM-1201.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.201 de 05 de agosto de 2021<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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