{"id":40683,"date":"2021-10-20T16:47:18","date_gmt":"2021-10-20T19:47:18","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=40683"},"modified":"2021-10-20T16:47:20","modified_gmt":"2021-10-20T19:47:20","slug":"edicao-ordinaria-1-249-de-20-de-outubro-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2021\/10\/20\/edicao-ordinaria-1-249-de-20-de-outubro-de-2021\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.249 de 20 de outubro de 2021"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/DOM-1249.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1249<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 2.406\/2021 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cDECLARA VAC\u00c2NCIA EM CARGO P\u00daBLICO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e, com fulcro no art. 32, inciso V, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 \u2013 Regime Jur\u00eddico dos Servidores Municipais de Guara\u00ed e considerando a Portaria n\u00b0 027\/2021 de 29 de outubro de 2021 do Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed;  R     E     S     O   L   V    E  Art. 1\u00ba. DECLARAR VAC\u00c2NCIA do cargo de Professora, ocupado pela Servidora Municipal Sra. Eliamar Francisca de Oliveira, matr\u00edcula funcional n\u00ba. 562, Assistente Administrativo, nos termos do art. 32, inciso V, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000, por motivo de aposentadoria.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir de 29 de setembro de 2021, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de outubro do ano de 2021.    Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o   PORTARIA N\u00ba 2.407\/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.  \u201cCONCEDE LICEN\u00c7A PARA SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 80 da Lei 006\/2000;  CONSIDERANDO o Requerimento da servidora, bem como os atestados m\u00e9dicos;  R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba) CONCEDER a Servidora Municipal, Sra. L\u00facia Helena Borges Batista, professora, matr\u00edcula n\u00b0 0831, Licen\u00e7a por Motivo de Doen\u00e7a em Pessoa da Fam\u00edlia, pelo prazo de 30(trinta) dias. Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites, para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 28\/10\/2021, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de outubro do ano de 2021.    Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o          PORTARIA N\u00ba 2.408\/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.  \u201cCONCEDE LICEN\u00c7A PARA SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 80 da Lei 006\/2000;  CONSIDERANDO o Requerimento da servidora, bem como os atestados m\u00e9dicos;  R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba) CONCEDER a Servidora Municipal, Sra. Vanderl\u00facia Clementino Magalh\u00e3es de Oliveira, professora, matr\u00edcula n\u00b0 1098, Licen\u00e7a por Motivo de Doen\u00e7a em Pessoa da Fam\u00edlia, pelo prazo de 30(trinta) dias. Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites, para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 17\/10\/2021, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de outubro do ano de 2021.    Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o          PORTARIA N\u00ba 2.409\/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.  \u201cCONCEDE LICEN\u00c7A \u00c0 SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e em conformidade com o art. 85, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R     E     S     O   L   V    E  Art. 1\u00ba. CONCEDER Licen\u00e7a para Tratar de Interesses Particulares, pelo prazo de 2(dois) meses consecutivos, para a Servidora Municipal Sra. Lady Diana Lacerda de Ara\u00fajo, professora, Matr\u00edcula Funcional 2980, no per\u00edodo de 14\/10\/2021 a 14\/12\/2021.    Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 14 de outubro de 2021, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de outubro do ano de 2021.    Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o   DECRETO N\u00ba 1.647\/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cREGULAMENTA, EM \u00c2MBITO MUNICIPAL, A APLICA\u00c7\u00c3O DA LEI FEDERAL N\u00b0 14.017\/2020, SUA ALTERA\u00c7\u00d5ES PELO GOVERNO FEDERAL VIA DECRETO N\u00ba 10.751\/21, QUE ALTERA A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO DECRETO N\u00b0 10.464, DE 2020 \u2013, \u201cESTENDE A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO AUX\u00cdLIO EMERG\u00caNICAL A TRABALHADORES DA CULTURA E PRORROGA O PRAZO DE UTILIZA\u00c7A\u00d5 DOS RECURSOS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIO\u201d. BEM COMO ATOS COMPLEMENTARES \u00c0 LEI, A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE P\u00daBLICA, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N\u00b0 06, DE 20 DE MAR\u00c7O DE 2020\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em conformidade com o artigo 91, IX, da Lei Org\u00e2nica Municipal  CONSIDERANDO que \u00e9 dever do Poder P\u00fablico garantir a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do cidad\u00e3o, tal como disp\u00f5e o artigo 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, tutelando a vida como o bem jur\u00eddico de maior valor;  CONSIDERANDO que o enfretamento \u00e0 crise de sa\u00fade p\u00fablica em decorr\u00eancia da dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, a exemplo de outros pa\u00edses infectados, demanda tempo, requerendo esfor\u00e7os coletivos para a minimiza\u00e7\u00e3o dos efeitos;   CONSIDERANDO o Decreto Federal n\u00b0 10.464 de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei Federal n\u00b0 14.017\/2020, de 29 de junho de 2020;  CONSIDERANDO a publica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00b0 14.017\/2020, de 29 de junho de 2020, que disp\u00f5e sobre a\u00e7\u00f5es emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade p\u00fablica;  CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos destinados ao setor cultural, em \u00e2mbito municipal, conforme previs\u00e3o do \u00a7 4\u00b0, do art. 2\u00b0, do Decreto Federal n\u00b0 10.464, de 17 de agosto de 2020.  CONSIDERANDO que o presidente da Rep\u00fablica, Jair Messias Bolsonaro, editou o decreto n\u00ba 10.751\/21 que altera a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc - Decreto n\u00ba 10.464, de 2020 \u2013, estendendo a prorroga\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial a trabalhadores da cultura e prorrogando o prazo de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Munic\u00edpios. Em que regulamenta as a\u00e7\u00f5es no ano de 2021 da Lei 14.017\/2020 \u2013 Lei Aldir Blanc.  CONSIDERANDO o disposto no Decreto n\u00b01531\/2020, de Guarai, 22 de outubro de 2020, que tratou da execu\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc no ando de 2020, contendo neste, orienta\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es, ao qual, far\u00e3o parte do escopo do conjunto de medidas para execu\u00e7\u00e3o da referida lei no ano de 2021.  D E C R E T A  Art. 1\u00b0. Este Decreto disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de recursos destinados ao Munic\u00edpio de Guara\u00ed, oriundos da distribui\u00e7\u00e3o definida pela Lei Federal n\u00b0 14.017\/2020, de 29 de junho de 2020, para a\u00e7\u00f5es emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade p\u00fablica, reconhecido pelo Decreto Legislativo n\u00b0 06, de 20 de mar\u00e7o de 2020.  Art. 2\u00ba. O Poder Executivo do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, executar\u00e1 diretamente o saldo em conta dos recursos de que trata a Lei Federal n\u00ba 14.017, &quot;Lei de Emerg\u00eancia Cultural Aldir Blanc&quot;, de 29 de junho de 2020, mediante programas que contemplem todas as hip\u00f3teses enumeradas no artigo 2\u00ba da referida Lei, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o federal. I \u2013 Os recursos objeto deste Decreto ser\u00e3o suplementados da LOA do Munic\u00edpio, para o exerc\u00edcio 2021.  II \u2013 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado \u00e0 suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria na LOA 2021, o Saldo existindo em conta especifica da Lei Aldir Blanc, sendo este valor de R$ 96.411,94 (Noventa e seis mil quatrocentos e onze reais e noventa e quatro centravos), para aplica\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es art\u00edstico-cultural, conforme a \u201cLei Federal n\u00ba 14.017, &quot;Lei de Emerg\u00eancia Cultural Aldir Blanc&quot;.  III \u2013 Os valores e crit\u00e9rios de defini\u00e7\u00e3o de repasses da Lei Aldir Blanc atender\u00e3o ao definido em Edital de Chamamento P\u00fablico.  IV \u2013 Os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dos projetos, bem como a execu\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas do recurso recebido, via Lei Aldir Blanc, por parte dos PROPONENTES, seguir\u00e3o as especifica\u00e7\u00f5es contidas no Edital de Chamamento P\u00fablico.  V \u2013 A suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria ocorrer\u00e1, preferencialmente: a.\tFICHA................................124 b.\tORG\u00c3O..............................001 \u2013 Prefeitura Municipal de Guara\u00ed c.\tUNIDADE..........................007 \u2013 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura d.\tFUN\u00c7\u00c3O...........................013 \u2013 Cultura  e.\tSUB-FUN\u00c7\u00c3O...................392 \u2013 Difus\u00e3o Cultural f.\tPROGRAMA......................354 \u2013 Cultura g.\tPROJETO\/ATIVIDADE ....2.056 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o do Departamento de Cultura h.\tELEMENTO......................339048 \u2013 Outros Aux\u00edlios Finan a Pessoas F\u00edsicas  Par\u00e1grafo \u00fanico. A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, a Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Cultura e o Comit\u00ea Gestor Municipal da Lei Aldir Blanc (criado pelo Decreto n\u00b01531\/2020, de 22 de outubro de 2020 e atua\u00e7\u00e3o definida no Art. 3 do mesmo decreto), auxiliar e acompanhar os procedimentos administrativos e operacionais da execu\u00e7\u00e3o da Lei no \u00e2mbito Municipal.  Art. 3\u00ba. O Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, \u201cGestor do Recurso\u201d, poder\u00e1 expedir Resolu\u00e7\u00e3o e Normativas, ou outra forma de regulamenta\u00e7\u00e3o para complementar, esclarecer e orientar a execu\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.017, de 2020, inclusive, no tocante ao que rege o formato e execu\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00ba. deste Decreto.  Art. 4\u00ba. A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, atrav\u00e9s da Ger\u00eancia de Cultura e Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Cultura, ficar\u00e1 respons\u00e1vel de realizar o cadastramento dos PROPONENTES aos subs\u00eddios do artigo 2\u00ba, inciso II e III, da Lei Federal n\u00b0 14.017\/2020. \u00a7 1\u00ba - A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura destinar\u00e1 os Servidores necess\u00e1rios para realizar o cadastramento previsto no Edital de Chamamento P\u00fablico, visando a execu\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00ba, inciso II e III, da Lei Federal n\u00b0 14.017\/2020.  Art. 5\u00ba. Os recursos provenientes da Uni\u00e3o ser\u00e3o aplicados em a\u00e7\u00f5es emergenciais de apoio ao setor art\u00edstico-cultural, inciso II e III, artigo 2\u00ba, da Lei Federal n\u00b0 14.017\/2020, regulamentado pelo Decreto 10.464, de 17 de agosto de 2020.  Par\u00e1grafo \u00fanico. Sobrando recursos do chamamento p\u00fablico, o saldo ser\u00e1 repassado para a execu\u00e7\u00e3o do Edital de fomento aos projetos cadastrados e aprovados do artigo 2\u00ba, da Lei Federal n\u00b0 14.017\/2020.  Art. 6\u00ba. Caber\u00e1 ao Comit\u00ea Gestor Municipal da Lei Aldir Blanc realizar a sele\u00e7\u00e3o dos fazedores de cultura e das entidades inscritas, atendendo aos incisos II e III, do art. 2\u00b0, da Lei Federal n\u00b0 10.464\/2020 e Decreto n\u00b0 10.464\/2020. Bem como crit\u00e9rios complementares descritos no Edital de chamamento p\u00fablico.  Art. 7\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de outubro do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 777\/2021 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Fernando Fran\u00e7a da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3918, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 10 de outubro de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos oito dias do m\u00eas de outubro de 2021.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 778\/2021 DE 11 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5402, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de PALMAS - TO no dia 11 de outubro de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de outubro de 2021.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 779\/2021 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Maria Jos\u00e9 Neres da Silva, T\u00e9cnica de Planejamento, matr\u00edcula funcional n\u00b0 1153, para uma visita na Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o na Secretaria de Estado de Sa\u00fade na cidade PALMAS-TO no dia 13 de outubro de 2021 para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de outubro de 2021.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 780\/2021 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Wellington de Sousa Silva, Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5734, para uma visita na Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o na Secretaria de Estado de Sa\u00fade na cidade PALMAS-TO no dia 13 e 14 de outubro de 2021 para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, 1\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 525,00(quinhentos e vinte e cinco reais).   Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de outubro de 2021.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 781\/2021 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Vanderlito Alves Vilanova, Superintendente de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3307,para participar de uma Reuni\u00e3o T\u00e9cnica Grupo-G10(Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1rias Municipais) na cidade de PALMAS-TO, no dia 14 de outubro de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais).   Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de outubro de 2021.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 782\/2021 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Fernando Fran\u00e7a da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3918, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 13 de outubro de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de outubro de 2021.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 783\/2021 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Moreira da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 01194, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 13 de outubro de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos treze dias do m\u00eas de outubro de 2021.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 784\/2021 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Fernando Fran\u00e7a da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3918, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 14 de outubro de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de outubro de 2021.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 785\/2021 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Moreira da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 01194, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 14 de outubro de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos catorze dias do m\u00eas de outubro de 2021.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 786\/2021 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Maria Jos\u00e9 Neres da Silva, T\u00e9cnica de Planejamento, matr\u00edcula funcional n\u00b0 1153, para participar da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da comiss\u00e3o de Intergestores regionais (CIR) na cidade PALMAS-TO no dia 21 de outubro de 2021 para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de outubro de 2021.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 787\/2021 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Wellington de Sousa Silva, Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5734, para participar da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da comiss\u00e3o de Intergestores regionais (CIR) e tratar assuntos pertinentes a Secretaria de Sa\u00fade na cidade PALMAS-TO nos dias 21 e 22 de outubro de 2021 para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, 1\u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 525,00(quinhentos e vinte e cinco reais).   Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de outubro de 2021.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 788\/2021 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Moreira da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 01194, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 15 de outubro de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quinze dias do m\u00eas de outubro de 2021.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 789\/2021 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5402, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA - TO no dia 18 de outubro de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de outubro de 2021.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 790\/2021 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Bruna Alves de Queiroz, Gerente de Imuniza\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5364, para participar de uma Capacita\u00e7\u00e3o em Sala de Vacina, Rede Frio e Sistemas de Informa\u00e7\u00f5es na cidade PALMAS-TO no per\u00edodo de 25 a 29 outubro de 2021 para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente 4 \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 1.170,00 + 80,00 de passagem, totalizando o valor R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais). Sa\u00edda dia 24\/10\/2021 \u00e1s 18h e retorno dia 29\/10\/2021 \u00e1s 20h.  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de outubro de 2021.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 791\/2021 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Fernando Fran\u00e7a da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3918, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 19 de outubro de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do m\u00eas de outubro de 2021.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO\" class=\"ek-link\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/DOM-1249.pdf\" class=\"ek-link\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.249 de 20 de outubro de 2021<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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