{"id":40692,"date":"2021-10-21T17:05:17","date_gmt":"2021-10-21T20:05:17","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=40692"},"modified":"2021-10-21T17:31:01","modified_gmt":"2021-10-21T20:31:01","slug":"edicao-ordinaria-1-250-de-21-de-outubro-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2021\/10\/21\/edicao-ordinaria-1-250-de-21-de-outubro-de-2021\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.250 de 21 de outubro de 2021"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/DOM-1250.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1250<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 2.410\/2021 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cDECLARA VAC\u00c2NCIA EM CARGO P\u00daBLICO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e, com fulcro no art. 32, inciso V, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 \u2013 Regime Jur\u00eddico dos Servidores Municipais de Guara\u00ed e considerando a Portaria n\u00b0 028\/2021 de 06 de outubro de 2021 do Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Guara\u00ed;   R     E     S     O   L   V    E  Art. 1\u00ba. DECLARAR VAC\u00c2NCIA do cargo de m\u00e9dico, ocupado pela Servidora Municipal Sra. Zoila Reina Toyos Palomino, matr\u00edcula funcional n\u00ba. 1820, nos termos do art. 32, inciso V, da Lei Municipal n\u00ba 006\/2000, por motivo de aposentadoria.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir de 06 de outubro de 2021, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de outubro do ano de 2021.    Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA N\u00ba 2.411\/2021 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cNOMEIA ASSESSOR ESPECIAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 008\/2017, alterada pela Lei Complementar 044\/2019, Lei Complementar 058\/2021 e Lei Complementar 059\/2021;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Roney Leite dos Santos para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Especial, com lota\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 02\/10\/2021, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de outubro do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 145\/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;  R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Jairo Bernardes Rog\u00e9rio \u2013 Gerente de Recursos Humanos, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 3283, para participar do COMPREV Assessoria Municipal e servi\u00e7os administrativos, no dia 22 de outubro de 2021, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando o valor de 210,00 (duzentos e dez reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de outubro do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 146\/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;  R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria \u00e0 servidora municipal Maria Elieuma da Costa Delfino Santos, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 5320, para participar do COMPREV Assessoria Municipal e servi\u00e7os administrativos, no dia 22 de outubro de 2021, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando o valor de 210,00 (duzentos e dez reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de outubro do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 02\/2021  REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA DE INTERESSE SOCIAL \u2013 REURB-S N\u00daCLEO INFORMAL \u2013 SETOR NOVA QUER\u00caNCIA.   O Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO, neste ato representado pela Presidente da Comiss\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago, especialmente nomeada pela portaria n\u00ba 2.355\/2021, de 28 de julho de 2021, vem atrav\u00e9s deste NOTIFICAR, com base a Lei Federal n\u00ba 13.465, de 17 de julho de 2017, e seu Decreto Regulamentado n\u00ba 9.310, de 15 de mar\u00e7o, todos os CONFROTANTES, que em oportunidade anterior foram citados individualmente, no entanto n\u00e3o foi poss\u00edvel localiz\u00e1-los, o dispositivo legal artigo 20, da Lei n\u00ba 13.465\/17, afirma que o poder p\u00fablico notificar\u00e1 os titulares de dom\u00ednio e os confrontantes da \u00e1rea demarcada, pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, no endere\u00e7o que constar da matr\u00edcula ou da transcri\u00e7\u00e3o, para que estes, querendo, apresentem impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o urban\u00edstica, no prazo comum de trinta dias. Ademais, o par\u00e1grafo primeiro demonstra que eventuais titulares de dom\u00ednio ou confrontantes n\u00e3o identificados, ou n\u00e3o encontrados ou que recusarem o recebimento da notifica\u00e7\u00e3o por via postal, ser\u00e3o notificados por edital, para que, querendo, apresentem impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o urban\u00edstica, no prazo comum de trinta dias. Assim, o presente edital tem o intuito de informar que o n\u00facleo urbano informal consolidado conhecido como SETOR NOVA QUER\u00caNCIA, identificado pela matricula n\u00ba 4893, \u00e9 constitu\u00edda por parte do n\u00ba 01 e 02 do Loteamento Guar\u00e1, encontra-se em processo de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, na modalidade social, cuja a regulariza\u00e7\u00e3o vem sendo tratada no Processo Administrativo 926\/2021, para que, querendo, apresentem MANIFESTA\u00c7\u00c3O, expressa por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publica\u00e7\u00e3o.   Os confrontantes n\u00e3o encontrados no endere\u00e7o constante na matr\u00edcula s\u00e3o:   a)\tNOAL RODRIGUES ALMEIDA, matr\u00edcula 7584, aposentado, portador da Carteira de Identidade n.\u00ba 1018175883-SSP\/RS, inscrito no CPF n.\u00ba 154.019.520-15, casado com TEREZINHA INEZ ALMEIDA, funcion\u00e1ria p\u00fablica, portadora da Carteira de Identidade n.\u00ba 1013737513- SSP\/RS, inscrita no CPF n.\u00ba 577.533.691-72, ambos brasileiros, residentes e domiciliados na 1103 Sul, antiga ARSO 111, alameda 10, lote 01, QI 35, em Palmas-TO.  b)\tCTG - QUER\u00caNCIA DAS TRADI\u00c7\u00d5ES, matr\u00edcula 7914, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrito no CNPJ n.\u00b0 37.246.022\/0001-46, estabelecido nesta cidade de Guara\u00ed-TO.  c)\tMARIA DA CRUZ PESSOA DA SILVA, matr\u00edcula 12327, brasileira, divorciada, do lar, filha de Artur Pessoa da Silva e Genesia Gomes Teixeira da Silva, portadora da Carteira de Identidade n\u00ba 192.950-SJSP-TO, inscrita no CPF n\u00b0 001.519.451-52, residente e domiciliada na Avenida Goi\u00e1s, n\u00b0 1248, Setor Rodovi\u00e1rio, nesta cidade de Guara\u00ed-TO.  d)\tMIRANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA, matr\u00edcula 8680, pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede e foro \u00e0 Avenida LO 27, n\u00ba 33, na cidade de Palmas-TO, inscrita no CNPJ n\u00b0 11.090.652\/0001-80, e na Junta Comercial do Estado do Tocantins sob o n\u00ba 17518351, procedeu um Loteamento urbano no im\u00f3vel objeto desta matr\u00edcula, que passou a denominar-se LOTEAMENTO RESIDENCIAL P\u00d4R DO SOL. e)\tGEDILSON PESSOA DA SILVA, matr\u00edcula, 12328, analista de sistemas, filho de Francisca Pessoa da Silva, portador da Carteira de Identidade n\u00ba 396.003-SJSP-TO, inscrito no CPF n\u00b0 996.221.571-49, casado pelo regime da comunh\u00e3o parcial de bens, em 30\/11\/2004, com ANA CLEIA DIAS MESQUITA PESSOA, balconista, filha de C\u00edcero Dias Fernandes e Maria Mesquita Fernandes, portadora da Carteira de Identidade n\u00ba 779.968-2\u00aa via- SSP-TO, inscrita no CPF n\u00b0 010.782.231-81, ambos brasileiros, residentes e domiciliados na Quadra 604 Sul, Alameda 02, n\u00ba 14, Plano Diretor Sudeste , na cidade de Palmas-TO.  ART. 1\u00ba - O n\u00facleo urbano denominado Setor Nova Quer\u00eancia est\u00e1 em fase de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, na qual foi realizado o levantamento planialtim\u00e9trico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente do quadro efetivo da Prefeitura Municipal e registrado tamb\u00e9m no Conselho T\u00e9cnicos Industrial, afim da emiss\u00e3o de matriculas individualizadas aos detentores da posse dos lotes no referido Loteamento, bem como, legaliza\u00e7\u00e3o das benfeitorias existentes, necess\u00e1rias para fins de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, objeto de matr\u00edcula a ser registrada no respectivo Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Guara\u00ed-TO.   ART. 2\u00ba - A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana de interesse social \u2013 REURB-S do SETOR QUER\u00caNCIA, ser\u00e1 realizada em todos os membros que conclu\u00edram o procedimento cadastral.  ART. 3\u00ba - Os documentos referentes ao levantamento planialtim\u00e9trico cadastral est\u00e3o para consulta na sede da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed.   ART. 4\u00ba - A gleba onde foi edificado o loteamento denominado Setor Nova Quer\u00eancia \u00e9 localizada no Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO, com a seguinte descri\u00e7\u00e3o: Inicia-se a descri\u00e7\u00e3o deste per\u00edmetro no v\u00e9rtice M-001, georreferenciado no Sistema Geod\u00e9sico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51\u00b0W, de coordenadas -8\u00b050'53,446&quot; S e -48\u00b031'03,675&quot; W de altitude 233,1490m; deste segue confrontando com AVENIDA UNIVERSITARIA, com azimute de 164\u00b015'08&quot; por uma dist\u00e2ncia de 20,62m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-002, de coordenadas 8\u00b050'53,446&quot; S e -48\u00b031'03,675&quot; W de altitude 231,960 m; deste segue confrontando com a QUADRA-28 LOTE 24\/25, com azimute de 163\u00b015'27&quot; por uma dist\u00e2ncia de 30,00m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-003, de coordenadas -8\u00b050'54,983&quot; S e -48\u00b031'03,211&quot; W de altitude 232,750 m; deste segue confrontando com a propriedade de MARIA DA CRUZ PESSOA DA SILVA M-12327, com azimute de 162\u00b010'42&quot; por uma dist\u00e2ncia de 67,28m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-004, de coordenadas -8\u00b050'57,063&quot; S e -48\u00b031'02,524&quot; W de altitude 230,985 m; deste segue confrontando com a propriedade de GLEITON PESSOA DA SILVA,GEDILSON PESSOA DA SILVA, LEIA SILVA DE ALMEIDA M-12328, com azimute de 162\u00b026'40&quot; por uma dist\u00e2ncia de 79,66m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-005, de coordenadas -8\u00b050'59,528&quot; S e -48\u00b031'01,721&quot; W de altitude 229,866 m; deste segue confrontando com a propriedade de TEREZINHA PESSOA DE BRITO M-12329, com azimute de 162\u00b010'27&quot; por uma dist\u00e2ncia de 43,82m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-006, de coordenadas -8\u00b051'00,883&quot; S e -48\u00b031'01,273&quot; W de altitude 230,640 m; deste segue confrontando com a propriedade de TEREZINHA PESSOA DE BRITO M-12329, com azimute de 250\u00b029'40&quot; por uma dist\u00e2ncia de 243,04m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-007, de coordenadas -8\u00b051'03,572&quot; S e -48\u00b031'08,749&quot; W de altitude 243,291 m; deste segue confrontando com APM-01 LOTEAMENTO POR DO SOL II, com azimute de 345\u00b012'33&quot; por uma dist\u00e2ncia de 9,74m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-008, de coordenadas -8\u00b051'03,267&quot; S e -48\u00b031'08,832&quot; W de altitude 243,767 m; deste segue confrontando com a APM-01 LOTEAMENTO POR DO SOL II, com azimute de 342\u00b045'53&quot; por uma dist\u00e2ncia de 9,59m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-009, de coordenadas -8\u00b051'02,969&quot; S e -48\u00b031'08,927&quot; W de altitude 243,939 m; deste segue confrontando com APM-01 LOTEAMENTO POR DO SOL II, com azimute de 339\u00b053'04&quot; por uma dist\u00e2ncia de 9,10m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-010, de coordenadas -8\u00b051'02,692&quot; S e -48\u00b031'09,032&quot; W de altitude 244,033 m; deste segue confrontando com APM-01 LOTEAMENTO POR DO SOL II, com azimute de 339\u00b039'49&quot; por uma dist\u00e2ncia de 10,10m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-011, de coordenadas -8\u00b051'02,384&quot; S e -48\u00b031'09,148&quot; W de altitude 243,967 m; deste segue confrontando com a APM-01 LOTEAMENTO POR DO SOL II, com azimute de 342\u00b039'09&quot; por uma dist\u00e2ncia de 10,12m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-012, de coordenadas -8\u00b051'02,071&quot; S e -48\u00b031'09,249&quot; W de altitude 244,075 m; deste segue confrontando com APM-01 LOTEAMENTO POR DO SOL II, com azimute de 249\u00b044'13&quot; por uma dist\u00e2ncia de 4,70m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-013, de coordenadas -8\u00b051'02,125&quot; S e -48\u00b031'09,393&quot; W de altitude 244,113 m; deste segue confrontando com a APM-01 LOTEAMENTO POR DO SOL II, com azimute de 343\u00b054'22&quot; por uma dist\u00e2ncia de 10,23m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-014, de coordenadas -8\u00b051'01,806&quot; S e -48\u00b031'09,488&quot; W de altitude 244,264 m; deste segue confrontando com a APM-01 LOTEAMENTO POR DO SOL II, com azimute de 344\u00b057'53&quot; por uma dist\u00e2ncia de 9,92m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-015, de coordenadas -8\u00b051'01,494&quot; S e -48\u00b031'09,574&quot; W de altitude 244,483 m; deste segue confrontando com a APM-01 LOTEAMENTO POR DO SOL II, com azimute de 344\u00b016'07&quot; por uma dist\u00e2ncia de 9,78m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-016, de coordenadas -8\u00b051'01,189&quot; S e -48\u00b031'09,663&quot; W de altitude 244,584 m; deste segue confrontando com a APM-01 LOTEAMENTO POR DO SOL II, com azimute de 344\u00b016'43&quot; por uma dist\u00e2ncia de 10,61m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-017, de coordenadas -8\u00b051'00,857&quot; S e -48\u00b031'09,759&quot; W de altitude 244,658 m; deste segue confrontando com a APM-01 LOTEAMENTO POR DO SOL II, com azimute de 345\u00b008'16&quot; por uma dist\u00e2ncia de 10,50m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-018, de coordenadas -8\u00b051'00,528&quot; S e -48\u00b031'09,850&quot; W de altitude 244,803 m; deste segue APM-01 LOTEAMENTO POR DO SOL II, com azimute de 344\u00b051'51&quot; por uma dist\u00e2ncia de 3,19m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-019, de coordenadas -8\u00b051'00,428&quot; S e -48\u00b031'09,877&quot; W de altitude 244,903 m; deste segue confrontando com a APM-01 LOTEAMENTO POR DO SOL II, com azimute de 344\u00b051'51&quot; por uma dist\u00e2ncia de 7,00m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-020, de coordenadas -8\u00b051'00,208&quot; S e -48\u00b031'09,939&quot; W de altitude 245,037 m; deste segue confrontando com a APM-AL 01 LOTEAMENTO POR DO SOL, com azimute de 345\u00b020'16&quot; por uma dist\u00e2ncia de 10,94m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-021, de coordenadas -8\u00b050'59,865&quot; S e -48\u00b031'10,032&quot; W de altitude 245,220 m; deste segue confrontando com a APM-AL 01 LOTEAMENTO POR DO SOL APM-AL 01, com azimute de 344\u00b015'38&quot; por uma dist\u00e2ncia de 10,00m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-022, de coordenadas -8\u00b050'59,552&quot; S e -48\u00b031'10,122&quot; W de altitude 245,2673 m; deste segue confrontando com a APM-AL 01 LOTEAMENTO POR DO SOL, com azimute de 344\u00b013'34&quot; por uma dist\u00e2ncia de 9,28m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-023, de coordenadas -8\u00b050'59,262&quot; S e -48\u00b031'10,207&quot; W de altitude 245,589m; deste segue confrontando com a APM-AL 01 LOTEAMENTO POR DO SOL, com azimute de 343\u00b026'04&quot; por uma dist\u00e2ncia de 10,26m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-024, de coordenadas -8\u00b050'58,943&quot; S e -48\u00b031'10,305&quot; W de altitude 245,890 m; deste segue confrontando com a APM-AL 01 LOTEAMENTO POR DO SOL, com azimute de 345\u00b012'32&quot; por uma dist\u00e2ncia de 10,77m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-025, de coordenadas -8\u00b050'58,605&quot; S e -48\u00b031'10,397&quot; W de altitude 246,065 m; deste segue confrontando com a APM-AL 01 LOTEAMENTO POR DO SOL, com azimute de 343\u00b035'53&quot; por uma dist\u00e2ncia de 9,95m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-026, de coordenadas -8\u00b050'58,295&quot; S e -48\u00b031'10,491&quot; W de altitude 246,072 m; deste segue confrontando com a APM-AL 01 LOTEAMENTO POR DO SOL, com azimute de 343\u00b020'16&quot; por uma dist\u00e2ncia de 3,85m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-027, de coordenadas -8\u00b050'58,175&quot; S e -48\u00b031'10,528&quot; W de altitude 246,300 m; deste segue confrontando com a propriedade de LOTE 05, com azimute de 344\u00b026'49&quot; por uma dist\u00e2ncia de 6,23m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-028, de coordenadas -8\u00b050'57,980&quot; S e -48\u00b031'10,584&quot; W de altitude 246,410 m; deste segue confrontando com a propriedade de LOTE 05, com azimute de 343\u00b031'06&quot; por uma dist\u00e2ncia de 9,97m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-029, de coordenadas -8\u00b050'57,670&quot; S e -48\u00b031'10,678&quot; W de altitude 246,557 m; deste segue confrontando com a propriedade de LOTE 05, com azimute de 343\u00b031'06&quot; por uma dist\u00e2ncia de 9,97m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-030, de coordenadas -8\u00b050'57,360&quot; S e -48\u00b031'10,773&quot; W de altitude 246,857 m; deste segue confrontando com a propriedade de LOTE 05, com azimute de 340\u00b019'40&quot; por uma dist\u00e2ncia de 2,27m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-031, de coordenadas -8\u00b050'57,290&quot; S e -48\u00b031'10,798&quot; W de altitude 246,765 m; deste segue confrontando com a propriedade de LOTE  04, com azimute de 344\u00b006'03&quot; por uma dist\u00e2ncia de 7,82m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-032, de coordenadas -8\u00b050'57,046&quot; S e -48\u00b031'10,870&quot; W de altitude 247,159 m; deste segue confrontando com a propriedade de LOTE  04, com azimute de 350\u00b003'14&quot; por uma dist\u00e2ncia de 13,48m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-033, de coordenadas -8\u00b050'56,615&quot; S e -48\u00b031'10,949&quot; W de altitude 246,769 m; deste segue confrontando com a propriedade de AVENIDA UNIVERSITARIA, com azimute de 341\u00b030'15&quot; por uma dist\u00e2ncia de 21,81m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-034 , de coordenadas -8\u00b050'55,943&quot; S e -48\u00b031'11,180&quot; W de altitude 242,881 m; deste segue confrontando com  LOTE BALDIO, azimute de 74\u00b004'02&quot; por uma dist\u00e2ncia de 99,24m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-035, de coordenadas -8\u00b050'55,036&quot; S e -48\u00b031'08,064&quot; W de altitude 226,966 m; deste segue confrontando com a propriedade de CENTRO DE TRADI\u00c7\u00d5ES GAUCHAS, com azimute de 69\u00b050'20&quot; por uma dist\u00e2ncia de 128,45m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-0036, de coordenadas -8\u00b050'53,570&quot; S e -48\u00b031'04,130&quot; W de altitude 226,966 m; deste segue confrontando com a RUA MANOEL ALENCAR , com azimute 75\u00b007'11&quot; por uma dist\u00e2ncia de 14,44m  at\u00e9 o v\u00e9rtice M-001,  ponto inicial da descri\u00e7\u00e3o deste per\u00edmetro de 976,41 m.  ART. 5\u00ba- Segue em anexo memorial da demarca\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e seu desenho simplificado, para que citados os propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis confrontantes da \u00e1rea demarcada, bem como, os titulares da referida \u00e1rea, se manifestem no prazo de 30 (trinta) dias contados da publica\u00e7\u00e3o, tudo conforme disposto no artigo 20, par\u00e1grafos 1\u00ba, da Lei n\u00ba 13.465\/2017.   ART. 6\u00ba - As eventuais impugna\u00e7\u00f5es cab\u00edveis, contr\u00e1rias ao objeto deste ato, dever\u00e3o ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o do presente edital, no setor de protocolo da prefeitura, com as devidas justificativas plaus\u00edveis que ser\u00e3o analisadas pelos setores respons\u00e1veis, priorizando o procedimento extrajudicial para solu\u00e7\u00e3o dos conflitos, conforme art. 31, \u00a7 3\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 13.465\/2017 e art. 24, \u00a77\u00ba, do Decreto Federal n\u00ba 9.310\/2018.   ART. 7\u00ba - N\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio no per\u00edodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-\u00e1 como aceite os elementos e o teor deste edital.   ART. 8\u00ba- Segue em anexo, nota devolutiva da Ag\u00eancia de Correios Brasil.   ART. 9\u00ba - O presente Edital entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e encontra-se na integra no site da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/  Atenciosamente,  __________________________ Mariv\u00e2nia Fernandes Santiago Presidente da Comiss\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria.\" class=\"ek-link\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/DOM-1250.pdf\" class=\"ek-link\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.250 de 21 de outubro de 2021<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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