{"id":40707,"date":"2021-10-22T18:24:28","date_gmt":"2021-10-22T21:24:28","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=40707"},"modified":"2021-10-22T18:24:31","modified_gmt":"2021-10-22T21:24:31","slug":"edicao-ordinaria-1-251-de-22-de-outubro-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2021\/10\/22\/edicao-ordinaria-1-251-de-22-de-outubro-de-2021\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.251 de 22 de outubro de 2021"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/DOM-1251.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1251<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 003\/2021 JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO  Processo Administrativo: 3144\/2021  RECORRENTE: A7 ENGENHARIA EIRELI   Trata-se do processo licitat\u00f3rio, modalidade Tomada de Pre\u00e7o, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em constru\u00e7\u00e3o civil, para execu\u00e7\u00e3o de obra, referente pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em TSD e drenagem de ruas e avenidas do Setor Piassava, objeto do Contrato de Repasse n.\u00ba 889153\/2019\/MDR\/CAIXA, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es da Lei 8.666\/93.  1 \u2013 Dos Fatos: Inconformada com a decis\u00e3o do Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00f5es, a empresa recorrente A7 ENGENHARIA EIRELI interp\u00f4s recurso contra a decis\u00e3o da CPL que desclassificou sua proposta. A c\u00f3pia do recurso administrativo segue anexada aos autos, insurgindo-se contra a decis\u00e3o julgada e endossada, com fulcro no artigo 45 da Lei n. \u00ba 8.666\/93. Em face dos argumentos apresentados, a empresa recorrente requer reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, e considerar os erros apontados como erro formais, a qual podem ser sanados e, por conseguinte, os mais vantajosos para a Administra\u00e7\u00e3o.  2 \u2013 Do exame e do m\u00e9rito As raz\u00f5es apresentadas foram analisadas pelo Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00f5es, que balizou: - A sess\u00e3o p\u00fablica obedeceu ao rito processual, \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o pertinente; - A recorrente teve suas documenta\u00e7\u00f5es aprovadas, e, com isto, habilitada ao torneio e selecionada \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da fase de propostas; - Por raz\u00f5es habilitat\u00f3rias e de descontentamento, recebeu inten\u00e7\u00e3o de recurso, com efeito suspensivo; - Registrou em ata, que julgado o recurso, a continuidade das demais fases da licita\u00e7\u00e3o seria mediante convoca\u00e7\u00e3o via correio eletr\u00f4nico e publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio; - Foi aberto prazo legal para a apresenta\u00e7\u00e3o das raz\u00f5es e contrarraz\u00f5es, qual teve esgotamento de prazo; - Todos os licitantes foram convocados mediante e-mail, dia 13\/10\/2021, p\u00e1ginas 725-728, para o comparecimento de seus prepostos, com a finalidade de dar continuidade nas demais fases da licita\u00e7\u00e3o, incluindo a abertura dos envelopes contendo as propostas de pre\u00e7os, an\u00e1lise e julgamento; - A recorrente n\u00e3o compareceu para a sess\u00e3o p\u00fablica.  Na sua pe\u00e7a recursal, a pr\u00f3pria licitante e descontente com o resultado da licita\u00e7\u00e3o, traz suas raz\u00f5es aludidas no artigo 109, al\u00ednea \u201cb\u201d, do inciso I, da Lei n.\u00ba 8.666\/93.  \u00c0 luz da lei, conforme artigo supramencionado, vejamos o que diz: Art. 109. Dos atos da Administra\u00e7\u00e3o decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o desta Lei cabem: I \u2013 Recurso, no prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis a contar da intima\u00e7\u00e3o do ato ou da lavratura da ata, nos casos de: a)\t... b)\tJulgamento das propostas; (...)  Mais adiante, no mesmo artigo, reza: \u00a7 1\u00ba. A intima\u00e7\u00e3o dos atos referidos no inciso I, al\u00edneas a, b, c e e, deste artigo, exclu\u00eddos os relativos a advert\u00eancia e multa de mora, e no inciso III, ser\u00e1 feita mediante publica\u00e7\u00e3o na Imprensa Oficial, salvo, para os casos previstos nas al\u00edneas a e b, se presentes os prepostos dos licitantes no ato em que foi dotado a decis\u00e3o, quando poder\u00e1 ser feita por comunica\u00e7\u00e3o direta aos interessados e lavrada em ata. (grifo nosso)  Conforme p\u00e1gina 722, foi realizada a convoca\u00e7\u00e3o dos participantes para a sess\u00e3o p\u00fablica, devidamente publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, edi\u00e7\u00e3o 1.244, e convoca\u00e7\u00e3o formal e direta \u00e0 reclamante, p\u00e1gina 725.  Diante de aus\u00eancia, e conforme ci\u00eancia de que a CPL daria continuidade no certame independentemente da presen\u00e7a dos convocados, foi realizado a abertura dos envelopes na presen\u00e7a dos membros da CPL e demais licitantes que atenderam a convoca\u00e7\u00e3o da CPL e compareceram para a reuni\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 o que discutir sobre a fase do julgamento, uma vez que as propostas foram analisadas criteriosamente pelo engenheiro civil Walber Damasceno Jorge, membro da CPL, qualificado para analisar todas as documenta\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter t\u00e9cnico, qual opinou pela desclassifica\u00e7\u00e3o da proposta da empresa A7 ENGENHARIA EIRELI, considerando que a mesma n\u00e3o atendeu a planilha or\u00e7ament\u00e1ria envolvida. O Edital TP 003\/2021, autuada pelo Processo Administrativo n.\u00ba 3144\/2021, traz uma condi\u00e7\u00e3o relevante, validando a CPL para \u00e0 feitura de seus atos administrativos. 11.11.\tO n\u00e3o comparecimento de qualquer dos participantes a nova reuni\u00e3o marcada, n\u00e3o impedir\u00e1 que ela se realize, n\u00e3o cabendo ao ausente o direito de reclama\u00e7\u00e3o de qualquer natureza. (grifei)  Indo de encontro \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o pertinente, no seu artigo 41, deixa claro que a \u201cA administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode descumprir as normas e condi\u00e7\u00f5es do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.\u201d Oportuno tamb\u00e9m, trazer ao contexto aqui defendido, que a licitante declarou conhecimento das condi\u00e7\u00f5es do edital e dela fez parte processual. Defendido os argumentos, considerar-se-\u00e1 desarrazoada a alega\u00e7\u00e3o da recorrente, uma vez que a mesma n\u00e3o atendeu a convoca\u00e7\u00e3o da CPL para a sess\u00e3o p\u00fablica qual fora convocado, mediante ato oficializado e tornado p\u00fablico. Com isso, deixou de usufruir do direito da inten\u00e7\u00e3o recursal, conforme disposto no instrumento convocat\u00f3rio, o qual o Presidente tem atrelado aos princ\u00edpios norteadores da licita\u00e7\u00e3o.  3 \u2013 Conclus\u00e3o Ante todo o exposto, ap\u00f3s an\u00e1lise das raz\u00f5es apresentadas, concomitantemente com a decis\u00e3o proferida pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00f5es, DECIDO considerar improcedente o recurso administrativo interposto pela empresa A7 ENGENHARIA EIRELI, NEGANDO-LHE provimento e MANTENDO a decis\u00e3o que a desclassificou do processo de Tomada de Pre\u00e7o n.\u00ba 003\/2021, relativamente ao processo administrativo de n.\u00ba 3144\/2021.  Guara\u00ed\/TO, 22 de outubro de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PROCESSO: 1924\/2021 (Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 021\/2021) ORIGEM:\tGUARA\u00cd - Prefeitura Municipal. INTERESSADO(s):\tO. P. QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI.  ASSUNTO: \tSolicita\u00e7\u00e3o de cancelamento de item da ata de registro de pre\u00e7o.  DECIS\u00c3O:  O Fundo Municipal de Sa\u00fade, representado neste ato por seu Gestor, Sr. Wellington de Sousa Silva, vem, por meio deste documento, acatar o pedido de cancelamento do Item 97 da Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 091\/2021, solicitado pela empresa O. P. QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, tendo em vista que o referido item foi adjudicado erroneamente.  Ante o exposto, obedecendo o que disp\u00f5e o inciso II, art. 21 do Decreto Federal 7.892\/13, resolvo consentir com o cancelamento do Item 97 da Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 091\/2021, ficando a empresa O. P. QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ n\u00b0 22.228.679\/0001-03, comprometida a continuar com suas obriga\u00e7\u00f5es quanto aos outros itens registrados.   Guara\u00ed\/TO, 20 de outubro de 2021.  Wellington de Sousa Silva Gestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed\/TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 792\/2021 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ad\u00e3o Moreira da Silva, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 01194, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA-TO, no dia 20 de outubro de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de outubro de 2021.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 793\/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Kauenna Damaceno Ribeiro de Sousa, Enfermeira, matr\u00edcula funcional n\u00b0 1855, para participar do Encontro de Enfermeiros Respons\u00e1veis T\u00e9cnicos do Estado do Tocantins na cidade de PALMAS-TO, no dia 22 de outubro de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de outubro de 2021.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 794\/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidor Municipal Amarildo Teixeira de Carvalho, Enfermeiro, matr\u00edcula funcional n\u00b0 1915, para participar do Encontro de Enfermeiros Respons\u00e1veis T\u00e9cnicos do Estado do Tocantins na cidade de PALMAS-TO, no dia 22 de outubro de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de outubro de 2021.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 795\/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Bruna Stephanya Dourado Gehlen, Enfermeira, matr\u00edcula funcional n\u00b0 1985, para participar do Encontro de Enfermeiros Respons\u00e1veis T\u00e9cnicos do Estado do Tocantins na cidade de PALMAS-TO, no dia 22 de outubro de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de outubro de 2021.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 796\/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Daltilene Ribeiro Lima Figueiredo, Superintendente da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3058, para participar do Encontro de Enfermeiros Respons\u00e1veis T\u00e9cnicos do Estado do Tocantins na cidade de PALMAS-TO, no dia 22 de outubro de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de outubro de 2021.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 797\/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Dayane de Holanda Barros Soares, Gerente do PSE e Tabagismo, matr\u00edcula funcional n\u00b0 3056, para participar do Encontro de Enfermeiros Respons\u00e1veis T\u00e9cnicos do Estado do Tocantins na cidade de PALMAS-TO, no dia 22 de outubro de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de outubro de 2021.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 798\/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Laynne Katrycia Souza Lopes, Gerente da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia, matr\u00edcula funcional n\u00b0 2996, para participar do Encontro de Enfermeiros Respons\u00e1veis T\u00e9cnicos do Estado do Tocantins na cidade de PALMAS-TO, no dia 22 de outubro de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de outubro de 2021.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 799\/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Evany Lopes Ferreira, Enfermeira, matr\u00edcula funcional n\u00b0 1851, para participar do Encontro de Enfermeiros Respons\u00e1veis T\u00e9cnicos do Estado do Tocantins na cidade de PALMAS-TO, no dia 22 de outubro de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de outubro de 2021.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 800\/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Larissa Arantes Lopes, Enfermeira, matr\u00edcula funcional n\u00b0 1932, para participar do Encontro de Enfermeiros Respons\u00e1veis T\u00e9cnicos do Estado do Tocantins na cidade de PALMAS-TO, no dia 22 de outubro de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de outubro de 2021.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 801\/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria a Servidora Municipal Leidiane Peixoto Negreiros, Enfermeira, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5921, para participar do Encontro de Enfermeiros Respons\u00e1veis T\u00e9cnicos do Estado do Tocantins na cidade de PALMAS-TO, no dia 22 de outubro de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de outubro de 2021.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 802\/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR (A), QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,   R E S O L V E:   Art. 1\u00ba \u2013 AUTORIZAR o pagamento desta Di\u00e1ria ao Servidor Municipal Ecival Noleto, motorista, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5402, para transportar paciente que faz tratamento fora de domic\u00edlio na cidade de ARAGUA\u00cdNA - TO no dia 30 de setembro de 2021, para cobrir despesas de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, equivalente a \u00bd di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba \u2013 DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao (a) Servidor (a), conforme consta no Art. 1\u00ba desta Portaria.  GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de outubro de 2021.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade  Portaria n\u00ba 2.304\/2021 SEMUSA \u2013 GUARA\u00cd \u2013 TO  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 035\/2021 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA   A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1                                                                               OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 e 1\/2 (UMA E MEIA) di\u00e1rias, no valor de R$ 525,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sr\u00aa. MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO \u2013 SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 5322, QUE IR\u00c1 RESOLVER ASSUNTO DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, nos dias 26 e 27\/10\/2021, na Cidade de PALMAS \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do m\u00eas de outubro de 2021.   MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS                                                                            Decreto n\u00ba 2.069\/2021  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 036\/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA   AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1                                                                               OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 E 1\/2 (UMA E MEIA) di\u00e1rias, no valor de R$ 330,00 (TREZENTOS E TRINTA REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal Sr. ABR\u00c3O CARNEIRO \u2013 MOTORISTA, MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 5435, QUE IR\u00c1 LEVAR A SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL PARA RESOLVER ASSUNTO DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, nos dias 26 e 27\/10\/2021, na Cidade de PALMAS \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dias do m\u00eas de outubro de 2021.   MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS                                                                            Decreto n\u00ba 2.069\/2021  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 037\/2021 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA   A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1                                                                               OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 01 E 1\/2 (UMA E MEIA) di\u00e1rias, no valor de R$ 390,00 (TREZENTOS E NOVENTA REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sr\u00aa. JACIRA DE ALMEIDA BEZERRA \u2013 GERENTE DE PLANEJAMENTO EM ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 5376, QUE IR\u00c1 RESOLVER ASSUNTO DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, nos dias 26 e 27\/10\/2021, na Cidade de PALMAS \u2013 TO.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do m\u00eas de outubro de 2021.    MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS                                                                            Decreto n\u00ba 2.069\/2021\" class=\"ek-link\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/DOM-1251.pdf\" class=\"ek-link\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.251 de 22 de outubro de 2021<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. BAIXAR PDF: Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.251 de 22 de outubro de 2021<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":31680,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[90],"tags":[197],"class_list":["post-40707","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-diario-oficial","tag-diario-oficial","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40707","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40707"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40707\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40709,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40707\/revisions\/40709"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31680"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40707"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40707"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40707"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}