{"id":40833,"date":"2021-11-08T18:02:37","date_gmt":"2021-11-08T21:02:37","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=40833"},"modified":"2021-11-08T18:02:39","modified_gmt":"2021-11-08T21:02:39","slug":"edicao-ordinaria-1-260-de-08-de-novembro-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2021\/11\/08\/edicao-ordinaria-1-260-de-08-de-novembro-de-2021\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.260 de 08 de novembro de 2021"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/DOM-1260.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1260<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 2.423\/2021 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021  \u201cCONCEDE LICEN\u00c7A-MATERNIDADE \u00c0 SERVIDORA MUNICIPAL E PRORROGA POR MAIS SESSENTA DIAS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R     E     S     O    L   V    E \t Art. 1\u00ba. CONCEDER \u00e0 servidora municipal, Sra. Noraney Alves Lima, Farmac\u00eautica, matr\u00edcula funcional n\u00b0 1912,  Licen\u00e7a \u2013 Maternidade  e prorrogar por mais 60 (Sessenta) dias consecutivos, obedecendo o per\u00edodo de sua licen\u00e7a de 19\/10\/2021 at\u00e9 16\/04\/2022. Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 19 de outubro de 2021, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos quatro dias do m\u00eas de novembro do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA N\u00ba 2.424\/2021 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.  \u201cCONCEDE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE LICEN\u00c7A AO SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e em conformidade com o art. 85, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R     E     S     O   L   V    E  Art. 1\u00ba. PRORROGAR a Licen\u00e7a n\u00e3o remunerada, para Tratar de Interesses Particulares, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses consecutivos, do Servidor Municipal Sr. Ubiratan Evangelista de Sousa, matr\u00edcula funcional 0919, no per\u00edodo de 02\/10\/2021 a 02\/10\/2024.    Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 02(dois) de outubro de 2021, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de novembro do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA N\u00ba 2.426\/2021 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A PRORROGA\u00c7\u00c3O DA CESS\u00c3O DE SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e, em atendimento ao Oficio n\u00ba 7618\/2021 \u2013 PRESID\u00caNCIA\/ASPRE, da Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins;  R   E   S   O   L    V   E  Art. 1\u00ba) PRORROGAR A CESS\u00c3O do Servidor Municipal Sr. Marcos Vin\u00edcius Pereira de Morais, Assistente Administrativo Efetivo, Matricula Funcional n\u00ba 1594, ao Poder Judici\u00e1rio do Estado do Tocantins, por mais um ano, no per\u00edodo de 1\u00ba (primeiro) de janeiro de 2022 at\u00e9 31 (trinta e um) de dezembro de 2022, com \u00f4nus para o seu \u00f3rg\u00e3o de origem.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir de 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos oito dias do m\u00eas de novembro do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  DECRETO N\u00ba 1.651\/2021 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DA RETIFICA\u00c7\u00c3O DE UMA \u00c1REA DO LOTEAMENTO VILA MARIA, NESTA CIDADE DE GUARA\u00cd, ESTADO DO TOCANTINS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, incisos IX e XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO e o art. 28 da Lei Federal 6.766\/79, e,   CONSIDERANDO a necessidade de corrigir a descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, adequando a realidade jur\u00eddica \u00e0 realidade f\u00e1tica;   CONSIDERANDO por fim, o Memorial Descritivo;  D   E     C    R    E    T    A  Art. 1\u00ba. Fica aprovada a retifica\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de terreno urbano, ficando denominada Lote 01, com \u00e1rea de 324,27 m\u00b2, Lote 05, com \u00e1rea de 353,22 m\u00b2 e Lote 06, com \u00e1rea de 351,40 m\u00b2, \u00e1rea total de 1.028,89 m\u00b2, localizado na Quadra 03, do Loteamento Vila Maria, de propriedade de Milton Martins Lira, nesta cidade de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, conforme Memorial Descritivo em anexo, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto, devidamente anotado na CRT n\u00b0 899894061-20, de responsabilidade t\u00e9cnica do T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica, T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es, Especializa\u00e7\u00e3o em Georreferenciamento, Odegleyson Tavares dos Reis. \t Art. 2\u00ba .Este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979.  Art. 3\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos cinco dias do m\u00eas de novembro do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  EXTRATO DO 7\u00ba TERMO ADITIVO CONTRATO 013\/2019  \tA Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO faz saber a quem interessar que, conforme informa\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas, foi firmado o presente TERMO ADITIVO DE VALOR. Contrato: N\u00ba 013\/2019 Contratante: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO Contratado: Construplac Com. Mat. Const. e Serv. Eireli - CNPJ\/MF sob o n\u00ba 08.639.717\/0001-90 Modalidade: Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 005\/2019 Objeto: Aditivo de Valor ao Contrato n\u00ba 013\/2019, que tem como objeto o realinhamento de pre\u00e7o para a Constru\u00e7\u00e3o da quadra de esportes com vesti\u00e1rio no Setor P\u00f4r do Sol no Munic\u00edpio de Guara\u00ed. Valor acrescido: R$ 156.320,89 (Cento e cinquenta e seis mil, trezentos e vinte reais e oitenta e nove centavos) Data da Assinatura: 05\/11\/2021 Signat\u00e1rio: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes, Gestora Municipal, CONTRATANTE, e Jos\u00e9 Leonan Resplandes de Freitas \u2013 CONTRATADA.  Guara\u00ed\/TO, 08 de novembro de 2021  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita de Guara\u00ed   CONCNORR\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 001\/2021 ATA DE CREDENCIAMENTO E ABERTURA DE DOCUMENTA\u00c7\u00d5ES  \u00c0s oito horas e nove minutos do dia oito do m\u00eas de novembro do ano de dois mil e vinte e um, na sala de licita\u00e7\u00f5es do Pal\u00e1cio Pacifico Silva, reuniu-se o Presidente e membros da CPL, designados pela Portaria 2.110\/2021, para fins de credenciamento e recebimento dos envelopes de habilita\u00e7\u00e3o e propostas de interessados na licita\u00e7\u00e3o, modalidade Concorr\u00eancia P\u00fablica de n.\u00ba 001\/2021, cujo objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na execu\u00e7\u00e3o de obras de terraplanagem, pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, drenagem pluvial superficial, sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal e vertical e cal\u00e7adas de acessibilidade, nas ruas e avenida do munic\u00edpio. Dado in\u00edcio \u00e0 reuni\u00e3o, foi feito as apresenta\u00e7\u00f5es e o recolhimento dos credenciamentos e envelopes devidamente lacrados. Compareceram para a reuni\u00e3o as empresas: DOMUS \u2013 ENGENHARIA E PARTICIPA\u00c7\u00c3O EIRELI, inscrita no CNPJ 36.457.536\/0001-88, representada por seu procurador o Sr. RODRIGO CIRQUEIRA SILVA, inscrito no CPF 030.372.371-80; MOBICON CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ 12.260.240\/0001-04, representada por sua procuradora a Sr.\u00aa ANA KAROLYNE PEREIRA XAVIER, inscrita no CPF 043.795.641-50; COCENO \u2013 CONSTRUTORA CENTRO NORTE LTDA, inscrita no CNPJ 38.146.510\/0001-44, representada por seu procurador o Sr. ARGEMIRO AUGUSTO DE CAMPOS JUNIOR, inscrito no CPF 940.490.841-04 e a empresa V. M. LOCA\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTES EIRELI, inscrita no CNPJ 21.445.159\/0001-90, representada por seu procurador o Sr. ERNANDES CAETANO DE SOUSA FILHO, inscrito no CPF 022.377.101-55. Todas documenta\u00e7\u00f5es relativa ao credenciamento foram confirmadas suas autenticidades. A Comiss\u00e3o consultou o portal eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, aonde se obteve \u201cNADA CONSTA\u201d consolidada quanto \u00e0 poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es, suspens\u00f5es, inidoneidade ou condena\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa das participantes. Diante da consulta realizada, nenhuma observa\u00e7\u00e3o foi constatada. Ainda no credenciamento, o representante da empresa V. M. LOCA\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTES EIRELI consultou o Presidente da CPL quanto \u00e0 obje\u00e7\u00e3o do credenciamento da empresa DOMUS \u2013 ENGENHARIA E PARTICIPA\u00c7\u00c3O EIRELI, uma vez que a carta de representa\u00e7\u00e3o foi apresentada sem reconhecimento de firma da outorgante. Consultou tamb\u00e9m a carta de credenciamento da empresa MOBICON CONSTRUTORA LTDA que foi assinada por certifica\u00e7\u00e3o digital. O Presidente da CPL defendeu o credenciamento, n\u00e3o se opondo \u00e0s representatividades das empresas concorrentes, uma vez que o Edital n\u00e3o fez exig\u00eancia da obrigatoriedade de reconhecimento de firma em cart\u00f3rio. Foi informado tamb\u00e9m que a CPL pode se valer de diligencias para confirma\u00e7\u00e3o da originalidade e reconhecimento de assinaturas. Quanto a outorga da empresa por certifica\u00e7\u00e3o digital, o Presidente n\u00e3o viu raz\u00f5es para n\u00e3o considerar, dada \u00e0 legalidade da assinatura eletr\u00f4nica. Sem ressalvas ao credenciamento por parte dos licitantes e pela CPL, foi aberto os envelopes de documenta\u00e7\u00f5es das empresas participantes. Aberto os envelopes, o Presidente da Comiss\u00e3o, de imediato transferiu aos representantes para que fizessem an\u00e1lise de todos os documentos apresentados, dessem vistos folha a folha e fizessem registros de poss\u00edveis observa\u00e7\u00f5es quanto aos documentos apresentados. Os vistos foram encerrados \u00e0s 11h26min, momento em que a sess\u00e3o foi suspensa para intervalo de almo\u00e7o e marcando o retorno para as 13h30min para a continuidade, momento em que ocorrer\u00e1 o registro das observa\u00e7\u00f5es apontadas pelos representantes. Os envelopes contendo as propostas e os documentos dados vistos, foram lacrados e mantidos sob a guarda e em poder da CPL. \u00c0s 13h32min, com a participa\u00e7\u00e3o de todos os interessados, foi reaberto a sess\u00e3o para continuidade da fase de documenta\u00e7\u00f5es. Todos os documentos de car\u00e1ter eletr\u00f4nicos tiveram suas autenticidades confirmadas e juntadas no processo, e como havia orientado anteriormente, passou-se aos registros dos argumentos e\/ou questionamentos, conforme a seguir. A empresa DOMUS \u2013 ENGENHARIA E PARTICIPA\u00c7\u00c3O EIRELI registrou em ata que n\u00e3o localizou o Atestado de Visita T\u00e9cnica exigido no Edital para as tr\u00eas empresas concorrentes. A empresa MOBICON CONSTRUTORA LTDA nada registrou quanto as an\u00e1lises das documenta\u00e7\u00f5es. A empresa COCENO \u2013 CONSTRUTORA CENTRO NORTE LTDA registrou em ata que a Comiss\u00e3o se atese \u00e0 exig\u00eancia do subitem 3.2.4.5 do Edital, quanto ao componente da comprova\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica financeira das concorrentes. A empresa V. M. LOCA\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTES EIRELI registrou em ata que a empresa MOBICON CONSTRUTORA LTDA n\u00e3o apresentou declara\u00e7\u00f5es de que trata o subitem 3.2.1, al\u00edneas b\u00b9, b\u00b2,b\u00b3 e b4; que a DOMUS \u2013 ENGENHARIA E PARTICIPA\u00c7\u00c3O EIRELI apresentou declara\u00e7\u00e3o de faturamento equivalente ao valor de R$: 189.879.822,75, n\u00e3o comprovou patrim\u00f4nio l\u00edquido suficiente para atender 1\/12 (um doze avos) exigido no subitem 3.2.4.5 do Edital; que a mesma empresa apresentou a CAT n.\u00ba 470819\/2021, demonstrado execu\u00e7\u00e3o superior ao comprovado no balan\u00e7o do mesmo exerc\u00edcio. Findado os apontamentos, o Presidente comunicou que as observa\u00e7\u00f5es relatadas n\u00e3o ser\u00e3o dadas m\u00e9rito na presente sess\u00e3o; que a Comiss\u00e3o analisar\u00e1 cautelosamente\/minuciosamente todo o conjunto das documenta\u00e7\u00f5es apresentadas; contudo, ser\u00e1 dado \u00eanfase aos apontamentos aqui registrados. Com fulcro no subitem 4.3.1 do Edital, o Presidente decidiu suspender a reuni\u00e3o, sem prazo de reabertura definida, objetivando a an\u00e1lise dos documentos e realizar dilig\u00eancias e consultas. Comunicou e deu ci\u00eancia aos participantes que a ata de reuni\u00e3o do julgamento relativo \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 divulgada no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio, e que, concomitantemente, a convoca\u00e7\u00e3o dos interessados para as demais fases da licita\u00e7\u00e3o. Comunicou tamb\u00e9m que a aus\u00eancia de quaisquer dos participantes n\u00e3o impedir\u00e1 que a Comiss\u00e3o se re\u00fana para feito da continuidade do procedimento licitat\u00f3rio, e que n\u00e3o ser\u00e1 dado conhecimento de quaisquer alega\u00e7\u00f5es futuras em raz\u00e3o da aus\u00eancia do interessado. Os envelopes contendo as propostas permaneceram em poder da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00f5es devidamente lacrados. Com isso, o Presidente da CPL fez o encerramento da reuni\u00e3o.  CLEUBE ROZA LIMA Presidente CPL  ROSANE BERTAMONI Membro  Eng\u00ba WALBER DAMACENO JORGE Membro  DOMUS \u2013 ENGENHARIA E PARTICIPA\u00c7\u00c3O EIRELI - CNPJ 36.457.536\/0001-88 RODRIGO CIRQUEIRA SILVA - CPF 030.372.371-80  MOBICON CONSTRUTORA LTDA - CNPJ 12.260.240\/0001-04 ANA KAROLYNE PEREIRA XAVIER - CPF 043.795.641-50  COCENO \u2013 CONSTRUTORA CENTRO NORTE LTDA - CNPJ 38.146.510\/0001-44 ARGEMIRO AUGUSTO DE CAMPOS JUNIOR - CPF 940.490.841-04  V. M. LOCA\u00c7\u00d5ES E SERV. DE TRANSPORTES EIRELI - CNPJ 21.445.159\/0001-90 ERNANDES CAETANO DE SOUSA FILHO - CPF 022.377.101-55  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N. \u00ba 046\/2021  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, visando a escolha da proposta mais vantajosa para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e componentes para manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva de computadores e equipamentos de inform\u00e1tica, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed\/TO, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos.  Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 08\/11\/2021, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das Propostas: a partir do dia 08\/11\/2021 \u00e0s 08h00min no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19\/11\/2021, \u00e0s 08h00min no site www.comprasnet.gov.br.  Guara\u00ed\/TO, 05 de novembro de 2021.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N. \u00ba 051\/2021  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, visando a escolha da proposta mais vantajosa para a eventual a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos do tipo anest\u00e9sicos e sedativos destinados as atividades desenvolvidas pelo Centro de Controle de Zoonoses do munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos.  Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 08\/11\/2021, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das Propostas: a partir do dia 08\/11\/2021 \u00e0s 08h00min no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19\/11\/2021, \u00e0s 08h00min no site www.comprasnet.gov.br.  Guara\u00ed\/TO, 05 de novembro de 2021.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es  PORTARIA N.\u00ba 029\/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021  DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO BENEF\u00cdCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O A SERVIDORA SRA. OSVALDINA NUNES BRITO COSTA.   A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAI - TOCANTINS \u2013 GUARA\u00cd-PREV, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e  Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, \u00a7 1\u00ba, inciso III, al\u00ednea \u201ca\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n.\u00ba 41\/2003, c\/c art. 1\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 638\/2016, que regulamenta o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social desta municipalidade.   RESOLVE:   Art. 1\u00ba Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, a servidora  Sra. OSVALDINA NUNES BRITO COSTA, portadora da c\u00e9dula de identidade n.\u00ba 1.268.033, inscrito no CPF n.\u00ba 919.054.191-04, efetiva no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, lotada no Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, com proventos integrais contidos na planilha de c\u00e1lculo de proventos, no valor de R$ 2.482,89 (dois mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos), conforme processo administrativo do GUARAI-PREV, n.\u00ba 2021.04.14487P.    Art. 2\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo todos efeitos a partir 1\u00aa de novembro de 2021, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   Registre-se, publique-se, cumpra-se.   GUARAI - TO, 08 de novembro de 2021.  MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO Presidente   Homologo:   MARIA DE F\u00c1TIMA COELHO NUNES Prefeita Municipal\" class=\"ek-link\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/DOM-1260.pdf\" class=\"ek-link\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.260 de 08 de novembro de 2021<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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