{"id":40866,"date":"2021-11-10T17:12:48","date_gmt":"2021-11-10T20:12:48","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=40866"},"modified":"2021-11-10T17:12:50","modified_gmt":"2021-11-10T20:12:50","slug":"edicao-ordinaria-1-262-de-10-de-novembro-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2021\/11\/10\/edicao-ordinaria-1-262-de-10-de-novembro-de-2021\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.262 de 10 de novembro de 2021"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/DOM-1262.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1262<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/EDITAL N\u00ba. 001\/2021\u2013 CMDCA  Convoca os Representantes da Sociedade Civil e do Poder P\u00fablico para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - CMDCA-Bi\u00eanio 2021\/2023.  A Comiss\u00e3o Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Guara\u00ed-TO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 009\/2021, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, do dia 10\/10\/2021, com fundamento no Regimento Interno do CMDCA, convoca os representantes do Poder P\u00fablico e a Sociedade Civil para escolha dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - CMDCA, que se dar\u00e1, respectivamente, por indica\u00e7\u00e3o e  elei\u00e7\u00e3o, para cumprirem mandato no Bi\u00eanio 2021\/2023, observando as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais e demais normas aplic\u00e1veis.  1 - DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES  1.1 \u2013 O CMDCA ser\u00e1 composto por (08) oito membros, sendo quatro indicados pelo Poder Executivo e quatro indicados pela Sociedade Civil; 1.2- Os representantes do Poder P\u00fablico ser\u00e3o designados pela Prefeita Municipal, indicados dentre os membros das seguintes secretarias: I \u2013 01(um) representante da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, sendo um titular e um suplente; II - 01(um) representante da Secretaria de Sa\u00fade, sendo um titular e um suplente; III- 01(um) representante da Secretaria de Assist\u00eancia Social, sendo um titular e um suplente: IV - 01(um) representante da Secretaria de Esporte, sendo um titular e um suplente; 1.3 - A elei\u00e7\u00e3o dos representantes de entidades n\u00e3o-governamentais que integrar\u00e3o o Conselho Municipal de dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - CMDCA, Bi\u00eanio 2021\/2023, ser\u00e1 realizada por cada entidade convidada, devendo os membros escolhidos serem indicados para a Comiss\u00e3o Eleitoral do CMDCA, atrav\u00e9s de of\u00edcio, o qual ser\u00e1 submetido \u00e0 Prefeita Municipal para proceder a respectiva nomea\u00e7\u00e3o.  1.4 \u2013 o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil proceder-se-\u00e1 da seguinte forma: I \u2013 Cada entidade n\u00e3o governamental, far\u00e1 convoca\u00e7\u00e3o de sua Assembl\u00e9ia para escolha dos membros que compor\u00e3o o CMDCA; II- Ser\u00e3o escolhidos os membros mais votados na Assembleia; III- Cada representante da Sociedade Civil ser\u00e1 eleito com seu respectivo suplente;  1.5 - O presente Edital ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO, fixado na Sala dos Conselhos e no mural da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO.  1.6 - Os representantes das entidades n\u00e3o governamentais ap\u00f3s serem eleitos e  nomeados por ato do Poder Executivo exercer\u00e3o mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida a prorroga\u00e7\u00e3o ou recondu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, admitindo-se uma \u00fanica reelei\u00e7\u00e3o.  1.7- A fun\u00e7\u00e3o de membro do Conselho ser\u00e1 exercida com o compromisso de garantir a supremacia dos interesses da crian\u00e7a e do adolescente, sendo considerada de interesse p\u00fablico relevante e n\u00e3o ser\u00e1 remunerada. 2 - DAS VAGAS DO CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente  2.1 - Poder\u00e3o concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, os representantes de entidades n\u00e3o-governamentais dos seguimentos de Sindicatos, Entidades Sociais de Atendimento a Crian\u00e7as e adolescentes, Organiza\u00e7\u00f5es Profissionais interessadas, Entidades Representativas do Pensamento Cientifico, Religioso, Filos\u00f3fico e outros nessa linha, que tenham entre seus objetivos estatut\u00e1rios:  a) o atendimento social \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente, seus respectivos pais ou respons\u00e1veis; b) defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente; c) defesa da melhoria de condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o ou atua\u00e7\u00e3o em setores sociais estrat\u00e9gicos da economia e do com\u00e9rcio local, cuja incid\u00eancia pol\u00edtico social propicie o fortalecimento, direto ou indireto, do posicionamento do setor na defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente.  2.2 - Para cada vaga de membro Titular ter\u00e1 um membro Suplente; 2.3 - Somente poder\u00e3o concorrer \u00e0s vagas as entidades que estiverem registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, desde que preencham os seguintes requisitos:  I. estar legalmente constitu\u00edda e em regular funcionamento no \u00e2mbito territorial do munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO; II. estar prestando assist\u00eancia em car\u00e1ter continuado e atuando na defesa da popula\u00e7\u00e3o infantojuvenil do Munic\u00edpio ou vinculado a setores sociais estrat\u00e9gicos da economia e com\u00e9rcio local, cuja incid\u00eancia pol\u00edtico-social propicie o fortalecimento do posicionamento do setor na defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente.  3 - DOS REQUISITOS PARA SER CONSELHEIRO DE DIREITOS  3.1 - S\u00e3o requisitos para ser Conselheiro Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente: a) possuir reconhecida idoneidade moral; b) possuir capacidade civil plena, alcan\u00e7ada pela maioridade civil ou emancipa\u00e7\u00e3o, nos termos do novo c\u00f3digo civil; c) residir no Munic\u00edpio; d) estar em gozo de seus direitos pol\u00edticos; e) ser alfabetizado. 4- CALEND\u00c1RIO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CMDCA  10\/11\/2021 \tDivulga\u00e7\u00e3o do Edital de convoca\u00e7\u00e3o; 11\/11\/2021 a 16\/11\/2021 \tPrazo para indica\u00e7\u00f5es dos membros do Poder Executivo e dos Membros da Sociedade Civil; 17\/11\/2021 \tEncaminhamento das indica\u00e7\u00f5es pela Comiss\u00e3o Eleitoral para a Prefeita Municipal dos representantes da Sociedade Civil que integrar\u00e3o o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente\u2013 CMDCA; 19\/11\/2021 \tNomea\u00e7\u00e3o dos membros indicados para composi\u00e7\u00e3o do CMDCA e publica\u00e7\u00e3o no DOM; 22\/11\/2021 \tPosse dos Conselheiros.  Guara\u00ed-TO, 08 de novembro de 2021.  Comiss\u00e3o Eleitoral do CMDCA:  Ant\u00f4nio Erisvaldo Silva C\u00edntia Moura Oliveira Lopes Marcia de Oliveira Rezende Denise Maia de Sousa Carvalho Jos\u00e9 Em\u00eddio Filho  CONTRATO N.\u00ba  63\/2021.  Processo:2980 \/2021 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 038\/2021      \u00d3RG\u00c3O: Fundo Municipal de Sa\u00fade-TO. CONTRATADA: PONTUAL ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA ODONTOLOGICA EIRELI,  CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 02.648.280\/0001-74 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos em manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva em equipamentos, aparelhos m\u00e9dicos, odontol\u00f3gicos e laboratoriais com reposi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as, para atender as demandas das UBS Signat\u00e1rios:  Wellinton de Sousa Silva                         Acacio Moura Data de Assinatura: 09\/11\/2021. GRUPO 1  ITEM\tQNT. \tTIPO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL DE HORAS\tVALOR ESTIMADO DE PE\u00c7AS 01\t500\tHORA\tManuten\u00e7\u00e3o em equipamentos de consult\u00f3rio odontol\u00f3gico\tR$ 99,30\tR$ 49.650,00\t \t\t\tValor global estimado para aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e\/ ou componentes originais em aparelhos e equipamentos odontol\u00f3gicos.\t\tR$ 45.000,00 \tDESCONTO NO VALOR DAS PE\u00c7AS\t10,02%  \tVALOR ESTIMADO DAS PE\u00c7AS COM DESCONTO \tR$ 40.491,00 \tVALOR TOTAL DO GRUPO 1\tR$ 90.141,00   GRUPO 2  ITEM\tQNT. \tTIPO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL DE HORAS\tVALOR ESTIMADO DE PE\u00c7AS 01\t200\tHORA\tInstala\u00e7\u00e3o, Manuten\u00e7\u00e3o e reparo em de equipamento - uso m\u00e9dico.\tR$ 69,95\tR$ 13.990,00\t \t\t\tValor global estimado para aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e\/ ou componentes originais em aparelhos e equipamentos m\u00e9dicos.\t\tR$ 30.000,00 \tDESCONTO NO VALOR DAS PE\u00c7AS\t12,14% \tVALOR ESTIMADO DAS PE\u00c7AS COM DESCONTO \tR$ 26.358,00  \tVALOR TOTAL DO GRUPO 2\tR$ 40.348,00  GRUPO 3  ITEM\tQNT. \tTIPO\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL DE HORAS\tVALOR ESTIMADO DE PE\u00c7AS 01\t400\tHORA\tInstala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e reparo de equipamento laborat\u00f3rio. \tR$ 49,975\tR$ 19.990,00\t \t\t\tValor global estimado para aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e\/ ou componentes originais em aparelhos e equipamentos laboratoriais. \t\tR$ 30.000,00 \tDESCONTO NO VALOR DAS PE\u00c7AS\t12,15% \tVALOR ESTIMADO DAS PE\u00c7AS COM DESCONTO \tR$ 26.355,00 \tVALOR TOTAL DO GRUPO 3\tR$ 46.345,00   Wellinton de Sousa Silva  Gestor Fundo Municipal de Sa\u00fade  EXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba  60\/2021. Processo: 3599 \/2021 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 047\/2021      \u00d3RG\u00c3O: Fundo Municipal de Sa\u00fade-TO. CONTRATADA: ALAN CARLOS MACHADO REGINO EIRELI,   CNPJ\/MF sob n.\u00ba32.567.454\/0001-35 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa  especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames m\u00e9dicos aos pacientes Do SUS, na rede assistencial do Sistema Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO  Signat\u00e1rios:  Wellinton de Sousa Silva                         Alan Carlos Machado Regino Data de Assinatura: 09\/11\/2021. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tUNID.\tQUANT.\tV. UNIT\tV. TOTAL 01\tLAUDO DE ELETROCARDIOGRAMA \u00c0 DIST\u00c2NCIA\tUnid\t1.440\t39,90\t57.456,00 02\tHOLTER 24 HORAS (ELETROCARDIOGRAFIA DIN\u00c2MICA)\tUnid\t600\t175,00\t105.000,00 05\tTESTE ERGOM\u00c9TRICO EM BICICLETA E\/OU ESTEIRA\tUnid\t600\t175,00\t105.000,00 06\tECOCARDIOGRAMA CP, PI SEM DOPPLER\tUnid\t600\t238,50\t143.100,00 07\tTIOPNEUMOLOGIA ESPIROMETRIA COM OU SEM BRONCODILATADOR\tUnid\t240\t139,50\t33.480,00 08\tELETROENCEFALOGRAMA EM VIGILIA COM OU SEM FOTOESTIMULADO\tUnid\t240\t580,00\t139.200,00 583.236,00  Wellinton de Sousa Silva  Gestor Fundo Municipal de Sa\u00fade  EXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba  61\/2021. Processo: 3599 \/2021 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 047\/2021      \u00d3RG\u00c3O: Fundo Municipal de Sa\u00fade-TO. CONTRATADA: IMD TOCANTINS LTDA, inscrita  no  CNPJ\/MF sob n.\u00ba 41.202.173\/0001-70 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa  especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames m\u00e9dicos aos pacientes Do SUS, na rede assistencial do Sistema Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO  Signat\u00e1rios:  Wellinton de Sousa Silva                         Hugo Eduardo Fran\u00e7a Data de Assinatura: 09\/11\/2021. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tUNID.\tQUANT.\tV. UNIT\tV. TOTAL 03\tExame de resson\u00e2ncia magn\u00e9tica com laudo regi\u00e3o do exame conforme solicita\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. (conf. Termo de refer\u00eancia)\t240\t240\t 650,00\t 156.000,00 156.000,00 Wellinton de Sousa Silva  Gestor Fundo Municipal de Sa\u00fade  EXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba  62\/2021.  Processo: 3599 \/2021 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 047\/2021      \u00d3RG\u00c3O: Fundo Municipal de Sa\u00fade-TO. CONTRATADA: OLIMPIO &amp; OLIMPIO RADIOLOGIA DIGNOSTICA LTDA,   CNPJ\/MF sob n.\u00ba 18.704.856\/0001-03 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa  especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames m\u00e9dicos aos pacientes Do SUS, na rede assistencial do Sistema Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO  Signat\u00e1rios:  Wellinton de Sousa Silva                        Nadila Olimpio Duarte de Sousa Borges Data de Assinatura: 09\/11\/2021. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tUNID.\tQUANT.\tV. UNIT\tV. TOTAL 04\tEXAME DE TOMOGRAFIA COM LAUDO, REGI\u00c3O DO EXAME CONFORME SOLICITA\u00c7\u00c3O M\u00c9DICA \tUNID\t120\t329,1666\t39.500,00  Wellinton de Sousa Silva  Gestor Fundo Municipal de Sa\u00fade\" class=\"ek-link\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/DOM-1262.pdf\" class=\"ek-link\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.262 de 10 de novembro de 2021<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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