{"id":40943,"date":"2021-11-17T20:13:04","date_gmt":"2021-11-17T23:13:04","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=40943"},"modified":"2021-11-17T20:13:06","modified_gmt":"2021-11-17T23:13:06","slug":"edicao-ordinaria-1-266-de-17-de-novembro-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2021\/11\/17\/edicao-ordinaria-1-266-de-17-de-novembro-de-2021\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.266 de 17 de novembro de 2021"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/DOM-1266.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1266<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/DECRETO N\u00ba 1.652\/2021 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A DECRETA\u00c7\u00c3O DE URG\u00caNCIA NO \u00c2MBITO DO DECRETO N\u00b0 1.613\/2021, DE 02 DE JULHO DE 2021, QUE TRATA SOBRE DECLARA\u00c7\u00c3O DE UTILIDADE P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em conformidade com o artigo 91, IX, da Lei Org\u00e2nica Municipal, e artigo 18, inciso XVII da mesma Lei;  CONSIDERANDO a publica\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00f5es contidas no Decreto n\u00b0 1.613\/2021, que decretou a Utilidade P\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel ou judicial, destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma Esta\u00e7\u00e3o Elevat\u00f3ria de Esgoto denominada \u201cEEE 007\u201d;  CONSIDERANDO as tentativas infrut\u00edferas de resolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel da demanda, via extrajudicial;  CONSIDERANDO a disposi\u00e7\u00e3o contida no art. 4\u00b0 do decreto supramencionado, onde prev\u00ea a possibilidade de posterior alega\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia;  CONSIDERANDO o Decreto-Lei n\u00b0 3.365, de 21 de junho de 1941, que disp\u00f5e sobre desapropria\u00e7\u00f5es por utilidade p\u00fablica, onde prev\u00ea a possibilidade de alega\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia para que ocorra imiss\u00e3o provis\u00f3ria;  D   E     C    R    E    T    A  Art. 1\u00b0. Fica declarada a urg\u00eancia, na forma do art. 15 \u00a7 2 do Decreto-Lei n\u00b0 3.365, de 21 de junho de 1941 c\/c art. 4\u00b0 do Decreto Municipal n\u00b0 1.613\/2021 de 02 de julho de 2021, para que se procedam os tr\u00e2mites de desapropria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea denominada Lote 07, na avenida B-04, Quadra 19, com \u00e1rea de 477.90 m\u00b2, com 38,00 metros de frente confrontando a Avenida B-05, 6,00 metros de fundo confrontando com o lote 08, 46,94 metros na lateral direita confrontando com a Pra\u00e7a F. Piassava e 30,00 metros na lateral esquerda confrontando com o lote 06, registrado sob a Matr\u00edcula Imobili\u00e1ria n\u00ba M-4584\/AV-122-M-4584 do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed, que consta pertencer ao Esp\u00f3lio de SANDOVAL FERREIRA LIMA, brasileiro, casado, fazendeiro, c\u00e9dula de identidade sob o n\u00ba 856486-SSP\/GO e CPF sob o n\u00ba 012.183951-68.;   Art. 2\u00b0. Ficam ratificadas as disposi\u00e7\u00f5es constantes no Decreto Municipal n\u00b0 1.613\/2021, de 02 de julho de 2021;  Art. 3\u00b0. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de novembro do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  DECRETO N\u00ba 1.653\/2021 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A DECRETA\u00c7\u00c3O DE URG\u00caNCIA NO \u00c2MBITO DO DECRETO N\u00b0 1.607\/2021, de 14 de junho de 2021, QUE TRATA SOBRE DECLARA\u00c7\u00c3O DE UTILIDADE P\u00daBLICA PARA FINS DE SERVID\u00c3O ADMINISTRATIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em conformidade com o artigo 91, IX, da Lei Org\u00e2nica Municipal, e artigo 18, inciso XVII da mesma Lei;  CONSIDERANDO a publica\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00f5es contidas no Decreto n\u00b0 1.607\/2021, que decretou a Utilidade P\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, amig\u00e1vel ou judicial, sem supress\u00e3o de propriedade pelo Munic\u00edpio, com mera restri\u00e7\u00e3o ao direito de construir nas \u00e1reas especificadas, visando a implanta\u00e7\u00e3o de um Emiss\u00e1rio de Esgoto integrante do Sistema P\u00fablico de Esgotamento Sanit\u00e1rio;  CONSIDERANDO as tentativas infrut\u00edferas de resolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel da demanda, via extrajudicial;  CONSIDERANDO a disposi\u00e7\u00e3o contida no art. 3\u00b0 do decreto supramencionado, onde prev\u00ea a possibilidade de posterior alega\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia;  CONSIDERANDO o Decreto-Lei n\u00b0 3.365, de 21 de junho de 1941, que disp\u00f5e sobre desapropria\u00e7\u00f5es por utilidade p\u00fablica, onde prev\u00ea a possibilidade de alega\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia para que ocorra imiss\u00e3o provis\u00f3ria;  D   E     C    R    E    T    A  Art. 1\u00b0 Fica declarada a urg\u00eancia, na forma do art. 15 \u00a7 2 do Decreto-Lei n\u00b0 3.365, de 21 de junho de 1941 c\/c art. 3\u00b0 do Decreto Municipal n\u00b0 1.607\/2021 de 14 de junho de 2021, para que se procedam os tr\u00e2mites de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o nas \u00e1reas ali descritas, abaixo ratificadas:  I - A \u00e1rea de 1.034,34 m\u00b2 (mil e trinta e quatro metros quadrados e trinta e quatro cent\u00edmetros), com as demais descri\u00e7\u00f5es constantes dos Mapas e Memorial Descritivo anexos ao presente Decreto, que \u00e9 parte de \u00e1rea maior constitu\u00edda como APP \u2013 \u00c1rea Verde, Lote 05 - Zona Urbana \u2013 Loteamento Residencial Lysam, constante na Matr\u00edcula Imobili\u00e1ria n\u00ba M-9.481 do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed, que consta pertencer a LYSAM.X EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA \u2013 ME inscrita no CNPJ sob o n\u00b0: 00.615.181\/0001-60;  II - A \u00e1rea de 1.855,34 m\u00b2 (mil oitocentos e cinquenta e cinco metros quadrados e trinta e quatro cent\u00edmetros), com as demais descri\u00e7\u00f5es constantes dos Mapas e Memorial Descritivo anexos ao presente Decreto, que \u00e9 parte de \u00e1rea maior constitu\u00edda como Lote 05 - Zona Urbana do Loteamento Guar\u00e1, constante na Matr\u00edcula Imobili\u00e1ria n\u00ba M-9.482 do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed, que consta pertencer a LYSAM.X EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA \u2013 ME inscrita no CNPJ sob o n\u00b0: 00.615.181\/0001-60;  III - A \u00e1rea de 659,72 m\u00b2 (seiscentos e cinquenta e nove metros quadrados e setenta e dois cent\u00edmetros), com as demais descri\u00e7\u00f5es constantes dos Mapas e Memorial Descritivo anexos ao presente Decreto, que \u00e9 parte de \u00e1rea maior constitu\u00edda como Ch\u00e1cara Bom Jesus \u2013 Zona Rural, constante na Matr\u00edcula Imobili\u00e1ria n\u00ba M-8.446 do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed, que consta pertencer a: Salom\u00e3o Pereira de Freitas inscrito no CPF sob o n\u00b0.: 126.199.301-20 e sua esposa Maria de Jesus Batista de Freitas inscrita no CPF sob o n\u00b0: 800.002.741-00; Deumir dos Santos Pereira Freitas inscrito no CPF sob o n\u00b0.: 394.752.121-91; Eulina Pereira de Moraes inscrita no CPF sob o n\u00b0.: 340.733.101-00 e seu esposo Pedro Ribeiro de Morais inscrito no CPF sob o n\u00b0.: CPF: 264.293.811-53; Joana Pereira de Freitas inscrita no CPF sob o n\u00b0.: 824.395.161-04; Eliane Pereira Freitas da Costa inscrita no CPF sob o n\u00b0.: 388.463.731-20 e seu esposo Jo\u00e3o Jos\u00e9 da Costa inscrito no CPF sob o n\u00b0.: 190.702.331-34;  IV - A \u00e1rea de 2.690,70 m\u00b2 (dois mil seiscentos e noventa e metros quadrados e setenta cent\u00edmetros), com as demais descri\u00e7\u00f5es constantes dos Mapas e Memorial Descritivo anexos ao presente Decreto, que \u00e9 parte de \u00e1rea maior constitu\u00edda como Fazenda Santa Marta \u2013 Zona Rural, constante na Matr\u00edcula Imobili\u00e1ria n\u00ba M-5.967 do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed, que consta pertencer a Rosilene Guimar\u00e3es Bringel inscrita no CPF sob o n\u00b0: 427.347.031- 49; Luc\u00e9lia Ferreira inscrita no CPF sob o n\u00b0.: 016.000.331-80 e Elaine Cristina da Mota Guedes Lima inscrita no CPF sob o n\u00b0.: 031.609.611-33;  V - A \u00e1rea de 2.120,73 m\u00b2 (dois mil cento e vinte metros quadrados e setenta e tr\u00eas cent\u00edmetros), com as demais descri\u00e7\u00f5es constantes dos Mapas e Memorial Descritivo anexos ao presente Decreto, que \u00e9 parte de \u00e1rea maior constitu\u00edda como Parte do Lote 5 - Zona Rural, constante na Matr\u00edcula Imobili\u00e1ria M-4.321 do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed, que consta pertencer a Eduardo Grudka inscrito no CPF sob o n\u00b0.: 212.324.079-68; Odilia Grudka inscrito no CPF sob o n\u00b0.:574.895.999-20; Lourdes Grigolo inscrito no CPF sob o n\u00b0.: 453.108.079-34;  VI - A \u00e1rea de 867,77 m\u00b2 (oitocentos e sessenta e sete metros quadrados e setenta e sete cent\u00edmetros), com as demais descri\u00e7\u00f5es constantes dos Mapas e Memorial Descritivo anexos ao presente Decreto, que \u00e9 parte de \u00e1rea maior constitu\u00edda como Parte do Lote 8, Loteamento Guar\u00e1, Zona Rural, constante na Matr\u00edcula Imobili\u00e1ria n\u00ba M-9.750 do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed, que consta pertencer a Weliton Ferreira Le\u00e3o inscrito no CPF sob o n\u00b0.: 530.112.521-49.  Art. 2\u00b0 Ficam ratificadas as disposi\u00e7\u00f5es constantes no Decreto Municipal n\u00b0 1.607\/2021, de 14 de junho de 2021;  Art. 3\u00b0 Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se,  Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos 16 dias do m\u00eas de novembro do ano de 2021.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  DECRETO N\u00ba 1.654\/2021 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A DECRETA\u00c7\u00c3O DE URG\u00caNCIA NO \u00c2MBITO DO DECRETO N\u00b0 1.608\/2021, de 14 de junho de 2021, QUE TRATA SOBRE DECLARA\u00c7\u00c3O DE UTILIDADE P\u00daBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em conformidade com o artigo 91, IX, da Lei Org\u00e2nica Municipal, e artigo 18, inciso XVII da mesma Lei;  CONSIDERANDO a publica\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00f5es contidas no Decreto n\u00b0 1.608\/2021, que decretou a Utilidade P\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel ou judicial, destinado \u00e0s obras de Amplia\u00e7\u00e3o do Sistema P\u00fablico de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanit\u00e1rio;  CONSIDERANDO as tentativas infrut\u00edferas de resolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel da demanda, via extrajudicial;  CONSIDERANDO a disposi\u00e7\u00e3o contida no art. 4\u00b0 do decreto supramencionado, onde prev\u00ea a possibilidade de posterior alega\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia;  CONSIDERANDO o Decreto-Lei n\u00b0 3.365, de 21 de junho de 1941, que disp\u00f5e sobre desapropria\u00e7\u00f5es por utilidade p\u00fablica, onde prev\u00ea a possibilidade de alega\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia para que ocorra imiss\u00e3o provis\u00f3ria;  D   E     C    R    E    T    A  Art. 1\u00b0 Fica declarada a urg\u00eancia, na forma do art. 15 \u00a7 2 do Decreto-Lei n\u00b0 3.365, de 21 de junho de 1941 c\/c art. 4\u00b0 do Decreto Municipal n\u00b0 1.608\/2021 de 14 de junho de 2021, para que se procedam os tr\u00e2mites de desapropria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea denominada Ch\u00e1cara Boa Viagem, constitu\u00edda por parte do Lote n.\u00ba 08, do Loteamento Guar\u00e1, com uma \u00e1rea total de 9,3553 ha (nove hectares, trinta e cinco ares e cinquenta e tr\u00eas centiares), cadastrada no INCRA sob n\u00ba 924.148.012.599-1, CAR n\u00ba 173559, NIRF: 1.917.706-2, localizado na Zona Rural de Guara\u00ed\/TO, objeto da Matr\u00edcula Imobili\u00e1ria n\u00ba M-11.902 do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Guara\u00ed, que consta pertencer ILDEFONSO DOMINGOS RIBEIRO NETO, advogado, c\u00e9dula de identidade sob o n\u00ba 825.647-SSP\/ TO, inscrito na OAB\/TO sob o n\u00ba 372 e CPF sob o n\u00ba 548.230.806-53, casado sob o regime da Comunh\u00e3o Parcial de Bens, na vig\u00eancia da Lei 6515\/77, com Sra. ARLETE FERREIRA DOS REIS RIBEIRO, do lar, portadora da C\u00e9dula de Identidade sob o n\u00ba 407.255-2\u00aa via-SSP\/TO, inscrita no CPF sob o n\u00ba 913.293.021-68, ambos brasileiros, capazes, residentes e domiciliados na Rua 8, n\u00ba 1236;  Art. 2\u00b0 Ficam ratificadas as disposi\u00e7\u00f5es constantes no Decreto Municipal n\u00b0 1.608\/2021, de 14 de junho de 2021;  Art. 3\u00b0 Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos 16 dias do m\u00eas de novembro do ano de 2021.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 154\/2021 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA \u00c0 SECRET\u00c1RIA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Karina Adriana Sacramento \u2013 Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 5641, para participar de semin\u00e1rio de governan\u00e7a municipal para prefeitos, controladores e gestores, nos dias 18 e 19 de novembro de 2021, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando o valor de 605,00 (seiscentos e cinco reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dez dias do m\u00eas de novembro do ano de 2021.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 155\/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A PREFEITA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Prefeita Municipal de Guara\u00ed, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 5313, para participar de reuni\u00e3o na AGETO e reuni\u00e3o com parlamentares presentes, no dia 16 de novembro de 2021, em Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais).   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de novembro do ano de 2021.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 156\/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO MOTORISTA OFICIAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gileno Teixeira Coelho, Matr\u00edcula Funcional: 5579, para acompanhar a Prefeita que participar\u00e1 de reuni\u00e3o na AGETO e reuni\u00e3o com parlamentares presentes, no dia 16 de novembro de 2021, em Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de novembro do ano de 2021.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 157\/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A PREFEITA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Prefeita Municipal de Guara\u00ed, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 5313, para participar de semin\u00e1rio de governan\u00e7a municipal para prefeitos, controladores e gestores, nos dias 18 e 19 de novembro de 2021, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais).   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de novembro do ano de 2021.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 158\/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO MOTORISTA OFICIAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gileno Teixeira Coelho, Matr\u00edcula Funcional: 5579, para acompanhar a Prefeita que participar\u00e1 de semin\u00e1rio de governan\u00e7a municipal para prefeitos, controladores e gestores, nos dias 18 e 19 de novembro de 2021, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos doze dias do m\u00eas de novembro do ano de 2021.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  OF\u00cdCIO NOTIFICAT\u00d3RIO N\u00ba 479\/2021.  Guara\u00ed (TO), 17 de novembro de 2021.   \u00c0 Empresa: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ\/MF n\u00b0 05.340.639\/0001-30) Sra. Sirlene Cardoso Miganti \u2013 CPF\/MF n\u00ba 260.464.618-80 (Representante da empresa) End.: Cal\u00e7ada Canopo, 11, Segundo Andar \u2013 Sala 03 \u2013 Centro de Apoio II Alphaville, Santana do Parna\u00edba \u2013 SP, licita\u00e7\u00e3o@primebeneficios.com.br Fones: (62) 3518-7021  Ref.: Notifica\u00e7\u00e3o para cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o.  Prezado(a) Senhor(a),  A par de cumprimenta-lo, e objetivando evitar a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es\/penalidades insertas na Lei Federal n\u00ba 8.666\/93 e Decreto Federal n\u00ba 10.024\/19 e,   CONSIDERANDO que Vossa Empresa participou do certame licitat\u00f3rio \u2013 Modalidade: Preg\u00e3o \u2013 Forma: Eletr\u00f4nica para registro de pre\u00e7os, referente ao Edital de n\u00ba 32\/2021, Menor Taxa de Administra\u00e7\u00e3o, Processo Administrativo Licitat\u00f3rio n\u00ba 2890\/2021, cujo objeto \u00e9 a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento, via tecnologia de cart\u00e3o magn\u00e9tico, com administra\u00e7\u00e3o e controle (autogest\u00e3o) da frota, com opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado via WEB pr\u00f3prio, por meio de redes de estabelecimentos credenciados, para aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e componentes automotivos em geral, conforme especificado no Termo de Refer\u00eancia, parte integrante do Instrumento Edital\u00edcio;  CONSIDERANDO que o Edital n\u00ba 32\/2021 foi publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Estado \u2013 DOE (Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.194, de 23\/07\/2021), dando ampla publicidade para conhecimento do referido certame licitat\u00f3rio e todos aqueles que interessassem participar;  CONSIDERANDO o credenciamento para participa\u00e7\u00e3o do certame licitat\u00f3rio e a proposta de pre\u00e7os apresentadas pela empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, na Sess\u00e3o p\u00fablica ocorrida na data 16\/08\/2021, para processamento do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, sagrando-se vencedora do certame, com o devido registro de pre\u00e7os dos itens classificados;  CONSIDERANDO o Termo de Homologa\u00e7\u00e3o e Adjudica\u00e7\u00e3o do certame licitat\u00f3rio, Processo Administrativo n\u00ba 1226\/2021, que se deram em 17\/08\/2021;  CONSIDERANDO a assinatura da Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 101\/2021 pelo representante legal da fornecedora PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Sra. Sirlene Cardoso Miganti, na data 18 de agosto de 2021, constando os itens da qual sagrou-se vencedora (fls. 276\/280), com Taxa de Administra\u00e7\u00e3o de -19% (menos dezenove por cento);  CONSIDERANDO as Notas Fiscais de n\u00ba 959325, 969631, 970200,959323, 970546, 970559 e 969582, onde a Taxa de Administra\u00e7\u00e3o exigida \u00e9 de 1,33% (um v\u00edrgula tr\u00eas por cento) sobre o valor de gerenciamento de manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos da frota municipal;  Verifica-se que a Taxa de Administra\u00e7\u00e3o cobrada pela empresa contratada encontra-se em desacordo com sua proposta vencedora, estando essa devidamente registrada em -19% (menos dezenove por cento), tal como \u00e9 poss\u00edvel confirmar pelos lances efetuados na Sess\u00e3o P\u00fablica do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 032\/2021. N\u00e3o obstante, na p\u00e1g. 0262 a Proposta Reajusta, devidamente assinada pelo representante da empresa, constando o desconto de 19%.  Todavia, como j\u00e1 destacado, a contratada emitiu sete Notas Fiscais contendo uma Taxa de Administra\u00e7\u00e3o na ordem de 1,33% (um v\u00edrgula trinta e tr\u00eas por cento).  Veja bem, a Taxa de Administra\u00e7\u00e3o no valor de 1,33% dos itens adquiridos trata-se t\u00e3o somente do percentual estimado para a contrata\u00e7\u00e3o, a qual naturalmente seria diminu\u00edda no decorrer do certame licitat\u00f3rio, a cada lance ofertado pelas empresas participantes.  Como j\u00e1 sabido pela parte, houve diversos lances registrados na Ata da Sess\u00e3o P\u00fablica, onde vossa empresa participou de forma efetiva e espont\u00e2nea, diminuindo sua oferta para -19%. Caso vossa empresa fosse a \u00fanica participante do certame, n\u00e3o haveria lances, devendo vossa proposta inicial ser a Taxa de Administra\u00e7\u00e3o registrada.  Entretanto, vossa empresa vem emitindo duas Notas Fiscais, uma para as pe\u00e7as adquiridas, contendo o desconto de 19%, e outra para a Taxa de Administra\u00e7\u00e3o, na porcentagem de 1,33%, n\u00e3o mantendo a proposta do pre\u00e7o registrado.  Tal conduta vai em desencontro ao previsto em Termo de Refer\u00eancia, n\u00e3o havendo qualquer previs\u00e3o para notas distintas, como se v\u00ea abaixo: 7. DA FORMA DE PAGAMENTO 7.1. A \u201cCONTRATADA\u201d emitir\u00e1, mensalmente, uma nota fiscal referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que apresentar\u00e1 o valor consolidado dos gastos realizados pela compra dos materiais em geral da \u201cCONTRATANTE\u201d no per\u00edodo na rede de estabelecimentos credenciados da \u201cCONTRATADA\u201d e a respectiva bem como o percentual das compras. O pagamento ser\u00e1 de at\u00e9 30 (trinta) dias, ap\u00f3s emiss\u00e3o das notas fiscais. As notas fiscais dever\u00e3o ser emitidas em conformidade com as legisla\u00e7\u00f5es Municipais, Estaduais e Federais pertinentes. 7.2. A \u201cCONTRATADA\u201d emitir\u00e1 uma nota fiscal distinta para cada \u00f3rg\u00e3o participante ao valor referente \u00e0 emiss\u00e3o dos cart\u00f5es credenciados. 7.3. O pagamento ser\u00e1 efetuado ap\u00f3s o atesto a contento da nota fiscal por parte do fiscal do contrato designado pela administra\u00e7\u00e3o, que ter\u00e1 o prazo de at\u00e9 05 (cinco) dias para o devido atesto. 7.4. Para fins de confer\u00eancia dos dados constantes da Nota Fiscal, a \u201cCONTRATADA\u201d disponibilizar\u00e1 acesso ao sistema de Controle de Compras \u00e0 \u201cCONTRATADA\u201d, o qual possibilitar\u00e1 emiss\u00e3o de relat\u00f3rios que contenham, no m\u00ednimo, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: extrato anal\u00edtico\/sint\u00e9tico contendo todas as compras, individualmente discriminados por Fundo e Secretaria, apresentado na data, hora e local.  Dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em Taxa de Administra\u00e7\u00e3o de 1,33%, tendo em vista a Taxa registrada ser de -19%, tamb\u00e9m n\u00e3o havendo o que falar em rela\u00e7\u00e3o a duas notas distintas, uma para taxa e a outra para as pe\u00e7as adquiridas, visto estar em total desacordo ao Termo de Refer\u00eancia.   Sendo assim, se faz necess\u00e1rio o cancelamento das Notas Fiscais supramencionadas, cobrando o 1,33% referente a Taxa de Administra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m tamb\u00e9m da n\u00e3o emiss\u00e3o de futuras Notas que cobrando essa porcentagem. Caso isso n\u00e3o ocorra, estar\u00e1 caracterizado o descumprimento contratual, podendo a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, conforme o Edital, aplicar as seguintes san\u00e7\u00f5es:  DAS SAN\u00c7\u00d5ES ADMINISTRATIVAS  20.1. Comete infra\u00e7\u00e3o administrativa, nos termos da Lei n\u00ba 10.520, de 2002, o licitante\/adjudicat\u00e1rio que: 20.1.1. n\u00e3o assinar o termo de contrato ou aceita\/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta; 20.1.2. n\u00e3o assinar a ata de registro de pre\u00e7os, quando cab\u00edvel; 20.1.3. apresentar documenta\u00e7\u00e3o falsa; 20.1.4. deixar de entregar os documentos exigidos no certame; 20.1.5. ensejar retardamento da execu\u00e7\u00e3o do objeto; 20.1.6. n\u00e3o mantiver a proposta; 20.1.7. cometer fraude fiscal; 20.1.8. comportar-se de modo inid\u00f4neo; [...] 20.4. O licitante\/adjudicat\u00e1rio que cometer qualquer das infra\u00e7\u00f5es discriminadas nos subitens anteriores ficar\u00e1 sujeito, sem preju\u00edzo da responsabilidade civil e criminal, \u00e0s seguintes san\u00e7\u00f5es: 20.4.1. advert\u00eancia por faltas leves, assim entendidas como aquelas que n\u00e3o acarretam preju\u00edzos significativos, ao objeto da contrata\u00e7\u00e3o: 20.4.2. multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante. 20.4.3. suspens\u00e3o de licitar e impedimento de contratar com o \u00f3rg\u00e3o, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica opera e atua concretamente, pelo prazo de at\u00e9 dois anos; 20.4.4. impedimento de licitar e de contratar com o Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de at\u00e9 cinco anos; 20.5. Declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, enquanto perdurarem os motivos determinante da puni\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 que seja promovida a reabilita\u00e7\u00e3o perante a pr\u00f3pria autoridade que aplicou a penalidade, que ser\u00e1 concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos preju\u00edzos causados; 20.6. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais san\u00e7\u00f5es.   Deste modo, NOTIFICA-SE a contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, atrav\u00e9s de seu representante, para que CANCELE AS NOTAS FISCAIS N\u00ba 959325, 969631 e 970200, com Tomador sendo o MUNIC\u00cdPIO DE GUARAI, as de n\u00ba 959323 e 970546 EM AT\u00c9 5 DIAS \u00daTEIS, com o Tomador sendo o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, a de n\u00ba 970559, com o Tomador sendo o FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL e a de n\u00ba 969582, com o Tomador sendo o FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, garantido a defesa pr\u00e9via, caso opte por apresentar justificativa, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das penalidades constantes nos itens do Edital acima exaradas, bem como as existentes na Lei Federal n\u00ba 10.520\/02 e na Lei Federal n\u00ba 8.666\/93.   Sem mais.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita de Guara\u00ed  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 049\/2021  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, visando a escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de lazer e de apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas da Rede Municipal de Ensino de Guara\u00ed - TO, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos.  Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 17\/11\/2021, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das Propostas: a partir do dia 17\/11\/2021 \u00e0s 08h00min no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29\/11\/2021, \u00e0s 08h00min no site www.comprasnet.gov.br.  Guara\u00ed\/TO, 16 de novembro de 2021.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 053\/2021  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, visando a escolha da proposta mais vantajosa para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores, furg\u00e3o, caminh\u00e3o carga seca, motocicletas e outros, novo, zero quil\u00f4metro, para atender as demandas do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos.  Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 17\/11\/2021, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das Propostas: a partir do dia 17\/11\/2021 \u00e0s 08h00min no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29\/11\/2021, \u00e0s 08h00min no site www.comprasnet.gov.br.  Guara\u00ed\/TO, 16 de novembro de 2021.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es  EXTRATO  DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 145\/2021  Processo:3384 \/2021 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 044\/2021      \u00d3RG\u00c3O: Fundo Municipal de Sa\u00fade-TO. CONTRATADA: DAN-SUL SAUDE CLINICA MEDICA EIRELI, CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 35.812.334\/0001-44 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos aos pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade SUS, na Rede Assistencial do Sistema Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Guara\u00ed - TO Signat\u00e1rios:  Wellinton de Sousa Silva                         Catia Manoela Gasparetto Data de Assinatura: 21\/10\/2021. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tUNID.\tQNT.\tMARCA\tV. UNIT\tV. TOTAL 5\tSERVI\u00c7O M\u00c9DICO ESPECIALIDADE GINECOLOGIA - CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAL M\u00c9DICO COM ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O E\/OU RESID\u00caNCIA EM GINECOLOGIA E OBSTETR\u00cdCIA, COM COLETA E EXAME DE PAPANICOLAU INCLUSO, P\/ ATENDIMENTO CONFORME ENCAMINHAMENTO M\u00c9DICO, DE ACORDO COM DEMANDA DO SETOR DE REGULA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd - CONSULTAS ESTIMADAS POR M\u00caS: 100 CONSULTAS COM DIREITO A RETORNO. Consultas estimadas p\/ 12 meses: 1.200.\t UNID\t1200\t      servi\u00e7os\t      121,6666\t      146.000,00 TOTAL\t146.000,00  Wellinton de Sousa Silva  Gestor Fundo Municipal de Sa\u00fade  EXTRATO  DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 146\/2021  Processo:3384 \/2021 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 044\/2021      \u00d3RG\u00c3O: Fundo Municipal de Sa\u00fade-TO. CONTRATADA: D W CLINICA E IMAGEM M\u00c9DICA LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 40.304.565\/0001-87 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos aos pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade SUS, na Rede Assistencial do Sistema Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Guara\u00ed - TO Signat\u00e1rios:  Wellinton de Sousa Silva                         Di\u00f3rgenes Vanderley dos Santos Data de Assinatura: 21\/10\/2021. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tUNID.\tQUANT.\tV. UNIT\tV. TOTAL 13\tSERVI\u00c7O M\u00c9DICO ESPECIALIDADE ORTOPEDIA - CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAL M\u00c9DICO COM ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O E\/OU RESID\u00caNCIA EM ORTOPEDIA, PARA ATENDIMENTO CONFORME ENCAMINHAMENTO M\u00c9DICO, DE ACORDO COM DEMANDA DO SETOR DE REGULA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd - CONSULTAS ESTIMADAS POR M\u00caS: 100 CONSULTAS COM DIREITO A RETORNO. Consultas estimadas para 12 meses: 1.200.\tUNID\t1.200\t     91.55\t    109.860,00  Wellinton de Sousa Silva  Gestor Fundo Municipal de Sa\u00fade  EXTRATO  DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 147\/2021  Processo:3384 \/2021 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 044\/2021      \u00d3RG\u00c3O: Fundo Municipal de Sa\u00fade-TO. CONTRATADA: JO\u00c3O HENRTIQUE FILHO COMERCIO E SERVI\u00c7OS EM SA\u00daDE, CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 38.594.558\/0001-15 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos aos pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade SUS, na Rede Assistencial do Sistema Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Guara\u00ed - TO Signat\u00e1rios:  Wellinton de Sousa Silva                         Jo\u00e3o Henrique Filho Data de Assinatura: 21\/10\/2021. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tUNID.\tQNT.\tV. UNIT\tV. TOTAL 6\tSERVI\u00c7O M\u00c9DICO ESPECIALIDADE DERMATOLOGIA DIAGN\u00d3STICA - CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAL M\u00c9DICO COM ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O E\/OU RESID\u00caNCIA EM DERMATOLOGIA, PARA ATENDIMENTO CONFORME ENCAMINHAMENTO M\u00c9DICO, DE ACORDO COM DEMANDA DO SETOR DE REGULA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd - CONSULTAS ESTIMADAS POR M\u00caS: 30 CONSULTAS C\/ DIREITO A RETORNO. Consultas estimadas para 12 meses: 360.\tUNID\t360\t    127,50\t    45.900,00 7\tSERVI\u00c7O M\u00c9DICO ESPECIALIDADE CARDIOLOGIA - CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAL M\u00c9DICO COM ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O E\/OU RESID\u00caNCIA EM CARDIOLOGIA, PARA ATENDIMENTO CONFORME ENCAMINHAMENTO M\u00c9DICO, DE ACORDO COM DEMANDA DO REGULA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd - CONSULTAS ESTIMADAS POR M\u00caS: 30 CONSULTAS C\/DIREITO A RETORNO. Consultas estimadas p\/ 12 meses: 360.\tUNID\t360\t    126,94\t    45.698,40 8\tSERVI\u00c7O M\u00c9DICO ESPECIALIDADE UROLOGIA - CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAL M\u00c9DICO COM ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O E\/OU RESID\u00caNCIA EM UROLOGIA, PARA ATENDIMENTO CONFORME ENCAMINHAMENTO M\u00c9DICO, DE ACORDO COM DEMANDA DO SETOR DE REGULA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd - CONSULTAS ESTIMADAS POR M\u00caS: 30. CONSULTAS C\/ DIREITO A RETORNO. Consultas estimadas p 12 meses: 360.\tUNID\t360\t    126,94\t    45.698,40 10\tSERVI\u00c7O M\u00c9DICO ESPECIALIDADE ENDOCRINOLOGIA - CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAL M\u00c9DICO COM ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O E\/OU RESID\u00caNCIA EM ENDOCRINOLOGIA, PARA ATENDIMENTO CONFORME ENCAMINHAMENTO M\u00c9DICO, DE ACORDO COM DEMANDA DO SETOR DE REGULA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd - CONSULTAS ESTIMADAS POR M\u00caS: 30 CONSULTAS COM DIREITO A RETORNO. Consultas estimadas para 12 meses: 360.\tUNID\t360\t 139,86\t 50.349,60 11\tSERVI\u00c7O M\u00c9DICO ESPECIALIDADE PEDIATRIA - CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAL M\u00c9DICO COM ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O E\/OU RESID\u00caNCIA EM PEDIATRIA, PARA ATENDIMENTO CONFORME ENCAMINHAMENTO M\u00c9DICO, DE ACORDO COM DEMANDA DO SETOR DE REGULA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd - CONSULTAS ESTIMADAS POR M\u00caS: 100 CONSULTAS C\/ DIREITO A RETORNO. Consultas estimadas p\/ 12 meses: 1.200.\tUNID\t1200\t    129,91\t    155.892,00 12\tSERVI\u00c7O M\u00c9DICO ESPECIALIDADE OFTALMOLOGIA - CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAL M\u00c9DICO COM ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O E\/OU RESID\u00caNCIA EM OFTALMOLOGIA COM EXAMES DE ACUIDADE VISUAL INCLUSOS - PARA ATENDIMENTO CONFORME ENCAMINHAMENTO M\u00c9DICO, DE ACORDO COM DEMANDA DO SETOR DE REGULA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd - CONSULTAS ESTIMADAS POR M\u00caS: 100 CONSULTAS COM DIREITO A RETORNO. Consultas estimadas para 12 meses: 1.200.\tUNID\t1200\t    129,83\t    155.796,00 14\tSERVI\u00c7O M\u00c9DICO ESPECIALIDADE NEUROLOGIA - CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAL M\u00c9DICO COM ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O E\/OU RESID\u00caNCIA EM NEUROLOGIA, PARA ATENDIMENTO CONFORME ENCAMINHAMENTO M\u00c9DICO, DE ACORDO COM DEMANDA DO SETOR DE REGULA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd - CONSULTAS ESTIMADAS POR M\u00caS: 30 CONSULTAS COM DIREITO A RETORNO. Consultas estimadas para 12 meses: 360.\tUNID\t360\t    139,86\t    50.349,60 15\tSERVI\u00c7O M\u00c9DICO ESPECIALIDADE OTORRINOLARINGOLOGIA - CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAL M\u00c9DICO COM ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O E\/OU RESID\u00caNCIA EM OTORRINOLARINGOLOGIA COM EXAMES DE AUDIOMETRIA INCLUSOS, PARA ATENDIMENTO CONFORME ENCAMINHAMENTO M\u00c9DICO, DE ACORDO COM DEMANDA DO SETOR DE REGULA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd - CONSULTAS ESTIMADAS POR M\u00caS: 30 CONSULTAS COM DIREITO A RETORNO. Consultas estimadas para 12 meses: 360.\tUNID\t360\t    279,72\t    100.699,20 TOTAL GERAL\t650.383,20  Wellinton de Sousa Silva  Gestor Fundo Municipal de Sa\u00fade  EXTRATO  DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 148\/2021  Processo:3384 \/2021 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 044\/2021      \u00d3RG\u00c3O: Fundo Municipal de Sa\u00fade-TO. CONTRATADA: MEDICANDO SERVI\u00c7OS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba21.474.357\/0001-81 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos aos pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade SUS, na Rede Assistencial do Sistema Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Guara\u00ed - TO Signat\u00e1rios:  Wellinton de Sousa Silva                         Diones Claudinei Cavali Data de Assinatura: 21\/10\/2021. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tUNID.\tQUANT.\tMARCA\tV. UNIT\tV. TOTAL 1\tM\u00c9DICO, (2) CL\u00cdNICO GERAL, para compor o quadro do PSF (Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia), com carga hor\u00e1ria de 40h semanais, das 07:30 \u00e0s 11:30 e das 13:30 \u00e0s 17:30, de segunda a sexta.\t meses\t02\t   servi\u00e7os\t   19.972,91\t   479.349,84 TOTAL\t479.349,34 Wellinton de Sousa Silva  Gestor Fundo Municipal de Sa\u00fade  EXTRATO  DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 149\/2021  Processo:3384 \/2021 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 044\/2021      \u00d3RG\u00c3O: Fundo Municipal de Sa\u00fade-TO. CONTRATADA: PROSEG CONSULTORIA E SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS EIRELI, CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 11.505.498\/0001-60 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos aos pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade SUS, na Rede Assistencial do Sistema Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Guara\u00ed - TO Signat\u00e1rios:  Wellinton de Sousa Silva                         Alberto Ferreira da Rocha Data de Assinatura: 21\/10\/2021. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tUNID.\tQUANT.\tMARCA\tV. UNIT\tV. TOTAL 2\tSERVI\u00c7O M\u00c9DICO CL\u00cdNICO GERAL - CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAL M\u00c9DICO, PARA ATENDIMENTO, CONSULTA, ORIENTA\u00c7\u00c3O E PRESCRI\u00c7\u00c3O, DE PACIENTES COM SINTOMAS DE COVID-19, COM CARGA HOR\u00c1RIA DE 40H SEMANAIS, COM ATENDIMENTO DIURNO: 7H30 \u00c0S 11H30 E DAS 13H30 \u00c0S 17H30  \t meses\t01\t   servi\u00e7os\t   18.737,50\t   224.850,00 TOTAL\t224.850,00  Wellinton de Sousa Silva  Gestor Fundo Municipal de Sa\u00fade  EXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba 064\/2021  Processo:3384 \/2021 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 044\/2021      \u00d3RG\u00c3O: Fundo Municipal de Sa\u00fade-TO. CONTRATADA: MEDICANDO SERVI\u00c7OS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba21.474.357\/0001-81 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos aos pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade SUS, na Rede Assistencial do Sistema Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Guara\u00ed - TO Signat\u00e1rios:  Wellinton de Sousa Silva                         Alberto Ferreira da Rocha Data de Assinatura: 16\/11\/2021. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tUNID.\tQUANT.\tMARCA\tV. UNIT\tV. TOTAL 1\tM\u00c9DICO, (2) CL\u00cdNICO GERAL, para compor o quadro do PSF (Programa Sa\u00fade Da Fam\u00edlia), com carga hor\u00e1ria de 40h semanais, das 07:30 \u00e0s 11:30 e das 13:30 \u00e0s 17:30, de segunda a sexta.\t meses\t01\t   servi\u00e7os\t   19.972,91\t   239.674,92 TOTAL\t239.674,92  Wellinton de Sousa Silva  Gestor Fundo Municipal de Sa\u00fade  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 038\/2021 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 04 E 1\/2 (QUATRO E MEIA) di\u00e1rias, no valor de R$ 990,00 (NOVECENTOS E NOVENTA REAIS), mais os valores de passagens de van de ida e volta no valor de R$ 80,00 (OITENTA REAIS), totalizando o valor de R$ 1.070,00 (UM MIL E SETENTA REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, pousada e passagens da Servidora Municipal Sr\u00aa. GERALDA GABRIELA FRANCISCO DOS SANTOS \u2013 ENTREVISTADORA, MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 5513, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DO CURSO DE FORMUL\u00c1RIOS DO CADASTRO \u00daNICO, no per\u00edodo de 23 e 26\/11\/2021, na Cidade de ARAGUA\u00cdNA \u2013 TO. Devido o curso ter in\u00edcio \u00e0s 08 horas no dia 23\/11\/2021, ser\u00e1 necess\u00e1rio a servidora se deslocar no dia 22\/11\/2021.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de novembro de 2021.   MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS Decreto n\u00ba 2.069\/2021  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 039\/2021 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 04 E 1\/2 (QUATRO E MEIA) di\u00e1rias, no valor de R$ 990,00 (NOVECENTOS E NOVENTA REAIS), mais os valores de passagens de van de ida e volta no valor de R$ 80,00 (OITENTA REAIS), totalizando o valor de R$ 1.070,00 (UM MIL E SETENTA REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, pousada e passagens da Servidora Municipal Sr\u00aa. SAMARA CRISTINA DE CARVALHO RIBEIRO \u2013 AUXILIAR ADMINISTRATIVA, MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 5661, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DO CURSO DE FORMUL\u00c1RIOS DO CADASTRO \u00daNICO, no per\u00edodo de 23 e 26\/11\/2021, na Cidade de ARAGUA\u00cdNA \u2013 TO. Devido o curso ter in\u00edcio \u00e0s 08 horas no dia 23\/11\/2021, ser\u00e1 necess\u00e1rio a servidora se deslocar no dia 22\/11\/2021.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de novembro de 2021.   MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS Decreto n\u00ba 2.069\/2021\" class=\"ek-link\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/DOM-1266.pdf\" class=\"ek-link\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.266 de 17 de novembro de 2021<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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