{"id":41033,"date":"2021-11-29T18:51:42","date_gmt":"2021-11-29T21:51:42","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=41033"},"modified":"2021-11-29T18:51:44","modified_gmt":"2021-11-29T21:51:44","slug":"edicao-ordinaria-1-274-de-29-de-novembro-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2021\/11\/29\/edicao-ordinaria-1-274-de-29-de-novembro-de-2021\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.274 de 29 de novembro de 2021"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/DOM-1274.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1274<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 2.432\/2021 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021  \u201cNOMEIA FISCAL DE OBRAS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R   E   S   O   L  V  E  Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Juc\u00e9lio Jo\u00e3o da Silva Junior, portador do CPF n\u00ba 018.874.971-37, como respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da obra de pavimenta\u00e7\u00e3o em piso intertravado em bloco nas vias do Setor Irani, executada pela empresa V.M LOCA\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE-EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 21.445.159\/0001-90, vinculada ao Contrato de Repasse n\u00ba 881908\/2018\/MICIDAE\/CAIXA, Processo Administrativo n\u00ba. 074.4.004\/2020, Tomada de Pre\u00e7o n\u00ba 004\/2020, em conson\u00e2ncia com o art. 67, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993, regulamentada pelo Decreto Municipal n\u00ba 717\/2015.  Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de novembro do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA N\u00ba 2.433\/2021 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021  \u201cNOMEIA FISCAL DE OBRAS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R   E   S   O   L  V  E  Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Juc\u00e9lio Jo\u00e3o da Silva Junior, portador do CPF n\u00ba 018.874.971-37, como respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da obra de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em TSD e drenagem de ruas e avenidas do Setor Piasssava, executada pela empresa FEITOSA CONSTRUTORA-EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 32.611.684\/0001-54, vinculada ao Contrato de Repasse n\u00ba 889153\/2019\/MDR\/CAIXA, Processo Administrativo n\u00ba. 3144\/2021, Tomada de Pre\u00e7o n\u00ba 003\/2021, em conson\u00e2ncia com o art. 67, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993, regulamentada pelo Decreto Municipal n\u00ba 717\/2015.  Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de novembro do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA N\u00ba 2.434\/2021 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021  \u201cNOMEIA FISCAL DE OBRAS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R   E   S   O   L  V  E  Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Juc\u00e9lio Jo\u00e3o da Silva Junior, portador do CPF n\u00ba 018.874.971-37, como respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o de Unidade de Ensino Infantil (creche), padr\u00e3o PNDE, localizada na  Avenida 31 de mar\u00e7o, quadra 16, lote 07, do Setor Pestana, executada pela empresa CONSTRUPLAC CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 08.639.7170001-90, por meio do Conv\u00eanio n\u00ba 11638\/2014 PAC 2 FNDE, Processo Administrativo n\u00ba. 3754\/2021, Tomada de Pre\u00e7o n\u00ba 005\/2021, em conson\u00e2ncia com o art. 67, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993, regulamentada pelo Decreto Municipal n\u00ba 717\/2015.  Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de novembro do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd - TO ATO TERMO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00b0. 004\/2021.  A Prefeita Municipal de Guara\u00ed - TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, faz saber a todos interessados que na data de 23 dias do m\u00eas de novembro de 2021,  ADJUDICA e HOMOLOGA o resultado da Tomada de Pre\u00e7o n\u00b0. 004\/2021, cujo objeto \u00e9 Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em consultoria para elabora\u00e7\u00e3o do planejamento estrat\u00e9gico integrado a partir da elabora\u00e7\u00e3o do diagnostico territorial; econ\u00f4mico e social; da gera\u00e7\u00e3o e analise de indicadores de desempenho socioecon\u00f4mico, de par\u00e2metros urban\u00edsticos e de ocupa\u00e7\u00e3o, de trafego e mobilidade em todos os modais; defini\u00e7\u00f5es de normativos de uso; organiza\u00e7\u00e3o e evolu\u00e7\u00e3o territorial; configurando o Plano Diretor e o Plano de Mobilidade Urbana, juntamente com seus instrumentos complementares,, a empresa ENGEMAP ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA, inscrita  no CNPJ sob o n.\u00ba 01.020.691\/0003-10, com valor global de R$ 624.000,00 (Seiscentos e Vinte e Quatro Mil Reais).vencedora desse certame, nos termos da Ata de Sess\u00e3o de Julgamento.  Guara\u00ed \u2013 TO, 29 de novembro de 2021  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal   EXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba 070\/2021  Processo: 3887\/2021 Tomada de Pre\u00e7os: 004\/2021      \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO. Contratada: ENGEMAP ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA, CNPJ sob o n.\u00ba 01.020.691\/0003-10 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em consultoria para elabora\u00e7\u00e3o do planejamento estrat\u00e9gico integrado a partir da elabora\u00e7\u00e3o do diagnostico territorial; econ\u00f4mico e social; da gera\u00e7\u00e3o e analise de indicadores de desempenho socioecon\u00f4mico, de par\u00e2metros urban\u00edsticos e de ocupa\u00e7\u00e3o, de trafego e mobilidade em todos os modais; defini\u00e7\u00f5es de normativos de uso; organiza\u00e7\u00e3o e evolu\u00e7\u00e3o territorial; configurando o Plano Diretor e o Plano de Mobilidade Urbana, juntamente com seus instrumentos complementares. Signat\u00e1rios:  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes   \t          Cesar Ant\u00f4nio Francisco Data de Assinatura: 24\/11\/2021.  Valor Global: R$ 624.000,00 (Seiscentos e Vinte e Quatro Mil Reais)  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Assunto\t: Impugna\u00e7\u00e3o do Edital Ref.\t\t: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 052\/2021  Guara\u00ed\/TO, 29 de novembro de 2021.  Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de pneus e c\u00e2maras de ar, para serem utilizados nos ve\u00edculos pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed\/TO.  Prezado Senhor,  Pelo presente encaminhamos resposta aos pedidos de impugna\u00e7\u00f5es ao edital acima referenciado, interposto pela empresa LUKAUTO COM\u00c9RCIO DE PNEUM\u00c1TICOS E PE\u00c7AS LTDA-EPP, interessadas no certame em refer\u00eancia.  DO PEDIDO A empresa LUKAUTO COM\u00c9RCIO DE PNEUM\u00c1TICOS E PE\u00c7AS LTDA--EPP, requer altera\u00e7\u00e3o do Edital com a modifica\u00e7\u00e3o no prazo de entrega dos produtos pretendidos, aludidos no \u00a7 1\u00b0   da cl\u00e1usula s\u00e9tima do Termo de Refer\u00eancia, anexo do Edital.  DO DIREITO O Edital prev\u00ea a disciplina procedimental para o caso de apresenta\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio conforme cl\u00e1usula vig\u00e9sima segunda, onde estabelece que a data limite para protocolo da peti\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis antes da data fixada para a abertura dos envelopes. A pe\u00e7a impugnat\u00f3ria da recorrente, foi recebida atrav\u00e9s do correio eletr\u00f4nico institucional no dia 25\/11\/2021, atendido o prazo previsto nos termos da Lei 8.666\/93, 10.520\/2002 e Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 052\/2021. Portanto, tempestiva com m\u00e9rito \u00e0 an\u00e1lise.  DA AN\u00c1LISE \tPretende a parte impugnante reformar parcialmente o Instrumento Convocat\u00f3rio, argumentando que o prazo inicialmente fixado no Edital voltado \u00e0 entrega do material pretendido, objeto da contrata\u00e7\u00e3o futura, afigura-se ex\u00edguo, porquanto se traduza num prazo de at\u00e9 15 (quinze) dias. \tPara tanto, a empresa impugnante aduz que o prazo supramencionado, at\u00e9 05 (cinco) dias, n\u00e3o seria suficiente, n\u00e3o sendo condizente ao prazo padr\u00e3o de entrega reservado aos fornecedores sediadas em outras regi\u00f5es do Territ\u00f3rio Nacional, entendendo ser razo\u00e1vel a fixa\u00e7\u00e3o de prazo requerido, sobretudo porque, segundo salienta, as transportadoras requerem um prazo de mais de 10 (dez) dias, considerando a dist\u00e2ncia territorial entre os munic\u00edpios do fornecedor e da contratante. \tDentre os argumentos, cita a Lei 12.619\/202 do qual assegura ao motorista profissional intervalo de uma hora para refei\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de repouso di\u00e1rio de onze horas a cada vinte e quatro horas e descanso semanal de trinta e cinco horas, cuja medida, sobrecarrega o prazo determinado no Edital. \tRequer, pois, seja parcialmente reformado o Instrumento Regulador, a fim de que o prazo para entrega do bem passe a ser de at\u00e9 15 (quinze) dias, o triplo do prazo atual, a contar do recebimento da respectiva ordem de compra.  DO M\u00c9RITO De forma muito acertada a impugnante em suas alega\u00e7\u00f5es pontua a necessidade da amplia\u00e7\u00e3o do prazo de entrega, buscando maior competividade com fornecedores n\u00e3o regional, favorecendo a disputa na busca de melhores pre\u00e7os. Conforme documento acostado pelo \u00d3rg\u00e3o Requisitante, defere o requerido.  DA DECIS\u00c3O Com fulcro no \u00a7 3.\u00ba do art. 41 da Lei Federal n.\u00ba 8.666\/93, CONHECER a impugna\u00e7\u00e3o interposta no processo licitat\u00f3rio referente ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 052\/2021, e RETIFICAR O INSTRUMENTO CONVOCAT\u00d3RIO, devendo ser alterado o prazo de entrega, permitindo a participa\u00e7\u00e3o de empresas estabelecidas noutras regi\u00f5es do Pa\u00eds, de forma que amplie a competi\u00e7\u00e3o na busca de melhores pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o.  CLEUBE ROZA LIMA Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es  EXTRATO DO 7\u00ba TERMO ADITIVO CONTRATO 036\/2019 \tO Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO faz saber a quem interessar que, conforme informa\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas foi firmado o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO. Contrato: n\u00ba 036\/2019 Contratante: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO  Contratado: AML Le\u00e3o-ME (Raizame Equipamentos e Servi\u00e7os-ME), CNPJ\/MF n\u00ba 14.144.179\/0001-65 Modalidade: Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 009\/2019 Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o de Prazo de Vig\u00eancia do Contrato de Conclus\u00e3o da Unidade de Pronto Atendimento-UPA 24HS Prazo de vig\u00eancia: 15\/08\/2022 Data da Assinatura: 25\/11\/2021 (a contar do dia 18\/12\/2021) Signat\u00e1rio: WELLINGTON DE SOUSA SILVA \u2013 Gestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade, CONTRATANTE, e AML Le\u00e3o-ME (Raizame Equipamentos e Servi\u00e7os-ME) CONTRATADA.  Guara\u00ed\/TO, 25 de novembro de 2021  WELLINGTON DE SOUSA SILVA Gestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed\/TO\" class=\"ek-link\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/DOM-1274.pdf\" class=\"ek-link\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.274 de 29 de novembro de 2021 <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. BAIXAR PDF: Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.274 de 29 de novembro de 2021<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":31680,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[90],"tags":[197],"class_list":["post-41033","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-diario-oficial","tag-diario-oficial","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41033","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41033"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41033\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41035,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41033\/revisions\/41035"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31680"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41033"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41033"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41033"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}