{"id":41055,"date":"2021-11-30T20:41:20","date_gmt":"2021-11-30T23:41:20","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=41055"},"modified":"2021-11-30T20:41:22","modified_gmt":"2021-11-30T23:41:22","slug":"edicao-ordinaria-1-275-de-30-de-novembro-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2021\/11\/30\/edicao-ordinaria-1-275-de-30-de-novembro-de-2021\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.275 de 30 de novembro de 2021"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/DOM-1275.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1275<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/DECRETO N\u00ba 1.659\/2021 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021  \u201cDISP\u00d5E SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CURSO DE CAPACITA\u00c7\u00c3O, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  CONSIDERANDO que o curso de capacita\u00e7\u00e3o referente a nova lei de licita\u00e7\u00f5es \u00e9 de suma import\u00e2ncia, tendo em vista que os servidores a serem capacitados s\u00e3o ocupantes de cargo respons\u00e1vel pelo departamento de licita\u00e7\u00f5es;  CONSIDERANDO, tamb\u00e9m, que a empresa L.P.B. COVALO \u2013 ME tem not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o em suas atividades que permite inferir que seu trabalho \u00e9 essencial e indiscutivelmente o mais adequado \u00e0 plena satisfa\u00e7\u00e3o do objeto do contrato;  CONSIDERANDO, finalmente, os dizeres do Parecer Jur\u00eddico, exarado no Processo Administrativo n\u00ba 0003835\/2021, e o Parecer emitido pela Controladora Interna da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO.           A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes e tendo em vista os princ\u00edpios que regem os procedimentos licitat\u00f3rios, em especial, o disposto no artigo 25, inciso II e \u00a7 1\u00b0 da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93, de 21 de junho de 1993;  D E C R E T A  Art. 1\u00ba. Fica DECLARADA a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o da Empresa L.P.B. COVALO \u2013 ME, inscrita no CNPJ n\u00ba 17.543.642\/0001-30, localizada na Quadra 212 Norte, Alameda 06, Lote 34, Palmas \u2013 TO,  para ministrar curso de Forma\u00e7\u00e3o de Pregoeiro e Agentes de Contrata\u00e7\u00e3o, Equipe de Apoio e Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o com simula\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica no sistema compras.gov.br, com base no Decreto Federal 14.133\/202, para os servidores municipais, Obede Alves de Oliveira, Paulo Henrique Carvalho Silva, Cleube Roza Lima e Gisele Sales Neves e Wanderson Ara\u00fajo Pereira, observando o disposto no artigo 25, inciso II e \u00a7 1\u00b0  da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93, de 21 de junho de 1993.  Art. 2\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de novembro do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 163\/2021 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Jos\u00e9 Maria Coelho de Sousa, Matr\u00edcula Funcional: 5767, para buscar plantas que foram compradas para ornamenta\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7\u00f5es p\u00fablicos e retirar junto \u00e0 AGROTINS sementes do Programa Mesa Farta da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos, no dia 24 de novembro de 2021, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do m\u00eas de novembro do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 164\/2021 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A PREFEITA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Prefeita Municipal de Guara\u00ed, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 5313, CPF n\u00b0 451.504.351-04, para participar de reuni\u00e3o com o Delegado da Receita Federal para falar sobre a instala\u00e7\u00e3o do PAV no Munic\u00edpio de Guara\u00ed, no dia 30 de novembro de 2021, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais).   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de novembro do ano de 2021.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 165\/2021 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO MOTORISTA OFICIAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gileno Teixeira Coelho, Matr\u00edcula Funcional: 5579, para acompanhar a Prefeita que participar\u00e1 de reuni\u00e3o com o Delegado da Receita Federal para falar sobre a instala\u00e7\u00e3o do PAV no Munic\u00edpio de Guara\u00ed, no dia 30 de novembro de 2021, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de novembro do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 166\/2021 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Obede Alves de Oliveira \u2013 Superintendente de Normas, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 3960, para participar de curso de Forma\u00e7\u00e3o de Pregoeiro e Agentes de Contrata\u00e7\u00e3o, Equipe de Apoio e Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o com simula\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica no sistema compras.gov.br, com base no Decreto Federal 14.133\/2021, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 2 e \u00bd (duas e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando o valor de 730,00 (setecentos e trinta reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de novembro do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal   Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o    PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 167\/2021 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Gisele Sales Neves \u2013 Assistente Administrativo, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 3318, portadora do CPF n\u00ba 036.031.811-82, para participar de curso de Forma\u00e7\u00e3o de Pregoeiro e Agentes de Contrata\u00e7\u00e3o, Equipe de Apoio e Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o com simula\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica no sistema compras.gov.br, com base no Decreto Federal 14.133\/2021, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 2 e \u00bd (duas e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando o valor de 630,00 (seiscentos e trinta reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de novembro do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal   Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o    PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 168\/2021 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Paulo Henrique Carvalho Silva\u2013 Gerente de Licita\u00e7\u00f5es, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 5319, portador do CPF n\u00ba 057.476.051-27, para participar de curso de Forma\u00e7\u00e3o de Pregoeiro e Agentes de Contrata\u00e7\u00e3o, Equipe de Apoio e Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o com simula\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica no sistema compras.gov.br, com base no Decreto Federal 14.133\/2021, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 2 e \u00bd (duas e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando o valor de 730,00 (setecentos e trinta reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de novembro do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal   Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o    PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 169\/2021 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Wanderson Ara\u00fajo Pereira\u2013 Diretor de Licita\u00e7\u00f5es, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 5329, portador do CPF n\u00ba 031.599.251-45, para participar de curso de Forma\u00e7\u00e3o de Pregoeiro e Agentes de Contrata\u00e7\u00e3o, Equipe de Apoio e Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o com simula\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica no sistema compras.gov.br, com base no Decreto Federal 14.133\/2021, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 2 e \u00bd (duas e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando o valor de 730,00 (setecentos e trinta reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos trinta dias do m\u00eas de novembro do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal   Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 056\/2021  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, visando a escolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de bens permanentes do tipo m\u00f3veis, equipamentos laboratoriais e odontol\u00f3gicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Sa\u00fade do munic\u00edpio, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos.  Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 30\/11\/2021, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das Propostas: a partir do dia 30\/11\/2021 \u00e0s 08h00min no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13\/12\/2021, \u00e0s 08h00min no site www.comprasnet.gov.br.  Guara\u00ed\/TO, 29 de novembro de 2021.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es   EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 054\/2021  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, visando a escolha da proposta mais vantajosa para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de inform\u00e1tica para atender as demandas das Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e seus Departamentos, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos.  Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 30\/11\/2021, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das Propostas: a partir do dia 30\/11\/2021 \u00e0s 08h00min no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13\/12\/2021, \u00e0s 08h00min no site www.comprasnet.gov.br.  Guara\u00ed\/TO, 29 de novembro de 2021.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es   \t PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 040\/2021 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 175,00 (CENTO E SETENTA E CINCO REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o da Servidora Municipal Sr\u00aa. MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO \u2013 SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, COM A MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 5322, QUE IR\u00c1 PARTICIPAR DO IV CICLO DE DEBATES SOBRE EDUCA\u00c7\u00c3O E ATUA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, no dia 30\/11\/2021, na Cidade de PALMAS \u2013 TO, conforme Of\u00edcio Circular n\u00ba 12\/2021 \u2013 CAOPIJE.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de novembro de 2021.   MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS                                                                            Decreto n\u00ba 2.069\/2021  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 041\/2021  DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA   AO SERVIDOR, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1                                                                               OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  R E S O L V E:  Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (MEIA) di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o do Servidor Municipal, Sr. LEANDRO OLIVEIRA COELHO \u2013 MOTORISTA, MATR\u00cdCULA FUNCIONAL N\u00ba 1054, QUE IR\u00c1 LEVAR A SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, PARA PARTICIPAR DO IV CICLO DE DEBATES SOBRE EDUCA\u00c7\u00c3O E ATUA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, no dia 30\/11\/2021, na Cidade de PALMAS \u2013 TO,  conforme Of\u00edcio Circular n\u00ba 12\/2021 \u2013 CAOPIJE.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba, desta Portaria.  Art. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de novembro de 2021.   MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA CURCINO Gestora e Ordenadora de Despesas do FMAS                                                                            Decreto n\u00ba 2.069\/2021  RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 009 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021  Disp\u00f5e sobre a Composi\u00e7\u00e3o do colegiado do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social-CMAS Bi\u00eanio 2021\/2023.   O Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMAS, em Reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada no dia 23 de novembro de 2021 no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Lei Municipal N\u00b0 214 de 09 de setembro de 2009.  RESOLVE:  \tArt. 1\u00ba Designar o Colegiado do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social-CMAS.  MANDATO: 2021\/2023 MEMBROS GOVERNAMENTAIS ORD\tNOME DO CONSELHEIRO\tT\/S\tREPRESENTATIVIDADE 01\tJacira de Almeida Bezerra\tT \t Secretaria Municipal De Assist\u00eancia Social  02\tElson de Ara\u00fajo Leal\tS\t 03\tDyannayna Fadya Tavares de Sousa pereira\tT\t Secretaria Municipal De Sa\u00fade 04\tDaniela Almeida Silva\tS\t 05\tC\u00edntia Moura Oliveira Lopes\tT\t Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura 06\tSebastiana Salva Ferreira Ara\u00fajo\tS\t 07\tEurism\u00e1 Alves Neto Silva\tT\t  Secretaria Mul  de Agricultura , Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos 08\tJos\u00e9 Humberto Lemos\tS\t 09\tDebora Jakeline Neres Cardo\tT\tSecretaria Municipal de  Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  10\tRog\u00e9rio Batista de Souza\tS\t  MEMBROS N\u00c3O GOVERNAMENTAIS  ORD\tNOME DO CONSELHEIRO\tT\/S\tREPRESENTATIVIDADE 01\tVagna Maria da Luz Noleto\tT\t APAE Associa\u00e7\u00e3o Pais A dos Excepcionais 02\tValdirene Bezerra de Goveia\tS\t 03\tMarilene Oliveira dos Santos\tT\t Associa\u00e7\u00e3o Casa De Maria Nossa Senhora De F\u00e1tima 04\tLeda Maria Dias\tS\t 05\tBianca Pereira Lima\tT\t Representante Dos Usu\u00e1rios De Defesa Dos Direitos Usu\u00e1rios Da Assist\u00eancia Social 06\tIvonete Mariano da Silva\tS\t 07\tJoanan da Silva Barros\tT\t Centro Esp\u00edrita Amor E Caridade 08\tAndrehan Assun\u00e7\u00e3o Passos\tS\t 09\tAlberto da Silva Lemos\tT\tRepresentantes Dos Trabalhadores Da Pol\u00edtica De Assist\u00eancia Social 10\tMaria Gerl\u00e2ndia Barbosa Oliveira\tS\t  MESA DIRETORA: PRESIDENTE: Joanan da Silva Barros VICE-PRESIDENTE: Maria Gerl\u00e2ndia Barbosa Oliveira 1\u00aa SECRET\u00c1RIO: Alberto da Silva Lemos 2\u00aa SECRET\u00c1RIO(A): Debora Jakeline Neres Cardo   \tPar\u00e1grafo \u00danico.  Os componentes do Colegiado e a mesa diretora do mesmo foram eleitos pela plen\u00e1ria do Conselho, interessados em participar das a\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias do munic\u00edpio e para o bem social da popula\u00e7\u00e3o local. Essa corte receber\u00e1 o respaldo legal por Decreto Municipal.  \tArt. 2\u00ba. Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos a 24 de novembro de 2021.  \tArt. 3\u00ba. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   SALA DE SESS\u00d5ES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARAI, aos 30 dias do m\u00eas de novembro de 2021.  Joanan da Silva Barros Presidente do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social\" class=\"ek-link\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/DOM-1275.pdf\" class=\"ek-link\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.275 de 30 de novembro de 2021<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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