{"id":41324,"date":"2021-12-20T23:27:38","date_gmt":"2021-12-21T02:27:38","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=41324"},"modified":"2021-12-20T23:27:40","modified_gmt":"2021-12-21T02:27:40","slug":"edicao-ordinaria-1-289-de-20-de-dezembro-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2021\/12\/20\/edicao-ordinaria-1-289-de-20-de-dezembro-de-2021\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.289 de 20 de dezembro de 2021"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/DOM-1289.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1289<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/LEI N\u00ba 774\/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA CONCEDER AUX\u00cdLIO FINANCEIRO MEDIANTE CONV\u00caNIO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECU\u00c1RIA DE GUARA\u00cd \u2013 ACIAG, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  FA\u00c7O SABER que a C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, SANCIONO a seguinte Lei:  Art. 1\u00ba. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal de Guara\u00ed, autorizada a conceder aux\u00edlio financeiro, mediante conv\u00eanio, no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais) \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Agropecu\u00e1ria de Guara\u00ed - ACIAG, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n\u00ba. 01.785.898\/0001-13, para custear despesas geradas com a aquisi\u00e7\u00e3o de premia\u00e7\u00e3o das Campanhas Promotoras de Vendas nas festividades do dia dos pais e de fim de ano, realizadas em 2021.  Art. 2\u00ba. O aux\u00edlio financeiro de que trata esta Lei ser\u00e1 concedido exclusivamente para a aquisi\u00e7\u00e3o da premia\u00e7\u00e3o das Campanhas Promotora de Vendas nas festividades de fim de ano, mediante regulamenta\u00e7\u00e3o estabelecida em conv\u00eanio a ser celebrado entre as partes.  Art. 3\u00ba. A Associa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 prestar contas ao Munic\u00edpio, comprovando as despesas realizadas com o recurso recebido.  Art. 4\u00ba. Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.        PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, aos dezesseis dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2021.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  LEI N\u00ba 775\/2021 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA CONCEDER AUX\u00cdLIO FINANCEIRO MEDIANTE CONV\u00caNIO AO CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DE SEGURAN\u00c7A E DEFESA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd - CONSEG, QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  FA\u00c7O SABER que a C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, SANCIONO a seguinte Lei:  Art. 1\u00ba. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal de Guara\u00ed, autorizada a conceder aux\u00edlio financeiro, mediante conv\u00eanio, no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) ao Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a e Defesa Social do Munic\u00edpio de Guara\u00ed - CONSEG, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n\u00ba.30.974.181\/0001-18.  Art. 2\u00ba. O aux\u00edlio financeiro de que trata esta Lei ser\u00e1 concedido em 12 (doze) parcelas de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) a partir de janeiro de 2022 e ser\u00e1 exclusivamente para custear despesas com a manuten\u00e7\u00e3o mensal e aprimoramento e expans\u00e3o do CONSEG, mediante regulamenta\u00e7\u00e3o estabelecida em conv\u00eanio a ser celebrado entre as partes.  Art. 3\u00ba. O Conselho dever\u00e1 prestar contas ao Munic\u00edpio, comprovando as despesas realizadas com o recurso recebido.  Art. 4\u00ba. Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.     PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, aos vinte dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2021.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 067\/2021 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.  \u201cDESAFETA \u00c1REA P\u00daBLICA E AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O PARA A FOURMAQ SOLU\u00c7\u00d5ES EM AGRONEG\u00d3CIOS LTDA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.&quot;    FA\u00c7O SABER que a C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, SANCIONO a seguinte Lei:  Art. 1\u00ba Fica desafetada uma \u00e1rea total de 10.907,99m\u00b2 (dez mil novecentos e sete metros quadrados), parte desmembrada da Matr\u00edcula 8290, com os seguintes limites e confronta\u00e7\u00f5es:  Inicia-se a descri\u00e7\u00e3o deste per\u00edmetro no v\u00e9rtice M-001, de coordenadas 8\u00ba54\u201902,278\u201d S e -48\u00ba30\u201928,289\u201d W; deste segue confrontando com a propriedade de PARTE REMANESCENTE M-8290, com azimute de 168\u00ba55\u201913\u201d por uma dist\u00e2ncia de 90,06m at\u00e9 o v\u00e9rtice M 002, de coordenadas -8\u00ba54\u201905,150\u201d S e -48\u00ba30\u201927,703\u201d W; deste segue confrontando com a propriedade de BR-153, com azimute 2\u00ba52\u201932\u201d por uma dist\u00e2ncia de 93,63m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-004, de coordenadas -8\u00ba54\u201903,113\u201d S e -48\u00ba30\u201931,784\u201d W, deste segue confrontando com a propriedade de PARTE REMANESCENTE M-8290, com azimute 76\u00ba53\u201924\u201d por uma dist\u00e2ncia de 109,89m at\u00e9 o v\u00e9rtice M-001, ponto inicial da descri\u00e7\u00e3o deste per\u00edmetro de 426,07m..   Art. 2\u00ba Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar a \u00e1rea desafetada no artigo anterior, para a empresa FOURMAQ SOLU\u00c7\u00d5ES EM AGRONEG\u00d3CIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 30.698.208\/0001-97, constru\u00e7\u00e3o de seu estabelecimento comercial.  Art. 3\u00ba Fica a doa\u00e7\u00e3o onerada com as cl\u00e1usulas de inalienabilidade e impenhorabilidade do im\u00f3vel pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da assinatura da Escritura.  Art.  4\u00ba Dever\u00e1 constar da escritura p\u00fablica de doa\u00e7\u00e3o cl\u00e1usula de revers\u00e3o da \u00e1rea de terreno ao patrim\u00f4nio deste Munic\u00edpio, nos casos de desvio de finalidade, conforme disposto no art. 13, inciso I, al\u00ednea a, da Lei Org\u00e2nica Municipal.  Art. 5\u00ba As despesas decorrentes da lavratura da Escritura P\u00fablica de Doa\u00e7\u00e3o e demais encargos, inclusive, o recolhimento do imposto sobre transmiss\u00e3o de bens im\u00f3veis, bem como, o seu consequente registro junto ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis desta Comarca correr\u00e3o integralmente por conta do outorgado donat\u00e1rio.  Art. 6\u00ba Fica autorizado o Executivo Municipal, ap\u00f3s processada a doa\u00e7\u00e3o, realizar todos os registros cont\u00e1bil e patrimonial necess\u00e1rios ao cumprimento da presente lei.  Art. 7\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, ficando revogado demais disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, aos dezesseis dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2021.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 068\/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O E ESCRITURA\u00c7\u00c3O DEFINITIVA DE TERRENO NO SETOR AEROPORTO, EM FAVOR DE LUZIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.&quot;    FA\u00c7O SABER que a C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, SANCIONO a seguinte Lei:  Art. 1\u00ba Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar um lote de terreno nesta cidade de Guara\u00ed\/TO, situado na Av. B-01, com \u00e1rea total de 360 metros quadrados, constitu\u00eddo pela integridade do Lote n\u00ba 20, da Quadra 10, do Loteamento Setor Aeroporto, com os seguintes limites e confronta\u00e7\u00f5es: 12 metros de frente para a Av. B-01, LIMITANDO COM O LOTE N\u00ba 01; 30,00 em uma lateral, limitando com a Rua W-04 e 30,00 metros na outra lateral, limitando com o lote n\u00ba 19, todos da mesma quadra, para a Sra. Luzia de Oliveira Rodrigues, brasileira, portadora da CI\/RG n\u00ba 322.945-SSP\/TO, e do CPF n\u00ba 965.107.731-04.    Art. 2\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, ficando revogado demais disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, aos dezesseis dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2021.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 2.440\/2021 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021  \u201cEXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL EFETIVA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 008\/2017;  R E S O L V E   Art. 1\u00ba. EXONERAR, a pedido, a Servidora Municipal, Sra. Elisabete Augusto Ferreira do Cargo Efetivo de Professora, junto ao Quadro dos Servidores Municipais da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 30\/11\/1999, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2021.    Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o   PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 182\/2021 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Ronaldo Lansarin Bertamoni \u2013 Diretor de Projetos El\u00e9tricos, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 5324, para participar de reuni\u00e3o no DNIT, para an\u00e1lise t\u00e9cnica de viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do trecho urbano da BR-153, no dia 17 de dezembro de 2021, na cidade de Palmas - TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2021.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO 012\/2020  Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n.\u00ba 021.06.004\/2020 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO. Contratada Waldison Fernandes Rosa, inscrita no CPF sob o n.\u00ba 964.513.351-34 Objeto: Contrato \u00e9 a loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel de propriedade do locador, localizado na Avenida Para\u00edba, constitu\u00eddo parte do lote n.\u00ba 12, Quadra Km 06, Loteamento Setor Norte 2\u00ba Etapa, Guara\u00ed \u2013 TO, que ser\u00e1 destinado ao funcionamento do Instituto M\u00e9dico Legal \u2013 IML Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                      Waldison Fernandes Rosa  Data de Assinatura: 14\/12\/2021 Vig\u00eancia: 01\/01\/2022 \u00e0 31\/12\/2022 Valor Total: R$ 60.000,00(sessenta mil reais), dividido em 12 parcelas de igual valor  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal de Guara\u00ed \u2013 TO  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE  Processo: 2292\/2021 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 026\/2021 Ata de Registro de Pre\u00e7os 074\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed-TO. Contratada: DISTRIBUIDORA NUNES LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 35.072.474\/0001-23 Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de diversos g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados a alimenta\u00e7\u00e3o escolar (merenda), com entrega parcelada, conforme as necessidades das Unidades Escolares do munic\u00edpio de Guara\u00ed - TO.  Signat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                       Madian Pontes Nunes Data de Assinatura: 20\/12\/2021. Valor do pacote de a\u00e7\u00facar de 2kg: R$ 6,23 (seis reais e vinte e tr\u00eas centavos) para de R$ 8.11(Oito reais e onze centavos) em decorr\u00eancia do aumento conforme solicita\u00e7\u00e3o da empresa e comprova\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de notas fiscais anexo ao processo.  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Gestor do Fundo de Educa\u00e7\u00e3o  EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO  PROCESSO: 3599\/2021 PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO: 047\/2021 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd CONTRATADO: Alan Carlos Machado Regino Eireli, pessoa jur\u00eddica, devidamente inscrito no CNPJ: 32.567.454\/0001-35. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames m\u00e9dicos aos pacientes do SUS, na rede assistencial do Sistema Municipal de Sa\u00fade do Mun\u00edcipio de Guara\u00ed - TO, 1.1\tMOTIVO DE ALTERA\u00c7\u00c3O: Inclus\u00e3o da Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria 04.04.10.302.4010.2.028, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Ficha 000467, Fonte 0401.00.000 e Fonte 0040.00.000  Guara\u00ed - TO, 10 de novembro de 2021.   Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 2.304\/2021  EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO  PROCESSO: 3599\/2021 PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO: 047\/2021 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd CONTRATADO: IMD TOCANTINS LTDA, pessoa jur\u00eddica, devidamente inscrito no CNPJ: 41.202.173\/0001-70  OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames m\u00e9dicos aos pacientes do SUS, na rede assistencial do Sistema Municipal de Sa\u00fade do Mun\u00edcipio de Guara\u00ed - TO, 1.2\tMOTIVO DE ALTERA\u00c7\u00c3O: Inclus\u00e3o da Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria 04.04.10.302.4010.2.028, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Ficha 000467, Fonte 0401.00.000 e Fonte 0040.00.000  Guara\u00ed - TO, 10 de novembro de 2021.  Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 2.304\/2021  EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO  PROCESSO: 3599\/2021 PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO: 047\/2021 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd CONTRATADO: OLIMPIO &amp; OLIMPIO RADIOLOGIA DIAGN\u00d3STICA LTDA, pessoa jur\u00eddica, devidamente inscrito no CNPJ: 18.704.856\/0001-03. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames m\u00e9dicos aos pacientes do SUS, na rede assistencial do Sistema Municipal de Sa\u00fade do Mun\u00edcipio de Guara\u00ed - TO, 1.3\tMOTIVO DE ALTERA\u00c7\u00c3O: Inclus\u00e3o da Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria 04.04.10.302.4010.2.028, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Ficha 000467, Fonte 0401.00.000 e Fonte 0040.00.000    Guara\u00ed - TO, 10 de novembro de 2021.   Wellington de Sousa Silva Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Portaria n\u00ba 2.304\/2021  EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO  PROCESSO: 2980\/2021 PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO: 038\/2021 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE GUARA\u00cd CONTRATADO: PONTUAL ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA ODONTOLOGICA EIRELLI, pessoa jur\u00eddica, devidamente inscrito no CNPJ: 02.648.280\/0001-74 OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos em manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva em equipamentos, aparelhos m\u00e9dicos, odontol\u00f3gicos e laboratoriais com reposi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as para atender as demandas da rede assistencial do Sistema Municipal de Sa\u00fade do Mun\u00edcipio de Guara\u00ed - TO, MOTIVO DE ALTERA\u00c7\u00c3O: Inclus\u00e3o das seguintes dota\u00e7\u00f5es:   Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria\tElemento de Despesa\tFicha\tFonte \t\t\t 04.04.10.301.40.10.2025\t3.3.90.30\t00433\t0401.00.000 \t3.3.90.39\t00434\t0401.00.000 04.04.10.301.4010.2.416\t3.3.90.30\t00448\t0401.00.000 \t3.3.90.39\t00450\t0401.00.000 04.04.10.301.4010.2.415\t3.3.90.30\t00444\t0401.00.000 \t3.3.90.39\t00445\t0401.00.000 04.04.10.302.4010.2.448\t3.3.90.30\t00472\t0401.00.000 \t3.3.90.39\t00473\t0040.00.000 04.04.10.302.4010.2.450\t3.3.90.30\t00475\t0401.00.000 \t3.3.90.39\t00476\t0401.00.000   Guara\u00ed - TO, 10 de novembro de 2021.   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