{"id":41365,"date":"2021-12-22T22:36:23","date_gmt":"2021-12-23T01:36:23","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=41365"},"modified":"2021-12-23T10:51:46","modified_gmt":"2021-12-23T13:51:46","slug":"edicao-ordinaria-1-291-de-22-de-dezembro-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2021\/12\/22\/edicao-ordinaria-1-291-de-22-de-dezembro-de-2021\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.291 de 22 de dezembro de 2021"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/DOM-1291.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1291<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 2.440\/2021 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021  \u201cEXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL EFETIVA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e a Lei Complementar n\u00ba. 008\/2017;  R E S O L V E  Art. 1\u00ba. EXONERAR, a pedido, a Servidora Municipal, Sra. Elisabete Augusto Ferreira do Cargo Efetivo de Professora, junto ao Quadro dos Servidores Municipais da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 30\/11\/1999, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA N\u00ba 2.441\/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021  \u201cDESIGNA SERVIDOR COMO FISCAL DE CONTRATOS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R   E   S   O   L  V  E  Art. 1\u00ba. DESIGNAR os Servidores Stanley Ara\u00fajo Miranda e Luzia Margareth Alves, como Fiscal de Contratos, pelo per\u00edodo de 06\/12\/2021 a 31\/12\/2021, em substitui\u00e7\u00e3o aos servidores Havilton Jos\u00e9 Rodrigues e Thanya Pereira da Silva, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, nos termos do art. 67, da Lei 8.666\/1993 \u2013 Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos.   Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 06 de dezembro de 2021, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA N\u00ba 2.442\/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021  DISP\u00d5E SOBRE A COMPOSI\u00c7\u00c3O DO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE-CMDCA BI\u00caNIO 2021\/2023.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R   E   S   O   L  V  E  Art. 1\u00ba Designar o Colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente-CMDCA.  MANDATO: 2021\/2023 MEMBROS GOVERNAMENTAIS ORD\tNOME DO CONSELHEIRO\tT\/S\tREPRESENTATIVIDADE 01\tClarice Ferreira Vasconcelos\tT \t Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social  02\tGerson Danillo S. Aranha\tS\t 03\tDaniela Almeida Silva\tT\t Secretaria Municipal de Sa\u00fade 04\tK\u00e1tia Aguiar\tS\t 05\tMaria de Jesus Alves Neto\tT\t Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura 06\tCintia Moura Oliveira Lopes\tS\t 07\tGesley Borges Aristides\tT\t Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Turismo 08\tErivan Bezerra Pereira\tS\t  MEMBROS N\u00c3O GOVERNAMENTAIS  ORD\tNOME DO CONSELHEIRO\tT\/S\tREPRESENTATIVIDADE 01\tAnalice Martins de Freitas Figueiredo\tT\t Centro Esp\u00edrita Amor e Caridade 02\tAmarildo Teixeira de Carvalho\tS\t 03\tMarilene Oliveira dos Santos\tT\t Associa\u00e7\u00e3o Nossa Senhora de Fatima- Casa de Maria 04\tLeda Maria da Costa\tS\t 05\tRog\u00e9rio Pereira de Sousa\tT\t Associa\u00e7\u00e3o Esportiva Em\u00eddio Ferreira 06\tDeusivan Ferreira de Sena\tS\t 07\tJo\u00e3o Divino Pereira\tT\t Loja Ma\u00e7\u00f4nica M\u00e1rio Bhering n\u00ba 08 08\tJo\u00e3o dos Santos Gon\u00e7alves de Brito\tS\t  MESA DIRETORA  PRESIDENTE: Clarice Ferreira Vasconcelos VICE-PRESIDENTE: Leda Maria da Costa 1\u00aa SECRET\u00c1RIO (A): Gerson Danillo S. Aranha 2\u00aa SECRET\u00c1RIO(A): Gesley Borges Aristides  Par\u00e1grafo \u00danico.  Os componentes do Colegiado e a mesa Diretora do mesmo foram eleitos pela plen\u00e1ria do Conselho, interessados em participar das a\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias do munic\u00edpio e para o bem social da popula\u00e7\u00e3o local. Essa corte receber\u00e1 o respaldo legal por Decreto Municipal.  Art. 2\u00ba. Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos a 09 de dezembro de 2021.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \t GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2021.    Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA N\u00ba 2.443\/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021  DISP\u00d5E SOBRE A COMPOSI\u00c7\u00c3O DO COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL-CMAS BI\u00caNIO 2021\/2023.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R   E   S   O   L  V  E  Art. 1\u00ba Designar o Colegiado do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social-CMAS.  MANDATO: 2021\/2023 MEMBROS GOVERNAMENTAIS ORD\tNOME DO CONSELHEIRO\tT\/S\tREPRESENTATIVIDADE 01\tJacira de Almeida Bezerra\tT \t Secretaria Municipal De Assist\u00eancia Social  02\tElson de Ara\u00fajo Leal\tS\t 03\tDyannayna Fadya Tavares de Sousa pereira\tT\tSecretaria Municipal De Sa\u00fade 04\tDaniela Almeida Silva\tS\t 05\tC\u00edntia Moura Oliveira Lopes\tT\tSecretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura 06\tSebastiana Salva Ferreira Ara\u00fajo\tS\t 07\tEurism\u00e1 Alves Neto Silva\tT\tSecretaria Mul  de Agricultura , Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos 08\tJos\u00e9 Humberto Lemos\tS\t 09\tDebora Jakeline Neres Cardo\tT\tSecretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Finan\u00e7as  10\tRog\u00e9rio Batista de Souza\tS\t  MEMBROS N\u00c3O GOVERNAMENTAIS ORD\tNOME DO CONSELHEIRO\tT\/S\tREPRESENTATIVIDADE 01\tVagna Maria da Luz Noleto\tT\t APAE Associa\u00e7\u00e3o Pais A dos Excepcionais 02\tValdirene Bezerra de Goveia\tS\t 03\tPaulo Fernandes Texeira\tT\t Conselho de Ministros Evang\u00e9licos de Guara\u00ed-COMEG 04\tValeria Mariana Ferreira Pinto\tS\t 05\tBianca Pereira Lima\tT\tRepresentante Dos Usu\u00e1rios De Defesa Dos Direitos Usu\u00e1rios Da Assist\u00eancia Social 06\tIvonete Mariano da Silva\tS\t 07\tJoanan da Silva Barros\tT\t Centro Esp\u00edrita Amor E Caridade 08\tAndrehan Assun\u00e7\u00e3o Passos\tS\t 09\tAlberto da Silva Lemos\tT\tRepresentantes Dos Trabalhadores Da Pol\u00edtica De Assist\u00eancia Social 10\tMaria Gerl\u00e2ndia Barbosa Oliveira\tS\t  MESA DIRETORA: PRESIDENTE: JOANAN DA SILVA BARROS VICE-PRESIDENTE: EURISM\u00c1 ALVES NETO 1\u00aa SECRET\u00c1RIO: ALBERTO DA SILVA LEMOS 2\u00aa SECRET\u00c1RIO (A): DEBORA JAKELINE NERES CARDO  Par\u00e1grafo \u00danico. Os componentes do Colegiado e a mesa diretora do mesmo foram eleitos pela plen\u00e1ria do Conselho, interessados em participar das a\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias do munic\u00edpio e para o bem social da popula\u00e7\u00e3o local. Essa corte receber\u00e1 o respaldo legal por Decreto Municipal.  Art. 2\u00ba. Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos a 24 de novembro de 2021.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  PORTARIA N\u00ba 2.444\/2021 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CESS\u00c3O DE SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e, em atendimento ao Oficio n\u00ba 1.102\/2021, CCI.   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. CEDER a Servidora Municipal, Alynne Ferreira Rocha, Assistente Social, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 2997, ao Poder Executivo do Estado do Tocantins, no per\u00edodo de 01\/01\/2022 at\u00e9 31\/12\/2022, com \u00f4nus para o requisitante  . Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 01\/01\/2022, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de dezembro do ano de 2021.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  Karina Adriana Sacramento Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  OF\u00cdCIO NOTIFICAT\u00d3RIO N\u00ba 535\/2021.              Guara\u00ed (TO), 22 de dezembro de 2021.   \u00c0 Empresa: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ\/MF n\u00b0 05.340.639\/0001-30) Sra. Sirlene Cardoso Miganti \u2013 CPF\/MF n\u00ba 260.464.618-80 (Representante da empresa) End.: Cal\u00e7ada Canopo, 11, Segundo Andar \u2013 Sala 03 \u2013 Centro de Apoio II Alphaville, Santana do Parna\u00edba \u2013 SP, licita\u00e7\u00e3o@primebeneficios.com.br Fones: (62) 3518-7021   Ref.: Resposta ao pedido da Contratada.  Prezado(a) Senhor(a),  1.\tRELAT\u00d3RIO  Ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, em raz\u00e3o da emiss\u00e3o de duas notas fiscais, bem como a cobran\u00e7a de uma Taxa de Administra\u00e7\u00e3o de 1,33% (um v\u00edrgula trinta e tr\u00eas por cento) sobre as pe\u00e7as adquiridas, porcentagem n\u00e3o registrada em ata, a Contratada apresentou resposta, alegando os seguintes termos: \u2022\tQue esta cumpre todas as exig\u00eancias edital\u00edcias e contratuais, sendo que o que fora apontado pela Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem embasamento para altera\u00e7\u00f5es de Taxa; \u2022\tAlega que houve equ\u00edvoco de ambas as partes, sendo o desconto de 17,92% (dezessete v\u00edrgula noventa e dois por cento) o correto a ser aplicado; \u2022\tQue o valor total fora estimado na licita\u00e7\u00e3o, onde cada licitante deveria ofertar percentuais de desconto, onde seria aplicado a taxa positiva de 1,33%, sendo que a taxa m\u00e1xima aceita seria de 0%; \u2022\tQue caso a contratada apresentasse sua proposta inicial no valor de R$ 1.266.681,58 (um milh\u00e3o, duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos), n\u00e3o havendo outro licitante na disputa, sua taxa de administra\u00e7\u00e3o seria de 0%; \u2022\tQue seja corrigido o contrato entre as partes, havendo um desconto de 19% e uma taxa de administra\u00e7\u00e3o positiva no valor de 1,08%, ou, uma taxa de desconto linear no percentual de 17,92%.   Analisando o teor da resposta da contratada, \u00e9 poss\u00edvel concluir que n\u00e3o houve qualquer equ\u00edvoco por parte da Administra\u00e7\u00e3o, mas sim da pr\u00f3pria contratada, conforme ser\u00e1 explicado a seguir.  Em nenhum momento a Contratante alegou que o desconto de -19% (menos dezenove por cento) seria em cima do valor estimado em R$ 1.250.055,84 (um milh\u00e3o, duzentos e cinquenta mil, cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), conforme faz pensar a contratada. Muito pelo contr\u00e1rio, a anterior notifica\u00e7\u00e3o era para que t\u00e3o somente fossem canceladas as notas com a taxa de administra\u00e7\u00e3o or\u00e7ada em 1,33%.  O presente processo fora estimado em R$ 1.266.681,58, sendo a taxa m\u00e1xima permitida a de 1,33%. Sendo assim, voltando ao exemplo dado anteriormente, caso vossa empresa vencesse a licita\u00e7\u00e3o com a taxa de 1,33%, o valor total seria de R$ 1.266.681,58 + 1,33%, ou seja, R$ 1.283.528,45. Caso vossa taxa fosse de 0%, n\u00e3o haveria desconto algum nem taxa de administra\u00e7\u00e3o, sendo o valor da licita\u00e7\u00e3o os mesmos R$ 1.266.681,58.  Para destacar tal ponto, merece trazer os subitens 6.34 a 6.36 do Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 032\/2021, tamb\u00e9m juntado pela parte, mas que n\u00e3o se atentou ao fato. Vejamos: 6. DA ABERTURA DA SESS\u00c3O, CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS E FORMULA\u00c7\u00c3O DE LANCES [...] 6.34. O valor global dessa licita\u00e7\u00e3o foi estimado em R$ 1.266.681,58 (Um milh\u00e3o, duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta e um e cinquenta e oito centavos). 6.35. Admitir-se-\u00e1 Taxa de Administra\u00e7\u00e3o de valor percentual zero ou negativo, sendo esta \u00faltima considerada como desconto concedido pela licitante sobre os valores que ser\u00e3o consignados nos cart\u00f5es magn\u00e9ticos. 6.36. O percentual m\u00e1ximo aceito ser\u00e1 o de 1,33% (um inteiro e trinta e tr\u00eas cent\u00e9simos por cento) sobre o valor estimado   Observe que o valor da licita\u00e7\u00e3o \u00e9 R$ 1.266.681,58 e n\u00e3o R$ 1.250.055,84, como acredita a contratada. Reiterando, o desconto n\u00e3o \u00e9 no segundo valor aqui descrito, mas sim no primeiro, como pode ser observado na pr\u00f3pria Ata de Registro de Pre\u00e7o de n\u00ba 101\/2021, assinado pela empresa, onde caso some todos os valores, ver\u00e1 qual ser\u00e1 o pre\u00e7o final da licita\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o vejamos:   ORG\u00c3OS\tVALOR\tTAXA ADM.\tVALOR COM TAXA ADM. Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o\t42.558,60\t-19,00%\t34.472,47 Secretaria de Infraestrutura\t324.256,00\t-19,00%\t262.647,36 Secretaria de Agricultura\t263.458,00\t-19,00%\t213.400,98 Secretaria de Esportes\t15.199,50\t-19,00%\t12.311,60 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o\t496.010,35\t-19,00%\t401.768,38 Secretaria de Sa\u00fade\t97.840,03\t-19,00%\t79.250,42 Secretaria de Assist\u00eancia Social\t27.359,10\t-19,00%\t22.160,87 TOTAL\t1.266.681,58 \t-19,00%\tR$ 1.026.012,08   Dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em altera\u00e7\u00e3o contratual, como solicita vossa empresa, vez que a Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 101\/2021 est\u00e1 de acordo com vossa proposta, como pode ser observado na tabela acima, com dados retirados do documento assinado por ambas as partes, vez que o desconto de 19% \u00e9 em cima dos R$ 1.266.681,58 (um milh\u00e3o, duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos).  Todavia, a presente e a anterior notifica\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9 em virtude da emiss\u00e3o de notas fiscais, cobrando da Administra\u00e7\u00e3o uma Taxa de Administra\u00e7\u00e3o no valor de 1,33% das compras efetuadas, indo em desencontro a Ata e Edital, mais precisamente o item 6.35, que considera a Taxa negativa como desconto, como \u00e9 o caso de vossa empresa.  N\u00e3o h\u00e1 que se falar em taxa linear de 17,92% ou desconto de 19% e uma taxa positiva de 1,33%, sendo que dessa forma a Administra\u00e7\u00e3o estaria pagando a mais do que o registrado, indo em desencontro aos princ\u00edpios que regem o Setor P\u00fablico.  Considerando que o pre\u00e7o registrado em ata est\u00e1 exatamente de acordo com a proposta final da contratada, havendo apenas um equ\u00edvoco de vossa parte, acredito que j\u00e1 sanado aqui, se faz necess\u00e1rio o cancelamento das Notas Fiscais supramencionadas, cobrando o 1,33% referente a Taxa de Administra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m tamb\u00e9m da n\u00e3o emiss\u00e3o de futuras Notas que cobrando essa porcentagem.   Caso isso n\u00e3o ocorra, estar\u00e1 caracterizado o descumprimento contratual, podendo a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, conforme o Edital, aplicar as seguintes san\u00e7\u00f5es: DAS SAN\u00c7\u00d5ES ADMINISTRATIVAS 20.1. Comete infra\u00e7\u00e3o administrativa, nos termos da Lei n\u00ba 10.520, de 2002, o licitante\/adjudicat\u00e1rio que: 20.1.1. n\u00e3o assinar o termo de contrato ou aceita\/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta; 20.1.2. n\u00e3o assinar a ata de registro de pre\u00e7os, quando cab\u00edvel; 20.1.3. apresentar documenta\u00e7\u00e3o falsa; 20.1.4. deixar de entregar os documentos exigidos no certame; 20.1.5. ensejar retardamento da execu\u00e7\u00e3o do objeto; 20.1.6. n\u00e3o mantiver a proposta; 20.1.7. cometer fraude fiscal; 20.1.8. comportar-se de modo inid\u00f4neo; [...] 20.4. O licitante\/adjudicat\u00e1rio que cometer qualquer das infra\u00e7\u00f5es discriminadas nos subitens anteriores ficar\u00e1 sujeito, sem preju\u00edzo da responsabilidade civil e criminal, \u00e0s seguintes san\u00e7\u00f5es: 20.4.1. advert\u00eancia por faltas leves, assim entendidas como aquelas que n\u00e3o acarretam preju\u00edzos significativos, ao objeto da contrata\u00e7\u00e3o: 20.4.2. multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante. 20.4.3. suspens\u00e3o de licitar e impedimento de contratar com o \u00f3rg\u00e3o, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica opera e atua concretamente, pelo prazo de at\u00e9 dois anos; 20.4.4. impedimento de licitar e de contratar com o Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de at\u00e9 cinco anos; 20.5. Declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, enquanto perdurarem os motivos determinante da puni\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 que seja promovida a reabilita\u00e7\u00e3o perante a pr\u00f3pria autoridade que aplicou a penalidade, que ser\u00e1 concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos preju\u00edzos causados; 20.6. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais san\u00e7\u00f5es.  Deste modo, NOTIFICA-SE a contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, atrav\u00e9s de seu representante, para que CANCELE AS NOTAS FISCAIS N\u00ba 959325, 969631 e 970200, com Tomador sendo o MUNIC\u00cdPIO DE GUARAI, as de n\u00ba 959323 e 970546 EM AT\u00c9 5 DIAS \u00daTEIS, com o Tomador sendo o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, a de n\u00ba 970559, com o Tomador sendo o FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL e a de n\u00ba 969582, com o Tomador sendo o FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, garantido a defesa pr\u00e9via, caso opte por apresentar justificativa, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das penalidades constantes nos itens do Edital acima exaradas, bem como as existentes na Lei Federal n\u00ba 10.520\/02 e na Lei Federal n\u00ba 8.666\/93.   Sem mais.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita de Guara\u00ed   EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS n.\u00ba 204\/2021  Processo: 4477\/2021 Preg\u00e3o Presencial 045\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed-TO. Contratada: BELLAVIA COMERCIO DE EQUIPAMNETOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI-ME, CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 33.231.957\/0001-06 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de equipamentos de inform\u00e1tica, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.  Signat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                       Marcos Ant\u00f4nio Ferreira Da\u00fade Data de Assinatura: 21\/12\/2021. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID\tV. TOTAL\tV. TOTAL 01\tWEBCAM FULL HD 1080P STREAM OU SIMILAR OU SUPERIOR Transmiss\u00e3o em 1080p ou 720p em HD flu\u00eddo a 60 fps. foco autom\u00e1tico e campo de vis\u00e3o de 78 graus. Inclui licen\u00e7a gratuita de no m\u00ednimo 12 meses. Tecnologia de Conectividade com fios. Obs. Especifica\u00e7\u00e3o completa Conforme Termo de referencia\tLOGITECH\t10\tUNID\t645,00\t6.450,00 06\tPROJETO MULTIMIDIA \u2013 DATASHOW XGA (OU SIMILAR) 3.400 Lumens no m\u00ednimo - Sistema de proje\u00e7\u00e3o: Tecnologia 3LCD de 3 chips ou SIMILAR Obs. Especifica\u00e7\u00e3o completa Conforme Termo de referencia\tTOMATE\t20\tUNID\t5.440,00\t108.800,00 Total\t115.250,00  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Gestor do Fundo de Educa\u00e7\u00e3o   EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS n. \u00ba 205\/2021  Processo: 4477\/2021 Preg\u00e3o Presencial 045\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed-TO. Contratada: E. A. C. COSTA JUNIOR LTDA - ME, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 36.118.557\/0001-79 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de equipamentos de inform\u00e1tica, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.  Signat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                       Heverton Augusto Chagas Costa Data de Assinatura: 21\/12\/2021. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID\tV. TOTAL\tV. TOTAL 3\tNOTEBOOK INTEL CORE I7 10\u00aa GERA\u00c7\u00c3O 8GB 512GB SDD 15,6' FULL HD OU SIMILAR NAS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES Modelo de compara\u00e7\u00e3o: Aspire 5 A515-54-72KU Sistema Operacional: Windows 10 home CPU e Chipset: Intel\u00ae CoreTM i7 \u2013 10510U, Quad Core (8 Threads) Obs. Especifica\u00e7\u00e3o completa Conforme Termo de referencia\tACER\t2\tUNID\t6.190,00\t12.380,00 9\tIMPRESSORA MULTIFUNCIONAL MFC-L6702DW OU SIMILAR\/COMPATIVEL\/SUPERIOR Caracter\u00edsticas:Toner preto e branco com rendimento de at\u00e9 8.000 p\u00e1ginas Velocidades de c\u00f3pia at\u00e9 40 a 48ppm  Grande capacidade de papel de 520 folhas Especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas iniciais (obs. Aceita\u00e7\u00e3o de equipamento similar ou superior nas configura\u00e7\u00f5es) Obs. Especifica\u00e7\u00e3o completa Conforme Termo de referencia\tBROTHER MULTIFUNCIONAL LASER\t18\tUNID\t6.264,00\t112.752,00 23\tSWITCH GERENCIAVEL GIGABIT OU SIMILAR OU SUPERIOR 48 PORTAS 10\/100\/1000 RJ-45 COM DETEC\u00c7\u00c3O AUTOM\u00c1TICA (10BASE-T TIPO IEEE 802.3, 100BASETX TIPO IEEE 802.3U, 1000BASE-T TIPO IEEE 802.3AB), TIPO DE M\u00cdDIA: AUTO-MDIX, DUPLEX: 10BASE-T\/100BASE-TX: HALF OU FULL; 1000BASE-T: SOMENTE FULL MEM\u00d3RIA E PROCESSADOR: Obs. Especifica\u00e7\u00e3o completa Conforme Termo de referencia\tTP LINK\/SG\t9\tUNID\t5.264,00\t51.840,00 Total\t176.972,00  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Gestor do Fundo de Educa\u00e7\u00e3o  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS n.\u00ba 206\/2021  Processo: 4477\/2021 Preg\u00e3o Presencial 045\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed-TO. Contratada: JG EMPREENDIMENTO COMERCIAL EIRELI-ME, no CPF\/CNPJ sob n\u00ba 21.488.843\/0001-59 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de equipamentos de inform\u00e1tica, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.  Signat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                       . Jer\u00f4nimo Gomes da Silva Data de Assinatura: 21\/12\/2021. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID\tV. TOTAL\tV. TOTAL 7\tMICROCOMPUTADOR COMPUTADOR COMPLETO, OU SIMILAR OU SUPERIOR \u2022\tMONITOR MINIMO 19.5\u201d MINIMO \u2022\tINTEL CORE I5 \u2022\tMEMORIA 8GB OU SUPERIOR, NUCLEO POR PROCESSADOR 8 GB \u2022\tSSD 480 GB MINIMO \u2022\tWINDOWS 10 PRO ORIGINAL \u2022\tGABINETE TORRE, TECLADO E MOUSE Obs. As Especifica\u00e7\u00f5es completa conforme o Termo de Refer\u00eancia\tPOSITIVO\t40\tUNID\t5.893,00\t235,720,00 8\tCOMPUTADOR \/GABINETE\/CPU - INTEL CORE I5; SSD 480 GB; WINDOWS 10 PRO, OU SIMILAR OU SUPERIOR Obs. As Especifica\u00e7\u00f5es completa conforme o Termo de Refer\u00eancia\tPOSITIVO\t40\tUNID\t4.858,33\t194,333,20 20\tNOBREAK M\u00cdNIMO 1400VA.  Expans\u00e3o de autonomia com conector de engate r\u00e1pido, transformador de 220v para 115v (modelo full-range 115v e bivolt). 6 a 8 tomadas de sa\u00edda padr\u00e3o nbr14136 (10a). topologia (conforme nbr 15014:2003). com 12 meses de garantia do fabricante.\tRAGTECH\t20\tUNID\t1.007,00\t20.140,00 21\tNOBREAK 700VA BI-VOLT 115V\/220V tomadas de sa\u00edda padr\u00e3o nbr14136 (10a). topologia (conforme nbr 15014:2003). com 12 meses de garantia do fabricante.\tRAGTECH\t40\tUNID\t731,00\t29.240,00 Total\t479.433,20  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Gestor do Fundo de Educa\u00e7\u00e3o  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS n.\u00ba 207\/2021  Processo: 4477\/2021 Preg\u00e3o Presencial 045\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed-TO. Contratada: JN COMERCIO DE INFORM\u00c1TICA E PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 07.193.828\/0001-52 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de equipamentos de inform\u00e1tica, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.  Signat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                       Jo\u00e3o Cosme Callegari Mori Data de Assinatura: 21\/12\/2021. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID\tV. TOTAL\tV. TOTAL 11\tIMPRESSORA MULTIFUNCIONAL MFC-L2740DW OU SIMILAR\/SUPERIOR\/COMPATIVEL \uf02d\tMultifuncional Laser Monocrom\u00e1tica OBS. As especifica\u00e7\u00f5es completa  encontra-se no Termo de Refer\u00eancia \tBROTHER\t20\tUNID\t4.809,00\t96.180,00 25\tCABO DE REDE CATEGORIA 5E (CAIXA) com 200 Mts Garantia m\u00ednima 6 meses\tULTRA\t5\tUNID\t830,00\t4.150,00 Total\t100.330,00  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Gestor do Fundo de Educa\u00e7\u00e3o  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS n.\u00ba 208\/2021  Processo: 4477\/2021 Preg\u00e3o Presencial 045\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed-TO. Contratada:  DISTRIBUIDORA LAVOR DE UTILIDADES DOM\u00c9STICA LTDA,  CNPJ\/MF sob o n.\u00ba31.170.141\/0001-86 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de equipamentos de inform\u00e1tica, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.  Signat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                       Francisco Elvis Silva Lauriano Data de Assinatura: 21\/12\/2021. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID\tV. TOTAL\tV. TOTAL 10\tAPRESENTADOR DE SLIDES COM LASER COR VERMELHA OU VERDE Alcance m\u00ednimo 15m e no m\u00ednimo 2ghz Fun\u00e7\u00f5es: avan\u00e7ar\/retornar p\u00e1ginas (powerpoint, explorer), play, pause, volume +\/- (media player), on\/off e ESC.Alimenta\u00e7\u00e3o a pilha Garantia m\u00ednima 6 meses\tMULTILASER AC294\t20\tUNID\t178,00\t3.560,00 Total\t3.560,00  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Gestor do Fundo de Educa\u00e7\u00e3o  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS n.\u00ba 209\/2021  Processo: 4477\/2021 Preg\u00e3o Presencial 045\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed-TO. Contratada: LIDER OFFICE M\u00d3VEIS PARA ESCRITORIO EIRELI, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 19.606.697\/0001-77 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de equipamentos de inform\u00e1tica, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.  Signat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                       Thiago Jos\u00e9 Soares  Lopes Data de Assinatura: 21\/12\/2021. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID\tV. TOTAL\tV. TOTAL 17\tMOUSE OPTICO, USB, PRETO.\tMULTILASER M0300\t50\tUNID\t9,50\t475,00 Total\t475,00  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Gestor do Fundo de Educa\u00e7\u00e3o  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS n.\u00ba 210\/2021  Processo: 4477\/2021 Preg\u00e3o Presencial 045\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed-TO. Contratada: LUMINATA DISTRIBUIDORA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 17.930.584\/0001-05 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de equipamentos de inform\u00e1tica, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.  Signat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                       Eloisio  Lusia de Sousa Damascena Data de Assinatura: 21\/12\/2021. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID\tV. TOTAL\tV. TOTAL 22\tAUTO TRANSFORMADOR 1000VA 110 220 \/ 220 110 Garantia m\u00ednima 6 meses\tUPSAI\/ 100VA\t80\tUNID\t101,00\t8.080,00 Total\t8.080,00  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Gestor do Fundo de Educa\u00e7\u00e3o  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS n.\u00ba 211\/2021  Processo: 4477\/2021 Preg\u00e3o Presencial 045\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed-TO. Contratada: RC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA E LIMPEZA EIRELI,  CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 32.752.976\/0001-07 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de equipamentos de inform\u00e1tica, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.  Signat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                       Noemerson  Bruno Almeida Marques Data de Assinatura: 21\/12\/2021. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID\tV. TOTAL\tV. TOTAL 5\tHD PARA NOTEBOOK SSD Capacidade m\u00ednima de 200 GB Interface: SATA 6.0 Gb\/s OU SIMILAR Formato: 7 mm Fabricante:  \u200eKingston OU SIMILAR Obs. Especifica\u00e7\u00f5es completa conforme termo de referencia\tKINGSTON\t50\tUNID\t298,00\t14.900,00 12\tIMPRESSORA MULTIFUNCIONAL L3150 TANQUE DE TINTA ECOTANK (OU SIMILAR\/COMPATIVEL\/SUPERIOR)  Caracter\u00edsticas: Impressora Wireless com jato de tinta Tanque de tinta frontal \u2013 vis\u00e3o do n\u00edvel de tinta Capacidade m\u00e9dia de impress\u00e3o 7.500 p\u00e1ginas em cores ou 4.500 p\u00e1ginas em preto Obs. Especifica\u00e7\u00f5es completa conforme termo de referencia \tBROTHER\t20\tUNID\t2.400,00\t48.000,00 18\tTECLADO USB ABNT2 COM TECLADO NUM\u00c9RICO DO LADO DIREITO, PRETO.\tMULTILASER\t50\tUNID\t26,00\t1.300,00 19\tTELA DE PROJE\u00c7\u00c3O RETR\u00c1TIL Tela proje\u00e7\u00e3o, tipo ajuste tela: manual e retr\u00e1til, material: tecido, cor acabamento: branca, preto, tipo fixa\u00e7\u00e3o: trip\u00e9, cor: branca, altura: 1,83 m, largura: 2,44 m, caracter\u00edsticas adicionais: \u00e1rea visual de 120 pol COM 12 MESES DE GARANTIA\tSUMAY\t20\tUNID\t900,00\t18.000,00 26\tBASE COOLER VERTICAL PARA NOTEBOOK Dimens\u00f5es do item C x L x A - 6 x 38 x 27 cent\u00edmetros Dispositivos compat\u00edveis com Notebook Com display m\u00ednimo de 17pol) BASE COOLER VERTICAL PARA NOTEBOOK\tMULTILASER\t20\tUNID\t115,00\t2.300,00 Total\t84.500,00  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Gestor do Fundo de Educa\u00e7\u00e3o   EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS n.\u00ba 212\/2021  Processo: 4477\/2021 Preg\u00e3o Presencial 045\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed-TO. Contratada: REI DO CAF\u00c9 CASEIRO TORREFA\u00c7AO E COMERCIO DE CAF\u00c9 LTDA, CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 97.525.659\/0001-01 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual fornecimento de equipamentos de inform\u00e1tica, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.  Signat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                       Murilo Rodrigues dos Santos Data de Assinatura: 21\/12\/2021. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID\tV. TOTAL\tV. TOTAL 2\tROTEADOR WIRELESS 1200mbps Dualband com Antenas Externas Padr\u00f5es ou Normativas Padr\u00f5es Wi-Fi: IEEE 802.11 AC\/n\/g\/b; Velocidade de transmiss\u00e3o Wi-Fi: em 2,4GHz - at\u00e9 300Mbps; em 5GHz AC - at\u00e9 867Mbps. Obs. Especifica\u00e7\u00f5es completas conforme o Termo de Refer\u00eancia\tMERCUSYS \t25\tUNID\t277,00\t6.925,00 4\tNOTEBOOK INTEL CORE I5 - 8GB 256GB SSD 15,6\u201d LCD WINDOWS 10, 10\u00b0 GERA\u00c7\u00c3O OU SIMILAR Processador - Intel Core i5 Especifica\u00e7\u00f5es do processador \u2013 Gera\u00e7\u00e3o 10\u00aa Especifica\u00e7\u00f5es do processador Obs. Especifica\u00e7\u00f5es completas conforme o Termo de Refer\u00eancia\tLENOVO\t25\tUNID\t7.205,00\t180.125,00 13\tREFIL TINTA T544 ORIGINAL COMPATIVEL COM IMPRESSORA ECOTANK \u2013 COR PRETA Compatibilidade: Impressoras L1110 \/ L3110 \/ L3150 \/ L5190  Refil Original, Lacrada Garantia Do Fabricante Refil de 65 ml ou SUPERIOR Obs. Especifica\u00e7\u00f5es completas conforme o Termo de Refer\u00eancia\tEPSON\t300\tUNID\t54,90\t16.470,00 14\tREFIL TINTA T544 ORIGINAL COMPATIVEL COM IMPRESSORA ECOTANK \u2013 COR MAGENTA Compatibilidade: Impressoras L1110 \/ L3110 \/ L3150 \/ L5190  Refil Original, Lacrada Garantia Do Fabricante Refil de 65ml ou SUPERIOR Obs. Especifica\u00e7\u00f5es completas conforme o Termo de Refer\u00eancia\tEPSON\t200\tUNID\t54,90\t10.980,00 15\tREFIL TINTA T544 ORIGINAL COMPATIVEL COM IMPRESSORA ECOTANK \u2013 COR CIANO Compatibilidade: Impressoras L1110 \/ L3110 \/ L3150 \/ L5190  Refil Original, Lacrada Garantia Do Fabricante Refil de 65ml ou SUPERIOR Obs. Especifica\u00e7\u00f5es completas conforme o Termo de Refer\u00eancia\tEPSON\t200\tUNID\t54,90\t10.980,00 16\tREFIL TINTA T544 ORIGINAL COMPATIVEL COM IMPRESSORA ECOTANK \u2013 COR AMARELO Compatibilidade: Impressoras L1110 \/ L3110 \/ L3150 \/ L5190  Refil Original, Lacrada Garantia Do Fabricante Refil de 65ml ou SUPERIOR Obs. Especifica\u00e7\u00f5es completas conforme o Termo de Refer\u00eancia\tEPSON\t200\tUNID\t54,90\t10.980,00 24\tCONECTORES RJ45: CONECTOR MACHO PARA INTERLIGAR A REDE LOCAL Garantia m\u00ednima 6 meses\tSANTANA CENTRO\t500\tUNID\t1,24\t620,00 27\tFONTE CARREGADOR NOTEBOOK Sele\u00e7\u00e3o de voltagem de alimenta\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica Bivolt 100\/240V; Dupla prote\u00e7\u00e3o contra sobrecarga Fabricado com pl\u00e1stico antichama, resistente ao fogo e a altas temperaturas Filtros EMC e EMI Cabo de for\u00e7a Tripolar Caracter\u00edsticas T\u00e9cnicas (COMPATIVEL) com: Positivo, Lenovo, Itautec, STI, Philco e Acer OU SIMILAR Obs. Especifica\u00e7\u00f5es completas conforme o Termo de Refer\u00eancia\tBRINGIT\t30\tUNID\t85,00\t2.550,00 28\tTECLADO PARA NOTEBOOK IDEAPAD 320 15IKB 80YH0001BR OU SIMILAR OU COMPATIVEL Obs. Especifica\u00e7\u00f5es completas conforme o Termo de Refer\u00eancia\tLENOVO\t15\tUNID\t177,00\t2.655,00 Total\t242.285,00  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa Gestor do Fundo de Educa\u00e7\u00e3o   PARECER  N\u00ba 001\/2021                                          Guara\u00ed, 20 de dezembro de 2021  EDITA 01\/2021, de 08 de novembro de 2021, \u201cCHAMAMENTO P\u00daBLICO da Lei ALDIR BLANC de Apoio a Projetos Art\u00edsticos e Culturais de Guara\u00ed\/TO - 2021\u201d  O Comit\u00ea Gestor Municipal de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.017, &quot;Lei de Emerg\u00eancia Cultural Aldir Blanc&quot;, de 29 de junho de 2020. Em cumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es, conforme Decreto n\u00b01531\/2020 Guarai, 22 de outubro de 2020.   REGULAMENTA\u00c7\u00c3O PROVIS\u00d3RIA DE HABILITA\u00c7\u00c3O\/INABILITA\u00c7\u00c3O DOS PROJETOS\/AGENTES CULTURAIS da Lei ALDIR BLANC  O COMIT\u00ca GESTOR MUNICIPAL, designada pelo Decreto n\u00b0 1531\/2020, de 22 de outubro de 2020, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio n\u00b0 1.020, Sexta-feira, 23 de outubro de 2020 - Ano VI Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, torna p\u00fablico, para fins de conhecimento dos interessados, o RESULTADO PROVIS\u00d3RIO da habilita\u00e7\u00e3o e inabilita\u00e7\u00e3o dos projetos\/proponentes do EDITAL N\u00ba 01\/2021, de 08 de novembro de 2021, \u201cCHAMAMENTO P\u00daBLICO da Lei ALDIR BLANC de Apoio a Projetos Art\u00edsticos e Culturais de Guara\u00ed\/TO - 2021\u201d. Ap\u00f3s an\u00e1lise documental exigida nesta fase, chegou-se as decis\u00f5es de regulamenta\u00e7\u00e3o contidas nos ANEXO I E II.  \tCabe observar que, o edital de chamamento p\u00fablico publicado no Di\u00e1rio Oficial n\u00b0 1.264, Ano VII, Sexta-feira, 12 de novembro de 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/DOM-1264.pdf , previa a realiza\u00e7\u00e3o dos projetos nas Modalidades: Live e Apresenta\u00e7\u00e3o Ao Vivo \u201cA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES LEGAIS E COM BASE NO DISPOSTO NA LEI N\u00b0 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2\u00ba, INCISO II E III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERG\u00caNCIA CULTURAL, com foco especial no INCISO III, COM A MEDIDA PROVIS\u00d3RIA (MP) 986\/2020, CONVERTIDA, EM 13 DE AGOSTO DE 2020, NA LEI 14.036\/2020, QUE AGREGA NOVOS TEXTOS \u00c0 LEI 14.017\/2020, A MP 990\/2020, EDITADA EM 9 DE JULHO DE 2020, GARANTIU OS RECURSOS PREVISTOS NA LEI ALDIR BLANC, O DECRETO 10.464\/2020, DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O FEDERAL DA LEI DE 17 DE AGOSTO DE 2020, O DECRETO 10.489\/2020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020, com orienta\u00e7\u00f5es do DECRETO N\u00ba 10.751\/21, QUE ALTERA A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO DECRETO N\u00b0 10.464, DE 2020 \u2013 \u201cESTENDE A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO AUX\u00cdLIO EMERG\u00caNICAL A TRABALHADORES DA CULTURA E PRORROGA O PRAZO DE UTILIZA\u00c7A\u00d5 DOS RECURSOS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIO\u201d. BEM COMO ATOS COMPLEMENTARES \u00c0 LEI, A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE P\u00daBLICA, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N\u00b0 06, DE 20 DE MAR\u00c7O DE 2020.&quot; NESTE ATO, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO, OBJETIVANDO A SELE\u00c7\u00c3O DE PESSOAS F\u00cdSICAS E JUR\u00cdDICAS QUE EXECUTEM ATIVIDADES ARTISTICO-CULTURAIS DIVERSAS NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd, PARA CADASTRAMENTO E SELE\u00c7\u00c3O NAS A\u00c7\u00d5ES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DO PROJETO CANTA GUARA\u00cd 2\u00aa EDI\u00c7\u00c3O.  Contudo, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins \u2013 TCE, emitiu RECOMENDA\u00c7\u00c3O (Expediente n\u00b0 10960\/2021 de 26\/11\/2021 \u2013 Processo n\u00b0 10960\/2021 \u2013 despacho n\u00b0 22246\/2021) onde nesta, \u201cRecomenda aos prefeitos  de 26 munic\u00edpios, incluindo Guara\u00ed, orientando os Gestores n\u00e3o gastarem recursos p\u00fablicos com eventos que gerem aglomera\u00e7\u00e3o\u201d. Seguido a recomenda\u00e7\u00e3o, os projetos inscritos para modalidade AO VIVO, ser\u00e3o executados no formato LIVE.   Registre-se e Publique-se       ERIVAN BEZERRA PEREIRA Presidente do comit\u00ea gestor municipal Criado pelo Decreto n\u00b0 1532\/2020  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secretario Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Portaria n 2061\/2021  ANEXO I  Projeto\/Proponente considerado HABILITADO Conforme disposto no Item 3.4.1 e 3.4.2 do Edital 001\/2021, de 08 de novembro de 2021, conforme especifica o edital publicado no di\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 Di\u00e1rio Oficial n\u00b0 1.264, Ano VII, Sexta-feira, 12 de novembro de 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/DOM-1264.pdf  \u201cA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES LEGAIS E COM BASE NO DISPOSTO NA LEI N\u00b0 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2\u00ba, INCISO II E III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERG\u00caNCIA CULTURAL, com foco especial no INCISO III, COM A MEDIDA PROVIS\u00d3RIA (MP) 986\/2020, CONVERTIDA, EM 13 DE AGOSTO DE 2020, NA LEI 14.036\/2020, QUE AGREGA NOVOS TEXTOS \u00c0 LEI 14.017\/2020, A MP 990\/2020, EDITADA EM 9 DE JULHO DE 2020, GARANTIU OS RECURSOS PREVISTOS NA LEI ALDIR BLANC, O DECRETO 10.464\/2020, DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O FEDERAL DA LEI DE 17 DE AGOSTO DE 2020, O DECRETO 10.489\/2020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020, com orienta\u00e7\u00f5es do DECRETO N\u00ba 10.751\/21, QUE ALTERA A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO DECRETO N\u00b0 10.464, DE 2020 \u2013 \u201cESTENDE A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO AUX\u00cdLIO EMERG\u00caNICAL A TRABALHADORES DA CULTURA E PRORROGA O PRAZO DE UTILIZA\u00c7A\u00d5 DOS RECURSOS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIO\u201d. BEM COMO ATOS COMPLEMENTARES \u00c0 LEI, A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE P\u00daBLICA, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N\u00b0 06, DE 20 DE MAR\u00c7O DE 2020.&quot; NESTE ATO, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO, OBJETIVANDO A SELE\u00c7\u00c3O DE PESSOAS F\u00cdSICAS E JUR\u00cdDICAS QUE EXECUTEM ATIVIDADES ARTISTICO-CULTURAIS DIVERSAS NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd, PARA CADASTRAMENTO E SELE\u00c7\u00c3O NAS A\u00c7\u00d5ES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DO PROJETO CANTA GUARA\u00cd 2\u00aa EDI\u00c7\u00c3O.   ORD.\tCATEGORIA Item 3.4.1\tMODALIDADE Item 3.4.2, inciso II\tNOME PROPONENTE\tNOME ARTISTICO\tPROJETO\tEXECU\u00c7\u00c3O\tCPF\/CNPJ 01\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tANANDA LIMA PEREIRA ROCHA\tBANDA DEUS DE PALAVRA\tSHOW GOSPEL \u2013 ESTILO LIVRE\tEM GRUPO\t059.635.641-23 02\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE VII\tHIERACLIO PEREIRA DOS SANTOS\tHIERACLIO\tFEITO A M\u00c3O ARTE E CULTURA \u2013 Aula demonstrativa e\/orientativa com exposi\u00e7\u00e3o\tINDIVIDUAL\t903.264.151-49 03\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tPEDRO HENRIQUE SOUSA NERES\tBANDA DEUS DE PALAVRA\tSHOW GOSPEL \u2013 ESTILO LIVRE\tEM GRUPO\t043.619.791-03 04\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tDARLAN SANTOS ALMEIDA\tBANDA DEUS DE PALAVRA\tSHOW GOSPEL \u2013 ESTILO LIVRE\tEM GRUPO\t045.207.081-33 05\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tHELENA LIMA M ALMEIDA\tBANDA DEUS DE PALAVRA\tSHOW GOSPEL \u2013 ESTILO LIVRE\tEM GRUPO\t008.934.951-23 06\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tJOS\u00c9 CARLOS BARROS PEREIRA\tBANDA DEUS DE PALAVRA\tSHOW GOSPEL \u2013 ESTILO LIVRE\tEM GRUPO\t076.050.161-07 07\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tHERBERT SIRIANO FERREIRA\tBANDA DEUS DE PALAVRA\tSHOW GOSPEL \u2013 ESTILO LIVRE\tEM GRUPO\t059.919.301-80 08\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tYAGO APARECIDO MILHOMEM VALADARES\tZION MUSIC\tSHOW GOSPEL \u2013 ESTILO LIVRE\tEM GRUPO\t076.846.001-84 09\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tEDSON ALVES LIMA\tBIG BAND\tSHOW GOSPEL \u2013 ESTILO LIVRE\tEM GRUPO\t802.362.781-34 10\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tISACK NERES DA SILVA\tBIG BAND\tSHOW GOSPEL \u2013 ESTILO LIVRE\tEM GRUPO\t059.264.061-29 11\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tMARYSSA CARDOSO ALVES\tBIG BAND\tSHOW GOSPEL \u2013 ESTILO LIVRE\tEM GRUPO\t066.530.641-58 12\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 I \tEMIVALDO ALVES DE ABREU\tEMIVALDO ABREU\tSHOW SERTANEJO E SEUS RITMOS\tINDIVIDUAL\t865.154.701-34 13\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tDOMINGOS MOREIRA CRUZ\tDOMINGUINHOS FORRO GOSPEL\tRECITAL GOSPEL \u2013 ESTILO LIVRE\tINDIVIDUAL\t018.502.911-60 14\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE - III\tSAMUEL ALVES PEREIRA FERREIRA\tGRUPO RESFULENGO\tSHOW ARROCHA E SEUS RITMOS (FORR\u00d3)\tEM GRUPO\t013.335.331-33 15\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE - III\tJO\u00c3O MATOS DE SOUSA\tJO\u00c3OZINHO CANTOR\tSHOW ARROCHA E SEUS RITMOS (FORR\u00d3)\tINDIVIDUAL \t971.584.961-04 16\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE - III\tRENATO CESAR MORAIS COSTA\tRENATO CESAR\tSHOW ARROCHA E SEUS RITMOS (FORR\u00d3)\tINDIVIDUAL\t032.246.831-04 17\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE - III\tGUSTAVO HENRIQUE LOPES DE SOUSA\tGUSTAVO DO ARROCHA\tSHOW ARROCHA E SEUS RITMOS (FORR\u00d3)\tINDIVIDUAL\t063.414.281-03 18\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE - III\tVANDERLEY PEREIRA DE SOUSA\tVANDERLEY DOS TECLADOS\tSHOW ARROCHA E SEUS RITMOS (FORR\u00d3)\tINDIVIDUAL\t265.822.362-53 19\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE - III\tOTAVIO PEREIRA DE SENA\tFORRO DE ELITE\tSHOW ARROCHA E SEUS RITMOS (FORR\u00d3)\tEM GRUPO\t004.275.111-00 20\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE - III\tKENNYO ALVES DE OLIVEIRA\tFORRO DE ELITE\tSHOW ARROCHA E SEUS RITMOS (FORR\u00d3)\tEM GRUPO\t018.991.771-75 21\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE - III\tLOURIVAL FERREIRA DE SOUSA\tLOURO RESFULENGO\tSHOW ARROCHA E SEUS RITMOS (FORR\u00d3)\tEM GRUPO\t036.418.941-07 22\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE - II\tAGNALDO FERREIRA DA SIVA\tAGNALDO SILVA\tSHOW BREGA E SEUS RITMOS\tINDIVIDUAL\t010.852.181-80 23\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE - II\tGENIVAL RODRIGUES DE SOUSA\tGENIVAL RODRIGUES\tSHOW BREGA E SEUS RITMOS (FORR\u00d3)\tINDIVIDUAL\t995.831.191-72 24\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tCARLOS ANDR\u00c9 AQUINO DOS SANTOS\tXUY MIX\tSHOW MUSICAL ESTILO LIVRE\tINDIVIDUAL\t039.017.271-59 25\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE - III\tMOACI MOREIRA DA CRUZ\tMOACI TECLAS\tSHOW ARROCHA E SEUS RITMOS (FORR\u00d3)\tINDIVIDUAL\t040.414.911-18 26\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tMAURO ALVES DE SOUSA\tMAURO DE SOUSA\tSHOW MUSICAL ESTILO LIVRE\tINDIVIDUAL\t986.086.651-15 27\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tHEINZ FUNKEINSTEIN DA SILVA LEAL\tMANIA 63\tSHOW MUSICAL ESTILO LIVRE\tEM GRUPO\t030.579.061-76 28\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tMARCO TULIO SOUZA COELHO\tMANIA 63\tSHOW MUSICAL ESTILO LIVRE\tEM GRUPO\t032.684.601-86 29\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tYEGO MILHOMEM VALADARES\tMANIA 63\tSHOW MUSICAL ESTILO LIVRE\tEM GRUPO\t066.893.671-18 30\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tANGELO CEZARIO GOMES\tMANIA 63\tSHOW MUSICAL ESTILO LIVRE\tEM GRUPO\t124.891.887-80 31\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tWOLLAX CHRISTMANS ALVES DOS SANTOS\tLUCIA DANTAS\tSHOW GOSPEL \u2013 ESTILO LIVRE\tEM GRUPO\t048.873.921-76 32\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tAD\u00c3O AMERICO OLIVEIRA\tAMERICO BRASIL\tSHOW MUSICAL ESTILO LIVRE\tINDIVIDUAL\t806.684.701-78 33\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 I \tALEFE DOURADO DE ABREU\tALEFE DOURADO\tSHOW SERTANEJO E SEUS RITMOS\tEM GRUPO\t060.775.611-00 34\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tJOS\u00c9 PEREIRA DA SILVA\tJOS\u00c9 DO BANDOLIM\tSHOW MUSICAL ESTILO LIVRE\tEM GRUPO\t262.047.268-70 35\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 I \tANA GABRIELLE SODR\u00c9 GOMES\tGABY SODR\u00c9\tSHOW SERTANEJO E SEUS RITMOS\tINDIVIDUAL\t056.991.981-99 36\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 I \tVILMAR DA ROCHA\tHENRIQUE ROCHA\tSHOW SERTANEJO E SEUS RITMOS\tEM GRUPO\t028.168.131-77 37\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 I \tJOBIANE ALVES BARBOSA\tFABIANO ALVES\tSHOW SERTANEJO E SEUS RITMOS\tINDIVIDUAL\t028.758.631-69 38\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 I \tCHIRLEY PACHECO\tPALLOMA LIMA\tSHOW SERTANEJO E SEUS RITMOS\tINDIVIDUAL\t336.131.761-49 39\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 I \tNEILSON LOPES PEREIRA\tNELH MASTER\tSHOW SERTANEJO E SEUS RITMOS\tINDIVIDUAL\t032.794.821-35 40\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 I \tJOVENCIO CARLOS OLIVEIRA \tLEO KARREIRO\tSHOW SERTANEJO E SEUS RITMOS\tINDIVIDUAL\t024.904.031-09 41\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tJO\u00c3O VITOR LEAL FELIZ\tMANIA 63\tSHOW MUSICAL ESTILO LIVRE\tEM GRUPO\t060.558.251-39 42\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE - III\tGENIVAL RODRIGUES DE SOUSA\tGENIVAL RODRIGUES\tSHOW ARROCHA E SEUS RITMOS (FORR\u00d3)\tINDIVIDUAL\t995.831.191-72 43\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE - III\tJOSIVAN RIBEIRO DA COSTA\tOS SAFADINHOS DO FORR\u00d3\tSHOW ARROCHA E SEUS RITMOS (FORR\u00d3)\tEM GRUPO\t782.323.171-91 44\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE - III\tJOS\u00c9 ARNALDO GON\u00c7ALVES LOPES\tARNALDO DOS TECLADOS\tSHOW ARROCHA E SEUS RITMOS (FORR\u00d3)\tINDIVIDUAL\t586.692.991-00 45\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 I \tJO\u00c3O BATISTA MOURA\tJO\u00c3O GRILO\tSHOW SERTANEJO E SEUS RITMOS\tINDIVIDUAL\t165.129.361-91 46\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE - III\tJOSIMAR RIBEIRO DA COSTA\tOS SAFADINHOS DO FORR\u00d3\tSHOW ARROCHA E SEUS RITMOS (FORR\u00d3)\tEM GRUPO\t043.219.461-40 47\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tMARIA GERALDA ALVES VILA NOVA RIBEIRO\tMARIA GERALDA\tSHOW GOSPEL \u2013 ESTILO LIVRE\tINDIVIDUAL\t007.361.361-42 48\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 I \tEDIV\u00c2NIA SOBRINHO DA SILVA\tHEYDE &amp; EDIV\u00c2NIA\tSHOW SERTANEJO E SEUS RITMOS\tDUPLA\t017.004.641-50 49\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE - III\tDANIELA BARBOSA DA SILVA\tDANI MORENA\tSHOW ARROCHA E SEUS RITMOS (FORR\u00d3)\tINDIVIDUAL\t028.808.171-45 50\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tZENEIDE MARIA NORONHA AGUIAR ALVES\tNEIDE AGUIAR\tSHOW GOSPEL \u2013 ESTILO LIVRE\tINDIVIDUAL\t234.667.151-72 51\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tMARLUCE DANTAS H. JULI\u00c3O\tLUCIA DANTAS\tSHOW GOSPEL \u2013 ESTILO LIVRE\tINDIVIDUAL\t927.804.371-68 52\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE VII\tJOS\u00c9 RIBAMAR MENDES RIBEIRO\tRIBINHA\tFEITO A M\u00c3O ARTE E CULTURA \u2013 Aula demonstrativa e\/orientativa com exposi\u00e7\u00e3o\tINDIVIDUAL\t145.403.205-00 53\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tEDUARDO DO BRASIL PINHEIRO\tZION MUSIC\tSHOW GOSPEL \u2013 ESTILO LIVRE\tEM GRUPO\t053.871.991-57 54\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tMAURICIO PORFIRO DE SOUSA\tZION MUSIC\tSHOW GOSPEL \u2013 ESTILO LIVRE\tEM GRUPO\t022.723.271-25 55\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tDOURIVAN DE JESUS BARBOSA\tZION MUSIC\tSHOW GOSPEL \u2013 ESTILO LIVRE\tEM GRUPO\t642.334.271-20 56\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tHUGO RIBEIRO DE MORAIS\tZION MUSIC\tSHOW GOSPEL \u2013 ESTILO LIVRE\tEM GRUPO\t021.630.531-48 57\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tVINICIUS CARDOSO DOS SANTOS\tZION MUSIC\tSHOW GOSPEL \u2013 ESTILO LIVRE\tEM GRUPO\t049.978.971-28 58\tI \u2013 APRESENT TRANS VIRTUAL\tMODALIDADE \u2013 V\tANT\u00d4NIO RICART PATR\u00cdCIO RODRIGUES\tZION MUSIC\tSHOW GOSPEL \u2013 ESTILO LIVRE\tEM GRUPO\t298.887.782-34  ANEXO II  Projeto\/Proponente considerado INABILITADO Conforme disposto no Edital 001\/2021, de 08 de novembro de 2021, conforme especifica o edital publicado no di\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 Di\u00e1rio Oficial n\u00b0 1.264, Ano VII, Sexta-feira, 12 de novembro de 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/DOM-1264.pdf  \u201cA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES LEGAIS E COM BASE NO DISPOSTO NA LEI N\u00b0 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 2\u00ba, INCISO II E III, DA LEI ALDIR BLANC DE EMERG\u00caNCIA CULTURAL, com foco especial no INCISO III, COM A MEDIDA PROVIS\u00d3RIA (MP) 986\/2020, CONVERTIDA, EM 13 DE AGOSTO DE 2020, NA LEI 14.036\/2020, QUE AGREGA NOVOS TEXTOS \u00c0 LEI 14.017\/2020, A MP 990\/2020, EDITADA EM 9 DE JULHO DE 2020, GARANTIU OS RECURSOS PREVISTOS NA LEI ALDIR BLANC, O DECRETO 10.464\/2020, DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O FEDERAL DA LEI DE 17 DE AGOSTO DE 2020, O DECRETO 10.489\/2020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020, com orienta\u00e7\u00f5es do DECRETO N\u00ba 10.751\/21, QUE ALTERA A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO DECRETO N\u00b0 10.464, DE 2020 \u2013 \u201cESTENDE A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO AUX\u00cdLIO EMERG\u00caNICAL A TRABALHADORES DA CULTURA E PRORROGA O PRAZO DE UTILIZA\u00c7A\u00d5 DOS RECURSOS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIO\u201d. BEM COMO ATOS COMPLEMENTARES \u00c0 LEI, A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE P\u00daBLICA, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N\u00b0 06, DE 20 DE MAR\u00c7O DE 2020.\u201d NESTE ATO, PUBLICA-SE O EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO, OBJETIVANDO A SELE\u00c7\u00c3O DE PESSOAS F\u00cdSICAS E JUR\u00cdDICAS QUE EXECUTEM ATIVIDADES ARTISTICO-CULTURAIS DIVERSAS NO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd, PARA CADASTRAMENTO E SELE\u00c7\u00c3O NAS A\u00c7\u00d5ES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DO PROJETO CANTA GUARA\u00cd 2\u00aa EDI\u00c7\u00c3O. . ORD.\tNOME PROPONENTE\tMOTIVO \/ EXECU\u00c7\u00c3O 01\tDANILLO VALADARES TAVARES\tN\u00e3o apresentou documenta\u00e7\u00e3o como prev\u00ea o edital 01\/2021, de 08 de novembro de 2021 \u2013 ITEM 4, INCISO 4.1 02\tSIDNEY MALVEZZI JUNIOR\tN\u00e3o apresentou documenta\u00e7\u00e3o como prev\u00ea o edital 01\/2021, de 08 de novembro de 2021 \u2013 ITEM 4, INCISO 4.1 03\tPABLO FELIPE DOURADO CORR\u00caA\tN\u00e3o apresentou documenta\u00e7\u00e3o como prev\u00ea o edital 01\/2021, de 08 de novembro de 2021 \u2013 ITEM 4, INCISO 4.1 04\tAMARILDO NEVES LOPES\tN\u00e3o apresentou documenta\u00e7\u00e3o como prev\u00ea o edital 01\/2021, de 08 de novembro de 2021 \u2013 ITEM 4, INCISO 4.1 05\tLUIZ ANTONIO CARVALHO DA SILVA\tN\u00e3o atende aos crit\u00e9rios como prev\u00ea o edital 01\/2021, de 08 de novembro de 2021 \u2013 ITEM 4, Inciso 4.3 e ITEM 7, Inciso 7.3 06\tKLISMANN CHRISTO ALVES SILVA\tN\u00e3o atende aos crit\u00e9rios como prev\u00ea o edital 01\/2021, de 08 de novembro de 2021 \u2013 ITEM 4, Inciso 4.3 e ITEM 7, Inciso 7.3 07\tELIETE AGUIAR COSTA DE ALMEIDA\tN\u00e3o atende aos crit\u00e9rios como prev\u00ea o edital 01\/2021, de 08 de novembro de 2021 \u2013 ITEM 4, Inciso 4.3 e ITEM 7, Inciso 7.3 08\tJOS\u00c9 GON\u00c7ALVES CARDOSO\tN\u00e3o atende aos crit\u00e9rios como prev\u00ea o edital 01\/2021, de 08 de novembro de 2021 - ITEM 4, Inciso 4.3 e ITEM 7, Inciso 7.3 09\tJO\u00c3O BATISTA SOUSA SILVA\tN\u00e3o atende aos crit\u00e9rios como prev\u00ea o edital 01\/2021, de 08 de novembro de 2021 - ITEM 4, Inciso 4.3 e ITEM 7, Inciso 7.3 OBSERVA\u00c7\u00c3O: O proponente INABILITADO tem 02 (dois) dias \u00fateis, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o desta Portaria para protocolar diretamente na sede da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, o seu Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o, por meio de oficio ou carta, contendo a devida justificativa.   EXTRATO DO CONTRATO n\u00ba 002\/2021 Processo Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba: 4746\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS Contratado: Dinalva Gomes Ribeiro, CPF n.\u00ba 623.329.291-34 Objeto: Loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel de propriedade da locadora, localizado na Rua 02, n\u00ba 1.131, Centro, Guara\u00ed-TO. A loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, ser\u00e1 destinado para sediar as instala\u00e7\u00f5es do CONSELHO TUTELAR, vinculado ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS. Signat\u00e1rios: Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino                     Dinalva Ribeiro Gomes Data de Assinatura: 22\/12\/2021 Vig\u00eancia: 01\/01\/2022 Valor: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais)  Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Gestora e Ordenadora de Despesa do  Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS  Portaria n\u00ba 2.069\/2021   RETIFICA\u00c7\u00c3O DE RESOLU\u00c7\u00c3O  NA RESOLU\u00c7\u00c3O AD REFERENDUM N\u00ba 013\/2021 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.  ONDE SE L\u00ca:  Art. 1\u00ba - Conselheiro suplente, Senhor Vanilson Rodrigues da Rocha em substitui\u00e7\u00e3o a conselheira tutelar titular Maria de F\u00e1tima Sousa que gozar\u00e1 f\u00e9rias no per\u00edodo de 03\/12\/2021 \u00e0 11\/01\/2022.  Art. 2\u00ba- Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.   LEIA-SE:  Art. 1\u00ba - Conselheiro suplente, Senhor Vanilson Rodrigues da Rocha em substitui\u00e7\u00e3o a conselheira tutelar titular Maria de F\u00e1tima Sousa que gozar\u00e1 f\u00e9rias no per\u00edodo de 13\/12\/2021 \u00e0 11\/01\/2022.  Art. 2\u00ba- Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 13 de dezembro de 2021.  Clarice Ferreira de Vasconcelos Presidenta do CMDCA\" class=\"ek-link\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/DOM-1291.pdf\" class=\"ek-link\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.291 de 22 de dezembro de 2021 <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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