{"id":42080,"date":"2022-02-21T21:29:27","date_gmt":"2022-02-22T00:29:27","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=42080"},"modified":"2022-02-21T21:42:56","modified_gmt":"2022-02-22T00:42:56","slug":"edicao-ordinaria-1-326-de-21-de-fevereiro-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2022\/02\/21\/edicao-ordinaria-1-326-de-21-de-fevereiro-de-2022\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.326 de 21 de fevereiro de 2022"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/DOM-1326.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1326<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 074\/2022 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.  \u201cDISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O A LEI MUNICIPAL N\u00ba 638\/2016, DEFININDO NOVO PLANO DE AMORTIZA\u00c7\u00c3O DO D\u00c9FICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd\/TO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:  Art. 1\u00ba. O inciso IV do artigo 48 da Lei Municipal n\u00ba 638\/2016 passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:  \u201cArt. 48. (omissis)  IV - de uma contribui\u00e7\u00e3o mensal do Munic\u00edpio, inclu\u00eddas suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es, relativa ao custo normal, definida na reavalia\u00e7\u00e3o atuarial, igual a 15,42% (quinze inteiros e quarenta e dois cent\u00e9simos percentuais), j\u00e1 inclu\u00edda a taxa de administra\u00e7\u00e3o de 2% (dois por cento) necess\u00e1ria \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da unidade gestora, calculada sobre a remunera\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o dos segurados ativos;  Art. 2\u00ba. Fica institu\u00eddo plano de amortiza\u00e7\u00e3o destinado ao equacionamento do d\u00e9ficit atuarial apurado em 2021, incidente sobre a totalidade da remunera\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o dos segurados, conforme al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o suplementar devidas pelo ente, iniciando com 2,60% (dois inteiros e sessenta cent\u00e9simos percentuais) e escalonadas conforme tabela abaixo.  Ano\t     Custo Suplementar 2021\t2,60% 2022\t10,72% 2023\t21,34% 2024\t31,93% 2025\t32,14% 2026\t32,35% 2027\t32,56% 2028\t32,77% 2029\t32,98% 2030\t33,19% 2031\t33,40% 2032\t33,62% 2033\t33,84% 2034\t34,05% 2035\t34,27% 2036\t34,49% 2037\t34,72% 2038\t34,94% 2039\t35,17% 2040\t35,39% 2041\t35,62% 2042\t35,85% 2043\t36,08% 2044\t36,31% 2045\t36,55% 2046\t36,78% 2047\t37,02% 2048\t37,26% 2049\t37,50% 2050\t37,74% 2051\t37,99% 2052\t38,23% 2053\t38,48% 2054\t38,73% 2055\t38,98%  Art. 3\u00ba. A cobran\u00e7a das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias previstas nos artigos 1\u00ba e 2\u00ba somente poder\u00e1 ser exigida a partir do primeiro dia do m\u00eas subsequente depois de decorridos 90 (noventa) dias da data de sua publica\u00e7\u00e3o, conforme preceitua o \u00a7 6\u00ba do artigo 195 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.  Art. 4\u00ba. Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o para fins de homologa\u00e7\u00e3o do resultado da reavalia\u00e7\u00e3o atuarial de 2021, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos 21(vinte e um) dias do m\u00eas de fevereiro de 2022.    Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 027\/2022  Processo: 077\/2022 Preg\u00e3o Presencial: 004\/2022      Contratada: MARANATHA ENXOVAIS LTDA,  CPF\/CNPJ sob n\u00ba 35.050.805\/0001-2442 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA OBJETIVANDO EVENTUAL CONFEC\u00c7\u00c3O E FORNECIMENTO DE UNIFORMES EM GERAL, MASCULINO E FEMININO, PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS H\u00cdDRICOS. Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                      Oderisvan Alves de Sousa Data de Assinatura: 17\/02\/2022 ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tMARCA\tQUANT.\tUNID.\tV. UNIT\tV. TOTAL 01\tCAMISETA MANGA CURTA GOLA POLO\tMARANATHA\t20\tUN\t37,00\t740,00 02\tCAMISETA MANGA LONGA GOLA REDONDA\tMARANATHA\t74\tUN\t27,83\t2.059,42 03\tCAMISETA MANGA CURTA BABY LOOK GOLA POLO\tMARANATHA\t20\tUN\t37,00\t740,00 04\tCAL\u00c7A BRIN C\/ ELASTICO C\/ BOLSO FAIXA REFLETIVA\tMARANATHA\t74\tUN\t76,00\t5.624,00 05\tCHAPEU COM PROTETOR DE NUCA\tMARANATHA\t40\tUN\t33,00\t1.320,00 TOTAL\t10.483,42  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal  EXTRATO CONTRATO N\u00ba.  002\/2022  PROCESSO: 247\/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O 001\/2022  Contratada: MARANATHA ENXOVAIS LTDA,  CPF\/CNPJ sob n\u00ba 35.050.805\/0001-2442 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o com vistas a identificar, realizar as adequa\u00e7\u00f5es e consequentemente obter a redu\u00e7\u00e3o e   tamb\u00e9m devolu\u00e7\u00f5es dos valores cobrados a maior nas contas de energia el\u00e9trica, por parte da concessionaria, conforme resolu\u00e7\u00f5es da ANEEL e se est\u00e1 de acordo om o c\u00f3digo de defesa do consumidor. Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                      Helio On\u00f3rio da Silva Junior Data de Assinatura: 15\/02\/2022 Valor: Pela Presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ora contratos, a CONTRATANTE pagar\u00e1 \u00e0 CONTRATADA o valor de R$ 0,30(trinta centavos) para cada R$ 1,00(um real) recuperado, estima-se o valor m\u00e1ximo at\u00e9 R$ 150.000,00(Cento e Cinquenta mil reais) para a respectiva contrata\u00e7\u00e3o. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal  JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO  PROCESSO:\t4483\/2021 MODALIDADE:\tPreg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 061\/2021 RECORRENTE:\tLABORAT\u00d3RIO DE PR\u00d3TESES DENT\u00c1RIA SOLU\u00c7\u00c3O - EIRELI RECORRENTE:\tGYNARTE PROTESE DENTARIA LTDA RECORRIDA:\tJ. R. DE AGUIAR OBJETO:\tEscolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na confec\u00e7\u00e3o de pr\u00f3tese dent\u00e1ria, para atender as demandas do Fundo Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos RAZ\u00d5ES  Inconformadas com a decis\u00e3o do pregoeiro pela aceita\u00e7\u00e3o da melhor proposta e consequentemente a habilita\u00e7\u00e3o do fornecedor proponente, requer a recorrente, a inabilita\u00e7\u00e3o no certame, considerando que na proposta n\u00e3o foi demonstrado marca, fabricante e proced\u00eancia do objeto; na sua habilita\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi apresentado os documentos: inscri\u00e7\u00e3o estadual, \u00edndices cont\u00e1beis e apresentou CND Municipal positiva. Diante da demonstrada, irregularidade, da proposta e da documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o, roga-se seja inabilitada no certame.  CONTRARRAZ\u00d5ES  Defendida no prazo legal, solicita-se como l\u00eddima justi\u00e7a que, no m\u00e9rito seja indeferida integralmente as raz\u00f5es e seja mantida a decis\u00e3o do Pregoeiro.  FUNDAMENTA\u00c7\u00d5ES DO PREGOEIRO  Preliminarmente, o Pregoeiro buscou atuar de forma imparcial nas suas decis\u00f5es, sempre em favor da legisla\u00e7\u00e3o e na busca de melhores condi\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o e pre\u00e7o para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal qual est\u00e1 estritamente vinculado \u00e0s normas aplicadas. Diante do recurso apresentado, manifestamo-nos de forma clara, objetiva e amparado \u00e0s cl\u00e1usulas do instrumento convocat\u00f3rio, sabendo que \u00e0s alega\u00e7\u00f5es trazidas na pe\u00e7a quanto ao questionado sobre a aus\u00eancia da marca, modelo, tipo e fabricante; o Termo de Refer\u00eancia trata com clareza tais demandas, n\u00e3o restando d\u00favidas de que tais exig\u00eancias ser\u00e3o para o ato da execu\u00e7\u00e3o, independendo de constarem nas suas propostas. Quanto a apresenta\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o estadual, a empresa declarou sua isen\u00e7\u00e3o, e na condi\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de inscri\u00e7\u00e3o municipal, viu-se que a mesma apresentou o seu Alvar\u00e1 de Funcionamento, exerc\u00edcio corrente, qual demonstrou claramente sua principal atividade econ\u00f4mica e o n\u00famero de sua Inscri\u00e7\u00e3o Municipal, sendo 14421; que podemos obter mediante consulta \u201conline\u201d no portal do \u00f3rg\u00e3o competente, devidamente amparado em decis\u00f5es pelo \u00d3rg\u00e3os de Controle, de que possibilita o Pregoeiro da consulta, e, com isso, obter melhor proposta para execu\u00e7\u00e3o das metas, gerando economia e favorecendo a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Adentrando \u00e0 an\u00e1lise da qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica financeira, n\u00e3o \u00e9 diferente. O edital requer balan\u00e7o patrimonial e demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis do \u00faltimo exerc\u00edcio social; com isso, entendemos que apresentado o balan\u00e7o de forma que possibilite a feitura dos c\u00e1lculos, e comprovado o resultado esperado, ou seja, inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos \u00edndices de Liquidez Geral (LG), Solv\u00eancia Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), n\u00e3o se v\u00ea raz\u00e3o pela sua inabilita\u00e7\u00e3o, uma vez que o Pregoeiro det\u00e9m capacidade de fazer aplica\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula indicada e constatar o atendimento do quesito. Por fim, todo licitante \u00e9 sabedor que o fornecedor enquadrado na condi\u00e7\u00e3o Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, \u00e9 beneficiado pela Lei Complementar 123\/2006 e suas altera\u00e7\u00f5es, do qual goza do direito de regularizar quaisquer dos tipos de inadimpl\u00eancia fiscal no prazo de 05 (cinco) dias \u00fateis, prorrogados por igual per\u00edodo, se assim o requerer, conforme subitem 8.14 do Edital. Para a situa\u00e7\u00e3o, a empresa considerada vencedora, apresentou Certid\u00e3o Simplificada da Junta Comercial do Estado, emitido na data de 01\/02\/2022, que comprovou o Porte de Enquadramento. Por todo o exposto, sugiro manter a decis\u00e3o pela melhor proposta obtida e considerar habilitada a empresa J. R. DE AGUIAR pelo atendimento \u00e0s exig\u00eancias do Edital.  Paulo Henrique Carvalho Silva Pregoeiro DECIS\u00c3O DA AUTORIDADE COMPETENTE  De acordo com o Art. 109 da Lei n.\u00ba 8.666\/93, e com base nos argumentos do Pregoeiro, corroboro com o entendimento exposto, aonde RATIFICO a decis\u00e3o proferida e NEGO PROVIMENTO ao inconformismo contra o ato decis\u00f3rio, impetrado pela empresa LABORAT\u00d3RIO DE PR\u00d3TESES DENT\u00c1RIA SOLU\u00c7\u00c3O - EIRELI.  Wellington de Sousa Silva Gestor Municipal  PORTRIA N\u00b0 0001\/2022 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022  \u201cDISP\u00d5E SOBRE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA RESPONS\u00c1VEL PELA MANUTEN\u00c7\u00c3O E IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE INTERNET, VIA CABO DE FIBRA \u00d3PTICA, A SER IMPLANTADA NAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, UNIDADES ESCOLARES URBANAS E DEPARTAMENTOS LIGADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  CONSIDERANDO a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de internet para Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Unidades Escolares e Departamentos ligados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, apoiando a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de retomada do ano letivo de 2022.  CONSIDERANDO a Lei n\u00ba 8.666\/93, no que trata de proposta no menor or\u00e7amento enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, al\u00ednea \u201ca\u201d e no art. 24, inciso II, referindo-se \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com pequena relev\u00e2ncia econ\u00f4mica, diante da onerosidade de uma licita\u00e7\u00e3o.  CONSIDERANDO o parecer da Unidade Central de Controle Interno, bem como o Parecer Jur\u00eddico exarados no Processo Administrativo n\u00b0 337_\/2022. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 101, inciso VI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e o disposto no Art. 25, inciso I, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93;  R E S O L V E  Art. 1\u00b0. Fica o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o autorizado a realizar dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o das Empresas: SP TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES LTDA \u2013 CNPJ 10.271.457\/0001-94, para fornecimento de gr\u00e1fico informativo \u2013 banner, cartazes e adesivos, para divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es preventivas e de enfrentamento ao covid-19 indicados na tabela abaixo, por 12 meses, destinados a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Unidades Escolares e Departamentos ligados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, obedecendo ao disposto no art. 24, Inciso II, da Lei Federal n\u00b0 8.666\/93.   Art. 2\u00ba. O valor global da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 14.866,80 (Quatorze mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos);  Discrimina\u00e7\u00e3o do objeto:  \t\t\t N\u00ba\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tVALOR MENSAL\tVALOR TOTAL \t\t\t 1\tEscola Municipal Luiz de Cam\u00f5es\t R$ 109,9000 \t R$ 1.318,8000  2\tEscola Municipal JK\t R$ 109,9000 \t R$ 1.318,8000  3\tEsc. Mun. Prof\u00aa Maria do Socorro C. Silva\t R$ 109,9000 \t R$ 1.318,8000  4\tEscola Municipal Sossego da Mam\u00e3e\t R$ 109,9000 \t R$ 1.318,8000  5\tEscola Mun. Le\u00f4ncio de Sousa Miranda\t R$ 109,9000 \t R$ 1.318,8000  6\tCentro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Aquarela\t R$ 109,9000 \t R$ 1.318,8000  7\tSecretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\t R$ 139,9000 \t R$ 1.678,8000  8\tPolo de Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Dist\u00e2ncia\t R$ 109,9000 \t R$ 1.318,8000  9\tBiblioteca P\u00fablica Municipal\t R$ 109,9000 \t R$ 1.318,8000  10\tBiblioteca do SESI \u2013 Ind\u00fastria do Conhecimento\t R$ 109,9000 \t R$ 1.318,8000  11\tEscola Palotina - Anexo Sossego da Mam\u00e3e\t R$ 109,9000 \t R$ 1.318,8000  \t\t\t R$  14.866,80   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2022 e revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, 18 de fevereiro de 2022.  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Portaria n\u00ba. 2061\/2021  EXTRATO CONTRATO N.0001\/2022  PROCESSO DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O 0337\/2022 Org\u00e3o: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3one Cultura Contratada: SP TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES LTDA \u2013 CNPJ 10.271.457\/0001-94  Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA RESPONS\u00c1VEL PELA MANUTEN\u00c7\u00c3O E IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE INTERNET, VIA CABO DE FIBRA \u00d3PTICA, A SER IMPLANTADA NAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, UNIDADES ESCOLARES URBANAS E DEPARTAMENTOS LIGADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd (FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O) E A EMPRESA SP TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES LTADA - CNPJ 10.271.457\/0001-94.  Segnat\u00e1rios: SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA \t         SILVANO JUNIOR  Guara\u00ed\/TO, 18\/ fevereiro de 2022. N\u00ba\tINSTITUI\u00c7\u00c3O\tVALOR MENSAL\tVALOR TOTAL \t\t\t 1\tEscola Municipal Luiz de Cam\u00f5es\t R$ 109,9000 \t R$ 1.318,8000  2\tEscola Municipal JK\t R$ 109,9000 \t R$ 1.318,8000  3\tEsc. Mun. Prof\u00aa Maria do Socorro C. Silva\t R$ 109,9000 \t R$ 1.318,8000  4\tEscola Municipal Sossego da Mam\u00e3e\t R$ 109,9000 \t R$ 1.318,8000  5\tEscola Mun. Le\u00f4ncio de Sousa Miranda\t R$ 109,9000 \t R$ 1.318,8000  6\tCentro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Aquarela\t R$ 109,9000 \t R$ 1.318,8000  7\tSecretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\t R$ 139,9000 \t R$ 1.678,8000  8\tPolo de Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Dist\u00e2ncia\t R$ 109,9000 \t R$ 1.318,8000  9\tBiblioteca P\u00fablica Municipal\t R$ 109,9000 \t R$ 1.318,8000  10\tBiblioteca do SESI \u2013 Ind\u00fastria do Conhecimento\t R$ 109,9000 \t R$ 1.318,8000  11\tEscola Palotina - Anexo Sossego da Mam\u00e3e\t R$ 109,9000 \t R$ 1.318,8000  \t\t\t R$  14.866,80    SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Gestor doFundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed \u2013 TO Portaria n\u00b0 2064\/2021  EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS n.\u00ba 015 \/2022  Preg\u00e3o Presencial 001\/2022 Controle: 036.2.018\/2021 \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed - TO. Contratada: EDITORA FTD S\/A, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 61.186.490\/0002-38 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PAR EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS DID\u00c1TICOSS (LIVROS) PARA SEREM UTILIZADOS PELOS ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNIICPAL DE ENSINO  Signat\u00e1rios:  Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa                          Alcimar Ramos da Silva Data de Assinatura: 10\/02\/2022. ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID\tV. UNIT\tV. TOTAL 01\tKIT MATERIAL DID\u00c1TICO VOLUME 1 - ESTA\u00c7\u00c3O CRIAN\u00c7A\tFTD\t200\tUN\t100,00\t20.000,00 02\tKIT MATERIAL DID\u00c1TICO VOLUME 2 - ESTA\u00c7\u00c3O CRIAN\u00c7A\tFTD\t300\tUN\t100,00\t30.000,00 03\tKIT MATERIAL DID\u00c1TICO VOLUME 3 - ESTA\u00c7\u00c3O CRIAN\u00c7A\tFTD\t500\tUN\t100,00\t50.000,00 04\tKIT MATERIAL DID\u00c1TICO VOLUME 4 - ESTA\u00c7\u00c3O CRIAN\u00c7A\tFTD\t339\tUN\t100,00\t33.900,00 Total\t133.900,00 Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa  Gestor do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\" class=\"ek-link\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/DOM-1326.pdf\" class=\"ek-link\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.326 de 21 de fevereiro de 2022<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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