{"id":42091,"date":"2022-02-22T22:30:54","date_gmt":"2022-02-23T01:30:54","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=42091"},"modified":"2022-02-22T22:30:57","modified_gmt":"2022-02-23T01:30:57","slug":"edicao-ordinaria-1-327-de-22-de-fevereiro-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2022\/02\/22\/edicao-ordinaria-1-327-de-22-de-fevereiro-de-2022\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.327 de 22 de fevereiro de 2022"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/DOM-1327.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1327<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 074\/2022 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.  \u201cDISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O A LEI MUNICIPAL N\u00ba 638\/2016, DEFININDO NOVO PLANO DE AMORTIZA\u00c7\u00c3O DO D\u00c9FICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd\/TO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:  Art. 1\u00ba. O inciso IV do artigo 48 da Lei Municipal n\u00ba 638\/2016 passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:  \u201cArt. 48. (omissis)  IV - de uma contribui\u00e7\u00e3o mensal do Munic\u00edpio, inclu\u00eddas suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es, relativa ao custo normal, definida na reavalia\u00e7\u00e3o atuarial, igual a 15,42% (quinze inteiros e quarenta e dois cent\u00e9simos percentuais), j\u00e1 inclu\u00edda a taxa de administra\u00e7\u00e3o de 2% (dois por cento) necess\u00e1ria \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da unidade gestora, calculada sobre a remunera\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o dos segurados ativos;  Art. 2\u00ba. Fica institu\u00eddo plano de amortiza\u00e7\u00e3o destinado ao equacionamento do d\u00e9ficit atuarial apurado em 2021, incidente sobre a totalidade da remunera\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o dos segurados, conforme al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o suplementar devidas pelo ente, iniciando com 2,60% (dois inteiros e sessenta cent\u00e9simos percentuais) e escalonadas conforme tabela abaixo.  Ano\t     Custo Suplementar 2021\t2,60% 2022\t10,72% 2023\t21,34% 2024\t31,93% 2025\t32,14% 2026\t32,35% 2027\t32,56% 2028\t32,77% 2029\t32,98% 2030\t33,19% 2031\t33,40% 2032\t33,62% 2033\t33,84% 2034\t34,05% 2035\t34,27% 2036\t34,49% 2037\t34,72% 2038\t34,94% 2039\t35,17% 2040\t35,39% 2041\t35,62% 2042\t35,85% 2043\t36,08% 2044\t36,31% 2045\t36,55% 2046\t36,78% 2047\t37,02% 2048\t37,26% 2049\t37,50% 2050\t37,74% 2051\t37,99% 2052\t38,23% 2053\t38,48% 2054\t38,73% 2055\t38,98%  Art. 3\u00ba. A cobran\u00e7a das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias previstas nos artigos 1\u00ba e 2\u00ba somente poder\u00e1 ser exigida a partir do primeiro dia do m\u00eas subsequente depois de decorridos 90 (noventa) dias da data de sua publica\u00e7\u00e3o, conforme preceitua o \u00a7 6\u00ba do artigo 195 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.  Art. 4\u00ba. Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o para fins de homologa\u00e7\u00e3o do resultado da reavalia\u00e7\u00e3o atuarial de 2021, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos 21(vinte e um) dias do m\u00eas de fevereiro de 2022.  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 31\/2022 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022   \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO MOTORISTA CATEGORIA PESADA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;   R E S O L V E   Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Jos\u00e9 Maria Coelho de Sousa, Matr\u00edcula Funcional: 5767, para buscar, pr\u00e9 - misturado na sede da AGETRAN na cidade de Aragua\u00edna\/TO no dia 23 de fevereiro de 2022 para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2022.     Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 2.586\/2022 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022  \u201cCONCEDE LICEN\u00c7A-MATERNIDADE \u00c0 SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e considerando o pedido de Licen\u00e7a-Maternidade;  R     E     S     O    L   V    E \t Art. 1\u00ba. CONCEDER \u00e0 servidora municipal, Sra. Jaqueline Silva Oliveira, Monitora de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, matr\u00edcula funcional n\u00b0 5705,  Licen\u00e7a \u2013 Maternidade, obedecendo o per\u00edodo de sua licen\u00e7a de 26\/01\/2022 at\u00e9 24\/07\/2022. Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 16 de dezembro de 2021, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2022.                                                                                                                                                                       Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 1.679\/2022 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.  DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O UMA \u00c1REA DE TERRENO URBANO COM 7.980,00 M\u00b2, CONSTITU\u00cdDA PELA INTEGRIDADE DOS LOTES 01 A 22 DA QUADRA 27, DO LOTEAMENTO BAIRRO PIASSAVA, PERTENCENTE A BIOAGRO \u2013 ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. QUE SER\u00c1 DESTINADA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA ESCOLA.  CONSIDERANDO que o Munic\u00edpio de Guara\u00ed, enviou um projeto de constru\u00e7\u00e3o de uma Escola no Bairro Pia\u00e7ava para o FNDE;  CONSIDERANDO que o referido projeto foi aprovado pelo FNDE, necessitando urgentemente da indica\u00e7\u00e3o da respectiva \u00e1rea;  CONSIDERANDO que a localiza\u00e7\u00e3o dos lotes pertencentes \u00e0 Empresa BIOAGRO foi aprovada pelo FNDE como local apto a constru\u00e7\u00e3o de uma escola, em raz\u00e3o do n\u00famero da popula\u00e7\u00e3o existente ao redor da referida \u00e1rea.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o inciso IX do art. 91, da Lei Org\u00e2nica Municipal, e na conformidade do Decreto-Lei Federal n\u00ba 3.365, de 21 de junho de 1941,  D  E  C  R  E  T  A:  Art. 1\u00ba)- Fica DECLARADA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, mediante acordo ou judicialmente, a \u00e1rea de terra localizada no Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO, com \u00e1rea de 7.980,00m\u00b2, constitu\u00edda pela integridade dos lotes 01 a 22, da quadra 27, do loteamento Bairro Piassava, de propriedade da Empresa BIOAGRO \u2013ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ  sob o n\u00ba. 03.484.340\/0001-23, estando a referida \u00e1rea devidamente registrada no livro 2 \u2013 R, \u00e0s fls. 248, sob o n\u00ba. 6821 de ordem. Par\u00e1grafo \u00danico: A referida \u00e1rea tem as seguintes medidas e confronta\u00e7\u00f5es: Frente: 133,00m confrontando com a Rua B-02; Oeste Fundo: 133,00m confrontando com a Rua B-03; Leste Lateral Direita: 60,00m confrontando com a Rua Castro Alves; Norte Lateral Esquerda: 60,00m confrontando com a Rua Dom Pedro I. Sul  Art. 2\u00ba)- A \u00e1rea mencionada no artigo anterior destina-se a constru\u00e7\u00e3o de uma escola p\u00fablica municipal para atender os alunos residentes nos setores Pia\u00e7ava, Novo Horizonte e parte do Setor Aeroporto.  Art. 3\u00ba)- A Assessoria jur\u00eddica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed - TO fica autorizada a promover a desapropria\u00e7\u00e3o de pleno dom\u00ednio do im\u00f3vel descrito no art. 1\u00ba, podendo, para efeito de imiss\u00e3o na posse, alegar a urg\u00eancia de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal n\u00ba 3.365, de 21 de junho de 1941.  Art. 4\u00ba)- Os recursos or\u00e7ament\u00e1rios destinados ao atendimento das despesas que ser\u00e3o geradas correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00e3o espec\u00edfica indicada no or\u00e7amento vigente.  Art. 5\u00ba) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA INTERINA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PLANEJAMENTO DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2022.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 1.680\/2022 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022  \u201cDISP\u00d5E SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS COM VISTAS A IDENTIFICAR ADEQUAR E OBTER REDU\u00c7\u00c3O DE DEVOLU\u00c7\u00d5ES DOS VALORES COBRADOS NAS CONTAS DE ENERGIA EL\u00c9TRICA DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd\/TO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  CONSIDERANDO que que a empresa a ser contratada ter\u00e1 tarefa de aferir e adequar todas a unidades consumidoras em nome do munici\u00edpio de Guara\u00ed;  CONSIDERANDO, tamb\u00e9m, que a empresa H\u00c9LIO ON\u00d3RIO \u2013 SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA tem not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o em suas atividades que permite anferir que seu trabalho \u00e9 essencial e indiscutivelmente o mais adequado \u00e0 plena satisfa\u00e7\u00e3o do objeto do contrato;  CONSIDERANDO, inviabiliade de competi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos a que alude o inciso II do art.25 da lei n\u00b0 8666\/93 e finalmente, os dizeres do Parecer Jur\u00eddico, exarado no Processo Administrativo n\u00ba 247\/2022, e o Parecer emitido pela Controladora Interna da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed-TO.           A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes e tendo em vista os princ\u00edpios que regem os procedimentos licitat\u00f3rios, em especial, o disposto no artigo 25, inciso II da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93, de 21 de junho de 1993;  D  E  C  R  E  T  A  Art. 1\u00ba. Fica DECLARADA a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o da Empresa, H\u00c9LIO ON\u00d3RIO \u2013 SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ n\u00ba 32.921.688\/0001-39, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com vistas a identificar adequar e obter redu\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00f5es dos valores cobrados nas contas de energia el\u00e9trica do munic\u00edpio de guara\u00ed\/to, observando o disposto no artigo 25, inciso II  da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93, de 21 de junho de 1993.  Art. 2\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte dois dias do m\u00eas de fevereiro do ano de 2022.      Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal   ERRATA PORTARIA 0001\/2022, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022  Onde se l\u00ea:  Art. 1\u00b0. Fica o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o autorizado a realizar dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o das Empresas: SP TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES LTDA \u2013 CNPJ 10.271.457\/0001-94, para fornecimento de gr\u00e1fico informativo \u2013 banner, cartazes e adesivos, para divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es preventivas e de enfrentamento ao covid-19 indicados na tabela abaixo, por 12 meses, destinados a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Unidades Escolares e Departamentos ligados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, obedecendo ao disposto no art. 24, Inciso II, da Lei Federal n\u00b0 8.666\/93.  Leia-se:  Art. 1\u00b0. Fica o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o autorizado a realizar dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o das Empresas: SP TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES LTDA \u2013 CNPJ 10.271.457\/0001-94, respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de internet, via cabo de fibra \u00f3ptica, a ser implantada na secretaria municipal de educa\u00e7\u00e3o e cultura, unidades escolares urbanas e departamentos ligados ao fundo municipal de educa\u00e7\u00e3o de Guara\u00ed, que especifica e da outras provid\u00eancias, indicados na tabela abaixo, por 12 meses, destinados a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Unidades Escolares e Departamentos ligados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, obedecendo ao disposto no art. 24, Inciso II, da Lei Federal n\u00b0 8.666\/93.  GABINETE DO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, 22 de fevereiro de 2022.  SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Portaria n\u00ba. 2061\/2021  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 005\/2022 - SRP Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, sob Sistema de Registro de Pre\u00e7o, visando eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa, objetivando o fornecimento de pe\u00e7as e componentes para manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva de computadores e equipamentos de inform\u00e1tica, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 23\/02\/2022, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das Propostas: a partir do dia 23\/02\/2022 \u00e0s 08h00min no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09\/03\/2022, \u00e0s 08h00min no site www.comprasnet.gov.br.  Guara\u00ed\/TO, 22 de fevereiro de 2022.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es  EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N.\u00ba 007\/2022 - SRP Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, sob Sistema de Registro de Pre\u00e7o, visando eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa para fornecimento de passagens rodovi\u00e1rias terrestres intermunicipais, para o transporte de pacientes que realizam tratamento fora do domic\u00edlio de Guara\u00ed\/TO, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital encontra-se dispon\u00edvel a partir do dia 23\/02\/2022, das 07h30min \u00e0s 17h30min, na Avenida Bernardo Say\u00e3o, s\/n.\u00ba, Centro, Guara\u00ed\/TO ou www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das Propostas: a partir do dia 23\/02\/2022 \u00e0s 08h00min no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09\/03\/2022, \u00e0s 08h00min no site www.comprasnet.gov.br.  Guara\u00ed\/TO, 22 de fevereiro de 2022.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es\" class=\"ek-link\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/DOM-1327.pdf\" class=\"ek-link\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.327 de 22 de fevereiro de 2022<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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