{"id":42452,"date":"2022-03-17T19:04:41","date_gmt":"2022-03-17T22:04:41","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=42452"},"modified":"2022-03-18T18:33:53","modified_gmt":"2022-03-18T21:33:53","slug":"edicao-ordinaria-1-341-de-17-de-marco-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2022\/03\/17\/edicao-ordinaria-1-341-de-17-de-marco-de-2022\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.341 de 17 de mar\u00e7o de 2022"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/DOM-1341.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1341<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 075\/2022 DE 11 DE MAR\u00c7O DE 2022  \u201cAUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DO TOCANTINS, PARA A FINALIDADE DE VIABILIZAR A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE GUARA\u00cd, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.   FA\u00c7O SABER que a C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, APROVOU e eu, Prefeita Municipal, no uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, SANCIONO a seguinte Lei:  Art. 1\u00ba. Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a firmar conv\u00eanio com o Estado do Tocantins, para a finalidade de desenvolver a\u00e7\u00f5es que viabilizem:  I - A reestrutura\u00e7\u00e3o do Distrito Industrial e Comercial de Guara\u00ed, criado pela Lei Municipal n\u00ba 295, de 31 de mar\u00e7o de 2011 e Lei Complementar n\u00ba 064, de 1\u00ba de outubro de 2021;  II - Estabelecer condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e operacionais, a fim de estimular o desenvolvimento socioecon\u00f4mico do Estado do Tocantins e fomentar a economia local, com atra\u00e7\u00e3o de novos investimentos e da expans\u00e3o dos neg\u00f3cios j\u00e1 instalados, possibilitando a amplia\u00e7\u00e3o ativa da opera\u00e7\u00e3o do Parque Industrial, com o consequente aumento da produ\u00e7\u00e3o industrial e gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.    III - A Gest\u00e3o pelo Estado do Tocantins de 50 % (cinquenta por cento) dos im\u00f3veis vagos no Distrito Industrial e Comercial de Guara\u00ed, pertencentes \u00e0 Prefeitura de Guara\u00ed, registrado sob a matr\u00edcula M-8290, CNS n\u00ba 12.901-5, com \u00e1rea de 24,200 h\u00e1 (vinte e quatro hectares e vinte ares), constitu\u00edda por parte do Lote 24, do Loteamento Guar\u00e1, cadastrado no INCRA sob o n\u00ba 000.035.464.031-7.  Art. 2\u00ba. Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   \t PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, aos dezessete dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de dois mil e vinte e dois.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal    LEI N\u00ba 780\/2022 DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2022.  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O PIO XII, MANTENEDORA DO HOSPITAL DE AMOR - BARRETOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.  FA\u00c7O SABER que a C\u00e2mara Municipal de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, APROVOU e eu, Prefeita Municipal, no uso de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, SANCIONO a seguinte Lei:  Art. 1\u00b0. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subven\u00e7\u00e3o social, \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Pio XII, mantenedora do Hospital de Amor - Barretos, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00b0 49.150.352\/0001-12, com sede na Rua Antenor Duarte Vilela, n\u00ba. 1331, Barretos \u2013 SP, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), divididos em cinco parcelas de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que ser\u00e3o pagas nos meses de mar\u00e7o, abril, maio, junho e julho do ano 2022, para custear despesas com a manuten\u00e7\u00e3o da referida institui\u00e7\u00e3o.   Art. 2\u00b0. A entidade beneficiada dever\u00e1 proceder \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas anualmente das quantias recebidas, fazendo-a at\u00e9 o dia 31 de janeiro do ano subsequente, tudo em conformidade com as normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.   Art. 3\u00b0. Para a contabiliza\u00e7\u00e3o das despesas autorizadas por esta Lei dever\u00e3o ser utilizadas dota\u00e7\u00f5es espec\u00edficas consignadas no or\u00e7amento vigente, suplementadas se necess\u00e1rio, atrav\u00e9s de Decreto do Executivo, cujo ato j\u00e1 fica autorizado a baixar.   Art. 4\u00b0. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, aos dezessete do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de dois mil e vinte e dois.   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal      PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 53\/2022 DE 17 MAR\u00c7O DE 2022  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;   R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. K\u00e1tia Alves da Silva \u2013 Controladora Geral, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 5316, para participar de curso de Capacita\u00e7\u00e3o sobre o Programa Calha Norte, nos dias 21 a 22 e 23 de mar\u00e7o de 2022, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 2 e \u00bd ( duas e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 100,00 (cem reais), totalizando o valor de 975,00 ( novecentos e setenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2022.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal   PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 54\/2022 DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2022  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;  R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Oscimar Lopes Barbosa - Secret\u00e1rio Municipal de Articula\u00e7\u00e3o Institucional e Desenvolvimento, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 5335, portador do CPF n\u00ba 363.206.841-00, que ir\u00e1 acompanhar prefeita no evento t\u00e9cnico do Programa Calha Norte no estado do Tocantins no dia 18 de mar\u00e7o de 2022, em Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2022.                                                                                                                                                                       Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal     PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 55\/2022 DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2022  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;  R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Riavan Santana Barbosa - Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 6106, para participar de Capacita\u00e7\u00e3o do Programa Calha Norte, nos dias 21, 22 e 23 de mar\u00e7o de 2022, em Palmas \u2013 TO, o equivalente a 2 e \u00bd ( duas e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 110,00 (cem reais), totalizando o valor de 985,00 ( novecentos e oitenta e cinco reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2022.                                                                                                                                                                       Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal    PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 56\/2022 DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2022  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;  R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Francirlei Silva da Paz, fiscal de tributos, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 2537, para participar de Capacita\u00e7\u00e3o da Semana Tribut\u00e1ria 4.0 nos dias 21 a 25 de mar\u00e7o de 2022, em Palmas \u2013 TO, o equivalente a 4 e \u00bd ( quatro e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 110,00 (cem reais), totalizando o valor de 1.100,00 ( mil e cem reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2022.                                                                                                                                                                       Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal     PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 57\/2022  DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2022  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;  R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Francisco Rodrigues de Sousa Filho, fiscal de tributos, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 248, para participar de Capacita\u00e7\u00e3o da Semana Tribut\u00e1ria 4.0 nos dias 21 a 25 de mar\u00e7o de 2022, em Palmas \u2013 TO, o equivalente a 4 e \u00bd ( quatro e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 110,00 (cem reais), totalizando o valor de 1.100,00 ( mil e cem reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2022.                                                                                                                                                                                        Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal     PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 58\/2022 DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2022  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;  R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Tiago Yamaguchi Muniz, fiscal de tributos, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 1496, para participar de Capacita\u00e7\u00e3o da Semana Tribut\u00e1ria 4.0 nos dias 21 a 25 de mar\u00e7o de 2022, em Palmas \u2013 TO, o equivalente a 4 e \u00bd (quatro e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 110,00 (cem reais), totalizando o valor de 1.100,00 (mil e cem reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2022.                                                                                                                                                                       Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal     PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 59\/2022 DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2022  \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021;  R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gilmara Sousa da Silva Medeiros, fiscal de tributos, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 1518, para participar de Capacita\u00e7\u00e3o da Semana Tribut\u00e1ria 4.0 nos dias 21 a 25 de mar\u00e7o de 2022, em Palmas \u2013 TO, o equivalente a 4 e \u00bd (quatro e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 1.170,00 (um mil sento e setenta reais reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 110,00 (cem reais), totalizando o valor de 1.280,00 (um mil e duzentos e oitenta reais).  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2022.                                                                                                                                                                                        Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal   PORTARIA N\u00ba 2.499\/2022 DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2022  \u201cNOMEIA FISCAL DE OBRAS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  R   E   S   O   L  V  E  Art. 1\u00ba. NOMEAR o Sr. Odegleyson Tavares dos Reis, matr\u00edcula 315, como respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o do planejamento estrat\u00e9gico integrado, da elabora\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico territorial, econ\u00f4mico e social, da gera\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de indicadores de desempenho socioecon\u00f4mico, de par\u00e2metros urban\u00edsticos e de ocupa\u00e7\u00e3o, de tr\u00e1fego e mobilidade em todos os modais, defini\u00e7\u00f5es de normativas de uso, organiza\u00e7\u00e3o e evolu\u00e7\u00e3o territorial, do Plano Diretor e o Plano de Mobilidade Urbana, vinculada ao Processo Administrativo n.\u00ba 2997\/2021, em conson\u00e2ncia com o art. 67, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993, regulamentada pelo Decreto Municipal n\u00ba 717\/2015.  Art. 2\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 01\/01\/2022, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2022.                                                                                                                                                                        Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal       PORTARIA N\u00ba 2.500\/2022 DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2022.  \u201cCONCEDE LICEN\u00c7A PARA SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 80 da Lei 006\/2000;  CONSIDERANDO o Requerimento da servidora, bem como os atestados m\u00e9dicos;  R   E   S   O   L   V   E  Art. 1\u00ba) CONCEDER a Servidora Municipal, Sra. Iolene Pereira da Silva, merendeira efetiva, matr\u00edcula n\u00b0 153, Licen\u00e7a por Motivo de Doen\u00e7a em Pessoa da Fam\u00edlia, pelo prazo de 30(trinta) dias.  Art. 2\u00ba) DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites, para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 11\/03\/2022, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2022.    Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 2.501\/2020 DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2022  \u201cNOMEIA COORDENADOR DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO RURAL \u2013 UMCR-INCRA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso II, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e tendo em vista o Art. 34, da Lei Municipal n\u00ba. 006\/2000;  R   E   S   O   L    V   E  Art. 1\u00ba. NOMEAR, a partir do dia 01 de janeiro de 2022, o servidor municipal, Tairone Pereira da Silveira, noo cargo comissionado de Coordenador da Unidade Municipal de Cadastro Rural \u2013 UMCR\/INCRA, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos.  Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais.   Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 01\/01\/2022, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2022.                                                                                                                                                                       Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 007\/2022 Processo: 353\/2022     Preg\u00e3o Presencial 009\/2022 Contratada: JG EMPREENDIMENTO COMERCIAL EIRELI-ME, CNPJ sob n\u00ba 21.488.843\/0001-59 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Empresa visando o eventual fornecimento de emuls\u00e3o asf\u00e1ltica, tipo RM-1C, para manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da malha asf\u00e1ltica vi\u00e1ria urbana do Munic\u00edpio Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Jer\u00f4nimo Gomes da Silva  Data de Assinatura: 17\/03\/2022 ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O ITEM\/OBJETO\tMARCA\tQTDE\tUNID\tV. TOTAL\tV. TOTAL 01\tEMULS\u00c3O ASFALTICA RM-1C\tCENTRO OESTE\t100\tT\t7.747,00\t774.700,00 774.700,00 Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal     CONVOCA\u00c7\u00c3O  A Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00f5es - CPL, por seu Presidente, designado pela Portaria n.\u00ba 2.446\/2022, COMUNICA que esgotado os prazos recursais, quanto a fase da habilita\u00e7\u00e3o, referente ao processo licitat\u00f3rio TP 002\/2022, por este ato CONVOCA aos participantes a dar continuidade nas demais fases da licita\u00e7\u00e3o. COMUNICA, que a sess\u00e3o acontecer\u00e1 no dia 21\/03\/2022, \u00e0s 08 horas, na Sala de Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO.  COMUNICA TAMB\u00c9M, que a aus\u00eancia de quaisquer dos interessados n\u00e3o impedir\u00e1 que a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00f5es se re\u00fana e conduza o rito processual.   Guara\u00ed\/TO, 17 de mar\u00e7o de 2022.  Cleube Roza Lima Presidente da CPL  ERRATA  Errata de adequa\u00e7\u00e3o de texto da Portaria n\u00b0 003\/2022, de 16 de mar\u00e7o de 2022, em especifico ao Art. 1\u00b0.  ONDE DE L\u00ca:  Art. 1\u00b0. Fica o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o autorizado a realizar dispensa para loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel destinado ao funcionamento do polo de educa\u00e7\u00e3o a distancia \u2013 UAB e a escola t\u00e9cnica federal de palmas \u2013 E-TEC. localizado na avenida Tocantins, n\u00b0 3113 \u2013 setor Vanderlito e outro im\u00f3vel localizado na Avenida Tocantins, n\u00b0 3115 \u2013 setor planalto, Guara\u00ed (lotes unificados), de propriedade da Sra. Mirian Barbosa dos Santos \u2013 CPF 566.529.681-34., para fornecimento de gr\u00e1fico informativo \u2013 banner, cartazes e adesivos, para divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es preventivas e de enfrentamento ao covid-19 indicados na tabela abaixo, por 12 meses, destinados a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Unidades Escolares e Departamentos ligados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, obedecendo ao disposto no art. 24, Inciso II, da Lei Federal n\u00b0 8.666\/93.  LEIA-SE:  Art. 1\u00b0. Fica o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o autorizado a realizar dispensa para loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel destinado ao funcionamento do polo de educa\u00e7\u00e3o a distancia \u2013 UAB e a escola t\u00e9cnica federal de palmas \u2013 E-TEC. localizado na avenida Tocantins, n\u00b0 3113 \u2013 setor Vanderlito e outro im\u00f3vel localizado na Avenida Tocantins, n\u00b0 3115 \u2013 setor planalto, Guara\u00ed (lotes unificados), de propriedade da Sra. Mirian Barbosa dos Santos \u2013 CPF 566.529.681-34, obedecendo ao disposto no art. 24, Inciso II, da Lei Federal n\u00b0 8.666\/93.   Guara\u00ed, 17 de mar\u00e7o de 2022   SEBASTI\u00c3O MENDES DE SOUSA Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Portaria n\u00ba. 2061\/2021  PORTARIA DE VIAGEM N\u00ba 004\/2022 DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2022.    \u201cAUTORIZA PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  \tO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais,  RESOLVE: Art. 1\u00ba) AUTORIZAR o pagamento de 1\/2 (meia) di\u00e1ria no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) ao servidor Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa, nomeado no cargo comissionado de Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, lotado nesta Secretaria, CPF n\u00ba 844.745.301-44, RG n\u00ba 919.999 SSP-TO, Matr\u00edcula n\u00ba 5321, para participar da reuni\u00e3o da Diretoria Executiva da UNDIME-TO, que acontecer\u00e1 no dia 25\/03\/2022, em Palmas \u2013 TO, com o objetivo de tratar de assuntos referentes a organiza\u00e7\u00e3o do VII F\u00f3rum Estadual Extraordin\u00e1rio, conforme Of\u00edcio Circular n\u00ba 010\/2022 anexo.  \tArt. 2\u00ba) DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. \tArt. 3\u00ba) Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \tGABINETE DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos dezesseis dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2022.    Sebasti\u00e3o Mendes de Sousa GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FME Portaria n\u00ba 2.064\/2021\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/DOM-1341.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.341 de 17 de mar\u00e7o de 2022<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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