{"id":42563,"date":"2022-03-30T19:30:53","date_gmt":"2022-03-30T22:30:53","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=42563"},"modified":"2022-03-30T19:30:55","modified_gmt":"2022-03-30T22:30:55","slug":"edicao-ordinaria-1-350-de-30-de-marco-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2022\/03\/30\/edicao-ordinaria-1-350-de-30-de-marco-de-2022\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.350 de 30 de mar\u00e7o de 2022"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/DOM-1350.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1350<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/T\u00c9CNICO JUDICI\u00c1RIO (N\u00cdVEL M\u00c9DIO) - APOIO JUDICI\u00c1RIO E ADMINISTRATIVO  CONHECIMENTOS B\u00c1SICOS L\u00cdNGUA PORTUGUESA  Compreens\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o de textos. Formas textuais: descri\u00e7\u00e3o, narra\u00e7\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o, argumenta\u00e7\u00e3o e injun\u00e7\u00e3o. Marcas gerais de textualidade. Marcas espec\u00edficas de cada g\u00eanero textual.  N\u00edveis de linguagem e sua adequa\u00e7\u00e3o.  Estrutura\u00e7\u00e3o das frases em componentes: opera\u00e7\u00f5es de substitui\u00e7\u00e3o, deslocamento e modifica\u00e7\u00e3o. Estrutura e forma\u00e7\u00e3o de palavras.  As classes de palavras e seu desempenho textual.  A rela\u00e7\u00e3o entre voc\u00e1bulos: ant\u00f4nimos, sin\u00f4nimos, hom\u00f4nimos, par\u00f4nimos, hiper\u00f4nimos, hip\u00f4nimos.  A corre\u00e7\u00e3o na linguagem: aspectos morfol\u00f3gicos, sint\u00e1ticos e sem\u00e2nticos.  Ortografia.  Tipos de discurso.  Linguagem figurada.  A pontua\u00e7\u00e3o e os sinais gr\u00e1ficos.  LEGISLA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA Constitui\u00e7\u00e3o do Estado.  Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos Civis do Estado.  Regimento interno atualizado do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado.   CONHECIMENTOS ESPEC\u00cdFICOS  NO\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O.  Conceitos e princ\u00edpios fundamentais em administra\u00e7\u00e3o.  Pap\u00e9is do administrador. Processo administrativo.  Fun\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o: planejamento, organiza\u00e7\u00e3o, dire\u00e7\u00e3o e controle.  Estrutura organizacional. Cultura organizacional.  Tomada de decis\u00e3o em administra\u00e7\u00e3o. Tipos de decis\u00e3o. Aplica\u00e7\u00e3o de ferramentas b\u00e1sicas de apoio \u00e0 decis\u00e3o.  Comportamento organizacional: rela\u00e7\u00f5es indiv\u00edduo\/organiza\u00e7\u00e3o, motiva\u00e7\u00e3o, lideran\u00e7a, desempenho, comunica\u00e7\u00e3o, equipes de trabalho.  Gest\u00e3o da qualidade.  Ciclo PDCA.  Ferramentas de gest\u00e3o da qualidade. Administra\u00e7\u00e3o de Materiais.  Classifica\u00e7\u00e3o de materiais.  Metodologia de c\u00e1lculo da curva ABC.  Gest\u00e3o de estoques.  NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO CONSTITUCIONAL.  Constitui\u00e7\u00e3o: conceito, classifica\u00e7\u00f5es, princ\u00edpios fundamentais.  Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos pol\u00edticos e partidos pol\u00edticos.  Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa: Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal, Munic\u00edpios e Territ\u00f3rios.  Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: disposi\u00e7\u00f5es gerais, servidores p\u00fablicos.  Poder Judici\u00e1rio. Disposi\u00e7\u00f5es gerais. \u00d3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio: compet\u00eancias. Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ): composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia. Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a: Minist\u00e9rio P\u00fablico, advocacia e defensoria p\u00fablicas.  NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO ADMINISTRATIVO.  No\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o administrativa. Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentra\u00e7\u00e3o.  Princ\u00edpios expressos e impl\u00edcitos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.  \u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos.  Agentes p\u00fablicos.  Poderes administrativos.  Ato administrativo.  Controle e responsabiliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle dos Tribunais de Contas.  Improbidade Administrativa.  Responsabilidade civil do Estado.  Licita\u00e7\u00e3o e Contratos. Leis n\u00bas 8.666\/1993, 10.520\/2002 e 14.133\/2021.  NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO CIVIL.  Lei de introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s normas do Direito brasileiro. Vig\u00eancia, aplica\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o das leis. Conflito das leis no tempo. Efic\u00e1cia da lei no espa\u00e7o.  Pessoas naturais. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domic\u00edlio. Direitos da personalidade. Pessoas jur\u00eddicas. Disposi\u00e7\u00f5es gerais.  Domic\u00edlio.  Associa\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es.  Bens.  Fatos jur\u00eddicos.  Neg\u00f3cio jur\u00eddico.  Atos jur\u00eddicos l\u00edcitos. Atos il\u00edcitos.  Prescri\u00e7\u00e3o: disposi\u00e7\u00f5es gerais. Decad\u00eancia.  NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL.  Lei n\u00ba 13.105\/2015 (Novo C\u00f3digo de Processo Civil). Princ\u00edpios do processo. Princ\u00edpio do devido processo legal. Princ\u00edpios do contradit\u00f3rio, da ampla defesa e do juiz natural. Jurisdi\u00e7\u00e3o. Princ\u00edpio da in\u00e9rcia.  A\u00e7\u00e3o. Condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o. Elementos da a\u00e7\u00e3o. Classifica\u00e7\u00e3o.  Da Coopera\u00e7\u00e3o Internacional. Disposi\u00e7\u00f5es gerais. Do aux\u00edlio direto. Da carta rogat\u00f3ria.  Da Compet\u00eancia. Disposi\u00e7\u00f5es gerais. Da modifica\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia. Da incompet\u00eancia.  Pressupostos processuais. Preclus\u00e3o. Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulat\u00f3ria. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucess\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o das partes e dos procuradores. Litiscons\u00f3rcio. Interven\u00e7\u00e3o de terceiros. Do Juiz e dos Auxiliares da Justi\u00e7a. Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz. Dos Impedimentos e da Suspei\u00e7\u00e3o. Dos Auxiliares da Justi\u00e7a. Minist\u00e9rio P\u00fablico. Advocacia P\u00fablica. Defensoria P\u00fablica.  Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos. Comunica\u00e7\u00e3o dos atos processuais.  Nulidades. Distribui\u00e7\u00e3o e registro.  Valor da causa.  Tutela provis\u00f3ria. Tutela de urg\u00eancia. Disposi\u00e7\u00f5es gerais.  Forma\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o do processo.  Processo de conhecimento e do cumprimento de senten\u00e7a.  Procedimento comum. Disposi\u00e7\u00f5es Gerais.  Peti\u00e7\u00e3o inicial. Dos requisitos da peti\u00e7\u00e3o inicial. Do pedido. Do indeferimento da peti\u00e7\u00e3o inicial. Improced\u00eancia liminar do pedido. Da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o. Contesta\u00e7\u00e3o, reconven\u00e7\u00e3o e revelia. Provid\u00eancias preliminares e de saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento. Provas. Senten\u00e7a e coisa julgada.  Cumprimento da senten\u00e7a e sua impugna\u00e7\u00e3o. Atos judiciais. Despachos, decis\u00f5es interlocut\u00f3rias e senten\u00e7as. Coisa julgada.  Dos recursos. Disposi\u00e7\u00f5es gerais. Da apela\u00e7\u00e3o. Do agravo de instrumento. Do agravo interno. Dos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Controle judicial dos atos administrativos.  Mandado de seguran\u00e7a. Lei n\u00ba 11.419\/2006 (Processo Judicial Eletr\u00f4nico).  NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO PENAL.  Aplica\u00e7\u00e3o da lei penal \u2013 Princ\u00edpios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espa\u00e7o. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e tempor\u00e1ria. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Efic\u00e1cia da senten\u00e7a estrangeira. Contagem de prazo. Fra\u00e7\u00f5es n\u00e3o comput\u00e1veis da pena. Interpreta\u00e7\u00e3o da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais.  Teoria do crime. Tipo penal objetivo. Tipo penal subjetivo. Ilicitude. Causas excludentes. Culpabilidade. Causas dirimentes.  Crimes contra a pessoa.  Crimes contra o patrim\u00f4nio.  Crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.  Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis ao direito penal.  Crimes hediondos.  Abuso de autoridade.  Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.   NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL.  Disposi\u00e7\u00f5es preliminares do C\u00f3digo de Processo Penal.  Inqu\u00e9rito policial.  A\u00e7\u00e3o penal.  Do juiz, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justi\u00e7a, dos peritos e int\u00e9rpretes.  Das cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es.  Da senten\u00e7a.  Do processo comum.  Da Instru\u00e7\u00e3o criminal. Do procedimento relativo aos processos da compet\u00eancia do tribunal do j\u00fari. Da acusa\u00e7\u00e3o e da instru\u00e7\u00e3o preliminar. Da pron\u00fancia, da impron\u00fancia e da absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria. Da prepara\u00e7\u00e3o do processo para julgamento em plen\u00e1rio. Do alistamento dos jurados. Do desaforamento. Da organiza\u00e7\u00e3o da pauta. Do sorteio e da convoca\u00e7\u00e3o dos jurados. Da fun\u00e7\u00e3o do jurado. Da composi\u00e7\u00e3o do Tribunal do J\u00fari e da forma\u00e7\u00e3o do Conselho de Senten\u00e7a. Da reuni\u00e3o e das sess\u00f5es do Tribunal do J\u00fari. Da instru\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Dos debates. Do question\u00e1rio e sua vota\u00e7\u00e3o. Da senten\u00e7a. Da ata dos trabalhos. Das atribui\u00e7\u00f5es do presidente do Tribunal do J\u00fari.  Pris\u00e3o e liberdade provis\u00f3ria.  Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos.  O habeas corpus e seu processo.  Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis ao direito processual penal.\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/DOM-1350.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.350 de 30 de mar\u00e7o de 2022<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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