{"id":43919,"date":"2022-07-11T17:00:00","date_gmt":"2022-07-11T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=43919"},"modified":"2022-07-12T11:52:25","modified_gmt":"2022-07-12T14:52:25","slug":"edicao-ordinaria-1-411-de-11-de-julho-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2022\/07\/11\/edicao-ordinaria-1-411-de-11-de-julho-de-2022\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.411 de 11 de julho de 2022"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/DOM-1411.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1411<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/di\u00e1rio oficial Prefeitura MuniciPal de Guara\u00ed                                               L ei Municipal n\u00ba. 563\/2015 Segunda-feira, 11 de julho de 2022  Ano VIII \u2022 N\u00ba 1.411 \u2022 Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO SUM\u00c1RIO ATOS DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO                                      GUARA\u00cd - PREV                                                                                 ATOS DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO DECRETO N\u00ba 1.710\/2022 DE 07 DE JULHO DE 2022 01 02 \u201cDISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DA RETIFICA\u00c7\u00c3O DE UMA \u00c1REA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDINS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, incisos IX e XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed\/TO e o art. 28 da Lei Federal 6.766\/79, e; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir a descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel; CONSIDERANDO por fim, o Memorial Descritivo; D   E     C    R    E    T    A Art. 1\u00ba. Fica aprovada a retifica\u00e7\u00e3o dos seguintes lotes da quadra 05 do loteamento residencial jardins: 18,19,20,22,23 e 24 e extin\u00e7\u00e3o do lote 21, substitu\u00eddo pela cria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea p\u00fablica, de propriedade da Petro Empreendimentos Imobili\u00e1rios LTDA, CNPJ: 11.497.653\/0001-44, nesta cidade de Guara\u00ed, Estado do Tocantins, conforme Memorial Descritivo em anexo, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto, devidamente anotado na RRT n\u00b0 TO20210310290, de responsabilidade t\u00e9cnica do Engenheiro Civil, Guilherme Faria de Paiva, inscrito no CREA n\u00b0 304.821 D TO. Segue abaixo as seguintes altera\u00e7\u00f5es: Lote 18: Retifica\u00e7\u00e3o do confrontante com as seguintes descri\u00e7\u00f5es: 27,63, confrontando do lado direito com o Lote 19; Lote 19: Retifica\u00e7\u00e3o das confronta\u00e7\u00f5es; Lote 20: Retifica\u00e7\u00e3o das confronta\u00e7\u00f5es; Lote 21: Extin\u00e7\u00e3o do lote 21 e cria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea p\u00fablica de 162,11 m\u00b2; di\u00e1rio oficial Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Lote 22: Retifica\u00e7\u00e3o de \u00e1rea (350,64 m\u00b2) e confronta\u00e7\u00f5es; Lote 23: Retifica\u00e7\u00e3o de \u00e1rea (276,20 m\u00b2) e confronta\u00e7\u00f5es; Lote 24: Retifica\u00e7\u00e3o do confrontante com as seguintes descri\u00e7\u00f5es: 27,62 m, confrontando do lado esquerdo com o lote 23. Art. 2\u00ba. Este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Art. 3\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando o Decreto n\u00b0 1.638\/2021, e de mais disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Registre-se,   Publique-se   e  Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de julho do ano de 2022. Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 152\/2022 DE 07 DE JULHO DE 2022 \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SRA. PREFEITA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021; R E S O L V E Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes \u2013 Prefeita Municipal de Guara\u00ed-TO, Matricula Funcional n\u00ba 5313, para participar de uma reuni\u00e3o na CODEVASF para tratar de assuntos referentes a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica do Setor Irani e assinatura do Termo de Doa\u00e7\u00e3o da Motoniveladora no dia 08 de julho de 2022, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais). Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Prefeita Municipal de Guara\u00ed Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o Obede Alves de Oliveira Respons\u00e1vel pela edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial de Guara\u00ed PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de julho do ano de 2022. Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal Documento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de chaves P\u00fablicas Brasileira - ICPSegunda-feira, 11 de julho de 2022 02 Ano VI \u2022 N\u00ba 1.411 \u2022 Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 151\/2022 DE 07 DE JULHO DE 2022 \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA AO MOTORISTA OFICIAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021; R E S O L V E Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria ao Sr. Gileno Teixeira Coelho, Matricula Funcional n\u00b0 5579, para levar documentos de interesse do Munic\u00edpio de Guara\u00ed \u2013 TO, a serem protocolados na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba (CODEVASF) na cidade de Palmas \u2013 TO no dia 08 de julho de 2022, e para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a \u00bd (meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais). Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos sete dias do m\u00eas de julho do ano de 2022. Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 153\/2022 DE 11 DE JULHO DE 2022 \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021; R   E   S   O   L   V   E Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria a Sra. Maria Elieuma da Costa Delfino Santos, Matricula Funcional n\u00ba 5320, para participar do Curso eSOCIAL na Gest\u00e3o P\u00fablica nos dias 12, 13 e 14\/07\/2022, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, o equivalente a 2 e \u00bd (duas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), totalizando o valor de 760,00 (setecentos e sessenta reais). Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total a Servidora conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de julho do ano de 2022. Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA N\u00ba 2.591\/2022 DE 08 DE JULHO DE 2022 \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CESS\u00c3O DE SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e, em atendimento ao Processo Administrativo n\u00ba 0600088-95.2021.6.27.0000 \u2013 Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins; R   E   S   O   L    V   E Art. 1\u00ba) CEDER, a partir do dia 05\/07\/2022, a Servidora Municipal, Sra. Elenize da Silva Martins, Assistente Administrativo Efetivo, Matricula Funcional n\u00ba 1224, para a 6\u00b0 Zona Eleitoral do Estado do Tocantins, pelo per\u00edodo de 01 (um) ano, com \u00f4nus para o seu \u00f3rg\u00e3o de origem. Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 05\/07\/2022, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos oito dias do m\u00eas de julho do ano de 2022. Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA N\u00ba 2.592\/2022 DE 11 DE JULHO DE 2022 \u201cDESIGNA SERVIDOR, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed; R   E    S   O   L   V   E Art. 1\u00ba. DESIGNAR o servidor Wanderson Ara\u00fajo Pereira, Matricula Funcional n\u00b0 5329, como membro da Equipe de Apoio, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora Rosane Bertamoni, no per\u00edodo de 15 (quinze) dias a partir de 11\/07\/2022 que se encontra de f\u00e9rias. Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DA SECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos onze dias do m\u00eas de julho do ano de 2022. Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal GUARA\u00cd - PREV PORTARIA N\u00ba 021 \/ 2022 DE 08 DE JULHO DE 2022 Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio de PENS\u00c3O POR MORTE a dependente Srta. GRAZIELLE NUNES PEREIRA A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAI - TOCANTINS - GUARAI PREV, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, \u00a7 7\u00ba, inciso II, da CF\/88 c\/c art. 28, inciso II e art. 30 da Lei Municipal n\u00ba 638\/2016, que rege a Previd\u00eancia Municipal; RESOLVE: Art. 1\u00ba Conceder o benef\u00edcio PENS\u00c3O POR MORTE, em decorr\u00eancia do falecimento do servidor Sra. MARIA SOUSA NUNES, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba 608556, inscrito no CPF sob o n\u00ba 954.234.861-49, efetivo no cargo de PROFESSOR(A) 40H EFETIVO NIVEL III - I, lotado no FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, com proventos INTEGRAL, contidos na planilha de c\u00e1lculo no valor de R$ 4.948,06 (quatro mil novecentos e quarenta e oito reais e seis centavos) em favor da Srta. GRAZIELLE NUNES PEREIRA, filha menor nascido em 09 de junho de 2005, hoje com 17 (dezessete) anos, conforme processo administrativo do GUARAI-PREV n\u00ba 2022.07.15517P. Art. 2\u00ba O benef\u00edcio ser\u00e1 reajustado nos termos do \u00a7 8\u00ba do art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (reda\u00e7\u00e3o dada pela EC n\u00ba 41\/2003), sem paridade Art. 3\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo todos os efeitos a 02 de junho de 2022, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Registre-se, publique-se, cumpra-se. GUARA\u00cd - TO, 08 de julho de 2022\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/DOM-1411.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.411 de 11 de julho de 2022<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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