{"id":44080,"date":"2022-07-29T12:33:02","date_gmt":"2022-07-29T15:33:02","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=44080"},"modified":"2022-07-29T12:33:05","modified_gmt":"2022-07-29T15:33:05","slug":"edicao-ordinaria-1-424-de-29-de-julho-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2022\/07\/29\/edicao-ordinaria-1-424-de-29-de-julho-de-2022\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.424 de 29 de julho de 2022"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/DOM-1424.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1424<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/DECRETO N\u00ba 1.715\/2022  DE 29 DE JULHO DE 2022  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DO AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d   A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, na forma o artigo 91, incisos VI e IX, da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes, e   CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o repasse do valor referente ao aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, destinados aos servidores municipais;  D E C R E T A  Art. 1\u00ba. O benef\u00edcio de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, previsto no art. 49 da Lei n\u00b0 006\/2000, ser\u00e1 operacionalizado atrav\u00e9s de cart\u00e3o para os servidores municipais, mediante a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os concernentes \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento, emiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e fornecimento dos cart\u00f5es de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, cuja contrata\u00e7\u00e3o dar-se-\u00e1 mediante processo licitat\u00f3rio, observando-se a legisla\u00e7\u00e3o vigente.  Par\u00e1grafo \u00fanico - O aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 creditado at\u00e9 o dia 05 (cinco) de cada m\u00eas ou no dia \u00fatil imediatamente anterior, caso a data recaia em s\u00e1bados, domingos e feriados.  Art. 2\u00ba - A Administra\u00e7\u00e3o Municipal poder\u00e1, excepcionalmente, creditar o valor do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o na conta indicada e de titularidade do servidor p\u00fablico municipal, nos seguintes casos:  I \u2013 descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es prec\u00edpuas da empresa administradora do cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o quanto ao pagamento peri\u00f3dico, aos lojistas e comerciantes, em ciclos mensais, dos valores a estes devidos, por for\u00e7a dos g\u00eaneros aliment\u00edcios adquiridos pelos servidores p\u00fablicos municipais com o uso do Cart\u00e3o Alimenta\u00e7\u00e3o;  II \u2013 rescis\u00e3o contratual unilateral ou amig\u00e1vel com empresa administradora do cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o, sem que haja tempo h\u00e1bil para contrata\u00e7\u00e3o de administrar\u00e1 substituta;  III \u2013 outras situa\u00e7\u00f5es em que possam os servidores ficarem impedidos, total ou parcialmente, do gozo do benef\u00edcio de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da instabilidade de sistema ou falhas, de qualquer natureza, na presta\u00e7\u00e3o pela da empresa administradora do cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o.  Par\u00e1grafo \u00fanico - O procedimento excepcional previsto neste artigo perdurar\u00e1 at\u00e9 a deflagra\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o de processo licitat\u00f3rio, para contrata\u00e7\u00e3o de nova administradora de cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o, ou saneamento das hip\u00f3teses previstas nos respectivos incisos.  Art. 3\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.                                    Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de julho do ano de 2022.                                                                                                                                                                        Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 1.716\/2022 DE 29 DE JULHO DE 2022.  \u201cDISP\u00d5E SOBRE A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO DECRETO QUE ESTABELECE MEDIDAS DO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARA\u00cd TOCANTINS, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em conformidade com o artigo 91, IX, da Lei Org\u00e2nica Municipal e,  CONSIDERANDO a delibera\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Enfrentamento a Covid-19;  D E C R E T A  Art. 1\u00b0. Fica PRORROGADA a vig\u00eancia do Decreto Municipal N\u00ba 1.709\/2022 DE 22 DE JUNHO DE 2022, que estabelece medidas do enfrentamento da COVID-19 no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Guara\u00ed Tocantins, pelo prazo de 30 (trinta) dias.   Art. 2\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do m\u00eas de julho do ano de 2022.   Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal   EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N.\u00ba 145\/2022   Processo:1445\/2022 Preg\u00e3o Presencial: 034\/2022     \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO. Contratada: CIPRIANO DA SILVA SOUSA - MEI, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 32.534.657\/0001-25 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de arbitragem em diversas modalidades esportivas, para atender os eventos da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Turismo do Munic\u00edpio Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Cipriano da Silva Sousa Data de Assinatura: 25\/07\/2022 ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tQNT.\tUNID.\tMARCA\tV.  UNIT.\tV.  TOTAL 01\tFutsal Feminino e Masculino \u2013 Servi\u00e7os de Arbitragem \u2013 equipe de arbitragem formada por dois \u00e1rbitros e um mes\u00e1rio. Os mesmos devem possuir certificados de cursos que comprovem aptid\u00e3o t\u00e9cnica na modalidade.\t165\tJOGO\tSERV.\t235,00\t38.775,00 02\tFutebol Society \u2013 Servi\u00e7os de Arbitragem \u2013 equipe de arbitragem formada por dois \u00e1rbitros e um mes\u00e1rio. Os mesmos devem possuir certificados de cursos que comprovem aptid\u00e3o t\u00e9cnica na modalidade.\t82\tJOGO\tSERV.\t235,00\t19.270,00 03\tFutebol de Campo \u2013 Servi\u00e7os de Abitragem \u2013 equipe de arbitragem formada por um \u00e1rbitro, dois assistentes e um mes\u00e1rio. Os mesmos devem possuir certificados de cursos que comprovem aptid\u00e3o t\u00e9cnica na modalidade.\t40\tJOGO\tSERV.\t720,00\t28.800,00 04\tFutev\u00f4lei \u2013 Servi\u00e7os de Arbitragem \u2013 equipe de arbitragem formada por dois \u00e1rbitros e um mes\u00e1rio. Os mesmos devem possuir certificados de cursos que comprovem aptid\u00e3o t\u00e9cnica na modalidade.\t30\tJOGO\tSERV.\t270,00\t8.100,00 05\tHandebol \u2013 Servi\u00e7os de Arbitragem \u2013 equipe de arbitragem formada por dois \u00e1rbitros e um mes\u00e1rio. Os mesmos devem possuir certificados de cursos que comprovem aptid\u00e3o t\u00e9cnica na modalidade.\t20\tJOGO\tSERV.\t275,00\t5.500,00 06\tV\u00f4lei de Quadra \u2013 Servi\u00e7os de Arbitragem \u2013 equipe de arbitragem formada por dois \u00e1rbitros e um mes\u00e1rio. Os mesmos devem possuir certificados de cursos que comprovem aptid\u00e3o t\u00e9cnica na modalidade.\t20\tJOGO\tSERV.\t265,00\t5.300,00 07\tV\u00f4lei de Praia \u2013 Servi\u00e7os de Arbitragem \u2013 equipe de arbitragem formada por dois \u00e1rbitros e um mes\u00e1rio. Os mesmos devem possuir certificados de cursos que comprovem aptid\u00e3o t\u00e9cnica na modalidade.\t20\tJOGO\tSERV.\t265,00\t5.300,00 TOTAL\tR$ 111.045,00  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal de Guara\u00ed      EXTRATO DO CONTRATO N.\u00ba 054\/2022   Processo:1445\/2022 Preg\u00e3o Presencial: 034\/2022     \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Guara\u00ed - TO. Contratada: CIPRIANO DA SILVA SOUSA - MEI, inscrita no CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 32.534.657\/0001-25 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de arbitragem em diversas modalidades esportivas, para atender os eventos da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Turismo do Munic\u00edpio Signat\u00e1rios: Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes                         Cipriano da Silva Sousa Data de Assinatura: 25\/07\/2022 ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tQNT.\tUNID.\tMARCA\tV.  UNIT.\tV.  TOTAL 01\tFutsal Feminino e Masculino \u2013 Servi\u00e7os de Arbitragem \u2013 equipe de arbitragem formada por dois \u00e1rbitros e um mes\u00e1rio. Os mesmos devem possuir certificados de cursos que comprovem aptid\u00e3o t\u00e9cnica na modalidade.\t165\tJOGO\tSERV.\t235,00\t38.775,00 02\tFutebol Society \u2013 Servi\u00e7os de Arbitragem \u2013 equipe de arbitragem formada por dois \u00e1rbitros e um mes\u00e1rio. Os mesmos devem possuir certificados de cursos que comprovem aptid\u00e3o t\u00e9cnica na modalidade.\t82\tJOGO\tSERV.\t235,00\t19.270,00 03\tFutebol de Campo \u2013 Servi\u00e7os de Abitragem \u2013 equipe de arbitragem formada por um \u00e1rbitro, dois assistentes e um mes\u00e1rio. Os mesmos devem possuir certificados de cursos que comprovem aptid\u00e3o t\u00e9cnica na modalidade.\t40\tJOGO\tSERV.\t720,00\t28.800,00 04\tFutev\u00f4lei \u2013 Servi\u00e7os de Arbitragem \u2013 equipe de arbitragem formada por dois \u00e1rbitros e um mes\u00e1rio. Os mesmos devem possuir certificados de cursos que comprovem aptid\u00e3o t\u00e9cnica na modalidade.\t30\tJOGO\tSERV.\t270,00\t8.100,00 05\tHandebol \u2013 Servi\u00e7os de Arbitragem \u2013 equipe de arbitragem formada por dois \u00e1rbitros e um mes\u00e1rio. Os mesmos devem possuir certificados de cursos que comprovem aptid\u00e3o t\u00e9cnica na modalidade.\t20\tJOGO\tSERV.\t275,00\t5.500,00 06\tV\u00f4lei de Quadra \u2013 Servi\u00e7os de Arbitragem \u2013 equipe de arbitragem formada por dois \u00e1rbitros e um mes\u00e1rio. Os mesmos devem possuir certificados de cursos que comprovem aptid\u00e3o t\u00e9cnica na modalidade.\t20\tJOGO\tSERV.\t265,00\t5.300,00 07\tV\u00f4lei de Praia \u2013 Servi\u00e7os de Arbitragem \u2013 equipe de arbitragem formada por dois \u00e1rbitros e um mes\u00e1rio. Os mesmos devem possuir certificados de cursos que comprovem aptid\u00e3o t\u00e9cnica na modalidade.\t20\tJOGO\tSERV.\t265,00\t5.300,00 TOTAL\tR$ 111.045,00  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes  Prefeita Municipal de Guara\u00ed    EXTRATO DO EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 040\/2022  Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guara\u00ed, licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando registro de pre\u00e7o para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para eventual loca\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o ca\u00e7amba, com fornecimento de motorista e combust\u00edvel, para realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e desenvolvimento de trabalhos de infraestrutura em geral, atendendo as demandas do munic\u00edpio, conforme Termo de Refer\u00eancia. Demais especifica\u00e7\u00f5es encontram-se no Edital. Ser\u00e3o observados os seguintes hor\u00e1rios e datas: In\u00edcio da Sess\u00e3o para o credenciamento: \u00e0s 08h00min, do dia 11\/08\/2022, na Sala de Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO, situada \u00e0 Av. Bernardo Say\u00e3o, Setor Central de Guara\u00ed\/TO. O Edital poder\u00e1 ser retirado na Sala de Licita\u00e7\u00f5es, no portal eletr\u00f4nico do munic\u00edpio www.guarai.to.gov.br ou ser requisitado via e-mail: licitacao@guarai.to.gov.br  Guara\u00ed\/TO, 29 de julho de 2022.  Cleube Roza Lima Superintendente de Licita\u00e7\u00f5es  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO   Processo:2334\/2021 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico: 030\/2021     \u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed - TO. Contratada: IDCONTROLL IDENTIFICA\u00c7AO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ\/MF sob o n.\u00ba 35.663.840-0001\/19 Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de Ponto eletr\u00f4nico biom\u00e9trico, software e bobinas t\u00e9rmicas, compreendendo a instala\u00e7\u00e3o, treinamento, manuten\u00e7\u00e3o e suporte t\u00e9cnico, para controle de registro de frequ\u00eancia dos servidores da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e seus Departamentos Signat\u00e1rios:  Wellington de Sousa Silva                          Baltazar Soares Arruda Fel\u00edcio Data de Assinatura: 15\/07\/2022 Vigencia: 30\/07\/2023 ITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tUNID.\tQNT.\tV. UNIT\tV. TOTAL 02\tBobinas t\u00e9rmicas de papel, com 300 metros de comprimento, compat\u00edvel com o aparelho de ponto eletr\u00f4nico do item 01, com durabilidade da impress\u00e3o de no m\u00ednimo cinco anos.\t UN\t 125\t 22,38\t 2.797,50   04\tINSTALA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA - Software WEB de tratamento de ponto compat\u00edvel com o equipamento do item 01, que esteja de acordo com a Portaria 1510\/2009 MTE, que seja parametriz\u00e1vel e tenha Cadastros de funcion\u00e1rios, setor, hor\u00e1rios de trabalho e toler\u00e2ncias, justificativas, motivos de aus\u00eancias, cart\u00e3o de ponto e demais controles; especifica\u00e7\u00e3o completa conforme  termo de refer\u00eancia.\t   UN\t   12\t   749,16\t   8.989,92  Total\t11.787,42 Wellington de Sousa Silva Gestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guara\u00ed \u2013 TO\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/DOM-1424.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.424 de 29 de julho de 2022<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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