{"id":45018,"date":"2022-09-06T17:05:36","date_gmt":"2022-09-06T20:05:36","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=45018"},"modified":"2022-09-06T17:05:38","modified_gmt":"2022-09-06T20:05:38","slug":"edicao-ordinaria-1-449-de-06-de-setembro-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2022\/09\/06\/edicao-ordinaria-1-449-de-06-de-setembro-de-2022\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.449 de 06 de setembro de 2022"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/DOM-1449.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1449<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/DECRETO N\u00ba 1.725\/2022 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022  \u201cDECRETA PONTO FACULTATIVO, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed;  D    E     C    R    E    T    A  Art. 1\u00ba. Fica DECRETADO Ponto Facultativo nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Guara\u00ed, no dia 09 de setembro de 2022, sexta-feira, em virtude do Feriado Estadual de 08 de setembro de 2022 (Padroeira do Estado).  \u00a71\u00ba. Os servi\u00e7os considerados de car\u00e1ter essencial e de emerg\u00eancia n\u00e3o ser\u00e3o interrompidos. Art. 2\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se,   Publique-se e   Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de setembro de 2022.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o  Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  DECRETO N\u00ba 1.720\/2022 DE 26 DE AGOSTO DE 2022  \u201cAPROVA O DESMEMBRAMENTO DA MATRICULA 12.780, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDINS\u201d.  A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 91, inciso XXV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Lei Federal n\u00ba 6.015\/73, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 543\/2014, alterada pelas Leis Complementares n\u00ba 023 e 024 de 2018;  DECRETA   Art. 1\u00ba. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da matricula 12.780, originando os LOTES D-01 com \u00e1rea de 170,00m\u00b2,  D-02 com \u00e1rea de 195,00m\u00b2, D-03 com \u00e1rea de 170,00m\u00b2, D-04 com \u00e1rea de 195,00m\u00b2  e D-05 com \u00e1rea de 170,00m\u00b2 no total de 900,00m\u00b2, todos localizados na Quadra 23 no LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDINS, conforme  mapa e memorial descritivo, Munic\u00edpio de Guara\u00ed-TO, de propriedade da ARCCO CONSTRUTORA LTDA, com CNPJ N\u00b0 37.847.112\/0001-92, devidamente anotado na TRT N\u00b0 CFT 2201929727 de responsabilidade do (T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica, T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00e3o, Especializa\u00e7\u00e3o em Georreferenciamento) ODEGLEYSON TAVARES DOS REIS segue em anexo, processo e o n\u00famero do protocolo n\u00b0 2075\/2022.  Art. 2\u00ba. Fica aprovado o Desmembramento da \u00e1rea mencionada no artigo anterior, dando origem ao im\u00f3vel descrito e conforme Memorial Descritivo, de responsabilidade do (T\u00e9cnico em Eletrot\u00e9cnica, T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00e3o, Especializa\u00e7\u00e3o em Georreferenciamento) ODEGLEYSON TAVARES DOS REIS.  Art. 3\u00ba. O Desmembramento da \u00e1rea de que trata este Decreto ser\u00e1 submetido ao registro imobili\u00e1rio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade de aprova\u00e7\u00e3o, conforme disposto no artigo 18 da Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979.  Art. 4\u00ba. Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  Registre-se,   Publique-se e   Cumpra-se.  GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de agosto de 2022.  Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o                   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N.\u00ba 023\/2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022  Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Benef\u00edcio de Aposentadoria Por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o a servidora ANA ALICE DELMIRO DE SOUSA MOTA.  A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAI - TOCANTINS \u2013 GUARA\u00cd-PREV, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; e   Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003 c\/c art. 82 da Lei Municipal n.\u00ba 638\/2016, que regulamenta o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social desta municipalidade.   RESOLVE:   Art. 1\u00ba Conceder Benef\u00edcio de Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o a servidora Sra. ANA ALICE DELMIRO DE SOUSA MOTA, portadora da C\u00e9dula de Identidade n.\u00ba 8335798, inscrita no CPF n.\u00ba 758.308.091-68, efetiva no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, padr\u00e3o IV, letra K, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 89, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, com proventos integrais contidos na planilha de c\u00e1lculo de proventos, no valor de R$ 3.258,62 (Tr\u00eas mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos), conforme Processo Administrativo n.\u00ba 2022.04.15521P.   Art. 2\u00ba Os proventos ser\u00e3o reajustados com paridade em conformidade com o Art. 7\u00ba da Emenda Constitucional n\u00b0 41\/2003.   Art. 3\u00b0 Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 01\/09\/2022, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   Registre-se, publique-se, cumpra-se.  MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO PRESIDENTE Homologo:   Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal  PORTARIA N\u00ba 024\/2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022  DISP\u00d5E SOBRE VIAGEM A TRABALHO DE SERVIDORA PARA CERTIFICA\u00c7\u00c3O DE DIRIGENTES, MEMBRO DE COMIT\u00ca DE INVESTIMENTOS E CONSELHEIROS DE REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL \u2013 NOVA CERTIFICA\u00c7\u00c3O PARA RPPS.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd- GUARA\u00cd PREV, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de 4 e 1\/2 (quatro di\u00e1rias e meia), no valor de R$ 1.890,00 (um mil e oitocentos e noventa reais), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, translado urbano e mais valor de passagem de van de R$ 110,00 ( cem e dez reais ) para transporte intermunicipal, totalizando o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a Servidora Sra. HILZAMAR FERNANDES DE CARVALHO \u2013 CONSELHEIRA PREVIDENCI\u00c1RIO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd \u2013 GUARA\u00cd-PREV, matr\u00edcula n\u00ba 257, portadora do \u00acCPF: 761.068.961-00, com a finalidade de realizar curso para Nova Certifica\u00e7\u00e3o de RPPS para Dirigentes, Membro de Comit\u00ea de Investimentos e Conselheiros de Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social, com deslocamento no  dia 18 de setembro e retorno 22 de setembro de 2022, em Palmas \u2013 TO.   Art. 2\u00ba. Determinar que o Diretor Financeiro repasse o valor total ao Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos seis dias do m\u00eas de setembro de 2022.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARAI-PREV Decreto n\u00ba 1.517\/2020  PORTARIA N\u00ba 025\/2022, DE 06 setembro DE 2022  DISP\u00d5E SOBRE VIAGEM A TRABALHO DE SERVIDORA PARA CERTIFICA\u00c7\u00c3O DE DIRIGENTES, MEMBRO DE COMIT\u00ca DE INVESTIMENTOS E CONSELHEIROS DE REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL \u2013 NOVA CERTIFICA\u00c7\u00c3O PARA RPPS.   A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd- GUARA\u00cd PREV, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais;   R E S O L V E:  Art. 1\u00ba. . AUTORIZAR o pagamento de 4 e 1\/2 (quatro di\u00e1rias e meia), no valor de R$ 1.890,00 (um mil e oitocentos e noventa reais), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, translado urbano e mais valor de passagem de van de R$ 110,00 ( cem e dez reais ) para transporte intermunicipal, totalizando o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a Servidora Sra. LUCIVANE RODRIGUES DE MENESES \u2013 CONSELHEIRA PREVIDENCI\u00c1RIA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd \u2013 GUARA\u00cd-PREV, matr\u00edcula n\u00ba 1314, portadora do CPF N\u00ba 596.553.051-04, com a finalidade de realizar curso para Nova Certifica\u00e7\u00e3o de RPPS para Dirigentes, Membro de Comit\u00ea de Investimentos e Conselheiros de Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social, com deslocamento no  dia 18 de setembro e retorno 22 de setembro de 2022, em Palmas \u2013 TO.   Art. 2\u00ba. Determinar que o Diretor Financeiro repasse o valor total ao Servidor (a), conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria.  Art. 3\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.   GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins aos seis dias do m\u00eas de setembro de 2022.  Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARAI-PREV Decreto n\u00ba 1.517\/2020  O CONSELHO TUTELAR DE GUARA\u00cd \u2013 TO, com sede na Rua 02 n\u00ba 1131, centro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fundamento no Art. 136 da Lei n\u00ba 8.069\/90 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente) vem por meio deste, enviar escala de plant\u00e3o referente ao m\u00eas de setembro de 2022.   S\u00e1bado e Domingo                                                         10\/09 e 11\/09 \/2022 ERISVALDO E CARMEM   S\u00e1bado e Domingo                                                         17\/09 e 18\/09\/2022 LUANNA E MARIA DE F\u00c1TIMA   S\u00e1bado e Domingo_________                                        24\/09 e 25\/09\/2022  ERISVALDO E LUANNA   S\u00e1bado e Domingo_________                                        01\/10 e 02\/10\/2022 CARMEM E MATHEUS   Plant\u00f5es Noturnos  Segunda 05\/09\/22 Luanna e Erisvaldo\tTer\u00e7a 06\/09\/22 Matheus e Maria de F\u00e1tima\tQuarta 07\/09\/22 Luanna e Carmem \tQuinta 08\/09\/22 Matheus e Maria de F\u00e1tima\tSexta 09\/09\/22 Erisvaldo e Carmem Segunda 12\/09\/22 Matheus e Maria de F\u00e1tima\tTer\u00e7a 13\/09\/22 Erisvaldo e Carmem\tQuarta 14\/09\/22 Erisvaldo e Luanna \tQuinta 15\/09\/22 Carmem e Matheus\tSexta 16\/07\/22  Luanna e Maria de F\u00e1tima Segunda 19\/09\/22 Erisvaldo e Maria de F\u00e1tima\tTer\u00e7a 20\/09\/22 Matheus e Carmem\tQuarta 21\/09\/22 Maria de F\u00e1tima e Luanna\tQuinta 22\/09\/22 Carmem e Matheus\tSexta 23\/09\/22 Luanna e Erisvaldo  Segunda 26\/09\/22 Matheus e Maria de F\u00e1tima \tTer\u00e7a 27\/09\/22 Luanna e Erisvaldo\tQuarta 28\/09\/22 Carmem e Maria de F\u00e1tima\tQuinta 29\/09\/22 Luanna e Erisvaldo\tSexta 30\/09\/22 Carmem e Matheus    Telefone de Plant\u00e3o 24horas: (63) 99986-0972   Atenciosamente, Conselho Tutelar.\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/DOM-1449.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.449 de 06 de setembro de 2022<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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