{"id":45894,"date":"2022-09-27T17:04:13","date_gmt":"2022-09-27T20:04:13","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=45894"},"modified":"2022-09-27T17:04:14","modified_gmt":"2022-09-27T20:04:14","slug":"edicao-ordinaria-1-460-de-27-de-setembro-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2022\/09\/27\/edicao-ordinaria-1-460-de-27-de-setembro-de-2022\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.460 de 27 de setembro de 2022"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/DOM-1460.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1460<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/PORTARIA N\u00ba 2.658\/2022 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 \u201cCONCEDE PRORROGA\u00c7\u00c3O E LICEN\u00c7AMATERNIDADE \u00c0 SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed e considerando o requerimento de Licen\u00e7aMaternidade e prorroga\u00e7\u00e3o; R E S O L V E Art. 1\u00ba. CONCEDER \u00e0 servidora municipal Franciele Carvalho Pires, professora efetiva, matr\u00edcula n\u00b0 3065, Licen\u00e7a-Maternidade e prorroga\u00e7\u00e3o por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, obedecendo o per\u00edodo de sua licen\u00e7a de 22\/08\/2022 a 17\/02\/2023 Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites para que esta Portaria surta seus efeitos legais. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos legais ao dia 22 de agosto de 2022, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de setembro do ano de 2022. Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA N\u00ba 2.657\/2022 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 \u201c D E S T I T U I S E RV I D O R A D A F U N \u00c7 \u00c3 O D E RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICA, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 91, inciso IX, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Guara\u00ed; R E S O L V E Art. 1\u00ba. DESTITUIR a Servidora Municipal Sra. Laynne Katrycia Sousa Lopes, matr\u00edcula funcional n\u00ba. 2996, da fun\u00e7\u00e3o de Respons\u00e1vel T\u00e9cnica da Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia. Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Diretoria Municipal de Recursos Humanos providencie os respectivos tr\u00e2mites, para que esta Portaria surta seus efeitos legais. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos legais a partir do dia 01\/10\/2022, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de setembro do ano de 2022. Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 201\/2022 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021; R E S O L V E Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria \u00e0 servidora municipal Maria Elieuma da Costa Delfino Santos, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 5320, para participar de Curso de Capacita\u00e7\u00e3o em atualiza\u00e7\u00e3o na previd\u00eancia do servidor, nos dias 29 e 30, de setembro de 2022, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), totalizando o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de setembro do ano de 2022. Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal Ter\u00e7a-feira, 27 de setembro de 2022 02 Ano VIII \u2022 N\u00ba 1.460 \u2022 Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO Documento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP PORTARIA DE DI\u00c1RIA N\u00ba 202\/2022 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 \u201cAUTORIZA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIA A SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e, considerando o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 006\/2000 e o Decreto Municipal n\u00ba 1.564\/2021; R E S O L V E Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1ria \u00e0 servidora municipal Hilzamar Fernandes de Carvalho, Matr\u00edcula Funcional n\u00ba 0257, para participar de Curso de Capacita\u00e7\u00e3o em atualiza\u00e7\u00e3o na previd\u00eancia do servidor, nos dias 29 e30, de setembro de 2022, na cidade de Palmas \u2013 TO, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, o equivalente a 1 e \u00bd (uma e meia) di\u00e1ria, no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), mais passagens de ida e volta no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), totalizando o valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais). Art. 2\u00ba. DETERMINAR que a Tesouraria repasse o valor total ao Servidor conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. PAL\u00c1CIO PAC\u00cdFICO SILVA, GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PLANEJAMENTO, FINAN\u00c7AS E HABITA\u00c7\u00c3O, Estado do Tocantins, aos vinte e seis dias do m\u00eas de setembro do ano de 2022. Riavan Santana Barbosa Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento, Finan\u00e7as e Habita\u00e7\u00e3o Maria de F\u00e1tima Coelho Nunes Prefeita Municipal GUARA\u00cd PREV PORTARIA N\u00ba 026\/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 DISP\u00d5E SOBRE VIAGEM A TRABALHO DE SERVIDOR PARA CAPACITA\u00c7\u00c3O EM \u201cAUDITORIA JUR\u00cdDICA NOS PROCESSOS DE CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS PREVIDENCI\u00c1RIOS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cdGUARA\u00cd PREV, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais; R E S O L V E: Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de 2 e 1\/2 (duas e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, translado urbano e mais valor de passagem de van de R$110,00 (cento e dez reais) para transporte intermunicipal Guara\u00ed \/ Palmas \/Guara\u00ed \u2013 totalizando o valor de R$ 1.160,00 ao Servidor Sr. EUV\u00c2NIO DIAS DE MACEDO \u2013 DIRETOR FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd \u2013 GUARA\u00cd-PREV, matr\u00edcula n\u00ba 1917, com a finalidade de realizar capacita\u00e7\u00e3o em \u201cAUDITORIA JUR\u00cdDICA NOS PROCESSOS DE CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS PREVIDENCI\u00c1RIOS\u201d, ministrada pela ICOGESP, com sa\u00edda dia 27 de setembro de 2022 e retorno dia 29 de setembro de 2022. Art. 2\u00ba. DETERMINAR que o Diretor Financeiro repasse o valor total ao Servidor, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de setembro de 2022. Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARAI-PREV Decreto n\u00ba 1.517\/2020 PORTARIA N\u00ba 027\/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 DISP\u00d5E SOBRE VIAGEM A TRABALHO DE SERVIDORA PARA CAPACITA\u00c7\u00c3O EM \u201cAUDITORIA JUR\u00cdDICA NOS PROCESSOS DE CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS PREVIDENCI\u00c1RIOS\u201d e \u201cATUALIZA\u00c7\u00c3O NA PREVID\u00caNCIA DO SERVIDOR: COMPREENDENDO AS PORTARIAS MTP N\u00ba 1.467 E1.837\/2022- CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DAS REGRAS DE RPPS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cdGUARA\u00cd PREV, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais; R E S O L V E: Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de 4 e 1\/2 (quatro e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.890,00 (mil oitocentos e noventa reais), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, translado urbano e mais valor de passagem de van de R$110,00 (cento e dez reais) para transporte intermunicipal Guara\u00ed \/ Palmas \/Guara\u00ed \u2013 totalizando o valor de R$ 2.000,00 a Servidora Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOBRINHO \u2013 PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd \u2013 GUARA\u00cd-PREV, matr\u00edcula n\u00ba 294, com a finalidade de realizar capacita\u00e7\u00e3o \u201cAUDITORIA JUR\u00cdDICA NOS PROCESSOS DE CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS PREVIDENCI\u00c1RIOS\u201d e \u201cATUALIZA\u00c7\u00c3O NA PREVID\u00caNCIA DO SERVIDOR: COMPREENDENDO AS PORTARIAS MTP N\u00ba 1.467 E1.837\/2022- CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DAS REGRAS DE RPPS\u201d, ministrada pela ICOGESP, com sa\u00edda dia 27 de setembro de 2022 e retorno dia 31 de setembro de 2022. Art. 2\u00ba. Determinar que o Diretor Financeiro repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de setembro de 2022. Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARAI-PREV Decreto n\u00ba 1.517\/2020 PORTARIA N\u00ba 028\/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 DISP\u00d5E SOBRE VIAGEM A TRABALHO DE SERVIDORA PARA CAPACITA\u00c7\u00c3O EM \u201cAUDITORIA JUR\u00cdDICA NOS PROCESSOS DE CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS PREVIDENCI\u00c1RIOS\u201d e \u201cATUALIZA\u00c7\u00c3O NA PREVID\u00caNCIA DO SERVIDOR: COMPREENDENDO AS PORTARIAS MTP N\u00ba 1.467 E1.837\/2022- CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DAS REGRAS DE RPPS\u201d.  A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cdGUARA\u00cd PREV, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais; R E S O L V E: Art. 1\u00ba. AUTORIZAR o pagamento de 4 e 1\/2 (quatro e meia) di\u00e1rias, no valor de R$ 1.890,00 (mil oitocentos e noventa reais), afim de cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem, translado urbano e mais valor de passagem de van de R$110,00 (cento e dez reais) para transporte intermunicipal Guara\u00ed \/ Palmas \/Guara\u00ed, totalizando o valor de R$ 2.000,00 a Servidora Sra. GEISIANE SILVA CUNHA \u2013 ENTREVISTADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd \u2013 GUARA\u00cd-PREV, matr\u00edcula n\u00ba 3077, com a finalidade de realizar capacita\u00e7\u00e3o em capacita\u00e7\u00e3o \u201cAUDITORIA JUR\u00cdDICA NOS PROCESSOS DE CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS PREVIDENCI\u00c1RIOS\u201d e \u201cATUALIZA\u00c7\u00c3O NA PREVID\u00caNCIA DO SERVIDOR: COMPREENDENDO AS PORTARIAS MTP N\u00ba 1.467 E1.837\/2022- CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DAS REGRAS DE RPPS\u201d, ministrada pela ICOGESP, com sa\u00edda dia 27 de setembro de 2022 e retorno dia 31 de setembro de 2022. Art. 2\u00ba. DETERMINAR que o Diretor Financeiro repasse o valor total a Servidora, conforme consta no art. 1\u00ba desta Portaria. Art. 3\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos vinte e sete dias do m\u00eas de setembro de 2022. Maria Aparecida dos Santos Sobrinho Presidente do GUARAI-PREV Decreto n\u00ba 1.517\/2020\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/DOM-1460.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.460 de 27 de setembro de 2022<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. BAIXAR PDF: Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.460 de 27 de setembro de 2022<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":31680,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[90],"tags":[197],"class_list":["post-45894","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-diario-oficial","tag-diario-oficial","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45894","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45894"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45894\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45897,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45894\/revisions\/45897"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31680"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45894"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45894"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45894"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}