{"id":45954,"date":"2022-09-28T17:00:33","date_gmt":"2022-09-28T20:00:33","guid":{"rendered":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/?p=45954"},"modified":"2022-09-28T17:00:34","modified_gmt":"2022-09-28T20:00:34","slug":"edicao-ordinaria-1-461-de-28-de-setembro-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/2022\/09\/28\/edicao-ordinaria-1-461-de-28-de-setembro-de-2022\/","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.461 de 28 de setembro de 2022"},"content":{"rendered":"<a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/DOM-1461.pdf\" class=\"pdfemb-viewer\" style=\"width:1200px;height:1500px;\" data-width=\"1200\" data-height=\"1500\" data-toolbar=\"both\" data-toolbar-fixed=\"on\">DOM-1461<\/a>\n<p class=\"wp-block-pdfemb-pdf-embedder-viewer\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 004\/2022 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 O Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social - CMAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Municipal N\u00ba 214, de 09 de setembro de 2009; Disp\u00f5e sobre as seguintes aprova\u00e7\u00f5es: Do Encaminhamento da Reprograma\u00e7\u00e3o de Saldos de recursos transferidos ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS, do Or\u00e7amento de 2021 para 2022 e o Planejamento das a\u00e7\u00f5es a seres executadas com os recursos reprogramados para o ano de 2022, dos extratos das Contas Correntes, das Contas de Investimentos e rela\u00e7\u00e3o de saldos das Contas do m\u00eas de dezembro de 2021 e, demonstrativo do super\u00e1vit financeiro por fonte de recursos de dezembro 2021, e da reprograma\u00e7\u00e3o de saldo, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022; Do Plano de A\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o Intersetorial do Programa Aux\u00edlio Brasil 2022. CONSIDERANDO o Of\u00edcio n\u00ba 072\/2022 \u2013 SeMAS \u2013 Encaminhamento da reprograma\u00e7\u00e3o de saldos de recursos transferidos ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS do Or\u00e7amento de 2021 para 2022 e o Planejamento das A\u00e7\u00f5es a serem executadas com os Recursos reprogramados para o ano de 2022, dos extratos das Contas Correntes, das Contas de Investimentos e rela\u00e7\u00e3o de saldos das Contas do m\u00eas de dezembro de 2021 e, demonstrativo do super\u00e1vit financeiro por fonte de recursos de dezembro 2021, que solicita a an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o pelos Conselheiros Municipais de Assist\u00eancia Social da reprograma\u00e7\u00e3o de saldo, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO o Of\u00edcio n\u00ba 008\/2022 \u2013 CAD\u00daNICO\/PAB \u2013 Plano de A\u00e7\u00e3o de 2022 da Coordena\u00e7\u00e3o Intersetorial do Programa Aux\u00edlio Brasil; CONSIDERANDO a convoca\u00e7\u00e3o via WhatsApp e liga\u00e7\u00f5es para os conselheiros do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMAS, em 15 de setembro de 2022, para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria nos dias 20 de setembro de 2022, \u00e0s 9 horas, na sede do N\u00facleo dos Conselhos; CONSIDERANDO que houve qu\u00f3rum suficiente na reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria nos dias 20 de setembro de 2022, \u00e0s 9 horas na sede do N\u00facleo dos Conselhos para a an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o do Of\u00edcio n\u00ba. 072\/2022 \u2013 SeMAS \u2013 Encaminhamento da reprograma\u00e7\u00e3o de saldos de recursos transferidos ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS do Or\u00e7amento de 2021 para 2022 e o Planejamento das A\u00e7\u00f5es a serem executadas com os Recursos reprogramados para o ano de 2022, e extratos das Contas Correntes, das Contas de Investimentos e rela\u00e7\u00e3o de saldos das Contas do m\u00eas de dezembro de 2021 e, demonstrativo do super\u00e1vit financeiro por fonte de recursos de dezembro 2021, e para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o da reprograma\u00e7\u00e3o de saldo, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO que houve qu\u00f3rum para a an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o do Of\u00edcio n\u00ba. 008\/2022 \u2013 CAD\u00daNICO\/PAB \u2013 Plano de A\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o Intersetorial do Programa Aux\u00edlio Brasil 2022. RESOLVE: Artigo 1\u00ba - APROVAR, na integra o Encaminhamento da Reprograma\u00e7\u00e3o de Saldos de recursos transferidos ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS, do Or\u00e7amento de 2021 para 2022, e o Planejamento das a\u00e7\u00f5es a seres executadas com os recursos reprogramados para o ano de 2022, bem como os extratos das Contas Correntes, das Contas de Investimentos e rela\u00e7\u00e3o de saldos das Contas do m\u00eas de dezembro de 2021 e, demonstrativo do super\u00e1vit financeiro por fonte de recurso - dezembro 2021, e a reprograma\u00e7\u00e3o de saldo, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022, conforme demonstrativo abaixo. REPROGRAMA\u00c7\u00c3O DE SALDOS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \u2013 FMAS REPROGRAMA\u00c7\u00c3O DE SALDOS DO OR\u00c7AMENTO DE 2021 PARA 2022 RECURSOS FONTE CODIGO DA FONTE CONTA CORRENTE SALDO EM (31\/12\/2021) SALDO DE RENDIM. (31\/12\/2021) VALOR TOTAL (ESTIMADO) FUNDO M D A SOCIAL \u2013 FMAS 2.500.0000.00000 2.500 30.928-1 R$ 0,00 R$ 284.568,63 R$ 201.615,79 FUNDO M D A SOCIAL \u2013 FMAS (LEI COMPLEMENTAR 173\/2020) 2707.0000.000000 2.707 30.928-1 R$ 0,00 R$ 47.930,57 R$ 47.930,57 FMAS BLOCO EST DE BENEFIC 2.661.0000.000000 2.661 31.252-5 R$ 0,00 R$ 72.618,96 R$ 72.618,96 BL GSUAS FNAS 2.660.0000.000000 2.660 29.242-7 R$ 0,00 R$ 8.328,86 R$ 8.070,06 BL GBF FNAS 2.660.0000.000000 2.660 29.237-0 R$ 0,00 R$ 94.787,49 R$ 92.691,00 Quarta-feira, 28 de setembro de 2022 02 Ano VIII \u2022 N\u00ba 1.461 \u2022 Prefeitura Municipal de Guara\u00ed\/TO Documento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de chaves P\u00fablicas Brasileira - ICP BL PSB FNAS 2.660.0000.000000 2.660 29.250-8 R$ 0,00 R$ 139.885,40 R$ 113.103,11 BL MAC FNAS 2.660.0000.000000 2.660 31.412-9 R$ 0,00 R$ 73.352,28 R$ 70.951,05 GUARAI ACESUAS TRAB 2.660.0000.000000 2.660 29.231-1 R$ 0,00 R$ 15.781,17 R$ 15.781,17 GUARAI SIGTV ESTR4 0102.90.000 191 33.299-2 R$ 0,00 R$ 263,53 R$ 263,53 Artigo 2\u00ba - APROVAR, na integra o Plano de A\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o Intersetorial do Programa Aux\u00edlio Brasil 2022; Artigo 3\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com data retroativa dos dias 20 de setembro de 2022; Artigo 4\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Joanan da Silva Barros Presidente do CMAS Portaria n\u00ba 2.443\/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL ERRATA Trata-se da publica\u00e7\u00e3o, referente a PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 060\/2022 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022, conforme abaixo. DI\u00c1RIO OFICIAL DATA LOCALIZA\u00c7\u00c3O ONDE SE L\u00ca L\u00caIA-SE NO DI\u00c1RIO NA PORTARIA N\u00ba 1.459 26.09..2022 Folhas \u2013 03 e 04 Art. 1\u00ba) DESIGNAR.... PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 060\/2022 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 065\/2022 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Guara\u00ed, 28 de setembro de 2022 Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social Portaria n\u00ba 2.059\/2021 PORTARIA DE INEXIGIBILIADADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 060\/2022 \u2013 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, CONSIDERANDO, que o Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS, necessita da contrata\u00e7\u00e3o da ferramenta de pesquisas e compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os \u2013 Banco de Pre\u00e7os, haja vista que a pesquisa de pre\u00e7os \u00e9 necess\u00e1ria pois constitui-se como elemento fundamental para que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, elabore a avalia\u00e7\u00e3o do custo, a instru\u00e7\u00e3o dos procedimentos, a an\u00e1lise e pesquisa de mercado para a realiza\u00e7\u00e3o da estimativa de valor das contrata\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e ainda assegure um desempenho bom e c\u00e9lere das atividades laborais administrativas, t\u00e9cnicas, em todas as a\u00e7\u00f5es de cunho estrutural voltadas a elabora\u00e7\u00e3o dos projetos a serem desenvolvidas por esta Secretaria e seus respectivos departamentos; CONSIDERANDO, que na ocorr\u00eancia de licita\u00e7\u00f5es imposs\u00edveis e\/ou invi\u00e1veis, a lei previu exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra, as Dispensas de Licita\u00e7\u00f5es e a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o. No caso em espec\u00edfico trata-se de certame realizado sob a obedi\u00eancia ao estabelecido no art. 25, caput, e respectivos incisos da Lei n. 8.666\/93 e onde se verifica ocasi\u00e3o em que \u00e9 cab\u00edvel a dispensa de licita\u00e7\u00e3o; R E S O L V E: Art. 1\u00ba) DECLARAR a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o para contratar, a empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ\/MF n\u00ba 07.797.967\/0001-95, fornecedora de ferramenta de pesquisas e compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os \u2013 Banco de Pre\u00e7os \u2013 praticados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, consoante a sistema de pesquisas baseado em resultados de todas as modalidades de licita\u00e7\u00f5es adjudicadas e homologadas, a fim de facilitar a pesquisa de mercado para estimar os custos das contrata\u00e7\u00f5es do FMAS \u2013 Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social; Par\u00e1grafo \u00danico: a escolha do fornecedor, resta alicer\u00e7ada em raz\u00e3o da exclusividade no mercado da empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ\/MF n\u00ba 07.797.967\/0001- 95, tendo em vista apresentar em seu objeto BANCO DE PRE\u00c7OS, uma ferramenta de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o para pesquisa e compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, oferecendo uma base de dados diferenciada no mercado, pois, utiliza pre\u00e7os adjudicados e homologados de outras Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, servindo de apoio na forma\u00e7\u00e3o do valor estimado. O sistema prima pela facilidade de uso utilizando conceitos de navega\u00e7\u00e3o f\u00e1cil e intuitiva. A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o disponibilizado pela empresa acima supracitada \u00e9 compat\u00edvel com as necessidades desta Administra\u00e7\u00e3o. Art. 2\u00ba) Esta Portaria retroagir\u00e1 seus efeitos a partir do dia 12 de setembro de 2022, revogada as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DA GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE GUARA\u00cd, Estado do Tocantins, aos Vinte e oito dias do m\u00eas de setembro de 2022. Maria Jos\u00e9 Ferreira da Silva Curcino Gestora e Ordenadora de Despesa do FMAS Portaria n\u00ba 2.069\/2021\">.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>BAIXAR PDF: <a href=\"https:\/\/guarai.to.gov.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/DOM-1461.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria 1.461 de 28 de setembro de 2022<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>. 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